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Direitos Urbanos

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Retrospectiva 2013 – situação das principais mazelas

No final de 2012 fizemos uma enquete no Direitos Urbanos|Recife sobre quais deveriam ser os maiores desafios urbanos de Recife em 2013. E a partir dessa enquete e de várias discussões, alguns de nós produzimos um documento com a lista de mazelas e o esboço de uma pauta de relativo consenso no grupo, que não chegou a ser publicado integralmente no blog. Uma maneira de olhar para o ano de 2013 e avaliar o quanto conseguimos andar (ou não) na luta por uma cidade melhor é reler a descrição das mazelas nesse texto do começo do ano passado e contrastar com a situação atual. É evidente que esse apanhado só pega o que já era uma preocupação no começo do ano e acaba deixando de fora muito do que aconteceu de forma inesperada no decorrer do ano, mas já permite alguma reflexão sobre as vitórias e as dificuldades que tivemos e também que olhemos para o que nos espera em 2014.

Projeto Novo Recife

Print das opções mais votadas na enquete de 2013.

Print das opções mais votadas na enquete de 2013.

Situação em março/2013 Os departamentos de marketing das construtoras envolvidas com o Projeto Novo Recife, para o Cais José Estelita, e a nova administração municipal tentaram passar a idéia nesse começo do ano de que o Projeto estava definitivamente aprovado e que o assunto estava encerrado. Porém, mesmo que a reunião do CDU no dia 28/12/2012 não tivesse sido absurdamente ilegal e que não houvesse três processos judiciais em curso contestando a validade do processo de avaliação, o projeto ainda precisaria passar por várias etapas antes de obter a licença de construção. Além disso o processo de análise continua sub judice. As Ações Populares movidas por integrantes do grupo Direitos Urbanos pedem o cancelamento dos resultados das reuniões do CDU realizadas com composição irregular e com várias formas de irregularidade regimental e ainda não foram julgadas no mérito. A Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público de Pernambuco, pede a anulação de todo processo de análise do Projeto devido a irregularidades que vêm desde o momento do seu protocolamento na prefeitura. Há também uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal. No momento (14/03/2013), foram concedidas liminares para ambas ACPs suspendendo a tramitação e a aprovação do projeto. Assim, ainda há muita briga em 2013 em torno do projeto, demandando que sua análise seja reiniciada, com a realização de um Plano Urbanístico para o Cais José Estelita, dos Estudos de Impacto de Vizinhança e Ambiental e das audiências públicas necessárias.

Situação atual (29/12/13) as ações judiciais não foram ainda julgadas quanto ao mérito e, por isso, ainda é possível que possam barrar o projeto. A Prefeitura passou todo ano de 2013 sentada em cima do processo de análise e só no final do ano, em 27 de Dezembro, veio a público anunciar o acordo final sobre as compensações e mitigações, o que praticamente encerra a discussão do projeto no âmbito da administração municipal. As novas mitigações, no entanto, se resumem a maquiagens na área pública, sem afetar o projeto mesmo, como a proposta de um “parque” composto por restos de área verde no meio do sistema viário e áreas debaixo do viaduto Capitão Temudo.

Viadutos na Agamenon Magalhães

Situação em março/2013 Depois da pressão da sociedade e principalmente do Ministério Público e de um grupo de arquitetos, urbanistas e engenheiros que elaboraram críticas detalhadas ao projeto dos viadutos transversais na avenida Agamenon Magalhães, o governo do estado aceitou realizar estudos de impacto de vizinhança e um estudo técnico ambiental, que devem ser entregues em breve, foram entregues, mas não publicados. A mera aceitação da necessidade de realizar tais estudos não significa ainda nenhum recuo definitivo em relação à proposta e tanto o uso que será feito desses estudos quanto a sua própria validade devem ser objetos de atenção por parte de quem se opõe a esse projeto. É preciso aproveitar plenamente a possibilidade de discussão do projeto aberta pelos estudos e a consequente fase de contestação pública e audiência para mostrar o absurdo da escolha por esse projeto.

Situação atual (29/12/13) O Governo do Estado anunciou, no final de março de 2012, a “suspensão” da construção dos viadutos, usando como desculpa os inevitáveis transtornos à mobilidade de toda a cidade durante a fase de construção, apontados nos Estudos de Impacto cobrados pelo MPPE. O discurso do governo mostrou toda uma dificuldade de reconhecer erros e se dobrar à pressão da sociedade, então houve essa opção por falar somente em “adiamento indefinido”. Outro episódio ligado ao caso dos viadutos, foi a violação pelo governo da Lei de Acesso à Informação ao decretar o sigilo dos Estudos de Impacto, o que gerou bastante polêmica. Ao final, com a ameaça de intervenção do MP e de denúncia do secretário Danilo Cabral por improbidade, o governo cedeu e publicou os Estudos na rede.

Revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo

Situação em março/2013 pendente desde 2010. O atraso permite que empreendedores garantam índices construtivos inadequados para o estado da cidade portanto a medida mais correta no rumo da cautela com os rumos do crescimento da cidade é propor um congelamento da análise de novos projetos, especialmente de impacto, até a revisão da lei, como feito à época da discussão da Lei dos 12 Bairros. A lei é de um período de estagnação econômica em que se imaginava que o estímulo à incorporação seria uma forma de dinamizar a cidade. Hoje vivemos a situação inversa: aquecimento econômico ameaçando a qualidade de vida na cidade, o que torna a revisão ainda mais urgente. No entanto, é imprescindível que haja ampla discussão com a sociedade, em uma série de audiências públicas e consultas a entidades técnicas.

Situação atual (29/12/13) nenhum avanço. A Prefeitura reconhece da boca pra fora a necessidade de revisão da legislação, mas deixou a discussão como uma etapa do Plano Recife 500 Anos, que já conta com um cronograma atrasado. Também será preciso esperar a implementação e o pleno funcionamento do Conselho da Cidade, que, pelos atrasos da Prefeitura após a Conferência da Cidade, acabou ficando para o ano que vem. Nenhuma medida protetora da cidade, como um congelamento de novos empreendimentos, até a revisão da legislação foi tomada. Antes o contrário: acelerou-se, no final de 2013, a aprovação de empreendimentos de impacto sob a legislação ultrapassada e incompleta. Observações sobre o Projeto Recife 500 Anos

Pólo Jurídico

Situação em março/2013 fonte de especulação imobiliária sobre o Coque, o que é vedado pela lei das ZEIS. A lei da Operação Urbana (16245/10) foi aprovada sem a previsão de realização de Estudo de Impacto de Vizinhança, em violação ao inciso V do artigo 33 do Estatuto das Cidades. O projeto de lei enviado por João da Costa no final do mandato (PLE 22/2012) retira as contrapartidas, obrigatórias pelo Estatuto das Cidades (art.33, VI), e amplia o potencial construtivo, o que não pode ser feito sem previsão das contrapartidas (art.33, VI). O projeto de concentração dessas atividades em Joana Bezerra tem um grave efeito colateral que é o esvaziamento do Bairro de Santo Antônio que tem muito de sua dinâmica relacionada à atividade judiciária, alavancada pela presença do tribunal de contas e concentração de cartórios.

Situação atual (29/12/13) semi-morto. A Prefeitura retirou da Câmara o projeto de lei enviado por João da Costa ao final de 2012 para “readequações”, mas não enviou nenhum outro projeto até agora. A lei de 2012 continua válida, mas ela estabelecia um prazo para o início das construções nos parâmetros estabelecidos por ela, que só foi respeitado pela construção da Escola Superior da Magistratura e caducou para os demais prédios do Pólo Jurídico. Depois de muita pressão da sociedade e da ajuda da rede de mobilização Coque (R)Existe, integrada também pelo DU, a comunidade do Coque conquistou a reversão de um processo de desapropriação para a construção do acesso viário ao Terminal Integrado Joana Bezerra e o cancelamento da construção da sede da OAB na área, o que enfraqueceu o projeto do Pólo Jurídico. O Procurador Geral de Justiça, chefe do Ministério Público Estadual, também fez menção, em uma reunião com diversos movimentos, à possibilidade de recuar da idéia de construir sua nova sede no local, mas não formalizou a decisão. O Tribunal de Justiça parece insistir na pretensão de construir sua nova e faraõnica sede na Ilha Joana Bezerra, em área doada pela União à comunidade do Coque, mas deixou de falar na operação urbana do Polo Jurídico e tem trabalhado em conversas para uma PPP envolvendo o Governo do Estado e a Odebrecht.

Dragagem do Rio Capibaribe

Situação em março/2013 Após denúncia de que a obra de dragagem do rio Capibaribe tinha recebido uma autorização ambiental sem a realização de Estudo de Impacto Ambiental adequado, o MPPE interveio, suspendendo temporariamente o início das obras. Posteriormente, o governo do estado obteve um acordo com o MPPE, no qual o Ministério Público aceitaria provisoriamente um estudo diferente do EIA-RIMA, com a condição de realização de uma audiência pública para discuti-lo e também que posterior análise desse estudo pudesse resultar em novas exigências. De lá pra cá, Dra Belize Câmara foi afastada da Promotoria de Meio Ambiente e o promotor André Silvani, coordenador do Centro responsável por analisar o estudo de impacto, renunciou ao cargo em protesto contra o afastamento da Dra Belize. Logo em seguida, num momento de confusão e paralização temporária das atividades da promotoria na transição, o governo do estado sancionou uma lei que autoriza o desmatamento de 1,8 hectare de mata atlântica para o depósito do material dragado. Com um estudo de impacto inferior ao exigível por lei, ainda em análise pelos técnicos do MPPE, com base em um acordo provisório e sem o cumprimento da parte do acordo que exigia a realização de uma audiência pública, o governo autorizou o desmatamento de uma área de preservação permanente.

Situação atual (29/12/13) Nada foi feito. O Ministério Público foi omisso e a dragagem está sendo realizada. Relatos sobre as análises do material dragado apontam para a completa contaminação. Resta saber o efeito disso sobre a fauna do rio.

Arena do Sport.

Não teve um texto no documento original. Mas o projeto da Arena Multi-Uso, cercada de empresariais, um shopping e um edifício-garagem com 4000 vagas, padecia do mesmo problema de vários outros grande empreendimentos na cidade: falta de discussão pública sobre sua viabilidade e seus condicionantes, ausência de estudos de impacto de vizinhança e de impacto ambiental, falta de integração em um planejamento da cidade etc. O Ministério Público chegou a recomendar, em Novembro, a suspensão da análise do projeto até a realização de EIV e de audiência pública, mas a Prefeitura ignorou  o aviso e aprovou o projeto no CDU no dia 20 de Dezembro.

PPP dos Edifícios-Garagem

Situação em março/2013 Além dos problemas do próprio edital, já levantados pelo TCE, o objetivo do projeto seria promover o desestímulo ao uso do carro por meio da substituição de vagas gratuitas na rua por vagas pagas nos edifícios, porém vários fatores podem contribuir para que os edifícios acabem tendo um efeito contrário. Para ter o efeito desejado é preciso (1) garantir que o espaço liberado não vire mais espaço para o tráfego motorizado, o que o estimula; (2) que os edifícios sejam posicionados de maneira a retirar o tráfego em vias saturadas, ao invés de aumentar o tráfego nelas; (3) que o sistema tarifário seja adequado a esse propósito, pois um preço baixo demais pode não surtir efeito.

Situação atual (29/12/13) a idéia recebeu várias críticas e a licitação foi cancelada pela atual gestão para que os órgãos técnicos reestudassem o projeto. Não há muitas menções à idéia, mas ela reapareceu recentemente nos jornais.

Plano Municipal de Mobilidade Urbana

Situação em março/2013 O plano atual é um brainstorm. Não está fundamentado em pesquisa de origem-destino. Não vincula-se objetivamente aos padrões de uso e ocupação do solo atuais e nem as perspectivas diante da legislação vigente e de sua revisão. Não define ações sistêmicas e estruturais e ações pontuais. Não define sistema e cenários de implementação.

Situação atual (29/12/13) depois de parecer negativo na Câmara dos Vereadores, a atual gestão municipal retirou o plano para reformulação e até agora não apresentou um plano novo, nem fez qualquer menção à possibilidade de fazer isso em breve. É importante retrabalhar o plano, mas intervenções na área de mobilidade têm sido feitas na cidade sem qualquer planejamento integrado, de longo prazo, sem estudos de impacto, sem incorporar os princípios mais atualizados de como lidar com a questão da mobilidade.

Ilha do Zeca

Situação em março/2013 área de 25ha entre a Ilha do Retiro, o Coque e Afogados, de grande importância ambiental e protegida como ZEPA. Porém um decreto de João da Costa abriu caminho para uma exploração imobiliária completamente incompatível com a preservação do local e possivelmente com leis federais de proteção ao meio ambiente. Existe inquérito civil em curso tanto no MPPE quanto no MPF.

Situação atual (29/12/13) Indefinida. Houve uma audiência pública na Câmara dos Vereadores em maio, na qual foram detalhadas as ilegalidades do decreto de João da Costa. A questão da propriedade da área continua controversa, pois, apesar do aparecimento de um suposto foreiro, também surgiu, nesse meio tempo, a informação de que a Ilha do Zeca integra a área doada pela União, em 1979, para a urbanização da comunidade do Coque. Existe uma pressão para que a Prefeitura anule o decreto da gestão passada e talvez alguma revisão das regras sobre a área venha no projeto de lei sobre o Sistema Municipal de Unidades Protegidas, atualmente em elaboração no Executivo. Mas essa revisão também pode vir para pior, a tomar a frouxeza com que a prefeitura acabou lidando com novos projetos em áreas vizinhas.

obs: link para enquete no grupo com levantamento preliminar de temas para se ter atenção em 2013: https://www.facebook.com/groups/233491833415070/permalink/351022244995361/?comment_id=351768651587387&offset=0&total_comments=35

Outros problemas e preocupações citadas

  • Pressão sobre as ZEIS e Especulação Imobiliária: não houve nenhuma discussão séria por parte da Prefeitura ou do legislativo a respeito de reformulações à proteção legal das áreas carentes da cidade, nem também nenhuma iniciativa de tornar mais efetiva a proteção existente, com a elaboração, p.ex., dos planos urbanísticos, obrigatórios pelo Plano Diretor. A luta das ZEIS neste ano ficou fortemente simbolizada pela luta da comunidade do Coque pelo direito à moradia.

  • Avanço das Construções nos Manguezais: não houve avanço relevante nessa questão e vários projetos continuam avançando sobre os manguezais ainda existentes na cidade em troca de compensações duvidosas.

  • Discussão sobre um Plano Urbano de Longo Prazo: a resposta foi o Projeto Recife 500 Anos, mas ele tem diversas limitações detalhadas neste texto.

  • Revisão do Plano de Arborização Urbana do Recife: durante todo o ano de 2013 o problema do corte indiscriminado e sem controle de árvores na cidade foi tema de discussão no DU. Apesar da recomendação expedida pelo MP à época em que Belize Câmara estava à frente da Promotoria de Meio-Ambiente, não houve mudança na omissão da Prefeitura sobre o assunto.

  • Transporte público de qualidade: virou a grande pauta das manifestações de Junho, mas houve pouco avanço. A licitação das linhas de ônibus pelo governo do Estado fracassou num primeiro momento e, na segunda chamada, premiou as empresas de sempre que partilharam o butim num cartel. Melhoras como o ar-condicionado em todos os ônibus foram adiadas e tecnologias simples como o bilhete único ainda não foram consideradas.

  • Promoção de Habitação de Interesse Social no Centro da Cidade: não houve nenhum avanço sério em política habitacional e menos ainda algum ligado a um projeto de revitalização do Centro da Cidade. Na verdade, nem se falou concretamente em qualquer projeto para o Centro. E mesmo os habitacionais de péssima qualidade urbana iniciados por João da Costa estão com as obras paradas.

  • Políticas para ciclistas: um dos poucos projetos de repercussão de Geraldo Julio foram as ciclofaixas de lazer aos domingos e feriados, mas isso não conta como uma política para o uso da bicicleta como modal de transporte, como reinvindicado pelo DU e outros movimentos.. Houve a contratação junto com o governo do Estado de um Plano Diretor Cicloviário, cujo prazo para entrega já estourou, e parece não avançar muito em relação a planos que já existiam para a elaboração do Plano de Mobilidade. A Secretaria de Mobilidade também vem trabalhando em planos para bairros, mas seguindo uma lógica ultrapassada de mobilidade, com prioridade para os carros, e sob diversas críticas de grupos de cicloativistas.

  • Ordenamento do Comércio Informal: uma das tônicas da atuação do secretário João Braga, do controle urbano, foi a repressão ao comércio informal, “ordenado” simplesmente na base da remoção. Esse tópico não tem um consenso muito claro no grupo, mas há um acordo de que é possível organizar a atividade do comércio informal de forma compatível com o direito dessas pessoas ao trabalho e reconhecendo um certo papel que têm na dinâmica urbana. Mas isso requer planejamento, estudo, discussão com todos interessados e nada disso houve até agora. Há uma pressa em cumprir uma agenda de higienização da cidade a tempo da Copa e deve piorar com a aprovação da lei municipal que estabelece áreas de exclusão em torno do Marco Zero, para a realização da FIFA Fanfest.

  • Aeroclube: sem grandes informações. Há a informação não oficial de que o projeto no local seria o de um parque e um habitacional, mas pelo próprio traçado da Via Mangue, cortando o terreno em dois, há suspeitas fortes de que seja servido de bandeja para o capital imobiliário.

  • Arco Metropolitano: passou para a mão do governo federal e atrasou. O EIA-RIMA mostrou que o traçado adotado sacrifica mais áreas de proteção permanente do que alguns traçados alternativos. Há mobilizações de moradores de Aldeia e de Camaragibe para preservar as matas da região.

  • Projeto de VIa Expressa margeando o Capibaribe: nenhuma novidade. Parece ter sido uma idéia sepultada pelo projeto do Parque Linear do Capibaribe.

Extra: o status da Participação Popular

Um tema que acabou não entrando na lista de mazelas específicas mas estava na pauta geral do DU e, notadamente, constava da pauta de reinvindicações da Carta ao Prefeito Geraldo Júlio, também elaborada no início de 2013, era a reformulação das instâncias de participação popular na gestão da política urbana, em particular a reformulação do Conselho de Desenvolvimento Urbano, o infame CDU, a reformulação do papel das audiências públicas e a implementaçao dos diversos mecanismos de participação previstos no Plano Diretor e na Lei Orgânica. O CDU tem má fama de órgão meramente validador de decisões tomadas a portas fechadas entre administração municipal e empreiteiras desde, pelo menos, a aprovação das Torres Gêmeas no Cais de Santa Rita. O questionamento de sua legitimidade levou diversos movimentos sociais a se retirar do Conselho e esse esvaziamento, junto com várias irregularidades na representação de diversos órgãos e entidades,  levou a uma situação de quebra da paridade obrigatória, questionada na Justiça por integrantes do DU no final de 2013.

No decorrer de 2013 essa pauta acabou se vendo ampliada com a discussão na V Conferência Municipal do Recife da questão da participação popular e do controle social. Nas discussões preliminares à conferência, com entidades e movimentos diversos, foi definida como pauta conjunta a defesa da extinção do CDU e da criação do Conselho da Cidade, nos moldes previstos para o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, isto é, como um conselho unificador das diversas políticas urbanas setoriais, com caráter deliberativo e reproduzindo, em sua composição, a proporcionalidade dos segmentos que compõem o Conselho Nacional das Cidades.

Essa tese foi vitoriosa na Conferência e a Prefeitura fingiu por algum tempo que iria implementá-la, porém a pressão das empreiteiras e a intenção do secretário de controle urbano, João Braga, desde o início do ano era manter o CDU funcionando paralelamente ao Conselho da Cidade, de maneira a deixar a aprovação de empreendimentos de impacto isolada da discussão do planejamento maior da cidade a longo prazo, o que é absurdo. Com isso, foi enviado à Câmara dos Vereadores o Projeto de Lei do Executivo nº25/2013, reformulando o CDU de maneira a permitir seu funcionamento e a aprovação de diversos empreendimentos ainda em 2013, como a Arena do Sport. O DU se juntou a outras treze entidades ligadas ao desenvolvimento urbano e que participaram da Conferência da Cidade para tentar impedir a votação desse PL, mas o Executivo municipal decidiu passar por cima da deliberação da Conferência e o atropelo do devido processo legislativo chegou a tal ponto que o projeto de lei foi votado às escuras, durante um apagão.

Enquanto isso, a implementação do Conselho da Cidade prosseguiu, com a nomeação de uma comissão para a elaboração e discussão do projeto de lei, da qual o DU fez parte. O texto-base do PL foi elaborado pelo DU e foi discutido em 10 sessões semanais, ao cabo das quais a proposta original foi bastante diluída por força do rolo compressor da Prefeitura. O projeto agora se encontra na Câmara e não foi possível discuti-lo ainda em 2013 por conta da quantidade de projetos de lei enviados de uma só vez pelo  Executivo no final do ano. Há uma audiência marcada para o dia 6 de Fevereiro, logo na volta do recesso parlamentar.

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Retrospectiva 2013 – linha do tempo de eventos

Dando continuidade à Retrospectiva 2013, segue abaixo uma linha do tempo resumida de diversas ações do DU e acontecimentos importantes para as pautas do grupo no ano que passou.

22.02.13 _ MPPE consegue liminar referente a ação civil pública proposta pela promotoria de meio ambiente e patrimônio histórico da capital, suspendendo todo o trâmite do projeto Novo Recife na prefeitura.

24.02.13_ Consórcio Novo Recife publica caderno publicitário de 12 páginas em defesa do projeto

26.02.13_ MPPE consegue liminar da Terceira Vara da Fazenda Pública suspendendo obras do Edifício Jardim Casa Forte, da construtora Moura Dubeux.

26.02.13_ MPF consegue liminar que suspende obras do projeto Novo Recife.

27.02.13_ audiência pública na ALEPE sobre o projeto Novo Recife.

01.03.13 _ dispensa da promotora Belize Câmara, responsável pelas ações acima (Novo Recife e Moura Dubeux) e por diversos outros inquéritos, da promotoria de meio ambiente. (manifestações de repúdio)

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Imagem do primeiro OcupeMPPE, em protesto contra a remoção da promotora Belize Câmara. (clique para mais fotos)

06.03.13 _ ocupeMPPE: solicitação à procuradoria geral para a revisão da decisão de afastamento de Belize.

11.03.13_ Ato na Faculdade de Direito da UFPE em desagravo à promotora Belize Câmara (relato no Acerto de Contas)

12.03.13 _ Segundo ocupeMPPE: negativa da procuradoria geral.

14.03.13_ presidente do TRF5 suspende liminar do MPF contra Novo Recife.

19.03.13_ suspensa liminar que embargou prédio da Moura Dubeux em Casa Forte.

20.03.13_ Ativistas do DU provocam o IPHAN a embargar obra do Tunel da Madalena

22.03.13_ MPF recorre da decisão que suspendeu a liminar contra Novo Recife.

