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Sobre a dimensão ecológica do Ocupe Estelita

Por Felipe Melo, professor de biologia da UFPE

Há muitos paralelos entre as teorias ecológicas e a nossa vida como sociedade humana. Apesar de Darwin ter dado o golpe final na ideia de que somos especiais na natureza, o ‪#‎OcupeEstelita‬ vem, 150 anos depois da Origem da Espécies, dar uma evidência inequívoca de que nesse habitat que é a cidade, a ecologia humana faz cada vez mais sentido, somos bichos. E como bichos humanos, quando não estamos satisfeitos com o nosso hábitat, nós o transformamos. As cidades são o resultado final de um processo de domesticação da natureza que começou desde que aparecemos na terra. Construir um parque com grama e árvores plantadas ou arranha-céus de vidro são faces da mesma perseguição pela domesticação da natureza. Somos todos na atualidade a resultante desse processo histórico-biológico, talvez encravado na memória de nossos genes que é o de construir nosso próprio hábitat. A diferença está na extensão dos benefícios da domesticação do hábitat urbano. Está no entendimento de qual tipo de domesticação da paisagem e da natureza são desejáveis e quais deles definitivamente funcionais para o hábitat como um todo.

Portanto é de uma tolice imensa achar que as pessoas que ocupam o cais José Estelita nesse momento são neo-hippies saudosistas pregadores da volta à natureza intocada, da não-intervenção nos espaços. Ora, é justamente o contrário que nos move nesse momento, é o desejo de intervenção na cidade. É o desejo de que aquele espaço seja parte de um hábitat, que ele se integre a uma funcionalidade tão necessária para nossa casa. Neste sentido o grupo Direitos Urbanos é didático ao convidar toda a sociedade a discutir democraticamente um modelo de hábitat urbano que seja de fato representativo e funcional.

A palavra ecologia vem do grego, “oikos” que significa casa ou hábitat num sentido mais amplo e ganha força na ciência uma nova concepção de ecossistemas, a ideia de “antroma” e não mais de “bioma”. É a constatação/concepção de que já domesticamos boa parte da natureza e que não é possível pensar ecologicamente os espaços da terra sem a presença humana. Tal concepção tem aproximado a ecologia dos hábitats urbanos e emprestados conceitos e ferramentas interessantes para o entendimento e planejamento das cidades. Eis então que sob a ótica ecológica moderna (falo da ciência ecológica dura e rigorosa) o “Projeto Novo Recife” termina sendo, paradoxalmente, justamente o contrário da domesticação da natureza. É o apogeu de um modelo concentrador de recursos naturais, desperdiçador de energia, promotor da entropia (caos) e emissões de gases responsáveis pelo aquecimento global e, sobretudo dilapidador de uma das mais importantes propriedades dos sistemas biofísicos, a resiliência. Esta é a capacidade de recuperação dos sistemas frente às perturbações.

Ao permitir que a cidade abrigue em uma das suas porções mais importantes um empreendimento dessa natureza, estaríamos reduzindo mais um pouco a resiliência do Recife, condenando esse ecossistema urbano que é a cidade à instabilidade aguda da qual já padece cronicamente. É deixar escapar justamente a possibilidade de adaptar nosso hábitat às nossas necessidades, que seguramente não são mais uma dezena de torres gigantes de apartamentos e algumas dezenas de milhares de carros.

Por isso, #OcupeEstelita!

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Carta aberta do Forum Socioambiental de Aldeia sobre o Arco Metropolitano

Desde o anúncio da vinda da FIAT para Pernambuco que se fala na construção de uma alternativa viária à BR-101, saturada e em péssimas condições, para se fazer a ligação entre a região de Suape e a área industrial que vem se desenvolvendo no litoral norte do estado. O problema é que, como de costume, o Governo do Estado trata o meio ambiente preservado como mero estoque de área para projetos típicos do desenvolvimentismo clássico dos anos 70 e, dentro dessa lógica, aprovou um traçado para a rodovia que passa por unidades de conservação que guardam grandes partes contíguas de Mata Atlântica. Os grupos ambientalistas agora se mobilizam para tentar impedir essa opção de traçado mais destrutiva da natureza.  Segue abaixo a carta-aberta do Forum Socioambiental de Aldeia, endereçada ao governador.

Sr. Governador Eduardo Campos, Sra. Ex-Senadora Marina Silva e Secretário do Meio Ambiente de Pernambuco Sérgio Xavier.

“A destruição da Mata Atlântica brasileira e de sua vida silvestre começou no início do século XVI (Dean, 1995; Coimbra-Filho & Câmara, 1996), e a gravidade dessa destruição alarmou até mesmo a Rainha de Portugal, que ordenou, em 1797, ao governador da Capitania da Paraíba, que tomasse as medidas necessárias para parar a destruição das florestas de sua colônia (Jorge Pádua & Coimbra-Filho, 1979).”

Passados 217 anos, muito mais alarmados, nós voltamos a recorrer, agora, ao Sr. Governador do Estado de Pernambuco, para que tome medidas “urgenciais” para evitar o golpe iminente de destruição definitiva do que restou das migalhas de Mata Atlântica em nosso Estado; ou seja, a devastação do nosso maior fragmento de Mata Atlântica ao Norte do Rio São Francisco, criminosamente ameaçado pelo novo trajeto do Arco Viário Metropolitano, agora sob a tutela do DNIT.

