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MPPE recomenda suspensão da análise do projeto Jardins da Aurora

Ministério Público de Pernambuco emite recomendação à Prefeitura do Recife para a suspensão da análise dos processos dos prédios na rua da Aurora até que seja realizado um Estudo de Impacto de Vizinhança englobando os dois projetos no mesmo terreno, apresentados em processos separados, e uma audiência pública. Publicada no Diário Oficial do Estado do dia 06.11.13

35a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL
(HABITAÇÃO E URBANISMO)
RECOMENDAÇÃO No 002/2013
Ref. Exigência de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para as obras de construção dos edifícios Jardins da Aurora (Processos no. 07.01094.5.12 e 07.02958312)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por sua representante infra-assinada, com exercício junto à 35a Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na Defesa do Urbanismo, usando das atribuições legais dispostas nos artigos 127, caput, art. 129, inciso III, art. 8o, §1o, da Lei no 7.347/85, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n° 8.625, de 12.02.93) e art. 27, parágrafo único, inciso IV e art. 5°, parágrafo único, inciso IV, da Lei Orgânica Estadual (Lei Complementar n° 12, de 27.12.94, alterada pela Lei Complementar no 21, de 28 de dezembro de l998); e,
CONSIDERANDO o disposto no caput do artigo 127, da Constituição Federal, segundo o qual o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis; Continuar lendo

Relato da reunião do CDU de 25.10.13 sobre o projeto Jardins da Aurora

Por Edinea Alcantarabolsista de pós-doutorado da CAPES (PNPD/Institucional), no Laboratório de Estudos Peri-Urbanos (LEPUR), no Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Urbano (MDU) da UFPE

Esse relato foi baseado nas minhas anotações no parecer do representante do Clube de Engenharia, Alexandre Santos e nos comentários do representante do IAB, Ricardo Pessôa de Melo que me foram enviados.

Os arquitetos André Lobo e Gerônimo Cunha Lima fizeram as apresentações dos dois empreendimentos. Foi lido o relatório do pelo representante do Clube de Engenharia, Alexandre Santos e pelo outro relator, o representante do CREA.

Foi levantado pelo representante do IAB a necessidade de um plano urbanístico para a área, conforme recomenda o Plano Diretor, em que no quadrilátero de Santo Amaro deveria ser feita a análise de impacto do conjunto dos projetos já apresentados. Os dois processos são do mesmo interessado – Moura Dubeux Engenharia –, são vizinhos, estão na mesma rua e deveria ser feito, ao menos, um estudo de impacto que aborde ambos e não cada um isoladamente. Como pode um estudo desconsiderar as informações do outro? Nos estudos de impactos apresentados no CDU há um descolamento daquilo que vivemos diariamente na cidade e das considerações dos técnicos que respondem pela elaboração destes estudos. Nós vivemos numa cidade engarrafada e a CTTU afirma que as vias suportam o impacto dos empreendimentos. O representante do IAB também salientou que nunca viu a CTTU reprovar um só empreendimento; a rede de saneamento aflora em todos os pontos da cidade e a COMPESA afirma que a rede suporta a carga projetada; o mesmo com a drenagem, com a rede de espaços públicos, etc. A cidade que vivemos não é a mesma das que falam estes técnicos.

Eduardo Moura salientou que o crescimento da população foi de 8%, mas não especificou o período, e que a quantidade de carros cresceu 80%, portanto não são os empreendedores os responsáveis pelo atual estado da cidade, pois eles não vendem automóveis. Foi contra argumentado por Ricardo que por se tratar de um Conselho de Desenvolvimento Urbano, e não Arquitetônico, ele entendia que o poder público teria grande responsabilidade sobre o aumento dos veículos, porém os incorporadores também são co-responsáveis por que a sua atividade gera fluxos. E ainda questionou os índices construtivos de 5,5, demonstrado pelo empreendedor, mas que na verdade estavam utilizando 7,0 e perguntou ainda se este índice seria possível para toda aquela área.

O representante da ADEMI-PE salientou que os investidores precisam de garantias e de segurança para seus empreendimentos e atentou para o risco de que sejam mudadas as regras do jogo, no caso as leis e regulamentos, depois dos empreendimentos serem previamente aprovados. Ao que Roberto Montezuma rebateu explicitando que a cidade é o lugar da legitimidade e não tão somente apenas da legalidade. E que os projetos precisam ter sustentabilidade e que sejam apresentados os planos urbanísticos para toda a área, como reza o Plano Diretor, e não apenas para o lote, e em dois empreendimentos da mesma construtora, em lotes vizinhos, separadamente.

Tomás Lapa falou de se criar um imaginário positivo para a cidade, como foi feito em Medellín e Bogotá, pois a atual imagem da cidade para seus moradores é negativa. Atualmente a perspectiva da cidade é fragmentada, setorizada, que não oferece segurança, nem possibilidades de espaços públicos de qualidade. Salientou que o CDU não se coloca como um instrumento para melhorar esse cenário na cidade, mas sim para referendar o status quo e aprovar os empreendimentos de impacto, a partir da análise compartimentada dos mesmos.

O representante do CENDHEC salientou que os empreendimentos não atenderão os trabalhadores do Shopping Boa Vista ou da Contax, como apresentado pelo empreendedor para justificar que um dos empreendimentos atenderia quem trabalhava próximo. Com prestações estimadas em R$ 1.700,00 não seria possível atingir esse público, então o fluxo de carros seria intensificado. E recomendou também a análise dos dois projetos em conjunto.

Braga ratificou que o CDU estará vinculado ao Conselho das Cidades e que será um órgão de licenciamento. A partir já da próxima reunião estará subordinado ao Conselho criado pela Conferência das Cidades e vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Planejamento Urbano.

Diante desse quadro, coloco algumas questões para reflexão:

1. Por que ainda se continua permitindo que os projetos de impacto sejam apresentados para análise no CDU, em separado, quando o impacto é maior em se tratando dos projetos juntos, e pior quando se tratam de empreendimentos vizinhos e do mesmo empreendedor? Quando, de fato, a atitude mais acertada do ponto de vista do planejamento da cidade seria, ao contrário, analisar todos os empreendimentos em conjunto e seus impactos agregados uns aos outros.

2. Parece-nos uma temeridade que se esteja querendo adensar o bairro de Santo Amaro nesse passo. Estimativas realizadas por um membro dos Direitos Urbanos apontam que caso utilizemos os coeficientes construtivos máximos, atualmente previstos na legislação para todo o bairro, teremos um acréscimo de quase UM MILHÃO DE PESSOAS e 250.000 CARROS no bairro de Santo Amaro. Isso é legal? Parece que sim, pois assim está na legislação. É legítimo? E como vai ficar a vida população que circula, trabalha e mora nesse bairro? É sustentável? Com certeza não, nem do ponto de vista urbano, aqui falando de todos os sistemas envolvidos: esgotamento sanitário, drenagem, abastecimento d’água, produção de lixo, mobilidade, paisagem, microclima, vegetação, espaços, públicos, em resumo bem-estar urbano, e menos ainda é sustentável ambientalmente e socialmente. Duvido também da sustentabilidade econômica.

3. É consenso que o bairro de Santo Amaro precisa de um plano urbanístico que contemple o impacto que o atual coeficiente de utilização do solo pode gerar. Inclusive para por em prática o discurso da própria prefeitura, que é de planejar a cidade a partir do coletivo e não do lote individual. Esse discurso, presente na fala de alguns gestores e do próprio prefeito tem que ter coerência, de fato, com a cidade que está sendo construída. E não servir de retórica para fazer as pessoas sonharem com uma cidade idealizada e distante da cidade real, cada vez mais parada, caso se aplique todos os coeficientes previstos na legislação urbanística vigente. Sob a máxima de A CIDADE NÃO PODE PARAR, estamos andando a galopes para consolidar o RECIFE PARADO. Quando Santo Amaro não tiver mais condição para abrigar torres e empreendimentos de impacto, qual será o próximo bairro?

Alguém postou que ontem, às 13h da tarde, não havia mais sol em um trecho da praia de Boa Viagem, por conta de uma torre que se interpôs entre a beira mar e o sol. É esse modelo de desenvolvimento, aplicado em Boa Viagem, que queremos reproduzir e de forma piorada, em Santo Amaro?

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Áudio da meia hora final da reunião:

A sequência das falas:

  • 0’0″ – Eduardo Moura (Moura Dubeux/ADEMI)
  • 4’38” – Gustavo Miranda (FIEPE (?)/SINDUSCON)
  • 10″52″ – Ana Clara Salvador (FIDEM)
  • 13’21” – Roberto Montezuma (CAU)
  • 16’30” – Paulo Monteiro (CDL)
  • 17’42” – João Braga (SEMOC)
  • 18’30” – FEMICRO
  • 21′ – Alexandre Santos (Clube de Engenharia)
  • 22’52” – Eduardo Moura (MD/ADEMI)
  • 24’22” – Tomás Lapa (MDU-UFPE)
  • 28′ – Augusto Lócio (OAB)
  • 30′ – João Braga (SEMOC)

CARTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO

Recife, 06 de março de 2013.

Ilustríssimo Senhor
Dr. Aguinaldo Fenelon
Procurador Geral de Justiça
Ministério Público de Pernambuco

A sociedade civil vem, por meio dessa mobilização popular, manifestar seu repúdio ao ato de afastamento da promotora Belize Câmara da Promotoria de Meio Ambiente.

