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O Despreparo e Destempero de João da Costa

Prefeito do Recife mostra, em entrevista ao Diário,  por que não tem condições de conduzir a avaliação do Projeto Novo Recife e, consequentemente, por que a votação deveria, pelo menos, ser adiada para a próxima gestão.
Segue abaixo a entrevista, feita por Aline Moura, em itálico e os comentários em tipo normal

Meme que se formou no grupo Direitos Urbanos depois dessa inacreditável entrevista do quase ex-prefeito João da Costa

João da Costa diz que Novo Recife é apenas o lote de um projeto

Publicação: 28/11/2012 18:21 Atualização: 28/11/2012 19:30

O prefeito do Recife, João da Costa, defendeu, hoje (28), o projeto Novo Recife, que prevê a reformulação do Cais José Estelita e inclui a construção de 13 torres.

Prefeito, o projeto do Novo Recife vai ser aprovado na sexta-feira com tanta polêmica?
Não tem polêmica. O conselho técnico da Dircon já analisou e o Iphan já deu todas as autorizações. Qualquer construção no Recife depende do Iphan. Isso não sou eu que analiso, são os técnicos, de acordo com a legislação em vigor.

“Qualquer construção no Recife depende do Iphan.” – O IPHAN cuida do Patrimonio Histórico-Cultural a nível federal! Mas é bom saber dessa declaração do prefeito: tem uma construção aqui na esquina da minha rua que desconfio que não tem parecer do IPHAN. Pode mandar parar?

Mas, fora essa incrível amostra de ignorância, ainda está incorreto dizer que a aprovação do Novo Recife só dependia da autorização do IPHAN. Depende também da anuência da ANAC para a construção de um heliporto, da FUNDARPE, da FIDEM e de vários órgãos. No próprio processo entregue pela prefeitura aos conselheiros do CDU, há um ofício de analistas da DIRCON elencando nove pendências que deveriam ser resolvidas antes de se marcar uma reunião como a de sexta.

Mas só houve uma audiência pública para discutir um tema tão importante, de interesse da cidade?
Qualquer tema interessa à cidade. Não é um tema, isso é um lote de um projeto como qualquer outro.

Qualquer tema interessa à cidade” – então por que não discuti-los todos? Se todos os temas interessam à cidade, então não discutimos nenhum?

Não é um tema (…)” – Ah, “qualquer tema interessa à cidade”, mas o Novo Recife, com seu paredão de mais de 100m de altura por 1km de comprimento, mais de cinco mil vagas de garagem, interferência em cartões postais da cidade, proximidade com bens tombados a nível federal e muitos etc. não é um tema. Tudo interessa à cidade, mas isso não. Por que?

(…) isso é um lote de um projeto como qualquer outro” – Ahhhh! Justo o contrário absoluto do que tínhamos dito aqui! Em termos de importância urbanística para o centro da cidade o Cais José Estelita jamais pode ser tomado como o “lote de um projeto como qualquer outro”. Já cansamos de dizer isso aqui: o terreno tem proporções que não se confundem com um terreno qualquer, 10ha, fica no ponto de articulação entre a Zona Sul e o Centro da cidade e é vizinho de uma área do Centro degradada e sub-utilizada (a região da rua Imperial) mas também de outra com intenso uso popular (o entorno do Mercado de São José). O projeto que será feito ali pode determinar uma mudança de rumo no desenvolvimento da cidade, com um Centro vibrante, novamente referência da cidade como um todo, ou pode enterrar essa possibilidade, agravando problemas de mobilidade na ligação com Boa Viagem, isolando ainda mais a área degradada do entorno da rua Imperial e segregando ainda mais ou levando a uma expulsão branca dos usuários populares do bairro de São José. Só alguém completamente cego para a cidade, suas possibilidades e suas fragilidades, e surdo a um debate que vem sendo feito desde 1920, quando o engenheiro Domingos Ferreira fez um plano urbanístico para aquela área (obg, Amelia Reynaldo!), vai dizer a completa estupidez de que aquele é um terreno qualquer. Não bastasse isso, qualquer empreendimento daquele porte é classificado pela legislação urbanística federal e municipal como um empreendimento de impacto, sujeito a análise especial, mais detalhada e que, mesmo segundo a lei de uso e ocupação do solo de 1996, que é ruim, não tem aprovação automática garantida. A aprovação de empreendimentos de impacto dependem do interesse social neles. Portanto, mesmo se o prefeito quisesse agir como um papagaio legalista, ele não poderia falar a bobagem de que o Cais José Estelita é um “lote como outro qualquer”.