Senhor Governador Eduardo Campos: nosso apelo é recorrente, uma vez que no ano passado denunciamos em audiência pública e à CPRH, os impactos nefastos da alternativa locacional defendida pelo consórcio Odebrecht Transport, Transport Participações S.A., Invepar e Queiroz Galvão Construção, contratado pelo Estado de Pernambuco para elaborar o EIA/RIMA do trajeto do arco (alternativa cujo trajeto rasgava a APA Aldeia-Beberibe, impondo significativa destruição ao fragmento de mata citado). Naquela oportunidade, o senhor reagiu positivamente e prontamente:

Posicionamento do Governador Eduardo Campos divulgado pela imprensa no Caderno “C” do JC em 25.03.2013:

“Eduardo Campos determinou ao seu Secretário de Governo, Milton Coelho, que faça adequações no projeto do Arco Viário Metropolitano, para que o traçado passe por fora da Área de Preservação Ambiental de Aldeia. Pelo projeto atual, seria necessário o desmatamento de 30 hectares de Mata Atlântica.”

Como consequência, a CPRH concluiu por indeferir em definitivo o trajeto que cortava a APA Aldeia-Beberibe (Proc. 02.14.01.000171-5 – 13/01/2014).

Agora depois desse desdobramento lúcido, por que estamos retornando ao senhor?

É que, para nossa surpresa, estranheza e estupefação, descobrimos que o projeto do Arco Metropolitano, passado do DER para o DNIT, e com edital de licitação já na praça, reedita o trajeto que corta, no seio da APA, o mesmíssimo fragmento de Mata Atlântica, só que em localização ainda mais crítica e com potencial de devastação significativamente maior, além de incluir, o novo traçado, dois viadutos e um imenso trevo (sobre a PE-27), em pleno coração da reserva.

Vale ressaltar que o novo trajeto foi deslocado apenas um ou dois quilômetros do trajeto anterior, já rejeitado pela CPRH. Salientando que ele rasga de forma ainda mais destrutiva a mesma mata, o que consideramos uma decisão desastrosa, absurda e despropositada, pelo que acarretará de prejuízo ambiental.

Apesar de agora tutelado pelo DNIT, o novo projeto é da “Secretaria de Transportes do Estado de Pernambuco”. Transfere-se apenas a titularidade do verdugo, que passa a ser um ente federal.

Nós não conseguimos entender, Sr. Governador, o porquê das reiteradas e obstinadas tentativas de destruição de nosso maior fragmento de Mata Atlântica! Será uma esquizofrenia de seus subordinados? Será insubordinação? Enfim, o que está verdadeiramente por trás dessa destruidora obstinação?

Quando o senhor, através do Decreto Estadual nº 34.692/10, criou a APA Aldeia-Beberibe, justificou:

CONSIDERANDO ser interesse do Estado a revitalização da bacia hidrográfica do Rio Beberibe, manancial hídrico de grande importância ambiental para a Região Metropolitana do Recife;

CONSIDERANDO que na área em apreço estão localizados remanescentes de mata atlântica que se constituem no maior bloco contínuo deste bioma localizado ao norte do rio São Francisco, com aproximadamente, 10.045ha, além de vários fragmentos dispersos, com potencial para conectividade e refúgio para espécies raras ameaçadas de extinção;

CONSIDERANDO que estes remanescentes têm a função de proteger áreas de nascentes de pequenos rios que afluem ao rio Capibaribe e de rios que formam o Grupo de Bacias Litorâneas 1 – GL 1 – do Estado de Pernambuco, os quais contribuem para a complementação do sistema de abastecimento público da Região Metropolitana do Recife;

CONSIDERANDO que essa região foi classificada, em 2002, pelo Atlas da Biodiversidade de Pernambuco, elaborado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – SECTMA, como de importância biológica Extrema e Muita Alta para a conservação da biodiversidade, o quê ratifica a necessidade de proteção desse significativo patrimônio biológico pelo Estado;

CONSIDERANDO que muitas áreas florestadas recobrem espaços com declividades superiores a 45°, topos de morro, cursos d’água e nascentes, definidos como Áreas de Preservação Permanente, Lei Federal nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e, em sua maioria, estão inseridas na Área de Proteção de Mananciais da RMR, instituída pela Lei nº 9.860, de 12 de agosto de 1986;

CONSIDERANDO que a área abriga o único reservatório do Litoral Norte – a Barragem de Botafogo – integrado ao sistema de abastecimento público da RMR;

CONSIDERANDO que, além da rica e importante diversidade biológica, essa área apresenta atributos paisagísticos que merecem ser apropriados e protegidos pela sociedade e pelo Estado;

A criação da APA ALDEIA BEBERIBE, tem por objetivo:

I – promover o desenvolvimento sustentável, respeitando a capacidade de suporte ambiental dos ecossistemas, potencializando as vocações naturais, culturais, artísticas, históricas e ecoturísticas do território;

II – proteger as espécies raras ameaçadas de extinção existentes nas 05 (cinco) unidades de conservação ocorrentes na área e nos remanescentes florestais da região;

III – proteger os mananciais hídricos superficiais e subterrâneos, assegurando as condições de permeabilidade e manutenção de suas áreas de recarga e de nascentes;

IV – incentivar o desenvolvimento de ações que promovam a restauração florestal, tais como, a recuperação das matas ciliares, do entorno de nascentes e reservatórios e das áreas degradadas.

São suas palavras e compromisso que ficarão registrados na História e perpetuados através de seu decreto. Estão em suas palavras e compromisso a eventual garantia de que as futuras gerações poderão conhecer um fragmento residual de Mata Atlântica de 10.000 ha! É pouco, muito pouco, mas é o que nos resta.

