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Não é apenas pelo Caiçara, é pela memória e história de uma cidade.

Texto de Edinéa Alcântara, doutora em desenvolvimento urbano, pesquisadora do Laboratório de Estudos Peri-urbanos (LEPUR) da UFPE, membro do grupo Direitos Urbanos | Recife e uma das fundadoras da Troça Empatando tua Vista

A NECESSIDADE DE MUDAR A PRÁTICA DE DESTRUIR O VELHO PRAR CONSTRUIR O NOVO

“Recife,
Ao clamor desta hora noturna e mágica
Vejo-te morto, mutilado, grande,
Pregado à cruz das grandes avenidas
E as mãos longas e verdes
Da madrugada
Te acariciam.”

Joaquim Cardozo

A luta para preservação do Edifício Caiçara é emblemática do crescente movimento da sociedade que quer o novo sem destruir o velho, prática que norteou a atuação de governantes e empreendedores no passado. Esse poema do engenheiro das obras incalculáveis, Joaquim Cardozo, ilustra com tanta beleza essa sina.

O Caiçara é um dos primeiros edifícios de habitação multifamiliar na orla de Boa Viagem e revela um modo de viver e construir da década de quarenta, significativo para a memória urbana do Recife. (Figuras 1 a 4)

Edifício Caiçara

Figuras 1 a 4 – Edifício Caiçara

Muito dessa memória urbana foi perdida com as obras de remodelação do Bairro do Recife, a construção da Av. Guararapes e a abertura da Av. Dantas Barreto. Obras que destruíram edifícios que guardavam a história de um tempo, espaços públicos que propiciavam o encontro das pessoas, ou demolições para construir arranha-céus. Foi assim que perdemos a Casa Navio, o Clube de Engenharia, a Casa da Saúde São José, etc. Um exemplo disso é que a construtora Rio Ave, que construiu o Edifício Vânia (figura 6) onde existia a Casa Navio (figura 5) é a mesma construtora que destruiu parte do Caiçara. A multa arbitrada pelo dano foi de R$ 2. 568, 06.

Figuras 5 e 6 - Casa Navio e Edifício Vânia que foi contruído em seu lugar.

Figuras 5 e 6 – Casa Navio e Edifício Vânia que foi contruído em seu lugar.

A VOTAÇÃO NO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO (CDU)

A luta pela preservação do Caiçara começou em 2011 com o movimento Salve o Caiçara e teve um momento importante em 04/04/2014, na reunião do CDU. Nesse dia foi apresentado o contraditório pela sua preservação, pois na reunião anterior, só teve voz quem defendia sua demolição: a construtora Rio Ave, o relator Augusto Carreras e dois pareceristas da Rio Ave.

Tal pedido de voz foi mais uma demonstração do clamor da sociedade, pois foi assinado por membros de grupos ecoletivos com mais de 20.000 pessoas, que se sentiram prejudicadas pela falta do contraditório.

A defesa da preservação do Caiçara foi feita por Márcio Erlich e pela conselheira e professora Fátima Furtado, representante do MDU que havia pedido vistas ao processo. A votação empatou por 10 x 10, sendo o 11º voto, a favor da destruição do Caiçara, do Secretário João Braga, presidente do CDU. As instituições que votaram pela preservação foram: MDU, IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil-PE), CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), CONDEPE/FIDEM (Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco), IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil Pernambuco), CORECON (Conselho Regional de Economia), Habitat para a Humanidade Brasil, FIJ (Federação Ibura-Jordão) e Clube de Engenharia.

Os votos contrários foram dos representantes dos órgãos da prefeitura e do setor privado. Votos sem defesa, votos silenciosos. Não explicam à sociedade porque votam pela destruição de um bem que lhe é caro. Votaram em um relatório, de Augusto Carreras, que sequer menciona o contraditório, apenas defende a destruição. Quem votou pela preservação do Caiçara justificou seu voto. É importante para a sociedade cada conselheiro se identificar e a instituição que representa, antes de declarar o seu voto, pois o CDU existe para representar os interesses de toda a sociedade e a ela deve satisfação. Ela quer exercer o controle social.

A LUTA DA SOCIEDADE PELA PRESERVAÇÃO DA SUA MEMÓRIA POR MEIO DE AÇÕES POPULARES

Prevendo tal cenário, a sociedade chamou para si o papel de zelar pelo patrimônio histórico da cidade. A demolição do Caiçara foi suspensa por uma liminar concedida por uma ação popular proposta por 19 autores. O mesmo ocorreu em relação ao Clube Líbano (figura 7), exemplar com influência da arquitetura da Escola Carioca, particularmente de Oscar Niemeyer, inspirado no projeto para o concurso para o Palácio dos Soviets de Le Corbusier, em 1930 (figura 8 ). Neste caso, o desembargador relator, a favor do recurso da construtora que caçava a liminar, foi vencido por maioria dos demais desembargadores. Assim, a liminar que preserva o Clube Líbano segue íntegra e intocada. Estamos aguardando o julgamento do processo por sentença. A narrativa do parecer do procurador de justiça (MP na 2ª instância) é um exemplo de sensibilidade diante da movimentação da sociedade: “[…] teceu seus encômios (louvores, elogios, comentários meus) aos projetos de arquitetura recentes que tentam conciliar a busca pela modernização do espaço urbano recifense com os anseios preservacionistas e a crescente demanda da sociedade civil pela inclusão nos debates de direito urbanístico.” Esse posicionamento do Tribunal é uma resposta aos clamores da sociedade que vem gritando por uma cidade que respeite o seu patrimônio histórico e cultural, pedindo a coexistência do novo com o velho.

