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Grupo Direitos Urbanos pede tombamento do Cotonifício da Torre

Situação atual do bairro da  Torre, mostrando a área do Cotonifício como um dos poucos respiros no adensamento desordenado. Notar também a presença de elementos de valor histórico nas estruturas próximas à chaminé.

Situação atual do bairro da Torre, mostrando a área do Cotonifício como um dos poucos respiros no adensamento desordenado. Notar também a presença de elementos de valor histórico nas estruturas próximas à chaminé.

Há pouco mais de um mês, um colunista do caderno de Economia do Jornal do Commercio escreveu uma nota sucinta (e alarmante): “Guerra de Masterplan na Torre – Sob cláusulas de absoluto sigilo, Odebrecht Realizações e Moura Dubeux disputam o terreno de 100 mil m² onde funcionou o Cotonifício da Torre.” Poucos dias depois, o Diário de Pernambuco fez uma matéria sobre os destinos dos diversos cotonifícios abandonados com a decadência da indústria textil em Pernambuco e mencionou que no caso da fábrica da Torre haveria planos para a construção de um empresarial na área.

Para nós do Direitos Urbanos, é preocupante que esse enorme terreno, com arborização vistosa e antiga, e que abriga parte importante da história não só da Torre, mas do Recife e de Pernambuco, seja explorado pelo mercado imobiliário da forma insustentável e pseudo-urbana que lhe tem sido característica. O bairro da Torre é um dos mais tristes exemplos de como o mercado imobiliário escolhe um bairro tradicional como alvo e extrai dele o máximo de retorno financeiro, deixando no lugar uma massa disforme, descaracterizada e hostil. A antiga “freguesia da Torre” foi um dos alvos preferenciais do mercado imobiliário depois da entrada em vigor da lei dos 12 bairros, que restringiu a verticalização nos bairros bastante adensados da Zona Norte. E, com isso, elementos importantes da identidade do bairro foram perdidos, a começar pela ambiência tranquila de um bairro em que predominavam casas. As casinhas da vila operária na rua Vitoriano Palhares, onde funcionou nos anos 90 um conjunto de bares e restaurantes conhecidos como Pólo Torre e que chegavam a rivalizar com outros pólos de entretenimento na cidade, promovendo uma sadia diversidade de usos, deram lugar a três torres residenciais com um projeto arquitetônico genérico. O casarão que abrigava a Catedral da Seresta deu lugar a outro prédio. Recentemente também foi anunciado o fim da unidade do SESI no bairro, vendida para um gigante do capital imobiliário.

O Cotonifício da Torre, por sua vez, é um marco histórico da economia pernambucana. Segundo um levantamento feito em 1916, teria sido a primeira indústria desse tipo fundada no Estado que hoje ostenta em seu brasão um ramo de algodão como símbolo desta terra. Ela também foi o principal indutor da urbanização do bairro da Torre, que, no princípio do século XX, possuia uma infra-estrutura urbana e um adensamento bem maiores do que a de muitos bairros da margem esquerda do Capibaribe, hoje em dia mais adensados. Como é possível observar em fotografias bem aproximadas a partir de prédios ao redor, provavelmente grande parte das estruturas originais da fábrica resistiu ao tempo e só está escondida da vista do público.

