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Recomendação do MPPE contra a proibição de máscaras em protestos

Saiu no Diário Oficial do Estado, do dia 12.09.13, recomendação conjunta das Promotorias de Direitos Humanos contra a proibição do uso de máscaras nas manifestações e contra o anonimato dos policiais. 

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RECOMENDAÇÃO No 003/2013 8a PJD-HC

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, com fundamento nas disposições contidas no art. 129, II, da Constituição Federal; na Lei no 8.625/93, art. 26, I e IV, e art. 27, I e II, parágrafo único, IV, combinados, ainda, com o disposto no art. 5o, I, II e IV, e art. 6o, I e IV, da Lei Complementar Estadual no 12/94, atualizada pela Lei Complementar no 21/98; nos autos do Procedimento Preparatório n.o 12006-1/8, apresente a seguinte RECOMENDAÇÃO, na forma que se segue:

CONSIDERANDO que o Ministério Público é defensor do Estado Democrático de Direito e da Constituição Federal Brasileira, a qual o defende a livre reunião dos indivíduos para manifestar-se em locais públicos, conforme disposto no artigo 5o, inciso XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”; Continuar lendo

[clipping] Lei Municipal de Acesso à Informação e Sigilo dos Estudos de Impacto dos viadutos

Jornal do Commercio – Política – 10 de maio de 2013

Geraldo Julio diz que a legislação se baseou em lei federal. Só após receber os pedidos de informação, PCR irá classificá-los

[na página do JC]

Bruna Serra
bserra@jc.com.br

Os critérios que vão nortear a aplicação do Projeto de Lei 009/2013, que disciplina o acesso às informações públicas, ainda são incertos até para o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB). Questionado, ontem, sobre como seriam hierarquizadas as informações em escalas que vão de “ultrassecreta”, “secreta” ou “restrita”, o gestor optou por uma resposta genérica. Continuar lendo

Promotoria de Urbanismo abre inquérito civil sobre a Ilha do Zeca

5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL – HABITAÇÃO E URBANISMO
PORTARIA Nº 002 /2013
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por sua representante que esta subscreve, com exercício na 35ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação em Habitação e Urbanismo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 129, III, da Constituição Federal, e pelo art. 8º, § 1º, da Lei nº 7.347/85, e art. 26, I, c/c o art. 27, parágrafo único, ambos da Lei nº 8.625/93, e:
CONSIDERANDO o Ofício Cir. nº 003/2013, encaminhado a esta Promotoria, oriundo da Procuradoria Geral do Ministério Público, em vista de notícias veiculadas em jornais de grande circulação e redes sociais sobre a existência de ocupações irregulares na denominada “Ilha do Zeca”;

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Centro do Recife: quando a cidade é a sua casa

Janela de um quarto gentrificado no Ed. Pernambuco.

Janela de um quarto gentrificado no Ed. Pernambuco.

O Centro do Recife é um bom exemplo dos riscos da confusão entre os termos “revitalização” e “gentrificação”, este último referente a um tipo de processo que tende a transformar áreas subutilizadas com um discurso de valorização que somente disfarça um desprezo pela ocupação tradicional dessas áreas. Apesar de hoje em dia o Centro do Recife estar claramente sub-utilizado em todo seu potencial urbano, não é uma área “sem vida”, como sugere o primeiro termo, colaborando com a confusão. Por outro lado, é também um grande problema em aberto o de como atrair novos usos para o centro, incentivar a moradia nele, atraindo também a classe média, sem, com isso, inflacionar demais a área e expulsar moradores e usuários tradicionais. Ficam as questões: todos processos de reocupação de uma área são gentrificação? As gentrificações são todas iguais? Um pouco de gentrificação não é inevitável e desejável? Como diminuir seus estragos? Esse debate é complexo e deveria permear toda a discussão sobre as políticas para melhoras no centro da cidade, mas ainda caminha em fase muito preliminar. O blog Foco da Folha de Pernambuco publicou ontem, 15.12.12, o texto “Inflação no Pernambuco: sinal de gentrificação?” que desatentamente aproxima o potencial de transformação do espaço contido na reocupação de prédios como o Edifício Pernambuco, recentemente ocupado por diversos artistas, e o o Projeto Novo Recife, levando em conta somente a valorização do metro quadrado na área central. Pode ser verdade: “arte é chamariz, e […] o bairro de Santo Antônio (que abriga também o grupo Ser Educacional, em vias de expansão pelos edifícios Santo Albino – colado ao Pernambuco -, Trianon, Art Palácio e cinco pavimentos do JK), pelo visto, está passando por gentrificação  – processo de valorização imobiliária de uma área pouco atrativa para as classes mais abastadas, com a consequente expulsão dos ocupantes antigos, que não têm condições de acompanhar a escalada dos preços”. Uma verdade, porém, que diz muito pouco. Um fênomeno urbano como o da gentrificação não é nunca uma explicação de si mesmo. Há sempre a necessidade de um entendimento mais completo do fênomeno que o antecede, que o perfaz durante seu engendramento (a desculpar o trocadilho), que o contextualiza e dá contorno às especificidades de seus efeitos.

A resposta no Grupo Direitos Urbanos | Recife, vem através do depoimento de Cristina Gouvêa, citada na matéria: o de uma moradora do Centro que escolheu vivenciá-lo e transformar-se com ele e serve para marcar com muita precisão o problema dos vários discursos de revitalização embutidos na apresentação de projetos como o Novo Recife.

O Debate sobre o texto no grupo Direitos Urbanos no Facebook

Leonardo Cisneiros: “Cristina Gouvêa Guarani-Kaiowá citada como agente inflacionária gentrificadora!! Hahaha só não sei se curto misturar formas de gentrificação. A promovida pela ocupação pela “classe criativa” é um modelo clássico do que aconteceu em NY, tem até estudo sociológico sobre isso. E é importante frisar que esse pessoal vai pra lá justo porque é barato, não há exatamente um conflito de classes. Quando Glaeser, do Triumph of the City, tenta defender verticalização dizendo que Paris hoje em dia está cara demais para os artistas que antigamente ocupavam os sótãos está colocando os artistas mais do lado de vítimas da inflação imobiliária do que no de agentes. Agora, eu me preocupo mais com uma forma de gentrificação à paulistana que envolve uma mudança cultural, do padrão de ocupação, e envolve a tomada do lugar pelas cafonices de nossa elite. E também não tenho resposta sobre se um pouco de gentrificação não é inevitável e mesmo desejável, em que termos e em que extensão. O Centro estava muito sub utilizado, não tem como não ter inflação. E acharia massa até que um ou outro prédio desses sofresse retrofit para abrigar residência“.