Figuras 7 e 8 - Clube Líbano em Recife e maquete do projeto de 1931 de Le Corbusier para o Palácio dos Soviets em Moscou.

Figuras 7 e 8 – Clube Líbano em Recife e maquete do projeto de 1931 de Le Corbusier para o Palácio dos Soviets em Moscou.

Agora a preservação do Caiçara está novamente nas mãos da justiça. Desta vez a ação popular foi motivada por 19 autores: sete professores do Curso de Arquitetura e Urbanismo e do MDU, estudiosos do desenvolvimento e da conservação urbana, três pesquisadores da FUNDAJ, arquitetos, engenheiro civil, geógrafa, jornalista, designer, cientista político e estudantes de graduação e de pós-graduação. Membros do Docomomo (International committee for documentation and conservation of buildings, sites and neighbourhoods of the modern movement), do Direitos Urbanos|Recife, do Direitos Culturais, da Rede Coque Vive. Mas, principalmente, pessoas que resolveram emprestar seus nomes e suas trajetórias para clamar por mudanças em uma cidade que se autodestrói com verticalizações sem controle, à custa de sua memória. Esperamos a sensibilidade da justiça como na ação do Clube Líbano, para que a história da cidade possa ser contada de forma diferente. Esse momento reveste-se de uma importância política grande, pois o que se pleiteia é a mudança da prática de construir o novo destruindo o velho, que comandou nossa história, para que outros poetas possam cantar o Recife de forma diferente de Joaquim Cardozo.

Não é apenas pelo Caiçara é pela memória e pela história de uma cidade!

Integrantes do DU denunciam governo e prefeitura por demolição ilegal na Madalena

Demolição do prédio da Assembléia de Deus, dentro do Setor de Preservação Rigorosa da Zona Especial de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural nº 27. (fonte: Leia Já)

Demolição do prédio da Assembléia de Deus, dentro do Setor de Preservação Rigorosa da Zona Especial de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural nº 27. (fonte: Leia Já)

No dia 11 de setembro de 2013, o Direitos Urbanos|Recife protocolou pedido de instauração de inquérito ao Ministério Público de Pernambuco a respeito das obras do túnel da rua Real da Torre, com informações sobre possíveis irregularidades  e requerendo sua apuração e a propositura de medidas judiciais cabíveis em face dos representantes do Governo do Estado de Pernambuco, da Secretaria das Cidades do Governo de Pernambuco, da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano da Prefeitura do Recife e demais responsáveis.

Na quarta-feira, 20 de março de 2013, foi iniciada a obra com a demolição das casas da rua João Ivo da Silva. Três dos imóveis derrubados faziam parte do Setor de Preservação Rigorosa (SPR) da uma Zona Especial de Patrimônio Histórico Sobrado da Madalena (ZEPH-27), conforme previsto na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei Municipal nº 16.292/97).

Situado no entorno do Sobrado da Madalena, que é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o projeto do túnel precisou ser submetido à apreciação da Superintendência Regional do IPHAN em Recife. Entre maio de 2012 e abril de 2013, todos os pareceres reprovaram e indeferiram o projeto apresentado e elencaram as exigências do órgão para a sua aprovação.

O projeto do túnel deve apresentar uma solução estrutural e de isolamento (com indicação do responsável técnico) para evitar os efeitos nocivos de vibração produzida pelo fluxo de veículos no túnel sobre as fundações do monumento tombado. (…)

Deve ser realizada a prospecção e resgate arqueológico (antes da obra), bem como monitoramento (durante a execução), em toda a extensão do empreendimento (Túnel na Real da Torre), de acordo com a lei 3.924/61 e as Portarias 07/88 e 230/02.” (Parecer Técnico nº 15/MF/2013, de 12/04/2013).

A Lei Municipal 16.292/97, relativa a edificações e instalações, estabelece no seu artigo 269, que “(a)s obras e instalações, que dependam da anuência prévia de órgãos da esfera estadual ou federal, na forma da legislação pertinente, somente serão licenciadas pelo Município após o cumprimento, pelo interessado, das exigências estabelecidas por aqueles órgãos”. A solução das exigências feitas pelo IPHAN era condição necessária para a tramitação do projeto no âmbito municipal e portanto para a ordem de serviço pelo Governo do Estado.

Além disso, não poderia o Município ter autorizado a demolição com a finalidade de realizar obra viária, sob pena de incorrer em desvio de finalidade da lei, que o permite apenas para harmonização do sítio histórico. Se fosse o caso, seria necessária anuência da Comissão de Controle Urbanístico (CCU) e não da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural (DPPC), situação que configura inequívoco desvio de competência. Conforme a LUOS:

A) Análise especial para cada caso a critério do órgão competente, objetivando a restauração, manutenção do imóvel e/ou sua compatibilização com a feição do conjunto integrante do sítio, sendo permitida a demolição dos imóveis cujas características não condizem com o sítio, ficando o parecer final a critério da CCU”;

Supondo ainda que houvesse parecer da CCU, teria que ser necessariamente anterior ao ato de demolição em respeito à legalidade e ao bom senso. Somente então poderia a Prefeitura, através da Secon, conceder licenças de demolição, também obviamente anteriores à destruição dos imóveis.

