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Relato sobre a reunião de domingo, 22 de abril de 2012

No domingo, dia 22 de abril de 2012, aconteceu uma reunião em que integrantes do direitos urbanos e professores do curso de arquitetura e urbanismo da UFPE apresentaram sua avaliação sobre o projeto Novo Recife para a promotora Belize Câmara e estudaram as possibilidades de ação daqui pra frente.

Esta não foi uma reunião oficial do Ministério Público. Foi um encontro entre pessoas interessadas nos rumos da cidade num momento importante como este.
Dentre os participantes será destacada uma comissão para acompanhamento do projeto e para encaminhamento das ações previstas. Esta comissão é independente do Grupo Direitos Urbanos, age em paralelo, embora conte com integrantes do grupo: Clara Moreira, Cristina Gouvêa, Leonardo Cisneiros, Ney Dantas e Rebeca Vieira de Melo.

Promotora Belize Câmara, arquitetos Ney Dantas, Paulo e Amélia Reynaldo.

Foi importante a abordagem de Norma Lacerda, que reforça o olhar não só em direção ao Novo Recife, mas às transformações profundas que precisam acontecer no processo de feitura da cidade e nos papéis dos interesses do grande capital privado, do estado e da coletividade nesse processo. As distorções hoje são muitas e são elas que permitem que um projeto como esse aconteça nos termos em que temos visto, com o poder público atuando como agência viabilizadora da movimentação do capital privado na cidade.

Em relação ao projeto, primeira questão foi definir se esta comissão agiria pela anulação do Projeto Novo Recife ou pelo seu ajuste a diretrizes urbanísticas mais adequadas. Decidiu-se pela segunda opção, levando em conta o estágio do processo, e concentrando esforços onde há chances mais efetivas de sucesso. Isso não exclui o estudo das possibilidades de indeferimento completo do projeto, mas este não será o foco desta comissão.

– O desenho urbano do Novo Recife foi analisado segundo as informações que estão disponíveis (serão tomadas as providências para acesso ao processo completo em tramitação na prefeitura). Com o que se sabe até agora, o projeto foi considerado totalmente inadequado, com os argumentos principais da falta de integração, corte significativo na paisagem histórica, cultural e social do centro da cidade e pela falta de cotrapartidas sociais, ambientais e urbanas;

– Levantou-se a lista de instâncias pelas quais o projeto deve passar até ser aprovado para verificar se o processo está sendo conduzido corretamente;

– Levantou-se a argumentação que sustenta a necessidade de tratar aquela área como projeto especial (diante do potencial de impacto urbano), submetido ao planejamento urbano da cidade e não como um empreendimento comum, o que invalidaria a análise que hoje está sendo conduzida pela prefeitura;

– Estudaram-se as questões legais relativas à proteção do patrimônio histórico e do meio ambiente;

– Apontou-se a desatualização da lei de uso do solo e outras regulamentações que estão orientando a análise do projeto pela prefeitura em relação ao plano diretor de 2008 e ao estatudo da cidade. Estudaram-se as maneiras de ajustar esta desatualização ainda na análise deste projeto. Mas é muito importante que entre na pauta das mobilizações em favor da cidade a exigência da regulamentação urgente do Plano Diretor, que já deveria estar cumprida desde 2010.

– Projeto alternativo: uma das principais frentes de ação da comissão que se formou nesta reunião será a de exigir do poder público a proposta de um projeto especial para a área, que preveja sua integração ao centro da cidade nos dois cenários possíveis (manutenção do funcionamento da linha férrea ou não). Este plano urbanístico tem raio de ação mais amplo do que o terrreno comprado pelas construtoras e deve condicionar a atuação do consórcio na implantação do empreendimento. A comissão não desenvolverá este plano, pois esta é uma atribuição dos órgãos públicos, mas estabelecerá com base no Estatuto das Cidades, no Plano Diretor e na análise dos projetos já desenvolvidos para o Cais, algumas diretrizes principais que devem ser adotadas, tais como: controle de gabarito em função da proteção da paisagem, da memória e da identidade do bairro, controle de densidade em função da redução de impacto ambiental (principalmente sobre os recursos hídricos) e de vizinhança (principalmente sobre a mobilidade), integração do sistema viário e do sistema de transporte público ao sistema existente, continuidade do comércio popular do bairro de São José, contrapartidas sociais em favor das zonas especiais de interesse social e das áreas pobres do entorno (como brasília teimosa, coque e coelhos) , integração da frente d’água à cidade e tratamento das áreas públicas para uso coletivo e democrático, etc.

