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tunel da Abolição

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Não é apenas pelo Caiçara, é pela memória e história de uma cidade.

Texto de Edinéa Alcântara, doutora em desenvolvimento urbano, pesquisadora do Laboratório de Estudos Peri-urbanos (LEPUR) da UFPE, membro do grupo Direitos Urbanos | Recife e uma das fundadoras da Troça Empatando tua Vista

A NECESSIDADE DE MUDAR A PRÁTICA DE DESTRUIR O VELHO PRAR CONSTRUIR O NOVO

“Recife,
Ao clamor desta hora noturna e mágica
Vejo-te morto, mutilado, grande,
Pregado à cruz das grandes avenidas
E as mãos longas e verdes
Da madrugada
Te acariciam.”

Joaquim Cardozo

A luta para preservação do Edifício Caiçara é emblemática do crescente movimento da sociedade que quer o novo sem destruir o velho, prática que norteou a atuação de governantes e empreendedores no passado. Esse poema do engenheiro das obras incalculáveis, Joaquim Cardozo, ilustra com tanta beleza essa sina.

O Caiçara é um dos primeiros edifícios de habitação multifamiliar na orla de Boa Viagem e revela um modo de viver e construir da década de quarenta, significativo para a memória urbana do Recife. (Figuras 1 a 4)

Edifício Caiçara

Figuras 1 a 4 – Edifício Caiçara

Muito dessa memória urbana foi perdida com as obras de remodelação do Bairro do Recife, a construção da Av. Guararapes e a abertura da Av. Dantas Barreto. Obras que destruíram edifícios que guardavam a história de um tempo, espaços públicos que propiciavam o encontro das pessoas, ou demolições para construir arranha-céus. Foi assim que perdemos a Casa Navio, o Clube de Engenharia, a Casa da Saúde São José, etc. Um exemplo disso é que a construtora Rio Ave, que construiu o Edifício Vânia (figura 6) onde existia a Casa Navio (figura 5) é a mesma construtora que destruiu parte do Caiçara. A multa arbitrada pelo dano foi de R$ 2. 568, 06.

Figuras 5 e 6 - Casa Navio e Edifício Vânia que foi contruído em seu lugar.

Figuras 5 e 6 – Casa Navio e Edifício Vânia que foi contruído em seu lugar.

A VOTAÇÃO NO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO (CDU)

A luta pela preservação do Caiçara começou em 2011 com o movimento Salve o Caiçara e teve um momento importante em 04/04/2014, na reunião do CDU. Nesse dia foi apresentado o contraditório pela sua preservação, pois na reunião anterior, só teve voz quem defendia sua demolição: a construtora Rio Ave, o relator Augusto Carreras e dois pareceristas da Rio Ave.

Tal pedido de voz foi mais uma demonstração do clamor da sociedade, pois foi assinado por membros de grupos ecoletivos com mais de 20.000 pessoas, que se sentiram prejudicadas pela falta do contraditório.

A defesa da preservação do Caiçara foi feita por Márcio Erlich e pela conselheira e professora Fátima Furtado, representante do MDU que havia pedido vistas ao processo. A votação empatou por 10 x 10, sendo o 11º voto, a favor da destruição do Caiçara, do Secretário João Braga, presidente do CDU. As instituições que votaram pela preservação foram: MDU, IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil-PE), CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), CONDEPE/FIDEM (Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco), IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil Pernambuco), CORECON (Conselho Regional de Economia), Habitat para a Humanidade Brasil, FIJ (Federação Ibura-Jordão) e Clube de Engenharia.

Os votos contrários foram dos representantes dos órgãos da prefeitura e do setor privado. Votos sem defesa, votos silenciosos. Não explicam à sociedade porque votam pela destruição de um bem que lhe é caro. Votaram em um relatório, de Augusto Carreras, que sequer menciona o contraditório, apenas defende a destruição. Quem votou pela preservação do Caiçara justificou seu voto. É importante para a sociedade cada conselheiro se identificar e a instituição que representa, antes de declarar o seu voto, pois o CDU existe para representar os interesses de toda a sociedade e a ela deve satisfação. Ela quer exercer o controle social.