Mas que vai trazer muito impacto no trânsito…
Qualquer projeto que tenha na cidade causa impacto e a gente está exigindo contrapartidas que não estão nem na lei. Por exemplo: ele (o consórcio privado) ficou comprometido de demolir o Viaduto das Cinco Pontas que esconde o museu. No projeto, foram abertas três vias públicas dentro do lote, um deles inclusive fazendo prolongamento da Dantas Barreto com a Avenida Sul. As pessoas, às vezes, não conhecem um detalhe do projeto. Tem três vias abertas e mais duas internas para mobilidade.

“a gente está exigindo contrapartidas que não estão nem na lei” – segundo documento entregue aos conselheiros do CDU, há uma lista de dezessete contrapartidas, por sinal insuficientes, feita em 2010, mas que foram sendo esquecidas no caminho. Outros documentos alertam para isso. E aparentemente  pelo menos uma das contrapartidas originalmente pedidas para tornar o projeto viável foi assumida pela prefeitura: a construção de uma alça no viaduto Capitão Temudo.

“prolongamento da Dantas Barreto com a Avenida Sul.” – Essa é a melhor contrapartida de todas, de todas as obras em andamento no Brasil: ligar duas avenidas que já estão ligadas desde que eu me entendo por gente. Qual será a próxima contrapartida exigida? Colocar água no rio Capibaribe?

“As pessoas, às vezes, não conhecem um detalhe do projeto.” –  Prefeito, as pessoas NÃO PUDERAM conhecer o projeto, porque não houve a menor transparência!  É JUSTO ISSO que se reclama! Falta de transparência e participação popular! Basta isso para o processo todo ter sido ilegal, por contrariar explicitamente o inciso XIII do artigo 2º do Estatuto das Cidades: “audiência do Poder Público Municipal e da população interessada nos processos de implantação de empreendimentos ou atividades com efeitos potencialmente negativos sobre o meio ambiente natural ou construído, o conforto ou a segurança da população”.  Agora, é mais grave ainda o prefeito não conhecer detalhes do projeto…

Mesmo com isso, são 13 torres?
O que você quer perguntar? Porque qualquer prédio tem impacto. Eu não vou analisar isso achando que não causa impacto. O shopping Rio Mar não causa impacto? Você acha que a gente deveria ser contra? Tem mais impacto no trânsito do que o Rio Mar? Quem é que foi contra? Você é contra? Ninguém me fez essa pergunta. Você já me perguntou cinco vezes, Aline. O Rio Mar causa muito mais impacto. O que é isso? Tem interesses econômicos, urbanísticos, tem gente que é contra, tem gente que é a favor. Tem gente que não gosta.

“O Rio Mar causa muito mais impacto” – e mesmo assim não foi objeto de Estudo de Impacto ambiental e de vizinhança! O trânsito está uma desgraça na região. Uma pessoa já morreu no shopping porque não conseguiu ser levada a um hospital a tempo. Mas a lógica do prefeito é: se já fizemos uma grande besteira (eufemismo), por que reclamar agora? Se já abrimos a perna uma vez, por que fechar agora? Se a prefeitura não teve moral nenhuma diante da iniciativa privada durante quatro anos, por que vai fingir que tem agora?

“Tem interesses econômicos, urbanísticos, tem gente que é contra, tem gente que é a favor. Tem gente que não gosta.” – não é uma questão de gosto, nem simplesmente de que dá para se adotar soluções salomônicas para tudo. Em certos momentos críticos, como o em que Recife vive, com o seu colapso de mobilidade, mero sintoma do colapso da urbanidade, é preciso tomadas de posição firmes, como mostrou o exemplo tão incensado de Enrique Peñalosa em Bogotá. Mas, mesmo assim, assumindo a existência de vários pontos de vista válidos e legítimos sobre a questão, então por que não fazer a danada da discussão pública sobre que cidade queremos? A reposta é porque, apesar desse papo de que há gente de todo tipo pensando de tudo, só um tipo de gente consegue falar no ouvido do prefeito. Há um plano para o futuro da cidade, só não é um plano feito pela cidade.