Dar o destino correto para os remanescentes do Cotonifício da Torre pode ser determinante para evitar que o bairro se estabeleça definitivamente como um amontoado de torres residenciais genéricas em torno de grandes estabelecimentos comerciais, também anti-urbanos. E mais importante: pode evitar a perda de mais uma oportunidade de sinalizar uma mudança fundamental no modelo de desenvolvimento urbano do Recife. A fábrica deve ser recuperada no seu papel de referencial histórico do bairro e também passar a ser o seu referencial urbano mais forte, um ponto de convergência da comunidade. Algumas diretrizes para a sua transformação nesse sentido são de relativo consenso dentro do grupo: toda a área verde deve ser tornada pública e virar um parque; a vegetação de grande porte deve ser preservada; todo o patrimônio histórico deve ser recuperado, ter sua visibilidade restaurada e ser destinado a algum equipamento de livre acesso ao público, como um mercado público ou uma biblioteca pública, como a de Medellin, na Colômbia. Bons exemplos de reaproveitamento de estruturas industriais não faltam. Essas possíveis diretrizes para que a Fábrica da Torre volte a exercer um papel urbano importante não impediriam, a princípio, que parte do terreno fosse explorado comercialmente por incorporadoras, mas essa exploração deveria se dar já em conformidade com uma concepção da cidade que queremos e não conforme o modelo atual de cidade que se mostrou falido. Isso significa, pelo menos, uma forma de ocupação que não se segregue do espaço público, que ajude a induzir vitalidade urbana nas ruas e não a suprimi-la e que, por fim, reestabeleça a permeabilidade do terreno e sua relação com a margem do rio.

Diante desses riscos, alguns integrantes do grupo Direitos Urbanos resolveram não esperar o avançar das notícias. A primeira fase da ação foi completada ontem, segunda, dia 08 de julho. Após um levantamento sobre a história da fábrica, foi protocolado junto à FUNDARPE um PEDIDO DE TOMBAMENTO DO COTONIFÍCIO DA TORRE, através do documento disponível abaixo. Essa, no entanto, é só uma primeira etapa de um longo esforço coletivo para garantir que o Cotonifício passe a se tornar um referencial urbano para a comunidade da Torre e o símbolo de uma nova maneira de fazer cidade.

Postal datado de 1910, mostrando o Arrabalde da Torre

Postal datado de 1910, mostrando o Arrabalde da Torre

Texto completo do pedido de tombamento entregue à FUNDARPE

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MPPE suspende destruição gradual do Edifício Caiçara

Como denunciado aqui no blog do Direitos Urbanos, o Edifício Caiçara, cujo processo de tombamento foi iniciado a partir de uma mobilização pelas redes sociais (principalmente o grupo do Facebook Salve o Caiçara), está sendo abandonado e gradualmente dilapidado de maneira a acelerar sua destruição. O Ministério Público de Pernambuco, tomando conhecimento da denúncia, emitiu uma recomendação à construtora Rio Ave, à FUNDARPE, à Prefeitura da Cidade do Recife e à DIRCON, cujo texto segue abaixo:

Degradação do Edifício Caiçara - destelhamento

Degradação do Edifício Caiçara

RECOMENDAÇÃO Nº 08/2012

Ref. Edifício Caiçara, localizado na Av. Boa Viagem, nº. 888

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por sua representante infra-assinada, com exercício junto à 12ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico-Cultural, usando das atribuições legais dispostas nos artigos 127, caput, art. 129, inciso III, art. 8º, §1º, da Lei nº 7.347/85, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n° 8.625, de 12.02.93) e art. 27, parágrafo único, inciso IV e art. 5°, parágrafo único, inciso IV, da Lei Orgânica Estadual (Lei Complementar n° 12, de 27.12.94, alterada pela Lei Complementar nº 21, de 28 de dezembro de l998); e,

CONSIDERANDO que, segundo a Constituição Federal Brasileira “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações;

CONSIDERANDO que o meio ambiente não se resume apenas ao aspecto naturalístico, comportando uma conotação abrangente, compreensiva de bens naturais, artificiais e culturais que nos cercam e que condiciona a nossa existência e desenvolvimento na comunidade;

CONSIDERANDO que, segundo a Constituição Federal Brasileira, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira;

CONSIDERANDO que a proteção do patrimônio cultural é uma obrigação imposta ao Poder Público, com a colaboração da comunidade, por força do que dispõe o art. 216, § 1º e 23, III e IV da Constituição Federal Brasileira;

CONSIDERANDO que o tombamento constitui uma das formas de proteção e acautelamento do patrimônio cultural e significa a conservação da integridade de bens acerca dos quais haja um interesse público pela proteção em razão de suas características especiais;