Ainda que a demolição fosse legal, não poderia o Poder Público alterar o parcelamento do solo naquele SPR. A obra, no entanto, extinguiu os referidos lotes com a construção de uma via de transporte motorizado em seu lugar, em clara desobediência à legislação e em detrimento do ordenamento urbano e do patrimônio cultural. Ainda segundo a LUOS:

B) Não serão permitidas modificações no parcelamento do solo, inclusive remembramento e desmembramento, podendo haver interligação entre os imóveis, desde que não interfira na volumetria dos mesmos”;

Diante da inobservância das exigências feitas pelo IPHAN e em virtude das graves violações da legislação municipal e dos princípios da moralidade e da legalidade administrativas, acima relatadas, representamos ao Ministério Público solicitando a averiguação de improbidade administrativa,  crimes ambientais e crimes contra o patrimônio cultural e o ordenamento urbano por parte dos representantes das entidades responsáveis.

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TEXTO COMPLETO DA REPRESENTAÇÃO AO MPPE

Recife, patrimônio, progresso e retrocesso: pontes, avenidas e túneis.

por Rodrigo Cantarelli, Março de 2013

 

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Benício Dias, 1943

Aspecto do Bairro da Boa Vista com a construção da Ponte Duarte Coelho. Da esquerda para a direita vemos a Igreja dos Ingleses, a Rua Conde da Boa Vista, antiga Rua Formosa, e o edifício sede do jornal A Tribuna.

Arquivo da Superintendência do IPHAN em Pernambuco.

 

O processo urbanização das cidades brasileiras, iniciado ainda no século XIX, foi o responsável por uma reconfiguração espacial de diversos núcleos urbanos, sendo que em muitos deles estavam registradas importantes informações a respeito da memória de ocupação de cada um desses lugares. Essas mudanças iam se sobrepondo ao conjunto existente, formando um grande retalho de tempos na paisagem da cidade. Com o crescimento das cidades, também aumentaram os fluxos e os deslocamentos dentro do espaço urbano, demandando novas conexões, sempre usadas pelos gestores públicos como um sinônimo de progresso e modernização.

Num tempo ainda de consolidação das ações preservacionistas, convém lembrar o caso do edifício A Tribuna, onde funcionou a sede do jornal de mesmo nome. A história do prédio em si começa ainda no século XIX, quando, em 1840, o trecho da Rua da Aurora compreendido entre a Rua Formosa, hoje Conde da Boa Vista e a Rua do Riachuelo foi aterrado. Os primeiros edifícios daquela parte da rua foram construídos por Francisco Antônio de Oliveira, o Barão do Beberibe, e a primeira delas, a casa da esquina, se tornou a sede do jornal que batizou a construção.

O jornal A Tribuna, que começou a circular pelo Recife em agosto de 1906, se transferiu para o edifício em 1909, e, ao longo dos anos, diversos intelectuais de destaque no Recife integraram a sua redação, como Barreto Campelo, Luiz Delgado, Mauro Mota e Luiz Cedro. Cedro, que fazia parte do grupo dos Regionalistas liderados por Gilberto Freyre, quando deputado federal, propôs organizar a proteção do Patrimônio Nacional através da criação da Inspetoria dos Monumentos Históricos dos Estados Unidos do Brasil, a primeira iniciativa legislativa do tipo em todo o país, apresentada ao Congresso Nacional em 1923.

O A Tribuna funcionou na Rua da Aurora até 12 de junho de 1943, quando uma circunstância muito especial impôs a suspensão das suas atividades: a demolição do edifício. O progresso e a modernização do Recife, que já haviam atingido os bairros do Recife e de Santo Antônio, agora se voltaram para o da Boa Vista. As pontes da Boa Vista, Princesa Isabel e Nova não eram mais suficientes para conectar o bairro aos de Santo Antônio e São José, surgiu mais uma ponte no centro do Recife. Partindo do eixo da Rua Conde da Boa Vista e terminando na Rua do Sol, as obras da Ponte Duarte Coelho tiveram início em 1942 e fizeram parte um projeto ainda maior: a construção da Avenida Guararapes no bairro de Santo Antônio. Para isso, foi necessário o alargamento da Conde da Boa Vista, sacrificando diversos edifícios da via, incluindo os dois que se localizavam nas esquinas com a Rua da Aurora: a Igreja dos Ingleses e o edifício A Tribuna.

Naquele momento, as ideias preservacionistas começavam a se consolidar e a demolição foi questionada. Tentou-se, de algum modo, preservar a construção. No entanto, era um período no qual as iniciativas de preservação do patrimônio estavam sob a tutela do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o atual IPHAN. Ayrton Carvalho, chefe do primeiro distrito, que tinha sede no Recife, foi consultado a respeito de um valor nacional na edificação, o que poderia salvá-la do desaparecimento. Ayrton não viu ali valores que justificassem aquela construção ser merecedora do título de Monumento Nacional e decidiu por não tombá-lo. A arquitetura civil, ainda pouco valorizada pelo Serviço, era menos ainda na regional pernambucana, e este, foi mais um exemplar posto abaixo.

Benício Dias, 1943

Fase final da demolição do edifício sede do jornal A Tribuna.

Arquivo da Superintendência do IPHAN em Pernambuco.

 

Esse progresso e modernização da cidade, ao longo do século XX, ainda causaram prejuízos a diversos outros bens patrimoniais da cidade, como o Cemitério dos Ingleses, o Sítio da Cruz e o conjunto arquitetônico do bairro de São José. Em sua maioria, causados por atitudes impetradas pelos gestores da cidade, que não viam sentido em preservar parcelas representativas da história do Recife presentes no espaço urbano. Visão que, ao longo do século XX foi mudando à medida que as noções de preservação foram evoluindo.

