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Nota sobre o PL 25/2013 que propõe alterações no Sistema de Planejamento Urbano do Recife

Nota dos integrantes do Grupo Direitos Urbanos | Recife na Comissão Preparatória do Conselho da Cidade

Encontra-se em tramitação na Câmara dos Vereadores do Recife, pronto para ser votado, o projeto de lei 25/2013, de iniciativa do Executivo municipal, que visa, segundo sua ementa, alterar a lei 15735/92, “no que se refere à vinculação e composição do Conselho de Desenvolvimento Urbano – CDU”. Este Conselho é atualmente a instância máxima de participação popular e controle social na gestão da política urbana do Recife e uma das suas mais conhecidas atribuições é a análise dos chamados empreendimentos de impacto, mas ele também é responsável por atribuições de planejamento da cidade no longo prazo e revisão da legislação urbanística. Segundo a proposta apresentada à Câmara, além da inclusão do IPHAN e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo na composição do Conselho, o CDU passaria a ser vinculado à nova Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano e não mais à Secretaria de Planejamento Urbano, à qual sempre foi vinculado desde sua criação na Lei de Uso e Ocupação do Solo de 1983.

O projeto foi enviado à Câmara como um mero ajuste formal diante da reforma promovida pela atual gestão na estrutura da administração direta, mas, a despeito de sua aparente simplicidade, esconde uma substancial alteração no modelo de gestão da política urbana do Recife. O que se propõe nele não é a mera alteração do nome de uma secretaria, para adequar o nome previsto na lei ao definido pela reforma administrativa, mesmo porque, segundo o artigo 209 do Plano Diretor, isso não seria necessário. O que está sendo proposto, na verdade, é a ruptura da unidade do Sistema de Planejamento Urbano Participativo e Gestão Democrática proposto no Plano Diretor, com a vinculação de um Conselho com claras atribuições de planejamento à Secretaria de Controle Urbano. Essa dissociação entre planejamento e execução é o que tem produzido a cidade caótica em que vivemos, produzida por um crescimento desordenado, sem a orientação de um plano, feito com soluções paliativas de curto prazo e lote a lote, de forma fragmentária.

Essa tentativa de alterar a organização do sistema de planejamento urbano previsto no Plano Diretor leva à falha de legitimidade mais grave do projeto. A elaboração e implementação do Plano Diretor deve ser, segundo a Constituição de 1988 e o Estatuto da Cidade, o ponto mais alto da participação popular na definição da política urbana de uma cidade. Tanto é assim que o Estatuto da Cidade pune, em seu art. 52, incisvo VI, com improbidade administrativa o prefeito que não garantir a participação da população no processo de elaboração, revisão e implementação do Plano Diretor. Ora, como bem conhecido, o Plano Diretor de 2008, o primeiro do Recife após o Estatuto da Cidade, foi elaborado em extenso e aprofundado processo participativo. O PLE 25/2013, por sua vez, não foi objeto de qualquer processo participativo comparável ao que produziu o Plano Diretor, apesar de revogar disposições suas e, no mínimo, se enquadrar como um caso de revisão parcial ou implementação do Plano Diretor para efeito da obrigação de garantia da participação popular.

Por fim, essa bifurcação da estrutura da gestão da política urbana se confronta com a filosofia de unificação das várias políticas urbanas setoriais apresentada pelo Ministério das Cidades, que dá base ao Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e que inspirou a proposta, esta sim aprovada com ampla participação popular na V Conferência Municipal do Recife, da criação do Conselho da Cidade do Recife. A formulação do projeto de lei que implementa o Conselho da Cidade vem sendo feita desde o final de julho por uma comissão composta dos vários segmentos da sociedade civil e de órgãos do poder público. Não há razão para não esperar a conclusão desse trabalho, que resultará em um modelo muito mais sólido de gestão compartilhada da política urbana. Não há razão para ceder a pressões e interesses que olham só para o curto prazo e deixar de pensar na cidade como um todo. Quando se trata de meio ambiente, patrimônio histórico e qualidade urbana, oportunidades perdidas podem ser perdidas para sempre e, quando isso acontece, a cidade que poderíamos ter construído e na qual gostaríamos de viver fica no passado e não no futuro, em seu aniversário de 500 anos.

Por isso defendemos:

  1. arquivamento do PLE 25/2013

  2. total apoio à criação do Conselho da Cidade do Recife, nos termos aprovados na V Conferência Municipal do Recife;

  3. que o CDU continue suas atividades, em regime de transição para o Conselho da Cidade, sob a presidência do Secretário de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, conforme determina o Plano Diretor.

Com esta pauta comum e com a intenção de contribuir de forma democrática com o planejamento urbano do Recife, uma comissão de 13 instituições e grupos solicita uma audiência com o Prefeito Geraldo Julio com urgência, antes da entrada do Projeto de Lei em votação. A solicitação será formalizada com o ato de protocolação de uma carta ao Prefeito marcado para a sexta-feira, dia 15 de agosto de 2013, às 10 horas da manhã no prédio da Prefeitura. Assinam a carta membros do: IAB-PE, CAU-PE, OAB-PE, CORECON-PE, MDU-UFPE, ANPUR, Fórum PREZEIS, CENDHEC, FERU, FASE, Habitat Brasil, Direitos Urbanos Recife e Centro de Atitudes.

Dia Mundial sem Carro em Recife

Dia Mundial Sem Carro - 22 de SetembroO Dia Mundial sem Carro no Recife vai ganhar um mês inteiro de ações para reflexão e mudanças de atitude.

(Iniciativa dos grupos Cicloação e Bicicletada-Recife)

22 de Setembro é o Dia Mundial sem Carro, mas na capital pernambucana, cidadãos, ativistas e cicloativistas  vão dar o exemplo durante todo o mês através de ações de conscientização e diversas mobilizações de engajamento para a  população.

O carro já não é apenas um dos maiores emissores de gases tóxicos do planeta, causador de doenças crônicas que afetam pessoas de todas as idades e classes sociais. O carro é hoje também um instrumento que isola, afasta, segrega e torna a as pessoas cada vez mais individualistas e por que não dizer, egoístas.

