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O poder moral de uma ilusão

 por Vinicius Lobo

 Um dos argumentos centrais a favor da iniciativa imobiliária do projeto Novo Recife é o de que tal empreendimento contribuiria para o bem-estar da comunidade através da geração de empregos. As oportunidades de emprego abertas pela iniciativa desempenhariam, portanto, uma função solidária para com a saúde do organismo coletivo que estaria acima de qualquer efeito colateral provocado sobre a mobilidade, a paisagem ou a ventilação, por exemplo. O que desejo expor aqui é o cinismo por trás de tal justificação moral do empreendimento com base num suposto elemento solidário do emprego. Para isso é preciso que abordemos algumas das determinações e normas envolvidas no processo produtivo capitalista dentro do qual se apresentariam tais oportunidades de emprego.

 Não é novidade pra ninguém que o princípio norteador de toda produção capitalista não é satisfação de necessidades da população, mas o lucro. A finalidade última dessa forma de produção, portanto, não é a fabricação de um bem, mas sim a acumulação monetária, logo, seu ciclo produtivo só chega a seu fim quando o empresário coloca o dinheiro no bolso. Caso haja qualquer imprevisto que impossibilite essa realização monetária (ou venda) da produção, todo o processo produtivo foi em vão, pois se traduziu em gasto ao invés de acúmulo. Vemos então que a atividade empresarial é uma iniciativa arriscada, pois algum evento inesperado pode significar não só a perda de seu objetivo final (o lucro), como também a não reposição de todo o dinheiro antecipado para arcar com os custos de produção. Em outras palavras, o empresário, devido à instabilidade da vida social, está sujeito à perda do capital que investiu com a finalidade futura de devir em lucro.

 A questão então que se coloca agora, e que a Economia Política se colocou até a segunda metade do século XIX, é a seguinte: quando o inesperado não acontece e o empresário consegue concretizar o ciclo produtivo com a venda do produto, com o retorno do dinheiro previamente investido às suas mãos, de onde vem o excedente? Ou melhor, de onde vem o lucro? Cada centavo arriscadamente investido pelo empreendedor retorna ao seu bolso assim que toda a produção é vendida, logo, todo valor que é agregado ao produto pelo capital investido pelo empresário é por ele novamente apropriado com o ato da venda. Contudo, ao final do processo produtivo, chega a suas mãos não apenas o valor correspondente aos seus custos de produção, mas essa quantia somada de um valor-excedente. O que se sabe hoje é que esse excedente acumulado pelo empresário deriva da parte do valor que, dentro do processo produtivo, é agregada pelo trabalhador. Pensando o processo produtivo como uma unidade na qual duas determinadas forças cooperam para a criação de um objeto, chamemos o investimento (ou a força) do empresário de Capital e o investimento (ou a força) do trabalhador de Trabalho. A essência concreta da riqueza produzida no processo, portanto, é o resultado da síntese dessas duas forças, Trabalho e Capital, logo, em termos concretos, a propriedade dos resultados da produção deveria ser equitativa à responsabilidade quem tem cada uma das forças dentro do processo. Contudo, dentro do capitalismo a coisa não funciona segundo a responsabilidade concreta do agente produtivo, pois, como vimos, ao final do processo, o empresário resgata o sua parte somada a um excedente, ou seja, ao lucro. Esse excedente é um resultado direito da aceitação (ou do reconhecimento) generalizada de uma norma ou lei abstrata que determina que os ganhos do trabalhador não devem ser calculados pelo valor que agrega ao produto, mas sim pelo custo de sua subsistência subjetiva. É a “lei do salário”. O cálculo dos direitos do trabalhador sobre o processo produtivo é feito com base no custo da sua reposição vital e não sobre a magnitude de sua produção. É, portanto, dessa negação abstrato-arbitrária da essência ou da concretude da dinâmica produtiva, ou melhor, do reconhecimento coletivo da legitimidade dessa ilusão (a de que o trabalho não vale a sua magnitude real), que resta, ao final processo, um excedente a ser apropriado pelo empresário. Em outros tempos, utilizou-se o termo “fetichismo da mercadoria” para resumir a totalidade desse processo simultâneo de negação e apropriação.