O Ministério Público tem assumido um relevante papel na concretização da ordem jurídica desenhada pela Constituição Federal de 1988 e é, seguramente, uma das mais importantes Instituições voltadas à garantia da igualdade na observância do direito.

Norteado pelo princípio republicano de acordo com o qual todos devem submeter-se aos limites da lei e que ninguém deve ser privado de suas garantias jurídicas em razão de óbices econômicos, culturais ou sociais, o Ministério Público alçou uma posição de respeito junto à sociedade civil.

Para tanto, e de forma inovadora, o Ministério Público deu exemplo de Instituição próxima aos anseios da sociedade civil, com quem formou laços de colaboração recíproca em diversas situações, com ganhos recíprocos. Com isso, o Ministério Público forjou para si mesmo uma identidade marcada pela abertura democrática e proximidade com a sociedade civil.

Não há melhor símbolo dessa identidade do que a promotora Belize Câmara, que durante um ano abriu as portas do seu gabinete para as partes envolvidas no conflito referente ao Cais José Estelita e, ainda mais, abriu as portas do seu gabinete com a sociedade civil.

Por todas essas razões, o afastamento de Belize Câmara da Promotoria de Meio Ambiente foi um golpe desferido por essa Procuradoria Geral de Justiça contra si mesma, contra essa identidade que o Ministério Público vem se esforçando em forjar, contra os princípios que norteiam o labor de cada um dos seus membros e, portanto, contra os princípios que lastreiam o Estado de Direito que ao Ministério Público cabe defender.

O afastamento de Belize Câmara deu-se no momento em que ela obteve medidas liminares junto à Justiça impedindo a efetivação do chamado Projeto Novo Recife, contaminado pelas mais variadas irregularidades jurídicas e técnicas e verificadas pelos magistrados que deferiram os pedidos de suspensão do projeto em sede de liminar. Tal suspensão afetou diretamente os interesses econômicos das grandes construtoras e incorporadoras que pensam na cidade do Recife como um lugar para gerar lucros em suas atividades econômicas, mas sem o mínimo respeito pela legalidade e pelo Estado de Direito.

A ninguém é dado ser ingênuo a ponto de dissociar tais fatos.

E a nota subscrita por essa Procuradoria Geral de Justiça, que motiva o afastamento na falta de promotores da Infância e Juventude no município de Jaboatão e na necessidade de designá-la para o exercício cumulativo na mencionada Promotoria, torna ainda mais patente a motivação econômica e política por trás desse ato.

Até porque a referida promotora não se encontra na Tabela de Substituição Automática da Promotoria de Justiça da Infância de Jaboatão, que pela Tabela de Substituição Automática, a promotora que deveria acumular a referida Promotoria da Infância está em Jaboatão sem nenhuma acumulação, e, finalmente, que, ao passo que a Promotoria da Infância de Jaboatão encontra-se saneada, a Promotoria do Meio Ambiente da Capital tem uma demanda enorme de procedimentos de investigação, o que é de notório conhecimento, já que nós mesmos levamos, formal ou informalmente, inúmeras denúncias relacionadas à área, já cientes do fato de que seria impossível que aquela Promotoria atendesse todas as denúncias formuladas.

Diante de tais evidências, não há como fugir da natureza arbitrária do ato de afastamento da promotora, com o qual foram violados o princípio do Promotor Natural e a garantia de inamovibilidade material de todo e cada um dos membros do Ministério Público, garantias essenciais ao cumprimento de suas atribuições de forma escorreita e livre.

Assim, a sociedade civil, que tantas vezes se viu resguardada e protegida por esse Ministério Público vem, agora, por esse ato político, retribuir o que essa Instituição fez e deve continuar a fazer na promoção de uma sociedade justa e na concretização da ordem constitucional democrática e DEFENDER O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SI MESMO, alertando-o para o risco de deixar-se seduzir pela ingerência política e econômica no seio de sua administração e para a ameaça de perder a identidade institucional para a qual vinha o mesmo trabalhando.

A sociedade civil está aqui para gritar em defesa do Ministério Público livre de interferências, imparcial, digno e escorreito!

Não se trata de ceder à pressão da sociedade civil, mas de compreender que a sociedade civil está ao seu lado, vigilante, amarrando-o ao mastro, para que não ceda aos cantos e encantos das sereias furtivas que desejam seduzi-lo tal como se deu com Ulisses.

Por tudo isso, pedimos a revisão do ato administrativo que afastou Belize Câmara da Promotoria de Meio Ambiente e contamos que essa Procuradoria geral de Justiça compreenda que essa revisão não é demonstração de fragilidade, mas ao contrário, demonstração de caráter e de integridade.

Direitos Urbanos | Recife

NOTA DE REPÚDIO: O ESTADO DE DIREITO ESTÁ EM XEQUE

Por Alexandre da Maia, no seu facebook

Diante dos inúmeros interesses e formas de agir que vivenciamos na sociedade moderna, vemos que as instituições públicas têm funções primordiais para que o desequilíbrio econômico não gere como consequência um déficit de efetivação de direitos em face das condições socioeconômicas. Nesse contexto, o Ministério Público, no chamado Estado de Direito, é uma das instituições mais importantes para o exercício pleno da defesa dos direitos que envolvem a vida em sociedade como um todo, independentemente de posições políticas, do poder econômico ou da articulação de mecanismos de “boas relações”, que muitas vezes – infelizmente – são traduzidos sob a forma de “direito”.

E para que o Ministério Público atue de forma independente e na defesa dos múltiplos interesses na sociedade complexa em que vivemos, o direito determina certos princípios que norteiam a vida da Instituição. No caso, um desses elementos basilares é a chamada inamovibilidade material do Membro do Ministério Público, positivada no direito brasileiro pelo art. 128, § 5º, I, b, da Constituição da República Federativa do Brasil. Tal dispositivo dá ao membro do Ministério Público o direito de não ser removido, salvo motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente da própria instituição, por voto de dois terços de seus membros, assegurada ampla defesa. Com tal impossibilidade de remoção como regra, temos a garantia de que as investigações desenvolvidas pela Instituição sejam conduzidas sem interrupção e com a atenção voltada ao interesse público que deve nortear a atividade do Ministério Público. Essa autonomia funcional do MP se relaciona nitidamente ao seu dever de atuar como fiscal da lei, que no Estado de Direito é para todos, não para possíveis beneficiários de práticas escusas nas estruturas de poder.

Quando nos deparamos com o que aconteceu com a Promotora de Justiça do Estado de Pernambuco BELIZE CÂMARA CORREIA, que foi autoritariamente dispensada das funções que exercia desde outubro de 2011 junto à 12a. Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital pernambucana, que envolve questões de interesse de todos os recifenses, como meio ambiente e patrimônio histórico-cultural, ficamos estarrecidos. Belize Câmara foi removida para a Promotoria da Infância de Jaboatão dos Guararapes, que já conta com membro do MP em efetivo exercício.

Além de essa remoção ser um flagrante atentado à Constituição da República, vemos que tal atitude tomada pela Procuradoria Geral de Justiça surge no momento em que a referida promotora conseguiu medidas liminares junto à Justiça impedindo a efetivação do chamado Projeto Novo Recife, contaminado pelas mais variadas irregularidades jurídicas e técnicas apontadas pelo trabalho desenvolvido por Belize Câmara e verificadas pelos magistrados que deferiram os pedidos de suspensão em sede de liminar. Tal suspensão afetou diretamente os interesses econômicos das grandes construtoras e incorporadoras que pensam na cidade do Recife como um lugar para gerar lucros em suas atividades econômicas, mas sem o mínimo respeito pela legalidade e pelo Estado de Direito.

Quando percebemos que a instituição que deveria defender a sociedade no Estado de Pernambuco toma tal atitude descabida, em nítida contrariedade ao interesse público, vemos que a remoção da Promotora de Justiça BELIZE CÂMARA é muito mais do que a consequência irresponsável de um ato administrativo. Trata-se de um atentado ao Estado de Direito no Brasil.

Não se pode, literalmente, “construir” um “novo” Recife ao arrepio do direito, utilizando-se dos velhos hábitos coronelistas que continuam a coordenar a dinâmica do Poder Público em Terra brasilis, e por isso manifestamos nosso REPÚDIO cabal aos atos perpetrados pela Procuradoria Geral de Justiça, que, em nome do interesse público e da legalidade, deve tornar sem efeito os atos publicados no dia 1o de março de 2013 relativos à promotora em questão.

Que a Constituição Federal seja respeitada. O Estado de Direito no Brasil foi posto em xeque. E o pior: pela Instituição que tem o dever funcional de preservá-lo.

Recife, 02 de março de 2013.

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Leia também:

Érico Andrade; O Reverso da Justiça

Belize Câmara; Esclarecimentos sobre o Projeto Novo Recife

NOTA DE REPÚDIO À DISPENSA DA PROMOTORA BELIZE CÂMARA DA PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO DO RECIFE

Expressamos nosso repúdio à ingerência política e econômica dos grandes grupos empresariais sobre o Ministério Público, cuja função maior é justamente a guarda dos valores que esse ato arbitrário viola, quais sejam, o Estado Democrático de Direito e a ordem jurídica constitucional.

A cúpula do órgão ministerial afronta, com esse ato, as garantias de independência e inamovibilidade de todos os seus membros. Ameaça, portanto, a certeza inabalável de que o cumprimento das atribuições do Promotor de Justiça deve pautar-se tão somente pelas normas ditadas pelo Direito e pela sua consciência.