O automóvel não cabe nas ruas, não há estacionamento que cheguem para dar conta de tantos carros. Então, cabe a sociedade entender que fazer a sua parte é, além de deixar o carro em casa por apenas um dia no ano, cobrar do poder público um transporte público de qualidade, acessível e confortável para todas as classes. Inclusive como forma de aproximar pessoas e diminuir e diferenças.

Cabe a sociedade também mostrar que existem alternativas limpas e viáveis para diminuir o caos no trânsito como é o caso do uso da bicicleta. Só para se ter uma ideia, onde cabe um carro, e geralmente parado no engarrafamento, circulam 6 bicicletas. Um meio de transporte que além de tudo é mais democrático e barato.

Estas são algumas das ações pensadas por pessoas da nossa cidade que, sem vínculos com partidos políticos e sem lideranças, vêm organizando e divulgando mobilizações como as que seguem. Ações estas que podem mudar a atitude e o comportamento de uma sociedade cada vez mais imobilizada e de governantes que deveriam pensar numa cidade para as pessoas e não para os carros.

 

Programação

26.08.2012 – I EBA (ESCOLA BIKE ANJO)
O grupo local do Coletivo Bike Anjo fará uma oficina para ensinar pessoas a partir dos 12 anos, que nunca andaram ou não têm familiaridade com a bicicleta em suas primeiras pedaladas. Pede-se que leve sua bicicleta, ou que compareça para aprender com uma bicicleta cedida pelos voluntários.
Onde: Parque da Jaqueira
Hora: 09h – 12h
info: http://bikeanjorecife.wordpress.com/

01.09.2012 – INVASÃO AO METRÔ
Informar ao cidadão sobre a permissão do uso de bicicletas integrada ao metrô (aos sábados, das 15h às 23h; domingos e feriados nacionais, das 05h às 23h), além de cobrar mais horários de integração e melhor infraestrutura para usuários da bicicleta e do metrô é o objetivo da Invasão, que apesar do nome forte, é uma ação lúdica e reflexiva.
Onde: A combinar
Hora: A partir das 14h30
info: http://youtu.be/K6aZnTR86mk

13.09.2012 – I DESAFIO INTERMODAL RECIFE
Pela primeira vez no Recife, acontecerá o Desafio Intermodal, evento em que é calculado o tempo gasto em diversos modais ao longo de um percurso na cidade. A ideia, além de observar o tempo gasto em cada um dos deslocamentos, é contextualizá-los em relação a critérios como emissão de poluentes, tempo social gasto, pegada ecológica etc.
Onde: Saída do Edifício Garagem do Shopping Boa Vista
Hora: Concentração a partir das 17h
info: http://f.fm.gs/lSZg

15.09.2012 – I CICLOFICINA RECIFE |  EDIÇÃO ZONA NORTE
Para quem quer aprender consertos rápidos e dicas de manutencão para a bicicleta, voluntários explicarão os macetes e darão dicas para facilitar a vida de quem pedala.
Onde: Parque da Jaqueira
Hora: A partir das 09h
info:

22.09.2012 – VAGA VIVA E CICLOFAIXA CIDADÃ
No Dia Mundial Sem Carro, acontece mais uma Vaga Viva, com o objetivo de propor uma reflexão sobre o espaço dado ao carro e o espaço concedido ao pedestre nas cidades. Além disso, uma grande ação também está prevista para acontecer: a ciclofaixa cidadã.
Onde: A combinar
Hora: A partir das 06h
info:

Contatos: Fernando Lima: 99484595
Lúcio Flausino: 96267188
Mariana Lyra: 99010751

28.09.2012 –  MASSA CRÍTICA (Bicicletada) RECIFE – SETEMBRO
Ciclistas de todo o Grande Recife encontram-se na Praça do Derby para um passeio que tem entre suas principais características a irreverência e a ocupação do espaço público das ruas, além de cobrar respeito ao ciclista que pedala todos os dias nas cidades. Esta ação acontece toda última sexta de todos os meses, em mais de 350 cidades no mundo.
Onde: Saída da Praça do Derby
Hora: Concentração às 18h | Saída às 19h30
info: https://www.facebook.com/groups/160876113986104/

29.09.2012 – CAMINHADA “OLHE PELO RECIFE”
Em sua quarta edição, a caminhada guiada por Franscisco Cunha propõe a contemplacão crítica de pontos históricos e afetivos da cidade do Recife, além de mostrar os efeitos do progresso pela cidade.
Onde: Saída da Praça do Derby
Hora: 08h
info: http://www.observatoriodorecife.org.br/

30.09.2012 – I CICLOFICINA | EDIÇÃO ZONA SUL
Para quem quer aprender consertos rápidos e dicas de manutencão para a bicicleta, voluntários explicarão os macetes e darão dicas para facilitar a vida de quem pedala.
Onde: Parque Dona Lindu
Hora: A partir das 09h
info:

Observatório do Recife lança na terça (15.05) o Programa Cidades Sustentáveis

do Observatório do Recife

Na próxima terça-feira (15), o Observatório do Recife (ODR) lançará o Programa Cidades Sustentáveis na capital pernambucana. Todos os partidos políticos, e seus respectivos pré-candidatos à Prefeitura, foram convidados para participar do evento e conhecer o projeto, que propõe a assinatura de uma sua carta compromisso. O lançamento acontece a partir das 19h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), é aberto ao público e todos os eleitores estão convidados.

De acordo com a integrante do núcleo executivo do ODR, Sicionia Costa, o Programa Cidades Sustentáveis funciona como uma importante ferramenta para os candidatos às Prefeituras das cidades brasileiras. “O lançamento vai informar os candidatos sobre os eixos de atuação e as vantagens de se estar alinhado com uma política de gestão urbana mais participativa”, completa.

O Programa Cidades Sustentáveis faz parte de um programa nacional voltado para o compromisso com a formação de cidades ambientalmente equilibradas e economicamente viáveis, por isso todos os partidos foram convocados. Será sugerida a assinatura de uma carta compromisso, onde os candidatos concordam em produzir um diagnóstico da cidade e um plano de metas, que deve ser divulgado em até 90 dias após a posse do prefeito eleito.