Cristina Gouvea:

vou comentar no próprio blog depois com calma, por enquanto conto um pouco do que é morar aqui e peço que quem se dispuser a ler, o faça tentando imaginar um paralelo com os moradores das torres gêmeas, isso pra ilustrar em recife a diferença entre essas duas situações que leo precisamente distingue acima:

é sim um vão enorme, um por andar, de forma que a ocupação sempre acaba levando a partilha do espaço, grupos dividem a casa e o local de trabalho, cada um a sua maneira; o prédio não tem garagem, a maior parte dos moradores anda de bicicleta (a pé e também de carro); a feira vem ora do supermercado maior, ora dos mercados, ora da vendinha; a gente reclama do som do grandão lá embaixo na hora de dormir, mas também pode descer lá pra tomar uma cerveja em dias de dormir mais tarde; a padaria é a da esquina; o prédio é um entra e sai, tanto nos andares, quanto nos cursos de costura, cabeleireiro e mecânica que ocupam o mezanino e primeiro andar, quanto nas lojas no térreo, direto na calçada; o centro tem serviços incríveis, que alguns já conheciam e outros vão descobrindo; dá pra comer bem baratinho na esquina no dia a dia e escolher pagar mais caro aqui e ali, também pertinho, nos dias da exceção; dá pra acompanhar o fluxo da cidade, a diferença entre a segunda, a sexta e o domingo, a eletricidade das noites de lua cheia; dá pra acompanhar a programação do cinema são luiz e correr pra varanda a ver passar a marcha dos terreiros; sentir cheiro de galeto nos bares do beco do sebo e resolver assim o almoço; circular livros e discos usados; etc.

digo por mim, sabendo que não é um sentimento só meu: quem está no edifício pernambuco foi pra lá muito por causa do centro e não apesar do centro e isso faz toda a diferença. (Clique no link e tenha uma visão do google como se estivesse no Ed. Pernambuco).

claro que na dinâmica imobiliária a presença de artistas e mesmo de uma forma alternativa de uso da cidade pode ser usada para inflacionar o valor de certas áreas, claro que isso pode aumentar a pressão sobre quem precisa ocupar as brechas da cidade. acontece que em casos como o do edifício pernambuco o corte de classe não é tão claro e nem tão abrupto. empreendimentos como o novo recife e as torres gêmeas prometem transformar trechos da cidade em algo palatável para os grupos mais abastados, para só então vender para eles a idéia de estar na cidade. em situações como as do edifício pernambuco, estar na cidade, descobrir o que ela tem de bom, ajudar a transformar os problemas, fazem parte da proposta.”

 

Contrastes, com trastes

Quais são em última instância os efeitos a longo prazo de cada tipo de mudança que o texto do blog uniformiza como gentrificação? Que instrumentos temos para medir e qualificar a ideia de revitalização por trás das dinâmicas de ocupação e uso do solo que operam as diferentes transformações em um caso e no outro? A gentrificação via tábula rasa e higienização tem sido condição essencial para o modelo real e concreto de ocupação e uso que as empreiteiras tem para oferecer para a cidade no intuito da revitalização do centro, canto da sereia utilizado para a implantação das chamadas Torres Gêmeas, por exemplo. É esse o centro da cidade que queremos? Em contraposição a esse modelo, a ocupação do Ed. Pernambuco, revela no cotidiano dos artistas, relatado no depoimento de Cristina, uma outra forma de interagir com a cidade, de perceber e de transformar o mesmo centro, de forma mais disponível para ele. Mesmo que os resultados econômicos possam ser assemelhados – tendo como limite a expulsão dos moradores antigos por conta da inflação produzida, por exemplo – a escala é outra e a dinâmica que impulsiona e estrutura o uso e a ocupação dos espaços opera de forma distinta nos dois casos, gerando, para além da semelhança formal, dois tipos de reocupação do centro diametralmente opostos.

Matéria no Diário de Pernambuco sobre o custo do Estacionamento

No embalo das matérias sobre o Dia Mundial Sem Carro, o Diário de Pernambuco publicou uma matéria sobre o problema do estacionamento “gratuito” nas ruas e também os nos prédios, tornados obrigatórios pela Lei de Uso e Ocupação do Solo. É um tema que já foi abordado em um post no blog e que constitui mais um exemplo do “almoço grátis” que os donos de carros querem ter.

Cabem oito bicicletas no espaço de um carro

Na Vaga Viva do DMSC 2012, uma comparação: oito bicicletas no espaço de um carro

Estacionar nas ruas: caro para a cidade, não para você!

Por Juliana Colares

O Recife gira em torno do carro, mesmo quando ele está parado. Todos os dias, 40 novos automóveis são emplacados na cidade. A frota circulante diária chega a 1 milhão de veículos na RMR. Atender à demanda por estacionamento ficou impossível. E caro demais.

Com o metro quadrado avaliado em R$ 4,5 mil, uma vaga de 11 m2 em Casa Amarela, por exemplo, custaria R$ 49,5 mil, valor mais alto que o preço de um carro popular. Ainda assim, estacionar na maior parte da cidade, mesmo que o carro fique parado durante todo o expediente, das 8h às 18h, não custa nada – quando não tem um flanelinha “gerenciando” a vaga. A falta de um controle rígido dos espaços públicos usados como estacionamento estimula o uso do automóvel e, nos casos das vias onde é permitido estacionar dos dois lados, impede a criação de ciclofaixas, o alargamento das calçadas e a criação de faixas exclusivas para o transporte coletivo.

Cena da Vaga Viva, uma ocupação festiva do espaço normalmente destinado aos carros, no Dia Mundial Sem Carros de 2012

A “carrocracia” fez até ruas sem tráfego intenso virarem bônus. A Rua Arnoldo Magalhães, em Casa Amarela, por exemplo, já é usada como garagem privada por moradores dos edifícios e é apontada como “rua livre para estacionamento” em lançamento imobiliário que ganhou as redes sociais. A via tem cerca de seis metros de largura e meio fio pintado de branco em boa parte de sua extensão – da Estrada do Arraial à Avenida Norte. O diretor comercial de uma construtora é categórico: vias mais fáceis de estacionar pesam na escolha do terreno. “Hoje a facilidade para aquisição de carro é muito grande. É natural uma família com mais de um”, disse.

Para o especialista em transporte público e professor da UFPE Oswaldo Lima Neto, Recife carece de uma política de estacionamento nas vias públicas. Ele defende que a prefeitura demarque as vias, defina a quantidade de vagas que a cidade deve ter, delimite os horários de permissão para estacionamento e cobre caro pelo uso desses espaços, principalmente nas áreas mais críticas. “É inadmissível pagar só R$ 1 por até cinco horas de estacionamento no Centro da cidade”, disse, em referência à Zona Azul.

Oswaldo Lima Neto defende, inclusive, que medidas como essa, que são restritivas ao uso dos carros, não esperem a melhoria dos sistemas de ônibus e metrô para serem implementadas. “Muitas vezes essa questão é usada como desculpa por quem não quer usar o transporte público”, afirmou.“A tendência mundial é de restrição do estacionamento, principalmente em áreas críticas. A permissão da vaga gratuita na via é um incentivo ao transporte individual e representa prejuízo ao transporte público. Se o espaço é público, ele tem que ser usado em benefício público”, disse o professor de engenharia civil da UFPE Maurício Pina.

Visão da Vaga Viva - Dia Mundial Sem Carro - Recife 2012

No lugar onde cabem cinco carros, a Vaga Viva do DMSC 2012 criou uma área de lazer para cerca de trinta pessoas, com espaço para as bicicletas, churrasqueiras, barraca de camping etc.

Para o presidente do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira, Milton Botler, “todas as vagas de automóveis têm que ser absorvidas dentro do espaço privado”. Segundo ele, esse pensamento está por trás do projeto de construção de 10 mil vagas de estacionamento em edifícios-garagem, que seriam interligados ao transporte público. Concomitantemente à construção desses prédios, seria reduzida a quantidade de vagas nas ruas.

A construção dos edifícios-garagem já é alvo de críticas. Para Oswaldo Lima Neto, o ideal é localizar esses estacionamentos verticais próximo a estações de metrô ou ônibus para fazer as pessoas estacionarem fora do centro e usarem o transporte público. Segundo Botler, a decisão quanto aos edifícios-garagem só será tomada após a análise dos estudos feitos por três empresas que atenderam à chamada pública.“Eu posso ter edifício-garagem, inclusive, para substituir vaga de Zona Azul”, disse Botler. Expectativa é de que o edital seja lançado em novembro.

Entrevista: Érico Andrade discute sobre o individualismo motorizado

JC Trânsito // Dia Sem Carro

Leia mais textos do blog sobre o Dia Mundial Sem Carro

Publicado em 21.09.2012, às 14h15 no blog JC Trânsito

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Érico Andrade, professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
Foto: Arquivo Pessoal

Pedro Paz Do JC Trânsito

Em comemoração ao Dia Mundial Sem Carro, a equipe do JC Trânsito entrevistou o professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Érico Andrade.