Não destoa da arquitetura do Recife, não pode criar ilhas de calor, ilhas econômicas?
A aprovação de projetos aqui não pode ter méritos subjetivos. Tem que ter méritos objetivos que é a lei, é isso que a gente analisa, não é gosto. Eu posso não gostar de muita coisa, mas tenho que aprovar se o cara está dentro das regras. Vocês é que ficam tentando fazer uma confusãozinha.

“A aprovação de projetos aqui não pode ter méritos subjetivos. Tem que ter méritos objetivos que é a lei,”  – aqui fecho o problema central das três respostas anteriores. Isso, prefeito, precisa de objetividade, dentro da lei! E isso se consegue com a exigência de elaboração de um Estudo de Impacto de Vizinhança, tal como definido no Estatuto das Cidades (arts.36 e 37) e o Plano Diretor (arts. 187 a 190),  não aquele memorial de impacto seboso, no qual o próprio empreendedor avalia o impacto do seu empreendimento!  Segundo o Plano  (art. 189), o EIV deve conter a análise dos seguintes itens: meio ambiente,  sistema de transportes,  sistema de circulação,  infra-estrutura básica, estrutura sócio-econômica, uso e ocupação do solo,  adensamento populacional,  equipamentos urbanos e comunitários, valorização imobiliária, ventilação e iluminação, paisagem urbana e patrimônio natural e cultural, definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, bem como daquelas potencializadoras dos impactos positivos,  impactos do empreendimento no sistema de saneamento e abastecimento de água, e  proteção acústica e outros procedimentos que minimizem incômodos da atividade à vizinhança. Além disso, tem que ter ampla divulgação e ser objeto de audiência pública. As medidas para a mitigação ou compensação dos impactos descritos têm força legal, não são um acordo só de boca, como é o costume nessa prefeitura.

Já o Memorial entregue pelo Consórcio Novo Recife, ao contrário disso, além de ser bem mais superficial do que o exigido para um EIV, só foi divulgado porque alguém que teve acesso a ele fez o upload para um servidor de compartilhamento de arquivos na internet, e isso só uma semana antes da reunião decisiva do CDU.

Ofício da prefeitura listando possíveis contrapartidas e mitigações para o Projeto Novo Recife, quase um ano antes da apresentação do Memorial de Impacto do projeto. Essas exigências já eram bem fracas, mas nem foram todas incorporadas ao projeto. Destaque para a exigência nº6 que sugere que a alça do Viaduto Capitão Temudo recém-inaugurada pode ter sido uma exigência a ser cobrada do empreendedor e acabou sendo assumida pela prefeitura com dinheiro público. (clique para aumentar)

Mas o mais interessante mesmo é que esse Memorial de Impacto é datado de Setembro de 2011, enquanto que a lista oficial de mitigações e contrapartidas exigidas pela prefeitura ao empreendedor data de de 28 de Dezembro de 2010, como mostra o documento na imagem ao lado! Isso significa que a prefeitura fez a lista de exigências para permitir a obra ANTES de saber quais os impactos a obra causaria mesmo pelo instrumento mais mixuruca para avaliar isso. Que tal essa objetividade?

“Vocês é que ficam tentando fazer uma confusãozinha.” – Prefeito, isso se chama participação popular, fiscalização por parte da sociedade, democracia, lembra?  Quando os espaços institucionais para isso estão fechados, gritamos por onde podemos. Mais sobre isso adiante.

O prefeito eleito, Geraldo Julio, tem conversado com o senhor sobre isso?
Ele não tem conversado comigo sobre as ações do meu governo. Ele tem conversado sobre as informações. E eu tenho repassado tudo. Mas, porque, particularmente, você é contra ou a favor do projeto.

A bomba vai estourar no governo dele. No plano de governo do prefeito eleito havia a declaração da necessidade de reforçar os espaços públicos e uma preocupação com a revitalização do Centro do Recife. Mas a realização desse projeto vai reduzir drasticamente o espaço de manobra para qualquer intervenção decente naquela área da cidade e pode aumentar a já enorme lista de problemas urbanos que o futuro prefeito terá que resolver. Se eu fosse ele, ficaria mais preocupado…

Sete mil pessoas estão discutindo isso no Facebook.
Mas a cidade tem um milhão e meio de pessoas. A gente tem que escutar as sete mil, mas tem que levar em conta os interesses de um milhão e meio, os empregos que vão ser gerados, o desenvolvimento urbano de uma área. Vocês acham bonito aquilo ali? Eu acho estranho.