Os candidatos que aderirem ao programa estarão declarando a sua disposição em promover ainda mais a participação da sociedade civil nas ações de governo, prestando contas regularmente das ações desenvolvidas e dos progressos alcançados. “Nós acreditamos que a assinatura da carta compromisso será um divisor de águas, pois o eleitor pode ficar sabendo qual candidato aderiu ao programa se comprometendo com uma plataforma de governo muito mais transparente e participativa”, afirma Sicionia.

O Programa Cidades Sustentáveis, lançado nacionalmente em agosto de 2011, entra na fase de consolidar as adesões em várias cidades brasileiras. A primeira intenção dessa agenda é mostrar o programa como uma ferramenta de gestão pública, explicando melhor os seus princípios aos candidatos. Depois a ideia é mostrar os resultados para a sociedade civil organizada, para que esta o use como um aliado no processo de construção de uma cidade mais sustentável.

Serviço:

O que: Lançamento do Programa Cidades Sustentáveis no Recife

Quando: 15 de maio, a partir das 19h

Onde: Sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE). Rua do Imperador Pedro II, nº 235, Bairro de Santo Antônio.

CineclubeLECgeo – Filme-debate Recife e seus “novos” projetos

 

O Laboratório de Estudos sobre Espaço, Cultura e Política (LECgeo-UFPE) junto com a Associação dos Geógrafos Brasileiros seção Recife (AGB-Recife) convida a todos para mais uma sessão do Cineclube LECgeo, onde debateremos os filmes Projeto Torres Gêmeas, Recife MD e Velho Recife Novo.

[projetotorresgemeas]
(19 minutos, 2011, direção coletiva).
O [projetotorresgemeas] é fruto de várias discussões que vêm sendo realizadas sistematicamente há aproximadamente 2 anos. Ele nasce da vontade de algumas pessoas ligadas ao meio audiovisual pernambucano de falar do Recife e de suas relações de poder a partir do projeto urbano que vem sendo desenvolvido na cidade.
A ideia consistiu da realização de um filme coletivo, feito a partir de vários olhares sobre a cidade, aberto a qualquer pessoa que desejasse participar, independentemente de experiências prévias com o audiovisual ou outros meios artísticos.

Recife MD
(4 minutos, 2011, direção: VURTO)
A partir de entrevista com representante de importante construtora recifense, o curta-metragem empreende ensaio visual sobre uma cidade cujo desenvolvimento urbano parece inteiramente regido por diretrizes do mercado imobiliário.

Velho Recife Novo
(16 minutos, 2012, direção: Luís Henrique Leal, Caio Zatti, Cristiano Borba e Lívia Nóbrega)
Oito especialistas de diversas áreas (arquitetura e urbanismo, economia, engenharia, geografia, história e sociologia) opinam sobre a noção de espaço público na cidade do Recife e destacam temas como: a história do espaço público na cidade, o efeito dos projetos de grande impacto no espaço urbano, modos de morar recifense, a relação entre a rua e os edifícios, a qualidade dos espaços públicos, legislação urbana, gestão e políticas públicas e mobilidade.

Debatedores: Jan Bitoun (DCG-UFPE), Norma Lacerda (MDU-UFPE).
Data: 17/05/2012, a partir das 14hs.
Local: Auditório Manuel Correia de Andrade, 3º andar do CFCH-UFPE.
Entrada Franca.

Relato sobre a reunião de domingo, 22 de abril de 2012

No domingo, dia 22 de abril de 2012, aconteceu uma reunião em que integrantes do direitos urbanos e professores do curso de arquitetura e urbanismo da UFPE apresentaram sua avaliação sobre o projeto Novo Recife para a promotora Belize Câmara e estudaram as possibilidades de ação daqui pra frente.

Esta não foi uma reunião oficial do Ministério Público. Foi um encontro entre pessoas interessadas nos rumos da cidade num momento importante como este.
Dentre os participantes será destacada uma comissão para acompanhamento do projeto e para encaminhamento das ações previstas. Esta comissão é independente do Grupo Direitos Urbanos, age em paralelo, embora conte com integrantes do grupo: Clara Moreira, Cristina Gouvêa, Leonardo Cisneiros, Ney Dantas e Rebeca Vieira de Melo.

Promotora Belize Câmara, arquitetos Ney Dantas, Paulo e Amélia Reynaldo.

Foi importante a abordagem de Norma Lacerda, que reforça o olhar não só em direção ao Novo Recife, mas às transformações profundas que precisam acontecer no processo de feitura da cidade e nos papéis dos interesses do grande capital privado, do estado e da coletividade nesse processo. As distorções hoje são muitas e são elas que permitem que um projeto como esse aconteça nos termos em que temos visto, com o poder público atuando como agência viabilizadora da movimentação do capital privado na cidade.

Em relação ao projeto, primeira questão foi definir se esta comissão agiria pela anulação do Projeto Novo Recife ou pelo seu ajuste a diretrizes urbanísticas mais adequadas. Decidiu-se pela segunda opção, levando em conta o estágio do processo, e concentrando esforços onde há chances mais efetivas de sucesso. Isso não exclui o estudo das possibilidades de indeferimento completo do projeto, mas este não será o foco desta comissão.

– O desenho urbano do Novo Recife foi analisado segundo as informações que estão disponíveis (serão tomadas as providências para acesso ao processo completo em tramitação na prefeitura). Com o que se sabe até agora, o projeto foi considerado totalmente inadequado, com os argumentos principais da falta de integração, corte significativo na paisagem histórica, cultural e social do centro da cidade e pela falta de cotrapartidas sociais, ambientais e urbanas;

– Levantou-se a lista de instâncias pelas quais o projeto deve passar até ser aprovado para verificar se o processo está sendo conduzido corretamente;

– Levantou-se a argumentação que sustenta a necessidade de tratar aquela área como projeto especial (diante do potencial de impacto urbano), submetido ao planejamento urbano da cidade e não como um empreendimento comum, o que invalidaria a análise que hoje está sendo conduzida pela prefeitura;

– Estudaram-se as questões legais relativas à proteção do patrimônio histórico e do meio ambiente;

– Apontou-se a desatualização da lei de uso do solo e outras regulamentações que estão orientando a análise do projeto pela prefeitura em relação ao plano diretor de 2008 e ao estatudo da cidade. Estudaram-se as maneiras de ajustar esta desatualização ainda na análise deste projeto. Mas é muito importante que entre na pauta das mobilizações em favor da cidade a exigência da regulamentação urgente do Plano Diretor, que já deveria estar cumprida desde 2010.