Voltemos então, apenas para tentar fazer um arremate final, ao problema de definição da oferta de empregos como justificativa moral de um empreendimento capitalista como o projeto Novo Recife. Como foi visto acima, em sua forma capitalista, o processo produtivo é tudo menos solidário com aqueles indivíduos da comunidade que aceitam ocupar seus postos de trabalho. Muito pelo contrário. São justamente esses indivíduos que arcam com o custo social que é a taxa de lucro do empresário. É a parte não paga do valor produzido pelo seu trabalho que sustenta o enorme ônus social que é o excedente apropriado pelo capitalista. Um empreendimento imobiliário como o projeto Novo Recife, já que inserido dentro de uma lógica produtiva capitalista, já trás em-si um custo social, logo, a sociedade não pode permitir que a tal iniciativa some-se ainda um custo social agregado, qual seja: a privatização total de um dos espaços mais privilegiados da geomorfologia recifense.

 Através do trabalho humano, tal espaço geomorfológico pode renascer como espaço de cultura, contudo, o que defende o cinismo empreiteiro-imobiliário, dentro do qual este texto tentou apontar contradições, é que tal privilégio geomorfológico se transforme num espaço de consumo.


Contradições e conflitos na Política Urbana: o Conselho de Desenvolvimento Urbano do Recife

Artigo publicado nos Anais do II Seminário Nacional Movimentos Sociais, Participação e Democracia, autoria de Sandra Marília Maia Nunes

Esse texto explicita os jogos de poder no interior do Conselho de Desenvolvimento Urbano do Recife (CDU), mostrando como um órgão, criado para funcionar como instância participativa e regulatória da sociedade civil, está dominado por uma luta de interesses em que os grupos dominantes, no caso as empreiteiras, saem sempre vencedores. Depoimentos de conselheiros, trazidos de forma clara, explicitam o quanto o CDU foi sequestrado ao interesse econômico dos representantes das empreiteiras, seja a partir de pressões pela votação dos projetos de forma rápida (sem permitir a análise e a discussão aprofundadas dos projetos), até a limitação da deliberação do CDU à questões referentes somente ao impacto dos projetos imobiliários já pré-aprovados, impedindo que o conselho funcione como instância de fiscalização, acompanhamento e controle do Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife (PDCR) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo.

Completo em: http://www.sociologia.ufsc.br/npms/sandra_m_nunes.pdf

Slides de apresentação de Jan Bitoun – “Recife, Cidade Educadora”

Compartilhamento do Bruno de Souza 

Compartilho uma apresentação realizada pelo professor Jan Bitoun numa das etapas preparatórias da Conferência Municipal de Educação do Recife ocorrida em 2009. O tema de tal Evento foi “Cidade Educadora” e o referido professor trouxe excelentes contribuições sobre a questão urbana no Recife.

Três coisas ditas pelo professor me marcaram até hoje:

1) A falta de espaços que promovem interações horizontais no Recife, ou seja, locais públicos onde as pessoas possam gozar da condição plena de cidadãos.

2) O fato de que desde o período da colonização Holandesa já existia mapas com o levantamento das áreas próprias e impróprias para moradia no Recife.

3) A ocupação sem planejamento e promovida a custa de injustiças propiciou situações em que numa mesma rua, podemos ter diferentes IDHs e diferentes expectativas de vida.

O Recife tem um grande número de bairros populares cuja população não podemos estimar, mas é enorme a sua concentração sobre os morros do Noroeste da Cidade. É um terreno magnífico para fazer uma cidade popular modelo, mas é preciso dar-lhe um tratamento diferente e acreditarmos com Gilberto Freire que é preciso não pensar na sua transformação em habitat de tipo europeu e, sim, no melhoramento do habitat nativo, sob o aspecto da higiene e num tipo de urbanização original.
O sítio é magnífico, mas os trabalhos são consideráveis. Entretanto temos certeza que bons urbanistas dariam um tratamento adequado a esse grande bairro que, de uma maneira muito interessante, viria permitir uma vida sadia a essa população subproletarizada ou em rápida via de subproletarização.” (LEBRET L.J. Série Planificação Econômica III – CODEPE, RECIFE 1955)

Outra informação chocante, é que, segundo dados de 2000, a esperança de vida no Coque era de 63 anos, enquanto em Paissandu 76 anos. Apena um rio “separa” 13 anos de diferença no quesito expectativa de vida.

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