“mas tem que levar em conta os interesses de um milhão e meio” –  de um milhão e meio de pessoas ou da meia dúzia que gerenciam as empresas que financiam a maior parte dos orçamentos eleitorais e mandam na cidade? Vamos mesmo cair no conto do “o que é bom para a ADEMI, é bom para o povo”? Dá para levar a sério a idéia de que um empreendimento que bloqueia o acesso de boa parte do Centro da Cidade à frente d’água com condomínios fechados de até cinco torres e apartamento avaliados em mais de um milhão de reais atende ao interesse da maioria da população do Recife?

A falácia está no fato de que não existe a alternativa exclusiva, ao contrário do que dizem as frases finais do prefeito, entre fazer esse projeto e não fazer nada. Vários projetos já foram apresentados para a área e, em pelo menos dois dos mais discutidos recentemente, o Recife-Olinda e o resultado do Workshop Nosso Cais, realizado pela UNICAP, o volume construído seria o bastante para deixar as construtoras salivando. A questão não é só bater um número de crescimento do PIB, nem uma meta de empregos gerados não importa o que. Os empregos gerados no RioMar poderiam ter sido gerados no comércio de rua (ou podem estar suprimindo os empregos existentes no comércio da região). Nessa variável pareceria não haver diferença, mas em termos de qualidade da urbanidade há toda diferença do mundo. O que não se pode permitir é que a desculpa de que a incorporação imobiliária gera empregos leve à conclusão de que ela não deve ter amarras e isso acabe criando uma cidade completamente inviável, inclusive economicamente, no futuro. A versão desse argumento aplicado às montadoras de carro já mostrou seu efeito sobre as cidades.

Essas sete mil pessoas se reúnem no Facebook para discutir a cidade (muito mais a fundo do que se discutiu em quatro anos de gestão desse prefeito) porque simplesmente foram eliminados pouco a pouco os espaços de participação popular real na gestão da cidade como um todo. Também porque a própria idéia de planejamento urbano, sistemático e de longo prazo, desapareceu. E porque o contexto político do estado de Pernambuco fez a oposição praticamente desaparecer. Não existe contraditório, não existe confronto de idéias, quebrou-se o sistema de freios e contrapesos que é vital para o bom funcionamento da democracia. Nem mesmo a Justiça se presta a esse papel: foi conivente no caso das Torres Gêmeas e agente da injustiça social no caso da Vila Oliveira. Assim, quem quer fazer algo contra isso, precisa se encontrar, precisa trocar idéias, precisa pensar junto, e é isso, antes de qualquer coisa, que o grupo Direitos Urbanos é. Não achamos que a internet substituirá a discussão pública que falta na cidade do Recife e nem ficamos só na internet. Sexta-feira, por exemplo, se o senhor quiser dar uma passadinha pelo prédio da PCR para uma conversa, talvez o senhor se lembre de como as coisas eram e pare de achar estranho o povo participar da política.

Projeto de Lei propõe congelar aprovação de grandes empreendimentos

Há algum tempo, comentei no grupo Direitos Urbanos sobre um projeto de lei, submetido pela vereadora Priscilla Krause, intitulado Lei Anti-Caos, que, em suma, visava congelar a análise dos projetos de impacto, como shopping-centers ou mega-empreendimentos imobiliários como o Projeto Novo Recife ou a “Eco”City Jiquiá. Havia pouca informação sobre o PL na internet, só um resumo sem o texto da lei, e, por essa razão, alguns membros do grupo decidiram procurar a vereadora para uma conversa para conhecer melhor o projeto de lei e ver como ele poderia ser um caminho para interferir na briga contra os problemas da cidade.

Como a própria vereadora reconheceu, o PL tem um caráter emergencial, preventivo e, em grande medida, político, motivado pela discussão do Plano Diretor de Mobilidade, que, segundo ela, foi feita de maneira incorreta, apressada e sem fundamentação em uma pesquisa origem-destino que mostrasse as demandas de transporte existente na cidade. Além disso, ela considera que a principal causa do problema da mobilidade urbana que tanto afeta o Recife está numa ocupação urbana desordenada e que empreendimentos de impacto como os citados só tenderiam a agravar essa situação.

O cerne do projeto está nos dois artigos seguintes:

Art.5º – O Poder Executivo, no prazo de 365 dias, deverá submeter à Câmara Municipal do Recife Projeto de Lei que institua o Plano Municipal de Transporte e Mobilidade, obrigatoriamente embasado em Pesquisa de Origem-Destino.  