04.04.13_ Governo do estado recua da intenção de construir os quatro viadutos da Agamenon (noticia)

11.04.13_ Nova audiência pública na Câmara dos Vereadores sobre o Projeto Novo Recife (notícia)

28.04.13_ #OcupeEstelita+1 (evento, fotos, chamadas)

OcupeEstelita+1, realizado em Abril de 2013 (clique para ver mais fotos)

OcupeEstelita+1, realizado em Abril de 2013 (clique para ver mais fotos)

08.05.13_ Julgamento no TRF5 do Agravo Regimental do MPF contra a Suspensão de Liminar da decisão da Justiça Federal. Recurso negado. (Inteiro teor)

24.05.13_ Início da V Conferência Municipal do Recife, com participação de seis delegados do Direitos Urbanos e que resultou na eleição do DU como membro da comissão para elaborar o projeto de lei do Conselho da Cidade

20.06.13_ Mega-protesto nacional pelo passe livre e outras pautas

02.07.13_ Pressão do DU consegue adiar votação do PLE 25/2013, que reformaria o Conselho de Desenvolvimento Urbano, em confronto com o decidido na Conferência da Cidade (fanpage)

05.07.13_ Portaria nº1867 da Prefeitura nomeando a comissão que cuidará da elaboração do projeto de lei que institui o Conselho da Cidade do Recife, incluindo o DU dentre os integrantes (fanpage)

08.07.13_ Grupo Direitos Urbanos pede à FUNDARPE o tombamento do Cotonifício da Torre (blog, notícia)

04.08.13_ Circuito Coque (R)Existe – Dia da luta e resistência pelo direito à moradia no Coque (evento)

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Cena no dia do Coque (R)Existe, simbolizando a luta contra o Polo Jurídico

14.08.13_ Julgamento no TRF5 dos Embargos de Declaração interpostos pelo MPF. Recurso negado. (Inteiro teor)

15.08.13_ OcupeUFPE (fanpage)

24.08.13_ #OcuParque – movimento pela recuperação e reabertura do Teatro do Parque (evento no FB)

28.08.13_ Após denúncia do DU, MPPE recomenda à Prefeitura congelamento de licenças na área histórica do bairro da Boa Vista até a elaboração de um plano urbanístico para a área (texto da recomendação)

28.08.13_ Aprovação pela Câmara Municipal do PLE 25/2013 que tira o Conselho de Desenvolvimento Urbano e a aprovação de empreendimentos de impacto da mão da secretaria de planejamento e os coloca na mão do secretário de controle urbano, João Braga

09.09.13_ OAB anuncia desistência do projeto de construção de nova sede na área do Coque (noticia)

10.09.13_ Por denúncia de membros do DU, MPPE abre inquérito civil para investigar obras do Terminal Integrado Joana Bezerra e do acesso viário, que levaria a diversas remoções. (fanpage)

11.09.13_ Membros do DU protocolam denúncia por crime ambiental e improbidade administrativa na autorização para demolições na Madalena por causa da obra do túnel (blog)

12.09.13_ Governo do Estado recua da desapropriação de casas no Coque para implementação do acesso viário ao TI Joana Bezerra (noticia)

15.09.13_ Integrantes do DU protocolam denúncia contra Secretário Estadual das Cidades e o Secretário municipal de Controle Urbano por demolição em área protegida sem autorização (fanpage)

23.09.13_ Representantes do DU e de vários outros movimentos entregam ao governo do Estado proposta de regulamentação da atuação policial nas manifestações (fanpage)

25.09.13_ MPF recorre ao STF e ao STJ contra a suspensão da liminar pelo TRF-5 (noticia)

27.09.13_ Início da demolição do edifício Caiçara e embargo das obras pela FUNDARPE e DIRCON

30.09.13_ MPPE obtém liminar impedindo a continuação da demolição do Caiçara

21.10.13_ Publicado no Diário Oficial do Estado o Edital de Tombamento do Cotonifício da Torre (aviso no grupo)

25.10.13_ Primeira reunião do CDU sobre o projeto Jardins da Aurora (relato)

05.11.13_ Ação Popular nº 0091470-13.2013.8.17.0001 consegue liminar suspendendo demolição do Clube Líbano

06.11.13_ MPPE recomenda a suspensão da análise do projeto do Jardins da Aurora até a realização de audiência e estudos de impacto

14.11.13_ Aprovação no CDU do projeto Jardins da Aurora

29.11.13_ Debate sobre as desapropriações realizadas para obras da Copa do Mundo censurado na Câmara dos Vereadores. A relatora da ONU para o Direito à Moradia, Raquel Rolnik, participou do ato

1º.12.13 – Seminário Legados e Relegados da Copa do Mundo: quando o direito à moradia é violado é encerrado com um saldo positivo de encontros das diversas comunidades que vem sendo afetadas pelo Mundial de 2014

10.12.13 – DU e outras entidades assinam documento que pede interrupção das remoções sem prévias indenizações (http://comitepopularpe.wordpress.com/2013/12/10/documento-pede-interrupcao-das-remocoes-sem-previas-indenizacoes/)

19.12.13_ Queda do secretário Wilson Damázio após publicação de entrevista em que faz declarações homofóbicas e machistas e reação organizada de mais de vinte movimentos de defesa dos direitos humanos

20.12.13_ Aprovação da Arena do Sport no CDU

23.12.13 – Integrantes do DU e do Comitê Popular da Copa promovem uma festa de natal na comunidade do Loteamento São Francisco, para denunciar as remoções e a perseguição às lideranças locais que enfrentam as remoções

Retrospectiva 2013 – posts mais populares na fanpage

Para iniciar uma série de retrospectivas sobre a luta pelos direitos urbanos no ano de 2013, segue abaixo a lista dos 20 posts mais populares da fanpage do DU no ano, segundo o critério da quantidade de clicks que receberam.

1º lugar – 7178 clicks – 22.Fev.2013

“Os promotores José Roberto Silva e Belize Câmara, do Recife, conseguiram suspender o projeto Novo Recife. O juiz acatou o argumento de que o processo está repleto de irregularidades.

http://acertodecontas.blog.br/atualidades/juiz-suspende-novo-recife-por-irregularidades/”

post original:
https://www.facebook.com/DireitosUrbanos/posts/162658737218803

 2º lugar – 7109 clicks – 06.Março.2013

“Essa foto é para compartilhar!!

Sentimento popular pintado na rua em frente ao MPPE em protesto à remoção absurda da Promotora de Justiça Belize Câmara.”

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link pro post original:
https://www.facebook.com/photo.php?fbid=518186118222983&set=a.475452062496389.100475.361724513869145&type=1

3º lugar – 6933 clicks – 20.março.2013

“Projeto de Túnel da Real da Torre foi reprovado pelo IPHAN

Esta semana o Governo do Estado deu a ordem de serviço para o início da construção de um túnel na avenida Real da Torre, bairro da Madalena. A pouco metros do Sobrado da Madalena, edifício que abriga o Museu da Abolição e que é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o túnel de cerca de duzentos metros teve seu projeto reprovado em diversos pareceres do IPHAN, inclusive no último, de 11 de março de 2013. Além disso, a obra prevê demolição parcial de imóveis considerados pela legislação municipal como sendo de preservação rigorosa, algo somente possível se a lei tivesse sido alterada.

A ordem de serviço foi decidida, portanto, à revelia do parecer negativo do IPHAN, quase que imediatamente posterior a ele. Uma solicitação com base na lei de acesso à informação foi feita hoje para que possamos avaliar os argumentos do órgão a respeito da questão, mas de antemão salta aos olhos o fato de que o Governo pretende escavar um túnel de quase nove metros de profundidade a menos de dois metros do próprio edifício, em meio a um sítio arqueológico riquíssimo que remonta ao século XVI. Além dos danos que uma obra desse tamanho pode causar à estrutura do edifício, é preciso lembrar que ali funcionou a casa-grande do Engenho da Madalena, cujo valor histórico deu nome ao bairro.

Duas denúncias foram feitas hoje em relação ao projeto, ao Ministério Público de Pernambuco e ao Ministério Público Federal, e aguardamos a resposta do IPHAN quanto às cópias dos pareceres técnicos.

Não custa lembrar aos agentes púbicos responsáveis pela obra que a Lei nº. 9.605/98 prevê como crime, no art. 63, a conduta de "Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida".

Além disso, a Lei nº. 8.429/92, no art. 11, enumera como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: I – praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência". O ato de improbidade administrativa pode, inclusive, levar à perda do cargo ou função pública.

Estamos atentos e traremos mais informações o mais rápido possível.

*

Informação de última hora: o secretário de Governo Danilo Cabral acaba de anunciar na televisão que a demolição das casas protegidas pela Lei de Uso e Ocupação do Solo será a primeira etapa da obra, com início nesta manhã de 20 de março.”

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 4º lugar – 6470 clicks – 17.Fevereiro.2013

“Assine a Carta ao prefeito Geraldo Júlio: https://www.change.org/pt-BR/petições/carta-ao-prefeito-do-recife-geraldo-júlio

O Recife é de todos. Temos o direito e a obrigação de defender os interesses da nossa cidade. Por isso é que pedimos que você assine a carta endereçada ao prefeito Geraldo Júlio.

Queremos que haja ampla participação popular nos processos decisórios sobre os rumos do Recife, que a lei seja respeitada em todos os casos e que todas as etapas nulas do projeto Novo Recife, que vai descaracterizar o Cais José Estelita, sejam revistas.

Vamos colher 10.000 assinaturas e levar a Carta ao Prefeito com nossas reivindicações. Para isso, sua assinatura é fundamental. Assine! Compartilhe!”

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5º lugar – 4333 clicks – 02.Março.2013

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6º lugar – 4216 clicks – 28.outubro.2013

“Mais um efeito degradador do automóvel na cidade: a destruição do patrimônio histórico. E isso não aconteceria se Recife não fosse uma cidade sem lei e este carro não estivesse acima do limite de velocidade dessa avenida, que é de 60 km/h. O motorista do carro, de placa PEJ0001, tem diversas multas (http://www.detran.pe.gov.br/index.php?option=com_search_placa&placa=PEJ0001), inclusive uma por dirigir alcoolizado, o que reforça a suspeita de sua imprudência. A luta agora é para a RECONSTRUÇÃO da Ponte d’Uchoa, de preferência bancada por uma INDENIZAÇÃO por danos ao patrimônio cultural, paga pelo motorista. Mas antes é preciso tomar cuidado porque já há denúncias de que a prefeitura está tentando demolir o que restou da estação, o que dificultaria bastante a luta pelo restauro.

(foto de Lidiane Tavares, via Luisa Guarines, no grupo Direitos Urbanos)”

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7º lugar – 3972 clicks – 24.Fevereiro.2013

“Dois dias depois de uma nova liminar suspender a aprovação do Projeto Novo Recife, o consórcio de construtoras publica um caderno de doze páginas sobre o Projeto. Será essa a maior passada de recibo da história do desenvolvimento urbano do Recife? Golias ficou com medo de Davi? É um atestado do quanto de dinheiro se pretende gastar para fabricar a verdade longe das audiências públicas e da discussão pública e republicana sobre os rumos da nossa cidade.

Porém é bom lembrar a quem teve a brilhante idéia:

LEI 6766/79

Art. 50. Constitui crime contra a Administração Pública.

(…)

III – fazer ou veicular em proposta, contrato, prospecto ou comunicação ao público ou a interessados, afirmação falsa sobre a legalidade de loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, ou ocultar fraudulentamente fato a ele relativo.”

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8º lugar – 2978 clicks – 16.Novembro.2013

Pra quê estudo de impacto mesmo? Nossas ruas são elásticas!

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9º lugar – 2703 clicks – 23.Fevereiro.2013

“A Justiça já reconheceu as ilegalidades do Projeto Novo Recife no Cais José Estelita. E você? Vai ficar parado(a)? Assine a carta ao Prefeito Geraldo Júlio e vamos aumentar a força da sociedade!

Leia a decisão:

http://www.tjpe.jus.br/processos/consulta1grau/OleBuscaProcessosNumeroTexto.asp?num=01954102820128170001&data=2013/02/21%2014:25&txtCodigoSeguranca=&m=1”

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10º lugar –  2466 clicks – 19.Dezembro.2013

“URGENTE: Secretário de Defesa Social faz pouco caso de relatos de abusos sexuais por policiais e mostra por que os direitos humanos são tão desrespeitados em Pernambuco

Durante toda a semana, uma série de matérias da jornalista Fabiana Moraes, do Jornal do Commercio, mostrou, a partir do mote dos 80 anos de Casa Grande e Senzala, o horror do abuso sexual de jovens negras carentes no Recife, reproduzindo até hoje a cultura do domínio sexual do senhor de engenho sobre as escravas. Dentre os diversos casos denunciados os mais chocantes foram os de estupros cometidos por policiais militares que deveriam proteger essas mulheres, mas usam covardemente da força e da autoridade para agravar ainda mais a situação delas. A série de matérias encerrou-se hoje com a entrevista ao Secretário de Defesa Social, Wilson Damazio. E ao ser confrontado com as denuncias, acabou por fazer pouco caso delas, não tendo um pingo de vergonha de expor uma visão de mundo machista, preconceituosa, contrária aos direitos humanos que deveria defender. E termina a entrevista defendendo, sem vergonha e com deboche, o discurso asqueroso de que a culpa é da vítima.

"Desvio de conduta a gente tem em todo lugar. Tem na casa da gente, tem um irmão que é homossexual, tem outro que é ladrão, entendeu? Lógico que homossexualidade não quer dizer bandidagem, mas foge ao comportamento da família tradicional. Então, todo lugar tem alguma coisa errada…"

“aqui tem muitos problemas , com mulheres, principalmente… Elas às vezes até se acham porque estão com policial. O policial exerce um fascínio no dito sexo frágil.. Eu não sei por que é que mulher gosta tanto de farda. Todo policial militar mais antigo tem duas famílias, tem uma amante, duas. É um negocio. Eu sou policial federal, feio pra c**.. a gente ia pra Floresta (Sertão), para esses lugares. Quando chegávamos lá, colocávamos o colete, as meninas ficavam tudo sassaricadas. Às vezes tinham namorado, às vezes eram mulheres casadas. Pra ela é o máximo tá dando pra um policial. Dentro da viatura, então, o fetiche vai lá em cima, é coisa de doido.””

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11º lugar – 2393 clicks – 19.Junho.2013

Não está definido de maneira fechada qual será o trajeto proposto para nossa manifestação de amanhã, mas existe um pessoal que quer ir pro Marco Zero. Alguns acham um trajeto meio desanimado, porque vai chegar no Recife Antigo quando ele já estiver meio vazio, mas existe uma boa razão para se fazer um protesto lá: vocês se lembram que a Prefeitura do Recife fez um acordo para ceder o Marco Zero para a FanFest da FIFA na Copa do ano que vem? E que a nossa lamentável Câmara de Vereadores aprovou uma lei recentemente dando diversos poderes à FIFA, dentre eles o poder de regulamentar todo o comércio num raio de 2km dos locais oficiais de seus eventos? Pois, em cima disso, temos informações de que a Secretaria da Copa planeja, a pedido da FIFA, CERCAR TODO O RECIFE ANTIGO, CONTROLAR ENTRADA E SAÍDA E SÓ DEIXAR ENTRAR UM NÚMERO LIMITADO DE PESSOAS! A Prefeitura da Cidade do Recife e o Governo do Estado de Pernambuco, em nome de um evento que drenou nossos caixas e não trouxe nenhum benefício para e em nome de uma empresa privada estrangeira, querem PRIVATIZAR um dos locais mais simbólicos e caros aos pernambucanos. Amanhã talvez possamos gritar lá que o Marco Zero é nosso e não da FIFA!

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12º lugar – 2369 clicks – 23.Outubro.2013

“** URGENTE ** COMPARTILHEM **

Nesta próxima sexta-feira, o Conselho de Desenvolvimento Urbano, reativado por uma lei cuja ilegitimidade denunciamos aqui, irá deliberar sobre o projeto intitulado Jardins da Aurora.

Na prática, é mais um par de Torres Gêmeas, num cartão postal da cidade, adotando um modelo de arquitetura degradador da qualidade urbana. É o mesmo acúmulo de erro de sempre: nem pensar em audiência pública e participação popular, não teve Estudo de Impacto de Vizinhança adequado, a lei que autoriza edifício desse tamanho nessa área foi criada da maneira obscura de costume, sem participação popular, sem estudo sobre os impactos da alteração de potencial construtivo, sem adotar exigências urbanísticas "modernas" (dos anos 60!) como uso misto obrigatório, valorização dos espaços públicos, walkability, que estavam em um estudo do Instituto da Cidade ignorado pela prefeitura.. A mesma baixaria de sempre, a mesma atitude covarde e leniente do poder público desde as Torres Gêmeas, pelo menos..

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LEMBRETE IMPORTANTE: segundo o art.20 do Regimento Interno do CDU, as reuniões são ABERTAS AO PÚBLICO interessado. Divirtam-se! É no 12º andar do prédio da Prefeitura.

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Link para os memoriais de impacto (fuleiros e incompatíveis com o Estatuto da Cidade, como de costume nessa cidade da mãe Joana): https://drive.google.com/folderview?id=0B3l0muckLcLtUzdCREVoQ3NhTGc&usp=sharing”

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13º lugar – 2179 clicks – 13.Setembro.2013

"A prefeitura simplesmente arrancou 10 palmeiras que ficavam na frente do 13 de maio. Detalhe foi feito a noite quase de madrugada praticamente escondido pq sabiam que iria causar protestos." Por Tchayarles Oliveira.1291311_597043400337254_1607102733_o

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14º lugar – 2097 clicks – 30.Novembro.2013 

“Mais uma prova da incompetência e do apego às gambiarras da Secretaria da Cidade e do secretário Danilo Cabral: falam agora em mexer na PONTES HISTÓRICAS DO CENTRO DA CIDADE para permitir a passagem dos barcos do projeto de navegabilidade que, obviamente, foi tão mal feito que não previu isso.

Se trata de:

1) modificação SUBSTANCIAL do projeto depois do Estudo de Impacto Ambiental e da licitação da obra

2) intervençao sobre PATRIMONIO HISTÓRICO e um dos maiores símbolos da cidade

3) modificação do perfil de pontes que também servem a milhares de pedestres (e ciclistas) no Centro da cidade, tornando-as mais arqueadas, mais altas, o que obviamente vai dificultar a travessia. Não é uma proposta sem implicações…”

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15º lugar – 2074 clicks – 27.Setembro.2013

“ESTÃO DEMOLINDO O CAIÇARA!

O prédio que iniciou uma das mobilizações pela defesa do patrimônio cultural que precederam o Direitos Urbanos, o Edf. Caiçara, em Boa Viagem, está sendo demolido agora. Houve um abaixo-assinado (http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N14022) e um pedido de tombamento à FUNDARPE, que abriu edital, mas negou o pedido ao final, seguindo sua tendência de não se colocar como obstáculo ao interesse econômico. O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotora Belize Câmara, conseguiu suspender um primeiro processo de demolição gradual e fez o que pôde à época para tentar preservar o edifício

(https://direitosurbanos.wordpress.com/2012/05/14/mppe-suspende-destruicao-gradual-do-edificio-caicara/). Ao final dessa briga toda, a construtora tinha se comprometido a preservar o edifício como um escritório ou um centro cultural, mas agora mostra que não tem palavra, nem apreço pelo patrimônio da cidade.”

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16º lugar – 1937 clicks – 30.Janeiro.2013 

“Como se nada tivesse acontecido, a nova Prefeitura do Recife convocou a primeira reunião do CDU em 2013. Na pauta consta a aprovação da ata da reunião do dia 28.12.12, levada a termo com a votação do projeto Novo Recife, contra ordem judicial válida e citada. A composição do conselho continua irregular, com três representações vacantes entre as cadeiras que representam as ongs e associações populares.

A atual Prefeitura não é obrigada a dar continuidade a atos administrativos ilegais e nulos da administração anterior, ao contrário, é seu dever corrigí-los.

Tentar aprovar a ata e insistir no funcionamento do conselho sem sua regularização revela uma intenção de validação decepcionante e perigosa.

A reunião é aberta à presença do público.

Acontece na sexta-feira, dia 1 de fevereiro de 2013, às 9:00 h, no 12º da Prefeitura do Recife.

É importantíssimo estarmos lá mais uma vez!”

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17º lugar – 1910 clicks – 02.Março.2013

Desenhando, com uma sequência de artigos do Acerto de Contas, o que está por trás do afastamento de Belize Câmara da promotoria de meio-ambiente da Capital.

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18º lugar – 1869 clicks – 27.Setembro.2013

#RIPCaiçara

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19º lugar – 1739 clicks – 25.Junho.2013

O site da Câmara está com dificuldades e não dá para acessar o link, mas está aí a informação na página inicial de que A PEC37 FOI REJEITADA! E que a proposta de destinação dos Royalties para a educação poderá ser votada hoje também! Tudo isso por causa dos protestos das últimas semanas!

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20º lugar – 1608 clicks – 25.Fevereiro.2013

“Se você ama o Recife mas não é correspondido, uma audiência pública pode ser a chance de discutir a relação. Compareça quarta-feira, dia 27/02, na Assembléia Legislativa de Pernambuco, às 9h, para discutir o Projeto Novo Recife e os rumos do desenvolvimento da nossa cidade!

https://www.facebook.com/events/163620317122700/?ref=2”

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“Como Construir o Comum”

 –por  Raíza Cavalcanti

Breve relato da minha experiência como representante do D.U. Recife no evento Como Construir o Comum: as Revoltas Globais nas Redes e nas Ruas. O encontro aconteceu entre os dias 18, 19 e 20 de novembro em São Paulo e contou com a participação de diversos movimentos brasileiros e, também, estrangeiros. Confiram e opinem!

Relato sobre encontro de coletivos políticos em São Paulo (18 a 20.11)

O evento iniciou com uma aula aberta de Antônio Negri, sobre os novos movimentos sociais, situação política mundial que os genera, etc. Antes, porém, o professor da Universidade Nômade, Giusepe Cocco, fez uma fala em que destacou a seguinte situação no seio dos protestos que ocorrem desde junho no Brasil: para ele, há, aqui, uma situação de paradoxo. Há, por um lado, uma elite que celebra prisões e repressão, anti-popular e anti-mudança e, por outro, um governo que, ao passo que permitiu a ascensão social de uma grande parte da população, criando uma nova classe média, permanece sem dialogar com as novas exigências desses grupos sociais.

Daí que situa pela primeira vez a ideia de multidão, que será depois aprofundada por Negri. A multidão, pensando no atual contexto das manifestações brasileiras, se tornou um complexo de corpos, de subjetividades, de pessoas que estão juntas, como indivíduos e como multidão, numa luta que incorpora uma série de questões e reivindicações distintas. É um devir multidão que põe em xeque a legitimidade de governos (a legitimidade soberana), de instituições de exercício de poder como a mídia, e também reivindica os espaços onde se exerce, em sua maneira física, o poder, no caso as cidades.

A multidão do Rio de Janeiro, por exemplo, abrigou, em seu interior, a luta sindical da classe docente, junto às lutas contra a violência policial, contra o abuso de poder de seus governantes, contra a mídia que é anti-democrática e anti-popular. Sendo assim, a multidão é a união do múltiplo, mas, segundo Negri, não o faz como a ideia transcendental de povo. A multidão não se torna um sujeito único, apaziguado e organizado a partir do poder soberano que lhe é exterior. Sua reunião no múltiplo se dá no interior dela mesma. É quando black blocs e professores se reconhecem e se reúnem no interior da troca de corpos no meio da multidão que essa unidade se dá. É quando as subjetividades black bloc, black profe, professores em luta começam a se formar, todos juntos, nessa simbiose corporal e vital, que acontece a unidade da multidão, que é transitória e aberta (por isso o devir multidão).

E, para não alongar muito nesse preâmbulo, é a partir dessa ideia de multidão que Negri segue sua reflexão sobre a busca do comum. Porque, para ele, a multidão inaugura um outro sentido do que é público, traz consigo a colaboração, implica um sentido de nós. Pensando no sentido do que é público como dimensão controlada pelo Estado, vê-se que ocorreu uma confusão entre este conceito e a ideia de privado, principalmente após os processos de privatização. O Estado, assim, virou uma esfera patrimonialista, onde o que é público e o que é privado se tornou indistinto, provocando o distanciamento e a desconfiança na população. Em vez de pensar o público, Negri propõe pensar o comum “como capacidade de exprimir riqueza através da cooperação da multidão”.

Escapar da ideia de propriedade privada, de financeirização da vida, recobrando o comum, a participação democrática e a revitalização da política é, para Negri, traços compartilhados por vários dos atuais movimentos globais. Para ele, em quase todos os manifestos é possível encontrar a combinação de crítica à representação política deficitária e à desigualdade social provocada, em grande parte, pelo domínio financeiro sobre todas as esferas da vida. Desse modo, quase sempre, os movimentos se dirigem a um inimigo comum: o domínio financeiro e a corrupção que provoca na esfera da representação política. É desse modo que, para ele, seria a lógica federativa, como um modelo baseado na associação, o paradigma de construção de novas instituições capazes de pensar na autogestão do comum e de exercer uma política da pluralidade.

Após essa aula de Negri, ficou claro pra mim qual era a linha organizadora do evento, no interior do qual incluíram a nós do Direitos Urbanos Recife. Em comum, todos os movimentos que aí estavam dialogando, traziam em comum as noções de formação de multidão e associações em rede, com o objetivo de reivindicar o comum e a participação democrática na esfera política (e pública), em geral dominada pela lógica financeira a qual expropria, de todos, direitos básicos. Porém, percebi que existiam algumas diferenças entre esses movimentos, a meu ver provocadas por não só distintas maneiras de associação, mas também, creio eu, por estágios diferentes nesse processo de formação.

Os debates foram iniciados pelos espanhóis Torelo e Bernardo Gutiérrez, representantes do movimento 15M. Mais conhecido como “Indignados da Espanha”, esse é um movimento que, até hoje, está contribuindo para uma mudança no ethos político do país. Iniciado em maio de 2011, a partir da ocupação da Puerta del Sol de Madrid, segundo Bernardo, o 15M tem promovido assembleias desde então, que reúnem novamente as pessoas e começam a dar um novo sentido ao espaço público (e inauguram esse novo sentido do comum de que fala Negri). É um movimento que aos poucos vem impactando e revitalizando os antigos movimentos sociais de esquerda, mobilizando a população e “hackeando” o sistema desde dentro. Recomendo este link com um texto sobre o 15M escrito pelo próprio Bernardo e compartilhado para nós via Cláudio Tavares de Melo (http://revistaforum.com.br/blog/2013/08/o-que-o-brasil-pode-aprender-com-o-movimento-15m/).

Durante a fala deles, Bernardo e Toré falaram da Espanha e do Ouppy e, principalmente, junto com Tiago Pimentel, contextualizaram o Brasil no seio das manifestações globais a partir de uma análise mais técnica, centrada no funcionamento da internet. Segundo destacado por Cláudio, o mais interessante nesse momento foi quando eles mostraram um painel que captava a efervescência dos levantes via twitter, identificando que entre os multiplicadores de conteúdo, os ativistas de rede tinham mais poder de alcance do que “la prensa” (a imprensa).