Portanto, Sr. Governador Eduardo Campos, recorremos mais uma vez para que o senhor intervenha a tempo de evitar esse desastre anunciado, e estendemos nosso apelo a Marina Silva e Sérgio Xavier, associados ao senhor num projeto político apresentado como novo, e pautado pelo vetores da Sustentabilidade, Valoração e Proteção do Meio Ambiente, que o apoiem.

Esperamos e aguardamos uma decisão positiva para nossa APA Aldeia-Beberibe, resguardando-nos de mais esse impacto ambiental cuja destruição, sem dúvida, repercutirá negativamente em todo o nosso Estado.

FÓRUM SOCIOAMBIENTAL DE ALDEIA
Sociedade civil que congrega diversas entidades ambientais da região de Aldeia

A maquiagem verde da Prefeitura do Recife

Por: Felipe Melo / Departamento de Botânica da UFPE

Prof. Felipe Melo

Políticas ambientais são instrumentos importantes para a gestão pública. A Prefeitura do Recife sabe disso, mas o esforço de criar uma política municipal para o assunto esbarra na inabilidade (para usar um eufemismo delicado) técnica e na falta de preparo e/ou intenção para diálogo com a sociedade.

Atualmente duas coisas unificam qualquer governo na questão ambiental. A primeira é a unanimidade, assim como é unânime ser contra a corrupção, todos são a favor do meio ambiente. A outra é que assim como na questão da corrupção, todos são incompetentes e/ou coniventes no trato com as questões ambientais. Agora, a Prefeitura da Cidade do Recife – PCR teve a maravilhosa ideia de criar uma política ambiental municipal. Bom demais, afinal muitas decisões são tomadas no nível municipal e uma política adaptada às questões locais pode ser de fato muito útil. Acontece que as coisas já começaram erradas, não sei se por incompetência (o que seria melhor, pois preserva a boa intenção) ou por conivência com os processos que agridem o meio ambiente no Recife.

No último dia 03 de outubro a secretaria de meio ambiente e sustentabilidade promoveu uma reunião, praticamente sem divulgação para apresentar um projeto de lei (PL) intitulado originalmente de Política de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas. Compareci representado o DU a esta reunião e a primeira coisa que noto é que o nome do PL denota que vamos controlar por lei as mudanças climáticas. Além disso, outras bizarrices como “premiar personalidades” por práticas ambientalmente sustentáveis e confundir ilhas de calor geradas pela urbanização com efeitos de aquecimento global recheiam o rascunho do PL. Depois de uma hora de atraso começamos a reunião com a prefeitura colocando a “agenda” do PL, que depois daquela manhã, onde colheria sugestões seguiria já para os finalmentes porque a agenda era apertada e queriam aprovação ainda esse ano deste PL. Estranhei a pressa. Em seguida um consultor do MMA apresentou um projeto de quantificação das emissões de gases de efeito estufa para os eventos da Copa 2014 e somente às 11:00 nos apresentaram o PL projetando-o na parede do auditório. Não distribuíram o texto entre os participantes. Minha primeira impressão era de que o projeto me parecia ousado e afetava todos os aspectos do funcionamento da prefeitura e tinha efeitos inclusive sobre o setor privado pois ao prever um inventário das emissões da cidade e a criação de metas de redução, toda a sociedade deveria, em tese, dar sua contribuição. Numa rápida intervenção solicitei mais participação popular e de especialistas na elaboração do PL e pedi que mais reuniões fossem agendadas. De plano aceitaram ressaltando que mesmo com mais reuniões, queriam finalizar o processo ainda este ano. Nova reunião agendada para o dia 16 de outubro, recebi o PL por email para dar contribuições até o dia 14, fiz as minhas, chamando atenção às graves falhas na sua elaboração e pedindo mais calma para gerar uma boa lei.

Depois de muitos problemas de comunicação e repetida a falta de informação precisa, chego como mais dois desavisados com 5 h de antecedência, às 9:00 para uma reunião que começaria às 14:00. Agruras à parte, exercitei o controle da raiva e esperei a reunião que só começou as 14:45, sem pauta, sem conhecimento de nossas contribuições, sem que ninguém fizesse uma reflexão acerca das modificações sugeridas, sem método algum. A dinâmica (sic) foi formar três grupos aleatórios para discutir por 40 min e um relator para cada grupo apresentar as contribuições. Um verdadeiro caos, incompetência e falta de preparo. Estava ficando claro para mim que a intenção da prefeitura não é colher boas opiniões, mas fazer o teatro da consulta popular para referendar uma proposta mal elaborada, que não traz nenhuma contribuição efetiva à gestão do meio ambiente no Recife e servirá mais como troféu eleitoral num momento que coincidentemente (será?) o PSB, que governa o Recife, recebe o maior ícone político nacional pela causa ambiental, Marina Silva, para formar chapa com Eduardo Campos. Saí da reunião com a certeza de que além da flagrante incompetência da PCR em elaborar e conduzir a discussão acerca de um PL desta importância, pode haver uma razão eleitoral na pressa em aprovar esse PL pois vai figurar no portfolio do PSB, dando-lhe uma suposta “coerência ambiental” que servirá para ofuscar a verdade concreta (em todos os sentidos) que está diante de nossos olhos. Uma cidade que é planejada pelas empreiteiras agora quer ter uma política ambiental de qualidade equivalente aos edifícios de cimento efervescente que elas constroem nas periferias do Recife.