“O automóvel aprofunda o individualismo à proporção que destrói a vida em comunidade por meio da degradação do ambiente e da cidade como um todo. Isto é, ao invés da via pública ser prioritariamente destinada ao uso coletivo, ela é tomada por um transporte irracional cujo volume é muito maior do que o usuário que ele transporta”.

JC Trânsito: O automóvel é considerado, além de um símbolo de status social, um mal necessário para atender objetivos individuais. O que esse pensamento revela, culturalmente, do brasileiro médio?

Érico Andrade: A necessidade de materializar o sucesso por meio da aquisição do carro parece coincidir com a obrigação imprescindível de mostrar que não viemos da senzala ou que não pertencemos à classe daqueles que dela vieram. É preciso dizer em letras garrafais que não somos pobres. O carro é perfeito para demonstrar o estatuto social porque, diferente da casa, ele está conosco diariamente e pode ser transformado numa extensão do nosso corpo quando passa pelas ruas. No capitalismo a materialização do sucesso está ligada ao consumo de bem materiais que indiquem que determinado indivíduo obteve sucesso. As pessoas trabalham para poder pagar o carro (consumir) e têm bons carros para mostrar que são bem sucedidas nos seus  trabalhos. O carro é, talvez, o principal símbolo do sucesso no capitalismo, mas também evidencia como esse sistema se retroalimenta: trabalhamos mais para gastar mais com carros. Por isso, as propagandas automobilísticas insistem na subordinação do sucesso à aquisição de um veículo. Ademais, o professor Roberto da Matta é muito feliz no seu livro Fé em Deus pé na tábua quando expõe que o uso do carro no Brasil faz com que as pessoas estendam a autonomia do deslocamento, proporcionadas pelo veículo, à possibilidade de se imporem no trânsito; como se a sua vontade devesse valer sobre as demais. Não é raro vermos carros de maior porte pressionar os menores e esses por sua vez pressionam as bicicletas e pedestres. Com a força ideológica e cultural que está presente no uso do carro, os indivíduos preferem acirrar a luta pelo seu espaço individual a coagir as autoridades por um transporte público de melhor qualidade. Por conseguinte, o trânsito é a selva em que o mais adaptado prevalece. Infelizmente a privatização das via públicas pelos carros, para os quais elas foram planejadas, reforça a ideia de que a melhor solução é entrar nessa guerra por espaço nas ruas por meio da aquisição de um automóvel, preferencialmente imponente. Com essas considerações é possível constatar uma dissolução da ideia do homem cordial na medida em que percebemos no trânsito uma faceta do Brasil extremamente individualista e pouco cordial.

JC Trânsito: Um dos principais motivos pelo qual um indivíduo não trocaria seu automóvel pela condução pública ou alternativa é a má qualidade do sistema de transporte coletivo urbano. Essa razão não oculta um comodismo típico do pós-modernismo em que vivemos?

Érico Andrade: O diagnóstico da falta de qualidade do transporte público não é acompanhado por uma exigência pelo transporte público de qualidade porque os recifenses não usam transporte público muitas vezes para não serem confundidos com pobres. Várias pessoas se dispõem a se deslocarem por metrô e ônibus quando viajam para outros países porque são, na maior parte das vezes, anônimas nesses países, ao passo que aqui é necessário se apresentar como uma classe diferenciada. Essa argumentação de que o transporte é péssimo, por exemplo, além de esconder o comodismo das pessoas, revela uma distância importante da realidade quando se considera que bairros como Derby, Madalena, Graças ou Espinheiro têm uma oferta de ônibus razoável. Muitas vezes é mais rápido voltar da UFPE para a Madalena de ônibus do que de carro, mas poucas pessoas com automóvel fazem esse trajeto de ônibus. A falta de qualidade do transporte público incide muito mais na periferia, onde não tem metrô nem muita oferta de ônibus. O que temos que fazer é repensar as prioridades de uma cidade justa. Nesse sentido, devemos diminuir drasticamente os espaços públicos para estacionamento, sobretudo localizados nas ruas, e estimular a criação de corredores de ônibus.

JC Trânsito: No artigo “O individualismo motorizado”, publicado recentemente no blog Direitos Urbanos/Recife, você comenta alguns argumentos que são levantados para justificar o uso do carro. Quais as falhas dos principais raciocínios sobre esse tema?

Érico Andrade: Alguns argumentos são levantados para justificar o uso do carro. Um deles é a economia do tempo. Esse pensamento é questionável dada à grande dificuldade de se locomover com o carro em cidades grandes como Recife. Mais um argumento: o carro é um meio de transporte mais seguro do que o transporte público. Outro erro: todas as estatísticas mostram que os automóveis são mais assaltados do que os ônibus. Caso a segurança se refira aos acidentes, é notável que mais pessoas morram nos acidentes com carros do que no transporte público ou na bicicleta. Outra exposição resumida é que o carro é mais confortável. Se por um lado, isso pode ser verdade, por outro, os usuários de automóveis levam, em geral, uma vida mais sedentária que pode acarretar problemas de saúde ao longo prazo. Há ainda o argumento que recorre à tese de que o carro é mais prático e permite levar pessoas que têm dificuldade de locomoção. Ainda que isso seja verdade, os condutores de automóvel não estão o tempo todo socorrendo ou levando alguém com dificuldade de locomoção. Ademais, o táxi poderia resolver perfeitamente esses casos extremos. O último raciocínio é que o transporte público é deficiente. Esse argumento esconde, por um lado, o comodismo de não exigir a melhora do transporte público à proporção que se adota a solução do salve-se quem puder que se verbaliza na máxima: compre logo o seu carro. Mas nos bairros mais nobres a oferta de ônibus é razoável e se aproxima de países como França e Inglaterra. Em vários horários os ônibus circulam com muitas vagas.

JC Trânsito: A massificação de informações sobre as modificações no clima, que pioram a qualidade de vida de quem vive nas grandes cidades, parece sensibilizar (com ressalvas) apenas parte da classe média letrada. Existe algum problema nisso ou o restante da população teria problemas mais urgentes a serem resolvidos?

Érico Andrade: É evidente que os problemas mais imediatos chamam mais atenção porque precisam de uma solução rápida. O uso de carros aparece em questão por causa do trânsito. Isso é, por exemplo, uma constatação de um problema imediato. Contudo parte dessas questões imediatas só pode ser solucionada no longo prazo. Assim, a dificuldade no trânsito pode ser um meio para introduzir questões mais sérias como a discussão sobre o modelo de cidade que desejamos. Certamente ninguém concordaria que uma cidade ideal é a desigual, mal planejada, poluída, etc. Entretanto, há, por um lado, uma dificuldade em associar esses problemas ao uso do carro e, por outro, há um embaraço de se pensar uma urbe em que o automóvel seja a última prioridade. De qualquer forma, é preciso criar um ambiente político e pedagógico para que seja possível uma discussão sobre os custos sociais e ambientais do uso do carro. O automóvel aprofunda o individualismo à proporção que destrói a vida em comunidade por meio da degradação do ambiente e da cidade como um todo. O uso do carro promove a segregação nas vias públicas. As pessoas precisam saber que isso implica em vários malefícios e os que utilizam automóveis devem assumir que estão contribuindo para uma degradação da vida em comum quando assumem o volante como única forma de transporte.

JC Trânsito: A crescente mercantilização das relações humanas pode ser considerada um paradoxo que exemplifica a divergência entre o atual modelo de crescimento econômico e o valor social de desenvolvimento sustentável?