Após essa abertura, fomos chamados (Cláudio e eu), representando o Direitos Urbanos Recife, junto com Bruno Rogens (Assembleia popular do Maranhão / Passe Livre), Jaqueline Pontes Dias (OcupaAles e movimentos do Espírito Santo), Fabrício Rocha (Movimento Belém Livre), Marcelo Branco (Porto Alegre) e mais dois representantes de movimentos do Ceará e Rio de Janeiro para abrir as rodas de diálogo. O que provocou um certo desconforto, nesse momento, foi o aviso de que só teríamos 8 minutos para falar sobre cada um dos movimentos. Ficamos um pouco desconfortáveis com essa limitação, visto que Cláudio e eu havíamos pensado em realizar uma apresentação do D.U. que contasse um pouco do percurso realizado pelo grupo desde o início até o momento atual. Pretendíamos, minimamente, tentar mostrar ao público que acompanhava o evento, a passagem de um momento de agregação inicial, a partir de um evento motivador de indignação, a um outro processo mais organizacional e ativo, promovendo ações concretas no interior da esfera política e pública.

Nessa mesa, da qual participamos, percebi que quase todos os outros movimentos, à exceção do D.U, haviam se constituído esse ano, muitos deles no calor dos protestos contra a copa e pelo transporte público. Todos eram “filhos” das jornadas de junho, se assim se pode dizer. Mas, mesmo percebendo essa diferença temporal entre o D.U e os outros movimentos, que ficava visível em como ainda buscavam formas de organizar a ação coletiva e mais efetiva nas esferas políticas e públicas, todos partilhávamos de similares preocupações em relação à ocupação predatória das cidades pelo capital imobiliário (a exemplo do manifesto em favor do Parque do Cocó em Fortaleza), em relação à violência policial financiada pelos Estados e abertura para o diálogo com outros movimentos e organizações, principalmente as das periferias.

Cláudio foi chamado a falar e, basicamente, procurou “contextualizar Recife como uma cidade histórica que vem sendo vítima da expansão imobiliária predatória – principalmente na última década”. Falou também da relação de “intimidade” do poder público com o capital privado, da falta de planejamento e suas consequências: perda do direito à cidade, do desrespeito ao patrimônio histórico e cultural e do processo higienista. Mencionamos, também, a nossa relação com o Coque e a situação do FLTP (com 20 estudantes indiciados pela SDS).

Foi difícil, no tempo de 8 minutos, falar tudo o que o D.U já fez e conquistou. Mas buscamos, Cláudio e eu, tentar pontuar a necessidade do Direitos Urbanos de focar no âmbito municipal através da produção de conteúdo e Ocupes, formando opinião, furando a imprensa e sensibilizando quanto ao direito à cidade, das nossas ações jurídicas e da articulação na V Conferência das Cidades e no ConCidades.

Na sequência, integrantes do Ocuppy (EUA), Yo Soy 132 (México), uma representante do Movimento Estudantil do Chile, além de Janaína Spode representando o CCDD de Porto Alegre e Pedro Mendes, da Universidade Nômade, representando da Assembleia Popular do Largo seguiram os diálogos. Nessa mesa, um dos relatos interessantes foi o da mexicana Laura Murilo, representante do YoSoy132, contando o início da formação desse movimento e seu impacto posterior. Era impossível não ver a realidade de Recife em seu depoimento.

O início do movimento YoSoy132 se deu depois que 131 estudantes foram criminalizados, presos e denegridos na imprensa mexicana depois de fazerem uma manifestação contra o presidente Peña Neto. A partir das redes sociais, os próprios estudantes começaram a desmentir o que saia sobre as manifestações na imprensa, a revelar o jogo do presidente contra eles e começaram a angariar uma grande mobilização para sua causa. Assim surgiu YoSoy132, uma referência ao número de estudantes (eu sou o 132). Das redes, o manifesto seguiu para as ruas e, a partir daí, começou a agregar outras pautas, a se reorganizar em outras frentes, reunindo-se a outros grupos. Se transformaram em uma frente de luta contra o presidente Peña Neto (que, nas palavras de Laura, é um presidente de novela), a imprensa mexicana (completamente manipuladora e vendida aos interesses financeiros) e, também, a violência policial.

Foi interessante também escutar Sofia Gallisá, representante do Occupy, quando mencionava o paradoxo da relação da NSA (aquela agência do governo americano que a gente ficou conhecendo depois de Snowden) e da polícia com o manifesto. Por um lado, espionavam os manifestantes e buscava relacioná-los às ideias de terrorismo para criminalizá-los. Por outro, alguns agentes e policiais se aproximavam do grupo (de maneira quase sempre escondida) para pedir e prestar apoio. Ela contou uma situação em que, em uma festa de natal, um policial ligou para o telefone pessoal de um dos participantes do Ocuppy e pediu que fosse socorrer uma pessoa que passava mal, caso que ele havia sido proibido pela chefia de atender.

Em outro momento, se destacou também o depoimento de Pedro sobre a situação do Rio, Cabral e Black Blocs. Emocionou sua fala sobre a reunião dos professores com os blac blocks, a maioria deles adolescentes, moradores da periferia. Destacou a atuação da assembleia popular, a reunião de pessoas de distintas idades, especialmente pessoas muito jovens, e a necessidade urgente de discutir a questão da violência policial no Rio. Questionou veemente a nova legislação que vem sendo criada em caráter de urgência no Rio a fim de enquadrar criminalmente os ativistas.

A impressão geral que dá pra resumir do evento, não sei se pelo fato de haver a participação da Prefeitura de São Paulo na organização, foi que havia um caráter um pouco formatado no início, o que prejudicou um pouco uma troca mais ampla com o público que estava assistindo. Sentimos que, para todos, aquele momento de apresentação foi uma mera formalidade, visto que quase ninguém teve muito tempo de colocar questões críticas que levaram às manifestações de maneira mais aprofundada. Também se tinha pouco tempo para responder às perguntas feitas pela plateia, o que dificultava a comunicação.

Porém, no segundo momento do evento, voltado apenas para os participantes (sem a participação do público), o diálogo fluiu com mais intensidade e foi possível conhecer melhor, tanto os ativistas, como as pautas de seus movimentos e a situação em que estavam. Foi um importante momento de diálogo que, certamente, está rendendo frutos até o momento, visto que essas trocas extrapolaram a formalidade do encontro. Se estabeleceu, por exemplo, a partir daí, um importante canal entre o D.U. e Bernardo, do 15M, com o qual seguimos trocando e aprendendo bastante.

Ao final, me causou um incômodo (e deixo claro que é de minha responsabilidade esse questionamento) o fato de não haver sido convidado o pessoal do Movimento Passe Livre, que, teoricamente, inciou essa série de movimentos por todo o Brasil. Eles não são movimentos em rede? Eles não constroem o comum? Qual o motivo dessa negligência? Ficou essa questão.

Como já destacado, no fim das contas, o Construindo o Comum foi muito positivo pelo fato de pôr em contato uma série de pessoas e movimentos do Brasil e de fora. Esse encontro, certamente, extrapolou o evento e será muito importante como troca de experiências para auxiliar a todos nas ações futuras que se pretende empreender. A formação de assembleias populares é apontada como a alternativa de vários desses movimentos na tentativa de repensar a política e recriar as formas de participação na esfera pública.

Relato da roda de diálogo de 10/10/2013, no Parque 13 de Maio

Relato feito por Ana Paula Portella

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Pessoas queridas, nossa roda de diálogo foi uma coisa linda! Vejam as fotos de Leonardo Cisneiros. Cerca de 70 pessoas compareceram e foi muito agradável conversar à luz da lua, sentados na grama, sentindo a brisa da cidade. É mesmo muito importante construir essa possibilidade de encontros presenciais, onde as pessoas se conhecem, se aproximam, os vínculos se fortalecem e as conversas podem seguir novos rumos. Por isso, nossa sugestão é que esses encontros sejam mensais, a cada mês em uma praça diferente e, de preferência, no final de semana, durante o dia, para agregar mais gente. Pensamos em dar o nome de Ágora Agora a esse processo, já que somos cidadãos e cidadãs discutindo a cidade e a política em praças públicas. IMG_3831

E agora, ao que interessa: a conversa foi bem boa, muito participativa e, apesar da quantidade de problemas que temos que enfrentar, foi leve e permeada pela sensação muito positiva de que estamos fazendo algo novo, bonito e bem importante para a coletividade. A conversa foi muito livre e está resumida abaixo. Muito do que foi dito serve para orientar cada um de nós no DU, outras coisas nos lembram e reforçam ações que já estão em curso e outras são sugestões para o grupo que requerem mais debate por que há divergências internas sobre as mesmas.

Quem participou ontem, por favor, veja se o relato descreve bem a conversa ou se há algo a ser acrescentado ou revisto. E pra todo mundo: sintam-se à vontade para comentar, criticar, debater e, sobretudo, para colaborar com a construção das próximas pautas.

Sugestões gerais:
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a. Valorizar o DU como um espaço de debate onde é possível exercitar a divergência de idéias
b. Enfatizar o planejamento propositivo e as ações articuladas com outros movimentos e coletivos, agregando causas e compreendendo-as como indissociáveis e indivisíveis
c. Reforçar a capacidade de mobilização e intervenção social de modo a constituir o DU como força política, atuando em articulação com outros sujeitos políticos.
Organização e métodos de trabalho:

2. Para a proposição de ações:

a. Os métodos são variáveis, dependem do problema, do tema e do perfil das pessoas envolvidas. Mas o mais comum tem sido o seguinte: alguém lança o problema no grupão, debate-se, sugere-se algum tipo de ação, forma-se um pequeno grupo inbox (que pode se tornar um grupo específico) para encaminhar as ações. Os resultados retornam para o grupão para agregar mais gente e divulgar. Seja qual for o caminho, porém, as ações dependem sempre das iniciativas individuais e da capacidade que esses pequenos grupos tem de demonstrar a importância da ação e agregar mais pessoas. É importante que se dialogue com o grupo moderador, que tem uma visão geral do conjunto das ações e, por isso, pode colaborar nas decisões mais estratégicas. Além disso, precisamos ter em mente SEMPRE que estamos brigando cotidianamente com o poder econômico. O DU não enfrenta apenas o governo – que, às vezes, é até nosso aliado – mas, principalmente, o grande capital, que é muito poderoso e se utiliza de métodos muito pouco republicanos. Sabemos também que nossos adversários estão no grupo e nos monitoram. Por isso, parte de nossas ações requerem sigilo e, por razões de segurança e para garantir a sua eficácia, terão que ficar restritas ao conhecimento de um número muito pequeno de pessoas. IMG_3875
b. Valorizar e garantir o espaço para as iniciativas individuais, voltadas para os problemas imediatos da cidade vividos por cada um de nós, e para as iniciativas ligadas ao campo mais estruturado da representação e da ação política, como os conselhos e conferências, por exemplo. Esses dois campos devem dialogar entre si, sem que um ganhe preponderância sobre o outro.
c. No DU não existe a possibilidade de demandar algo para que alguém – ou o grupo – faça. A idéia é que todos e cada um de nós façamos o que demandamos. Ou seja, as propostas já devem vir acompanhadas de iniciativa.

3. Organização do grupo:

a. Organização temática dos conteúdos por meio de áreas na página e/ou hashtags nos posts, de modo a facilitar as buscas
b. Criação de comissões temáticas
c. Aglutinação de acordo com interesses, fluida e obedecendo ao dinamismo do contexto político
d. Criação de estrutura de coordenações
e. Sistematizar os processos, com cuidado para não cair na burocratização – fluidez e dinamismo devem ser valorizados
f. Formulação de pautas propositivas no sentido de realizar planejamentos, elaborar projetos, etc.
g. Criar materiais informativos para o conjunto da população, aproximando a sociedade dos debates e argumentos construídos pelo Direitos Urbanos.

Agenda política atual:
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1. Novo Recife: acompanhando o processo na Justiça e na PCR.
2. Túnel da Madalena: representação de improbidade escrita e protocolada.
3. Edifício Caiçara: Articulação, petição (assinada por mais de 2.300 pessoas) e carta (assinada por mais de 70 organizações) de pedido de tombamento e reestruturação do Conselho Estadual de Cultura.
4. Protocolo para a atuação da polícia em manifestações: articulação da sociedade civil debate com o governo a elaboração de protocolo orientado pelos Direitos Humanos.
5. Fábrica de Torre: solicitação de tombamento feita à FUNDARPE.
6. Conselho da Cidade: participação na Comissão de Criação do Conselho da Cidade que vem discutindo o Projeto de Lei que será enviado à Câmara de Vereadores. Texto-base escrito pelo Direitos Urbanos
7. Coque (R)Existe: participação na articulação construída na ZEIS do Coque.
8. Copa: criação do grupo “DU na Copa” e participação no Comitê Popular da Copa de Pernambuco
9. Conferência de Transporte: a etapa de Recife acontecerá dia 15/10.
10. Conferência Clima e Meio Ambiente: participação nas reuniões praparatórias
11. Proteção da área histórica da Boa Vista: saiu recomendação do Ministério Público e PCR se pronunciou a favor.

Sugestões para a agenda política:

1. Transporte e mobilidade:
a. Transporte sobre trilhos: ampliar o debate, há posições divergentes no grupo, vale a pena aprofundar o tema, trazendo mais subsídios para o grupo.
b. Audiência sobre transporte na Associação Comercial Pernambucana sobre Transportes: Pernambuco sobre Trilhos está acompanhando tudo e irá informar os resultados, mas convida outros integrantes do DU para participarem
2. Copa do Mundo: ampliar discussão e propor ações concretas em articulação com outros movimentos e coletivos. O grupo DU na Copa é o espaço para isso.
3. Abrir debate e pensar em ações sobre o tema da associação entre o capital e o Estado, em Pernambuco.
4. Propor agenda e dialogar com a agenda já existente no Legislativo.
5. Plano Nacional dos Resíduos Sólidos: prazo para elaboração é 2014. Nossa Senhora do Lixo tá acompanhando o processo e pode subsidiar o grupo com informações e conteúdos para debate.
6. Encontros de grafitagem: irão acontecer vários ainda esse ano. Jan irá acompanhar e vai divulgar no grupão pra tentar agregar mais gente.

A serviço do progresso: semióforo, ideologia e sobre como o Jornal do Commercio tornou-se porta-voz do Consórcio Novo Recife

Ivan MORAES FILHO[1]

Universidade Federal de Pernambuco, Recife, PE

Resumo

A partir dos conceitos de Ideologia de John B. Thompson e de Semióforo, de Marilena Chauí, ambos de raíz marxista, constrói-se uma discussão acerca do papel da mídia em particular, para consolidar o discurso da necessidade do “crescimento” e do “progresso” em detrimento aos direitos humanos e aos mecanismos democráticos de tomada de decisões. Para isso, analisamos o papel do Jornal do Commercio do Recife nos episódios de discussão e manifestação popular que envolvem o projeto Novo Recife, especificamente a partir de matérias, anúncios e editoriais publicados pelo periódigo entre os meses de março e abril de 2012.  O uso da ideologia constatado na prática jornalística denota a função assumida pelo veículo não de promover o diálogo entre os segmentos da sociedade e o esclarecimento do público, mas para aliar-se ao mercado imobiliário naturalizando os processos nem sempre transparentes e democráticos que envolvem o debate sobre a função social do terreno de 101 mil metros quadrados às margens do Cais José Estelita.

Palavras-chave

Jornalismo; Ideologia; Semióforo; #ocupeestelita, Jornal do Commercio;

A classe que dispõe dos meios de produção material
dispõe também dos meios de produção espiritual

(Marx e Engels)

Introdução

“O país precisa crescer”. “Precisamos de grandes obras, de mais prédios, mais ruas, mais pontes, mais estradas”. “O desenvolvimento de uma nação, de um estado ou de uma cidade depende da geração rápida de empregos e da mudança da paisagem urbana”. “O velho deve ser descartado, o novo deve ser construído”. “Nada pode deter o progresso, a modernidade”. Todas essas afirmações são costumeiras de se ler, ouvir e assistir através dos meios de comunicação. Todas elas confirmam a existência do chamado “semióforo do desenvolvimento”.

Esta chamada “lógica do mercado e do consumo” é referência para a prática capitalista e vale tanto para a indústria quanto para corporações do comércio, tanto para o ramo imobiliário quanto para empresas do setor jornalístico. Ou para conglomerados que unem empreendimentos em dois ou mais desses setores.

Tendo boa parte de seus rendimentos obtidos através da construção civil, seja através de classificados ou anúncios de maior porte, já seria natural que jornais comerciais andassem lado a lado com estes seus clientes. No caso do Jornal do Commercio, em particular, esta relação é ainda mais estreita. O JC pertence ao Grupo JCPM[2], que também investe em Shopping Centers e no mercado imobiliário de forma mais ampla. É deste grupo empresarial, por exemplo, o Shopping RioMar, construído a poucos quilômetros da área do Cais José Estelita e que certamente lucraria com a construção de gigantes prédios de apartamentos no local, em oposição à destinação pública da área de 101 mil metros quadrados.

Através da leitura das edições situadas entre os meses de março e abril de 2012, vamos observar como o Jornal foi utilizado como porta-voz do mercado imobiliário em geral (e do Consórcio Grande Recife em particular) para invisibilizar as discussões pertinentes sobre a necessidade de democracia e transparência na discussão sobre a função social do terreno para naturalizar a ideia de que a área que hoje abriga galpões abandonados há décadas não tem outra saída senão a construção do empreendimento privado.

Ideologia, semióforo e Mito Fundador

Para Karl Marx a ideologia era a “falsa consciência”, uma forma de dominação que é fruto (e consequencia) do controle que as classes dominantes têm não só dos meios de produção  material, mas também dos meios de produção espiritual. Ou seja: o poder é mantido não só através da imposição política ou econômica, mas também através da conquista das mentes e do controle do discurso. A partir do que considera ser o “sentido latente”[3] da ideologia de Marx, John B. Thompson nos ajuda a compreender como atuam esses instrumentos, por exemplo, nos meios de comunicação em massa.  Apesar de alinhar-se à interpretação negativa do autor de “Ideologia Alemã”, o sociólogo inglês acredita que há outras formas de dominação além de classe (o que não discutiremos neste artigo). Mais além, para Thompson, não é necessário que as formas simbólicas sejam errôneas e ilusórias para que sejam ideológicas, como ele afirma em sua obra Ideologia e Cultura Moderna (1995, p. 76),

De fato, em alguns casos, a ideologia pode operar através do ocultamento e do mascaramento das relações sociais, através do obscurecimento ou da falsa interpretação das situações; mas essas são possibilidades contingentes, e não características necessárias da ideologia como tal.

Em seu livro “Brasil: Mito Fundador e Sociedade Autoritária”, a  filósofa Marilena Chauí  aprofunda a maneira com que a ideologia vem sendo utilizada para a manutenção da estrutura de classes nacional, identificando a utilização de semióforos: símbolos com multiplos significados que indicam caminhos a serem seguidos, que moldam o conhecimento que a sociedade tem sobre si mesma e que guiam as pessoas a orientar-se sobre a forma com que se comporta e sobre como faz suas escolhas.

Um semióforo é um signo trazido à frente ou empunhado para indicar algo que significa alguma outra coisa e cujo valor não é medido por sua materialidade e sim por sua força simbólica: uma simples  pedra se for o local onde um deus apareceu, ou um simples tecido de lã, se for o abrigo usado, um dia, por um herói, possuem um valor incalculável, não como pedra ou como pedaço de pano,  mas como lugar sagrado ou relíquia heróica. Um semióforo é fecundo porque dele não cessam de brotar efeitos de significação. (CHAUÍ, 2000, p.7)

Na lógica do capitalismo, são esses semióforos quem irão legitimar a lógica do mercado e do consumo, naturalizando a exploração dos trabalhadores à custa, por exemplo, de um projeto de desenvolvimento que apenas serve aos interesses de uma pequena parcela da sociedade, mas que no senso comum passa a ser compreendido como um caminho natural e benéfico para todos os estratos sociais (CHAUÍ, 2000, p.12-14).

Procurando compreender a forma de atuação dos semióforos na história brasileira, a filósofa também remete-se ao conceito de mito fundador como sendo o conjunto de símbolos (muitos deles falsos) que nos remetem a um vínculo eterno ao passado, à manutenção do status quo. O mito cria formas de de escamotear a realidade, evitando conflitos e fazendo com que as visões que temos da realidade possam ser adequadas de modo que tenhamos a ilusão de estarmos   passando por mudanças quando na verdade perpetua-se o mesmo modelo de dominação que existia antes mesmo da existência do Brasil enquanto país.

Um mito fundador é aquele que não cessa de encontrar novos meios para exprimir-se, novas  linguagens, novos valores e idéias, de tal modo que, quanto mais parece ser outra coisa, tanto mais  é a repetição de si mesmo.  (CHAUÍ, 2000, p.5)

Se não pode ser considerada uma afirmação falsa, a premissa de que o Recife precisa “modernizar-se”, aliada necessariamente com a opinião favorável à construção o conjunto de edifícios à beira do cais, pode levar o público leitor a acreditar que não há nenhuma outra alternativa de “modernização” para aquela área. Marilena Chauí (2000, p. 4)  adverte para o o “desenvolvimentismo” tido como elemento intrínseco ao mito fundador nacional:

Há, assim, a crença generalizada de que o Brasil: (…) é um “país dos contrastes” regionais, destinado por isso à pluralidade econômica e cultural. Essa crença se completa com a suposição de que o que ainda falta ao país é a modernização -isto é, uma economia avançada, com tecnologia de ponta e moeda forte -, com a qual sentar-se-á à mesa dos donos do mundo.

No caso do Estelita, é possível indicar a presença de elementos ideológicos nas formas com que os meios de comunicação em geral, e o Jornal do Commercio em particular, noticiam os planos do empresariado para o Cais? Há o uso de semióforos para indicar um caminho para que as pessoas sigam sem questionar possíveis agendas ocultas ou mesmo a existência de outras possibilidades de uso para aquela área?

Nenhuma linha

O Jornal do Commercio nada publicou em sua edição do dia 22 de março de 2012 sobre a audiência pública[4] na Câmara dos Vereadores que iria ser realizada neste dia e que discutiria o projeto Novo Recife, empreendimento do consórcio imobiliário homônimo que pretende, entre outras coisas, construir um complexo de 14 prédios de 40 andares numa área de 1,3 quilômetros de extensão, localizada numa área que majoritariamente pertencera à extinta Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA) e que há décadas permanece abandonada. O projeto é polêmico.

De um lado estão os responsáveis pela obra, que arremataram o terreno por R$ 52,5 milhões num leilão que despertou suspeitas do Ministério Público[5] apostam no discurso do desenvolvimento e do progresso, afirmando que o empreendimento trará mais empregos e oportunidades para o local, além de outros benefícios para a população, como a construção de ciclovias e áreas de lazer.

Do outro lado, ativistas do direito à cidade, particularmente o grupo intitulado Direitos Urbanos[6], que alega que a construção de arranha-céus não cumpriria a função social do terreno – visto que terá uso privado, além de ter potencial de impedir a ventilação de parte importante da cidade e trazer transtornos para o trânsito. Os militantes também acusam o poder público municipal de conivência de pular etapas no processo que autorizaria o início das obras, deixando de lado, por exemplo, estudos de impacto social e ambiental e discussões mais aprofundadas dentro do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) municipal. Ao que tudo indica, um prato cheio para a imprensa. Um prato cheio que permaneceu intacto.

Durante a semana que antecedeu o evento, o jornal diário que pertence ao grupo João Carlos Paes Mendonça manteve-se alheio ao iminente debate público. Nos cinco dias que antecederam a audiência pública (que foi realizada numa sexta-feira), nada foi publicado no JC sobre as discordâncias da sociedade civil ou mesmo sobre o empreendimento em si.

Às quintas-feiras, o periódico, um dos mais influentes do estado, tem um segmento inteiro dedicado ao mercado imobiliário, intitulado: “Imóveis”. No dia 22 de março, em que seria realizada a audiência que debateria o Novo Recife, este caderno contou com duas páginas, sendo metade de uma delas foi ocupado por um anúncio publicitário de uma loja de material de construção. No espaço dedicado ao conteúdo editorial (jornalístico), foram publicadas três matérias, quatro notas e uma coluna. Das matérias, a principal (de meia página, que abre o caderno) anunciava um novo empreendimento na praia de Muro Alto (“Exclusividade em Muro Alto), uma outra falava da tendência de se integrar estruturas de imóveis antigos a novas construções nos mesmos espaços (“Preservação e charme para os novos imóveis”) e a última falava da importância de se ter um imóvel bem conservado na hora de vender (“Conservação influencia no preço”). Toda as as quatro notas chamavam para novos empreendimentos e anunciavam ações de promoção de imobiliárias, enquanto a coluna tratava do tema do registro de imóveis. Não pode escapar à análise o fato de que, neste dia, houve 19 páginas de anúncios classificados imobiliários. Sobre a discussão de interesse público que aconteceria na casa legislativa municipal, nada. Nem no Caderno de “Política”, nem em “Economia”, nem em “Cidades”.