Portanto, se a PCR quer realmente fazer algo decente com impactos certos, mensuráveis, realistas e efetivos para a gestão ambiental da cidade de Recife, convido os responsáveis à humildade de reiniciar o processo que pode sim, mobilizar uma parcela importante da sociedade com conhecimento e interesse genuíno nos avanços que eventualmente resultem de uma boa política municipal para o meio ambiente.

Destaco os principais problemas do PL:

  1. Falta de consulta com especialistas: Ainda que sustentabilidade e gestão ambiental sejam termos laxos e que seja possível encontrar em qualquer esquina “especialistas” no tema, a consulta com pessoas e entidades ligadas de fato às questões ambientais só tem a contribuir para a elaboração de um bom PL. Do contrário, confunde-se ilhas de calor geradas por urbanização com efeitos do aquecimento global, acredita-se que arborização urbana sequestra carbono e emprega-se termos esquisitos como “ecoeficiencia energética”. Claro que nenhum especialista de verdade foi consultado para dar nem um pitaco na elaboração desse PL.
  2. Falta de objetivos claros: O PL tem nada mais nada menos que 10 objetivos, que somados e aplicados em lei criariam a Disneylândia dos ambientalistas, afinal Recife adotaria entre outras coisas fofas, o princípio do “R” com respeito aos resíduos, educação ambiental, planejamento e controle da ocupação do solo (do pouco que ainda resta?)… só faltava promover o amor à natureza. Parece coisa de criança, sério mesmo.
  3. Metas: Talvez a única coisa que se salva no PL, pois menciona explicitamente que se fará um inventário de emissões de GEE tendo como ano base o ano de 2012 e estabelece a intenção de ter metas de redução dessas emissões após saber quanto e quem emite. No entanto, só compromete o poder público municipal em adotar em todas as instâncias medidas que reduzam suas emissões. Não menciona nada sobre o poder privado.
  4. Instrumentos: Prevê pouca participação popular e somente através de conselhos do meio ambiente e conferências municipais de sustentabilidade. Já que querem ordenar até o uso do solo, por que não a conferência das cidades? Por que não o Conselho da Cidade, em processo de instalação no momento? Além disso, usa como principais instrumentos de governança comité e grupo executivo sobre mudanças climáticas (COMCLIMA e GECLIMA, respectivamente) criados através do decreto municipal 27.343/2013 cuja composição prevê apenas a participação de secretarias e órgãos públicos e ZERO participação popular.
  5. Programa de premiação e certificação ambiental: Premiar “empreendimentos públicos e privados, a pessoas jurídicas e personalidades” só pode ser piada. Vai sair na coluna social a lista de “personalidades” premiadas por usar botox sustentável? Criar mecanismos de premiação e certificação são um excelente passo para o estímulo e divulgação de boas práticas, mas isso não precisa nem deve constar num PL que estabelece um política municipal de meio ambiente. O que precisa mesmo é prever mecanismo financeiros, econômicos e fiscais. Essas palavras nem são mencionadas no PL da PCR.

Promotoria de Urbanismo abre inquérito civil sobre a Ilha do Zeca

5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL – HABITAÇÃO E URBANISMO
PORTARIA Nº 002 /2013
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por sua representante que esta subscreve, com exercício na 35ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação em Habitação e Urbanismo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 129, III, da Constituição Federal, e pelo art. 8º, § 1º, da Lei nº 7.347/85, e art. 26, I, c/c o art. 27, parágrafo único, ambos da Lei nº 8.625/93, e:
CONSIDERANDO o Ofício Cir. nº 003/2013, encaminhado a esta Promotoria, oriundo da Procuradoria Geral do Ministério Público, em vista de notícias veiculadas em jornais de grande circulação e redes sociais sobre a existência de ocupações irregulares na denominada “Ilha do Zeca”;

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Breve relato da audiência sobre a Ilha do Zeca

Ontem, na Câmara dos Vereadores do Recife, a pedido do vereador Raul Jungmann, foi realizada audiência pública para discutir a situação da Ilha do Zeca, área entre a Ilha do Retiro e o Coque, ameaçada por dois decretos municipais recentes, que permitem a exploração imobiliária do local. (Apanhado de matérias do JC) A Ilha havia sido transformada em uma ZEPA tipo 2 – Zona Especial de Preservação Ambiental – por uma lei de 2003, a lei 16869, zoneamento definido na Lei de Uso e Ocupação do Solo de 1996 como aplicável a “áreas públicas ou privadas com características excepcionais de matas, mangues, açudes e cursos d’água”. No entanto, dois decretos, o 23825/08, de João Paulo, e o 26723/12, de João da Costa, criam a permissão para a implementação em parte dessa área de quase 32 hectares de empreendimentos imobiliários com um gabarito que pode chegar a 28 andares.

A Audiência foi registrada em vídeo e em ata, que serão publicados em breve. Portanto, segue um relato resumido dos principais pontos:

Fala de Maurício Laxe (Ecos Brasil. Ex-secretário da Prefeitura do Recife)

Se a audiência tivesse se resumido à fala de Maurício Laxe, ela já teria sido suficiente para demonstrar a necessidade de revogação imediata dos decretos que permitem a exploração imobiliária da Ilha do Zeca.

  • Fez uma apresentação contendo em primeiro lugar uma breve descrição das características físicas e sociais da Ilha do Zeca.