Érico Andrade: O crescimento econômico é fundamental para o desenvolvimento humano, pois a geração de emprego e renda é condição necessária para que haja um incremento das condições sociais. No entanto ele não é uma condição suficiente, pois o desenvolvimento social depende de uma política que possa tornar equitativos os benefícios econômicos, transformando-os no uso racional e otimizado dos recursos energéticos. Não se trata de optar entre o desenvolvimento econômico e o desenvolvimento social. O conceito de desenvolvimento deve incluir o uso racional dos recursos energéticos que passa pela diminuição do uso de carro, visto que os impostos não recuperam o gasto com o manejo e a exploração de recursos necessários para a produção daquele meio de transporte. Ademais, existe uma forte emissão de CO2 derivada do uso do automóvel. É necessário taxar a emissão de CO2 e o uso dos recursos energéticos. É imprescindível começar a taxar, como defendem alguns biólogos, a exploração de petróleo, bem como o uso de máquinas, como o carro, por exemplo, que oneram muito o ambiente e a sociedade. Essa política deve estar no coração do desenvolvimento, visto que se essas medidas não forem adotadas faltará recurso para suprimir necessidades mais básicas da humanidade.

Antes tarde do que nunca: Estado decide contratar estudo de impacto dos viadutos da Agamenon Magalhães

Por Roberta Soares. Publicado no blog De olho no trânsito em 18/06/2012

Para ver a postagem original, clique aqui!

Quase um ano depois de anunciar com pompa a construção de quatro viadutos na Avenida Agamenon Magalhães, sob o argumento de que precisa abrir espaço para a implantação de um corredor de BRT (Bus Rapid Transit) na via, o governo do Estado decidiu fazer os estudos de impacto ambiental e de vizinhança da obra. Na semana passada lançou pregão eletrônico,  modelo de licitação mais rápido e que permite maior concorrência por ser feito pela internet, para contratação dos Estudos Técnico Ambiental (ETA) e de Impacto de Vizinhança (EIV). A publicação aconteceu no DO e o vencedor já deverá ser escolhido no dia 5 de julho, o que mostra que o governo tem pressa. Quem é contra a construção dos elevados se revoltou ao ver a notícia do pregão, por entender que os estudos de impacto só estão sendo contratados agora, quando deveriam ter sido realizados antes mesmo de o Estado optar pelos elevados.

A contratação do estudo foi uma exigência do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), provocada depois de audiência pública para discutir o projeto há pouco mais de um mês.  Secretário executivo de mobilidade da Secretaria das Cidades, Flávio Figueiredo, explicou ao blog que o governo em momento algum se negou a fazer os estudos. Apenas deu entrada no processo no órgão competente, no caso a Prefeitura do Recife, à espera de que as exigências fossem feitas. A prefeitura se eximiu da responsabilidade por autorizar ou não a obra – postura deixada clara durante a audiência – e o projeto terminou encaminhado à CPRH, que solicitou os estudos. “Em momento algum nos negamos a fazer os estudos. Ao contrário. Iniciamos o processo e ficamos aguardando as exigências técnicas para que todas fossem atendidas. Sem qualquer resistência. É tanto que, assim que foi solicitado, iniciamos a contratação do estudo. Optamos, inclusive, pela modalidade de pregão que é mais rápida. O custo máximo a ser gasto será de R$ 137 mil  e o prazo de conclusão do estudo é de 35 dias”, afirmou.

Flávio Figueiredo garantiu, ainda, que se os estudos de impacto indicarem que os viadutos são inviáveis o projeto não será executado.  “A nossa proposta é clara. Estamos erguendo os viadutos para priorizar o transporte público, no caso o Corredor Norte-Sul que será implantado na Agamenon. Desde o começo também garantimos que não iríamos iniciar as obras sem todas as licenças ambientais necessárias. De forma alguma vamos passar por cima dos órgãos ambientais”, disse.

Recife: crescimento urbano na ausência de leis – comentários ao editorial do JC

Quarta-feira passada, dia 6 de Junho, coincidentemente depois da confirmação pela Executiva Nacional do PT de que o prefeito do Recife, João da Costa, não seria mais candidato à reeleição, o Jornal do Commércio mostrou em seu Editorial (texto abaixo) uma louvável mudança de posicionamento a respeito do desenvolvimento urbano do Recife, que vem sendo conduzido somente por interesses privados desarticulados, diante da ausência e passividade do poder público e da falta de um planejamento da cidade integrado e de longo prazo. Houve uma mudança, porque exatamente dois meses antes, no dia 6 de abril, o jornal publicara um editorial defendendo o Projeto Novo Recife, para o Cais José Estelita, sem ainda ter percebido, pelo visto, como esse projeto é o maior símbolo do que é denunciado no editorial mais recente: é um projeto em que uma parcela importante e estratégica do centro da cidade será tratada somente como mais um lote, sem integração à cidade que lhe rodeia, desrespeitando usos já estabelecidos na área e as determinações do Plano Diretor para a área, dentre outros problemas já apontados neste blog. Mas, o problema mais interessante de destacar, diante do editorial do dia 6 de junho, é que o projeto Novo Recife, como vários outros que se alastram pela cidade e às vezes são louvados como símbolo de progresso e desenvolvimento, aposta justamente na não regulamentação do Plano Diretor da cidade: no caso específico do projeto para o Cais José Estelita, há um choque, p.ex., com a definição no artigo 102, IV do Plano Diretor, no qual a área é definida como Zona de Ambiente Natural e está submetida a parâmetros construtivos bem mais restritos do que os que vigoravam na Lei de Uso e Ocupação do Solo que já devia ter sido revista há dois anos. De forma geral, a utilização cega por parte do corpo técnico da prefeitura de parâmetros previstos em uma legislação que já devia ter caducado e que foi feita em um contexto econômico e tecnológico completamente diferente só tem servido aos interesses de um punhado de empresas e de uma categoria profissional em detrimento do planejamento urbano e da qualidade de vida de todos que moram no Recife.

Por isso, faltou mais um parágrafo a esse editorial: a essa altura do campeonato, com a possibilidade de alguns danos definitivos à urbanidade e à estrutura da cidade sem que a sociedade tenha o suporte legal para se defender, não basta denunciar, nem somente cobrar a revisão da lei, algo que poderá demorar devido à necessidade inegociável de extensa participação popular. Há um grande volume de empreendimentos de impacto em processo de construção e aprovação na cidade que não estão sendo analisados segundo o Plano Diretor vigente. Isso porque o próprio Plano prevê em suas disposições transitórias que a LUOS anterior é que deveria ser tomada como parâmetro enquanto não ele não fosse regulamentado. Porém, o direito de construir não é garantido a um proprietário quando ele compra o terreno, nem quando dá entrada num projeto para análise na prefeitura, mas só quando este projeto é aprovado pelos órgãos competentes. O poder público tem, assim, todo o direito de rever seus parâmetros quando isso se faz necessário para o bem comum, especialmente quando há uma alteração de contexto profunda como a que verificamos hoje com o aquecimento do mercado imobiliário e de incorporação no Recife.

Por isso, faltou ao editorial dizer que é preciso um ato de emergência. É preciso definir quais pontos do Plano Diretor devem ser revistos e regulados em caráter de urgência para inverter este processo; estabelecer um prazo viável para esta revisão e regulamentação. Mas, sobretudo, durante este prazo, é imperativo recorrer a uma medida já utlizada durante a discussão da Lei dos 12 Bairros: o congelamento da análise e liberação de projetos de impacto em toda a cidade até a regulamentação desses itens essenciais do Plano. Só esta atitude demonstraria responsabilidade e compromisso com o futuro da cidade

Editorial do JC 06/06/12

O plano inacabado

A cidade do Recife está se tornando um dos piores exemplos mundiais de expansão urbana desordenada, com todas as consequências negativas que isso acarreta, no acúmulo de vista grossa do poder público municipal. Se a expansão metropolitana impulsionada por grandes empreendimentos dá vazão ao retorno do planejamento em bairros projetados pela iniciativa privada, em larga medida é devido ao caos observado no Recife, onde as pessoas se amontoam num território abarrotado pela falta de regras.