A LUTA DA SOCIEDADE PELA PRESERVAÇÃO DA SUA MEMÓRIA POR MEIO DE AÇÕES POPULARES

Prevendo tal cenário, a sociedade chamou para si o papel de zelar pelo patrimônio histórico da cidade. A demolição do Caiçara foi suspensa por uma liminar concedida por uma ação popular proposta por 19 autores. O mesmo ocorreu em relação ao Clube Líbano (figura 7), exemplar com influência da arquitetura da Escola Carioca, particularmente de Oscar Niemeyer, inspirado no projeto para o concurso para o Palácio dos Soviets de Le Corbusier, em 1930 (figura 8 ). Neste caso, o desembargador relator, a favor do recurso da construtora que caçava a liminar, foi vencido por maioria dos demais desembargadores. Assim, a liminar que preserva o Clube Líbano segue íntegra e intocada. Estamos aguardando o julgamento do processo por sentença. A narrativa do parecer do procurador de justiça (MP na 2ª instância) é um exemplo de sensibilidade diante da movimentação da sociedade: “[…] teceu seus encômios (louvores, elogios, comentários meus) aos projetos de arquitetura recentes que tentam conciliar a busca pela modernização do espaço urbano recifense com os anseios preservacionistas e a crescente demanda da sociedade civil pela inclusão nos debates de direito urbanístico.” Esse posicionamento do Tribunal é uma resposta aos clamores da sociedade que vem gritando por uma cidade que respeite o seu patrimônio histórico e cultural, pedindo a coexistência do novo com o velho.

Figuras 7 e 8 - Clube Líbano em Recife e maquete do projeto de 1931 de Le Corbusier para o Palácio dos Soviets em Moscou.

Figuras 7 e 8 – Clube Líbano em Recife e maquete do projeto de 1931 de Le Corbusier para o Palácio dos Soviets em Moscou.

Agora a preservação do Caiçara está novamente nas mãos da justiça. Desta vez a ação popular foi motivada por 19 autores: sete professores do Curso de Arquitetura e Urbanismo e do MDU, estudiosos do desenvolvimento e da conservação urbana, três pesquisadores da FUNDAJ, arquitetos, engenheiro civil, geógrafa, jornalista, designer, cientista político e estudantes de graduação e de pós-graduação. Membros do Docomomo (International committee for documentation and conservation of buildings, sites and neighbourhoods of the modern movement), do Direitos Urbanos|Recife, do Direitos Culturais, da Rede Coque Vive. Mas, principalmente, pessoas que resolveram emprestar seus nomes e suas trajetórias para clamar por mudanças em uma cidade que se autodestrói com verticalizações sem controle, à custa de sua memória. Esperamos a sensibilidade da justiça como na ação do Clube Líbano, para que a história da cidade possa ser contada de forma diferente. Esse momento reveste-se de uma importância política grande, pois o que se pleiteia é a mudança da prática de construir o novo destruindo o velho, que comandou nossa história, para que outros poetas possam cantar o Recife de forma diferente de Joaquim Cardozo.

Não é apenas pelo Caiçara é pela memória e pela história de uma cidade!

Integrantes do DU denunciam governo e prefeitura por demolição ilegal na Madalena

Demolição do prédio da Assembléia de Deus, dentro do Setor de Preservação Rigorosa da Zona Especial de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural nº 27. (fonte: Leia Já)

Demolição do prédio da Assembléia de Deus, dentro do Setor de Preservação Rigorosa da Zona Especial de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural nº 27. (fonte: Leia Já)

No dia 11 de setembro de 2013, o Direitos Urbanos|Recife protocolou pedido de instauração de inquérito ao Ministério Público de Pernambuco a respeito das obras do túnel da rua Real da Torre, com informações sobre possíveis irregularidades  e requerendo sua apuração e a propositura de medidas judiciais cabíveis em face dos representantes do Governo do Estado de Pernambuco, da Secretaria das Cidades do Governo de Pernambuco, da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano da Prefeitura do Recife e demais responsáveis.