– Mitigação e compensação x contrapartida: da forma como está sendo conduzida a análise do processo, a prefeitura trabalha na base de mitigações e compensações aos danos causados pelo projeto. A conta nunca fecha, ou, na melhor das hipóteses, zera. O empreendimento causa um dano e o poder público exige que ele seja minimizado, para garantir que a cidade perca pouco com isso. Quando o que deveria estar sendo feito é a definição de diretrizes urbanas para aquela área, de objetivos, e em função do impacto do empreendimento e do ganho privado que a exploração de área urbana desta categoria representa, exigência de contrapartidas urbanas, de ações que atendam estes objetivos e diretrizes, que estimulem a cidade a ser mais ela mesma, mais inteira, mais democrática e não de mitigações que permitam que uma intervenção violenta, alheia e definitiva se instale na cidade mediante amenizações, remendos pontuais.

Cristina Gouvêa,
25 de abril de 2012.

Carta em defesa do Cais José Estelita. Nossa paisagem, nosso patrimônio.

Cais José Estelita (foto: Marcelo Soares)

Recife, 23 de abril de 2012.

Ilmo. Senhor,
Luiz Fernando de Almeida.
Presidente do IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Ilmo. Senhor,
Frederico Farias Neves Almeida
Superintendente do IPHAN – PE – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Pernambuco

Ilmo. Senhor,
Severino Pessoa
Presidente da FUNDARPE – Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco

Ilma. Senhora,
Célia Campos
Diretora de Preservação Cultural da FUNDARPE – Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco

Ilmo. Senhor,
Fernando Duarte
Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco 

Ilmo. Senhor,
Eduardo Campos
Governador do Estado de Pernambuco

CARTA EM DEFESA DO CAIS JOSÉ ESTELITA. NOSSA PAISAGEM, NOSSO PATRIMÔNIO.

Prezados,

Cidadãos e cidadãs do Recife reafirmam ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN e à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE posição definitivamente contrária ao Projeto Novo Recife. O referido Projeto foi apresentado em Audiência Pública na Câmara dos Vereadores, realizada no dia 22 de março de 2012.

Nós, Grupo Direitos Urbanos, presentes na audiência, e aqueles que a assistiram via transmissão ao vivo pela internet, sentimo-nos agredidos pelo projeto apresentado. Agride-nos e viola as características urbanas e históricas do Bairro de São José. Discordamos do projeto de cidade contido na proposta apresentada porque representa um corte contra a nossa paisagem urbana, esta, que conta a nossa história, na qual nos vemos refletidos, e é nosso patrimônio cultural e afetivo. E tudo isso para servir a um mercado imobiliário restrito ao qual apenas uma pequenina minoria tem acesso, no contexto do Recife.

A repercussão da Audiência Pública ecoou o lamento sobre o Projeto Novo Recife nas redes sociais (Twitter, Facebook, Youtube) e nos meios de comunicação locais, estaduais e nacional. Mais pessoas vêm se somando em defesa da paisagem do Bairro de São José, do nosso patrimônio histórico que ali se encontra. Os grupos, de caráter não partidário, “Direitos Urbanos – Recife” (com 5.205 membros), “Salve o Cais José Estelita” (com 1.352 membros) e “Contra o Projeto Novo Recife (com 1.269 membros)” reúnem arquitetos, filósofos, jornalistas, historiadores, cineastas, artistas plásticos, estudantes, professores universitários, pesquisadores, cidadãos e cidadãs. Estes grupos, expressão do encontro espontâneo de pessoas, realizam atividades, promovem e participam de debates, propagando: “Viva o Cais José Estelita! Viva o Bairro de São José! Viva o Recife!”

Neste último domingo, dia 15 de abril de 2012, foi realizado o #OcupeEstelita, com presença de mais de mil pessoas no Cais contra o projeto Novo Recife, a favor de uma integração responsável dos antigos terrenos da RFFSA à cidade e exigindo maior compromisso do poder público com a cidade e sua memória.

O gabarito violentamente desproporcional à massa edificada do Bairro de São José e incompatível com a paisagem de um Recife horizontal, que se deu avançando metro a metro sobre as águas; o excessivo adensamento e suas consequências; o exclusivismo em relação ao setor social a que se destina o programa do empreendimento e o abrupto corte social que ele provoca no bairro, assim como a eleição de uma frente para o projeto na direção do Pina e de Boa Viagem, tratando o Bairro de São José como os fundos, são alguns elementos concretos que apontamos, dentro da indignação que o Novo Recife nos provoca de uma forma mais ampla, porque agride profundamente nossa idéia de cidade.