A reportagem que publicamos no domingo, 27 de maio, revelou uma das raízes recentes do problema, que não é novo. Várias diretrizes do Plano Diretor da Cidade do Recife, em vigor desde 2008, ainda não foram sequer regulamentadas, para tentar evitar os transtornos decorrentes do caos. A evidência está à vista em vias como a Herculano Bandeira e a Antonio de Goes, no Pina, onde a oferta e o cuidado com o espaço público foram desprezados, dando lugar ao estreitamento das calçadas, que dificulta a passagem dos pedestres, e à ausência de praças arborizadas para o lazer e a convivência. Nas ruas e avenidas de todos os bairros, o esgoto estourado é sinal da sobrecarga à infraestrutura existente.

Como observou a colunista Cláudia Parente, do JC nas Ruas, a falta de planejamento e controle urbano ameaçam transformar a capital pernambucana em uma cidade inóspita, com concreto demais, árvores de menos e boa parte da população vivendo em moradias improvisadas. Aliás, o improviso torna-se a marca dominante no Recife, um traço da paisagem que contrasta com a imagem vendida de um lugar onde se cultivam as tradições e se valorizam a beleza natural e a harmonia entre a metrópole e as pessoas. Nunca estivemos tão longe desse ideal.

O conjunto de normas e diretrizes que compõe o Plano Diretor, em tese, deve servir para que a cidade seja preenchida pela população de forma coerente, e não de maneira predatória. Entre outras coisas, o Plano Diretor trata da identificação e cadastramento de imóveis abandonados, de IPTU progressivo e dos imóveis de interesse social estes últimos utilizados para a redução do déficit habitacional, um drama de graves proporções na metrópole inchada e mal ocupada. Para se ter uma ideia do descaso, a própria prefeitura estipulou o prazo de dois anos para identificar os imóveis abandonados na cidade, mas já passou o dobro do tempo e o levantamento não foi realizado.

O arquiteto Milton Botler, coordenador do Instituto Pelópidas Silveira, órgão de planejamento da prefeitura, reconhece que faltam projetos estruturados para dar novos usos às edificações abandonadas, ao mesmo instante em que ressalta a construção de habitações populares em áreas que não tinham mais destinação. É muito pouco para uma cidade como o Recife. Desprovido de áreas verdes e de respiradouros, sem espaços reservados para o convívio e entregue à pressão de ocupações irregulares e usos desregulados, o Recife sufoca, e seus habitantes penam graças ao esquecimento oficial de um plano inacabado.

Centenas de pessoas participaram da l Mostra Direitos Urbanos

Leia abaixo a cobertura do portal LeiaJá da I Mostra Direitos Urbanos, realizada no Cine São Luiz, na última segunda-feira. A reportagem teve algumas pequenas correções. Veja todas as fotos da galeria e vídeo com falas de Rutílio de Oliveira e Cristina Gouvea no site: http://www.leiaja.com/noticias/2012/l-mostra-direitos-urbanos-inicia-no-cinema-sao-luiz

Por: Rhayana Fernandes/LeiaJá

Foto: Marionaldo Junior/LeiaJá Imagens

O Cinema São Luiz abriu as portas nesta segunda-feira (21) para a primeira edição da Mostra Direitos Urbanos do Recife que, em parceria com o movimento #ocupeestelita, exibiu curtas-metragens sob a temática das grandes cidades, o seu progresso, o poder dos consórcios imobiliários e as questões sociais.

Foram exibidos Projeto Torres Gêmeas, de direção coletiva, Menino Aranha, de Mariana Lacerda, Recife Frio, de Kleber Mendonça Filho, entre outros. Por problemas de horário, o longa-metragem da noite, Um Lugar ao Sol, do cineasta Gabriel Mascaro, não pôde ser exibido, para dar vez ao debate que aconteceu após a apresentação dos curtas.

Mascaro, inclusive, falou sobre a sua perspectiva de algumas pessoas morarem em edifícios com vista privilegiada, sem ao menos se sensibilizarem com os fatos sociais que envolvem o entorno de suas casas. “O filme é a negociação do processo de como a sociedade vem lidando com esse novo olhar”, afirmou.

Cineastas, pesquisadores e professores de universidades públicas do Recife estiveram presentes no evento, discutindo o espaço público no Recife, que passa por uma crise. “É importante provocar a cidade como um todo e esses filmes são como um chamado para que as pessoas prestem atenção nisso”, conta o professor da Universidade Católica  (Unicap), Fernando Fontanella, que enfatizou a importância da atuação da mídia na sociedade.

O curta Velho Recife Novo, da Contravento,  também foi um dos filmes apresentados e debatidos na noite. “Existem algumas características que levaram esse filme a ser discutido por sete especialistas – entre elas, a urgência para falar sobre as problemáticas da cidade, a velocidade como a coisa estava se transformando e o vácuo da crítica dos partidos esquerdistas, que foram silenciados”, disse o cineasta Marcelo Pedroso.

A intenção do projeto também foi questionada pela pesquisadora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Márcia Larangeira. “É uma ótima proposta descentralizar o projeto, levar a mostra desses filmes aos bairros e escolas públicas da cidade”, enfatizou.

Novo projeto – Simultaneamente ao debate, que ocorria na sala do São Luiz, outro grupo se reunia no primeiro andar do prédio para o pontapé inicial de um novo curta com o tema Eleições: Crise de Representação.

Juntos desde a produção do filme Torre Gêmeas, de direção coletiva, o grupo se encontrava pela segunda vez para decidir estratégias de divulgação do novo projeto, como o futuro blog que será lançado no mês junho. “Não é um grupo fechado, ele é feito pela sociedade e para a sociedade”, enfatizou o cineasta e professor da UFPE, Camilo Soares.

“O filme está aberto para quem quiser participar e contribuir. Ele será aberto a colaboração do público em geral”, explicou o documentarista e idealizador Felipe Peres. O envio de material para o filme deve se encerrar 15 dias após o 1° turno das eleições e as inscrições devem ser abertas em breve. O lançamento está previsto para 2013.

Resposta à matéria publicada na Folha de São Paulo em 13.05.12 sobre o projeto Novo Recife e o #Ocupeestelita

recife, 13 de maio de 2012.

à folha de são paulo,

foi com surpresa que recebi a matéria “revitalização de cais na foz do capibaribe vira impasse em recife”, de fabio guibu, publicada hoje na folha.com. abstenho-me dos comentários sobre o posicionamento ideológico explicitado na matéria (primeiro aspecto dessa surpresa), para me ater aos equívocos na informação objetiva (segundo aspecto) e fazer algumas correções essenciais.
na ordem em que aparecem no texto:

1. o “novo recife” não é um projeto de revitalização do centro como foi insistentemente apresentado na matéria da folha, é um empreendimento imobiliário, que promete sim dinamizar economicamente a área, aumentar o número de empregos, impostos, carros nas ruas do centro, esgoto no estuário, mas que absolutamente não toma o centro da cidade como referência, ao contrário, dá para ele as costas conectando-se muito mais diretamente com o shopping rio-mar, construído sobre o mangue na outra margem do rio, e com a zona de boa viagem, mais ao sul, já saturada pela especulação imobiliária. este projeto sobrepõe uma dinâmica urbana externa, baseada num alto padrão de consumo, à dinâmica existente, ignorando suas especificidades, fragilidades e potencialidades. este é um projeto de substituição, não de revitalização. a confusão entre o que é um projeto de incorporação e o que é um projeto de urbanização é um erro grave que deve ser evitado.