No Recife, essa mudança começou em 1979, com a Lei 13.957, que criou trinta e uma Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural, englobando diversas manifestações arquitetônicas na cidade, desde o período colonial até o início do século XX. Cada uma dessas Zonas é formada por Setores de Preservação Rigorosa, o SPR, e Setores de Preservação Ambiental, o SPA. Os SPRs sintetizam naquele conjunto específico selecionado os valores patrimoniais de cada parcela específica da cidade que se quis preservar, enquanto os SPAs seriam os responsáveis pela preservação da ambiência desses sítios históricos, resguardado um trecho da cidade que funcione como uma transição saudável entre o que se renovou e o que se preservou.

Umas das mais recentes ameaças ao patrimônio construído do Recife, feitas sob os mesmos argumentos do progresso e da modernização, recai exatamente sobre uma dessas ZEPHs, a de número 27, chamada Sobrado da Madalena. O edifício, que dá nome ao bairro onde está localizado, faz parte de um variado conjunto arquitetônico composto ainda por outras edificações construídas ao longo dos séculos XIX e XX que servem de suporte aos valores identificados no sítio histórico, no entanto, sendo o próprio Sobrado o que mais se destaca. No livro Pernambuco Preservado, o historiador Leonardo Dantas da Silva escreveu sobre a construção:

 

Pela denominação popular de Sobrado Grande é conhecida a versão reformada da primitiva casa-grande do Engenho Madalena. Fundado no final do século XVI, (…) A sua última casa-grande, em azulejos portugueses, conhecida popularmente como o Sobrado Grande da Madalena, já existia em 1831 (…).

 

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Mapa da ZEPH-27, Sobrado da Madalena, com a marcação em cinza do setor de preservação rigorosa e a marcação em amarelo dos imóveis demolidos para a obra do Túnel da Abolição.

Inscrito como Monumento Nacional desde 27 de novembro de 1966, o edifício foi restaurado nos anos 1970 para ser a sede regional do IPHAN, e hoje abriga o Museu da Abolição, museu que dá nome ao túnel que o Governo do Estado de Pernambuco pretende construir na vizinhança imediata do sobrado. Túnel este, parte do chamado Corredor Leste-Oeste, assim chamado o conjunto de intervenções urbanas localizadas no eixo viário entre a cidade de Camaragibe e o centro do Recife.

Em um parecer datado de 11 de março de 2013, o técnico do IPHAN responsável pela análise da proposta recusou o projeto apresentado pela Secretaria de Cidades do Governo do Estado, pois este não se mostra claro no detalhamento das intervenções que serão realizadas, sendo assim impossível julgar se haverá prejuízo ou não a integridade do bem. Cabe destacar que o julgamento do IPHAN se deteve apenas ao Sobrado da Madalena, uma vez que para o órgão, aquele é o objeto de preservação no sítio histórico. No entanto, levando-se em consideração o patrimônio construído da cidade do Recife, o prejuízo causado pelo túnel é certo.

À parte da não aprovação do projeto pelo IPHAN, no dia 20 de março as obras tiveram início e três imóveis que fizeram parte do Setor de Preservação Rigorosa da ZEPH-27 foram demolidos. Conforme determinado pela própria legislação municipal, nos parâmetros de intervenção nessa zona, a demolição de qualquer edifício no SPR da ZEPH-27 só poderia acontecer após um parecer da Comissão de Controle Urbanístico, CCU. A mesma legislação que diz que também não pode haver modificações no parcelamento do solo, inclusive remembramento ou desmembramento. Imagine então varrer este  parcelamento e transformá-lo numa via?

Neste caso específico o progresso que se pensou para a cidade não apenas se sobrepôs, mais uma vez, à salvaguarda da sua memória urbana, como aconteceu com o Edifício A Tribuna, ele voltou uma etapa que, aparentemente, estava consolidada, visto que há 34 anos aquele trecho do bairro da Madalena estava protegido legalmente da destruição. Esse progresso é, na realidade, um retrocesso.

 

Como tornar o Projeto Novo Recife ainda mais inaceitável

Forte das Cinco Pontas na época dos holandeses

Forte das Cinco Pontas na época dos holandeses

Durante a audiência – sem participação da sociedade – realizada na Câmara dos Vereadores na última quarta-feira, dia 20 de fevereiro, o secretário João Braga, além de reforçar a postura clara da atual gestão em dar por consumada a aprovação ilegal do Projeto Novo Recife pela gestão de João da Costa, conseguiu a proeza de piorar o que já tinha sido, na gestão anterior, uma defesa débil dos interesses da cidade na avaliação do projeto: ele sinalizou a possibilidade de recuar na exigência de demolição do Viaduto das Cinco Pontas, umas das mais propagandeadas compensações do Projeto Novo Recife. Esse recuo, no entanto, é inaceitável.