CONSIDERANDO a tramitação, nesta Promotoria de Justiça, de procedimento de investigação instaurado para apurar denúncia sobre a destruição/dilapidação do Edf. Caiçara, localizado na Av. Boa Viagem, nº. 888, Bairro de Boa Viagem, Recife/PE;

CONSIDERANDO que, em resposta a expediente desta Promotoria de Justiça, a FUNDARPE esclareceu, através do Ofício 210/2012, que o Edifício Caiçara encontra-se em processo de tombamento no órgão, já tendo sido publicado o respectivo edital, encontrando-se o feito em fase de notificação dos proprietários;

CONSIDERANDO que o bem é reputado tombado provisoriamente quando o seu proprietário é notificado para tomar conhecimento do processo administrativo e sobre ele se manifestar;
CONSIDERANDO que, consoante dispõe o art. 10, parágrafo único do Decreto 25, de 30/11/97 e o art. 2º, § 5º da Lei Estadual nº. 7970/79, para todos os efeitos legais, a abertura do processo de tombamento (tombamento provisório) equivale ao tombamento definitivo, conferindo ao bem o mesmo regime de preservação, exceto no que tange à averbação no registro de imóveis;

CONSIDERANDO que aquele que destruir, deteriorar ou inutilizar bem tombado provisória ou definitivamente estará sujeito às sanções criminais do art. 62 da Lei nº. 9.605/98.

CONSIDERANDO, por fim, que, em atendimento a requisição deste órgão, a FUNDARPE informou que a proprietário do Edifício Caiçara é a empresa Rio Ave Empreendimentos, com sede na Av. Conselheiro Aguiar, nº. 2316, Boa Viagem, Recife/PE, fone: 21287373;

RESOLVE RECOMENDAR:

1 – À EMPRESA RIO AVE EMPREENDIMENTOS:

a) que se abstenha de destruir, demolir ou mutilar o bem ou deixar que se pratiquem tais condutas e, sem prévia autorização da FUNDARPE, reparar, pintar ou restaurar, informando a este último órgão e ao Ministério Público quaisquer atentados nesse sentido, bem assim o (s) nome (s) respectivo (s) responsável (is) pela conduta ilícita (art. 17 do Decreto-Lei nº. 25/37);

b) que se abstenha de, sem prévia autorização da FUNDARPE, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes, sob pena de pagamento de multa e de ser mandada destruir a obra ou retirar o objeto (art. 18 do Decreto-Lei nº. 25/37);

c) que proceda à realização das obras necessárias à conservação e à reparação do bem(art. 19 do Decreto-Lei nº. 25/37);

d) que se abstenha de criar obstáculos à vigilância e inspeção por parte dos órgãos de proteção do patrimônio cultural, sob pena de multa (art. 20 do Decreto-Lei nº. 25/37).

e) que cientifique a 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania com atuação na Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico Cultural da Capital acerca do acatamento ou não da presente recomendação, apresentando razões formais, num ou noutro caso, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir do recebimento da presente;

2 – À FUNDARPE:

a) que, através de seu poder de polícia administrativo, exerça a vigilância do bem tombado em questão, adotando as medidas necessárias para impedir, cessar ou recompor quaisquer atentados à sua preservação/conservação, informando imediatamente ao Ministério Público qualquer ameaça à integridade física do imóvel, bem como o (s) nome (s) do (a) (s) responsável (is) pela conduta ilícita (art. 20 do Decreto-Lei nº. 25/37 e art. 9º, incisos IV e VI da Lei Estadual nº. 7970/79);

b) que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a vistoria no bem tombado em referência, encaminhando a esta Promotoria de Justiça relatório circunstanciado que ateste a sua situação, o (s) responsável (is) por sua dilapidação, bem como as providências necessárias à sua conservação/restauração;

c) que cientifique a 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania com atuação na Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico Cultural da Capital acerca do acatamento ou não da presente recomendação, apresentando razões formais, num ou noutro caso, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir do recebimento da presente;