2. o cais josé estelita não fica na foz do rio capibaribe, mas na foz da bacia do pina, confluência de vários rios conectada com o grande manguezal urbano que ocupa parte considerável da zona sul da cidade. à distância são nomes de rios, ambos  importantes para a identidade cultural de recife e de pernambuco, é verdade, mas em termos ambientais e em relação aos impactos do projeto novo recife, esta diferença é bastante significativa. o ecossistema de que participa a bacia do pina é ainda mais complexo do que o do capibaribe e tão comprometido e frágil quanto.

3. o terreno em questão não faz parte do perímetro de proteção de bens tombados pelo iphan (instituto do patrimônio histórico e artístico nacional). o órgão federal, a despeito do parecer dos técnicos locais, realmente decidiu liberar o projeto mediante algumas contrapartidas em favor de bens com tombamento federal no entorno. por sua vez, o departamento de patrimônio da prefeitura não considera que seja sua competência a proteção desta área. entretanto, todo patrimônio ferroviário, incluindo o cais josé estelita, é tombado no âmbito estadual. o detalhamento dos perímetros e hierarquias desse tombamento ainda está em curso, por isso a fundarpe (fundação do patrimônio histórico e artístico de pernambuco) ainda não proferiu seu parecer sobre o projeto. Na audiência pública de 22 de março, a representante da instituição afirmou o compromisso de análise não somente das edificações e bens a proteger, mas da paisagem cultural, para a qual o gabarito dos edifícios é item fundamental. a recomendação do ministério público impede qualquer intervenção no cais enquanto esta análise não for concluída. depois disso e antes do início de obras, o projeto ainda tem que finalizar o trâmite na diretoria de planejamento urbano da prefeitura e em seguida passar pelo processo de licenciamento com os devidos estudos de impacto ambiental e de vizinhança.

4. as exigências legais que estão sendo cobradas pela prefeitura se referem a um empreendimento comum, que é analisado desarticuladamente pelas diversas instâncias de aprovação e não como o projeto de impacto que é, e que prevê não só medidas de mitigação de impacto, como análise integrada do interesse real do projeto para a cidade, que justifique sua realização apesar dos danos, mitigados ou não. além disso há questões processuais controversas, como por exemplo a protocolação do projeto instantes antes da aprovação do plano diretor da cidade, que inviabilizaria automaticamente o empreendimento pois a área é protegida pelo novo macrozoneamento.

imagem do projeto recife-olinda publicada pela folha como ilustração do novo recife

5. a foto publicada na matéria não é do novo recife, é do projeto recife-olinda, este sim uma proposta de urbanização elaborada pelo poder público para ser executada em parceria com a iniciativa privada nos moldes de operações urbanas ao longo de vários trechos sequenciais da orla metropolitana. o desenho urbano, o potencial construtivo e a altura dos edifícios são completamente diferentes nos dois projetos, o novo recife tem prédios de até 40 andares, o dobro do que aparece no plano de massas publicado na matéria. e, ainda mais importante do que isso, o recife-olinda tinha contrapartidas sociais, e, no que se refere ao desenho urbano, térreos ativos, ruas vivas, e irrigação e conexão com o centro da cidade, que fica por trás da área de intervenção. por falta de sustentabilidade política ou pelo desinteresse do empresariado em aderir à proposta, o recife-olinda não foi adiante como o projeto intersetorial que era e acabou abrindo caminho para que grupos privados adquirissem terrenos da união para promover incorporação imobiliária descompromissada com as diretrizes urbanísticas que este macro projeto bem definia. especificamente para o cais, as principais diretrizes eram: a) articulação da cidade com as frentes d’água; b) valorização do patrimônio histórico: forte das 5 pontas e seu entorno histórico, configurado pelos bairros de são josé e santo antônio; c) destinação de parte da área para o mercado popular de habitação, comércio e serviços; d) diversidade funcional. o projeto novo recife caminha em direção diametralmente oposta.

perspectiva eletrônica do projeto novo recife publicada no site da construtora gl empreendimentos

6. a cronologia apresentada é insuficiente. é preciso considerar pelo menos: a) 1999, extinção da rffsa; b) 1999, projeto estratégico “capital” que mapeia novas centralidades com potencial indutor de desenvolvimento e rearticulação da cidade, entre elas o cais, e prevê um novo acesso viário à boa viagem, hoje a via-mangue em construção; c) 2005, apresentação do projeto urbanístico recife-olinda, não executado; d) 2008, venda do terreno em leilão e protocolação do projeto na prefeitura às vésperas da aprovação do plano diretor, que inviabilizaria o projeto devido sua inclusão em área de proteção pelo macrozoneamento; f) 2012, o iphan, a despeito do parecer local, aprova o projeto mediante contrapartidas em favor de bens tombados, fundarpe segue analisando o detalhamento dos bens ferroviários tombados e os critérios para preservação da paisagem cultural da área, e prefeitura declara que o tema está fora de sua competência; e) março de 2012, ministério público recomenda congelamento do processo até o pronunciamento final dos órgãos de patrimônio, e após audiência pública de apresentação do projeto cidadãos se organizam “alegando que ele descaracteriza a região e provoca graves impactos ambientais, urbanos” e sociais; f) março a maio de 2012, manifestantes ocupam por 3 vezes as calçadas do cais em repúdio ao projeto novo recife e a favor do redirecionamento e fortalecimento das políticas públicas urbanas no recife.

atenciosamente,

cristina gouvêa
arquiteta,
integrante do grupo direitos urbanos | recife
e participante do #ocupeestelita

mais informações no blog: http://www.direitosurbanos.wordpress.com
e no grupo direitos urbanos | recife: https://www.facebook.com/groups/233491833415070/

G1 – MP quer evitar que projetos imobiliários prejudiquem ainda mais o trânsito de São Paulo

“O aumento dos congestionamentos nos últimos anos levou o Ministério Público a entrar na discussão sobre o impacto dos grandes projetos imobiliários no trânsito da cidade. Os promotores passaram a investigar os acordos que liberam os novos empreendimentos para saber se as obras previstas no papel estão mesmo sendo realizadas” Continuar lendo

Jamildo – Crea-PE critica Eduardo e diz que viadutos vão degradar Agamenon Magalhães

No mesmo dia em que a presidente Dilma anunciou mais de R$ 2 bilhões para obras de mobilidade no Recife, o Crea de Pernambuco posicionou-se, de forma duram sobre a proposta de construção de quatro viadutos sobre a avenida Agamenon Magalhães, apresentada pelo governador Eduardo Campos e depois encampada pelo prefeituro do Recife, João da Costa. Como os estudos técnicos feitos pelo governo nunca foram apresentados, os engenheiros reclamam da condução do processo. Numa visita à Arena da Copa, em São Lourenço, o governador afirmou publicamente que não temia questionamentos, inclusive judiciais, prometendo tocar a obra sem recuo. Veja abaixo a manifestação.

NOTA oficial

O Plenário do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), em decisão tomada por aclamação durante a primeira sessão de 2012 – Plenária nº 1.760, em 03 de fevereiro de 2012 –, decidiu contestar o processo de condução do Governo do Estado de Pernambuco no tocante às intervenções propostas para a Avenida Agamenon Magalhães, bem como a solução apresentada.

Na deliberação, os conselheiros do Crea-PE aprovaram o envio de ofício ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) manifestando a posição do Conselho, o que colaborou para a realização de audiência pública no último dia 30 de março.

O Plenário do Crea-PE reitera publicamente a necessidade de uma discussão ampla com a sociedade, não somente por ser esta a beneficiária principal de tal intervenção, mas, principalmente, por entender que a solução técnica apresentada não é a mais adequada.