Em primeiro lugar, o viaduto deveria sim ser retirado dali, nem que seja em cumprimento do disposto no decreto 25 de 1937 que institui o patrimônio histórico nacional e que determina, no seu artigo 18, que construções que prejudiquem a visibilidade de bens tombados, como o Forte das Cinco Pontas, devem ser demolidas. Mas o viaduto também deve ser retirado por toda a desumanização que representa na mobilidade do local. Ele foi uma das peças-chave para bloquear o acesso das pessoas ao calçadão do Cais e criar o seu abandono, que hoje é usado como desculpa para se aceitar um projeto imobiliário qualquer como um projeto de revitalização. Além disso, o viaduto representa uma lógica de mobilidade totalmente centrada no carro e hostil ao pedestre, que é agravada, naquele trecho, pela impossibilidade de qualquer outro acesso mais seguro à mobilidade não motorizada. Recentemente o Diário de Pernambuco fez uma matéria mostrando como as dificuldades que a implementação de um modelo de mobilidade centrado no carro e na alta velocidade que o viaduto representa repercutem em todo o entorno, dificultando além de qualquer razoabilidade a vida do pedestre. A rendição à lógica errônea de que mobilidade é fluxo, é velocidade, é tal que, dentre as mitigações do Projeto Novo Recife consta uma passarela na Avenida José Estelita, maculando o que era vendido como um dos cartões postais do próprio projeto! Como o projeto pode ter algum traço de bom urbanismo se o acesso à frente d’água será interrompido por uma via expressa? É tão difícil subordinar os carros às pessoas?

Viaduto das Cinco Pontas obstruindo por completo a visibilidade do Forte

Viaduto das Cinco Pontas obstruindo por completo a visibilidade do Forte

Ou seja, a derrubada do viaduto é extremamente desejável e um passo significativo rumo um modelo de mobilidade mais humanizado, necessário para que a prometida revitalização da área, qualquer que seja o projeto implementado, seja real, com pessoas e não carros tomando conta do lugar. Mas, exatamente por causa dessa relevância, ela deveria ser tratada pela prefeitura como algo independente do Projeto Novo Recife, como de fato é. Tentar vincular uma coisa à outra foi uma tática de propaganda dos interessados no Projeto completamente injustificada, mas que seduziu muita gente. Para muitas pessoas, a derrubada do viaduto acabou sendo a principal vantagem do Novo Recife. Porém, nem mesmo o argumento de que só com o Novo Recife seria possível financiar a obra vale, pois os custos da demolição estão estimados em apenas R$ 2 milhões, ou seja, 0,047% do orçamento previsto para a Prefeitura do Recife em 2013. Em suma, tentar passar a idéia de que só era possível demolir o viaduto aceitando o Projeto Novo Recife era dizer que a cidade tinha que aceitar um projeto irregular, elaborado sem estudos de impacto, sem discussão com a sociedade, sem a orientação por um plano urbanístico elaborado pelo poder público, tal como exigido por lei, em troca de uma esmola que representa somente 0,047% do caixa da prefeitura. Mas agora, com o recuo em relação à demolição, o que devemos pensar? Que aquilo que ajudava a justificar a aceitação do Projeto de tão grande impacto agora, de uma hora para outra, não é mais importante? Isso leva a um segundo ponto, mais grave, e com implicações legais.

O CDU, ao avaliar os projetos em tramitação na prefeitura, deveria, em tese, fazer um cálculo de custo x benefício para avaliar se os ganhos do projeto para a coletividade superam os inevitáveis transtornos que um empreendimento classificado como “de impacto” certamente irá trazer. Nos casos em que os empreendimentos sejam em si mesmo justificáveis e de interesse da cidade, mitigações e compensações são cobradas como forma de equilibrar esse cálculo e fazer com que o interesse pública prevaleça. O CDU sistematicamente tem se omitido quanto à primeira variável desse cálculo, o mérito do próprio empreendimento, e tem se limitado a propor as mitigações ao projeto, aceitando sua realização como inevitável. Mas isso é absurdo, como mostra o caso do Templo da Assembléia de Deus na Mário Melo, também discutido na audiência do dia 20: a própria idéia de um megatemplo para 28 mil pessoas no Centro da cidade, um colossal pólo gerador de tráfego, é questionável em si. Em outras cidades, megatemplos comparáveis com este, como a Catedral Mundial da Fé, da Igreja Universal, são construídos no subúrbio ou fora da cidade. Mas, na lógica da Prefeitura do Recife, tudo o que se pode fazer é tentar diminuir o estrago de uma idéia urbanisticamente errada desde o princípio.

Porém, mesmo nesse papel acanhado e incompatível com as responsabilidade do CDU segundo o Plano Diretor, a aprovação do projeto é condicionada à realização das mitigações. Em tese, o equilíbrio entre estas mitigações e os impactos do projeto são um elemento essencial da análise e eventual aprovação do projeto pelo CDU. Na prática, como a Prefeitura tem convenientemente se omitido na regulamentação e exigência de estudos objetivos sobre os impactos do projeto, esse balanceamento em custos e compensações do projeto é feito sem nenhuma base objetiva e garantia de que não haverá problemas para a cidade. Mas, mesmo assim, do ponto de vista legal, essas mitigações, ainda que propostas “no chute”, se tornam obrigatórias após a análise do CDU. Por essa razão, se o secretário João Braga quiser voltar atrás na exigência da demolição do Viaduto das Cinco Pontas, deve voltar atrás também na aprovação do Projeto, submetendo-o novamente à discussão no CDU! Se não fizer isso estará usurpando a competência do Conselho representativo da sociedade civil para avaliar os custos e benefícios do Projeto.

A necessidade de se reabrir a discussão do Projeto Novo Recife no CDU fica ainda mais clara quando o secretário confessa na audiência na Câmara que será necessária a realização de estudos para avaliar como ficaria o trânsito após a derrubada do viaduto: “Tudo isso tem que ser avaliado para não se cometer o erro de derrubar um viaduto e depois constatar que piorou o trânsito. É preciso pensar a longo prazo, no que vai ocorrer com o Recife daqui a cinco anos, por exemplo, quando todas essas obras estiverem prontas. É um impacto grande na cidade“. Ora, então as mitigações foram pedidas pelo CDU sem os estudos necessários,  secretário? Era isso que os críticos do Projeto e da posição da prefeitura diziam desde sempre!