  • Em seguida, apresentou toda a contextualização legal em torno da criação da ZEPA da Ilha do Zeca, as implicações dessa condição e, em função disso, o porquê de a permissão de exploração imobiliária no local ser totalmente ilegal. Em resumo, a classificação da área como uma ZEPA tipo II e uma disposição explícita do art. 3º do decreto de 2012, tornam a Ilha uma Unidade de Conservação da Natureza (UCN), na categoria Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), o nível mais restrito das unidades que permitem um uso sustentável. No entanto, a permissão para a construção na ilha, com previsão de mais de 14 torres de 28 andares e a chegada de uma população prevista em 4 mil habitantes, conflita diretamente com o status de UCN-ARIE: a Resolução 12/89 do CONAMA diz que são proibidas nessas áreas usos que possam colocar em risco a conservação dos ecossistemas, a proteção especial a espécies raras e a harmonia da paisagem. Além disso, a classificação da área como UCN implica que qualquer uso deve ser supervisionado por um Comitê Gestor, o que é ignorado pelo decreto.

  • Além disso, o decreto contém outras irregularidades. Qualquer intervenção em uma unidade de conservação deveria ser precedida por um Estudo Prévio de Impacto Ambiental, como previsto, inclusive, pelo Código de Meio Ambiente do município, mas, como em quase tudo no Recife, essa exigência foi ignorada. (Da mesma forma foi ignorada, como quase tudo em Recife, a exigência de participação popular anterior à elaboração do decreto, como prevê o Estatuto das Cidades e toda a legislação ambiental). O decreto também é ilegal por invadir a competência do poder legislativo ao inovar em matéria de zoneamento urbano e parâmetros construtivos sem ser mediante uma nova lei. Na prática, segundo Maurício Laxe, o decreto modifica a Lei de Uso e Ocupação do Solo sem passar pelo processo legislativo.

  • Acrescente-se a isso suspeitas sobre detalhismo de certas regras de edificação e a maneira como o decreto parece ter sido feito sob medida para um projeto para a área não conhecido pelo público. Em primeiro lugar, o gabarito de 28 andares é injustificado e parece arbitrário. Mas, de forma mais importante, como fica claro em um mapa na apresentação do representante da Prefeitura, a área da Ilha em que o decreto permite a edificação “coincide” com a única área de terra firme atualmente (onde estão os campos de futebol usados pelas comunidades vizinhas). Nessa parte das suspeitas, ele também detalhou um esquema de triangulação através de ações judicias para a regularização de terras griladas, em que um terreno é apresentado como pagamento de uma dívida judicial e, com isso, se consegue o seu registro. “Coincidentemente”, essa seria a explicação apresentada mais adiante pelo representante dos supostos proprietários para o fato da escritura ter sido lavrada em São Paulo.
  • O que ele propõe como encaminhamento. Ao executivo: revogação dos decretos ou mesmo anulação, por reconhecimento de sua irregularidade. Ao legislativo: a instalação de uma CPI para investigar a situação das unidades de conservação no município do Recife, pois o caso da Ilha do Zeca seria somente a ponta do Iceberg. Ao Ministério Público: ação civil pública para anulação dos decretos caso a Prefeitura seja inerte e abertura de inquérito penal para apuração de possível grilagem na aquisição da área e de má-fé na elaboração do decreto.

Fala de Romero Pereira, arquiteto, secretário executivo da secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife

  • Reconheceu a “falta de pernas” do poder público para fiscalizar todas as agressões ao meio ambiente. Disse que há a invasão tanto por parte das construtoras, quanto da população mais carente e nessa linha puxou uma das polêmicas do debate posterior: a necessidade de disciplinar a criação de camarão em viveiros da Ilha do Zeca.

  • Disse que a PCR está trabalhando na implementação do SMUC – Sistema Municipal de Unidades de Conservação. E também que não há plano de manejo para nenhuma unidade de conservação no Recife. Estão iniciando os planos de manejo da mata do Curado, do Engenho Uchoa e iniciando uma ideia de concurso de projeto para o Parque dos Manguezais (parque Josué de Castro).

  • Quanto à Ilha do Zeca, o secretário disse que os decretos serão objetos de análise pela atual gestão.

Fala de Geraldo Margela, Promotor de meio-ambiente da capital


  • A área da Ilha do Zeca integra a área do estuário do rio Capibaribe e, portanto, seria bem público da União. Além disso, o rio Capibaribe é um rio estadual e, portanto, o disciplinamento da preservação ambiental na Ilha do Zeca deveria estar a cargo do Estado, não do Município.

  • A Secretaria do Patrimônio da União, em audiência no MPPE ocorrida há cerca de um ano e meio, declarou não ter conhecimento de nenhum proprietário da área.

  • Há um parecer da Secretaria de Meio Ambiente da época do decreto contrário à ocupação imobiliária da Ilha do Zeca.

  • Foram enviadas recomendações do MPPE e do MPF para o Município do Recife para que não fosse feita qualquer ocupação daquele território, exceto para lazer e usufruto das comunidades vizinhas. A recomendação do MPPE não teve resposta, mas a do MPF, com igual teor, foi acatada pela Prefeitura. No entanto, logo depois o ex-prefeito João da Costa emitiu o decreto permitindo a ocupação da área.

Fala de Luiz Fernando Moraes, da ASPAN

Endossou a fala de Maurício Laxe e não acrescentou muita coisa a respeito do problema específico da Ilha do Zeca. Falou mais da importância da preservação do meio ambiente na cidade do Recife e dos manguezais. (poucas anotações dessa parte. Se tiver algo a acrescentar, informe nos comentários)

Fala de Leonardo Cisneiros, Direitos Urbanos

  • O processo, como tudo o que se faz em Recife, foi claramente marcado por falta de participação popular, o que é mais grave visto que existem populações que tiram sua subsistência do local e que a ocupação da Ilha por um projeto imobiliário de grande porte aumentaria a pressão especulativa sobre a ZEIS do Coque.