2 – AO MUNICÍPIO DO RECIFE, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DO RECIFE:

a) que, independentemente do processo de tombamento, informe a esta Promotoria de Justiça acerca da existência de relevância histórico-cultural do bem em questão para o município;

b) que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a vistoria no bem tombado em referência, encaminhando a esta Promotoria de Justiça relatório circunstanciado que ateste a sua situação, o (s) (s) responsável (is) por sua dilapidação, bem como as providências necessárias à sua conservação/restauração;

c) que cientifique a 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania com atuação na Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico Cultural da Capital acerca do acatamento ou não da presente recomendação, apresentando razões formais, num ou noutro caso, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir do recebimento da presente;

AO MUNICÍPIO DO RECIFE, ATRAVÉS DA DIRCON:

a) que se abstenha de conceder quaisquer licenças para quaisquer intervenções ou obra, sobretudo demolição, em relação ao Edifício Caiçara, sem a prévia autorização da FUNDARPE e da DIRETORIA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DO RECIFE (DPPC);

b) que, através do seu poder de polícia administrativo, obstaculize quaisquer tentativas de destruição, demolição e/ou dilapidação do bem em questão, informando imediatamente à FUNDARPE e ao Ministério Público quaisquer ameaças à integridade física do imóvel, bem assim o (s) nome (s) respectivo (s) responsável (is) pela conduta ilícita (art. 17 do Decreto-Lei nº. 25/37);

c) que cientifique a 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania com atuação na Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico Cultural da Capital acerca do acatamento ou não da presente recomendação, apresentando razões formais, num ou noutro caso, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir do recebimento da presente;

Ante o acima exposto, determino à Secretaria da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Proteção do Meio Ambiente do Patrimônio Histórico-Cultural, as seguintes providências:

a) envio da presente Recomendação à proprietária do Edifício Caiçara (Rio Ave Empreendimentos), à FUNDARPE, à Diretoria de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural do Recife e à DIRCON, para conhecimento e manifestação sobre o acatamento de seus termos;

b) envio da presente Recomendação à Secretaria Geral do Ministério Público para publicação no Diário Oficial do Estado e ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, para conhecimento.

Recife (PE), 14 de maio de 2012.

Belize Câmara Correia
Promotora de Justiça

Fotos denunciam abandono do Edifício Caiçara

Um grupo de integrantes do Direitos Urbanos esteve na última sexta-feira na Avenida Boa Viagem, após denúncias de que o Edifício Caiçara está abandonado e que pessoas estão roubando telhas, portas e janelas do imóvel.

As fotos constatam o descaso e má fé com que o nosso patrimônio é tratado. O Edifício Caiçara, em processo de tombamento pela Fundarpe, tem sido violentamente depredado e maltratado.


Se o objetivo é promover a descaracterização do imóvel para que o mesmo não seja tombado, pode-se dizer que os esforços não têm sido poupados. No entanto, os proprietários do imóvel (Construtora Rio Ave) teriam que ser responsáveis por tomar conta do imóvel. As esquadrias e o telhado foram arrancados, acelerando o processo de deterioração do edifício, a esta altura entregue à sua própria sorte.

Nesta sexta-feira, o senhor Roberto Carneiro esteve no Edifício Caiçara representando a Fundarpe para verificar a situação do imóvel e solicitou aos proprietários do imóvel a contratação de seguranças.  A informação é que a Construtora Rio Ave teria afirmado que estaria disponibilizando um vigia a partir deste sábado, 28 de abril de 2012.

É apenas um exemplo de imóvel em risco na avenida mais cara do Recife, mas serve para lembrarmos de todas as casas grandes de engenhos, dos galpões da área portuária… Espera-se que a Fundarpe acelere o processo de tombamento, antes que o Caiçara não passe de uma mera lembrança da população. Uma bela lembrança, como se pode ver nas fotos: http://www.flickr.com/photos/direitosurbanos

Segue o link para o abaixo-assinado “Repúdio dos recifenses contra a demolição do Edifício Caiçara”, como foi muito bem lembrado por Sandra Camurça: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N14022

Crédito: Direitos Urbanos/Divulgação

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