Enquanto isso, ativistas mobilizavam-se através das redes sociais. Utilizando-se principalmente das ferramentas do Twitter e do Facebook, compartilhavam artigos, cartazes e vídeos convocando a população para participar da audiência pública e conhecer melhor este projeto que tem o potencial de afetar as vidas de milhares de pessoa que moram no Recife e na região metropolitana da cidade.

A audiência acabou sendo realizada com o maior quórum do ano na Câmara dos Vereadores[7]. Na ocasião, sob vaias dos presentes, empreendedores e seus arquitetos tiveram a oportunidade de argumentar a favor da construção, enquanto a representação do Ministério Público e da academia criticaram deficiências técnicas, ambientais e legais do projeto[8]. Também presentes à audiência, representantes da prefeitura e do Iphan mantiveram-se neutros[9] durante a discussão.

No dia seguinte ao debate público, havia no Jornal do Commercio uma matéria, no Caderno de Cidades, intitulada “Novo bairro acende polêmica” que, embora tenha dado falas a representantes de ambas as partes (empresários e sociedade civil), apresenta elementos ideológicos que notadamente favorecem os empreendedores. A começar por já tratar o projeto como “novo bairro”, passando pela foto que ilustra o texto, em que é dado destaque ao arquiteto responsável pela obra.

Como o “verdeamarelismo”[10] (estudado por Chauí) faz com que as diferenças sociais e econômicas sejam jogadas para debaixo do tapete em nome de um pretenso “interesse nacional”, a retórica de que determinada obra é do interesse “do Recife”  escamoteia detalhes técnicos e a rejeição por grupos ativistas. Pretende, portanto, levar a entender que o desenvolvimento da área é de interesse não só do grupo empresarial que adquiriu o terreno e é responsável pela obra, mas de toda a coletividade.  Quando anuncia o “Novo Recife” (um projeto ainda em fase de aprovação pelos órgãos competentes) como sendo um “novo bairro”, o Jornal do Commercio aplica uma forma ideológica chamada por Thompson (1995, p.86) de unificação: “Ao unir indivíduos de uma maneira que suprima as diferenças e divisões, a simbolização da unidade pode servir, em circunstâncias particulares, para estabelecer e sustentar relações de dominaçao”.

Abaixo da matéria, um quadro infográfico “explica” os detalhes do que se pretende construir, ignorando qualquer referência à falta de licenças ou às divergências dos militantes. Mais interessante ainda: na capa do jornal não havia nenhuma referência à matéria, mas o destaque para uma “Carta do Leitor” de um cidadão que identifica-se como Luiz Melo, que defendia a importância do empreendimento ‘para o bem do progresso’: “Sou a favor da  construção do empreendimento no  Cais José Estelita. O Recife precisa modernizar-se”.

A carta destacada do leitor do Jornal do Commercio coaduna-se perfeitamente com uma declaração posteriormente dada pelo engenheiro Antônio Vasconcelos, superintendente comercial da Moura Dubeux, num dos vídeos produzidos pelo coletivo Vurto[11]:

O processo de verticalização, ao contrário do que as pessoas pensam, é benéfico para a cidade (…) O que faz a cidade ficar adensada não é o prédio alto, é a construção de habitações mais baixas. (…) O prédio grande é muito benéfico para a cidade.

Com curso superior completo, caucasiano, pertencente ao que o mercado convenciona como “classe A”, o perfil do funcionário da empreiteira combina bastante com o perfil do público leitor do Jornal do Commercio, de acordo com estatísticas do próprio periódico[12]. Faz parte, portanto, da parcela da sociedade que, embora menos numerosa, é detentora dos meios de produção e, consequentemente, controla de uma forma ou de outra o discurso ideológico nesta mesma sociedade.

Do silêncio ao ataque

Poucas semanas depois da realização da audiênia pública, o recado ficou mais claro. No editorial “O vazio em torno do Cais”, publicado em 6 de abril de 2012, o JC  posiciona-se favoravelmente à obra:

O propósito é construir 12 prédios, criação de praças, ciclovias, bares, restaurantes, quiosques, pista de cooper, abertura e criação de ruas para diminuir o impacto do trânsito na área. Como no Rio e todos os grandes centros urbanos que revitalizaram seus portos, o projeto do Recife tem um caráter estruturador para qualquer plano urbano que se queira fazer para a cidade

Mais adiante, no mesmo texto, o jornal diverge direta e formalmente de quem defende uma proposta diferente para a área:

 …a estrutura urbana do Recife em sua área mais central está completamente alterada, mas parece que algumas pessoas ainda não viram isso. (…) Não viram que a cidade precisa ser repensada e isso exige grandes empreendimentos, como esse que é oferecido para o Cais José Estelita

Aplicando-se o  conceito de ideologia de Thompson ao texto do Jornal do Commercio, percebe-se claramente os elementos de universalização (quando interesses de alguns indivíduos são apresentados como servindo aos interesses de todos (1995, p. 83) e o expurgo do outro, quando pretende afirmar que um determinado grupo não tem (ou não deveria ter) autoridade sequer para participar do debate. Estes mecanismos contribuem para a dominação e muitas vezes estão muito além do jornalismo:

Histórias são contadas tanto pelas crônicas oficiais como pelas pessoas no curso de suas vidas cotidianas, servindo para justificar o exercício de poder por aqueles que o possuem e servindo também para justificar, diante dos outros,  fato de que eles não têm poder

Como o sociólogo, Chauí (2000, p.55) também explica como a ânsia do crescimento material torna-se um semióforo importante de dominação e como a ideologia exerce influência sobre as próprias classes dominantes, de uma forma quase sagrada, contribuindo para o mito fundador:

(…)ele opera na produção da visão de seu direito natural ao  poder e na legitimação desse pretenso direito natural por meio das redes de favor e clientela, do  ufanismo nacionalista, da ideologia desenvolvimentista e da ideologia da modernização.

Em todos os jornais, o Editorial é o único espaço em que se publica, necessariamente, a opinião oficial, institucional, do grupo responsável pela publicação – seja uma organização da sociedade civil, uma empresa ou um partido político. Em tese, é o único espaço em que a publicação deixa de lado o mito da imparcialidade para posicionar-se formalmente. O único espaço em que “os textos publicados refletem necessariamente a posição da publicação”. A partir dele, porém, pode-se perceber como este discurso, não raro, acaba ‘contaminando’ o espaço dedicado ao jornalismo, digamos, isento.

Mais uma vez entra em cena o desenvolvimentismo do mito fundador de Chauí. E mais: quando releva a segundo plano as opiniões contrárias sem que seus argumentos sejam efetivamente discutidos, o texto do periódico controlado por João Carlos Paes Mendonça utiliza o modus operandi que Thompson (1995, p.86): “Relações de dominação podem ser mantidas não unificando as pessoas numa coletividade, mas segmentando aqueles indivíduos e grupos que possam ser capazes de se transformar num desafio real aos grupos dominantes”.

O editorial não deixa de lado a estratégia da unificação, como fica claro em sua frase final: “Honestamente, não dá para enten der esa posição contrária à melhoria do Centro da cidade do Recife.” (grifo nosso).

É importante perceber como a perspectiva do direito à moradia se ausenta do discurso do JC, o que torna-se claro numa matéria publicada em 7 de abril daquele ano e que tem como tema as pessoas que, devido à falta de políticas públicas que garantam uma habitação adequada, sobrevivem nas ruas e embaixo dos viadutos do Recife. O que se poderia chamar de “cenário de negaçao de direitos humanos”, para o jornal  tem outro nome, como se pode afirmar no texto que abre o caderno de Cidades:

Quatorze horas. Este foi o intervalo entre a ação da Prefeitura do Recife para retirada de famílias abrigadas sob o Viaduto Presidente Médici, na Avenida Norte, e o retorno de alguns moradores de rua ao local, na terceira tentativa recente do poder público de acabar com a ocupação irregular. (grifo nosso)

Ou seja: o problema não é exatamente o fato de haver um contingente significativo da população que não tem condições dignas de moradia. A questão que serve de gancho para a reportagem é que estas pessoas estão infrigindo a norma vigente ao desobedecerem o poder público ao estabelecer moradia numa área em que isso não é regulamentado. Ou, como informa mais na frente o texto jornalístico: “Apesar de viverem em condições sub-humanas, os sem-teto insistem em negar a assistência social do município” (grifo nosso).

#ocupeestelita

Após a audiência pública na Câmara dos Vereadores, a articulação dos grupos da sociedade civil interessados na discussão sobre o que fazer na área do Cais José Estelita ganhou força. A comunidade da rede social Facebook intitulada Direitos Urbanos ganhava membros a cada dia e em pouco tempo ultrapassou os cinco mil participantes[13] que diariamente debatiam alternativas para que o terreno abandonado tornasse uma área de convivência para o público. Também através das redes sociais, começou a ser mobilizado o primeiro #ocupeestelita. Espécie de “protesto cultural” a ação convidava as pessoas e suas famílias a passar um domingo de sol na beira do Cais, aproveitando a brisa do mar e a sombra que restava dos velhos armazéns. Ocupando o espaço costumeiramente obsoleto, os ativistas urbanos procurariam chamar a atenção do poder público e dizer que havia outras formas de utilização para a área.

Durante quase toda a semana que antecedeu o ato, as páginas do Jornal do Commercio mantiveram-se fechadas como de costume. Não houve novidades no caderno de Imóveis daquela semana (publicado no dia 12 de abril), que trouxe mais uma vez matérias semi-publicitárias anunciando os lançamentos do mercado.

Um dia antes da ocupação, porém, uma surpresa: o caderno de Cidades é aberto com uma manchete que convidava para o protesto. Intitulada, mesmo que equivocadamente, de “Unidos para preservar o cais”[14], a matéria tinha como fontes principais os integrantes do grupo Direitos Urbanos, que propunham uma discussão ampla sobre o papel social da área pública, inclusive considerando os efeitos colaterais que o projeto Novo Recife poderia causar no trânsito do centro da cidade.

Era sábado, dia em que normalmente já pouco movimento nas redações. Como a maior parte dos jornais de domingo é fechado ainda na sexta-feira, apenas alguns editores e repórteres de plantão estavam a postos para preencher as últimas lacunas da edição que seguiria para os assinantes no outro dia, pela manhã. Contribuindo para dar voz aos que discordavam do projeto original do consórcio encabeçado pela construtora Moura Dubeux, o texto que convocava a população para ir ao José Estelita não agradou a alta cúpula do Jornal do Commercio. Sabendo da publicação, diretores da empresa que estavam em férias fora do país telefonaram para a redação para cobrar esclarecimentos dos profissionais. Afinal de contas, não pegava bem para o JC chamar a população para rebelar-se contra um punhado de parceiros comerciais – principalmente porque a construção das torres nas cercanias do novo shopping center do patrão era importante para “a casa”.

Neste momento, quem estava responsável pelas edições do final de semana não perdeu tempo. Dirigiu-se à redação do caderno de Cidades, repassou a mensagem da direção e deixou claras as regras da cobertura do #ocupeestelita: “Agora que já publicamos, vamos ter que cobrir. Mas a matéria principal vai ser com os benefícios do empreendimento. O protesto vai numa matéria vinculada, seca”.[15]

Dito e feito. Como diz Patrick Charaudeau (2009, p. 139), “a agenda não inclui apenas os fatos, mas os fatos com seu tratamento”. No domingo, dia 15, centenas de pessoas responderam ao chamado e ocuparam o Cais José Estelita. Houve shows musicais, oficinas de grafite e estencil e uma série de intervenções artísticas nos velhos armazéns. As pessoas começaram a chegar pela manhã, ao cair da noite, ainda lotavam a área em disputa. Duas emissoras de tevê[16] fizeram matérias sobre o evento, assim como multiplicaram-se fotos e relatos em blogs e redes sociais. Muitos chamavam a atenção para a necessidade urgente de se consultar a sociedade sobre a melhor forma de utilização daquele terreno e para possíveis irregularidades no processo de compra.

No dia seguinte, porém, o Jornal do Commercio optou por dar destaque, em sua Capa Dois, para as promessas feitas pelo consórcio imobiliário numa matéria intitulada “Novo Recife terá áreas públicas”. Mais uma vez, dá o empreendimento como certo, ignorando o fato de que o projeto ainda não havia passado (como ainda não passou) por todas as etapas de aprovação necessárias perente o poder público. Cerca da metade do texto é composto por declarações diretas do diretor de Desenvolvimento Imobiliário da Moura Dubeux, Eduardo Moura.

A ordem dada para o relato sobre a manifestação foi seguida à risca. Uma matéria vinculada de tamanho equivalente à metade da principal dava conta que houve um dia de “atividades e protestos”. Dos integrantes do grupo dos Direitos Urbanos, apenas uma declaração, feita de indireta indireta, atribuída ao filósofo Leonardo Cisneiros, um dos mais atuantes na comunidade: “ninguém está contra o desenvolvimento da cidade, mas acredita que o modelo que está será implantado precisa ser revisto”. Ao deixar em aberto a opinião dos grupos que divergem do uso planejado pelo Consórcio Novo Recife

A primeira ocupação do Cais José Estelita[17] e a forma com que a movimentação da sociedade civil ocupou espaços na grande mídia em geral e no Jornal do Commercio em particular servem de ponto de base para se perceber a maneira emblemática com que o discurso dos meios de comunicaçao tradicionais está alinhado com o discurso daqueles que detém o controle do capital no Recife. Embora haja excessões ao longo dos meses que se seguiram àquele abril de 2012, a linha ditada via telefonema internacional passaria a vigorar com bastante clareza, ao menos nas páginas do JC.  TV Jornal, empresa que faz parte do mesmo grupo empresarial, chegou a veicular uma matéria sobre o protesto do dia 15 de abril, mas jamais[18] voltou a falar no tema.

Conclusão

Em se analisando as edições do Jornal do Commercio entre março e abril de 2012, pode-se perceber a forma com o veículo de comunicação, um meio de produção espiritual, no dizer de Marx, comportou-se de forma a legitimar a forma com que a classe dominante dos meios de produção material (no caso, os empreiteiros responsáveis pelo projeto Novo Recife) procurava fazer com que seu empreendimento fosse visto como uma solução para os problemas da cidade, eliminando o debate democrático e invisibilizando a discussão sobre outras maneiras de se intervir na área degradada onde hoje (ainda) situam-se os armazéns do Cais José Estelita.

Em diversos momentos, foram encontradas indicações do uso de semióforos como o do desenvolvimento, que fazem com que a sociedade seja levada a crer que o único caminho possível é o do mercado e o do concreto. Diversas formas ideológicas apresentadas por Thompson também encontraram-se visíveis nos textos analisados, principalmente a unificação e a universalização, que fazem com que todos os indivíduos  da sociedade sejam vistos (ou pareçam ser) iguais, com interesses semelhantes. Assim, tanto é naturla que a única alternativa válida para os velhos armazéns é sua transformação em gigantescos edifícios residenciais e comerciais, esta construção moderna e arrojada servirá necessariamente aos interesses de toda a população, seja o empresário da incorporadora, o proprietário do jornal, o repórter ou a dona de casa da favela.

A leitura crítica das reportagens publicadas no JC desde a semana anterior à primeira audiência pública sobre o projeto Novo Recife – e a percepção dos tantos pontos de vista que eclodiam pela cidade e que deixaram de ser publicados nesta mesma época – fez com que fosse possível perceber claramente a função ideológica do jornal e de seus controladores. O ato rebelde (ou descuidado) da reportagem ao publicar uma matéria dissonante em relação às demais (e a maneira com que a direção do jornal comportou-se) diante disso, são passagens emblemáticas que apenas confirmam nossa observação: nas páginas do JC pode-se até haver espaço para a discussão de urbanismo e mesmo de mobilidade no Recife. Pode-se noticiar estratégias do poder público para desafogar vias congestinadas ou mesmo para fomentar o desenvolvimento de determinadas áreas da cidade. Mas que não se ouse em questionar o poder do mercado imobiliário ao definir onde e de que modo se dará este desenvolvimento.

Referências:

CHARAUDEAU, Patrick. Discurso das mídias. São Paulo, SP: Contexto, 2009.

CHAUI, Marilena. Brasil:Mito fundador e sociedade autoritária. São Paulo, SP: Fundação Perseu Abramo, 2000.

JORNAL DO COMMERCIO. Recife: SJCC, 03        /2012-04/2012.

MARX, Karl & ENGELS, Friedrich. A ideologia alemã (Feuerbach). São Paulo, SP: Editorial Grijalbo, 1977.

THOMPSON, John B. Ideologia e cultura moderna: teoria social crítica na era dos meios de comunicação de massa. Petrópolis, RJ: Vozes, 1995.


[1]        Jornalista, escritor, militante de direitos humanos, integrante do Centro de Cultura Luiz Freire, mestrando no Programa de Pós Graduação em Comunicação da Universidade Federal de Pernambuco. Este artigo visa à conclusão da disciplina Mídia e Ideologia, ministrada no semestre 2013.1 pelos professores Alfredo Vizeu e Heitor Rocha

[2]        Grupo empresarial pernambucano que atua nos setores imobiliário, de comunicação e de shopping centers. Apenas em Pernambuco, o JCPM controla o maior sistema de comunicação do estado (um jornal impresso, um portal de internet, uma emissora de televisão e duas rádios), além de cinco shopping centers e diversos empreendimentos imobiliários.

[3]        De acordo com a intepretação de Thompson (1995, p. 75), a ideologia de Marx passa por três tipos de concepção: polêmica, epifenomenológica e latente.  A latente caracteriza-se por ser “um sistema de representações que escondem, enganam, e que, ao fazer isso, servem para manter relações de dominação”.

[4]        Audiências públicas são instrumentos de participação popular em que uma casa legislativa (ou outro órgão governamental) convidam a população para discutir um determinado assunto de interesse coletivo. Em alguns casos, estas oitivas são obrigatórias. Nesta ocasião, embora a convocatória deve ser obrigatória, partindo do poder público municipal (Estatuto das Cidades, art. 2, XIII: “audiência do Poder Público municipal e da população interessada nos processos de implantação de empreendimentos ou atividades com efeitos potencialmente negativos sobre o meio ambiente natural ou construído, o conforto ou a segurança da população”), a convocatória foi da própria Câmara de Vereadores, através do vereador Múcio Magalhães (PT), a partir de uma solicitação do grupo intitulado “Direitos Urbanos”, que reúne ativistas das causas do urbanismo e da mobilidade na Região Metropolitana do Recife.

[5]        http://www1.amppe.com.br/cms/opencms/amppe/servicos/clipagem/2012/jun/clipagem_0045.html

[6]        Grupo de militantes (arquitetos, professores, profissionais liberais, jornalistas) que tem como foco principal a discussão do direito à cidade a partir de políticas de urbanismo e mobilidade. Tem como principal canal de comunicação interna e externa uma comunidade no Facebook que conta com aproximadamente 7 mil integrantes.

[7]        “Apenas” 119 pessoas assinaram a ata de frequência no auditório em que cabem apenas 80 pessoas sentadas. Impressões colhidas junto à assessoria de imprensa, porém, dão conta que número total de público superou o dobro dos que se registraram. Havia gente espremida nos corredores da Câmara e incusive acomodadas embaixo da mesa onde se realizava o debate.

[8]        Ocuparam lugares na mesa principal, além do vereador Múcio Magalhães (PT), a secretária de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras do Recife, Maria José De Biase, o professor de arquitetura da UFPE Tomás Lapa, a promotora do Ministério Público de Pernambuco Belize Câmara e o superintendente do Iphan em Pernambuco, Frederico Almeida

[9]        Foram palavras da secretária de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras do Recife, Maria José De Biase: “A prefeitura não é contra, nem a favor”.

[10]        O verdeamarelismo consiste no uso dos chamados “símbolos nacionais” para que as pessoas de diferentes classes sociais possam sentir-se dentro de uma mesma realidade, de um mesmo contexto. As vitórias da seleção brasileira, o uso da bandeira nacional e algumas festas populares  fazer parecer que a desigualdade não existe no país e, assim sendo, entorpece a percepção de que existem, sim, classes dominantes e dominadas.

[12]        De acordo com o kit de mídia distribuído pelo Jornal do Commercio a seus assinantes, 51% dos seus leitores estão situados entre as classes chamadas A e B (94% ABC), sendo que 43% tem curso superior completo. É importante relembrar que esta classificação de “classes” parte do próprio jornal, sob a influência do mercado e não tem a mesma significação dos conceitos de Marx, embora possa haver óbvias correspondências entre ambos os conceitos.

[13]        Em maio de 2013, a comunidade virtual já contava com mais de 11 mil integrantes.

[14]        Equivocadamente já que, como a própria matéria informa, o objetivo não era “preservar” o cais, mas discutir novas formas de uso para o terreno onde se encontravam (e ainda se encontram) os armazéns abandonados.

[15]        O diálogo foi presenciado por alguns jornalistas que estavam na redação naquele momento e que repassaram as informações para o autor, solicitando para isso que permanecessem anônimos.

[17]        Neste mesmo ano de 2012, a sociedade ocupou aquela área da cidade em pelo menos mais duas vezes, sempre protestando contra o Projeto Novo Recife e propondo alternativas diferentes para o uso do terreno ainda ocupado pelos galpões abandonados.

[18]         Ao menos até agosto de 2013, nenhuma outra matéria foi veiculada na emissora sobre protestos e ocupações do Cais José Estelita.

Quem ganhou o Desafio Intermodal 2013?

O primeiro voluntário a completar o percurso entre a Praça da Independência e o Shopping Recife foi Filipe Freitas, que fez o trajeto pedalando sua bicicleta roda fixa em pouco mais de 26 minutos. Já o último foi Fernando Lima, que levou uma hora e 29 minutos caminhando. Mas a organização do DIM propôs um cálculo para discutir não só a velocidade do deslocamento, como também a energia calórica empregada, a emissão de poluentes e o custo de cada veículo, com isso a ordem de classificação é a seguinte.

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Ano passado, a bicicleta passo normal foi considerado o modal mais eficiente. Mas houve uma mudança nos critérios que acabou influenciando o resultado deste ano. “A gente discutiu e passou a considerar o gasto calórico como um fator positivo, por isso a bicicleta rápida acabou ficando à frente em 2013”, explica Daniel Valença, que foi o voluntário em 2012 e participou da organização do evento neste ano.

Para os organizadores do Dim, é importante destacar que o tempo é apenas um dos parâmetros e que os outros são igualmente importantes. Isso porque o DIM busca trazer não só a discussão do que é melhor para a pessoa, como para a sociedade e o meio ambiente. Além disso, o “mais rápido” traz a ideia de velocidade, algo que geralmente é debatido, pois é a velocidade que mata. Estimular mais e mais velocidade pode estimular a piora da segurança.

Quem vai vencer uma edição do Dim não é o mais rápido (pode até acontecer, como foi em 2013), mas sim o modal que preencha quesitos práticos, sociais e ambientais de forma mais equilibrada o possível. A bicicleta passo rápido acabou ficando na primeira colocação da classificação geral. E o cálculo proposto pela organização do Dim teve o skate surpreendentemente ocupando a segunda colocação e o corredor em terceiro.

Evidentemente, para cada pessoa existe uma fórmula de prioridades diferente no seu dia-a-dia, mas a ideia desse método que vem sendo desenvolvido pela organização do Desafio é justamente fazer com que os cidadãos percebam melhor as opções que tem quando vão fazer um trajeto dentro da cidade (seja ele um longo percurso como o realizado entre Boa Viagem e o Centro, cerca de 10 quilômetros, ou mesmo uma simples ida à padaria do bairro).

A ordem de chegada, no entanto, não é desprezada pela organização do Dim. E um resultado que surpreendeu a muitas pessoas que participam do Intermodal desde 2012 foi o fato dos voluntários que fizeram o percurso na intermodalidade bicicleta dobrável + metrô terem chegado em apenas 32 minutos, atrás apenas da bicicleta passo rápido. O fotógrafo Arnaldo Carvalho e o designer Keops Ferraz utilizam essa dobradinha normalmente e apenas repetiram algo que já fazem no dia-a-dia. “Se o percurso fosse maior Arnaldo teria conseguido fazer em um tempo menor que o meu, pois a bicicleta dele tem um aro (da roda) maior que a minha”, comentou Keops, que veio acompanhando o editor de fotografia do Jornal do Commercio durante todo o trajeto.

A organização do Dim decidiu que todos os voluntários deveriam ser acompanhados em 2013, já que em 2012 houve alguns relatos de insegurança principalmente do voluntário que fez andando o percurso entre o metrô e o Shopping Recife. Em relação à primeira edição, a grande mudança foi a chuva que causou impactos em diversos modais. “Eu peguei o ônibus logo na Praça do Diario. Ainda pensei em comprar um guarda-chuva, mas fiz o que faria normalmente na situação e peguei o primeiro que passou”, explica Lorena Maniçoba, que pagou R$3,15 pela passagem do anel B (linha Piedade).