– Projeto alternativo: uma das principais frentes de ação da comissão que se formou nesta reunião será a de exigir do poder público a proposta de um projeto especial para a área, que preveja sua integração ao centro da cidade nos dois cenários possíveis (manutenção do funcionamento da linha férrea ou não). Este plano urbanístico tem raio de ação mais amplo do que o terrreno comprado pelas construtoras e deve condicionar a atuação do consórcio na implantação do empreendimento. A comissão não desenvolverá este plano, pois esta é uma atribuição dos órgãos públicos, mas estabelecerá com base no Estatuto das Cidades, no Plano Diretor e na análise dos projetos já desenvolvidos para o Cais, algumas diretrizes principais que devem ser adotadas, tais como: controle de gabarito em função da proteção da paisagem, da memória e da identidade do bairro, controle de densidade em função da redução de impacto ambiental (principalmente sobre os recursos hídricos) e de vizinhança (principalmente sobre a mobilidade), integração do sistema viário e do sistema de transporte público ao sistema existente, continuidade do comércio popular do bairro de São José, contrapartidas sociais em favor das zonas especiais de interesse social e das áreas pobres do entorno (como brasília teimosa, coque e coelhos) , integração da frente d’água à cidade e tratamento das áreas públicas para uso coletivo e democrático, etc.

– Mitigação e compensação x contrapartida: da forma como está sendo conduzida a análise do processo, a prefeitura trabalha na base de mitigações e compensações aos danos causados pelo projeto. A conta nunca fecha, ou, na melhor das hipóteses, zera. O empreendimento causa um dano e o poder público exige que ele seja minimizado, para garantir que a cidade perca pouco com isso. Quando o que deveria estar sendo feito é a definição de diretrizes urbanas para aquela área, de objetivos, e em função do impacto do empreendimento e do ganho privado que a exploração de área urbana desta categoria representa, exigência de contrapartidas urbanas, de ações que atendam estes objetivos e diretrizes, que estimulem a cidade a ser mais ela mesma, mais inteira, mais democrática e não de mitigações que permitam que uma intervenção violenta, alheia e definitiva se instale na cidade mediante amenizações, remendos pontuais.

Cristina Gouvêa,
25 de abril de 2012.

Porto Digital promove debate sobre as perspectivas urbanísticas e de mobilidade para os Bairros do Recife e Santo Amaro

Na próxima terça-feira, 24 de abril, a partir das 19h, o Teatro Hermilo Borba Filho (Cais do Apolo, S/N, Bairro do Recife ou Rua do Apolo, 121, Bairro do Recife), vai receber a terceira edição do evento Porto Desembarca em Santo Amaro, cujo tema desta vez será “Perspectivas urbanísticas e de mobilidade para os Bairros do Recife e Santo Amaro após a expansão do Porto Digital”. As vagas são limitadas. Faça aqui a sua inscrição.

Vão participar do encontro Francisco Saboya, presidente do Porto Digital, que abrirá oficialmente o evento, Milton Botler, presidente do Instituto Pelópidas Silveira, Zeca Brandão, coordenador do Núcleo Técnico de Operações Urbanas do Governo de Pernambuco (NTOU/PE), Ângelo Leite, presidente da Serttel, Marcello Gomes, representante da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (ADEMI-PE), e Leonardo Guimarães, diretor Executivo do Porto Digital.

A programação do evento será composta por discussões sobre os impactos da atividade portuária, requalificação e acessibilidade no Bairro do Recife, as alternativas para a mobilidade e sustentabilidade urbana na região do Porto Digital e oferta imobiliária, entre outros assuntos relativos à urbanização do Recife.

O ambiente do Teatro Hermilo Borba Filho será personalizado com uma exposição exclusiva do artista plástico Jacaré, feita com bicicletas e materiais recicláveis, que vão inserir os visitantes na temática do evento. Além disso, projeções de imagens do artista Marcelo Lyra sobre a mobilidade ao redor do mundo estarão à mostra no pátio do teatro.

Após o debate, os participantes poderão aproveitar um coquetel de confraternização, chefiado pelo buffet Medialuna. Tudo ao som do MJ Marx, de Recife. A empresa Proa, embarcada no Porto Digital, assina a idealização e produção do projeto Porto Desembarca em Santo Amaro.

Porto Desembarca em Santo Amaro – No final de 2011, a Prefeitura do Recife sancionou a Lei Municipal 17.762/2011, que beneficia empresas de TIC e Economia Criativa instaladas na região do Porto Digital com redução de ISS e amplia o território do parque tecnológico para o bairro de Santo Amaro, no Quadrilátero da Rua da Aurora.

Por este motivo, foi idealizada uma série de eventos com o objetivo de inserir os empresários de TIC e de Economia Criativa, bem como a sociedade civil, na discussão sobre os novos rumos e oportunidades de negócios que surgirão após a ampliação territorial e de atividades do Porto Digital. Os dois encontros anteriores reuniram cerca de 300 pessoas, no Espaço Muda, localizado no Bairro de Santo Amaro.

#OCUPEASRUAS: Bicicletada de abril

Seguindo nas divulgações: sexta-feira, 27 de abril, tem bicicletada!

Em mais de 350 cidades no mundo inteiro, e há 3 anos em Recife, a Bicicletada (Massa Crítica) acontece na última sexta-feira do mês. Vamos todos celebrar a bicicleta, assim como pedir mais infraestrutura para o ciclista e mais respeito no trânsito.
Saímos da praça do Derby as 19h30, com concentração a partir das 18h30.

Alguns detalhes importantes:

– A Bicicletada não tem líderes
– O percurso decidimos na hora, votando as sugestões dadas por qualquer um de nós;
– Equipamentos de segurança são recomendados, mas não obrigatórios;
– Enfeite sua bicicleta, traga sua camisa com um desenho ou mensagem pró-bici!
– Comece participando antes mesmo da bicicletada: imprima cartazes, distribua panfletos, compartilhe o evento no Facebook, chame amigos, colegas de trabalho;
– O percurso não é longo e não é corrido. O objetivo é fazer uma grande confraternização de ciclistas, ocupando nosso espaço na rua, que nos é de direito;
– Vamos evitar qualquer tipo de confronto com pedestres, motoristas ou outros ciclistas. No fim das contas, o que queremos é UM TRÂNSITO MAIS HUMANO!

