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CONGELA PREFEITO

A Prefeitura do Recife pode até ter reconvocado a audiência (para assinar embaixo do Novo Recife que mudou um pouco para continuar como estava) cumprindo as regras, o que tornaria esse ato isolado legal, mas absolutamente não teria como tornar o processo legítimo.

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(Foto: Keila Vieira)

A negociação foi um teatro bastante cara de pau, mas teve um resultado que pelo menos a própria Prefeitura considera válido: as diretrizes apresentadas por Antonio Alexandre em setembro deste ano. Nessas diretrizes, a Prefeitura assume a responsabilidade de fazer um plano urbanístico para uma área um pouco maior do que o terreno aforado para a Moura Dubeux, Queiroz Galvão, GL e ARA. Maaaaaaassssss toma o devido cuidado de garantir para o Consórcio que o projeto com as alterações (mais uma vez negociadas a portas fechadas) seria aprovado e assegurado antes da discussão pública que é prevista para a elaboração de qualquer plano urbanístico. Isso porque essa discussão aconteceria no Conselho da Cidade e na Câmara dos Vereadores, ou seja, fora do cercadinho criado pela Prefeitura para superar o obstáculo incômodo da não aceitação do projeto e de seu licenciamento por um número cada vez maior de pessoas materializado no (mas não resumido ao) Movimento OcupeEstelita.

A cada passo do Movimento, a Prefeitura mostrava uma faceta do seu medo de abrir precedentes para que a população se achasse no direito de cobrar sua participação nas decisões públicas. Defendia para as construtoras o plano de negócio para o Cais e para si mesma a prerrogativa (anti-republicana, porém usual) de autonomia de decisão sobre a coisa pública, que no limite é o que a coloca em condições de negociar com os empreiteiros nos termos limitados e favorecedores em que essas relações se dão, mesmo quando legais.

Ora, se as diretrizes foram feitas às pressas diante de uma urgência política, e a própria Prefeitura indica que elas são apenas o primeiro passo para a elaboração de um plano com prazo e equipe suficientes, os devidos trâmites entre os poderes e efetivos instrumentos de participação popular em todas as etapas do processo, por que comprometer mais da metade da área em questão com um projeto que as construtoras simplesmente adaptam às diretrizes que a Prefeitura consolidou sozinha, sem sequer consultar as entidades que ela mesma chamou para participar da negociação (ver nota da ufpe de 8.11.14) ou o Movimento que provocou o processo de revisão?

Não reconheço legitimidade na condução do processo que a Prefeitura do Recife chamou de negociação. Foi um processo de contenção. Uma grande perda de oportunidade de mostrar disposição em encontrar um jeito mais democrático de fazer a cidade. A palavra consenso foi usada indiscriminadamente sem que a palavra diálogo conseguisse entrar na mesa. Foi uma sequência de arbitrariedades.

Mas por uma questão de coerência, se a proposta da própria Prefeitura é a elaboração de um plano urbanístico para aquele perímetro, que o redesenho apresentado pelas construtoras entre como dado deste plano, como a demanda de um dos tantos atores envolvidos. Mas que o processo de aprovação que vai consolidar o destino da área fique congelado até que o plano esteja pronto, depois de submetido aos demais grupos e setores nas instâncias previstas para isso.

Qualquer tentativa de retomar os processos de aprovação a partir desse redesenho sem passar por isso, seria ainda de garantir privilégios para as construtoras. Ainda que isso seja um compromisso da gestão, não pode ser o da Cidade. Usem os seus próprios recursos para negociar com os seus pares. A Cidade não é um deles. Não tem outra saída digna: ‪#‎CongelaPrefeito‬

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