Alguns aspectos importantes do projeto ainda não foram devidamente esclarecidos ou apresentados, como a questão da travessia de pedestres ao longo de toda a extensão da Avenida Agamenon Magalhães, a ausência dos estudos de impactos nas vizinhanças e nos corredores de tráfego no entorno daquela via, a ausência de estudos de viabilidade econômica, financeira, social e ambiental e o fato de que investimentos de grande porte (no caso, os viadutos) seriam destinados ao transporte individual e não ao transporte coletivo.

A implantação do Corredor Norte-Sul pode prescindir da construção desses viadutos, os quais, longe de resolver o problema da mobilidade na nossa cidade, ainda constituir-se-ão em pontos de degradação urbanística e ambiental.

A Diretoria do Crea-PE

 

Disponível em: http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2012/04/24/creape_critica_eduardo_e_diz_que_viadutos_vao_degradar_agamenon_magalhaes__129770.php

Ativistas do Direitos Urbanos explicam por que são contra o Novo Recife | #Painelaurora

O debate sobre o projeto Novo Recife inaugura o #Painelaurora do Diário de Pernambuco, muro virtual de ideias sobre a cidade e suas pessoas. Contra ou a favor, participe!

Por Leonardo Cisneiros e Cristina Gouvea

No dia em que escrevemos esse texto completou-se um mês desde a audiência pública na Câmara Municipal para a discussão do Projeto Novo Recife, convocada a pedido do grupo Direitos Urbanos. Só um mês! De lá pra cá, a mobilização cresceu explosivamente, com o grupo de discussão no Facebook ultrapassando a marca de 5 mil membros e com a realização do primeiro #OcupeEstelita, em 15 de abril. O debate surgiu e isso é o que faltava na cidade há muito tempo.

No começo da conversa, opositores e defensores do projeto concordam: a área está abandonada (cabe procurar entender como isto aconteceu, inclusive com o mau planejamento do acesso à área) e não é interessante para a cidade que fique como está. Ela ocupa um lugar estratégico, na confluência entre o Centro e a Zona Sul, e tem um grande potencial como indutora de reurbanização e desenvolvimento econômico na parte sul do Bairro de São José. Mas o acerto desse diagnóstico sobre a área mostra justamente a razão pela qual o projeto é uma péssima solução.

Em casos de sucesso na revitalização de áreas portuárias em outros países, como Roterdã ou Liverpool, o fator crucial foi ter pensado toda a área em conjunto com a cidade, começando pelo planejamento do todo e só daí partindo para pensar as partes. Isso quase foi feito ali, na área do Cais José Estelita.  Há alguns anos, o governo do estado junto com o governo federal e a prefeitura encomendou um projeto para toda a frente marítima desde o centro de Recife ao começo de Olinda. O desenho que este projeto oferecia para a área do Cais incluía, dentre outras coisas, a integração completa da malha viária nova com a já existente no bairro de São José e a eliminação de barreiras físicas entre a área antiga e área proposta. O plano de ocupação proposto se preocupava fortemente com a garantia de um uso diversificado da área e com a diminuição de barreiras sociais, através da mesclagem de prédios comerciais e prédios residenciais, tanto de alta quanto de baixa renda. Com o desmantelamento deste projeto, o que sobrou foram grandes terrenos disponíveis para a exploração imobiliária, sem controle efetivo do poder público. Além do Recife-Olinda, que custou mais de três milhões de reais ao governo do estado e foi arquivado, pelo menos seis outros projetos para a mesma área foram apresentados por alunos e professores do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFPE só no semestre passado. E todos eles partiam do consenso de que qualquer uso para uma área desse porte deve partir de um planejamento da cidade e da integração do terreno a ela. Só isso mereceria o nome de um novo bairro.

Mas o Projeto Novo Recife não teve a mesma preocupação e, por isso é que, na verdade, se revela como um enorme desperdício da oportunidade oferecida à cidade por um terreno tão valioso e estratégico. Apesar do discurso de revitalização ele é não se relaciona com as possibilidades do lugar, ao contrário, é um projeto de completa substituição de formas, de usos e de pessoas. Projeta-se um paredão de prédios logo na frente da orla, inaugurando o novo bairro já com um erro que Boa Viagem demorou anos para cometer. Todo o resto do novo bairro já surgiria na sombra, tanto a real quanto a metafórica, dessas torres de costas para a cidade. Além disso, o Bairro de São José tem características muito fortes, que representam os vários períodos de urbanização de Recife. O Novo Recife não as leva em conta, não evolui a partir delas. Aproveita a barreira, que nem se sabe se será permanente dos trilhos operacionais para provocar um corte abrupto. Afasta-se convenientemente do intenso comércio popular do centro e das áreas pobres à beira-rio. O pensamento do todo, da integração com a cidade, chega em segundo lugar, como mitigações, capitalizado como um sinal de boa vontade dos empresários em relação à cidade, enquanto que, na verdade, não é mais do que a obrigação de qualquer projeto envolvendo uma área tão grande e central. E uma obrigação que, no caso do Novo Recife, está sendo cumprida no mínimo permissível pela lei e disfarçável perante a opinião pública: as contrapartidas exigidas pela prefeitura correspondem a menos que 1,5% do valor previsto para os investimentos na obra e pouco ajudam na sua integração ao tecido urbano.

E com essa constatação é que, para concluir, podemos pensar em qual é o grande problema de fundo do Projeto Novo Recife. Não podemos correr o risco de ficar discutindo só um projeto ou outro. Ou, pior ainda, cair na armadilha de fechar a discussão em seus detalhes, como o melhor gabarito para os prédios ou se a ciclovia poderia ser um pouco mais comprida. O Novo Recife atraiu tanta atenção e levou ao #OcupeEstelita não por causa de um apego especial das pessoas ao Cais, mas simporque é o símbolo máximo dos erros do desenvolvimento urbano da cidade do Recife. Todo crescimento da cidade tem sido induzido há anos somente a partir dessa concepção fragmentária, isolada, de arquitetura, justamente porque tem sido um desenvolvimento conduzido pela iniciativa e pelos interesses privados, tanto das empresas que ofertam os imóveis quanto das pessoas que o compram. E, nessa constatação, não há necessariamente uma condenação moral ao individualismo, nem uma postura anti-capitalista: as pessoas querem morar nos melhores lugares, as empresas querem maximizar o seu lucro e, a princípio, o problema não está nisso. O problema é que, como a teoria dos jogos mostra, muitas vezes, quando todos buscam maximizar o seu interesse individual ao mesmo tempo, acabam pior do que se tivessem cooperado. Isso acontece, por exemplo, no mercado imobiliário quando as pessoas, motivadas pela insegurança, demandam prédios cada vez mais isolados da rua e, com isso, criam ruas cada vez mais desertas e inseguras. Ou quando, similarmente, a demanda por moradia em uma área com boa oferta de serviços, com grande arborização ou tranquila pode criar uma especulação imobiliária ali que acaba por eliminar cada uma dessas qualidades iniciais.

A única forma de evitar a geração desses círculos viciosos é o poder público atuar como representante do interesse comum, aberto para a participação, pensando a cidade como um todo e liderando a iniciativa de seu desenvolvimento sustentável e harmônico. Pensar o todo garante que todos se beneficiem mais e por mais tempo, inclusive as empreiteiras, que lucrariam muito bem em quase todas as outras alternativas propostas para o Cais. Mas não é isso que temos visto no Recife, onde o poder público municipal se contenta somente em sair do caminho da iniciativa privada, satisfazendo-se com as pequenas mitigações oferecidas por ela e se escondendo numa interpretação literal de uma legislação urbanística defasada, em conflito com a Constituição, com o Estatuto das Cidades e com o Plano Diretor municipal. No fundo, mais do que brigar contra este ou aquele projeto, foi e será contra essa postura que ocupamos e continuaremos a ocupar o Estelita.