*Texto do evento do facebook

MPF abre inscrições para consulta pública nacional

O Ministério Público Federal (MPF) realizará, no final de abril, consulta pública em 21 capitais do país. O evento quer reunir cidadãos e representantes da sociedade civil, de entidades públicas e privadas ou de organizações não-governamentais para identificar temas importantes em que o MPF deve atuar. No Recife, a consulta ocorrerá no auditório da Procuradoria da República em Pernambuco (PRPE), no dia 24 de abril, das 14h às 18h.

As inscrições podem ser feitas no site da Procuradoria Geral da República. Participe!

Temas – Qualquer pessoa pode encaminhar propostas de melhoria para o trabalho do MPF ou perguntas que gostaria que fossem respondidas durante a consulta pública. Entre os temas, estão cidadania, acompanhamento de políticas públicas, cumprimento das leis, combate à corrupção e ao crime organizado, direitos do consumidor e ordem econômica, proteção ao meio ambiente, defesa dos patrimônios cultural, público e social, e garantia dos direitos das populações indígenas, de comunidades tradicionais e de outras minorias.

Serviço:

Consulta Pública do MPF
Data: 24 de abril, das 14h às 18h
Inscrições no link: http://www.pgr.mpf.gov.br/consulta-publica
Local: Auditório da Procuradoria da República em Pernambuco – Av. Agamenon Magalhães, 1800, Espinheiro – Recife/PE.
Inscrições: http://www.pgr.mpf.gov.br ou http://www.prpe.mpf.gov.br
Mais informações pelo fone (81) 2125-7348

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Pernambuco
(81) 2125-7348
ascom@prpe.mpf.gov.br
http://www.twitter.com/mpf_pe

disponível em: http://www.prpe.mpf.gov.br/internet/Ascom/Noticias/2012/MPF-abre-inscricoes-para-consulta-publica-nacional

Comissão de Mobilidade realiza audiência pública com taxistas

COMISSÃO DE MOBILIDADE REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA>>

Para ouvir sugestões e propostas da sociedade, a Comissão Especial de Mobilidade Urbana do Recife realizou audiência pública com taxistas e empresário do setor – a primeira de seis que estão previstas com os segmentos de mobilidade – na manhã desta sexta-feira, 16, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife. O presidente do Sindicato dos Taxistas de Pernambuco, Everaldo Menezes, apresentou um documento com oito propostas de melhorias no sistema de táxi. “Essas alternativas estão sendo estudadas com participação de parceiros e o tema é de extremo interesse da categoria. Estaremos sempre buscando ideias que contribuam para uma melhor qualidade no deslocamento dos cidadãos que aqui vivem”, afirmou.

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Audiência discute acessibilidade e Lei das Calçadas

AUDIÊNCIA DISCUTE ACESSIBILIDADE E LEI DAS CALÇADAS>>

Dando sequência à série de debates junto à população para a construção do Plano Municipal de Transporte e Mobilidade, a Comissão de Mobilidade Urbana, presidida pelo vereador Gilberto Alves (PTN), realizou Audiência Pública nesta sexta (13), no Plenarinho. O tema foi acessibildade e um dos pontos mais discutidos foram as calçadas.

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Agenda de Audiências da Câmara de Vereadores

As audiências tem sido um espaço importante de posicionamento diante do poder público e articulação com outros grupos e pessoas. Desde o início desse mês uma série de audiências para discutir o Plano Municipal de Mobilidade Urbana estão sendo realizadas. Participe, compareça!

Audiência Publica – Tema: As Condições das moradias e a indenização dos moradores pela construção da via Mangue das Comunidades: Deus nos Acuda; Pantanal e Beira Rio.
19/04/2012, das 09:30 até 12:00, no Plenarinho da Câmara do Recife

Audiência Publica – Tema: “Transporte Fluvial”.
20/04/2012, das 09:00 até 13:00, no Plenarinho da Câmara do Recife

Audiência Pública – Tema: “Reordenamento do Trânsito no entorno dos Mercados Públicos da Madalena e da Boa Vista
25/04/2012, das 09:00 até 13:00, no Plenarinho da Câmara do Recife

Audiência Publica – Tema: “Transporte Coletivo”.
27/04/2012, das 09:00 até 13:00, no Plenarinho da Câmara do Recife

Audiência Publica – Tema: “Ciclovia/Moto/Carga e Descarga”.
03/05/2012, das 09:00 até 13:00, no Plenarinho da Câmara do Recife

Ocupa ou desocupa – o último suspiro do Cais José Estelita?

por Marília Cireno

Foi principalmente depois de ler algumas críticas ao movimento #ocupeestelita que resolvi emitir uma breve opinião. Esse lance de ser contra o progresso, de querer que o cais continue abandonado e de que os participantes do protesto não podem morar em prédio nem ter iphone, na minha opinião, é a mesma coisa que justificar o embargo norte-americano a Cuba em pleno século 21 dizendo que os cubanos são terroristas e têm mísseis apontados pra Miami. Isso não tem nada a ver com a história do Cais, mas vale pra ilustrar como uma opinião pode ser sustentada em argumentos fracos, contraditórios e cheios de preconceito, isso acontece muitas vezes sem que o próprio interlocutor perceba (isso muitas vezes caracteriza a alienação).

Como é domingo, quase meia-noite, e amanhã jajá chega com seus horários e compromissos de segunda-feira, vou me limitar a focar nos argumentos que citei acima e considero fracos e contraditórios.