A arbitrariedade do ato e o seu caráter punitivo, persecutório e cerceador ficam ainda mais evidenciados pela grosseira desvinculação da Promotora dos processos aos quais estava ligada.

Essa violação das prerrogativas ministeriais agride a integralidade dos membros dessa Instituição e envergonha o nome do Ministério Público de Pernambuco.

Direitos Urbanos | Recife

Recife, 2 de março de 2013.

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Propaganda do Novo Recife esconde ilegalidades e liminar da Justiça

Prezados(as),

Não somos financiados ou apoiados por ninguém além de nós mesmos. Não somos instituição ou organização. Nossos recursos são a lei e o conhecimento. Nossos valores são a democracia e o interesse coletivo.

Ao decidirmos fazer uma carta com abaixo-assinado ao prefeito do Recife, nossos principais objetivos eram divulgar problemas sérios do desenvolvimento urbano recente e mostrar ao novo mandatário municipal que o povo quer ser ouvido em discussões sobre o futuro da cidade.

Um dos nossos desafios foi sintetizar em um texto curto e fácil algumas ameaças à qualidade de vida e ao estado de direito. Tarefa difícil, pois são inúmeras as ilegalidades e a parte urbanística pode parecer complicada a quem não é profissional da área. Felizmente, o número de adesões, próximo de 4 mil em menos de uma semana, indica que nosso trabalho não tem sido em vão. Seguimos mostrando a amigos e familiares que outra cidade é possível.

Os comentários deixados atestam o sentimento das pessoas. Por isso, os interesses privados que há anos fazem o que querem do solo do Recife acenderam o alerta. Demonstraram, através dos meios de comunicação, que nossa mobilização os preocupa.

Na sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013, o juiz José Ulisses Viana, da 7º Vara da Fazenda Pública, suspendeu o processo do Projeto Novo Recife. Ele reconheceu as ilegalidades denunciadas pelo Ministério Público Estadual e decidiu em caráter liminar que qualquer procedimento relativo ao projeto na prefeitura deve ser interrompido, sob pena de multa diária de R$ 10.000. O projeto, que ainda não foi aprovado, conforme explica a decisão, “ainda se encontra em tramitação, devendo percorrer de forma concatenada os caminhos legais determinados por atos procedimentais que o levará a uma apreciação final pela autoridade competente”.

A decisão pode ser lida aqui:

http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/vida-urbana/2013/02/22/interna_vidaurbana,424939/juiz-suspende-projeto-novo-recife.shtml#.USgXCUPVr6V

Um dos problemas que motivaram a decisão é justamente ausência de parcelamento prévio do solo, conforme apontado no rol de ilegalidades que consta da carta ao prefeito. Segundo o juiz, “não é razoável, conforme se encontra comprovado nos autos, que processos que irão alterar toda a estrutura urbana do centro da nossa cidade, sejam analisados pelo citado Conselho de forma fatiada, sendo omitido o projeto de parcelamento do solo, como muito bem situou o M.P. (Ministério Público)”.

Menos de uma semana após a publicação da carta ao prefeito, os empreendedores do Novo Recife promoveram um almoço para jornalistas e “formadores de opinião” em um restaurante situado em edifício da construtora Moura Dubeux. Hoje, domingo, 24 de fevereiro de 2013, apenas dois dias após a suspensão do projeto pela Justiça, os três principais jornais de Pernambuco veiculam informe publicitário do consórcio responsável. Uma propaganda de doze páginas que estimamos ter custado cerca de 300 mil reais só com a aquisição do espaço.

Golias anda preocupado. Em sua sede de lucro não mede as consequências de seus atos. O artigo 50 da lei 6.766/79, determina que:

Art. 50. Constitui crime contra a Administração Pública:

(…)

III – fazer ou veicular em proposta, contrato, prospecto ou comunicação ao público ou a interessados, afirmação falsa sobre a legalidade de loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, ou ocultar fraudulentamente fato a ele relativo“.

Quarta-feira, dia 27 de fevereiro de 2013, haverá audiência pública sobre o projeto Novo Recife na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Estaremos mais uma vez presentes para exigir o cumprimento da lei e a retomada do planejamento urbano por parte do município. O evento é aberto ao público.

Mais informações na página da ALEPE e na fanpage do Direitos Urbanos no Facebook.

http://www.alepe.pe.gov.br/paginas/?id=3608&grupo=6&paginapai=3609%2F3596&dep=2965&numero=1812%2F2013&docid=8D621E091D9ECC4B83257B0500415A05

http://www.facebook.com/DireitosUrbanos

Atenciosamente,

Direitos Urbanos | Recife

“a reunião em que pretensamente foi aprovado o projeto é NULA DE PLENO DIREITO” por Liana Cirne Lins

Professora Liana Lins chegando ao 12º andar da Prefeitura para entregar o parecer contra a realização da reunião

Liana Cirne Lins

Com esta mensagem, enviada com cópia para Maria José de Biase, presidente do Conselho de Desenvolvimento Urbano, e para todos os conselheiros, Liana Cirne Lins, respondeu a mensagem anterior, do professor Luís de la Mora, que lamentava a condução do processo referente ao Projeto Novo Recife pelo Conselho e por toda a administração pública:

 

“Caríssimo Professor Luís de la Mora,

A reunião em questão foi impedida de acontecer por uma ordem judicial datada de 27/12/2012. A Presidenta do CDU e a Secretária de Assuntos Jurídicos do Município foram validamente citadas e intimadas dessa decisão a que descumpriram.

A desculpa utilizada para tentar mascarar a ilegalidade de tal descumprimento foi a existência de uma liminar do juízo plantonista do TJPE que derrubava a liminar proferida nos autos de OUTRA ação popular, anterior.

Qualquer estudante de direito sabe perfeitamente que um recurso (ou sucedâneo recursal) não tem jamais o condão de cassar uma decisão que não lhe foi submetida, devendo necessariamente restringir-se ao objeto da decisão impugnada.

Isso quer dizer que a liminar de 27/12/2012 obtida nos autos da segunda Ação Popular que impetramos contra o Município e as citadas rés é plenamente válida e a reunião em que pretensamente foi aprovado o projeto é NULA DE PLENO DIREITO, por determinação dessa ordem judicial.

No mínimo, temos pela frente uma batalha judicial longa e na qual temos argumentos jurídicos muito superiores.

Quanto à imoralidade e falta de legitimidade política a que o senhor se refere, creio que basta dizer que o fundamento legal das nossas ações – suficiente para convencer dois juízes até o momento – é justamente a moralidade administrativa que não vem sendo observada.

Mas é a seriedade, a correção e a luta limpa de pessoas como o senhor que nos inspiram a buscar justiça e dignidade.

E embora queiram nos fazer crer que somos minoria e que estamos vencidos, é justamente o contrário que se passa.

Abraços fraternos,

Liana Cirne Lins

Advogada
Professora da Faculdade de Direito do Recife/UFPE
Professora do Mestrado em Direitos Humanos/UFPE
Membro da Comissão de Meio Ambiente/OAB-PE
Pesquisadora do Moinho Jurídico”

Nota sobre a aprovação forçada do Projeto Novo Recife pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano

Virginia Pimentel, Emília Avelino e Maria José de Biase na reunião do dia 28.12.12

Virginia Pimentel, Emília Avelino e Maria José de Biase na reunião do dia 28.12.12

Ontem, dia 28 de Dezembro de 2012, um longo processo de afronta à moralidade da administração pública e aos interesse maiores da cidade do Recife chegou a um novo máximo. A apenas quatro dias do fim do mandato do prefeito João da Costa, sem convocação oficial ou aviso prévio a diversos conselheiros, sob o manto de uma outra pauta e, o mais importante, à revelia de ordem judicial que ordenava a suspensão da reunião, o Conselho de Desenvolvimento Urbano do Recife aprovou o projeto imobiliário denominado Novo Recife.

Desde o primeiro anúncio de que a Prefeitura tentaria aprovar o Projeto Novo Recife às pressas, no final do mandato, alertamos para as várias irregularidades do processo de análise na prefeitura, que incluíam a falta de análise dos órgãos de patrimônio, a falta de anuência da AGÊNCIA CONDEPE/FIDEM sobre o parcelamento do solo, a falta de anuência do DNIT e ANTT sobre a linha férrea que margeia o empreendimento, a falta de estudos de impacto ambiental e de vizinhança, e a afronta ao princípio da participação popular e de publicidade na administração pública. Não havia sido apresentado ao público nada mais do que peças publicitárias do projeto e sua arquitetura real só veio a ser conhecida uma semana antes da realização da reunião. As instâncias técnicas foram pressionadas para aprovar o projeto sem vários documentos necessários e isso chegou a tal ponto que a representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos em uma comissão técnica imediatamente anterior ao CDU se absteve na votação do projeto, por não concordar com o prosseguimento da análise.

Além dessas falhas no processo, algumas das quais desde o seu início em 2008, também foram descobertas graves irregularidades em relação ao próprio Conselho. Esse Conselho é um órgão definido no Estatuto das Cidades e no Plano Diretor como um dos instrumentos para a gestão democrática das cidades, que deveria servir tanto como uma forma de controle e limitação do poder do Executivo municipal quanto uma instância para deliberar, para além da mera análise técnica, sobre o interesse coletivo dos projetos em análise. No entanto, o princípio da paridade entre a representação do poder público e da sociedade civil no CDU não vem sendo cumprido, havendo vacância de três das quatro vagas destinadas a ONGs. Isso criou um desequilíbrio a favor da administração pública e das entidades empresariais, descaracterizando gravemente o papel do Conselho como órgão regulador. Além disso, diversas representações se encontravam viciadas: vários membros estão no Conselho há mais tempo do que é permitido pelo regimento e o vereador Augusto Carreras, como denunciado na Ação Popular, representa a Câmara Municipal mesmo não sendo membro da comissão de obras e urbanismo, tal como exigido no regimento.