Um dos acompanhantes da bicicleta rápida chegou a ter um pequeno acidente na Avenida Domingos Ferreira, os praticantes de patins disseram que a pista molhada atrapalhou a eles também, houve um acompanhante que acabou não podendo participar na modalidade ônibus, mas a maior perda causada pelas chuvas foi a desistência da voluntária que faria a simulação da situação real de um deficiente físico utilizando o sistema de ônibus do Recife, já que ela estava gripada e não poderia ficar exposta à água.

“Acho que seria importante encontrar deficiente físico que se voluntarie para tornar pública também essa situação em 2014”, disse Lorena Maniçoba, que participou pela primeira vez do Dim. Confira abaixo do vídeo da largada o resultado pela ordem de chegada.

1 – Bicicleta passo rápido (Filipe Freitas) – 26m10s

2 – Bicicleta dobrável + metrô (Arnaldo Carvalho) – 32m01s

3 – Moto (Thiago França) – 33m40s

4 – Skate (Aldenio Alves) – 39m38s

5 – Bicicleta passo normal (Klauber Teixeira) – 41m34

6 – Bicicleta + Barco no Marco Zero (Guilherme Jordão) – 44m32s

7 – Corredor (Tarcizio Gouveia) – 50m30s

8 – Táxi (Cris Lacerda) – 50m33s

9 – Metrô (Amélia Leite) – 53m47s

10 – Carro (Ângela Maria) – 54m46s

11 – Metrô + ônibus (Felipe Boa Viagem) – 55m53s

12 – Patins (Kleverton Cardoso) – 57m17s

13 – Ônibus (Lorena Maniçoba) – 1h14,11s

14 – Pessoa com deficiência visual utilizando o transporte público (Milton) – 1h14m57s

15 – Pedestre (Fernando Lima) – 1h29m

Crédito: A foto dos ciclistas e skatistas é de João Gonçalves. As outras são de Eduardo Amorim. Já o quadro com os resultados foi divulgado pela Ameciclo.

O berro do silêncio – reflexões sobre a mídia após o julgamento do processo de Belize Câmara pelo CNMP

Belize Câmara participou da audiência pública sobre o projeto Novo Recife, que deu origem ao grupo Direitos Urbanos (https://www.facebook.com/groups/direitosurbanos/)

Venho pensando mais do que o normal sobre o silêncio nos últimos dias. Tudo começou com o julgamento da promotora Belize Câmara pelo Conselho Nacional do Ministério Público, na última quarta-feira (dia 7 de agosto de 2013). E seguiu até hoje com o completo apagão da imprensa pernambucana para o episódio que eu cheguei a considerar, naquele dia, que poderia ser o mais importante para o Direitos Urbanos desde que comecei a participar das atividades presenciais e pelas redes sociais do grupo.

Não tenho relação próxima com a ex-juíza. Mas a conheci antes dela deixar a magistratura para assumir o cargo no Ministério Público de Pernambuco. No segundo #ocupeestelita ela fez questão de me lembrar de onde a gente se conhecia “namorei com um amigo teu de infância”. Apesar disso, não lembro de ter sentado para tomar uma cerveja e conversar com ela nem mesmo na época em que éramos ainda estudantes.

Talvez a partir daquele momento tenha passado a acompanhar mais atentamente o trabalho dela na promotoria de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico do Ministério Público de Pernambuco. E comecei a nutrir uma admiração especial pela inteligência, profissionalismo e fibra da jurista, que muitos dos mais antigos integrantes do Direitos Urbanos conheceram na primeira audiência para discutir o projeto Novo Recife na Câmara de Vereadores.

Na minha opinião, pelo seu trabalho no Ministério Público de Pernambuco, apesar de sempre se colocar no papel de funcionário pública, mais do que ninguém Belize Câmara se tornou uma referência dos movimentos que vieram a tomar as ruas de Pernambuco e tiveram seu auge durante a Copa das Confederações. Ela ficou conhecida ao tentar exigir que fossem respeitados os parâmetros legais para a construção do projeto Novo Recife. E enquanto esteve na promotoria de Patrimônio Histórico a jurista se mostrou disponível a praticamente todos os temas sugeridos pelas entidades e movimentos organizados, desde que tivessem relação direta com as duas áreas da promotoria em que estava lotada no MPPE do Recife.

Desde a criação do grupo Direitos Urbanos no Facebook, muita gente passou a estudar urbanismo e tentar em suas áreas de atuações contribuir para a defesa de uma cidade onde se possa caminhar, pedalar, viver, nadar, com mais respeito ao meio ambiente e aos cidadãos. Pelo menos na minha percepção (de jornalista), Belize vinha fazendo isso antes do grupo e sua presença na promotoria de Meio Ambiente foi fundamental para dar simultaneamente a base teórica e prática da defesa que um grupo de amigos começou a tramar ainda no embate inicial, quando a vereadora Marília Arraes queria proibir a colocação de mesas nas calçadas dos bares do Recife.

Então, fiquei atento desde cedo ao julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público. Não pude deixar de notar que um antigo processo relativo à conduta do procurador do Trabalho Janguiê Diniz finalmente foi levado à julgamento. E ajudei a divulgar ainda naquele fim de tarde justamente a pauta que, na minha opinião, foi criada para aliviar a repercussão negativa do que viria a seguir. Erro pelo qual não me perdoo até agora! E que percebi logo que soube que o processo estava engavetado e diversos conselheiros haviam se declarado impedidos de relatá-lo.

Morei em Brasília e tive oportunidade de ser repórter de uma empresa que se chamava Agência Nordeste de Notícias. Ligada ao grupo Folha de Pernambuco, a ANN fechou logo depois da minha volta ao Recife (em 2007). No entanto, meu conhecimento de tribunais superiores se deve mais ao período em que fui assessor de imprensa do deputado federal Paulo Rubem Santiago, justamente durante todo o processo de defesa do mandato dele no Tribunal Superior Eleitoral, quando após o Mensalão o parlamentar deixou o PT e o partido tentou tomar o cargo, mas ele se defendeu e acabou vitorioso alegando que saiu justamente após as denúncias de corrupção e que sofreu perseguição pelos grupos que dominavam o partido.

Ironia dos destinos, tive oportunidade até mesmo de conversar com o governador Eduardo Campos sobre isso, quando ele pessoalmente foi defender em Brasília o mandato do deputado federal Paulo Rubem Santiago. O político me fez notar o quanto a pauta até das mais altas instâncias do nosso judiciário (assim como a do Congresso Nacional) é também referenciada pelo que vem repercutindo na mídia. Hora, meu trabalho era justamente colocar um julgamento nacional na pauta dos principais jornais do Distrito Federal, para que os juízes lessem e soubessem que o “controle público” estava sendo exercido. E justamente esse controle público, que Belize Câmara tentou levar a um nível mais direto através das redes sociais, foi o argumento que viria a ser usado (injustamente) para acusa-la de ter incitado as críticas ao procurador Agnaldo Fenelon.

Antes do julgamento de Belize, cheguei a pensar em contactar no Distrito Federal um jornalista pernambucano. Mas até mesmo o cargo de correspondente do Jornal do Commercio no Distrito Federal foi extinto. E hoje só tenho conhecimento de um repórter da Rádio Jornal em Brasília, que tem como principal função colocar o microfone para aparecer nas entrevistas televisivas dos figurões no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional.

Seria difícil repercutir o caso de uma promotora pernambucana no CNMP sem achar um repórter que conhecesse a sua história e tivesse o entendimento do quanto ela era a representante das ruas e das mobilizações que tomaram conta do Recife, especialmente no período da Copa das Confederações. E me restou apenas a tentativa de repercutir ao máximo o julgamento dentro do grupo Direitos Urbanos (muito pouco para tentar efetivar o controle público!).

Comecei a acompanhar pelo site do CNMP quando começou o julgamento do procurador que é acusado de ser responsável pelo fechamento do Bar Garagem, de criar um estacionamento e privatizar uma rua do bairro das Graças… Mesmo sendo apenas pelo fato de faltar o seu trabalho, o processo contra Janguiê Diniz me pareceu inicialmente mais um tema para chamar atenção para o outro que deveria levar Belize de volta à Promotoria de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico. Hora, logo eu que sou repórter há mais de 10 anos e tive experiência em Brasília… Não poderia ter caído nessa jogada política, mas a verdade é que eu não percebi na hora e todas as matérias que vi na imprensa pernambucana nos dias seguintes, sobre aquele dia de julgamentos no CNMP, traziam como tema justamente o proprietário da Faculdade Mauricio de Nassau. Por sinal, ele não recebeu punição nenhuma! Apenas o processo foi encaminhado à Procuradoria Geral da República.

Infelizmente, apesar da relatora do processo ter deixado claro em todas as suas colocações que os motivos apresentados pela Procuradoria Geral de Justiça para o afastamento da Promotoria de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico de Belize Câmara não foram reais, o Conselho Nacional do Ministério Público decidiu por maioria que não caberia ao CNMP rever o ato. E a pressão política foi tamanha que até a conselheira pareceu não ter coragem de expor seu voto. Esse texto é uma tentativa de fazer que mais pessoas saibam que, como disse a professora de Direito da UFPE, Liana Cirne Lins para Belize, “a despeito da limitação auto-imposta por esse Conselho, você saiu vitoriosa e os fundamentos do seu pedido foram todos reconhecidos e cabalmente comprovados”.

Para um jornalista que tenta ter uma perspectiva menos comercial do seu trabalho, talvez mais do que para uma advogada, é normal pensar nos silêncios que nos são impostos. Atualmente, faço uma cobertura quase solitária para o portal Terra das consequências ambientais e sociais das centenas de desapropriações motivadas pela Copa do Mundo em Pernambuco. Mas hoje recebi um simples elogio de um colega da Rede Globo e tive então a ideia de dividir contigo esse meu berro que, além de um pedido de desculpas, é também uma defesa dos ninjas que tem tido atuação relevante nas recentes manifestações e de chamar os integrantes do DU para juntos criarmos uma #mídiacapoeira aqui em nosso Estado.

Entrevista sobre o DU e a Lei de Acesso à Informação

Patrícia Cornils edita um blog na Carta Capital sobre esse importante tema que é a Lei de Acesso à Informação e a questão mais geral da transparência dos governos, o Caixa Preta. Ela me pediu uma entrevista que deve ir ao ar em breve sobre as desventuras que o DU tem sofrido na obtenção de informações sobre os grandes projetos que assolam nossa cidade. Publico o texto da entrevista aqui na íntegra:

1. Quando se formou o DU? Em um dos textos, de março deste ano, Ana Paula [Portella] diz “há pouco mais de um ano e alguns meses”…

A data “oficial” de criação é a audiência pública sobre o Novo Recife realizada em março de 2012, que foi um primeiro grande momento político, no qual muita gente que se conhecia online se conheceu offline, muitas redes se formaram. O grupo no Facebook, com esse nome, foi criado no dia seguinte. Mas a realização da audiência já foi o resultado das articulações de alguns grupos que atuavam desde o final de 2011. Eu conheci Ana Paula (eu conto a partir daí o surgimento extra-oficial do DU) por causa da oposição espontânea, surgida no Facebook, a um projeto de lei higienista que proibia beber nas ruas, mesas nas calçadas, colocava limite de horário de funcionamento de bares etc. A vereadora que propos o projeto comemorou na sua página do Facebook a aprovação na primeira votação e a sua página acabou virando o lugar para expressar todo descontentamento com o projeto. Depois houve uma censura a vários comentários e por isso foi criado um grupo para continuar a articular a oposição ao projeto. Esse grupo formou a base do grupo que hoje é o DU. E o tema, apesar de parecer desconexo à primeira vista, já antecipava algumas preocupações nossas, como o combate ao higienismo e elitização que vem nessas propostas e uma valorização do espaço público. Um erro fundamental do PL era combater a violência nas ruas esvaziando as ruas ainda mais. É a mesma lógica do prédio cercado por muros de 7 metros…

2. As primeiras informações sobre o projeto Novo Recife não vieram do poder público, se bem entendi. Como vocês ficaram sabendo dele?

Existiam algumas notícias aqui e ali na imprensa, sempre naquela forma de praticamente uma publicidade. Já se falava do projeto, sem muito alarde, desde 2008. Um dos integrantes do DU, Bernardo Jurema, já tinha um texto criticando o projeto datado de 2008. Alguns outros grupos contrários ao projeto existiam antes de a gente começar a discuti-lo. O que levou a gente a articular a realização de uma audiência e a procurar o Ministério Público foi uma notícia de que o projeto estava para começar a ser construído. Isso no começo de 2012. Isso acendeu o alerta, algumas pessoas foram atrás da promotoria de urbanismo e de vereadores conhecidos. E nesse momento se formou a massa crítica para uma resistência de verdade do projeto. Vários elementos se aglutinaram nessa época: o pessoal que vinha da crítica ao “PL da Lei Seca”, um pessoal que lutava pelo tombamento de um prédio em Boa Viagem, os outros grupos que discutiam o Cais José Estelita, a promotora Belize, o professor Tomás Lapa..

3. Por que o primeiro pedido de acesso é de outubro de 2012? E não é específico sobre o Novo Recife, e sim – pelo que entendi – uma tentativa de enxergar outros projetos de impacto em gestação? O debate sobre o Novo Recife havia começado pelo menos em março… e a Lei de Acesso começou a vigorar em maio, mas antes se podia fazer pedidos com base na Constituição. Quando e por que caiu a ficha de “vamos usar a Lei de Acesso”?

Apesar de eu ter acompanhado com muito interesse o final da discussão da LAI, sua aprovação etc. eu confesso que, logo após a sua entrada em vigor, eu não sabia bem como seriam os procedimentos específicos e esse pedido deve ser mais ou menos da época em que a Prefeitura disponibilizou um meio para fazer a solicitação online. Foi fruto de alguma discussão sobre o valor das contrapartidas exigidas e também da intenção de fazer uma avaliação global do estrago que o último prefeito causou na cidade. Aí pensei “po, vamos ver se essa LAI funciona..” Mas foi algo sem muita esperança, só pra testar mesmo, porque eu não esperava nenhuma transparência da parte da gestão passada e até fiquei surpreso quando a resposta chegou (com atraso). Quanto ao Novo Recife, a gente se valeu sim de outros mecanismos. Nossa advogada entrou com um pedido de acesso à informação baseado na Lei da Ação Popular, não me lembro bem em que data. E Cristina Gouvea e Clara Moreira também conseguiram acesso ao processo de análise e ao projeto diretamente na prefeitura. Eu não usei a LAI para o Novo Recife porque o pessoal que estava trabalhando na parte judicial trabalhava no maior isolamento possível das atividades diárias do DU até para evitar vazamentos de estratégia. Mas é interessante notar que houve um episódio wikileaks já perto das reuniões do CDU que “aprovaram” o projeto: alguém conseguiu numa parte restrita do site da própria construtora o Memorial de Impacto do Novo Recife, com todas as plantas digitalizadas, todos os detalhes do empreendimento, colocou o arquivo no site de filesharing e compartilhou o link no DU. As informações desse Memorial foram bem importantes até para mostrar como o projeto é medíocre e, com elas, vários defensores do projeto viraram críticos.

4. Não entendi se há uma relação direta – além das questões de princípio sobre como planejar a cidade e intervir nela – entre os Viadutos da Agamenon e o Novo Recife. Há? Por que eles são importantes, qual é o impacto da obra que o governo planejava (ou planeja, ainda, se entendi bem)?

A ligação, como você já disse, é a intervenção violenta e míope sobre a cidade, sem planejamento e discussão com a população, pensando no curto prazo e partir de uma visão fragmentária da cidade. O Novo Recife é pensado como se aquele terreno fosse um lote qualquer, sem considerar a importância da área no contexto de toda a cidade e o impacto que um projeto mal pensado pode causar sobre toda a cidade. Os viadutos eram uma gambiarra voltada para o transporte motorizado, uma solução de curto prazo, mas caríssima, e que desconsiderava toda uma série de aspectos de uma cidade além da fluidez do carro. Eram um atentado contra o pedestre, contra o ciclista, uma destruição da vitalidade urbana do entorno em nome de uma lógica rodoviária. Isso ficou muito claro em vários bons textos e um grupo de arquitetos e engenheiros conseguiu convencer o governo de que o projeto seria uma cicatriz no meio da cidade. Mas o governo teve que elaborar uma desculpa técnica para disfarçar o recuo e compor com os vários interessados no projeto dentro da gestão. Então apresentaram essa versão de que os estudos de impacto tinham apontado os viadutos como a melhor solução, mas que os transtornos da fase de construção recomendavam o “adiamento” do projeto. Foi por causa dessa ambiguidade que insisti na solicitação de acesso aos estudos de impacto (que tinha sido feita antes do anuncio do governo).

5. Vocês acabaram, como dizem na carta ao prefeito Geraldo Júlio, se envolvendo em debates que vão além do urbanismo e do direito à cidade. Discutem também a moralidade administrativa. E o acesso a informações públicas. Qual a importância da Lei de Acesso – e de sua regulamentação no município – para levar a frente mobilizações (movimentos, coletivos, comunidades, intervenções… qual é a palavra?) como o DU?

Chegamos até aí porque, é óbvio, esse modelo de cidade cada vez mais insustentável e excludente não é um resultado só da atitude predatória dos empresários da construção civil, mas muito mais de uma falha institucional catastrófica: leis ultrapassadas, um plano diretor que não foi regulamentado e cujo conteúdo foi bastante modificado em relação ao projeto aprovado nas conferências da cidade, audiências públicas meramente teatrais, uma prefeitura que acha o direito de construir um direito absoluto e por aí vai. Mas, mesmo quando a lei está no lado do interesse coletivo, existem os casos em que ele é simplesmente ignorada e nada acontece. Além dos casos mais conhecidos, o Novo Recife e o dos viadutos, houve um caso grave em que não pudemos fazer muita coisa: o governo iniciou um projeto de navegabilidade no Rio Capibaribe sem realizar um estudo de impacto ambiental para a parte da dragagem do rio, mesmo com o risco de revirar dejetos industriais tóxicos depositados durante décadas. O Ministério Público, com a promotora Belize ainda na promotoria de meio-ambiente, interveio e conseguiu um acordo, liberando o início das obras em troca da realização de uma audiência pública, enquanto analisava se um plano realizado pelo governo valia como um EIA e decidia pela liberação definitiva. Resultado: o plano não valia nada como estudo de impacto, Belize foi limada da promotoria, o governo aprovou em um mês uma lei autorizando o desmatamento de uma APP para o depósito dos restos da dragagem e a audiência nunca foi feita. Em outro caso desse ano, com alguma repercussão na imprensa local graças ao DU, descobrimos em cima da hora que um túnel seria construído, perto de um sobrado tombado a nível federal, sem a anuência do IPHAN e demolindo imóveis dentro de uma zona de proteção por lei municipal. Foi uma correria no dia, corremos para o local para fotografar a demolição, para o IPHAN, para o órgão da prefeitura e conseguimos pelo menos que o IPHAN emitisse um embargo à obra do túnel. Mas a demolição deveria ser embargada pela prefeitura. E na falta de ação da prefeitura, o governo do estado correu para tornar o fato irreversível. (a história está melhor relatada aqui: http://cadernorecifense.blogspot.com/2013/05/tunel-da-abolicao-governo-derrubou.html). E, com um pedido de acesso à informação satisfatoriamente respondindo pela Prefeitura (o de protocolo nº201300038330280), conseguimos mostrar que a obra não teve a anuência do órgão que poderia autorizar demolição num setor com aquele tipo de proteção. Agora é tarefa do MP investigar a ocorrência de crime contra o patrimônio histórico.

Então é isso: para nós, a LAI tem, em primeiro lugar, uma importância instrumental grande para atestar as irregularidades que desconfiamos existir em diversos empreendimentos. A vantagem de uma LAI é que o trabalho de fiscalização, de controle da administração pública, pode ser crowdsourced, isto é, se tornar um trabalho distribuído pelos cidadãos. É algo que já ajuda bastante o trabalho dos promotores de justiça realmente comprometidos com o trabalho. Quando um promotor quer mesmo ir atrás de apenas um dos problemas citado acima, precisa estudar muito, ir atrás de muita informação, para preparar uma ação judicial com boas chances. Então o trabalho em rede ajuda bastante. Outra vantagem da LAI é também permitir que a gente se antecipe melhor aos problemas. Não ajuda tanto quanto uma transparência ativa em relação a certo tipo de projeto ajudaria, mas permite confirmar algumas desconfianças e tentar começar a agir antes do fato consumado.

6. “Foi precisamente com o intuito de conferir transparência à atuação do Ministério Público em matéria que a todos interessa (ou ao menos deveria interessar), que houve disponibilização nas redes de algumas atividades que poderiam ser simplesmente encontradas no Diário Oficial. A finalidade maior era, sem dúvidas, colher informações, prestar contas e, por que não, alimentar, estimular e disseminar o trabalho do Ministério Público” — Trecho da carta da promotora Belize. Em algum momento ela foi “acusada” de “vazar” informações?

A promotora Belize usava o facebook de forma muito útil para ampliar sua capacidade de atuação, principalmente em uma promotoria abarrotada por uns quatrocentos processos. Houve um caso, até noticiado na imprensa, de uma denúncia no DU de um corte de uma árvore de grande porte, em que Belize foi ao local no mesmo dia, conseguiu adiar o corte da árvore, instaurou um inquérito civil sobre as regras de corte de árvores da Prefeitura e nisso se chegou a vários acordos e recomendações sobre a legislação ambiental. E como este, houve vários outros casos de providências imediatas a partir de denúncias no Facebook. Mas mais interessante do que usar o facebook como canal para denúncias, era usar a rede pelo poder do wisdom of crowds: os vários conhecimentos presentes no DU acabavam tornando muito mais fácil para ela a obtenção das informações necessárias para os mais diversos assuntos. Por fim, as redes sociais também permitiam que ela publicasse informações que já eram públicas, como portarias de instauração de inquéritos ou recomendações, em canais mais acessados pela população do que o Diário Oficial. Então as redes sociais eram um instrumento que a permitia multiplicar seu poder de trabalho em relação à atuação mais tradicional de um promotor. Ela era uma verdadeira promotora do século XXI. Mas, como era de se esperar, ainda mais num estado com uma comunidade jurídica em geral tão conservadora como Pernambuco, esse tipo de atuação não era tão bem aceito. Oficialmente não houve qualquer menção a isso. As acusações mais explícitas vieram de um blogueiro chapa-branca e pró construtoras do portal de notícias ligado ao maior jornal da cidade.

7. De quem é esta cidade? De quem é este lugar?

Eita. Isso não é só uma pergunta, é justamente o que está em jogo, é o mote de toda a briga que vem acontecendo. A resposta é o que a gente está tentando construir, batendo de frente com quem quer construir outra resposta. Eu só sei que o modelo de “progresso” e “desenvolvimento” que vem construindo Recife, com as promessas recentes de uma cidade reluzente para turistas e para a classe A, não é um modelo para todos da cidade. E o que fica de fora não é só a população pobre, que as empreiteiras querem expulsar das ZEIS na área central para os subúrbios, mas tudo o que não se conforma numa idéia importada e imposta de uma cidade perfeita: tudo o que é diferente, tudo o que dá identidade e densidade histórica ao Recife e até aquela coisa fora do lugar, aquela sujeira que diz que aquilo é uma cidade de verdade e não um cenário plastificado de uma novela.

O Direitos Urbanos e a política partidária: para muito além da lógica dos partidos, mas não sem eles.

Que tipo de política fazem o integrantes do D.U?

Que tipo de política fazem os integrantes do D.U?

Uma das primeiras perguntas que as pessoas se fazem ao entrar em contato com o Direitos Urbanos (D.U) é se o grupo tem interesses político-partidários. Vivemos uma época de muita desconfiança e pouco crédito nos partidos políticos e esse tipo questionamento aparece em consonância com esse momento histórico.  O grupo conta hoje com quase 9.000 integrantes e é heterogêneo o suficiente para diluir simplificações como todas as que queiram enquadrá-lo numa ou outra redução de interesse, seja ela aos interesses de grupo, de classe (apesar de fortemente vinculado à classe média intelectualizada por conta de certa preponderância  na sua composição), seja de partido ou  de quaisquer tipo que o vincule em definitivo a uma particularização ideológica. Defendo a hipótese que a própria dinâmica de debates e de aceitação democrática da diversidade de opiniões no grupo é a principal responsável pela vitalidade, alcance e legitimidade que as ações do grupo vem conquistando nesse um ano de existência.

Dois casos recentes são bastante ilustrativos dessa minha tese.

Um primeiro exemplo dessa força de resposta que a dinâmica democrática do grupo produz é a forma de reação ao que tem sido dito na imprensa sobre as ações políticas do D.U. Algo que expressa o tipo de articulação política do grupo em relação a todo o resto. Pessoas que tentam identificar o D.U a partidos específicos ou reduzir a escracho tipificante – “grupelho”, “playboys”, “sociólgos de boutique”- os seus integrantes, não entenderam ou não querem entender uma coisa simples: o grupo funciona de fato a partir da lógica de rede que a plataforma do Facebook permite explorar, agregando virtualmente pessoas reais que conseguem convergir em alguns pontos importantes apesar e ao pesar de todas as suas diferenças.  Em resumo diria que o grupo Direitos Urbanos tem pensado e catalizado uma insatisfação generalizada com a degradação da qualidade de vida gerada por um tipo de desenvolvimento econômico e urbano que não prioriza os espaços públicos, deteriorando e padronizando cada vez mais os espaços de convívio, de diversão, de encontro e de mistura na cidade do Recife.