1. Contra o progresso – Não sei de onde tiraram esse absurdo. Ser contra um empreendimento particular ou uma determinada postura de intervenção urbana não tem nada a ver com o progresso de uma cidade ou região. A questão é acordar para a realidade de que um progresso responsável, dinâmico e integrador pode ser muito mais benéfico para a cidade, principalmente a médio e longo prazo, do que um progresso baseado em exploração máxima do potencial imobiliário. Quem disse que torres altas são sinônimo de progresso? Torres de edifícios podem existir sim na cidade, mas em determinados locais elas simplesmente não preenchem a vocação do lugar. Ok, Nova Iorque é legal, mas não é de jeito nenhum um exemplo de cidade humanizada e saudável, mas, sim, a babilônia do consumismo e da artificialidade (a cidade nasceu como uma região de parques temáticos em Coney Island, mais fake impossível). Sem contar que Recife nunca será Manhattan, a não ser que passem um trator em cima de tudo e recomecem do zero, seguindo a cartilha de malha urbana ortogonal, com quadras gigantes, vias largas, metrô à vontade pra aproveitar a dimensão subterrânea, um projeto de ampliação do parque da Jaqueira deixando-o com 341 hectares precisamente… Não vou nem continuar, já deu, né? Enfim, tudo isso pra dizer que progresso é legal e a gente gosta, mas não de qualquer jeito, é lógico.

2. Deixa o Cais abandonado – Ninguém é ignorante ao ponto de querer deixar o Cais abandonado e fadado a virar ruína. E foi exatamente daí que surgiu o nome do movimento: #ocupeestelita. Se fosse pra defender o abandono, o movimento seria #deixemestelitaempaz. O fato é que a área em questão já vem sendo discutida há anos. Dentro da universidade, tive a oportunidade de conhecer vários projetos acadêmicos que tratavam do local, mas o poder público nunca deu sinal do que iria acontecer ali. O movimento podia sim ter surgido antes, mas isso não aconteceu, e nem por isso não é legítimo. Foi preciso o anúncio do Projeto Novo Recife pras pessoas sentirem que se não se apropriarem do espaço podem perdê-lo. O Cais José Estelita é uma área que representa a nossa cidade, é um patrimônio histórico, cultural, arquitetônico, ferroviário… Ninguém quer vê-lo abandonado, mas também não precisa criar nenhum Frankstein Arquitetônico à la Dubai. O discursodos incorporadores é até bonito, romântico… Olha só, vai ter pista de cooper, ciclovia, parque, área verde (só não disseram se o verde vai ser grama sintética como já vi em muito prédio por aí da própria MD). O que incomoda muita gente, como eu, é o simples fato de que não é esta a realidade práticaque eles próprios vêm construindo na nossa cidade, eles simplesmente sabem vender seus projetos, e é o que estão fazendo agora. As famigeradas Torres Gêmeas falam por si. As imponentes e vigiadas torres que vêm crescendo em toda a cidade não têm vida, não têm permeabilidade, não oferecematrativos e dinamicidade que permitam a apropriação pública. É assim em 100% dos casos. Sem contar na sobrecarga que sofrem os sistemas infra-estruturais de mobilidade e esgotamento sanitário, que não previam essa intensidade de utilização quando foram projetados. Por que acreditar que agora eles serão tão bonzinhos? É aquela velha história do arquiteto que projeta um banco na calçada – quem disse que alguém vai sentar ali? Mas, se houver uma demanda de pessoas que passam por ali e vislumbram algum interesse ou atrativo que as façam parar um instante, até no meio-fio elas podem se sentar, ou seja, é aí que o banco deve entrar. Poderia ser uma estátua, um chafariz, um posto de gasolina, mas, neste caso, a vocação do lugar pede um bendito banco, obrigado.

3. Tem que morar em casa e ter um celular sem câmera (de preferência nem ter celular) – Um certo grupo de pessoas que compartilha uma certa opinião resolve se reunir num local emblemático para a causa, com o intuito de mostrar força, formar uma massa crítica, conversar sobre a cidade e experimentar as possibilidades de uso do espaço urbano. Maravilha. Pra isso não precisa pertencer a nenhuma classe social específica. Vi muita gente classe média sim no #ocupeestelita, mas a maioria era consciente, disposta a discutir, interessada no futuro da cidade. Alguns podem até ter ido só pra dar um passeio, jogar conversa fora… E isso é ótimo! Foi um domingo de sol perfeito pra isso também. Quanto à morar em casa… Infelizmente essa é uma realidade cada vez mais rara na nossa cidade. Primeiro porque as casas estão sendo exterminadas(por quem mesmo?) e as poucas que restam custam um dinheiro absurdo (afinal, possuem um potencial econômico altíssimo já que podem virar megalojas, clínicas ou prédio$). Fora a violência urbana, que é fortemente ligada com a falta de apropriação dos espaços públicos, que leva às construções a se isolarem e hostilizarem as ruas, que desestimula a apropriação dos espaços públicos, que aumenta a violência urbana, e por aí vai. Tenho certeza que muita gente moraria em casa, se pudesse pagar e se não tivesse medo da violência.

Pra finalizar, vejo o movimento pelos Direitos Urbanos no Recife e o próprio #ocupeestelita como um momento precioso de conscientização e discussão dos problemas e potenciais da nossa cidade. Isto num momento de comodismo, desmobilização, desinformação e supervalorização do individualismo é algo muito positivo e que deve ser louvado. Vida longa ao #ocupeestelita, tomara que aconteça todo domingo.

Desconstrução civil

Audiência Pública sobre o Projeto “Novo Recife”, na Câmara de Vereadores

Para mais vídeos, visitar a página do projeto:

Vurto
(s.m.) do popular vurtar-se, ato ou efeito sobrenatural de aparecer e desaparecer rapidamente

Resumo e comentário da audiência sobre os viadutos – II

No último dia 30 de março, o MP-PE realizou uma audiência pública a respeito dos viadutos planejados para a Agamenon Magalhães. (Notícia no JCnotícia no DPLeonardo Cisneiros fez para o grupo o seguinte resumo/comentário sobre o que foi discutido lá.

  1. O governo do Estado aprendeu a usar duas retóricas bonitas para dois lados da platéia: uma retórica do pensamento da cidade como um todo, da questão urbanística etc. e de pensar o transporte nesse contexto, com ênfase no transporte coletivo, e a retórica social complementar a esta de que priorizar o transporte coletivo é uma maneira de priorizar o trabalhador, o mais necessitado etc. O principal problema é que o governo absorveu a retórica para efeitos de propaganda, mas não as suas reais implicações e a sua efetivação de verdade. O governo permanece no paradigma errado do transporte individual e essa observação sobre o descompasso entre a retórica e a prática do plano do governo explica várias outras adiante.