Essas irregularidades foram denunciadas na primeira reunião do CDU sobre o Novo Recife, no dia 30 de Novembro, por meio de questões de ordem que foram rejeitadas sem votação pela presidente do Conselho, a secretária Maria José de Biase, em conflito direto com o regimento. O Ministério Público Estadual também tentou se pronunciar sobre as irregularidades, mas teve sua palavra cassada e, não fosse o pedido de vistas dos representantes do IAB, da UFPE e do CORECON, o projeto teria sido votado. Por todo esse acúmulo de irregularidades e pela evidente intenção da secretária de desenvolvimento urbano em atropelar todas as regras para garantir a aprovação desse projeto é que se tornou necessário levar a questão ao Judiciário.

O meio utilizado para contestar a realização dessa reunião foi a Ação Popular, direito fundamental previsto no artigo 5º, LXXIII da Constituição Federal, como instrumento para a defesa por parte dos cidadãos da moralidade administrativa, quando o próprio Poder Público a ameaça. Denunciamos o risco iminente que corria a coletividade da cidade do Recife diante do prenúncio de uma aprovação apressada, secreta e por um conselho ilegítimo de um projeto com tão grande impacto. Nosso argumentos convenceram dois juízes. Certamente convencerão desembargadores e, se preciso for, ministros, mesmo porque os argumentos das Ações Populares denunciavam somente os mais simples dos vícios que marcaram toda a história de análise do Projeto Novo Recife. Há muitos outros e muito mais graves. Por essa razão, as manchetes na mídia não deveriam anunciar o fim dessa discussão, e tampouco aqueles que entendem o dano que tal projeto pode causar à cidade devem achar que a força do dinheiro triunfou sobre a do Direito.

Nós nos opomos ao Projeto Novo Recife não só pelo risco enorme à qualidade urbana, ao desperdiçar a oportunidade de incorporar os terrenos do Estelita numa verdadeira renovação do Centro da cidade e insistindo no modelo ultrapassado e falido dos condomínios fechados e da mobilidade individual, no momento em que a cidade já mostrou exaustivamente seu esgotamento. Nossa oposição também é a um modelo de condução dos rumos da cidade que afronta a moralidade pública, modelo do qual esse projeto é um grande exemplo. Ao invés de zelar pela “função social da cidade e o bem-estar dos seus habitantes” (CF, art. 182), o poder público degradou-se em um mero facilitador do interesse privado, por cima de todas as regras e ritos. E nada mais simbólico dessa degradação que essa reunião às escondidas, cercada por policiais, carregada de ilegalidades.

A reação ao Projeto Novo Recife neste último ano não contou somente com os últimos fatos jurídicos, mas com uma série de eventos, discussões, encontros e produção de material técnico e crítico. Um número considerável de pessoas, grupos e de organizações da sociedade civil se concentraram nesse problema, como um símbolo de nossa crise urbana. Quando o processo chega ao CDU, mais uma vez serve para jogar luz sobre vícios e desajustes na condução do nosso processo de urbanização, principalmente pelo poder público. Impedir que o Novo Recife maltrate a cidade é importantíssimo, e ainda pode ser feito, diante da inconsistência das ações da Prefeitura, mas o mais importante é o marco que ele representa: as coisas não poderão continuar da maneira como vem sendo feitas, mudanças importantes estão acontecendo. Não é contra o CDU que nos levantamos nesse momento, ao contrário, é a favor de um Conselho legítimo que possa atuar efetivamente em favor da cidade.

É com festa que terminamos o ano, pelo campo político que se abriu em torno dessa questão, pela explicitação de feridas como essa, que só poderão ser tratadas se tivermos coragem de encará-las, e pela promessa de que juntos temos muito o que fazer pelo Recife em 2013. Que os últimos eventos sirvam para sensibilizar a nova administração da cidade em relação à atenção necessária à revisão séria da política e das práticas referentes ao planejamento e controle urbano do Recife.

Grupo Direitos Urbanos
FMPE – Fórum de Mulheres de Pernambuco
SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia
Revocultura – Coletivo de Cultura Livre
FASE Nacional – Plano Nacional Direito à Cidade

(aqueles que quiserem compartilhar a assinatura deste documento, por favor entrem em contato pelo email direitosurbanos@gmail.com)

(Abaixo-assinado contra as irregularidades da análise do Projeto Novo Recife e por uma discussão de verdade com a sociedade – acesse aqui)

Suspensão da segunda reunião do CDU que tentava aprovar o Projeto Novo Recife ainda em 2012

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“Parabenizo a todos vocês pela vitória histórica vivenciada no CDU. Acredito mais do que nunca no movimento da sociedade civil. Mais ainda, essa vitória nos alimenta para novas conquistas em relação ao nosso querido Recife.” Norma Lacerda

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Na última sexta-feira, dia 21 de dezembro de 2012, uma Liminar concedida pelo Juiz da 7ª Vara, José Viana Ulisses Filho, a favor da Ação Popular que denuncia a falta de legitimidade do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) para deliberar sobre o Projeto Novo Recife devido a falta de paridade entre sociedade civil e poder público em sua composição, por vacância de três das quatro cadeiras destinadas a representação das associações comunitárias e ongs, interrompeu e cancelou os efeitos da segunda reunião marcada com o intuito de aprovar o projeto.

O que a votação do Projeto Novo Recife diz sobre o Conselho de Desenvolvimento Urbano?

No tempo que pode durar, a reunião do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) da última sexta-feira, dia 21 de dezembro de 2012, foi um retrato do esforço já um tanto desesperado da atual Prefeitura do Recife em aprovar ainda nesta gestão o Projeto Novo Recife para o Cais José Estelita, proposto pelas construtoras Queiroz Galvão, Moura Dubeux, GL Empreendimentos e Ara Empreendimentos.

A aprovação pelo CDU, é a última instância de validação de um projeto de impacto pela Prefeitura. Essa última palavra deve ser dada pelo Conselho, que quando regular, é composto por metade dos membros representantes da sociedade civil e a outra metade do poder público. Nessa etapa a Prefeitura atesta ou não que o projeto é de interesse para a cidade e portanto seus impactos, desde que mitigados e compensados, podem ser absorvidos em função desse interesse. Uma vez considerados válidos pelo CDU, os projetos ainda tem que passar pelo licenciamento que envolve inclusive a realização de estudo de impacto ambiental e de vizinhança e audiências públicas, mas já podem dar início às obras, até as fundações. O licenciamento extrapola o âmbito da Prefeitura e não discute mais se o projeto interessa ou não para a cidade, apenas apura os termos de sua concretização visando evitar ou minimizar os impactos.

Depois de uma infeliz alteração da Lei Orgânica do Município em 2008, que retirou a obrigação de que as políticas públicas do Recife fossem formuladas por conselhos e fóruns paritários e deliberativos, o CDU que poderia ser uma instância de planejamento, consolidou sua atuação como órgão opinativo, servindo na prática como instrumento de legitimação de decisões tomadas anteriormente nos corredores da Prefeitura. Mesmo assim, continuou sendo uma instância importante, pois é o último gargalo pelo qual os projetos de impacto precisam passar, podendo inclusive serem vetados por completo e, bem ou mal, é o ponto em que não há como escapar de alguma publicização do processo.

A principal argumentação repetida insistentemente a favor do Projeto Novo Recife nas reuniões do dia 30 de novembro e 21 de dezembro de 2012 era a de que ele já havia tramitado em todas as instâncias técnicas competentes, mesmo sem apresentar pareceres favoráveis do IPHAN, FUNDARPE, CONDEP/FIDEM, DNIT e ANTT e sem ter passado por nenhum processo de participação popular legítimo, e que, portanto, merecia a anuência dos conselheiros, dando-se pouquíssimo espaço para as tentativas de discussão justamente do processo tortuoso com que o projeto havia conseguido chegar ao CDU.

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Manifestação na entrada da reunião: 12º andar da Prefeitura do Recife.

A presidência do Conselho insistiu também em tratar as manifestações e o desejo de participação do público como um entrave à realização dos trabalhos, quando na verdade o que acontecia era o contrário: a condução da reunião pela Prefeitura reforçava a inocuidade do Conselho, o seu papel de mero confirmador de decisões tomadas anteriormente, enquanto, do lado de fora, impedido de entrar pela guarda municipal, o público clamava por um CDU presente e crítico, que de fato exercesse seu papel à frente dos interesses difusos da cidade. De forma que quem estava realmente dando importância e reconhecendo a força do CDU eram os manifestantes, não a Prefeitura.

O Jornal do Comércio chegou a questionar em entrevista se a denúncia sobre a falta de paridade não era simplesmente uma tática para adiar a aprovação do Projeto Novo Recife. A resposta foi a seguinte: a irregularidade foi descoberta sim nas investigações sobre o processo de aprovação do Novo Recife, e isso mostra que a ordem da pergunta está invertida, ou seja, a atenção especial que este projeto vem recebendo é um instrumento para descobrirmos e corrigirmos as falhas estruturais da atuação do poder público na condução do processo urbano do Recife.

