Prefeitura da Cidade do Recife – Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano – protocolo 201300002330280
Teor do Pedido:
“Gostaria de receber os seguintes documentos, preferencialmente em versão digital: 1. ata das audiências públicas sobre a operação urbana Joana Bezerra – Pólo Juridico; 2. Estudo de Impacto de Vizinhança da respectiva operação urbana”
- Pedido feito em 25/02/2013
- Resposta por email em 24/04/2013: “Em atenção ao pedido de informações de Vossa Senhoria e em conformidade com o art. 7º, I, da Lei nº 12.527/11, pedimos dirigir-se ao Instituto Pelópidas Silveira, na Rua do Bom Jesus, 227, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 08h30min às 12 horas e de 14h00min horas às 18 horas, telefone 81-3355-3331, tendo em vista que estas informações não constam na SEMOC.“
- Resposta por email em 30/04/2013:
“Prezado Sr. Leonardo Cysneiros
Com relação às informações solicitadas, informamos que não foram realizadas audiências públicas nem Estudos de Impacto de Vizinhança da referida Operação Urbana.
Ressaltamos que, considerando o não início da mesma no prazo de 2 anos a contar da publicação da Lei que a instituiu em 2010, o então Executivo Municipal solicitou, no final de 2012, a sua republicação COM alterações substanciais de seu teor. O novo texto, porém, não foi apreciado pela Câmara Municipal antes do final da Legislatura anterior.
Por tanto, de modo a dar continuidade no assunto em consonância com a complexidade e a atenção que o tema requer, o Executivo Municipal está analisando algumas questões de forma e conteúdo do último texto proposto, devendo se posicionar sobre o assunto em momento oportuno.
Atenciosamente,
Evelyne Labanca
Instituto Pelópidas Silveira
Prefeitura do Recife“
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