    Slide apresentado pelo prof Maurício Pina com o aumento da frota de carros de Recife. Observem o aumento da inclinação, sugerindo aceleração.

  2. Outro ponto retórico, de que eu já tinha falado noutro post esses dias, é o da decisão técnica. O secretário executivo da Secretaria das Cidades chegou a falar que um gestor sério só segue a indicação que os técnicos fizeram e ainda ressaltou, como um toque meio deslumbrado, o uso de um software para simulação dos impactos das várias propostas. Mas o software e a decisão técnica foi tratada como uma caixa preta, uma resposta que veio do oráculo, como se as análises não dependessem das perguntas feitas, dos parâmetros inseridos, de decisões políticas sobre prioridades. Por exemplo, Cristina observou de forma certeira (como sempre!) que, apesar da retórica da prioridade do transporte coletivo, as simulações das opções consideravam as variações de velocidade no fluxo dos carros e não só dos ônibus.
  3.  O problema é que os especialistas que mostraram a cara (não esses escondidos sob o manto de “os técnicos” ou de maneira mais impessoal, “o software”) foram unânimes em criticas não só o projeto dos viadutos, mas o próprio modelo global de pensar o transporte que tem sido adotado pelo governo do estado e pela prefeitura. O professor Maurício Pina (o grande destaque da audiência para mim) desenhou o cenário apocalíptico que é esperado para Recife caso a expansão do transporte individual não seja diretamente coibida. Das várias estatísticas interessantes mencionadas, uma que chamou atenção foi a taxa de automóveis por mil habitantes. Quando Londres acionou o sinal de emergência, criando pedágio, proibição de circulação etc. a taxa estava em 200 carros por mil habitantes. Em Recife essa taxa está em 370. O professor defendeu a adoção de pedágio urbano, restrição de estacionamento pela supressão de vagas nas ruas ou cobrança pesada pelas vagas etc. O ataque tem que ser em dois fronts: a ampliação da oferta do transporte coletivo E a restrição ao individual. E a proposta que o professor tinha apresentado, se é que eu entendi porque ela não foi formalmente apresentada, tinha isso na forma de uma diminuição pura e simples do espaço do carro na Agamenon para abrir duas faixas para os BRTs.
  4. A propósito, também foi notável a unanimidade na crítica ao modo como os edifícios-garagem foram lançados pela prefeitura, posicionados nos destinos finais, sem supressão de vagas na rua etc. Tudo o que a prefeitura e o governo vêm fazendo com a ampliação de espaço para carro nega a retórica da prioridade do transporte coletivo.

    Engarrafamento recorde em oito faixas

    O que os especialistas repetiram e o governo não entende é que o automóvel é como um gás que se expande para ocupar todos os espaços. Mais faixas e mais ruas não eliminam os engarrafamentos.

  5. E para minar ainda mais essa retórica da análise técnica (que é tão cara a um governo que se propagandeia como implementador de uma gestão moderna e eficiente), cabe notar esses furos elementares: (a) a última pesquisa origem-destino de Recife, uma descrição detalhada dos deslocamentos entre áreas da cidade, foi feita em 1997 e não inclui diversos novos elementos atratores de tráfego recentes como novos shoppings e universidades; (b) a análise do impacto da obra não inclui o impacto nas vias circundantes, o que ficou bem claro pelos diagramas apresentados como output do oracular “software”, que só incluiam a visualização dos fluxos *nos* cruzamentos da Agamenon onde seriam os viadutos. Eu também fiquei com a impressão que a comparação entre alternativas não levou em conta uma relação entre o custo delas e o ganho ou perda de cada uma. Mesmo que eliminar quatro sinais acelere um pouco a viagem em relação a um corredor exclusivo simples, a questão é saber se essa aceleração justifica o custo bem maior do projeto com viadutos sobre o projeto com sinais de trânsito. (acréscimo: custo este que não se resume ao custo financeiro da obra, mas também os diversos custos urbanísticos. São mais complicados de quantificar, mas isso não deve ser usado para escondê-los.)
  6. A análise técnica do governo foi tão bem feita que passarelas para pedestres só foram acrescentadas depois de sugeridas em uma audiência pública!!
  7. Dos diversos bons pontos levantados pela platéia, me lembrei agora de uma arquiteta que matou a questão da diferença entre viadutos longitudinais e transversais na Agamenon sugerindo que as pessoas comparassem a vitalidade urbana dos entornos dos viadutos da João de Barros (longitudinal) com o da Avenida Norte (transversal). Touché..
  8. Não dá para deixar de destacar a intervenção de movimentos de comunidades que tiveram sua reinvidicação de passarelas para a Agamenon atendidas junto com o projeto todo. Particularmente achei suspeita a sintonia do discurso de um dos líderes comunitários com o do representante do governo tentando caracterizar a oposição aos viadutos como uma oposição ao corredor Norte-Sul e, com isso, uma oposição direta ao trabalhador. Claro que discurso é absurdo porque (a) ninguém era contra o corredor Norte-Sul, (b) as passarelas já deviam ter sido feitas há tempos, Eduardo está a seis anos no governo e na conta dessa demora que tem que ser penduradas as vinte mortes; (c) nas vias impactadas e caracterizadas explicitamente por um líder comunitário como tomadas por moradores de classe média egoístas passam milhares de trabalhadores de baixa renda que moram em Casa Amarela e outros bairros da Zona Norte e estudantes da querida UFRPE. O discurso da luta de classes, da cisão social, não beneficia ninguém quando se trata de questões sobre a cidade como um todo, como essas questões urbanísticas que temos discutido tanto. Exemplo disso é que a oposição ao Novo Recife interessa não só quem se motiva pela preservação da história ou da paisagem, mas também quem não deseja que o empreendimento crie uma enorme pressão pela remoção das comunidades ao redor. Acho que a gente tem sim que procurar se aproximar dos movimentos sociais, eu vinha falando disso desde a audiencia na Câmara, onde isso foi alertado, mas a gente não pode deixar de denunciar essa retórica ensaiada com o governo do estado.
  9. Vale também destacar o elemento crucial do jogo de empurra da prefeitura. Foi vergonhoso. Cada órgão representado jogou a responsabilidade da análise adiante até que ela caiu no colo da CPRH, que pertence ao governo do estado. Na prefeitura tudo só ficou dependendo de uma canetada do nosso altivo prefeito…
  10. A “confissão” do representante do governo, ao explicar porque aceitou que a Urbana-PE realizasse a análise das propostas, de que a prioridade para o governo era a velocidade para definir o projeto e construi-lo. Então tem que deixar isso claro: os “técnicos” deram uma resposta, mas à pergunta sobre qual era o projeto que dava para ser feito mais rápido, não o mais barato, não o mais sustentável, não o que ainda vai ser útil e eficiente daqui a vinte anos. Ou seja, um atestado de açodamento, descuido com a coisa pública, de decisão tecnicamente frágil, para uma obra com um impacto de décadas..