As tentativas de depreciação do grupo pelo viés das simplificações ideológico-partidárias têm se mostrado bastante limitadas por conta justamente dessa diversidade de componentes que se articulam no entorno dos debates a respeito dessa insatisfação, mas que vão para muito além do que acontece na plataforma do FaceBook. Em exemplo recente disso, o blog do Jamildo  assumiu uma postura arrogante e destratante com o grupo, pensando justamente talvez, estar se dirigindo a um partido ou contra interesses particulares. Fez isso claramente de forma a apenas defender os interesses do grupo do qual faz parte. Pois bem,  sofreu fortes críticas e grande desgaste na imagem da seriedade do seu jornalismo. Chegou a ser questionado severamente por colegas de profissão e leitores de seu blog por conta de uma postura profissional que fazia pouco dos princípios básicos do ofício de jornalista. Essa resposta aconteceu sem nenhuma articulação prévia ou estratégica, porque quem acompanha o grupo sabe da diversidade e da qualidade dos debates que são feitos na plataforma e do conteúdo que é disponibilizado através do blog Direitos Urbanos | Recife. A antiga tática da velha mídia do assassinato de reputação não tem a mesma eficácia de antes por conta da própria dinâmica da internet. De quebra o grupo termina funcionando também com essa função didática adicional, a de expor os recursos tacanhos de parte da mídia.

Pois bem, o tema da relação entre o Direitos Urbanos e a política partidária tem aparecido desse jeito enviesado. Mas não apenas assim.

Na sexta-feira passada (29/03/2013) o jornalista Antonio Nelson publicou no portal do Nassif uma boa entrevista com Leonardo Cisneiros, filósofo e um dos mais atuantes integrantes do grupo Direitos Urbanos. (íntegra da entrevista,aqui). Dentre as inúmeras informações importantes destacadas pelo entrevistado, ressalto o seguinte momento como mote para meu argumento:

Antonio Nelson – Você tem filiação partidária? Sim ou Não? Por quê?

Leonardo Cisneiros –Não, por enquanto não. Não excluo a possibilidade, acho que a política partidária e institucional ainda tem um papel a cumprir, não acho que a internet vai dar conta de toda a política, mas acho interessante e desafiador explorar as possibilidades dessa forma de fazer política fora dos partidos. E até talvez mais eficiente mesmo. (Meus itálicos)

A resposta de Leornardo Cisneiros pode parecer ambígua e pouco enfática para um integrante de um grupo que teria interesse a fugir da tipificação simplificadora do interesse político-partidário.  A sua sinceridade é, no entanto, no mínimo desconcertante e condensa toda a qualidade do grupo. De que maneira faz isso? Na medida em que revela que um integrante do grupo com o grau de investimento dele, com a qualidade de leitura política que ele mesmo ajuda elaborar nos debates do grupo, está apto a perceber que a “política partidária e institucional ainda tem um papel a cumprir” e que, apesar de tudo que temos feito, “a internet [não] vai dar conta de toda a política”.  Essa disposição presente no “por enquanto não” que responde à pergunta é uma característica de um membro do grupo que, se comparada a tantas outras de outros membros, comporia um mosaico imenso, cujo papel na composição seria não o da defesa do ponto de vista partidarizado, mas o da lógica que permita quantos forem os tipos de experiência política dialogarem com aquele ponto de vista. Talvez  essa seja a característica mais ignorada pela parte da imprensa presa aos interesses de suas corporações.  Muita gente ainda insiste em ignorar o que há de novo aqui, para falar como Ana Paula Portella, por razões menos nobres que a própria ignorância permitiria perdoar.

Para esclarecer alguns desses pontos sobre a relação entre político-partidária e o grupo Direitos Urbanos fiz um comentário lá no grupo de dabates, respondendo a um comentário de Eduardo Arguiar, um dos membros do grupo que parte de premissas ideológicas bastante distintas das minhas, mas cujas opiniões respeito muito pela qualidade argumentativa e coerência das ideias.  Ele comentava o seguinte sobre a entrevista de Leonardo:

“Achei excelente a matéria, pela entrevista do Leonardo Cisneiros. Faço no entanto apenas uma observação: Por quê a matéria começa com as fotos estampadas de Eduardo Campos e de Geraldo Júlio quando o início do problema se deu na gestão do prefeito João da Costa passada que concedeu a licença para as torres gêmeas e a aprovação do projeto NR ? Digo isso porquê para o leitor desinformado , aquele que está conhecendo do problema pela primeira vez a partir da matéria é levado ao erro por entender que foi causado por Eduardo Campos e pelo atual prefeito Geraldo Julio que recebeu seu apoio, quando na verdade a ingerência da construtoras na cidade em relação às torres gêmeas e ao projeto NR vem desde a gestão passada. Se é para contar a história que ela seja contada integralmente e desde o seu início. Isso é politização do episódio, não acho que seja por aí não…. Acho que a imagem do grupo deve ser preservada pela não partidarização, para evitar que atuação do grupo seja associada ao partido A para atingir partido B.”

Ao que respondi:

“Eduardo Aguiar: permita-me fazer uma precisão no que você colocou. Quero faze-la porque essa relação entre política partidária e o D.U tem sempre sido evocada, muitas vezes como tentativa de distorcer as características mais amplas do grupo(diversidade e apartidarismo) numa tentativa, nem sempre de má fé, de enquadrar o novo no já conhecido. A correção é quanto à gestão que foi responsável pelo início do problema específico e o significado disso, que não foi a de João da Costa, mas o segundo mandato de João Paulo.Faço a leitura de que existiu sim uma ruptura de continuidade política entre o primeiro e o segundo mandato de João Paulo. E uma outra maior, mais grave, no mandato de João da Costa. Referencio o problema específico, porque não acho que o início do problema maior, visto o resto da cidade, seja dado com as Torres Gêmeas, mas julgo esse caso importantíssimo simbolicamente, inclusive para o aparecimento posterior do D.U. Digo isso também porque apesar de julgar a gestão passada como a mais entreguista e irresponsável que tivemos na história recente do Recife (em parte explicada pela própria fragilidade política do gestor passado), não podemos responsabiliza-la por tudo que aí está, sob o risco de simplificação da leitura dos fatos. Falo isso com a impossibilidade de isenção perfeita que a condição de ser filho de um ex-prefeito produz, mesmo se na época, se lembro bem, fui de opinião contrária ao projeto. Entendo, porém, que a natureza da resistência que existia naquele momento da querela jurídica sobre as Torres Gêmeas – que infelizmente, como se faz agora, a prefeitura tomou posição política em favor da construtora – não pode ser comparada com a que existe hoje. Lembro bem do seguinte: apesar de ter sido contra o projeto das Torres por questões paisagísticas naquele momento, seria incapaz de formular, como hoje formulo, depois dos debates aqui no Direitos Urbanos, uma crítica mais consistente que associa aquele tipo de construção ao modelo mais amplo de desenvolvimento econômico e ao tipo de ocupação do solo que tem sido engendrado de forma irresponsável e diria até criminosa por ele (o modelo). É claro que, como bem me lembrou Márcia Larangeira, se não me engano, existiam técnicos e profissionais que faziam o debate e apontavam para essas questões mais precisas, faziam as críticas corretas (talvez tenha sido lembrado também por  Noe Do Rego Barros ou Bernardo Jurema, não lembro ao certo). O que não existia era esse debate poroso, permeável, empírico (porque estimulo aos sentidos com as novas práticas de viver e experimentar a cidade que os Ocupes e as intervenções de grupos como a Bicicletada proporcionam), que produzem uma forma mais direta (menos teórica e técnica justamente) de entender a gravidade, extensão e amplitude do problema. Detalhes antes enigmáticos passam a ser vistos como elementos explicativos dos problemas, como o fato de um “estilo de vida”  de classe média poder ser associado de maneira quase que inequívoca com um “modelo de desenvolvimento econômico” que termina por se confundir como a forma de “construir e gerenciar a cidade” como um todo. O caso das Torres Gêmeas é emblemático porque ele pode ser visto como modelo de explicação exemplar (negativo) de como aquele tipo de construção não ajuda a revitalizar o centro porque o tipo de pessoa que foi morar naqueles apartamentos, justamente pelo “estilo de vida e a percepção do mundo que carregam” (totalmente vinculados ao modelo de “mobilidade” -carro-trabalho-casa-shopping), nunca utilizam o bairro que, se for esperar por aqueles moradores, não se “revitaliza”. Essa percepção crítica que ganha uma outra dimensão com o Direitos Urbanos como catalizador de diversos pontos de vista é uma novidade que hoje começa a incomodar com mais força muitas pessoas que ainda não entenderam nem a dinâmica da internet (e muito menos suas possibilidades) nem o tipo de prática social e política a qual esse grupo está submetido e a qual a lógica dos partidos não dá conta. Diferente de Leonardo Cisneiros, sou filiado a partido e tive que – algumas vezes  por isso, e por ser um integrante do grupo desde a origem- responder a críticas infundas que faziam associação vazia e sem consistência entre as minhas opiniões e as do meu pai, entre as minhas e as que hoje aparentam ser a do partido ao qual ainda sou filiado, sem ser fervoroso praticante. Algumas nunca respondi, porque meros boatos sobre meu pai ter sido presenteado com apartamento lá nas Torres. Pelo tipo de acusação, mais parecido com insinuações, reclamações e boataria mais soltas e irresponsáveis que de alguma forma se faz nas ruas, não julguei o mérito de opinar a respeito. As que julguei e julgo importantes para um grupo como esse, e isso tem guiado minha participação por aqui são as que me autorizam a encarar questões como estas: de que forma é possível criar condições políticas de enfrentamento ao modelo de desenvolvimento urbano posto, uma vez que as forças políticas partidárias (as da situação e da oposição também)  não conseguem apresentar com consistência um projeto coerente e alternativo de qualidade? E, como o exemplo mostra, como enfrentar uma situação no qual as forças políticas atuantes no cenário local não conseguem nem sequer controlar nem resistir às ingerências e manipulações do setor privado na condução do desenho urbano da cidade? Cristina me disse muitas vezes, não com essas palavras,  que o Direitos Urbanos é um meio informal para se chegar a um fim indefinido, mas desejável. Tem sido isso mesmo e não acho ruim.”

Entre a entrevista de Leonardo Cisneiros, o comentário correto de Eduardo Aguiar do qual me servi apenas para ressaltar uma opinião pessoal e a minha resposta, existe um mundo de experiências políticas e de relações à política partidária que não poderia ser acomodado numa ideia tacanha de ideologia. Muito menos numa visão partidarista e, menos ainda,  numa dicção de um só partido. Quem não consegue ver isso, pode estar perdendo a oportunidade de perceber justamente as razões invisíveis e silenciosas que tem sido as que fomentam a força do que tem sido até aqui o grupo Direitos Urbanos, grupo que ganha legitimidade política reforçando os valores prementes da democracia, do conhecimento e da cidadania, aproveitando as novas possibilidades de encontro desse formidável mundo novo que é a internet.

 

A moral e a bioética do Recife em questão (Entrevista de Leonardo Cisneiros no portal de Luis Nassif).

Na sexta-feira (29/03/2013) foi publicada essa excelente entrevista concedida por Leonardo Cisneiros ao jornalista Antonio Nelson para o portal do Luis Nassif (original, aqui). Nela, um dos membros mais atuantes do grupo Direitos Urbanos fala sobre diversos aspectos da atividade do grupo, relatando suas características e funções, percorrendo as práticas, as reflexões e preocupações que vem dando novo contorno ao debate sobre os destinos da cidade do Recife. Ao falar do grupo pra fora, Leonardo dá uma explanada na cena geral e termina por explicar bem, tanto para quem está aqui imerso nos problemas, como também para quem está fora, a situação de Recife e de Pernambuco. As articulações feitas por ele durante toda a entrevista entre a realidade local e a de outros centros urbanos do país costuram uma lembrança de um antigo mote analítico: não é o acidente que explica a história, apesar dele aparecer como principal responsável por tudo aquilo que a necessidade histórica produziu. Apesar disso fazemos parte da história, no que ela tem de acidente e de necessidade. Abaixo, a entrevista. Imperdível.

Leonardo Cisneiros em visita ao Cais José Estelita.

Leonardo Cisneiros em visita ao Cais José Estelita.

Antonio Nelson – Você é professor nas áreas de Filosofia da Ciência e Ética/Bioética da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Por que a Filosofia?

Leonardo Cisneiros – Pergunta complexa. Mas acho que uma resposta simples é o interesse pelo debate público que está na filosofia. No começo, um interesse por política vem da minha família, bem politizada, e dos meus pais, que eram jornalistas de política em Brasília, onde vivi por um tempo na infância. E depois outra grande influência foi o Colégio Marista, onde tive um ótimo professor de filosofia, Evandro Costa, e todo um ambiente em que o debate crítico era muito estimulado. Tanto é que muitas amizades formadas àquela época do Marista permanecem hoje nas discussões e brigas no blog Direitos Urbanos.

De forma menos pessoal, eu não consigo deixar de ver na filosofia uma preocupação com questões que estão ao nosso redor. Não concordo com a tentativa de proteger a filosofia de uma concepção tecnocrática de educação, respondendo que ela é um fim em si mesmo, rejeitando por completo qualquer papel instrumental que ela possa ter. A abordagem filosófica de certos problemas tem um potencial de trazer uma nova compreensão deles, com implicações práticas, como mostra, por exemplo, no âmbito do DU, as discussões que meu amigo Érico Andrade, professor de filosofia da UFPE, faz do problema da mobilidade. E no âmbito nacional, diversas questões que têm mobilizado o noticiário político nacional tocam em dificuldades que são problemas filosóficos históricos, como a definição e critério de igualdade perante a lei na discussão das cotas e da união homoafetiva no STF, o problema da personalidade moral no caso do aborto de anencéfalos. Ou a defesa do Estado Laico diante do aumento de um discurso conservador intolerante.

Antonio Nelson – Por que o apreço pela Ética/Bioética?

Leonardo Cisneiros – A escolha profissional tem um bocado de acaso. Minha pesquisa vinha sendo em outras áreas. Mas para simplificar a resposta, posso dizer que ensinar filosofia com uma abordagem nessas áreas tem um aspecto bastante gratificante.Poder trazer para a aula esse impacto da filosofia sobre discussões atuais e iluminar a complexidade de problemas que aparecem no noticiário e muito frequentemente sem aprofundamento. Então, é interessante usar as mudanças do Código Florestal, ou a ideia dos créditos de carbono para falar dos limites do utilitarismo, ou usar o caso da proibição do véu na França para falar se a autonomia tem limites ou não. O mais iluminador e, ao mesmo tempo, divertido é poder sair de um recorte de jornal e mostrar como se pode chegar a discutir problemas tão fundamentais como a natureza da vontade.

Antonio Nelson – Você é o autor e está na linha de frente da Carta ao Prefeito Geraldo Júlio, abaixo-assinado pelo blog Direitos Urbanos I Também é autor do blog? Quais os principais personagens estão na mobilização do abaixo-assinado e do blog?Cidadãos: estudantes, docentes, artistas locais e intelectuais de Pernambuco?

Leonardo Cisneiros – No blog nós tentamos consolidar as discussões que acontecem no grupo. Ele funciona mais como uma ferramenta auxiliar do grupo de discussão, que é onde de fato acontece o debate mais intenso. Como o Facebook é uma ferramenta extremamente falha para a organização de informações mais extensas e consolidadas. Foi preciso usar um blog como arquivo ou para hospedar textos maiores, como um abaixo-assinado ou um manifesto. As pessoas que cuidam do blog e que moderam o grupo, e postam na fanpage são algumas que estão no grupo desde sua criação, e costumam acompanhar com maior frequência. Mas há o contínuo cuidado para que esse grupo não acabe virando uma espécie de coordenação, e que o peso do debate e das deliberações permaneça sempre no grupo aberto do Facebook.

Nesse grupo tem muita gente da área de arquitetura e urbanismo.  Mas também muitos sociólogos, alguns filósofos, muita gente da área jurídica e muitas pessoas de artes, como designers, cineastas, fotógrafos etc. Destaquei esses grupos específicos porque são um bom exemplo de como a discussão pelas redes sociais permite juntar habilidades e conhecimentos diversos, além de produzir novos conhecimentos. E uma análise mais aprofundada e completa dos problemas. O exemplo mais claro disso são as ações judiciais contra o Novo Recife: sem a comunicação intensa entre o pessoal do direito com o pessoal do urbanismo, teria sido muito difícil encontrar todas as falhas legais do projeto.

Antonio Nelson – O que está em jogo com o Projeto Novo Recife?

Leonardo Cisneiros – Estão em jogo duas coisas. Uma, que diz respeito à natureza do projeto: o risco de perder uma enorme oportunidade de fazer um projeto que efetivamente dê uma nova dinâmica para o centro da cidade. Que sirva como o marco de uma mudança na maneira como a metrópole cresce e se desenvolve. Em um terreno daquele tamanho, numa posição tão estratégica na cidade (na articulação entre diversos eixos viários e numa das mais espetaculares paisagens do Recife), fica mais patente o absurdo do modelo de ocupação do solo segregador, de condomínios fechados e conduzido somente pelos planos de curto prazo da iniciativa privada. Mas outra coisa que está em jogo, como foi ficando mais claro com o desenrolar do embate com a prefeitura, é a defesa da própria moralidade da administração pública e das instituições. “O que ficou explícito é que esse modelo de desenvolvimento urbano só se tornou possível com a conivência, passividade e, em muitos casos, ajuda ativa de um poder público que abdicou do dever de planejar o futuro da cidade e defender o interesse coletivo”.

A análise das falhas do processo de aprovação do Novo Recife mostrou uma catástrofe institucional formada por leis não regulamentadas, licenciamento ambiental sem os devidos estudos de impacto, completo desprezo pela transparência e participação popular, e extrema conivência com falhas na formação dos processos de licenciamento. Só para ilustrar bem isso: um dos pontos da Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público estadual mostra que o projeto foi protocolado e aceito para análise sem documentos relativos ao parcelamento do solo cuja falta, segundo um decreto municipal, impediria o próprio protocolo do projeto na prefeitura. Isto é, como diz o decreto, não poderia ter sequer sido gerado um número de protocolo para o projeto. No entanto ele foi aceito e levado adiante mesmo que o processo de parcelamento do solo só viesse a ser protocolado três anos depois! Tudo isso para garantir índices construtivos anteriores ao Plano Diretor, já que o Plano veio considerar aquela área como uma área de relativa proteção ambiental, com índices construtivos três vezes menores do que os apresentados no Projeto Novo Recife.

ntonio Nelson – O que significa Pernambuco para você?

Leonardo Cisneiros – Bem, claro que tenho uma ligação de afeição, uma relação pessoal com o estado em que nasci, cresci, e ainda mais tendo me embrenhado nele no tempo em que morei no Sertão. Mas fico sempre com medo, diante de uma questão como esta, de cair num papo de pernambucanidade tão cultivado por aqui. A gente brinca, entra nesse jogo do orgulho da pernambucanidade. Canta o hino do estado até no carnaval, mas a impressão que tenho é que, em algum momento, essa brincadeira acaba levada a sério demais e embaça a percepção dos nossos problemas. Pernambuco viveu muito tempo na inércia da autoestima dos tempos em que era uma potência econômica por causa do açúcar, mas os efeitos da decadência econômica dos anos 80 e 90 foram bastante profundos. Houve, na última década, uma retomada do crescimento econômico extremamente pujante, sobretudo por causa dos investimentos federais em grandes obras de infraestrutura, e não nego a importância dessas políticas anticíclicas para colocar a economia nacional e a do estado de volta em movimento.

Porém, acho que o momento agora é de pensar se aproveitamos bem essa oportunidade para consolidar ganhos sociais reais e de longo prazo. O que vi, quando morava em Serra Talhada entre 2006 e 2011, foi muito dinheiro entrando na economia com obras como a Transnordestina, mas sem transformar a economia da cidade de maneira mais duradoura. E na parte social isso é mais gritante ainda. A educação pública em Pernambuco, por exemplo, é uma catástrofe. Os limites do modelo de desenvolvimento também se revelam claramente na forma como a proteção do meio ambiente é considerada só um entrave, um aborrecimento. Com a postura de que o meio ambiente é sempre descartável diante do “interesse social” de uma certa forma de incentivar o desenvolvimento, o atual governo do estado já autorizou, por exemplo, o desmatamento de quase mil hectares de vegetação nativa em áreas de preservação permanente no entorno do Porto de Suape.

Antonio Nelson – Quanto à ética jornalística e o interesse público em Pernambuco. Qual sua análise da cobertura midiática sobre o Projeto Novo Recife?

Leonardo Cisneiros – A cobertura da mídia tradicional segue os mesmos problemas da mídia no Brasil: vinculação com interesses políticos e econômicos que distorcem claramente a apresentação dos fatos. É claro que a maioria dos repórteres são bem intencionados, querem fazer seu trabalho direito e muitas vezes se identificam com as demandas do grupo, mas as matérias são barradas na editoria. Já ouvi de um repórter, depois de eu ter dado uma entrevista explicando longamente cada detalhe das ações judiciais contra o Novo Recife, que tinha sido mandado para o protesto na prefeitura com a instrução expressa de trazer de volta uma matéria sobre a “bagunça dos manifestantes”. No início da briga contra o projeto, antes do primeiro #OcupeEstelita, houve uma cobertura mais ou menos uniforme dos três principais jornais, mas logo depois do protesto, eu soube que houve instruções claras nas redações de dois deles para que se suprimissem notícias sobre a oposição ao projeto Novo Recife. Um desses jornais que suprimiram a cobertura sobre os protestos contra o projeto pertence a um grupo empresarial que tem interesses diretos no mercado imobiliário.  Construiu recentemente o maior shopping da cidade, exatamente do outro lado da ponte que liga a Zona Sul ao Cais José Estelita. Volta e meia, em graus variados de intensidade, há tentativas de desqualificação da oposição ao projeto como vindo de grupos que são contra o progresso ou como a manifestação de interesses partidários escondidos. Mesmo assim, o debate levantado pelo grupo acabou levando o tema dos rumos do desenvolvimento urbano do Recife para a pauta das discussões na cidade e os jornais, mesmo evitando o assunto do José Estelita. Acabaram absorvendo parte das preocupações. O tema geral também pautou o debate eleitoral da sucessão municipal e, em várias entrevistas, os candidatos a prefeito chegaram a ser perguntados especificamente sobre o Projeto Novo Recife. Mas, de todo jeito, fora desses poucos espaços nas redes sociais, sinto que a qualidade do debate público em Recife tem caído drasticamente.

Antonio Nelson – A Globo tem feito matéria sobre isso tudo?

Leonardo Cisneiros – Tem nada! Zero na Globo.

Antonio Nelson – Você tem filiação partidária? Sim ou Não? Por quê?

Leonardo Cisneiros –Não, por enquanto não. Não excluo a possibilidade, acho que a política partidária e institucional ainda tem um papel a cumprir, não acho que a internet vai dar conta de toda a política, mas acho interessante e desafiador explorar as possibilidades dessa forma de fazer política fora dos partidos. E até talvez mais eficiente mesmo.

Os recifenses e o espaço público estão sob ameaças desses grupos acima mencionados? Por que tudo que está acontecendo no Recife não é matéria na mídia nacional? Se o caso fosse em São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG) e em Brasília (DF) teria repercussão?

Leonardo Cisneiros – O poder de interferência da Moura Dubeux sobre a gestão da cidade ficou bastante claro há alguns anos quando do caso das Torres Gêmeas, dois prédios com mais de 140m de altura no perímetro do entorno de uma área histórica tombada a nível federal, bastante próximos do Recife Antigo e a poucos metros da margem do rio Pina. Isso dentro de uma área que deveria ser de preservação ou pelo menos restrição por questões ambientais. Diversas irregularidades foram apontadas no projeto, desde uma possível fraude no leilão do terreno até um erro possivelmente intencional na apresentação dos limites da área de tombamento federal do bairro de São José no projeto protocolado na prefeitura. O MPF entrou com ações judiciais questionando o impacto dessas torres sobre a visibilidade de diversos bens tombados pelo IPHAN, e também sobre a ambiência de todo o bairro histórico de São José, dando início a uma batalha judicial, na qual, infelizmente, a prefeitura do Recife acabou assumindo o lado da empreiteira. A partir desse caso, o nome da Moura Dubeux, que era uma marca valorizada no mercado de imóveis de luxo, ficou associado a essa interferência sobre o poder público e a uma forma de desenvolvimento urbano completamente descompromissada com a identidade de uma cidade histórica e a qualidade urbana. A suspeita sobre essas relações só tende a aumentar a cada caso como o do Projeto Novo Recife. E com a informação de que a construtora foi a maior doadora da campanha do atual prefeito.