A discussão do Projeto Novo Recife conduzida principalmente pelo Grupo Direitos Urbanos | Recife tem aglutinado uma série de outros atores – movimentos organizados de forma mais tradicional como o SOS Corpo, o Cendhec, o IAB, o CAU, os Comitês Populares da Copa, o CLC, o Caranguejo Uçá da Ilha de Deus e as associações de moradores do Coque, além de especialistas, membros de universidades e alguns políticos de partidos diversos. Este não é o único empreendimento de impacto na cidade, ao contrário, é o símbolo de um momento que o Recife está vivendo tanto em relação a ação do setor imobiliário diante do novo cenário econômico quanto do novo campo político que está se criando na sociedade disposta a pensar em que cidade quer viver e também a agir contra o que ameaça essa idéia de cidade, sempre em construção.

A pressa pela decisão definitiva no interior da sala e a disposição para discussão do lado de fora

Nas últimas semanas intensificou-se profundamente o ritmo de expedição de documentos favoráveis ao projeto nos órgãos públicos, principalmente por intervenções administrativas sobre orientações técnicas que apontavam originalmente para questionamentos ao projeto. Ao mesmo tempo, um volume impressionante de material sobre o assunto foi produzido e circulado na internet, e muito pouco divulgado na imprensa.

Na reunião extraordinária do dia 30 de novembro, foram levantadas duas questões de ordem: uma sobre a ausência de documentos essenciais que inviabilizava uma análise séria e a outra sobre a falta de paridade do conselho, pela vacância de três cadeiras justamente entre as representações de associações comunitárias e ongs. Pelo Regimento Interno, o Conselho deve contar com 14 membros do poder público e entre os representantes da sociedade civil, com 4 representantes do setor imobiliário, 5 de associações profissionais, 1 do PREZEIS e 4 de associações comunitárias e ongs. Destas apenas uma está nomeada, a FIJ. A segunda é do MNLM que está sem conselheiro indicado pela instituição e as outras duas sequer tem instituições nomeadas pelo Conselho. O desequilíbrio atinge não só a paridade entre poder público e sociedade civil, como enfraquece a comunidade em relação ao setor produtor. À revelia do regimento, as questões de ordem não foram colocadas em votação e a reunião continuou. Oito conselheiros anteciparam seus votos a favor do projeto: Paulo Monteiro, do CDL (relator); Maria Lúcia da Silva, da FIJ; Marco Aurélio Melo, do SINDUSCON; José Antônio Simon, da ABIH; Paulo Nery, da CEF; Augusto Carrera, da Câmara Municipal; Débora Mendes, da URB e Jorge Roma, da CUT (destituído na semana seguinte por não ter consultado a instituição sobre a postura adotada no Conselho). Mas os conselheiros Tomás Lapa, do MDU-UFPE; Cristiano Borba, do IAB, Miguel de Medeiros, do CORECON e Virgínia Pimentel, da SAJ, pediram vistas ao processo, o que adiou a votação para a segunda reunião, no dia 21 de dezembro de 2012.

Nesta segunda reunião não houve tempo para muita coisa antes da chegada da liminar, mas foi possível acompanhar a leitura do relatório de vistas da Secretaria de Assuntos Jurídicos que, entre outras manobras para legitimar o processo, tentou justificar a falta de paridade pelo fato de nem todos os representantes do poder público no CDU pertencerem à Prefeitura, de forma que, no seu entendimento, o Mestrado em Desenvolvimento Urbano da Universidade FEDERAL de Pernambuco e a Caixa Econômica FEDERAL, seriam representantes da sociedade civil e equilibrariam a falta de paridade diante da vacância das cadeiras das ongs. Assim como Maria di Biase na primeira reunião, Virgínia Pimentel, afirmou que todas as decisões tomadas por um Conselho não paritário deveriam ser revogadas.

Enquanto isso, do lado de fora, as pessoas seguravam cartazes que explicavam o por quê de estarem ali. No térreo, estudantes de arquitetura e outros interessados passaram a manhã em torno de uma maquete do Bairro de São José com o Projeto Novo Recife inserido, explicando para as pessoas a escala do impacto do projeto versus a insignificância de seus benefícios para a cidade.

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Luan Melo, Barbara Lino e Carla Lima com a maquete, mostrando a muralha de espigões entre o Bairro de São José e a água na primeira foto e a interrupção abrupta da Av. Dantas Barreto na segunda.

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Telão instalado no térreo: a Prefeitura não faz diferença entre representação e participação popular e considera que a presença dos conselheiros substitui a dos ouvintes na reunião.

O Regimento do CDU define que as reuniões do pleno são abertas a quaisquer interessados e não fixa o local para sua realização. A primeira recusa em transferir a reunião para um auditório foi justificada em ata por falta de tempo hábil já que o pedido havia sido protocolado somente quatro dias antes da data marcada. O segundo pedido foi feito com mais de duas semanas de antecedência e não teve resposta. Foi incluída a votação de outro projeto na pauta da reunião, além do Novo Recife, de forma que a sala teria ficado lotada somente com os proponentes diretamente interessados nos dois projetos e os conselheiros, e não houve permissão de acesso nem para o número ínfimo de dez pessoas que havia sido permitido na última reunião. A sexta-feira amanheceu com um telão instalado no térreo e um grupo de policiais fechando a entrada da sala no 12º andar. O telão é bem vindo sim. É o mínimo. Mas não substitui o acompanhamento da reunião de corpo presente. Triste é constatar que ele é uma estratégia de defesa contra a acusação de falta de transparência sem abrir mão de realizar a reunião a portas fechadas, livre dos gritos do público na porta ao lado como da última vez. Se essa atitude refletisse a intenção de acolher o interesse do público no assunto, por que foi guardada em segredo até o dia anterior, através da recusa diária aos pedidos de resposta ao ofício que solicitava a transferência da reunião para uma sala maior e a autorização para transmissão por streamming?

Uma prefeitura que trata a participação popular como entrave, e não como instrumento, não merece respeito. É motivo de profunda vergonha.

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_ Daqui pra frente

A Presidência do Conselho e a Secretaria de Assuntos Jurídicos recusaram-se a interromper por completo a reunião após a apresentação da Liminar pela oficial de justiça, só o fariam após protocolação do documento na SAJ. A decisão só foi acatada a partir de questão de ordem em que os conselheiros se recusaram a continuar os trabalhos contra a ordem judicial. A Liminar é referente à falta de paridade no CDU, mas foi interpretada pela SAJ como referente somente a análise do Novo Recife, de forma que ficou marcada uma nova reunião para o dia 28 de dezembro de 2012, no meio do recesso de final de ano, para analisar o processo da igreja que era o segundo ponto de pauta. Dificil acreditar que não haverá ainda uma tentativa de devolver o Novo Recife para a pauta desta nova reunião extraordinária.

De qualquer forma, a Liminar anula os efeitos da reunião, portanto, mesmo que o projeto seja irregularmente votado na gestão de João da Costa, não terá validade. A decisão final será tomada agora na próxima gestão, de Geraldo Julio e dos secretários anunciados de Desenvolvimento Econômico e Planejamento Urbano, Antônio Alexandre, e de Controle Urbano, João Braga. A expectativa é que, diante da promessa de moralização e qualificação da gestão municipal, o processo seja revisto, contando com a devida escuta à participação popular.

#Ocupeestelita 1 - 15.04.12

#Ocupeestelita 1 – 15.04.12

Por fim, vale comentar como é curioso que o argumento que tenha parado o processo seja justamente o da representação, isso no mesmo momento em que estamos vivenciando no Recife a inauguração de novas práticas e a abertura de novos campos políticos. 2012 foi o ano em que o Grupo Direitos Urbanos | Recife surgiu como uma plataforma de aglutinação de indivíduos incomodados com os rumos da cidade e dispostos a discuti-la e a encontrar canais para interferir no seu destino, fossem os da mudança das práticas cotidianas, fossem os da manifestação pública ou os da participação no âmbito oficial. Ao aprender fazendo, não se criou uma estrutura de representação já que a legitimidade da fala coletiva vem sendo construída sem a dependência da formalização de consensos, ao contrário, ela vem de um sentimento difuso compartilhado e do debate permanente.

Abre-se com isso um espaço de discussão na cidade que extrapola o Grupo, faz com que associações temporárias de indivíduos descolem-se dele para ações específicas, como foi o caso da produção do filme Velho Recife Novo pelo Contravento, o da comissão técnica que está analisando o projeto dos viadutos e mesmo do grupo que se organizou para acionar judicialmente a Prefeitura no caso do Novo Recife; e faz também com que outros grupos, instituições e figuras importantes no debate urbano ganhem fôlego e fortaleçam a rede de exercício da cidadania dentro e fora dos espaços oficiais. A suspensão temporária das deliberações do CDU é uma vitória importante a ser comemorada, mas a grande conquista está em curso – longo caminho – e pouco depende do resultado final do processo do Novo Recife: é a própria reunião de pessoas e de grupos em torno do problema da cidade e a possibilidade, que hoje já experimentamos, de, através dela, transformar a vida das pessoas.