A área toda tem grande valor histórico por permitir, ainda hoje, uma percepção de qual foi o padrão de ocupação da cidade que se consolidou ao longo do tempo. O enfileiramento de espigões na frente d’água coloca todo o skyline tradicional como mero pano de fundo para os novos empreendimentos, ou seja, permitir essa ocupação é assumir que qualquer obra nova é mais importante do que o tecido antigo e preservado – abre-se com isso uma premissa muito arriscada para a própria razão de ser dos órgãos que deveriam ser responsáveis pela preservação do patrimônio histórico (Iphan e Fundarpe).

Não nos colocamos contra o desenvolvimento, contra as transformações. Entendemos que a cidade é viva! Cada habitante dá vida a sua cidade, por isso exigimos que as transformações urbanas ocorram na perspectiva do desenvolvimento humano, voltadas para a qualidade de vida das cidadãs e dos cidadãos que habitam, vivem e constroem a cidade no seu dia a dia. A área em questão não só precisa ser preservada pela memória que representa, como precisa ser responsavelmente transformada e utilizada como ferramenta de ativação do Bairro de São José, a partir de suas próprias características históricas e culturais. Há um grande potencial sendo desperdiçado com a intervenção proposta. A cidade do Recife é de todos e todas, de toda população recifense. A cidade do Recife não é e nunca poderá ser do capital imobiliário; não é e nunca poderá ser destinada ao lucro de poucos.

Contamos que os órgãos públicos estejam comprometidos com o desenvolvimento humano das cidades. Nossos direitos urbanos – habitação, transporte, mobilidade, saneamento, lazer, meio ambiente, memória, cultura, paisagem, segurança, dentre outros – não podem ser reduzidos a “mitigações”, concedidas pelas autoridades e poder público para autorizar a construção de obras de tão negativo impacto ambiental e patrimonial. Não é somente questão de diminuir consequências negativas, mas de direcionar a intervenção em função de sua capacidade de gerar impactos positivos visando um projeto de cidade conectado com sua própria identidade e corajoso em relação aos seus problemas. Não aceitamos que nossos direitos humanos a uma cidade e vida sustentáveis e dignas sejam utilizados como “produtos” de mercado e alvo de barganha para que o Projeto Novo Recife obtenha as licenças destes órgãos.

Esta carta será entregue em ato público no dia 23 de abril de 2012 ao IPHAN-PE, com cópia para ser encaminhada ao IPHAN Nacional, à presidência e à diretoria de patrimônio da FUNDARPE, à Secretaria de Cultura de Pernambuco e ao Governo do Estado de Pernambuco. Através dela,

REAFIRMAMOS nosso compromisso com o desenvolvimento urbano sustentável da cidade do Recife e com a defesa do patrimônio histórico e cultural – material e imaterial;

DEFENDEMOS a continuidade da paisagem no Cais José Estelita. Qualquer projeto para área deve obedecer à relação de reciprocidade com o patrimônio existente. Sua reabilitação deverá ser contemplada com um plano urbanístico estruturado a partir de traçado viário integrado à malha existente, da diversidade de usos, dos marcos da paisagem, dos espaços livres, coletivos e abertos, da imagem, metáforas e memória coletiva do lugar. Deve promover usos democráticos, com acesso irrestrito da população, recuperando o poder econômico local sem criar impactos tão negativos, com uma idéia de falso progresso. Progresso de quem?

EXIGIMOS dos poderes públicos a conservação e defesa da paisagem do Cais José Estelita como nosso patrimônio. O Cais, assim como seu entorno representa um forte elemento da identidade local. Destacamos como marcos da paisagem o Forte das Cinco Pontas, os antigos galpões da Rede Ferroviária, a Igreja Matriz de São José e principalmente a Bacia do Pina, patrimônio natural da paisagem local. Entendemos que estes elementos devam sem preservados e valorizados, devendo ser estabelecida uma relação de conjunto. É forçoso ressaltar que o próprio Cais, como condição altamente representativa da ocupação urbana holandesa, tão cara aos recifenses, é uma faixa de terreno tão importante quanto, ou mais que os edifícios nela erguidos.