§ 1º – O Plano Municipal de Transporte e Mobilidade, juntamente com o plano de organização territorial de centralidades urbanas da metrópole serão instrumentos para a revisão dos parâmetros urbanísticos da Área de Controle de Adensamento (ACA), instituída no Art. 1º desta Lei.  

§ 2º – O Município do Recife procurará associar-se aos demais municípios da Região Metropolitana do Recife para a elaboração do plano de organização territorial de centralidades urbanas da metrópole.  

Art.6º – Ficam suspensas a análise e aprovação de quaisquer Empreendimentos de Impacto, definidos no disposto nos artigos 61,62 e 63 da Lei n° 16.176/96, modificada pela Lei 16.289/97, até a entrada em vigor da lei que instituir o Plano Municipal de Transporte e Mobilidade, obrigatoriamente embasado em Pesquisa de Origem-Destino.

Texto completo do PL 141/2011:

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Minhas impressões sobre o PL e a conversa com a vereadora

O projeto nos chamou a atenção por ser uma primeira iniciativa concreta do legislativo municipal na direção de colocar um freio na maneira como a cidade vem crescendo, sem planejamento e sob os parâmetros de uma legislação ultrapassada. Porém, como comentamos com a vereadora, o fato de o projeto ter sido motivado pela discussão do Plano de Mobilidade acabou limitando seu alcance e o fazendo herdar os problemas apontados pela vereadora no Plano. Isto porque o principal problema da forma como o Plano de Mobilidade foi elaborado e discutido (?) é uma certa inversão do que seria esperado no planejamento da cidade. Como a justificativa do PL diz acertadamente, o problema da mobilidade é um sintoma da falta de planejamento urbano em Recife. Jane Jacobs, a autora de uma das bíblias do urbanismo, Vida e Morte das Grandes Cidades, logo no começo dessa obra, que apesar dos seus cinquenta anos de idade, parece tão atual, faz esse diagnóstico:

os automóveis costumam ser convenientemente rotulados de vilões e responsabilizados pelos males das cidades e pelos insucessos e pela inutilidade do planejamento urbano. Mas os efeitos nocivos dos automóveis são menos a causa do que um sintoma da nossa incompetência no desenvolvimento urbano. Claro que os planejadores, inclusive os engenheiros de tráfego, que dispõem de fabulosas somas em dinheiro e poderes ilimitados, não conseguem compatibilizar automóveis e cidades. Eles não sabem o que fazer com os automóveis nas cidades porque não têm a mínima idéia de como projetar cidades funcionais e saudáveis – com ou sem automóveis“.

A falta de planejamento causa esse efeito sobre o trânsito não só pela verticalização excessiva em algumas áreas da cidade, como é mais comum apontar, mas também, por exemplo, na falta de mecanismos que induzam uma diversidade local de usos e que permita a pessoa resolver grande parte da sua vida a pé ou de bicicleta. E em Recife essa falta de planejamento encontra sua expressão mais palpável no fato de que o Plano Diretor, aprovado em 2008 depois de tanto debate com a sociedade, não foi até hoje regulamentado. Em particular, como já foi denunciado pelo grupo Direitos Urbanos e pela imprensa local, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) devia ter sido revista até 2010, mas seu projeto inicial ainda está em elaboração no Instituto das Cidades. E, como já falamos aqui, enquanto a LUOS não é revisada, ficam valendo os parâmetros de construção estabelecidos na lei de 1996, elaborada em um contexto econômico, político, social e até mesmo tecnológico completamente diferente.

Na prática, o que esse atraso para a revisão da LUOS e a garantia da validade da lei que deveria ter caducado provocam é a criação de um direito adquirido de poluir a paisagem urbana, de destruir a cidade e explorar de maneira extrativista os últimos espaços disponíveis. O Direito Urbanístico compartilha dos princípios do Direito Ambiental e, por isso, era de se esperar que as regras para a revisão do Plano Diretor respeitassem o Princípio da Precaução, que visa justamente afastar o risco de ações que gerem efeitos irreversíveis sobre o meio ambiente. E não há desrespeito maior a esse princípio do que casos como o do Projeto Novo Recife: o Plano Diretor estabelece uma redução drástica da verticalização para aquela área, a legislação ambiental do Recife inclui a área em uma proteção especial de estuários, porém, como essas leis não estão regulamentadas, a Prefeitura reconhece, sem nenhuma resistência, um “direito adquirido” a construir conforme os limites da lei menos restritiva, de 17 anos atrás. Seria absurdo se algum industrial tentasse defender um direito adquirido de poluir como sempre poluiu, mas as pessoas envolvidas com controle urbano parecem achar normal que empreiteiras tenham esse direito no caso de um projeto que ainda nem recebeu aprovação.