Como é dito pelo desembargador José Ivo de Paula Guimarães no próprio mandado de segurança a favor das empreiteiras, a aprovação pelo CDU não encerra a análise do projeto: “(…) A DELIBERAÇÃO DO CDU NÃO CONSTITUI ATO FINAL DE APROVAÇÃO DOS PROJETOS. Em verdade, acaso o conselho venha a emitir parecer favorável, os projetos seguiram [sic] ainda para aprovação final por parte da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura da Cidade do Recife, quando então, acaso aprovados, haverá a instrumentalização do termo de compromisso para a realização das obras e concessão das licenças de construção“. Além disso, o eventual reconhecimento por parte da Prefeitura das irregularidades da aprovação às pressas do Projeto pela gestão João da Costa permite anular alguns atos administrativos e recolocar o projeto em discussão nas instâncias anteriores. Então, há menos impedimento legal do que falta de vontade política para que o Projeto seja analisado, discutido e alterado como obriga a lei e a defesa do interesse maior da cidade do Recife. Porém, o que é completamente inadmissível, imoral e, inclusive, possível objeto de novos questionamentos judiciais, é se dispor a voltar atrás na análise feita pela gestão João da Costa somente naquilo que representava um ganho para a sociedade. Se o secretário está insatisfeito com o acordo feito na gestão anterior, como muito de nós também estamos, que reabra a discussão de todo o projeto.

Patrimônio e cidade em debate – para além do tombamento

Presidente do Iphan abre ciclo de conferências do I Encontro Nacional das Instituições Estaduais de Preservação do Patrimônio Cultural e provoca reflexão sobre o lugar do patrimônio no País

“O patrimônio é tudo, não somente os tombamentos históricos, artísticos e culturais”, reflete o presidente do Iphan,, durante a conferência de abertura do I Encontro Nacional das Instituições Estaduais de Preservação do Patrimônio Cultural, no Recife. A frase do presidente é o ponto a partir do qual irradiou grande parte das questões debatidas na manhã desta quarta-feira (25/4) no evento, inaugurado ontem à noite (23/4), no Mar Hotel.

A necessidade de uma política patrimonial mais livre, no sentido de menos setorializada, e que se comunique e promova trocas efetivas com a sociedade foram questões que permearam todas as discussões. “Precisamos aumentar a nossa legitimidade e importância social para construir legitimidade e importância política”, diz Luiz Fernando Almeida sobre a emergência de repensar tanto o modus operandi quanto a própria concepção de patrimônio e da sua relevância na trama sociocultural.


Luiz Fernando Almeida guiou as discussões deste primeiro momento e deixou muito evidente a sua motivação de recosturar o elo da política de preservação com as outras instâncias do poder público. Ele enfatizou a nova dimensão que deve ser dada ao assunto, atualmente relegado a um hall secundário. É a partir dessa ideia que ele defende que patrimônio é tudo, e que dever ter um valor também intelectual, de pensar as cidades, refletir sobre os novos modos de vida e acompanhar com dinamismo as questões que se impõem.

“O problema do patrimônio não é enfrentado apenas pela politica do patrimônio. Ele passa por uma revolução, passa por uma construção da maneira como se olha o problema do patrimônio. Há a necessidade de um novo discurso. Não é o movimento social organizado necessariamente, é o sentido das coisas.  Mudar. Não é dizer sim, nem não, é dizer como. É um esforço. As pessoas se acomodaram em uma posição de funcionários públicos, mas devemos ser tão dinâmico como a dinâmica do nosso próprio objeto!”, reforça no final do debate.

O rompimento intelectual pelo qual passou e passa a reflexão sobre patrimônio, ainda bastante presa a um modelo relativamente ultrapassado, segundo os participantes, deve ser reconstruído. Também é problematizado, nesse momento, o olhar ortodoxo que os profissionais de preservação, eventualmente, oferecem ao patrimônio, enrijecendo e “fetichizando”, segundo o presidente do Iphan, esse olhar.

A questão urbana
Temas atuais, como o Projeto Novo Recife, que mudará as feições do Cais José Estelita e por conseguinte gerará um outro tipo de espaço público e de cidade, foram tocados no debate. A configuração patrimonial e urbana foi sempre conectada à conformação da própria sociedade, com o modo de vida que se deseja em conjunto. “Problemas de verticalização e mobilidade não surgem como geração espontânea. É a política pública que gera isso. E nós permitimos”, diz o presidente do Iphan sobre o assunto.

Outras questões de ordem prática, como déficit de recursos humanos e financeiros, também foram postos em pauta, assim como os papéis das instâncias federal e estadual. Sobre este último, foi demonstrado, na maior parte das falas, o desejo de que os estados se empoderem e não dependam apenas dos recursos e das iniciativas federais. Célia Campos, diretora de Preservação Cultural da Fundarpe, acredita que o debate iniciado na manhã desta quarta-feira mostrou as desigualdades, disparidades e peculiaridades de cada um dos estados. “E diante dessa diversidade, eu acho que vamos conseguir enfrentar esse desafio”.