O poder moral de uma ilusão

 por Vinicius Lobo

 Um dos argumentos centrais a favor da iniciativa imobiliária do projeto Novo Recife é o de que tal empreendimento contribuiria para o bem-estar da comunidade através da geração de empregos. As oportunidades de emprego abertas pela iniciativa desempenhariam, portanto, uma função solidária para com a saúde do organismo coletivo que estaria acima de qualquer efeito colateral provocado sobre a mobilidade, a paisagem ou a ventilação, por exemplo. O que desejo expor aqui é o cinismo por trás de tal justificação moral do empreendimento com base num suposto elemento solidário do emprego. Para isso é preciso que abordemos algumas das determinações e normas envolvidas no processo produtivo capitalista dentro do qual se apresentariam tais oportunidades de emprego.

 Não é novidade pra ninguém que o princípio norteador de toda produção capitalista não é satisfação de necessidades da população, mas o lucro. A finalidade última dessa forma de produção, portanto, não é a fabricação de um bem, mas sim a acumulação monetária, logo, seu ciclo produtivo só chega a seu fim quando o empresário coloca o dinheiro no bolso. Caso haja qualquer imprevisto que impossibilite essa realização monetária (ou venda) da produção, todo o processo produtivo foi em vão, pois se traduziu em gasto ao invés de acúmulo. Vemos então que a atividade empresarial é uma iniciativa arriscada, pois algum evento inesperado pode significar não só a perda de seu objetivo final (o lucro), como também a não reposição de todo o dinheiro antecipado para arcar com os custos de produção. Em outras palavras, o empresário, devido à instabilidade da vida social, está sujeito à perda do capital que investiu com a finalidade futura de devir em lucro.

 A questão então que se coloca agora, e que a Economia Política se colocou até a segunda metade do século XIX, é a seguinte: quando o inesperado não acontece e o empresário consegue concretizar o ciclo produtivo com a venda do produto, com o retorno do dinheiro previamente investido às suas mãos, de onde vem o excedente? Ou melhor, de onde vem o lucro? Cada centavo arriscadamente investido pelo empreendedor retorna ao seu bolso assim que toda a produção é vendida, logo, todo valor que é agregado ao produto pelo capital investido pelo empresário é por ele novamente apropriado com o ato da venda. Contudo, ao final do processo produtivo, chega a suas mãos não apenas o valor correspondente aos seus custos de produção, mas essa quantia somada de um valor-excedente. O que se sabe hoje é que esse excedente acumulado pelo empresário deriva da parte do valor que, dentro do processo produtivo, é agregada pelo trabalhador. Pensando o processo produtivo como uma unidade na qual duas determinadas forças cooperam para a criação de um objeto, chamemos o investimento (ou a força) do empresário de Capital e o investimento (ou a força) do trabalhador de Trabalho. A essência concreta da riqueza produzida no processo, portanto, é o resultado da síntese dessas duas forças, Trabalho e Capital, logo, em termos concretos, a propriedade dos resultados da produção deveria ser equitativa à responsabilidade quem tem cada uma das forças dentro do processo. Contudo, dentro do capitalismo a coisa não funciona segundo a responsabilidade concreta do agente produtivo, pois, como vimos, ao final do processo, o empresário resgata o sua parte somada a um excedente, ou seja, ao lucro. Esse excedente é um resultado direito da aceitação (ou do reconhecimento) generalizada de uma norma ou lei abstrata que determina que os ganhos do trabalhador não devem ser calculados pelo valor que agrega ao produto, mas sim pelo custo de sua subsistência subjetiva. É a “lei do salário”. O cálculo dos direitos do trabalhador sobre o processo produtivo é feito com base no custo da sua reposição vital e não sobre a magnitude de sua produção. É, portanto, dessa negação abstrato-arbitrária da essência ou da concretude da dinâmica produtiva, ou melhor, do reconhecimento coletivo da legitimidade dessa ilusão (a de que o trabalho não vale a sua magnitude real), que resta, ao final processo, um excedente a ser apropriado pelo empresário. Em outros tempos, utilizou-se o termo “fetichismo da mercadoria” para resumir a totalidade desse processo simultâneo de negação e apropriação.

Voltemos então, apenas para tentar fazer um arremate final, ao problema de definição da oferta de empregos como justificativa moral de um empreendimento capitalista como o projeto Novo Recife. Como foi visto acima, em sua forma capitalista, o processo produtivo é tudo menos solidário com aqueles indivíduos da comunidade que aceitam ocupar seus postos de trabalho. Muito pelo contrário. São justamente esses indivíduos que arcam com o custo social que é a taxa de lucro do empresário. É a parte não paga do valor produzido pelo seu trabalho que sustenta o enorme ônus social que é o excedente apropriado pelo capitalista. Um empreendimento imobiliário como o projeto Novo Recife, já que inserido dentro de uma lógica produtiva capitalista, já trás em-si um custo social, logo, a sociedade não pode permitir que a tal iniciativa some-se ainda um custo social agregado, qual seja: a privatização total de um dos espaços mais privilegiados da geomorfologia recifense.

 Através do trabalho humano, tal espaço geomorfológico pode renascer como espaço de cultura, contudo, o que defende o cinismo empreiteiro-imobiliário, dentro do qual este texto tentou apontar contradições, é que tal privilégio geomorfológico se transforme num espaço de consumo.


CineclubeLECgeo – Filme-debate Recife e seus “novos” projetos

 

O Laboratório de Estudos sobre Espaço, Cultura e Política (LECgeo-UFPE) junto com a Associação dos Geógrafos Brasileiros seção Recife (AGB-Recife) convida a todos para mais uma sessão do Cineclube LECgeo, onde debateremos os filmes Projeto Torres Gêmeas, Recife MD e Velho Recife Novo.

[projetotorresgemeas]
(19 minutos, 2011, direção coletiva).
O [projetotorresgemeas] é fruto de várias discussões que vêm sendo realizadas sistematicamente há aproximadamente 2 anos. Ele nasce da vontade de algumas pessoas ligadas ao meio audiovisual pernambucano de falar do Recife e de suas relações de poder a partir do projeto urbano que vem sendo desenvolvido na cidade.
A ideia consistiu da realização de um filme coletivo, feito a partir de vários olhares sobre a cidade, aberto a qualquer pessoa que desejasse participar, independentemente de experiências prévias com o audiovisual ou outros meios artísticos.

Recife MD
(4 minutos, 2011, direção: VURTO)
A partir de entrevista com representante de importante construtora recifense, o curta-metragem empreende ensaio visual sobre uma cidade cujo desenvolvimento urbano parece inteiramente regido por diretrizes do mercado imobiliário.

Velho Recife Novo
(16 minutos, 2012, direção: Luís Henrique Leal, Caio Zatti, Cristiano Borba e Lívia Nóbrega)
Oito especialistas de diversas áreas (arquitetura e urbanismo, economia, engenharia, geografia, história e sociologia) opinam sobre a noção de espaço público na cidade do Recife e destacam temas como: a história do espaço público na cidade, o efeito dos projetos de grande impacto no espaço urbano, modos de morar recifense, a relação entre a rua e os edifícios, a qualidade dos espaços públicos, legislação urbana, gestão e políticas públicas e mobilidade.

Debatedores: Jan Bitoun (DCG-UFPE), Norma Lacerda (MDU-UFPE).
Data: 17/05/2012, a partir das 14hs.
Local: Auditório Manuel Correia de Andrade, 3º andar do CFCH-UFPE.
Entrada Franca.

Um belo dia de domingo

por  Ivan Moraes Filho
De Bodega

Acordei, papei um prato de cuscuz com ovo e fui mimbora curtir um domingo diferente. Mochila nas costas, parti para o Cais José Estelita, centro do Recife, beira da maré. Não estava sozinho.

Ao longo desse domingão, centenas de pessoas seguiram o mesmo caminho. Da minha própria cabeça, vou dizer que mais de mil passaram por lá. Alguns traziam faixas. Outros pintavam ou colavam seus cartazes nas paredes dos velhos armazéns, abandonados há décadas numa das áreas (que deveriam ser) mais privilegiadas da cidade. Uma turma pediu eletricidade ao vizinho e ligou o som. Cardumes de bicicletas ocupavam o lugar. Famílias faziam piqueniques e separavam o lixo orgânico do material reciclável.

Bom humor, risada, brincadeiras, papo sério.

O “mote” da festa (agora vou chamar de festa) é a indignação do pessoal por conta do projeto Novo Recife, que – entre outras coisas – pretende subir 14 torres de 40 andares na beira do rio. Quem entende faz a lista da bronca: problemas de ventilação, saneamento e trânsito devem ser o efeito colateral do projeto, caso saia como o consórcio imobiliário deseja.O grupo que compareceu ao cais hoje foi significativo e fez ver que existe muita gente que acha importante uma discussão maior sobre o direito à cidade e sobre a forma com que se constrói ou se deixa de construir por aqui. Mas, enfim.

A chamada ao protesto (agora eu vou chamar de protesto) aconteceu pelas redes sociais. Feicebuqueanos e tuiteiras meteram o dedo pra cima e convidaram todo mundo a botar a boca no trombone. Quem sabe desenhar fez cartazes bacanas. Compartilhou-se, curtiu-se aos montes. Os chamados “ativistas de sofá” perceberam que precisavam também mostrar a cara e fazer-se ver além da twitcam.

Circulando, vi muita gente acostumada a lutar por direitos. Estudantes, ciclistas organizados, militantes cineclubistas, a galera dos direitos humanos, do direito à comunicação, à cultura. Boné do MST e bandeiras de um par de movimentos sociais. Mas também vi muita (muita mesmo) gente nova em vários sentidos. Certamente foi a estreia de uma galera no mundo das reivindicações. Reunidos, os manifestantes formavam um caldeirão inusitadamente singular. Pouca estrutura formal, descentralização total, recursos mobilizados a partir de caixinhas de papelão em que qualquer um podia contribuir para ressarcir quem gastou pra levar tintas, faixas e outros materiais.