Na quarta-feira, 20 de março de 2013, foi iniciada a obra com a demolição das casas da rua João Ivo da Silva. Três dos imóveis derrubados faziam parte do Setor de Preservação Rigorosa (SPR) da uma Zona Especial de Patrimônio Histórico Sobrado da Madalena (ZEPH-27), conforme previsto na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei Municipal nº 16.292/97).

Situado no entorno do Sobrado da Madalena, que é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o projeto do túnel precisou ser submetido à apreciação da Superintendência Regional do IPHAN em Recife. Entre maio de 2012 e abril de 2013, todos os pareceres reprovaram e indeferiram o projeto apresentado e elencaram as exigências do órgão para a sua aprovação.

O projeto do túnel deve apresentar uma solução estrutural e de isolamento (com indicação do responsável técnico) para evitar os efeitos nocivos de vibração produzida pelo fluxo de veículos no túnel sobre as fundações do monumento tombado. (…)

Deve ser realizada a prospecção e resgate arqueológico (antes da obra), bem como monitoramento (durante a execução), em toda a extensão do empreendimento (Túnel na Real da Torre), de acordo com a lei 3.924/61 e as Portarias 07/88 e 230/02.” (Parecer Técnico nº 15/MF/2013, de 12/04/2013).

A Lei Municipal 16.292/97, relativa a edificações e instalações, estabelece no seu artigo 269, que “(a)s obras e instalações, que dependam da anuência prévia de órgãos da esfera estadual ou federal, na forma da legislação pertinente, somente serão licenciadas pelo Município após o cumprimento, pelo interessado, das exigências estabelecidas por aqueles órgãos”. A solução das exigências feitas pelo IPHAN era condição necessária para a tramitação do projeto no âmbito municipal e portanto para a ordem de serviço pelo Governo do Estado.

Além disso, não poderia o Município ter autorizado a demolição com a finalidade de realizar obra viária, sob pena de incorrer em desvio de finalidade da lei, que o permite apenas para harmonização do sítio histórico. Se fosse o caso, seria necessária anuência da Comissão de Controle Urbanístico (CCU) e não da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural (DPPC), situação que configura inequívoco desvio de competência. Conforme a LUOS:

A) Análise especial para cada caso a critério do órgão competente, objetivando a restauração, manutenção do imóvel e/ou sua compatibilização com a feição do conjunto integrante do sítio, sendo permitida a demolição dos imóveis cujas características não condizem com o sítio, ficando o parecer final a critério da CCU”;

Supondo ainda que houvesse parecer da CCU, teria que ser necessariamente anterior ao ato de demolição em respeito à legalidade e ao bom senso. Somente então poderia a Prefeitura, através da Secon, conceder licenças de demolição, também obviamente anteriores à destruição dos imóveis.

Ainda que a demolição fosse legal, não poderia o Poder Público alterar o parcelamento do solo naquele SPR. A obra, no entanto, extinguiu os referidos lotes com a construção de uma via de transporte motorizado em seu lugar, em clara desobediência à legislação e em detrimento do ordenamento urbano e do patrimônio cultural. Ainda segundo a LUOS:

B) Não serão permitidas modificações no parcelamento do solo, inclusive remembramento e desmembramento, podendo haver interligação entre os imóveis, desde que não interfira na volumetria dos mesmos”;

Diante da inobservância das exigências feitas pelo IPHAN e em virtude das graves violações da legislação municipal e dos princípios da moralidade e da legalidade administrativas, acima relatadas, representamos ao Ministério Público solicitando a averiguação de improbidade administrativa,  crimes ambientais e crimes contra o patrimônio cultural e o ordenamento urbano por parte dos representantes das entidades responsáveis.

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TEXTO COMPLETO DA REPRESENTAÇÃO AO MPPE

Recife, patrimônio, progresso e retrocesso: pontes, avenidas e túneis.

por Rodrigo Cantarelli, Março de 2013

 

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Benício Dias, 1943

Aspecto do Bairro da Boa Vista com a construção da Ponte Duarte Coelho. Da esquerda para a direita vemos a Igreja dos Ingleses, a Rua Conde da Boa Vista, antiga Rua Formosa, e o edifício sede do jornal A Tribuna.

Arquivo da Superintendência do IPHAN em Pernambuco.