  • O Código Muncipal de Meio Ambiente é claro quanto à necessidade de realizar EIA-RIMA para a ocupação de Unidades de Conservação, mas em Pernambuco o Poder Público raramente exige EIA-RIMA por iniciativa própria e só acata sua necessidade quando pressionado pelo Ministério Público.

  • A ilegalidade dos decretos ficou tão clara pela exposição de Maurício Laxe que se trata agora só de acompanhar e fiscalizar o processo de sua revogação. A tarefa grande que a questão da Ilha do Zeca traz é de investigar o resto do iceberg do qual a Ilha é a ponta, isto é, o estado das UCNs no Município do Recife e, mais além, de toda a conservação do meio ambiente, incluindo o processo de licenciamento ambiental.
  • Algo a ser investigado, por exemplo, é a publicação de um decreto bastante similar a esta da Ilha do Zeca, o decreto 26602de Agosto de 2012, que trata da ZEPA do Parque das Capivaras, uma área de 34 hectares entre Apipucos e a BR-101. Este decreto, da mesma maneira que o da Ilha do Zeca, divide a unidade de conservação em dois setores, permitindo a exploração econômica em um deles. Segundo o art. 13 do decreto , essa exploração econômica inclui desde “condomínios multifamiliares” até “empreendimentos hoteleiros de até 100 quartos” e “armazéns gerais e transportadoras de carga em geral”.

Debate

  • Iniciou-se com a fala do representante dos supostos proprietários da área, o arquiteto Fred Moreira Lima, enfatizando que a Ilha do Zeca tem dono – o Moinho Estrela, do Rio Grande do Sul -, que o IPTU vem sendo pago e que os proprietários acompanham com atenção a evolução da legislação urbanística, que já fez reduzir a área edificável de 500.000m², na década de 80, para 90.000m² hoje em dia. Falou também que o projeto inicial, da década de 80, para a Ilha era um shopping (!!).

  • Representantes das diversas comunidades próximas ao local, como Caranguejo Tabaiares, Coque e Brasilia Teimosa, estiveram presentes, dentre eles Rildo Fernandes, Matuto e Rodrigo do Ponto de Cultura do Coque,  Francisco Romeiro, representante dos pescadores do Pina, Dançarino, da comunidade de Caranguejo Tabaiares, e Fusquinha, dos Coelhos. Falaram da importância da preservação do mangue para todo o ecossistema do estuário do Capibaribe e para as atividades extrativistas que sustentam as comunidades. Vários criadores de camarão relataram histórias de décadas de dedicação à atividade e o repúdio a soluções imediatistas que levassem ao encerramento repentino das atividade da carcinicultura, criando um novo problema social. Maurício Laxe e Luiz Fernando Morais, da ASPAN, enfatizaram que o conceito de unidade de conservação não implicava na exclusão das populações tradicionais e que era possível procurar um uso sustentával da área. Foi também cobrada mais participação das comunidades nas discussões sobre a cidade e, sobretudo, um papel de maior destaque nas audiências, visto que nenhum representante delas foi convidado, antes da audiência, a integrar a mesa. O representante dos Coelhos, Fusquinha, já conhecido por defender o Projeto Novo Recife em outras audiências, defendeu mais espaço nas próximas audiências para os empreendedores apresentarem suas propostas.

Bem, como não deu para anotar detalhadamente tudo e um relato mais detalhado demoraria, peço que o que for preciso acrescentar seja dito nos comentários.

Biodiversidade e as cidades: o que isso tem a ver com o “Novo Recife”?

Felipe Melo. Professor do Departamento de Botânica, UFPE

Professor Felipe Melo e sua filha

Professor Felipe Melo e sua filha

No ano de 2012, durante a Rio +20, a Convenção para a Diversidade Biológica (CDB) lançou seu último documento, desta vez, abordando o problema da conservação biológica na sua relação como o bem-estar humano nas cidades. O Panorama da Biodiversidade e as Cidades (tradução livre) traz uma excelente análise sobre como as cidades tem um papel fundamental na conservação da biodiversidade e como ao mesmo tempo nós urbanoides dependemos da diversidade biológica para nosso bem estar, ainda que enfiados em bolhas de concreto e/ou metal. Entre as várias mensagens que o documento trata de apresentar, algumas delas se encaixam perfeitamente nas demandas que o grupo de Direitos Urbanos tem catalisado no embate por uma cidade mais humana. Parece papo de ecologista neo-hippie, mas o que o documento apresenta são análises claras, objetivas e baseadas em dados muito consistentes sobre como o crescimento das cidades e seu modo de organização implica em consequências sobre a diversidade biológica que habita não só as cidades, mas suas zonas de influência e como a qualidade de vida humana nas urbes pode ser deteriorada significativamente por ignorar essa relação. Vejamos alguns exemplos:

Uma rica biodiversidade pode existir nas cidades”

Globalmente, cerca de 20% das aves e 5% das plantas vasculares podem ser encontradas em cidades, que ocupam menos de 1% do território global, mas abrigam mais da metade dos seres humanos. Em Recife, uma região tropical, não apostaria em menos de algumas centenas de espécies de aves e plantas nativas e uma alta porcentagem de representatividade da flora e avifauna da Mata Atlântica presente em nosso perímetro urbano. O maior conjunto de remanescentes da Mata Atlântica ao Norte do rio São Francisco é o complexo Aldeia-Beberibe, isso é uma grande responsabilidade. O maior manguezal urbano do Brasil é o do Pina e o bairro de Boa Viagem se inundaria por qualquer chuvisco se não fosse o serviço ambiental que esse manguezal nos presta de graça. Pergunto-me se em lugar de 13 torres imensas uma praça bem arborizada no Cais José Estelita não prestaria um melhor serviço à população humana e á vida silvestre, melhorando nossa qualidade de vida.