Link para o outro resumo, feito por Cristina Gouvêa: https://direitosurbanos.wordpress.com/2012/04/03/resumo-comentario-da-audiencia-sobre-os-viadutos-i/

Resumo-comentário da Audiência sobre os Viadutos – I

No último dia 30 de março, o Ministério Público de Pernambuco realizou uma audiência pública no auditório do Banco Central, em Recife, a respeito dos viadutos planejados para a Agamenon Magalhães. (Notícia no JC, notícia no DP) Cristina Gouvêa fez para o grupo o seguinte resumo/comentário sobre o que foi discutido lá.

Pessoal, muita gente pedindo notícias da audiência, coloco aqui alguns comentários. desculpem se não ficar claro para quem não estava lá, mas tem outras pessoas contando também e logo o pessoal deve divulgar algo do que foi gravado também. vale dizer que o discurso sobre restrição do transporte particular e ênfase no público está incorporado por todos, inclusive o governo, agora na prática a coisa volta prá tras. aqui os pontos que ressalto:

  1. o corredor norte-sul é absolutamente necessário e desejado por todos, entretanto o corredor de ônibus em nível e com estações não é a única proposta para sua realização, visto que:
    • é preciso hierarquizar e compatibilizar os fluxos de longa e de curta distância na agamenon. quanto mais evitarmos que ela se transforme num rasgo de passagem que segregue o trecho de cidade que atravessa, melhor.
    • a passagem paga antecipadamente nos terminais é uma solução atrasada quando já há tecnologia em fase de implantação para a bilhetagem eletrônica, que permite integração em qualquer situação, inclusive sem a necessidade de criar um espaço segregado como os terminais (aliás, a implantação deste sistema poderia ser a contrapartida proporcional ao grande benefício econômico que a grande recife receberá com a implantação do projeto.)
    • o governo e a grande-recife, contratada através da empresa de planejamento urbana para fazer o projeto, acessam e convencem movimentos populares, com o argumento de que esse projeto visa o transporte coletivo, mas o apresentam como alternativa única para isso, o que não é verdade, e não deixam claro quem de fato leva a grande vantagem.
  2. a construção dos viadutos impossibilita a implantação posterior de sistema de transporte de grande capacidade elevado sobre a calha da agamenon a não ser que se construam viadutos ou túneis em todos os cruzamentos da avenida.
  3. é impossível pensar o sistema radio-concêntrico da cidade considerando somente as perimetrais, a tendência será sempre o colapso. qualquer ação tem que visar integradamente perimetrais e radiais;
    além do que, há um problema de transição de escala entre o trânsito local nas bordas da agamenon e o fluxo metropolitano que ela e as perimetrais comportam. o projeto não apresentou soluções para isso.
  4. a ênfase do discurso sobre o transporte público que ouvimos ali, acompanha o projeto até o momento em que serve para justificar a construção dos viadutos para liberar o corredor de alguns cruzamentos. mesmo vendo muito rápido os slides, dá para perceber que quando se utiliza os modelos de impacto gerados pelo programa de engenharia de tráfego, o critério muda e o transporte individual volta a ser priorizado na interpretação dos dados e tomada de decisão a partir deles. isso gera um projeto inconsistente pois acaba nem resolvendo o problema dos carros nem adiantando muito para os ônibus.
  5. agradeço pela pergunta final do MP pois aí está uma grande chave da fragilidade do projeto. a gente bem sabe que contratar a grande beneficiária econômica do projeto para desenvolvê-lo é oferecer a ela a oportunidade de direcioná-lo para os seus interesses em detrimento do interesse geral quando eles não forem compatíveis (e quando são, viram fachada e justificativa). além disso, a contrapartida de elaboração de projeto é desproporcional ao ganho particular. uma das funções desse projeto deveria ser dar conta de garantir que as empresas de ônibus ofereçam a máxima qualidade e eficiência no serviço com o mínimo custo para o governo e usuários. que garantias desse controle num projeto desenvolvido pelas próprias empresas a partir e com a chancela do poder público?
  6. muito triste verificar o paralelo entre o governo do estado no corredor e a iniciativa privada no NR como empreendedores que fazem investimentos tendo como principal objetivo o benefício próprio, seja ele econômico ou político (para não falar das possibilidades de ganho financeiro legais e ilegais no caso do corredor). isso fica patente no fato da discussão recair sobre o processo de aprovação do projeto e não sobre a sua elaboração e o interesse público aí envolvido.
  7. cada vez fica mais explícito o “lavo minhas mãos” da prefeitura em relação à cidade, sob a desculpa de um legalismo covarde e com uma postura escorregadia que se utiliza da fragmentação e desarticulação geral entre os órgãos, para se eximir da responsabilidade sobre à cidade em sua totalidade.

um outro comentário mais específico: é muito diferente o contexto urbano no trecho da ilha do leite e no derby. ILHA DO LEITE: grandes lotes que permitem grandes recuos, grandes equipamentos de saúde, verticalização, comunidades populares que precisam de atenção e infra-estrutura não só viária, chegada do viaduto joana bezerra; congestionamento gerado principalmente pelo fluxo de escala metropolitana nas radiais; DERBY: lotes menores, uso mais intenso da calçada com pequenos serviços de natureza diversificada, fluxo maior e mais disperso de pedestres no sentido transversal. daí que fico achando possível considerar a possibilidade de travessia em desnível (viaduto ou túnel na ilha do leite), quando no derby isso descarta muito mais imediatamente.

Link para o post original no grupo e a discussão: https://www.facebook.com/groups/233491833415070/238142412950012/