 

O processo urbanização das cidades brasileiras, iniciado ainda no século XIX, foi o responsável por uma reconfiguração espacial de diversos núcleos urbanos, sendo que em muitos deles estavam registradas importantes informações a respeito da memória de ocupação de cada um desses lugares. Essas mudanças iam se sobrepondo ao conjunto existente, formando um grande retalho de tempos na paisagem da cidade. Com o crescimento das cidades, também aumentaram os fluxos e os deslocamentos dentro do espaço urbano, demandando novas conexões, sempre usadas pelos gestores públicos como um sinônimo de progresso e modernização.

Num tempo ainda de consolidação das ações preservacionistas, convém lembrar o caso do edifício A Tribuna, onde funcionou a sede do jornal de mesmo nome. A história do prédio em si começa ainda no século XIX, quando, em 1840, o trecho da Rua da Aurora compreendido entre a Rua Formosa, hoje Conde da Boa Vista e a Rua do Riachuelo foi aterrado. Os primeiros edifícios daquela parte da rua foram construídos por Francisco Antônio de Oliveira, o Barão do Beberibe, e a primeira delas, a casa da esquina, se tornou a sede do jornal que batizou a construção.

O jornal A Tribuna, que começou a circular pelo Recife em agosto de 1906, se transferiu para o edifício em 1909, e, ao longo dos anos, diversos intelectuais de destaque no Recife integraram a sua redação, como Barreto Campelo, Luiz Delgado, Mauro Mota e Luiz Cedro. Cedro, que fazia parte do grupo dos Regionalistas liderados por Gilberto Freyre, quando deputado federal, propôs organizar a proteção do Patrimônio Nacional através da criação da Inspetoria dos Monumentos Históricos dos Estados Unidos do Brasil, a primeira iniciativa legislativa do tipo em todo o país, apresentada ao Congresso Nacional em 1923.

O A Tribuna funcionou na Rua da Aurora até 12 de junho de 1943, quando uma circunstância muito especial impôs a suspensão das suas atividades: a demolição do edifício. O progresso e a modernização do Recife, que já haviam atingido os bairros do Recife e de Santo Antônio, agora se voltaram para o da Boa Vista. As pontes da Boa Vista, Princesa Isabel e Nova não eram mais suficientes para conectar o bairro aos de Santo Antônio e São José, surgiu mais uma ponte no centro do Recife. Partindo do eixo da Rua Conde da Boa Vista e terminando na Rua do Sol, as obras da Ponte Duarte Coelho tiveram início em 1942 e fizeram parte um projeto ainda maior: a construção da Avenida Guararapes no bairro de Santo Antônio. Para isso, foi necessário o alargamento da Conde da Boa Vista, sacrificando diversos edifícios da via, incluindo os dois que se localizavam nas esquinas com a Rua da Aurora: a Igreja dos Ingleses e o edifício A Tribuna.

Naquele momento, as ideias preservacionistas começavam a se consolidar e a demolição foi questionada. Tentou-se, de algum modo, preservar a construção. No entanto, era um período no qual as iniciativas de preservação do patrimônio estavam sob a tutela do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o atual IPHAN. Ayrton Carvalho, chefe do primeiro distrito, que tinha sede no Recife, foi consultado a respeito de um valor nacional na edificação, o que poderia salvá-la do desaparecimento. Ayrton não viu ali valores que justificassem aquela construção ser merecedora do título de Monumento Nacional e decidiu por não tombá-lo. A arquitetura civil, ainda pouco valorizada pelo Serviço, era menos ainda na regional pernambucana, e este, foi mais um exemplar posto abaixo.

Benício Dias, 1943

Fase final da demolição do edifício sede do jornal A Tribuna.

Arquivo da Superintendência do IPHAN em Pernambuco.

 

Esse progresso e modernização da cidade, ao longo do século XX, ainda causaram prejuízos a diversos outros bens patrimoniais da cidade, como o Cemitério dos Ingleses, o Sítio da Cruz e o conjunto arquitetônico do bairro de São José. Em sua maioria, causados por atitudes impetradas pelos gestores da cidade, que não viam sentido em preservar parcelas representativas da história do Recife presentes no espaço urbano. Visão que, ao longo do século XX foi mudando à medida que as noções de preservação foram evoluindo.