As cidades representam uma grande e única oportunidade de aprender e educar sobre um futuro sustentável e resiliente.”

Quer ter/promover educação ambiental? Vá ou leve se filho para ver o peixe-boi em Itamaracá, o cavalo-marinho em Maracaípe, algum lugar fora do Recife, porque nessa cidade o máximo de educação ambiental que ele pode ter é ver animais em condições degradantes num dos piores zoológicos do mundo, sem exagero. O Jardim Botânico do Recife está fechado aos fins de semana e feriados por insegurança. O Parque Estadual de Dois Irmãos onde também fica o zoológico não recebe visitas. O manguezal do Pina, quem conhece? Nossa noção de educação ambiental exclui as cidades e quando muito, faz com que crianças recolham lixo que elas não jogaram nos rios, praticamente um avesso de educação ambiental. As cidades se transformaram na antítese da natureza e transformar o Cais José Estelita, à margem de um belo estuário, num paredão de edifícios é a realização dessa ideia.

As cidades têm um grande potencial de gerar inovações e ferramentas de governança e portanto, podem e devem, assumir a liderança no desenvolvimento sustentável.”

Nas cidades está a maioria das universidades, das empresas, dos intelectuais, dos artistas, dos conflitos sociais, da diversidade de opiniões. Se nesse contexto não conseguimos empreender soluções viáveis para um ecossistema urbano saudável, onde então? O Direitos Urbanos e a Massa Crítica que organiza as bicicletadas são um excelente exemplo da diversidade de organizações e soluções que podem surgir nas cidades. Soluções, diálogos, propostas e informação de alto nível surgem nesses meios onde os governantes poderiam e deveriam beber, bem como as empresas. Pergunto-me, qual inovação potencial está contida no projeto Novo Recife e outras obras infraestruturais em nossa cidade? Onde estão os melhores cérebros de nossa sociedade? Não devem estar tomando decisões que afetarão nosso futuro, isso é certo.

O documento termina com a constatação que mais de 60% da área de expansão esperada das cidades para 2030 ainda está por ser construída. Portanto, ainda é tempo para rever o modelo de cidade que queremos. As discussões em torno dos modelos de cidade vão obviamente mais além da mobilidade e segurança, e adentram profundamente no papel que esses ecossistemas têm na saúde e bem-estar humano. Hoje dispomos de farta informação cientificamente embasada para saber que a própria economia capitalista depende de um ecossistema funcional, porque só esse pode garantir os serviços ambientais gratuitos e de qualidade (água, clima estável, controle de catástrofes, produção de alimentos, etc.) dos quais depenemos. O projeto Novo Recife não contém em sua concepção, sintonia alguma com um modelo de cidade sustentável. A lógica urbanizadora vigente no Recife tem, ao contrário, todos os sintomas de um capitalismo tardio, onde as oportunidades são de curto prazo, apenas. A cegueira de governos e empresários nesse tema é tão somente a triste evidência de que a retórica obscurantista ainda encobre a farta evidência científica que pode nos guiar para um futuro mais esperançoso.

JC – Quando o cliente é quem manda a conta

Quando o cliente é quem manda a conta

JORNAL DO COMMERCIO (ECONOMIA) dia 23/04/2012

O maior projeto de esgoto privado do País, que será licitado no próximo mês, tem mais que função social. O JC mostra hoje, na série Saneamento, o básico para crescer, ações na Justiça do Ibama e de consumidores contra a Compesa, que não trata parte do pouco esgoto coletado no Grande Recife. Fotos são de Guga Matos, textos, de Giovanni Sandes.

Os problemas do esgoto no Grande Recife são democráticos. Em graus diferentes, a sujeira é queixa comum, seja em locais de habitações precárias, bairros populares ou áreas nobres. Mas algumas pessoas cansaram de esperar solução e inverteram o debate. Procuraram a Justiça para impor à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) prejuízos por coletar e não tratar de forma adequada o pouco esgoto que recolhe. A Compesa diz cobrir 28% do Grande Recife, porém muitas de suas estações de tratamento mal funcionam.

Saber o real alcance não só da coleta, mas do tratamento, além da relevância ambiental, é importante para a licitação do saneamento que, informa o governo, será lançada no próximo mês. Pesa no cálculo dos investimentos para universalizar o esgoto na parceria público-privada (PPP), a maior do País. São previstos R$ 1,132 bilhão em estações de tratamento de esgoto (ETEs), sendo 10% para recuperação. Como é uma PPP, se as informações da Compesa estiverem erradas, o governo terá que desembolsar dinheiro para reequilibrar o contrato, conta que seria dividida por milhões de pernambucanos.

Hoje, muita gente já não quer a fatura. O Privê Bosque da Torre é um condomínio de 400 apartamentos e 1.500 pessoas no Bairro da Torre, Recife. Não pagava a taxa de esgoto desde 2001 porque os dejetos do condomínio não eram tratados numa subestação próxima. Caíam direto no Rio Capibaribe. A conta bateu R$ 2,1 milhões. Na Justiça, a Compesa propôs, em acordo, receber R$ 1,3 milhão. Em outubro passado, porém, a Justiça em liminar suspendeu a cobrança. O titular da 11ª Vara Cível, juiz Robinson José de Albuquerque Lima, ainda determinou que a estatal tratasse o esgoto.