Uma manifestação feliz, num dia feliz.

Sim, é verdade que a área está abandonada há muitos anos. Também é verdade que a indignação só foi engatilhada depois que o projeto das torres ‘vazou’ para a população. Não é mentira que muita gente que apareceu hoje no José Estelita conheceu o cais nessa linda manhã de domingo.

E daí?

A grande graça de hoje foi ver pessoas na rua, dividindo esforços e conversas. Pessoas que, de uma forma ou de outra, percebem a necessidade de construir algo novo (eita) em termos de política na cidade. Pouco me importa se ainda tem gente se empoderando das discussões. Tou nem aí para quem vier me dizer que é improvável a interrupção do Projeto Novo Recife, que o terreno está comprado, que a prefeitura vai conceder todas as licenças, etc. Certamente a movimentação da galera vai aumentar o poder de barganha de possíveis gestores públicos interessados em aumentar as chamadas ‘contrapartidas sociais’ do empreendimento, mas nem é isso que eu tou aqui comemorando.

Cada pessoa que, em qualquer momento do domingo, passou pela manifestação, já gastou muita saliva em mesa de bar reclamando de um monte de coisa. Já escreveu nas redes sociais que alguma coisa tem que mudar, que pode ser feito diferente. E agora percebeu que dá pra – pelo menos – tentar interferir.

Já pensou se isso vira moda? Tendência, como se diz hoje em dia? Já pensou se a galera percebe que pode ser um programa legal dar uma chegada no Cais uma vez por semana pra curtir umas intervenções artísticas e reverberar suas demandas sociais? Saúde, educação, comunicação, meio ambiente. Causas não faltam.

Já pensou se os movimentos populares começam a chegar junto? Os meninos do Coque, a galera da Bomba do Hemetério, as rádios comunitárias, a turma do grafite do Totó, os pescadores da Ilha de Deus com suas redes e barcos altamente politizados?

Pensou não? Ainda dá tempo.

Quer saber mais sobre o projeto Novo Recife? Dê uma sacada nessa matéria do Pé na Rua.

Uma ocupação horizontal

De Chinaman

Nesse domingo acom­pa­nhei pela inter­net a #ocu­pe­es­te­lita, que acon­te­ceu no Recife e mobi­li­zou pes­soas que são con­tra a cons­tru­ção de imen­sos pré­dios na área do cais e, lite­ral­mente, ocu­pa­ram o espaço numa mani­fes­ta­ção pací­fica e cheia de graça.


Resumindo, o papo é esse…mas não escrevo este texto para dis­cu­tir quem está certo ou errado. Quero falar da sen­sa­ção que expe­ri­men­tei no dia de ontem.

Abro a página do Instagran e começo a olhar as fotos que as pes­soas publi­ca­vam dos seus tele­fo­nes durante a #ocu­pe­es­te­lita. Quanta ale­gria, quanta cor! Crianças, pis­ci­ni­nha de bor­ra­cha, pin­tu­ras, bici­cle­tas, bar­cos, música e aquele astral maior do mundo. Passo para o Twitter e leio vários comen­tá­rios assi­na­dos com a hast tag que já usei duas vezes nessa con­versa. Deságuo no Facebook e com­par­ti­lho com o resto do mundo a quan­ti­dade de infor­ma­ções gera­das pela ocu­pa­ção.
Fiquei lem­brando das vezes em que pas­sei pelo cais José Estelita e tive von­tade de parar ali para sen­tir o vento no rosto, para pen­sar na vida, mas nunca tive cora­gem por­que o lugar era com­ple­ta­mente aban­do­nado e sem poli­ci­a­mento.
De que adi­anta ter a pai­sa­gem se eu não posso fazer parte dela?

 

Mesmo acom­pa­nhando a ocu­pa­ção pela inter­net e muito dis­tante, eu me senti lá. Senti o vento no rosto, ouvi (li) as con­ver­sas dos ami­gos, e tive von­tade de lutar pela minha cidade… igual­zi­nho a meni­nada que estava no cais. Um dia inteiro cur­tindo aquele visual, com várias inter­ven­ções artís­ti­cas acon­te­cendo e na maior segu­rança do mundo, que não era a da polí­cia, mas dos pró­prios cida­dãos que cui­da­vam uns dos outros e da cidade. Foi uma forma bonita de dizer: Recife, olha como eu te amo e me pre­o­cupo comigo e com você.

Não vi par­ti­dos polí­ti­cos nem jogos de poder, a única arma­ção que exis­tia era a dos teci­dos que as equi­li­bris­tas subiam e des­ciam na mais per­feita har­mo­nia. As cal­ça­das dos gal­pões cheias de gente, pique­ni­que, arte e diver­são. E não era uma mani­fes­ta­ção res­trita aos mora­do­res do Recife. Nas fotos eu reco­nheci ami­gos de Olinda, Jaboatão… tinha gente até de Caruaru pin­tando cami­sas e fazendo a sua parte. Todos ganha­ram com a ocu­pa­ção, ou melhor, nem todos… mas, pelo menos dessa vez no Recife a mai­o­ria se deu bem.

O cais José Estelita foi de todos nesse domingo e deve­ria con­ti­nuar sendo.
 

Recife é a cidade cosmopolita mais provinciana em linha reta do mundo

Por André Raboni, em Geek Café.

Recife sempre foi considerada a “capital do Nordeste” – desde quando o nordeste foi inventado, em meados do século 20. Antes disso, era considerada uma das cidades portuárias mais importantes do Brasil – desde quando o Brasil foi inventado, ao longo do século 19. No período colonial, a província de Pernambuco era uma das principais forças econômicas da colônia portuguesa e, claro, Recife era o principal centro da província.

Durante muito tempo, os filhos do Recife partiam para conviver durante alguns anos com as altas culturas europeias e voltavam para a província a esbanjar com mais vigor o seu nariz de senhorzinho de província. Uma viagem à Europa era um investimento familiar que rendia grandes dividendos no trato público: era a diplomação da respeitabilidade social e a garantia de um bom nome na praça.

No entanto, os ~bons~ filhos das castas recifenses, se iam a Paris com a ignorância pendurada no chapéu, regressavam de Paris igualmente ignorantes mas com uma novidade na lapela: a arrogância.

Essa mistura exótica da ignorância com a arrogância foi o que nos deu este doce presente: nos tornamos a cidade cosmopolita mais provinciana em linha reta do mundo.

Há quem acredite com fervor que a verticalização da cidade é sinônimo de progresso. Aliás, para muita gente o maior sonho de consumo é morar num espigão de trocentos andares com azulejos de banheiro.

Novo Recife e #OcupeEstelita

O Cais José Estelita é, talvez, a área mais nobre do Recife. A afirmação pode ser absurda aos olhos da província, porque o argumento (?) de quem defende o projeto Novo Recife é de que o lugar está abandonado e abarrotado de construções velhas e inúteis, além de cercada de pobres e pobreza. Com isso se forma a frase: “o que vier será bom“, e acabou-se o debate.

Um consórcio entre a Moura Dubeux, Queiroz Galvão e Ara Empreendimentos comprou o terreno da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), que você vê na foto abaixo:

15/09/2010. Credito: Ines Campelo/DP/D.A Press. Editoria Vida Urbana. Na foto o Cais Jose Estelita que sera revitalizado.

O terreno está abandonado. Todo lascado, diria em boa linguagem Pernambucana. Mas a área é nobre porque, embora esteja completamente abandonada, se situa numa orla belíssima na melhor paisagem do Recife. Vivemos um completo abandono da prefeitura ao longo de várias gestões. Esse abandono do poder público criou o buraco perfeito para a indústria imobiliária tomar conta e decidir o futuro do Recife.

O avanço da indústria imobiliária sobre o destino da cidade ficou muito fácil, porque se de um lado temos uma parcela da população que jura de pés juntos que “bairro nobre é o bairro das Graças, Jaqueira e Boa Viagem“, por outro temos uma parcela extremamente ausente do debate sobre a cidade. Com um poder público completamente inerte, fica tudo ainda mais fácil.

Ontem uma multidão passou o dia no Cais José Estelita. Estive lá e vi professores, estudantes, artistas, médicos, advogados, arquitetos e urbanistas, filósofos, historiadores, sociólogos, enfim, um monte de gente que está bem longe de ser o que a jornalista Téta Barbosa chamou em seu blog de “hippie de butique com iPhone na mão“. Não sei se a moça, que mora em Aldeia e já fez trabalhos para a Moura Dubeux, estava lá na manifestação, ou se fala por mero recurso retórico.

Subtraindo toda a retórica apressada e sem graça da moça, dois substratos do texto valem ser citados. Primeiro quando ela afirma que não entende como pessoas que moram em prédios façam protestos contra a construção de prédios. Em seguida ela atira sem direção e diz que “é fácil ser hippie de butique e protestar tirando foto com iphone” (talvez só seja legítima nestes casos a participação via Twitpic).

Faço nem ideia de quais interesses movem a publicitária que fez propagandas dos prédios da Moura Dubeux (empresa que fraudou o leilão do terreno onde estão as duas torres no Cais de Santa Rita), mas a depreender do texto, eles parecem maior que seu interesse pela cidade do Recife – que, a se medir pela sua fuga pra Aldeia (legítima, diga-se de passagem), percebe-se que não seja dos maiores. 