O desafio ao qual Célia Campos se refere é a necessidade de uma ação sistêmica, propositiva, que não seja refém de uma estrutura maior. “Foi  muito instigante a fala de Luiz Fernando, nesse sentido de pontuar e colocar bem os papéis. Então, realmente, é um ato de conquista, e eu acho que a partir destes dois dias de encontro, a gente vai ficar mais fortalecido e vai ter maior condições de propor ações que fortaleçam o sistema e que promovam essa prática sistêmica de uma maneira mais pontual”, procurar amarrar a diretora.

Estão presentes no encontro, que vai até amanhã (26/4), representantes de 13 estados: Amapá, Ceará, Goiás, Santa Catarina, Bahia, Minas Gerais, Paraíba, Distrito Federal, Maranhão, Sergipe, Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Sul. Todos puderam falar das experiências de gestão nos seus respectivos estados, assim como de suas visões acerca de patrimônio cultural. Nesta quinta, será apresentado, pela Iepha (Minas Gerais) o painel “Desafios conjunturais para a preservação cultural”. À tarde, o Ipac (Bahia) apresenta “Rede de instituições estaduais de preservação do patrimônio cultural”. A programação de amanhã também inclui a plenária final do encontro, no final da tarde.

Por Julya Vasconcelos, do site da Fundarpe

Sobre a entrega da carta do Direitos Urbanos aos órgãos de patrimônio em defesa do Cais José Estelita

Sede do IPHAN

Entregamos a Carta em defesa do Cais José Estelita. Nossa Paisagem, Nosso Patrimônio para os órgãos federal e estadual de patrimônio, Iphan e Fundarpe, a Secretaria de Cultura do Estado e o Governo de Pernambuco na última segunda-feira, dia 23 de abril de 2012, numa comissão de 5 pessoas: Cami Santana, Cris Cavalcante, Cristina Gouvêa, Mariana Moreira e Keyla.

Conversamos por cerca de meia hora com o superintendente do Iphan Frederico Farias Neves de Almeida e por cerca de uma hora com o secretário de cultura de Pernambuco Fernando Duarte.

A carta é uma resposta ao que vimos na audiência. Apresenta argumentos que justificam o levante contra o projeto Novo Recife, mas principalmente o sentimento compartilhado sobre a relação daquela área com a paisagem e a identidade do Recife e sobre a condução do processo pelo poder público, nesse caso, especificamente através dos órgãos de proteção à memória e ao patrimônio. Termina com exigências e solicitações a Fundarpe e Iphan a respeito do do posicionamento dos órgãos sobre o Cais.

IPHAN

Reunião no IPHAN

Reunião no IPHAN com Frederico Farias Neves de Almeida

Protocolamos uma cópia da Carta e da petição pública para o Iphan-PE e uma para o Iphan Nacional, ambas foram entregues em mãos para o superintendente estadual Frederico Almeida.

Fred Almeida nos recebeu muito cordialmente, elogiou a mobilização e o debate que estão acontecendo, enfatizou a importância da luta que está sendo travada no campo do urbanismo, com ênfase na definição desse campo mais pragmático, como se ela diminuísse a importância do campo simbólico relacionado à memória, à paisagem e à identidade. Mais uma vez, ficou clara a abordagem patrimonialista e legalista do Iphan. Sua atuação no Cais se restringe sumariamente ao perímetro definido por lei como zona de entorno dos monumentos tombados, que não atingem o terreno comprado pelo consórcio de construtoras, exceto pelo conjunto de galpões mais próximos ao Viaduto das Cinco Pontas, que será entregue pelo consórcio à prefeitura para criação de um espaço cultural que alguns dizem que será um museu ferroviário, outros dizem que poderia ser um anexo ao Museu da Cidade que funciona no Forte – mas nem uma nem a outra proposta partem de demanda da prefeitura, que já penosamente administra sua rede de equipamentos culturais, são antes uma forma das construtoras se livrarem de um problema saindo bonitas na foto. Quando questionado sobre a postura do Iphan sobre a paisagem física e cultural do Centro da cidade, a resposta recai novamente sobre os limites legais para atuação do Iphan. E nesse ponto é preciso falar do despreparo dos órgãos públicos nacionais para expandir a discussão da proteção da memória e da identidade para além do âmbito histórico e patrimonialista. Fred nos ofereceu um livro sobre paisagem cultural publicado pelo Iphan, mas não acenou sequer a possibilidade desse conceito entrar na análise e no posicionamento do Iphan em relação às alterações no Cais. Ele dá alguns exemplos das dificuldades que o Iphan enfrenta em sua atuação, como no interior, onde muitas estruturas vinham sendo mantidas por falta de recursos para transformação espontânea, preservadas pelo esquecimento, mas que agora estão ameaçadas pois há dinheiro para renovação e não há sintonia entre a população, os governantes e os órgãos de patrimônio para os critérios dessas transformações; ou como nos monumentos restaurados que vez por outra sofrem depredações. Nossa resposta vincula a origem dessas dificuldades ao que vemos na postura do Iphan em relação ao Cais: os monumentos, o sentido histórico do patrimônio quando tratados isoladamente, são dados externos à identidade da população, o respeito a eles precisa ser ensinado de fora para dentro. Enquanto a oficialidade não conseguir atribuir real valoração às formas de vida, à tradição e aos laços do homem comum o patrimônio vai continuar sendo uma coisa do outro, um valor externo. Enquanto a necessidade de superação da precariedade – por exemplo, de mocambos, palafitas, do intenso comércio popular no centro da cidade – implicar como que naturalmente na supressão da identidade e da riqueza que ali se desenvolvem, em sua substituição por um modelo externo, não há como esperar que o valor histórico de um forte ou de uma igreja seja sinceramente incorporado pela população. Eles se tornam peças tão plastificadas quanto a arquitetura que se tenta implantar no Cais com este projeto. Enquanto os valores da população forem invisíveis para o que se oficializa como memória coletiva, não há como se esperar que a população tome para si essa memória. Ainda com o foco restrito à área de entorno imediato aos monumentos, Fred considera um ganho para a cidade proporcionado pelo Novo Recife a derrubada do Viaduto das Cinco Pontas e o restauro da Igreja de São José, mas admitiu que este ganho é desproporcional ao dano que o projeto pode causar ao Centro, tanto do ponto de vista da memória quanto do urbanismo. Não há ganho Fred, é uma barganha barata para o empreendedor e cara para a cidade. O poder público não pode depender de um projeto tão custoso para a coletividade para corrigir seus próprios erros. Por fim, Fred prestou alguns esclarecimentos sobre os âmbitos de atuação dos órgãos local, estadual e nacional e sobre as bases legais para a preservação do patrimônio e lembrou que o inventário sobre o patrimônio ferroviário de Pernambuco, incluindo a área do Cais, está disponível na biblioteca para consulta. Agradecemos. Entretando esperamos mais do Iphan. Sobre as vistas ao processo de análise da área do Cais pelo Iphan para a implantação do Novo Recife, o máximo compromisso foi o de consultar todas as instâncias para a liberação do processo ao Ministério Público, conforme solicitado já há três anos. Anotamos as instâncias citadas e acompanharemos o processo.