Quanto a outros casos e a repercussão fora, esse modelo de desenvolvimento não é uma exclusividade do Recife. Outras cidades têm outros casos. Lembro do Porto Maravilha no Rio e operações urbanas, como a Nova Luz em São Paulo. Mesmo assim, o caso daqui consegue ser um tantinho pior. Os dois casos citados, do Rio e SP, são operações urbanas. Por piores que sejam, são iniciativas do poder público, o que, no mínimo, abre a possibilidade de um maior controle judicial, p.ex., dos erros. Tanto é que a Operação Urbana da Nova Luz caiu na justiça paulista pela falta de participação popular efetiva. O problema daqui é que, lendo a sentença que anulou a Operação Nova Luz, fiquei imaginando o riso de um típico desembargador pernambucano diante de argumentos como “falta de participação popular”. O problema daqui é que as instituições são tão incrivelmente falhas e o poder público está tão rendido à iniciativa privada que nem chegamos ao luxo de ter um problema como o Porto Maravilha ou a Nova Luz. Ainda que sejam extremamente problemáticos, esses projetos estão num patamar institucional bem superior ao encontrado em Recife.

Antonio Nelson – Quais os contrastes sociais que mais lhe inquieta no Recife?

Leonardo Cisneiros – Os de sempre. Com todo crescimento econômico do país na última década, ainda há, por exemplo, gente morando em palafitas numa situação sub-humana. Há remoções de comunidades populares e, pior, quando há alguma iniciativa oficial para tirar as pessoas de uma situação de moradia precária é porque algum grande projeto passa pelo local. E a alternativa acaba sendo conjuntos habitacionais mal projetados que, depois de utilizados no programa eleitoral, se tornam novos focos de miséria. A desigualdade social tem crescido bastante. Nota-se que há um aquecimento da economia sim, mas os benefícios desse aquecimento têm favorecido mais uns que outros. Mas creio que não é nada diferente do resto do Brasil.

Antonio Nelson – Quanto à juventude pernambucana! Está consciente dos contrastes da cidade?

Leonardo Cisneiros – Não posso falar sobre toda a juventude. Não tenho como avaliar em tal grau de generalidade. Mas, pelo menos vendo desde a atuação do blog Direitos Urbanos, dá sim para perceber um crescente interesse de uma parcela dessa juventude pela discussão dos problemas da cidade. E no caldeirão dos vários debates do grupo, o interesse que é motivado por só um aspecto do problema acaba levando ao contato com outros pontos de vistas e aspectos do problema. Então, muita gente pode entrar na discussão motivada pelo tema universal da cidade hoje em dia: a falta de mobilidade urbana. E acabar percebendo a ligação disso com um modelo de desenvolvimento da cidade protagonizado pela iniciativa privada e o papel de certas políticas no problema. Não sei se isso basta para mostrar o interesse da juventude nessas discussões, mas alguns dados da fanpage do grupo no Facebook (https://www.facebook.com/DireitosUrbanos) são ilustrativos: um terço dos curtidores da fanpage está na faixa de idade entre 18 e 24 anos, e dois terços, entre 18 e 34.

Antonio Nelson – Quanto à atuação dos artistas contemporâneos e veteranos? Há uma preocupação com a cidade?

Leonardo Cisaneiros – Recife tem uma boa tradição de artistas críticos, engajados nas discussões políticas, e também, é claro, como em qualquer lugar, de artistas da corte, alinhado com os chefes do momento. Mas creio que, no momento, a balança do meio artístico pende para o lado da postura crítica e do engajamento em discussões como as que o grupo promove. Inclusive, vários artistas fazem parte do blog Direitos Urbanos, colaboram com as nossas atividades. Muito da identidade dos nossos protestos se deve a essa presença maciça de artistas e pessoal da mídia. O OcupeEstelita, por exemplo, foi um grande evento cultural também, com grafitagem, shows de música, performances etc. Outro momento muito significativo nesse sentido foi quando promovemos no cinema mais icônico e significativo da cidade, o São Luiz, uma mostra de filmes sobre os problemas urbanos do Recife.Tema que tem sido muito presente na produção local, desde, pelo menos, o Enjaulados, curta de Kleber Mendonça, de 1997, até o seu premiadíssimo O Som ao Redor.

Antonio Nelson – A Revista Carta Capital, – Edição 732 -, com matéria

de Capa: OS SERVIÇAIS O Brasil tem o maior número de empregados domésticos do mundo e desenvolve inéditas modalidades de servilismo.

Há ainda um Recife muito conservador e reacionário? Quem são os personagens?

Antonio Nelson – Na mesma Edição acima, na página 48 | O mundo sem

vulgaridades | Nas sociedades civilizadas, ninguém faz outsourcing do

próprio bebê ou do seu automóvel. Nota-se isso com naturalidade no Recife? Como você vê isso?

Leonardo Cisneiros – Vou responder às duas perguntas remetendo a respostas anteriores. Já há muito se vem falando sobre esse espírito colonial da velha e da nova classe A recifense. E há pouco para acrescentar diante de tantas evidências e, sobretudoperanteo retrato tão realista pintado n’O Som ao Redor, já citado. Pois é, grande parte do Recife é aquilo mesmo, é a discussão na reunião de condomínio sobre demitir ou não o porteiro porque, dentre outras coisas, a revista Veja da moradora tem chegado fora do plástico. Aqueles personagens do filme (e do curta Enjaulados, que esboçou lá em 1997 algumas das ideais que aparecem no longa) são os que reclamam da cidade e correm para soluções individuais aos problemas coletivos, agravando estes.

São os que correm para comprar SUVs maiores, mais confortáveis, e que ocupam mais espaço na via e ameaçam mais ciclistas e motociclistas. E são os que “resolvem” o problema da segurança pública se trancando em condomínios cada vez mais isolados do espaço público, degradando este e o tornando cada vez mais deserto e inseguro. Vê-se isso em outras cidades, como São Paulo, mas aqui se nota muito claramente o quanto tudo isso é fruto de uma cultura centenária. O curta “Velho Recife Novo” (http://vimeo.com/40913933) nascido das discussões e lutas do blog Direitos Urbanos no ano passado, explora essa ideia muito bem.

*Antonio Nelson é jornalista.

Pequena contribuição a uma sociologia mequetrefe do Recife contemporâneo: Sobre playboys de “facu“, o desenvolvimento do fascismo e o fascismo do desenvolvimento.

É bastante interessante a crítica que se dirige hoje, no Recife, justamente, àqueles que são os únicos que cobram planejamento urbano, questionam a destruição do patrimônio, exigem a melhoria dos espaços públicos e se colocam disponíveis para uma discussão aberta e pública acerca do futuro da cidade. Eles se tornaram os playboys intelectualóides antidesenvolvimentistas.

É triste, mas realmente interessante. A crítica pode ser entendida, certamente, como parte de um certo orgulho anti-intelectual muito em moda nos círculos neocons, herança da não saudosa Era George W. Bush. Com os militantes de partidos neofascistas europeus, ou do tea party norte-americano, esse tipo de crítica parece ter em comum certo desprezo à troca sadia de argumentos e o uso repetitivo de uma ou duas palavras para ignorar qualquer discurso contrário ao conjunto monolítico de dogmas em que baseia sua ação política.

O orgulhoso anti-inlectual se vê, assim, como portador legítimo do (e legitimado pelo) senso comum, convicto de que suas opiniões óbvias, por serem compartilhadas por muitos iguais a ele, não podem ser questionadas assim tão facilmente, sobretudo com argumentos de quem, por alguma razão (talvez porque foram para a “facu”?), vê-se legitimado a refletir e criticar aquilo que, para o senso comum orgulhoso, são verdades óbvias. Afinal de contas “homossexualidade é doença”, “pobre é vagabundo”, ou, no caso de alguns orgulhosos de certas cidades sudestinas, “todo nordestino é burro”.

O orgulhoso anti-intelectual se sente extremamente irritado ao ver que o seu senso óbvio comum com outros seus colegas, aquilo sobre o que nunca refletiu, mas que lhe foi de certa forma ensinado na socialização mais primária, pode ser questionado, criticado, refletido.

Para mim, é disso que se trata, quando jornalistas usam palavras de péssimo gosto para criticar o primeiro movimento social espontâneo, na história do Recife, que tem como pauta o tema – também – mais óbvio do mundo contemporâneo: a vida comum na cidade, que todos são obrigados a compartilhar, mesmo contra sua vontade. Embora esse tipo de neofascismo seja um fenômeno mundial, acho que vale a pena refletir um pouco sobre a forma como ele se manifesta entre nós.

Sobre a psicologia do totalitarismo

De fato existe uma certa surpresa assustadora ao se verem questionadas posições que se pensava inquestionáveis. Ao serem colocados em xeque alguns lugares comuns com que contamos para seguir em frente todos os dias ao sairmos da cama, somos colocados numa posição bastante delicada. Não somos capazes de desprezá-los imediatamente, substituindo-os por outros lugares comuns quaisquer.

Algumas pessoas, diante de um desafio a suas convicções até então não problematizadas, passam a cercar essas idéias bem conhecidas suas e que as deixam confortáveis consigo mesmas com olhares curiosos e questionadores. Num primeiro momento, dão-se conta mesmo de que elas estão ali, pois até então isso não era preciso; elas eram simples e intuitivamente utilizadas para julgar o mundo ao redor, para interpretar um argumento ou desprezar um outro.

Em alguns casos, confrontados com a crítica diuturna, com a resistência de um argumento alternativo contundente, essas pessoas podem começar, aos poucos, a problematizá-las. Alguns começam então a refletir sobre o papel que esses lugares comuns tem em suas vidas. E, gradativamente, podem substituí-los por outras ideias e opiniões, que vão passar a ser, por sua vez, um pouco óbvias, até que venham novamente a ser colocadas em xeque.

Em alguns indivíduos, a surpresa e a ansiedade gerada pelo questionamento de lugares comuns são ainda mais cruéis e arrebatadoras. Diante de uma crônica dificuldade em refletir um pouco sobre suas próprias opiniões, e muitas vezes por medo de ser incapaz de colocar alguma outra coisa no lugar, caso as percam, alguns se vêem impelidos à militância intolerante, que despreza críticas alheias com um vigor fundamentalista destrutivo e totalitário que muitas vezes toma formas agressivas. Essa poderia ser uma explicação psicológica (útil no nível individual, mas não no nível social) para fenômenos totalitários os mais diversos, desde os novos fundamentalismos religiosos (de cristãos, judeus e islâmicos), à xenofobia.

Nesse ponto, confesso que esse orgulho anti-intelectual e anti-crítica me parece interessante, contudo, não só em sua dimensão psicológica. Bem mais interessante, nesse movimento que podemos chamar, com atenção ao significado mais literal da palavra, “reacionário” a tudo aquilo que tem se organizado ao redor do grupo Direitos Urbanos, parece ser a forma como ele estrutura sua reação. Em especial, chama a atenção o uso frequente de uma semântica bem particular para praticar o que pode, sem dúvida, ser identificado como uma forma bem própria e contemporânea de “fascismo cultural”, que toma cada vez mais a forma de um totalitarismo político.

A mágia da modernização e o milagre do desenvolvimento: não são só palavras! “It’s politics, stupid.”

Se a Europa convive, hoje, com os problemas crescentes de certo facismo xenófobo; se alguns países do oriente médio viram, nos últimos 20 anos, o florescimento de certo chauvinismo islâmico; e se os EUA testemunharam a radicalização do fundamentalismo cristão extremamente intolerante, o Brasil parece padecer de um mal coletivo particular.

Entre nós, tem se manifestado uma nova forma de totalitarismo, político, cultural e econômico, que se apóia nas velhas estruturas coloniais de estratificação e diferenciação social, para reproduzir desigualdades e assimetrias de um modo novo.

Basta ouvir as críticas dirigidas a movimentos como o Direitos Urbanos, para se perceber os elementos que, tendo seus pontos comuns interligados teoricamente, revelam-nos as teias de uma poderosa ideologia fundamentalista, capaz de calar críticos, de impedir a reflexão e destruir qualquer tipo de alternativa política a um projeto que é defendido e difundido com traços totalitários. Uma ideologia que, como é característica de fascismos e totalitarismos é totalmente incapaz de refletir sobre os seus próprios pressupostos, e de ser responsiva ao mundo ao redor, tornando-se crítica acerca de suas possíveis conseqüências e preocupada com as repercussões de suas ações para as atuais e futuras gerações.

Refiro-me a algo que me chama especialmente a atenção no discurso de reação às reflexões que foram levantadas nos últimos dois anos no Recife. Trato do uso dado a palavras como “modernização” e “desenvolvimento”, tornadas capazes de justificar tudo e qualquer coisa, como instrumentos de mistificação do debate público, por meio dos quais o diálogo ou mesmo a discussão acalorada é substituída por ironias, grosserias e puras expressões de força, poder e do simbolismo do dinheiro.

As palavras modernização e desenvolvimento são expressões que, no sentido como as utilizamos hoje, tem, como é de se esperar, origem moderna. Elas se confundem, do ponto de vista semântico, com as mudanças estruturais mais relevantes que aconteceram no mundo graças ao fim de uma estrutura social baseada em hierarquias fixas em que toda a vida de um indivíduo era decidida no momento do seu nascimento, a depender da família de que proviesse.

Essas palavras indicam, exatamente, que, dado o fato de que não existem mais hierarquias rígidas e inquestionáveis, as sociedades, assim como os indivíduos, devem se abrir para o futuro. Eles devem se entender como agentes prontos a enfrentar os desafios colocados ao acaso em seu caminho mediante decisões que podem ser atribuídas a eles mesmos.

Em outras palavras, não é o local ou a família em que se nasce, que determinam toda a vida individual posterior. Nem é um caminho determinado por Deus, ou por alguma outra esfera de um mundo não terreno, que decide os caminhos que uma sociedade deve tomar.

Em lugar disso, são declarados, por um lado, direitos de liberdade individuais, determinados, claro socialmente, a partir dos quais todo indivíduo tem garantido um espaço em que pode decidir o que fazer com seu próprio corpo. E, por outro lado, surge uma política democrática em que decisões são tomadas em conjunto, a partir de uma construção livre e pluralista numa esfera pública em que todos, a priori, devem ser considerados iguais e capazes de defender seus posicionamentos.

De fato, a palavra modernização tem, a rigor, um significado muito vago, sociologicamente. Mas se há algo que ela quer significar é a consciência difundida de que o futuro de indivíduos (nós todos) e grupos (sociedades, coletividades, grupos identitários) depende apenas das decisões que estes tomarem. Como palavra vaga, ela se deixa sempre politizar no debate público, em que atores políticos diversos podem, com direitos iguais, disputar opiniões. Nesse sentido mais amplo, e politizável, o termo diz respeito, normalmente, àquilo que é novo. Àquilo a que cabe uma decisão ainda por ser tomada e que pode mudar o futuro. Os partidos podem usar essa palavra para se referir ao próprio programa e disputar assim a imaginação do público.

“Modernizar” passou, assim, a ser associada politicamente a algo bom, a uma idéia de progresso que quer dizer mudança para melhor. A um futuro em que a sociedade vai se tornar aquilo que deve ser, mas ainda não é; à novidade que traz benefícios. Entretanto, como é muito difícil determinar exatamente o que são esses benefícios, deixando claro para todos a medida que lhes caberá no “progresso” futuro, sem que isso venha a criar mais problemas e discussões, a palavra modernização parece responder de modo razoavelmente vago e impreciso essa difícil questão. Ela serve para evitar questionamentos, para criar um véu que deixa intocados possíveis pontos de discórdia. Ainda assim, numa sociedade democrática, nada deve impedir sua contínua repolitização, e, portanto, sua rediscussão e ressignificação. E isso faz com que, na política contemporânea ela seja exatamente um sinal dessa inderterminação: dessa proibição que apenas um projeto se imponha sem que posa ser criticado, a qualquer tempo, por alguém ou algum grupo que discorde.

Algo semelhante acontece com a palavra desenvolvimento. Aqui, trata-se mais precisamente da constatação de que nem todos os indivíduos ou grupos sociais tem as mesmas condições de tomar decisões sobre seu futuro. Alguns indivíduos, sobretudo os mais jovens, tem mais dificuldades que outros para decidir sobre algumas questões relevantes para a sua vida. A palavra desenvolvimento é usada, assim, na psicologia, para descrever uma problemática cadeia de fases em que um indivíduo alcança capacidades maiores de decidir por si só, o que fazer de sua própria vida.

No caso de sociedades, ou regiões do mundo, esse problema se revela bem mais complicado. Embora desde os princípios da modernização todos os continentes tenham estado extremamente interconectados, houve diversas assimetrias entre eles no acesso aos produtos da modernidade.

Há, assim, claras diferenças de acesso aos bens da economia, da ciência, ao direito e ao poder mundiais entre os diversos Estados e continentes do mundo. Mas custa acreditar que, num planeta em que existem 193 Estados associados à ONU, e no qual todos eles, sem exceção, assinaram a Declaração dos direitos do homem de 1948, dispondo igualmente de uma constituição jurídica em vigor, exista alguma sociedade exatamente “pré-moderna”.

Em todos os países do mundo existem universidades, polícia, hospitais, escolas, corpo de bombeiros, empresas, e repartições públicas. Por certo, existem diferenças entre um hospital em Mogadishu e um hospital em Copenhagen. Mas essas diferenças não tem a ver com a modernidade e pré-modernidade de Dinamarca e Somália, senão com a ausência de recursos em um determinado lugar e com as diferentes formas de integração dos indivíduos nesses diferentes locais nas estruturas da ciência, da medicina e da economia mundiais.

De fato, nada mais moderno, desde o seu princípio, do que o Brasil: um país que foi criado, na América, como um espaço de produção de bens econômicos sob um regime de trabalho escravo trazido da África, voltado para o mercado europeu. Sem a modernidade, o capitalismo, a economia monetária e a livre circulação de mercadorias no mundo, o Brasil nunca teria existido. E ele foi, desde o seu princípio, não só moderno, como também resultado de uma dinâmica mundial.

Ainda assim, alguns insistem em usar a palavra modernização para explicar aquilo que devemos fazer para nos tornar mais parecidos com os primos ricos, europeus e norte-americanos, os quais, do ponto de vista estritamente sociológico, não são nem mais, nem menos modernos que nós, senão apenas mais ricos e com mais acesso a certos bens.

Desenvolvimento torna-se então, sobretudo no século XX, uma receita, um programa de ação. Tanto comunistas, como liberais, propõem-se a cumprir um certo conjunto de etapas, para atingir a maturidade como sociedade, assim como os adolescentes se tornam adultos e passam a poder decidir por si próprios. O Brasil, o Paraguai, o Vietnam e Cuba devem se desenvolver para se tornar a Europa ou os Estados Unidos, como se houvesse um caminho que todos devessem seguir para, no final, tornarem-se todos iguais.

Desse modo, ignora-se, mais uma vez, que não existem sociedades propriamente pré-modernas, mas sim sociedades mais pobres e sociedades mais ricas, algumas que tem acesso à tecnologia, ao poder mundial, à economia e suas formas de produção e outras que não tem. Em lugar de politizar a palavra desenvolvimento como algo que está aberto a um futuro desconhecido, a ser construído a partir de decisões políticas – também mundiais – tomadas no presente, compreende-se o futuro como um projeto pronto e acabado: que não está em aberto, por ser construído e, portanto, não deve ser objeto de politização livre e democrática, senão deve ser a realização do caminho já dado, talvez, por alguma outra sociedade, raça superior, ou plano científico (ou divino).

A consequencia desse tipo de compreensão é especialmente trágica em alguns contextos particulares da sociedade mundial. Em regiões mais pobres do mundo, ao invés de se perceber que muito mais importante é incluir populações excluídas, fazendo-as parte da economia, da política, do direito e da ciência (da modernidade, enfim), e portanto donas de seu futuro, parte-se do pressuposto de que, no fundo, a democracia ou a modernidade, aí, ainda estão por fazer. É exatamente nesse contexto que creio podermos falar de um “fascismo do desenvolvimento”.

 

“Do totalitarismo dos altos coqueiros”

Em algumas realidades sociais, portanto, palavras como “modernização” e “desenvolvimento” ganham um significado bastante particular. Em lugar de servir como pontos de estímulo ao debate e embate públicos, ocasiões em que a sociedade se mobiliza para discutir o que quer fazer do seu futuro, elas podem servir para evitar qualquer tipo de crítica e reflexão coletivas. Desse modo, ao invés de serem politizadoras, elas são despolitizantes, servindo para justificar a ação desmedida e unilateral de alguns grupos ou indivíduos particularmente poderosos ou ricos.

Num contexto como o do Nordeste brasileiro, em que a exclusão social é extrema e difundida e a participação de amplos setores da população nos benefícios da chamada modernidade (na economia, ciência, educação, política e mesmo direito) é bastante limitado, surge uma oportunidade única para o exercício de um tipo bem particular de totalitarismo político e cultural.

Aí pode prosperar em terra livre um totalitarismo capaz de usar palavras modernas para reproduzir exatamente a lógica das assimetrias e hierarquias pré-modernas, calando a crítica, impedindo a reflexão, evitando a mobilização social e tratando qualquer tipo de resistência com desrespeito.

Em contextos como esse, é comum que algumas elites políticas e econômicas reivindiquem para si o papel de grandes modernizadoras-redentoras, aquelas que detém a fórmula final para a superação da condição de “subdesenvolvimento”, que vai finalmente transformar toda a realidade num passe de mágica. Elas se vêem assim como as portadoras das soluções divinas de realização fatal do futuro.

“Modernizar” se torna, então, uma paradoxal tarefa histórica pré-moderna a ser realizada. Não se trata de uma decisão diuturna, a ser construída coletivamente, por afetar coletivamente a vida de indivíduos que não tem outra alternativa ao ser levar uma vida em muitos pontos comum. Em lugar de atribuir essas decisões à sociedade ela mesma, “o modernizador” ou a “elite modernizadora” se vêem como substitutos, como pais, padrinhos, cuidadores, redentores, como aquele ou aquela de que todos precisam para, finalmente, se “desenvolver”.

São claras as semelhanças dessa narrativa com as várias e conhecidas formas de totalitarismo moderno. Ao longo dos últimos 2 séculos, totalitarismos diversos conseguiram difundir a idéia de que seria possível reduzir todo o futuro a poucas regras conhecidas por alguns poucos iluminados. Alguns, por exemplo, acreditaram piamente que a história era uma ciência redutível a certas regras imanentes, em que uma classe sucederia a outra. Outros acreditaram na superioridade nacional de uma raça, de um povo, de uma cultura, e se deixaram levar pela semântica da expressão de superioridade de uma língua ou uma cultura particular. Curiosamente, os mais diversos tipos de totalitarismo usavam a expressão desenvolvimento e modernização, exatamente, para expressar sua noção particular de progresso.

No caso do Recife contemporâneo, creio se manifestar, agora mesmo, um caso bem especial de totalitarismo, que parece ter tomado conta do imaginário político e cultural local. Ele passou a justificar as decisões mais absurdas, tomadas por pouquíssimos empresários e políticos, sob o argumento de que tais decisões são uma expressão de certa vocação inevitável e fatal para o desenvolvimento e para a modernização.

Modernizar tornou-se a palavra mágica que justifica um pouco mais do mesmo. A exclusão de setores importantes das decisões se dá sem nenhum tipo de cuidado ou vergonha. Tomam-se decisões unilaterais, sem ouvir possíveis implicados. Ignora-se o respeito a regras jurídicas sem as quais nenhuma democracia funciona. Tudo em nome da redenção desenvolvimentista.

Faz-se pilhéria generalizada da crítica esclarecida daqueles que estudam um tema com profundidade, como por exemplo o planejamento urbano. Eles não são bem vindos ao debate público; em seu lugar são preferíveis os jornalistas cujos patrões são parte da elite modernizadora ou mesmo os iluminados gestores modernizantes e seus amigos financiadores empresários, os motores do desenvolvimento.

A sociedade ela mesma não pode se organizar espontaneamente e debater crítica e reflexivamente decisões tomadas de modo juridicamente questionável. Pois aqueles que se dispõem a criticar e refletir, publicamente, são logo pilheriados como agentes do passado, como oposição política boba e atrasada, como obstáculo à modernização e ao desenvolvimento.

Se a crítica reprimida incomoda. E se o debate coletivo repelido e visto como expressão anti-modernizadora de “playboys de facu” parece ser um sinal claro de decadência cultural e perda de vitalidade da sociedade civil e de sua capacidade criativa. Algo muito pior se revela, quando o fascismo do desenvolvimento expressa seu caráter autoritário em um poder de exceção.

Nada é pior para a sociedade moderna, e para a modernidade ela mesma, do que o momento no qual alguém ou um grupo de pessoas se vê no direito de, em nome de uma idéia, substituir explicitamente os procedimentos públicos, juridificados e estabelecidos formalmente com suposta igualdade de acesso para todos, e em seu lugar coloca seu próprio poder de decisão, legitimado no mais das vezes por algum dogma metafísico como, no nosso caso, a idéia de “desenvolvimento” ou “modernização”.