No Recife, essa mudança começou em 1979, com a Lei 13.957, que criou trinta e uma Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural, englobando diversas manifestações arquitetônicas na cidade, desde o período colonial até o início do século XX. Cada uma dessas Zonas é formada por Setores de Preservação Rigorosa, o SPR, e Setores de Preservação Ambiental, o SPA. Os SPRs sintetizam naquele conjunto específico selecionado os valores patrimoniais de cada parcela específica da cidade que se quis preservar, enquanto os SPAs seriam os responsáveis pela preservação da ambiência desses sítios históricos, resguardado um trecho da cidade que funcione como uma transição saudável entre o que se renovou e o que se preservou.

Umas das mais recentes ameaças ao patrimônio construído do Recife, feitas sob os mesmos argumentos do progresso e da modernização, recai exatamente sobre uma dessas ZEPHs, a de número 27, chamada Sobrado da Madalena. O edifício, que dá nome ao bairro onde está localizado, faz parte de um variado conjunto arquitetônico composto ainda por outras edificações construídas ao longo dos séculos XIX e XX que servem de suporte aos valores identificados no sítio histórico, no entanto, sendo o próprio Sobrado o que mais se destaca. No livro Pernambuco Preservado, o historiador Leonardo Dantas da Silva escreveu sobre a construção:

 

Pela denominação popular de Sobrado Grande é conhecida a versão reformada da primitiva casa-grande do Engenho Madalena. Fundado no final do século XVI, (…) A sua última casa-grande, em azulejos portugueses, conhecida popularmente como o Sobrado Grande da Madalena, já existia em 1831 (…).

 

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Mapa da ZEPH-27, Sobrado da Madalena, com a marcação em cinza do setor de preservação rigorosa e a marcação em amarelo dos imóveis demolidos para a obra do Túnel da Abolição.

Inscrito como Monumento Nacional desde 27 de novembro de 1966, o edifício foi restaurado nos anos 1970 para ser a sede regional do IPHAN, e hoje abriga o Museu da Abolição, museu que dá nome ao túnel que o Governo do Estado de Pernambuco pretende construir na vizinhança imediata do sobrado. Túnel este, parte do chamado Corredor Leste-Oeste, assim chamado o conjunto de intervenções urbanas localizadas no eixo viário entre a cidade de Camaragibe e o centro do Recife.

Em um parecer datado de 11 de março de 2013, o técnico do IPHAN responsável pela análise da proposta recusou o projeto apresentado pela Secretaria de Cidades do Governo do Estado, pois este não se mostra claro no detalhamento das intervenções que serão realizadas, sendo assim impossível julgar se haverá prejuízo ou não a integridade do bem. Cabe destacar que o julgamento do IPHAN se deteve apenas ao Sobrado da Madalena, uma vez que para o órgão, aquele é o objeto de preservação no sítio histórico. No entanto, levando-se em consideração o patrimônio construído da cidade do Recife, o prejuízo causado pelo túnel é certo.

À parte da não aprovação do projeto pelo IPHAN, no dia 20 de março as obras tiveram início e três imóveis que fizeram parte do Setor de Preservação Rigorosa da ZEPH-27 foram demolidos. Conforme determinado pela própria legislação municipal, nos parâmetros de intervenção nessa zona, a demolição de qualquer edifício no SPR da ZEPH-27 só poderia acontecer após um parecer da Comissão de Controle Urbanístico, CCU. A mesma legislação que diz que também não pode haver modificações no parcelamento do solo, inclusive remembramento ou desmembramento. Imagine então varrer este  parcelamento e transformá-lo numa via?

Neste caso específico o progresso que se pensou para a cidade não apenas se sobrepôs, mais uma vez, à salvaguarda da sua memória urbana, como aconteceu com o Edifício A Tribuna, ele voltou uma etapa que, aparentemente, estava consolidada, visto que há 34 anos aquele trecho do bairro da Madalena estava protegido legalmente da destruição. Esse progresso é, na realidade, um retrocesso.