JC – Quando o cliente é quem manda a conta

Quando o cliente é quem manda a conta

JORNAL DO COMMERCIO (ECONOMIA) dia 23/04/2012

O maior projeto de esgoto privado do País, que será licitado no próximo mês, tem mais que função social. O JC mostra hoje, na série Saneamento, o básico para crescer, ações na Justiça do Ibama e de consumidores contra a Compesa, que não trata parte do pouco esgoto coletado no Grande Recife. Fotos são de Guga Matos, textos, de Giovanni Sandes.

Os problemas do esgoto no Grande Recife são democráticos. Em graus diferentes, a sujeira é queixa comum, seja em locais de habitações precárias, bairros populares ou áreas nobres. Mas algumas pessoas cansaram de esperar solução e inverteram o debate. Procuraram a Justiça para impor à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) prejuízos por coletar e não tratar de forma adequada o pouco esgoto que recolhe. A Compesa diz cobrir 28% do Grande Recife, porém muitas de suas estações de tratamento mal funcionam.

Saber o real alcance não só da coleta, mas do tratamento, além da relevância ambiental, é importante para a licitação do saneamento que, informa o governo, será lançada no próximo mês. Pesa no cálculo dos investimentos para universalizar o esgoto na parceria público-privada (PPP), a maior do País. São previstos R$ 1,132 bilhão em estações de tratamento de esgoto (ETEs), sendo 10% para recuperação. Como é uma PPP, se as informações da Compesa estiverem erradas, o governo terá que desembolsar dinheiro para reequilibrar o contrato, conta que seria dividida por milhões de pernambucanos.

Hoje, muita gente já não quer a fatura. O Privê Bosque da Torre é um condomínio de 400 apartamentos e 1.500 pessoas no Bairro da Torre, Recife. Não pagava a taxa de esgoto desde 2001 porque os dejetos do condomínio não eram tratados numa subestação próxima. Caíam direto no Rio Capibaribe. A conta bateu R$ 2,1 milhões. Na Justiça, a Compesa propôs, em acordo, receber R$ 1,3 milhão. Em outubro passado, porém, a Justiça em liminar suspendeu a cobrança. O titular da 11ª Vara Cível, juiz Robinson José de Albuquerque Lima, ainda determinou que a estatal tratasse o esgoto.

Hoje, o síndico Ivson Caldas e a Compesa evitam detalhes. Tentam novo acordo. Mas a ideia teve adesão ali perto, na Avenida Beira-Rio, onde os apartamentos custam até R$ 1 milhão. Num dos edifícios, a síndica é Sônia Beltrão, 51 anos. O condomínio contratou o mesmo escritório do Privê, o Queiroz Cavalcanti Advocacia. Como a ação ainda está em preparo, Sônia pediu para o prédio não ser identificado. “Pagamos uma fortuna por um serviço que não é prestado”, reclama ela. Outro condomínio estuda a ação similar, mas lá ninguém quis se identificar.

No outro lado da cidade, todos querem aparecer reclamando. Tanto que o Conselho de Moradores de Brasília Teimosa em 2009 entrou com representações no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), nas áreas ambiental e do consumidor. Não houve resposta ao Conselho, nem ao JC. “Infelizmente, o MPPE está parado”, diz o presidente do Conselho de Moradores, Wilson Lapa, 52 anos. Para ele, a rede local, instalada há 10 anos, nasceu velha. O bairro tem limite de gabarito de prédios, mas praticamente todas as casas têm de primeiro a terceiro andar.
Maria Tereza do Nascimento, 39 anos, conta que o esgoto retorna dentro da casa dela, onde vivem oito pessoas, incluindo seu neto recém-nascido. “No inverno, aqui é um horror. Transborda que bate no joelho”, conta Maria Tereza.
Em nota, a Compesa diz que os problemas decorrem da população, que joga na rede entulhos e lixo. “Eventualmente, atos de vandalismo e furtos também podem provocar a paralisação dos conjuntos motobombas das estações elevatórias.”

Ação contra dano ambiental

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) foi acionada na Justiça para responder legalmente pela poluição dos rios pernambucanos, porque mesmo as poucas estações de tratamento de esgotos (ETEs) que tem não funcionam direito. Em uma ação civil pública, o Instituto Brasileiro de Proteção ao Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) quer interromper o despejo de esgoto bruto nos rios. Ainda que parcialmente, está na vantagem no Judiciário.
O Ibama cobra da Compesa a resolução do problema em um ano. A estatal reclama do prazo, diz que é um problema histórico e acena com uma solução em 12 anos, mesmo prazo da universalização do esgoto na parceria público-privada (PPP).
No fim do ano passado, o Ibama obteve decisão temporária favorável, na primeira instância, para a estatal resolver tudo em 12 meses. A Compesa recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª), que entendeu haver falta de embasamento para a decisão porque a estatal não prestou dados pedidos na Justiça. Assim, o TRF/5ª deu 120 dias para a Compesa apresentar um cronograma de recuperação das estações.
“Falta de manutenção é a causa preponderante disso tudo. Em uma época do ano, uma ETE funciona perfeitamente. Depois, há um problema e ela passa meses, quase um ano, sem funcionar, despejando cocô de centenas de milhares de pessoas sem tratamento no rio”, diz o Procurador Federal da 5ª Região, André Teixeira, representante do Ibama na ação. “É uma calamidade, as pessoas não se dão conta.”
A Agência Estadual de Recursos Hídricos não respondeu ao JC sobre o assunto, apesar de ter cedido fiscais para o Ibama vistoriar as estações. Eles constataram que muitas vezes a estatal desvia dejetos direto para rios antes mesmo da sujeira chegar às ETEs, como no Cabo de Santo Agostinho, em Olinda (Peixinhos) e Recife (Caçote).
A Compesa diz, na Justiça, que 77% das ETEs obedecem à resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 430/2011 e que estaria adequando as demais. Ao JC, respondeu apenas que ainda não há decisão no caso.

Imóveis em expansão, mesma rede

A falta de recursos para o saneamento e a rápida expansão do mercado imobiliário contribuem fortemente para a poluição dos rios e do mar na Região Metropolitana do Recife. A capital pernambucana, com seu sistema de esgotos de cem anos atrás, tem uma concentração de edifícios por quilômetro quadrado maior que formigueiros humanos mundiais, como a Cidade do México e Tóquio.
Um cruzamento de dados da consultoria internacional Emporis e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que o Recife, quinta menor capital do País, é um amontoado de 1.633 prédios prontos ou em obras em 217 km². São 49 prédios mais que a populosa Cidade do México tem em seus 1.487 km². Por quilômetro quadrado, a capital pernambucana tem sete vezes o número de prédios de Salvador, cinco vezes o de Londres, três vezes o do Rio de Janeiro, duas vezes o de Moscou, uma vez e meia o de São Paulo e, com pouca folga, supera Tóquio.
O presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco, Eduardo Moura, diz que, com investimento e planejamento, a concentração de edifícios facilitaria os serviços urbanos. Ele garante que as construtoras pedem orientação à Compesa para fazer as ligações sanitárias e que, onde não há rede, são construídas fossas sépticas.
De todo jeito, na prática a sujeira vai para rios como o Jaboatão e Capibaribe e é levada para a costa, deixando mais turva a água do mar no litoral do Grande Recife do que no Litoral Sul da Paraíba e ao sul de Pernambuco, comenta o presidente da Colônia de Pescadores Z-1, Augusto de Lima Guimarães, 51 anos. “Vão criando mais e mais espigões e aumenta a demanda de esgoto. Vai tudo para o rio, para o estuário e para a costa.”

Prefeitura do Recife busca parceria para mudar o Coque

Prefeitura do Recife busca parceria para mudar o Coque [JC Online] Continuar lendo

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