Por isso é que defendemos em um outro texto a necessidade de uma atitude drástica e preventiva como o congelamento da aprovação de obras que possam levar a esses efeitos irreversíveis sobre o ambiente urbano. Tudo bem gastar mais tempo para a elaboração de uma LUOS mais moderna e ainda mais para uma discussão aprofundada dela com a sociedade, mas o que não pode acontecer é que essa demora sirva ao interesse de quem quer destruir ainda mais o ambiente urbano e tornar praticamente impossível um planejamento adequado no futuro.

Por essas razões, o PL, apesar de bem intencionado, acaba refém da mesma distorção que ele diagnostica no Plano de Mobilidade: a inversão entre causa e efeito na ordem de prioridades de planejamento. Manter o congelamento proposto somente até a conclusão de um Plano de Mobilidade adequado deixa de atacar o problema, que, do ponto da legislação, está, pelo menos, no atraso da revisão da LUOS, e pode fazer ele reaparecer depois. O que aconteceria quando houvesse esse descongelamento? Voltariam a valer os parâmetros da lei de 1996? Não seria melhor dar um passo mais ousado e propor o congelamento até a revisão completa da LUOS, de forma similar a como foi feito durante a discussão da Lei dos 12 Bairros?

Apesar dessas limitações do projeto, colocadas para a vereadora na conversa, houve uma abertura a uma discussão mais aprofundada e a propostas. Ficou combinado que divulgaríamos o projeto no grupo para que as pessoas pudessem fazer sugestões até uma segunda reunião e que, a partir dessas sugestões, poderia ser elaborado um substitutivo.

Recife: crescimento urbano na ausência de leis – comentários ao editorial do JC

Quarta-feira passada, dia 6 de Junho, coincidentemente depois da confirmação pela Executiva Nacional do PT de que o prefeito do Recife, João da Costa, não seria mais candidato à reeleição, o Jornal do Commércio mostrou em seu Editorial (texto abaixo) uma louvável mudança de posicionamento a respeito do desenvolvimento urbano do Recife, que vem sendo conduzido somente por interesses privados desarticulados, diante da ausência e passividade do poder público e da falta de um planejamento da cidade integrado e de longo prazo. Houve uma mudança, porque exatamente dois meses antes, no dia 6 de abril, o jornal publicara um editorial defendendo o Projeto Novo Recife, para o Cais José Estelita, sem ainda ter percebido, pelo visto, como esse projeto é o maior símbolo do que é denunciado no editorial mais recente: é um projeto em que uma parcela importante e estratégica do centro da cidade será tratada somente como mais um lote, sem integração à cidade que lhe rodeia, desrespeitando usos já estabelecidos na área e as determinações do Plano Diretor para a área, dentre outros problemas já apontados neste blog. Mas, o problema mais interessante de destacar, diante do editorial do dia 6 de junho, é que o projeto Novo Recife, como vários outros que se alastram pela cidade e às vezes são louvados como símbolo de progresso e desenvolvimento, aposta justamente na não regulamentação do Plano Diretor da cidade: no caso específico do projeto para o Cais José Estelita, há um choque, p.ex., com a definição no artigo 102, IV do Plano Diretor, no qual a área é definida como Zona de Ambiente Natural e está submetida a parâmetros construtivos bem mais restritos do que os que vigoravam na Lei de Uso e Ocupação do Solo que já devia ter sido revista há dois anos. De forma geral, a utilização cega por parte do corpo técnico da prefeitura de parâmetros previstos em uma legislação que já devia ter caducado e que foi feita em um contexto econômico e tecnológico completamente diferente só tem servido aos interesses de um punhado de empresas e de uma categoria profissional em detrimento do planejamento urbano e da qualidade de vida de todos que moram no Recife.