Hoje, o síndico Ivson Caldas e a Compesa evitam detalhes. Tentam novo acordo. Mas a ideia teve adesão ali perto, na Avenida Beira-Rio, onde os apartamentos custam até R$ 1 milhão. Num dos edifícios, a síndica é Sônia Beltrão, 51 anos. O condomínio contratou o mesmo escritório do Privê, o Queiroz Cavalcanti Advocacia. Como a ação ainda está em preparo, Sônia pediu para o prédio não ser identificado. “Pagamos uma fortuna por um serviço que não é prestado”, reclama ela. Outro condomínio estuda a ação similar, mas lá ninguém quis se identificar.

No outro lado da cidade, todos querem aparecer reclamando. Tanto que o Conselho de Moradores de Brasília Teimosa em 2009 entrou com representações no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), nas áreas ambiental e do consumidor. Não houve resposta ao Conselho, nem ao JC. “Infelizmente, o MPPE está parado”, diz o presidente do Conselho de Moradores, Wilson Lapa, 52 anos. Para ele, a rede local, instalada há 10 anos, nasceu velha. O bairro tem limite de gabarito de prédios, mas praticamente todas as casas têm de primeiro a terceiro andar.
Maria Tereza do Nascimento, 39 anos, conta que o esgoto retorna dentro da casa dela, onde vivem oito pessoas, incluindo seu neto recém-nascido. “No inverno, aqui é um horror. Transborda que bate no joelho”, conta Maria Tereza.
Em nota, a Compesa diz que os problemas decorrem da população, que joga na rede entulhos e lixo. “Eventualmente, atos de vandalismo e furtos também podem provocar a paralisação dos conjuntos motobombas das estações elevatórias.”

Ação contra dano ambiental

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) foi acionada na Justiça para responder legalmente pela poluição dos rios pernambucanos, porque mesmo as poucas estações de tratamento de esgotos (ETEs) que tem não funcionam direito. Em uma ação civil pública, o Instituto Brasileiro de Proteção ao Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) quer interromper o despejo de esgoto bruto nos rios. Ainda que parcialmente, está na vantagem no Judiciário.
O Ibama cobra da Compesa a resolução do problema em um ano. A estatal reclama do prazo, diz que é um problema histórico e acena com uma solução em 12 anos, mesmo prazo da universalização do esgoto na parceria público-privada (PPP).
No fim do ano passado, o Ibama obteve decisão temporária favorável, na primeira instância, para a estatal resolver tudo em 12 meses. A Compesa recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª), que entendeu haver falta de embasamento para a decisão porque a estatal não prestou dados pedidos na Justiça. Assim, o TRF/5ª deu 120 dias para a Compesa apresentar um cronograma de recuperação das estações.
“Falta de manutenção é a causa preponderante disso tudo. Em uma época do ano, uma ETE funciona perfeitamente. Depois, há um problema e ela passa meses, quase um ano, sem funcionar, despejando cocô de centenas de milhares de pessoas sem tratamento no rio”, diz o Procurador Federal da 5ª Região, André Teixeira, representante do Ibama na ação. “É uma calamidade, as pessoas não se dão conta.”
A Agência Estadual de Recursos Hídricos não respondeu ao JC sobre o assunto, apesar de ter cedido fiscais para o Ibama vistoriar as estações. Eles constataram que muitas vezes a estatal desvia dejetos direto para rios antes mesmo da sujeira chegar às ETEs, como no Cabo de Santo Agostinho, em Olinda (Peixinhos) e Recife (Caçote).
A Compesa diz, na Justiça, que 77% das ETEs obedecem à resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 430/2011 e que estaria adequando as demais. Ao JC, respondeu apenas que ainda não há decisão no caso.

Imóveis em expansão, mesma rede

A falta de recursos para o saneamento e a rápida expansão do mercado imobiliário contribuem fortemente para a poluição dos rios e do mar na Região Metropolitana do Recife. A capital pernambucana, com seu sistema de esgotos de cem anos atrás, tem uma concentração de edifícios por quilômetro quadrado maior que formigueiros humanos mundiais, como a Cidade do México e Tóquio.
Um cruzamento de dados da consultoria internacional Emporis e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que o Recife, quinta menor capital do País, é um amontoado de 1.633 prédios prontos ou em obras em 217 km². São 49 prédios mais que a populosa Cidade do México tem em seus 1.487 km². Por quilômetro quadrado, a capital pernambucana tem sete vezes o número de prédios de Salvador, cinco vezes o de Londres, três vezes o do Rio de Janeiro, duas vezes o de Moscou, uma vez e meia o de São Paulo e, com pouca folga, supera Tóquio.
O presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco, Eduardo Moura, diz que, com investimento e planejamento, a concentração de edifícios facilitaria os serviços urbanos. Ele garante que as construtoras pedem orientação à Compesa para fazer as ligações sanitárias e que, onde não há rede, são construídas fossas sépticas.
De todo jeito, na prática a sujeira vai para rios como o Jaboatão e Capibaribe e é levada para a costa, deixando mais turva a água do mar no litoral do Grande Recife do que no Litoral Sul da Paraíba e ao sul de Pernambuco, comenta o presidente da Colônia de Pescadores Z-1, Augusto de Lima Guimarães, 51 anos. “Vão criando mais e mais espigões e aumenta a demanda de esgoto. Vai tudo para o rio, para o estuário e para a costa.”