SECRETARIA DE CULTURA e FUNDARPE

Reunião com Secretário de Cultura do estado

Reunião com Secretário de Cultura de Pernambuco, Fernando Duarte

Protocolamos cópias da carta e da petição pública endereçadas ao Presidente da Fundarpe Severino Pessoa, à Diretora de Preservação Cultural Célia Campos, e ao Secretário Estadual de Cultura Fernando Duarte, que nos recebeu para uma conversa longa.

Fernando expressou uma série de preocupações em relação aos rumos que a cidade está tomando, mas deixou clara que a posição da Secretaria de Cultura depende da política governamental e no, limite, está restringida às definições legais. Tendo em vista que a Fundarpe ainda não declarou sua posição sobre o projeto Novo Recife, nossa principal reivindicação foi que o processo não fosse analisado somente do ponto de vista do valor histórico da área e de seus elementos, mas principalmente do valor simbólico relacionado à paisagem cultural de que ela participa. Fernando reforçou a autonomia técnica da Fundarpe para deliberar sobre a proteção do patrimônio e da memória na área do Cais. Comprometeu-se a realizar através da secretaria um seminário sobre o assunto, ainda sem data prevista. Esta será uma forma de instrumentalizar melhor a análise no caso específico do Cais e também uma oportunidade de enfatizar publicamente a importância dessa abordagem no que se refere às políticas públicas culturais de forma mais ampla. Indicou a Comissão Setorial de Patrimônio da Fundarpe como um canal para participação da sociedade nos processos da Fundarpe.

Não tivemos tempo de falar com Célia Campos e Severino Pessoa, para quem as reinvindicações mais diretas em relação ao Cais se direcionam. Entretanto Fernando se comprometeu a garantir que a carta seja lida pelas instâncias responsáveis pela análise do projeto.

Na audiência pública de 22 de março, Nazaré Reis, que representava a Fundarpe, anunciou que a Diretoria de Preservação Cultural definiria os bens tombados na área e suas zonas de entorno, bem como a questão da paisagem, com foco no gabarito das novas edificações em relação ao impacto na conexão da cidade com sua frente d’água. Uma vez que o Iphan Nacional já se considerou satisfeito com as compensações mínimas oferecidas pelo Novo Recife e não considerou a paisagem do Cais e nem sua relação com a ilha de Antonio Vaz, esta responsabilidade recai fortemente sobre a Fundarpe. Esperamos poder contar com seu corpo técnico e com sua isenção política na defesa desses valores diante dos interesses do capital imobiliário privado descompromissado com qualquer efeito de longo prazo de suas intervenções na estrutura da cidade.

GOVERNO DO ESTADO

Uma cópia da cartae d petição foi protocalada no Palácio do Campo das Princesas para conhecimento do governador Eduardo Campos.

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Meu comentário é que vivemos num país que precisa inventar sua relação com a história e com a memória. Precisa estar atento à discussão internacional (em relação à qual se mostra bastante desatualizado, principalmente dentro da oficialidade), mas com a consciência de que somos um país novo, colonizado, que justamente por isso tem a liberdade e a obrigação de escolher com que história quer estabelecer seu compromisso. Não estou com isso inventando nada, estou somente lembrando Lucio Costa e Mario Pedrosa quando falam de nossa “vantagem do atraso”. Lembrar ou esquecer são atos que implicam sempre uma dose de arbitrariedade. Nessa escolha reside sempre a possibilidade e o poder, não de reedição do passado, que está lá já inteiro percorrido, mas de como ele vai ser a base para o presente. É preciso um tanto mais de coragem e de presença de espírito para enfrentar esta tarefa. Nossa história não está aqui para ser continuada, está para ser transformada. E não dá para restringir esta ação aos campos social e/ou econômico sem considerar a importância do campo da subjetivação, que é a verdadeira matéria dos órgãos que lidam com a memória.

Cristina Gouvêa
25 de abril de 2012.

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