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Resumo-comentário da Audiência sobre os Viadutos – I

No último dia 30 de março, o Ministério Público de Pernambuco realizou uma audiência pública no auditório do Banco Central, em Recife, a respeito dos viadutos planejados para a Agamenon Magalhães. (Notícia no JC, notícia no DP) Cristina Gouvêa fez para o grupo o seguinte resumo/comentário sobre o que foi discutido lá.

Pessoal, muita gente pedindo notícias da audiência, coloco aqui alguns comentários. desculpem se não ficar claro para quem não estava lá, mas tem outras pessoas contando também e logo o pessoal deve divulgar algo do que foi gravado também. vale dizer que o discurso sobre restrição do transporte particular e ênfase no público está incorporado por todos, inclusive o governo, agora na prática a coisa volta prá tras. aqui os pontos que ressalto:

1. o corredor norte-sul é absolutamente necessário e desejado por todos, entretanto o corredor de ônibus em nível e com estações não é a única proposta para sua realização, visto que:
   • é preciso hierarquizar e compatibilizar os fluxos de longa e de curta distância na agamenon. quanto mais evitarmos que ela se transforme num rasgo de passagem que segregue o trecho de cidade que atravessa, melhor.
   • a passagem paga antecipadamente nos terminais é uma solução atrasada quando já há tecnologia em fase de implantação para a bilhetagem eletrônica, que permite integração em qualquer situação, inclusive sem a necessidade de criar um espaço segregado como os terminais (aliás, a implantação deste sistema poderia ser a contrapartida proporcional ao grande benefício econômico que a grande recife receberá com a implantação do projeto.)
   • o governo e a grande-recife, contratada através da empresa de planejamento urbana para fazer o projeto, acessam e convencem movimentos populares, com o argumento de que esse projeto visa o transporte coletivo, mas o apresentam como alternativa única para isso, o que não é verdade, e não deixam claro quem de fato leva a grande vantagem.
2. a construção dos viadutos impossibilita a implantação posterior de sistema de transporte de grande capacidade elevado sobre a calha da agamenon a não ser que se construam viadutos ou túneis em todos os cruzamentos da avenida.
3. é impossível pensar o sistema radio-concêntrico da cidade considerando somente as perimetrais, a tendência será sempre o colapso. qualquer ação tem que visar integradamente perimetrais e radiais;
   além do que, há um problema de transição de escala entre o trânsito local nas bordas da agamenon e o fluxo metropolitano que ela e as perimetrais comportam. o projeto não apresentou soluções para isso.
4. a ênfase do discurso sobre o transporte público que ouvimos ali, acompanha o projeto até o momento em que serve para justificar a construção dos viadutos para liberar o corredor de alguns cruzamentos. mesmo vendo muito rápido os slides, dá para perceber que quando se utiliza os modelos de impacto gerados pelo programa de engenharia de tráfego, o critério muda e o transporte individual volta a ser priorizado na interpretação dos dados e tomada de decisão a partir deles. isso gera um projeto inconsistente pois acaba nem resolvendo o problema dos carros nem adiantando muito para os ônibus.
5. agradeço pela pergunta final do MP pois aí está uma grande chave da fragilidade do projeto. a gente bem sabe que contratar a grande beneficiária econômica do projeto para desenvolvê-lo é oferecer a ela a oportunidade de direcioná-lo para os seus interesses em detrimento do interesse geral quando eles não forem compatíveis (e quando são, viram fachada e justificativa). além disso, a contrapartida de elaboração de projeto é desproporcional ao ganho particular. uma das funções desse projeto deveria ser dar conta de garantir que as empresas de ônibus ofereçam a máxima qualidade e eficiência no serviço com o mínimo custo para o governo e usuários. que garantias desse controle num projeto desenvolvido pelas próprias empresas a partir e com a chancela do poder público?
6. muito triste verificar o paralelo entre o governo do estado no corredor e a iniciativa privada no NR como empreendedores que fazem investimentos tendo como principal objetivo o benefício próprio, seja ele econômico ou político (para não falar das possibilidades de ganho financeiro legais e ilegais no caso do corredor). isso fica patente no fato da discussão recair sobre o processo de aprovação do projeto e não sobre a sua elaboração e o interesse público aí envolvido.
7. cada vez fica mais explícito o “lavo minhas mãos” da prefeitura em relação à cidade, sob a desculpa de um legalismo covarde e com uma postura escorregadia que se utiliza da fragmentação e desarticulação geral entre os órgãos, para se eximir da responsabilidade sobre à cidade em sua totalidade.

um outro comentário mais específico: é muito diferente o contexto urbano no trecho da ilha do leite e no derby. ILHA DO LEITE: grandes lotes que permitem grandes recuos, grandes equipamentos de saúde, verticalização, comunidades populares que precisam de atenção e infra-estrutura não só viária, chegada do viaduto joana bezerra; congestionamento gerado principalmente pelo fluxo de escala metropolitana nas radiais; DERBY: lotes menores, uso mais intenso da calçada com pequenos serviços de natureza diversificada, fluxo maior e mais disperso de pedestres no sentido transversal. daí que fico achando possível considerar a possibilidade de travessia em desnível (viaduto ou túnel na ilha do leite), quando no derby isso descarta muito mais imediatamente.

Link para o post original no grupo e a discussão: https://www.facebook.com/groups/233491833415070/238142412950012/