Bem. Pessoas que moram em prédios têm toda a legitimidade de serem contra a construção de, de, de… prédios – ou a moça acha que as pessoas que moram em prédios devem se sentir as mais felizes e realizadas Pollyanas Moças da face da terra? Morar em prédio não é o sonho de consumo de muita gente, pois muitas famílias moram neles por total necessidade financeira, pois não têm condições de morar num refúgio no meio do mato em Aldeia, ou numa casa no Parnamirim. Além disso, morar em prédio está bem longe de significar que se quer que toda a cidade seja uma imensa floresta de espigões com azulejos de banheiro. 

Descontando o desconhecimento aparente da história da cidade ao afirmar que o Cais José Estelita está abandonado há 300 anos, achei interessante quando perguntou “porque (sic) só agora que resolveram fazer alguma coisa nele, é que decidiram protestar?”

É um fato que nossa sociedade vive uma desmobilização impressionante. Embora nos ensinem nas escolas que Recife é uma cidade de tradição libertária e revolucionária, sentamos nossas bundas nos sofás e nos sentimos bem com esse ensinamento. Esse bem-estar comodista nos fez a população mais apática em linha curva da América Latina, e que descobriu no “slaktivismo” (a militância de sofá) uma forma de se sentir melhor por não fazer patavina pelo bem comum.

Mas a manifestação que levou mais de mil pessoas neste domingo ao Cais José Estelita foi um momento importante pra cidade na busca de tentar reverter tanta apatia e comodismo na cidade. E se havia pessoas na manifestação que desconhecem o projeto Novo Recife, talvez seja não só pela desmobilização, mas porque ele foi MUITO mal divulgado. E nada melhor para sair do desconhecimento do que se encontrar com outras pessoas que conhecem o projeto.

Analiso a manifestação de ontem como uma massificação inicial do debate, que já vem acontecendo. Uma discussão muito bem fundamentada está sendo desenvolvida noblog Direitos Urbanos, desde a audiência pública que lotou a Câmara de Vereadores do Recife para discutir o ainda pouquíssimo divulgado projeto Novo Recife.

Se há pessoas que não conhecem o projeto, essa é a hora de entrar na discussão e conhecer as pessoas e as ideias que estão circulando, seja para apoiar ou para contrariar. Ao longo de décadas o que vemos são manifestações estritamente estudantis nas ruas, ou no máximo protestos do MST (que as manchetes de jornais logo se horrorizam anunciando “Baderneiros do MST atrapalham o trânsito”). 

Aliás, eis aqui mais um retrato do nosso provincianismo pujante:

Quando há um protesto na Grécia ou na Espanha, quem participa do protesto é tratado como “manifestante”. Mas quando há um protesto aqui no Brasil, não passam de vagabundos, baderneiros ou hippies de boutique a ocupar as ruas com seus iPhones para postar no seu Instagram.

#euocupeisemsaber

Eu gosto muito do Batida Salve Todos. Gosto dos comentários sobre moda, das fotos de gente bonita e mesmo do bom humor com que a autora fala de temas que não lhe são familiares. Meu post preferido é aquele em que ela se diz completamente ignorante em termos de alta gastronomia.

Por isso mesmo, faço questão de dar meus argumentos para ela saber de onde surgiu esse movimento na internet chamado Direitos Urbanos e porque foi tão importante um dia dedicado ao #ocupeestelita. Mas primeiro faço questão de esclarecer. Nunca estive de frente. Li pouquíssomo do que meus amigos professores doutores João Paulo Lima e Silva Filho, Leonardo Cisneiros e Erico Andrade postaram na internet. Estou distante até da militância de um cara como o cineasta Marcelo Pedroso. Então, #euocupeisemsaber e não me arrependi. Ainda fiz pior, levei meu filho. Aliás, repeti esse crime que minha mãe cometeu.

Fui para o cais hoje com uma história em quadrinhos de Cavani Rosas nas mãos. Mostrei aos meus amigos e eles fizeram questão de saber de que ano era aquela chuva de prédios sobre o Poço da Panela. Lembro daquele dia, na Rua dos Arcos, quando a ameaça era de autorizarem um primeiro prédio de grandes proporções por ali.  Saudoso Poço da Panela de 1986.

Cresci naquele bairro que tinha um campo de areia, dois de grama, três pés de mamona, 12 palmeiras imperiais, 17 mangueiras, 37 jambeiros e um pé de azeitona rocha que continua em pé. É, ao contrário do que dizia reportagem recente, o Poço da Panela não é mais o mesmo. Por mais que os orgulhosos compradores dos prédios de R$600 mil reais erguidos sobre a matinha de Zé Donino neguem, nas horas de pico é preciso enfrentar um trânsito de pelo menos uma hora no corredor 17 de Agosto-Rui Barbosa. Não vou nem falar na interferência no clima e do fato de 20 e tantos edifícios terem sido erguidos sobre uma área, como me disse uma arquiteta da Prefeitura, que era o último espaço para onde fluíam as águas das chuvas na região de Casa Forte. Vamos esquecer também que após o Habite-se, criminosamente, aquelas árvores que faziam parte da minha infância são derrubadas mesmo sob queixas de uma minoria de moradores que gostariam de tê-las no futuro deles, mesmo que como propriedade do condomínio.

Enfim, o Poço e Casa Forte ainda não são os piores lugares para se viver no Brasil. Mas claramente não comportavam o crescimento desordenado que não conseguimos evitar nestas duas últimas décadas. Mas estava eu ali com um papel para dizer que um artista plástico previu que os planos estavam errados, que aquilo não daria certo e iríamos nos arrepender de deixar que as construtoras fizessem o que bem entendessem dos terrenos privados que elas comprassem no bairro há quase 30 anos.

Foi ali, com meus oito anos, que comecei a entender o que era brigar pelos Direitos Urbanos no Recife. Uma derrota clamorosa! Felizmente, vieram outras batalhas e hoje sinto uma dívida eterna pela mobilização que foi feita em defesa do Sítio da Trindade. Depois de separado, deixei minha casinha com quintal na Rua Jader de Andrade e vim morar num pequeno apartamento da Estrada do Encanamento, onde tenho como vista e quintal o antigo Forte do Arraial do Bom Jesus.

A mobilização social foi intensa. O Ministério Público entrou na jogada. Foram feitas escavações que comprovaram o valor histórico e o potencial turístico da área. Enfim, o Sítio da Trindade foi preservado. E ai entra o ponto principal da história. Ninguém é contra o progresso. Naquela oportunidade, eram muitas vozes a dizer que o prédio da antiga Fábrica da Macaxeira deveria ser revitalizado para abrigar a Refinaria Multicultural do bairro. Até hoje, em todas as oportunidades que tenho cobro e reinvindico esta benfeitoria, porque realmente acho absurdo ter se deixado de lado um projeto tão bonito do secretário João Roberto Peixe só porque foi idealizado em uma área inadequada.

Coloco o Sítio da Trindade como exemplo, para evitar aquele discurso de que a mobilização da Tamarineira foi vitoriosa porque tinha por trás a força econômica e os meios de comunicação do grupo JCPM. Por sinal, nem é justo chamar de vitoriosa. O uso daquele espaço ainda pode ser muito mais público, assim como o do Sítio da Trindade. Espaços que ainda são esquecidos pelo poder público.

Ao contrário da maioria tenho uma relação particular com o Cais José Estelita. Aprendi a velejar ali, vendo as cabeças de boi boiarem na maré, levando caldo naquela mistura de bactérias com água e sofrendo com a interrupção do vento quando passamos pelas torres gêmeas no Bairro de São José. Assim como fiz um acampamento para me despedir da Muro Alto que conheci, fiz também antes desse encontro de hoje um piquenique de adeus aos antigos galpões do porto.

Ao contrário de Muro Alto, onde não conseguia ver alternativa para preservar um local que me era caro, vejo no Cais José Estelita uma grande possibilidade de se lutar para que seja criado um espaço para tornar Recife uma cidade mais habitável. O #ocupeestelita teve justamente o mérito de mostrar que ali naquele espaço, por ser tão central e tão maravilhoso, podemos reunir gente da Zona Sul e da Zona Norte para andar de skate, passear de bicicleta, fazer arte ou fazer nada vendo aquela vista linda. Muita gente ali queria gritar: crescimento responsável também dá lucro! Eu, por outro lado, acredito que crescimento sem planejamento é prejuízo social e também econômico.

É claro que ninguém está se iludindo de que o processo é fácil. Sabemos que é difícil, que precisamos nos unir ao Ministério Público, aos grandes urbanistas dessa cidade, aos políticos (só vi Edilson Silva na mobilização e o futuro vereador com essa simples presença ganhou meu voto), mas precisamos acreditar que não vamos ter novamente uma derrota clamorosa como foi a que causou o inchaço e a destruição da área mais nobre da Zona Norte da nossa cidade.

Mas o Cais José Estelita é o único lugar que está passando por um risco grave? Não. Se meu amigo sociólogo me emprestar eu faço questão de levar o sofá e a plaquinha onde ele escreveu ativista de sofá para os aterros ilegais da Moura Dubeux, na BR-101 Sul. Ali, no caminho de Suape, as comunidades ribeirinhas sofrem cada vez mais. Mas, quase na fronteira de Jaboatão com o Cabo de Santo Agostinho, não dá link no ao vivo da Globo. Aliás, você já ouviu falar em Comporta?

Por Eduardo Amorim