Por isso, faltou mais um parágrafo a esse editorial: a essa altura do campeonato, com a possibilidade de alguns danos definitivos à urbanidade e à estrutura da cidade sem que a sociedade tenha o suporte legal para se defender, não basta denunciar, nem somente cobrar a revisão da lei, algo que poderá demorar devido à necessidade inegociável de extensa participação popular. Há um grande volume de empreendimentos de impacto em processo de construção e aprovação na cidade que não estão sendo analisados segundo o Plano Diretor vigente. Isso porque o próprio Plano prevê em suas disposições transitórias que a LUOS anterior é que deveria ser tomada como parâmetro enquanto não ele não fosse regulamentado. Porém, o direito de construir não é garantido a um proprietário quando ele compra o terreno, nem quando dá entrada num projeto para análise na prefeitura, mas só quando este projeto é aprovado pelos órgãos competentes. O poder público tem, assim, todo o direito de rever seus parâmetros quando isso se faz necessário para o bem comum, especialmente quando há uma alteração de contexto profunda como a que verificamos hoje com o aquecimento do mercado imobiliário e de incorporação no Recife.

Por isso, faltou ao editorial dizer que é preciso um ato de emergência. É preciso definir quais pontos do Plano Diretor devem ser revistos e regulados em caráter de urgência para inverter este processo; estabelecer um prazo viável para esta revisão e regulamentação. Mas, sobretudo, durante este prazo, é imperativo recorrer a uma medida já utlizada durante a discussão da Lei dos 12 Bairros: o congelamento da análise e liberação de projetos de impacto em toda a cidade até a regulamentação desses itens essenciais do Plano. Só esta atitude demonstraria responsabilidade e compromisso com o futuro da cidade

Editorial do JC 06/06/12

O plano inacabado

A cidade do Recife está se tornando um dos piores exemplos mundiais de expansão urbana desordenada, com todas as consequências negativas que isso acarreta, no acúmulo de vista grossa do poder público municipal. Se a expansão metropolitana impulsionada por grandes empreendimentos dá vazão ao retorno do planejamento em bairros projetados pela iniciativa privada, em larga medida é devido ao caos observado no Recife, onde as pessoas se amontoam num território abarrotado pela falta de regras.

A reportagem que publicamos no domingo, 27 de maio, revelou uma das raízes recentes do problema, que não é novo. Várias diretrizes do Plano Diretor da Cidade do Recife, em vigor desde 2008, ainda não foram sequer regulamentadas, para tentar evitar os transtornos decorrentes do caos. A evidência está à vista em vias como a Herculano Bandeira e a Antonio de Goes, no Pina, onde a oferta e o cuidado com o espaço público foram desprezados, dando lugar ao estreitamento das calçadas, que dificulta a passagem dos pedestres, e à ausência de praças arborizadas para o lazer e a convivência. Nas ruas e avenidas de todos os bairros, o esgoto estourado é sinal da sobrecarga à infraestrutura existente.

Como observou a colunista Cláudia Parente, do JC nas Ruas, a falta de planejamento e controle urbano ameaçam transformar a capital pernambucana em uma cidade inóspita, com concreto demais, árvores de menos e boa parte da população vivendo em moradias improvisadas. Aliás, o improviso torna-se a marca dominante no Recife, um traço da paisagem que contrasta com a imagem vendida de um lugar onde se cultivam as tradições e se valorizam a beleza natural e a harmonia entre a metrópole e as pessoas. Nunca estivemos tão longe desse ideal.

O conjunto de normas e diretrizes que compõe o Plano Diretor, em tese, deve servir para que a cidade seja preenchida pela população de forma coerente, e não de maneira predatória. Entre outras coisas, o Plano Diretor trata da identificação e cadastramento de imóveis abandonados, de IPTU progressivo e dos imóveis de interesse social estes últimos utilizados para a redução do déficit habitacional, um drama de graves proporções na metrópole inchada e mal ocupada. Para se ter uma ideia do descaso, a própria prefeitura estipulou o prazo de dois anos para identificar os imóveis abandonados na cidade, mas já passou o dobro do tempo e o levantamento não foi realizado.

O arquiteto Milton Botler, coordenador do Instituto Pelópidas Silveira, órgão de planejamento da prefeitura, reconhece que faltam projetos estruturados para dar novos usos às edificações abandonadas, ao mesmo instante em que ressalta a construção de habitações populares em áreas que não tinham mais destinação. É muito pouco para uma cidade como o Recife. Desprovido de áreas verdes e de respiradouros, sem espaços reservados para o convívio e entregue à pressão de ocupações irregulares e usos desregulados, o Recife sufoca, e seus habitantes penam graças ao esquecimento oficial de um plano inacabado.