Quando um ou outro usa frases de pilhéria para tratar um movimento espontâneo da sociedade civil, que procura refletir sobre aqueles problemas que lhe dizem respeito, isso pode sempre ser visto como o resultado de alguma idiossincrasia psicológica individual. Sem dúvida a personalidade autoritária é um fenômeno social. No entanto, ela tem suas raízes mais concretas, normalmente, na socialização familiar, acerca da qual não se pode fazer muito depois de uma certa idade.

Tudo é diferente, quando toda a sociedade é substituída, em seus mecanismos de decisão, pelo uso e abuso do poder de poucos. Quando toda uma cidade é ameaçada pela manipulação de processos judiciais, pela utilização instrumental e casuística de instituições independentes como o Ministério Público. Quando uma ideologia qualquer é utilizada para impedir o debate público crítico e reflexivo. Quando jornais ignoram solenemente uma discussão tão importante quanto a que é travada agora mesmo em Recife. Quando tudo isso se torna uma forma particular de se apossar do futuro de uma cidade e de uma região inteiras, estamos, sim, diante de uma forma particular e própria de totalitarismo: talvez um “totalitarismo dos altos coqueiros.

Pablo Holmes (Doutor em sociologia pela Universidade de Flensburg/Alemanha; Professor de Teoria Política da Universidade de Brasília/UnB)

Direitos Urbanos | Recife: o que há de novo aqui?

Ana Paula Portella – Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFPE

Na semana passada fui procurada pelo jornalista Paulo Floro, que estava preparando um caderno especial sobre o aniversário de Olinda e Recife, para falar sobre o grupo Direitos Urbanos | Recife.  Para isso, me mandou quatro perguntas e eu, pouco econômica, terminei escrevendo muito mais do que era necessário para a matéria. Como integrante do DU desde a sua origem – e mesmo antes, participando das movimentações que levaram até a formação do grupo -, tomei as perguntas de Paulo como um exercício para organizar algumas idéias que venho amadurecendo há algum tempo em conversas com amig@s e outros membros do grupo.  A matéria saiu hoje no Portal NE10, com pequenas referências ao que tratei no texto, seguramente pelas razões de espaço específicas do texto jornalístico. Aproveito o espaço do blog e de nossa fanpage para compartilhar com vocês as minhas impressões sobre o que somos e o que representamos no atual cenário político de nossa cidade.  Uso como subtítulos o conteúdo das perguntas do jornalista. O que apresento aqui é fruto da intensa e prazerosa convivência política e intelectual com as pessoas do DU, mas, evidentemente, representam uma posição pessoal, pela qual assumo total responsabilidade.

Importância do DU para o futuro da cidade

Em um ano e poucos meses de existência, o DU já sinaliza para algumas mudanças importantes nas movimentações sociais e políticas em nosso estado:

a)      Se constituiu como um ponto de aglutinação importante para a complexa teia de preocupações de cidadãos e cidadãs sobre o cotidiano e o destino da cidade, independentemente de suas filiações partidárias, ideológicas, corporativas e políticas e de suas identidades sociopolíticas e base territorial. Ou seja, todo mundo pode caber no DU, inclusive quem não mora em Recife ou Pernambuco, mas que se preocupa com a construção humana, justa e sustentável das cidades;

b)     É uma plataforma de reflexão e debates permanentes que produz ideias, críticas e alternativas concretas aos principais problemas enfrentados pela cidade. Nesse campo, está se constituindo como um arquivo e uma base documental com textos e materiais audiovisuais diversos sobre os temas debatidos no grupo;

c)      Finalmente, é também uma plataforma de articulação e mobilização política, que se organiza de forma horizontal, aberta e flexível, para a realização de ações diretas de transformação da realidade, seja no plano jurídico-político, no plano das sociabilidades, da cultura política ou das mentalidades.

Sendo assim, o DU pode ser entendido como um modo novo de ação política, ainda em fase inicial, mas que já apresenta alguns resultados concretos importantes, que revelam o seu potencial para uma transformação mais ampla e profunda em direção a uma cidade mais justa, igualitária, humana e sustentável – uma cidade voltada para o interesse público e para as pessoas e gerida de forma radicalmente democrática.

Acredito que muito do sucesso do DU se deve às características que o diferenciam das ações políticas tradicionais, o que inclui a prática de alguns movimentos sociais. Abaixo listo algumas dessas características:

a)      Ausência de hierarquias;

b)     Estabelecimento de grupos de trabalho e lideranças pontuais a cada processo, ação ou discussão temática;

c)      Ação voluntária e auto-financiada a cada momento específico (ou seja, não há caixa nem fluxo financeiro e há muita ‘vaquinha’ e ‘rá-rá’);

d)     Interesse coletivo entendido da forma mais ampla (ou seja, ninguém está no grupo para defender a sua causa individual);

e)      Ações planejadas uma a uma e a partir do envolvimento de quem pode e deseja participar;

f)       Contribuição ‘técnica-profissional’ intensa dos membros (produzindo textos, vídeos, cartazes, maquetes etc.), de forma individual e coletiva;

g)      Diálogo e colaboração permanente entre diferentes saberes (urbanistas, advogados, cineastas, cientistas sociais, jornalistas etc.);

h)     Transparência e ampla divulgação dos debates e ações, admitindo e valorizando a convivência de diferentes opiniões e posições – desde que coincidam no que se refere aos princípios do grupo.

Há ainda algo muito importante relacionado aos princípios e ao modus operandi do DU. Uma das principais bases de nossas formulações é o reconhecimento de que vivemos em uma cidade socialmente segregada, cuja elite opera com base na produção do medo, do ódio e do afastamento entre as pessoas. Superar esse estado de coisas é um dos nossos objetivos e, por isso, na nossa prática cotidiana procuramos propiciar o encontro – entre pessoas e grupos e entre as pessoas e a cidade e seus diferentes espaços e territórios. Além disso, em consonância com outros movimentos em muitas partes de mundo, nossa ação política procura incorporar a alegria, a beleza, a arte, o bom humor e o amor, entendido de forma ampla, generosa e solidária. O OcupeEstelita é a ação que melhor descreve esse modo de atuar, mas não é a única.

O poder público percebe o nosso poder?

Acho que o poder público começa a perceber que algo se passa na sociedade e nas redes sociais, mas isso ainda se dá de forma muito tímida. Nas últimas semanas, a reação das construtoras, da imprensa e do MPPE é um indicativo de que nossa ação começa a incomodar e a produzir efeitos. Acho, porém, que o poder público precisa se aproximar da sociedade, dialogar e considerar nossas posições. As redes sociais são um meio importante de diálogo e aproximação, mas o poder público só se utiliza delas para se autopromover, não incorporando as redes à sua prática política e de gestão.

A crítica à gestão atual na Prefeitura do Recife

A principal crítica que faço à nova gestão é a falta de diálogo com a sociedade e o aparente enfoque gerencial nas políticas públicas. Digo aparente por que não se administra uma prefeitura sem uma concepção política que oriente um projeto de cidade. Mas o discurso gerencial parece ter o objetivo de ocultar a concepção política, o que prejudica o debate, além de favorecer o ocultamento de possíveis interesses econômicos que pressionam a gestão. O modelo de participação popular desenhado pela gestão anterior fracassou, mas isso deve ser avaliado e um novo modelo deve ser construído, para reabrir o diálogo com a sociedade. No momento, desconheço qualquer iniciativa nesse sentido.

De nossa parte, isso nos desafia a também avaliar os atuais mecanismos de participação popular e a imaginar formas concretas de interação dos nossos modos de ação com os mecanismos e espaços já instituídos, como é o caso dos conselhos de controle social e das conferências de políticas públicas.

CENDHEC publica carta em apoio à mobilização sobre o Cais José Estelita, pedindo veto ao Projeto Novo Recife no CDU

O Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC, publicou ontem carta dirigida à Prefeitura do Recife em apoio as ações do Grupo Direitos Urbanos | Recife na luta por espaço na discussão pública acerca do Projeto Novo Recife no Cais José Estelita. O CEDHEC é uma entidade de Direitos Humanos, com reconhecimento local e nacional, constituída após o desmonte do colegiado da arquidiocese de Recife e Olinda que ocorreu com a saída de Dom Helder, e da dissolução da comissão de Justiça e Paz em 1989. É membro do Fórum Estadual de Reforma Urbana, e promove em suas ações, entre outros, o Direito à Cidade e o Direito à Moradia em Assentamentos Habitacionais de Baixa Renda.

Público represado pela Guarda Municipal no acesso para a escadaria de incêndio do 12º andar da Prefeitura do Recife enquanto acontecia a reunião do CDU.

Público represado pela Guarda Municipal no acesso para a escadaria de incêndio do 12º andar da Prefeitura do Recife enquanto acontecia a reunião do CDU.

NOTA PUBLICA DO CENDHEC – Para vetar o projeto Novo Recife

Publicada originalmente no dia 30.11.12 em:
http://www1.cendhec.org.br/cms/opencms/cendhec/pt/institucional/noticias/arquivos/0136.html

O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec), entidade que atua na defesa e promoção dos Direitos Humanos, vem através dessa nota pública prestar apoio ao Grupo de Direitos Urbanos, que vem desenvolvendo ações para a discussão participativa do projeto para o Cais José Estelita, intitulado Novo Recife.

Como membro do Fórum Estadual de Reforma Urbana, o Cendhec reforça a necessidade de que o Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) da cidade do Recife não aprove a proposta do Projeto Novo Recife pela Prefeitura, para que se discuta, posteriormente, com mais transparência e ouvindo, em audiência pública na Camara de Vereadores as entidades representativas da  sociedade civil e militantes comprometidos com a efetivação do Direito à Cidade.

É importante lembrar que a sociedade civil do campo do Fórum de Reforma Urbana defende um novo modelo de Conselho das Cidades ou Desenvolvimento Urbano, nos moldes das diretrizes da gestão democrática e participativa prevista no Estatuto da Cidade, onde a sua representação expresse o campo de discussão da política urbana. Este modelo de gestão está previsto no Plano Diretor do Recife e nas deliberações das últimas conferências das Cidades, de forma a permitir que a política local seja objeto de escuta e com capacidade decisória junto a sociedade civil. O CDU só vem legitimando um modelo de cidade voltada aos interesses do mercado e é conveniente a Prefeitura do Recife mantê-lo neste formato como o fez até o momento.

Esse debate traz para a sociedade civil a necessidade de ampliar sua mobilização de forma a construir canais de diálogos, como audiências públicas, com o prefeito eleito para demonstrar e  trazer para sua agenda política  de construção de um novo Recife, a criação e implementação de um conselho municipal das cidades atuante e comprometido com a construção de uma nova  cidade mais democrática e inclusiva. Debate este que vem sendo travado nos últimos 10 anos, entretanto sem avanços significativos.

Como os últimos debates apontam, segundo o grupo Direitos Urbanos, o empreendimento no Cais Estelita terá 13 prédios com altura que varia entre 20 e 40 andares e pode criar ilhas de calor e ilhas econômicas. O projeto não trouxe, até agora, uma análise dos impactos sobre uma área classificada como Setor de Sustentabilidade Ambiental. Assegura, ainda, não existir estudo de impacto da vizinhança como prevê o Estatuto das Cidades e o Plano Diretor. Tudo isso é muito preocupante, especialmente numa cidade que sofre com a alta especulação de terra urbana e pelo mercado imobiliário e pouca participação popular na tomada de decisões relativa a política urbana municipal.

Entendemos que é atribuição de uma gestão pública, pautada pelos princípios da supremacia do interesse público sobre o privado, legalidade, publicidade e moralidade da administração, assim como a própria gestão democrática da  política urbana, zelar pela transparência e pela participação nos processos de planejamento e controle urbano da Cidade do Recife, uma conquista trazida pela Constituição Federal e posterior reafirmada pelo Estatuto da Cidade.

O Cendhec, como uma instituição atuante na defesa dos Direitos Humanos e Direito à Cidade, acredita que é necessário ampliar esse debate e segue firme, junto aos militantes urbanos na missão de defesa e promoção dos direitos humanos, contribuindo para a transformação social, rumo a uma sociedade democrática, equitativa e sem violência. E vai acompanhar a questão, mobilizando as instâncias para o direito à escolha sobre a cidade em que se viva com democracia e gestão participativa.

Fim de uma era: breve comentários sobre um parecer técnico

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Por Alexandre Bahia

Depois do desenlace da política municipal, não dá para falar mesmo em nova era, mas certamente podemos falar do “fim de uma era”. Uma era que ajudei a construir quando saí nas ruas de camisa vermelha pedido votos para João Paulo na primeira eleição contra Roberto Magalhães. Uma das minhas motivações era a possibilidade que isso traria para mudar a gestão da cidade. Eleito o prefeito, as tentativas iniciais de mudar alguma coisa foram logo abafadas pelo vigor das ações do poder econômico. E de lá para cá tudo se deteriorou de uma forma impressionante.

Faço aqui um breve comentário sobre um parecer técnico da prefeitura, para o projeto Novo Recife no Cais José Estelita, o qual tomei conhecimento e acessei via Grupo Direitos Urbanos na internet. https://docs.google.com/file/d/0B4sUjKxSGz6QeUIxdE5UeXVNVUU/edit

O documento começa fazendo um diagnóstico incipiente da área, mas mesmo assim a descreve como sendo predominantemente ocupada por construções de até 04 pavimentos e destaca a proximidade com o Bairro de São José que caracteriza como sendo de casas e sobrados de 02 a 04 pavimentos, mas não faz nenhuma referencia à relação de escala tão dispare entre o novo e o existente. E logo no primeiro parágrafo faz uma defesa do projeto:

“A ocupação deste vazio urbano será determinante para o início de um novo ciclo de desenvolvimento da área, composta pelos bairros de São José, Cabanga e pelos eixos viários da Avenida Sul e Rua Imperial, e suas edificações.”

Ninguém pode garantir o sucesso de um plano urbanístico mesmo quando ele está bem alinhado com as questões sociais e que consideram o lugar da intervenção como balizador do projeto, quanto mais quando elas são o simples resultado da vontade do especulador.

Depois daí desbanca a citar os prós (podemos fazer um trocadilho com a sigla PRO utilizada no parecer) do projeto, papel que cabe ao autor do projeto e não ao técnico que o analisa. Começa descrevendo ações e prevendo equivocadamente o resultado das suas aplicações:

“A variedade de usos e funções nas edificações a serem implantadas é de vital importância para assegurar boa dinâmica urbana a esta região bem como, para garantir a presença de público diversificado, e consequentemente, um espaço urbano mais seguro”.

Ora, se é para existir uma variedade de usos, porque o pavimento térreo das torres não é aberto para as ruas com lojas para as pessoas comprarem? As cidades que comprovam a tese acima, são ocupadas dessa forma. Mas a existência dessas lojas contraria a lógica dos que fazem estes investimentos, eles querem o povo indo de carro comprar nos shoppings e nas grandes redes de supermercados e não nas lojas de bairro, que promovem vida, interação social, identidade e sentido de vizinhança.

“Trabalhar a permeabilidade física e visual é garantir uma bela paisagem, mobilidade e espaços urbanos seguros. Toda área da antiga RFFSA representa hoje uma barreira física que desarticula esta região da cidade, o terreno totalmente murado não garante a permeabilidade entre a Avenida Sul e o Cais José Estelita impossibilitando a vigilância social e o desenvolvimento local.”

O modelo de ocupação proposto, calcado na mesma tipologia habitual – torre sobre barra de garagem com vários níveis – mantém inalterada a visibilidade ao nível do transeunte. A substituição do muro perimetral por grade, não muda a permeabilidade. Não se consegue nem a permeabilidade apenas visual que eles propõem, porque o edifício depois da grade é opaco. E depois, como acontece sempre, as grades se tonarão opacas com cerca vivas ou de bambu que garantam a privacidade de poucos compradores em detrimento do direito de contemplação que é de toda a cidade. Não se trabalha permeabilidade sem espaços que façam uma transição mais suave do privado ao público, espaços intermédios que podem ser públicos durante o dia e fechados a noite. É uma coisa muito além do material a ser aplicado no muro de isolamento do privado em relação ao público.

É curioso observar que o documento usa alguns argumentos como se o projeto fosse um colaborador da cidade quando na verdade o projeto Novo Recife está trabalhando em sentido oposto. E continua descrevendo como têm que ser construídas as novas vias que supostamente promoverão a permeabilidade e a conexão com o Bairro de São José  (que só foram abertas porque a lei exigia diga-se de passagem):

“…entrecortando a área destinada ao empreendimento, garantindo no mínimo uma secção total de 20,00m sendo duas de tráfego de 7,00m por sentido, passeio de 2,50 e divisor físico de 1,00.”

O espaço público na proporção três vezes para o carro contra uma para o pedestre não parece ser a proporção adequada para promover em alguém alguma vontade de sair para passear entre o Bairro de São José e a beira d’água no Cais José Estelita. Estes espaços deveriam promover a continuação de fluxos de pedestres que se originam no centro antigo, os levando até a beira d’água com sombra, espaços de convívio, bancos, lixeiras, bancas de revista, comércios, serviços, iluminação pública adequada, vegetação e principalmente hierarquia preferencial em relação ao carro particular. O documento segue dizendo que promove a integração com a Dantas Barreto, mas sempre em relação a ótica do carro.

A retórica continua justificando a ideia de deixar os muros dos edifícios 100% transparentes como garantia de interação social:

“O urbanismo contemporâneo procura resgatar o sentido da rua como um espaço para a interação social e não apenas como um corredor exclusivo de circulação de veículos automotores ostentando propriedades privadas reclusas em seus “feudos”. Para resgatar esta relação entre o espaço público e o privado foi exigido que (I) os Iimitadores da propriedade privada tenham 100% de sua superfície vazada, assegurando a integração visual entre o espaço do Iogradouro e o interior do lote, criando relação direta entre o transeunte que circula no espaço público e o usuário do espaço privado, garantindo um espaço urbano provido de permeabilidade visual, de vigilância social e de atrativos paisagísticos”.

Claro que a interação social é uma premissa do urbanismo contemporâneo, mas a pergunta à nossa questão seria: Promove-se interação social, eliminando muros ou deixando-os transparentes? E os espaços intermédios de convívio, semi públicos ou públicos  e novamente a insistência na padaria e na farmácia, digo isso para o povo se encontrar, ter identidade e espírito de vizinhança. Dez por cento da área verde colocada fora da grade não vai garantir interação social a cidade nenhuma.

No que se refere ao tocante à paisagem o documento deixa claro que se conhecem todas as zonas a serem protegidas, bem como as leis que as protegem e seus limites, para concluir:

“Portanto, o patrimônio histórico referente ao Forte das Cinco Pontas e ao seu entorno configurado pelos bairros de São José e Santo Antônio está resguardado. O empreendimento está fora destes limites.”

Falar de paisagem, falando apenas de um limite, que é uma linha imaginária desenhada sobre um papel que é abstração da cidade e não a cidade propriamente dita é só especulação. Claro que esse projeto afeta a paisagem, não só afeta como destrói um dos poucos cartões postais da cidade.  A Igreja da Penha perderá sua função de marco, suas cúpulas não serão jamais vistas por quem vem da zona sul, será outro skyline brutalmente diferente.

E o documento segue na defesa do empreendimento:

“Toda a extensão do terreno, ainda de propriedade da  Federal, onde está a principal linha férrea e a Estação do Caminho de Ferro a serem preservadas, poderá ser também, transformada em um parque temático, um parque ferroviário.”

Essa suposição não cabe na análise do projeto, quem fará o parque? quando? e com que orçamento? Quem garante que essa parte da área não ficará abandonada mais alguns anos esperando que se concretize alguma dessa ótimas ideias? De onde tirar o dinheiro para construir, como será mantido, que acervo e que capacidade de atrair usuários terá? O que mais tem é edifício de fundação cultural e museu fechado na Espanha – agora falida – porque construíram essas coisas sem responder primeiros a essas perguntas. E segue:

“… a diversidade de uso dos empreendimentos permite a apropriação do lugar, esta diversidade foi outro elemento imperativo ao projeto, embora esta proposta estivesse contemplada no projeto inicial. O empreendimento como um todo propõe doze (12) blocos, sendo oito (08) blocos habitacionais, dois (02) blocos empresariais e dois (02) apart hotéis. A Prefeitura deverá instalar um mercado popular nos galpões situados próximos ao Forte das Cinco Pontas, a serem recuperados e doados ao município pelo empreendedor.”

Ora que diversidade urbana é essa que só contempla habitação, hotel e empresa? Novamente pergunto onde estão no projeto a padaria, a farmácia, o bar da esquina, o borracheiro, a oficina mecânica, o mercadinho e tantos outros usos que nas cidades realmente densas e com muita urbanidade estão presentes a cada metro. E fala que o projeto “permite apropriação do lugar”, certamente o técnico não se refere aqui ao lugar em sua acepção urbana em que o lugar para existir depende do convívio coletivo no espaço. Mas não devemos sair do campo lógico e técnico, nos mantenhamos por aqui.

Com relação à escala humana diz:

“No entanto, considerando que as proporções dos elementos construídos devem ter sempre a escala humana corno principal referencia, particularmente no térreo e primeiro  pavimentos das edificações, cujas interfaces interferem diretamente na sensação e percepção dos transeuntes que as margeiam, foi recomendado aos arquitetos, autores dos projetos, que os edifícios guardassem esta preocupação no térreo e primeiro pavimento.”

Considerar apenas os pavimentos térreo e primeiro na relação com a escala humana é um equívoco, os humanos percebem muito além desses dois níveis, além do mais o edifício em grande altura projeta sua sombra longe, afetando o uso do espaço urbano do entrono seja ele público ou privado. Além do mais as recomendações aos projetistas ficam em aberto. Como fazer que um edifício guarde essa preocupação? Certamente para o projetista, igualmente arquiteto, é muito diferente que para mim. Insisto, mais importante do que altura dos edifícios é a mediação com a cidade que se faz no pavimento térreo, no contato com a rua com a criação de muitas portas abrindo para o espaço público (portas alternando usos, residência, comércio, comércio, serviço, residência, comércio, serviço). A lógica das construtoras em Recife é a inversa, uma única porta e zero de mistura de usos num mesmo edifício. Não vejo no projeto, o mínimo respeito nem pela escala humana, nem pela escala do centro da cidade, o empreendimento é totalmente desmesurado.

Ao falar em outras ações propostas, o documento cita:

  • Beneficiação e reperfilamento da Av. Sul.
  • Implantação de um ancoradouro e porto de recreio e ordenamento do plano de água da Bacia do Pina com salvaguarda das suas condicionantes ambientais e em conexão com o proposto circuito náutico (PRODETUR) e a valorização da Marina Cabanga Iate Clube.
  • Construção de uma praça de eventos na frente do Forte das Cinco Pontas e da Bacia do Pina.
  • Manutenção da amiga estação de Caminho de Ferro e da ferrovia.

Mas logo na sequência diz :

“Estas ações não foram incorporadas ao empreendimento por interferirem diretamente em outros imóveis privados ou pertencentes à união federal.”

Ou seja, os espaços públicos, o porto e a praça de eventos ficarão apenas no plano dos projetos, não virarão realidade nem tão cedo pois demandam um esforço para o bem comum para o qual o capital privado não está disposto a mover uma palha sequer. Isso poderia fazer partes das mitigações, se fosse o caso de deixar mitigar algo.

O documento diz ainda que é inegável o impacto do empreendimento, mas como ele vai ser mitigado, se justifica. Ora, a meu entender a ferramenta da mitigação era para ser usada num caso em que houvesse interesse publico pelo empreendimento e aí se permitiria que algum mal causado à cidade fosse mitigado.

E conclui com mais retórica defendendo novamente o projeto:

“Buscou-se construir uma solução que possa agregar mais valor ambiental, econômico, social e espacial para a cidade sem esquecer os aspectos intangíveis como a comunidade local e o conforto dos usuários. É verdade que existiriam outros desenhos urbanos para a ocupação da área, mas, este foi o resultado que, na visão da equipe, melhor contribuirá para promover a integração social, o respeito elo patrimônio e a inclusão social, partindo do principio que a abordagem que traz maiores benefícios para todos é um meio-termo que permita a viabilização do empreendimento e o reflorescimento da comunidade.”

Dizer que esse foi o projeto que melhor contribui para promover a integração social, o respeito ao patrimônio e a inclusão social, pelo que já vimos não se sustenta. Dizer que o projeto é um meio termo que permite a viabilização do empreendimento e o reflorescimento da comunidade, é pura demagogia. Não tem meio termo algum, a tipologia utilizada é mesma que especulam em toda a cidade desde que criaram essa lei de uso e ocupação do solo atual, não é uma grade transparente e dez por cento de área verde do lado de fora que vão garantir uma cidade com interação social.

E para por a “pá de cal”, vejo o nome de uma querida amiga de faculdade impresso no fim do documento. Que dia horrível. Espero que essa era se feche e demore para abrir outra igual.

Publicado originalmente no endereço http://1arq.wordpress.com/