SOLICITAMOS que esta carta, a Petição Pública “Abaixo-assinado Contra o Projeto Novo Recife!” com 3898 (três mil oitocentas e noventa e oito) assinaturas, documentos estes protocolados na data de hoje, 23/04/2012. Pedimos ainda que o material do processo sobre o projeto no IPHAN incluindo os laudos dos técnicos locais seja enviado ao Ministério Público conforme solicitação declarada na audiência, e que o posicionamento destes técnicos seja considerado nos encaminhamentos tomados com relação a qualquer decisão, posicionamento e intervenção na área do Cais José Estelita.

Atenciosamente,

Grupo Direitos Urbanos | Recife
https://www.facebook.com/groups/233491833415070/

Apresentação do projeto Urbanístico Recife-Olinda


PROJETO URBANÍSTICO RECIFE-OLINDA – 2006

Proposta urbanística para Recife e Olinda prevê intervenções em faixa litorânea entre os centros históricos das duas cidades. A área de abrangência do projeto foi dividida em doze setores, cada um com diretrizes específicas. A intervenção deve ocorrer em um período de 15 a 20 anos

Por Valentina Figuerola

Com início previsto para 2007, o Projeto Urbanístico Recife-Olinda pretende transformar completamente a frente atlântica entre os centros históricos das duas cidades pernambucanas. O trecho de 8 km estende-se da Colina Histórica de Olinda até o Parque da ex-Estação Rádio Pina, no Recife. A área, diagnosticada como degradada ou ocupada de forma rarefeita, passará por uma requalificação urbana que prevê a articulação das frentes de água com pontos estratégicos e o fortalecimento da rede cultural e turística da região. A inclusão sócio-territorial das populações carentes também é contemplada pelo plano, que pretende requalificar assentamentos informais.

Propostas do projeto urbanístico

  • Contínuo urbano de 8 km de extensão
  • Articulação da cidade com as frentes de água
  • 1,5 milhão de m² de áreas livres
  • Dotação de equipamentos comunitários e turísticos
  • Urbanização de áreas degradadas
  • Diversidade funcional
  • Melhoria e ampliação da infra-estrutura existente

A área de abrangência do projeto, denominada “Zona de Intervenção”, foi dividida em 12 setores, cada um com um projeto específico. São terrenos ociosos, ocupados por assentamentos precários ou com usos passíveis de desativação, caso do Porto do Recife e dos cais José Estelita e Santa Rita. Para a arquiteta Amélia Reynaldo, coordenadora geral do projeto, as propostas para esses setores seguem uma tendência ditada por experiências internacionais. “É semelhante ao que foi feito em outros portos do mundo como, por exemplo, os de Gênova, Barcelona, Roterdam, Hamburgo, Liverpool, Marselha e Buenos Aires”, diz a arquiteta. Os projetos para os setores serão implantados por meio de parcerias públicas-privadas.As diretrizes urbanísticas e as estratégias de implementação foram definidas em conjunto pelos governos federal e estadual e pelas prefeituras de Recife e Olinda. O trabalho também contou com a participação e consultoria da Organização Social Núcleo de Gestão do Porto Digital e da empresa pública portuguesa Parque Expo. “O plano é inovador por superar a forma setorial e burocrática de se fazer projetos urbanísticos”, afirma a arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, secretária nacional de programas urbanos do Ministério das Cidades. Em abril de 2005, as quatro entidades públicas envolvidas assinaram um acordo de cooperação técnica.

O Projeto Recife-Olinda não surgiu do nada. Propostas como o Metrópole 2010, plano diretor de 1998, e o Metrópole Estratégica, de 2002, serviram de referência, pois já identificavam a região como um território de oportunidades para a atração de empreendimentos. Outro trabalho que serviu de ponto de partida foi o Plano do Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda, de 2003, que vê a cultura como eixo central do processo de desenvolvimento. Além da valorização do patrimônio cultural, o atual plano também visa à proteção dos ecossistemas naturais.

Mesmo antes de começar a ser debatido pela sociedade, já havia quem taxasse o Projeto Urbanístico Recife-Olinda de um complexo imobiliário mascarado de proposta urbanística. Contrária a essa opinião, Raquel Rolnik, do Ministério das Cidades, defende o caráter social do plano. “Um dos pontos fortes é a inclusão social e territorial das populações carentes”, afirma Raquel. Assentamentos informais de baixa renda como, por exemplo, Comunidade do Pilar, Santo Amaro, Azeitona, Coque e Salgadinho passarão por uma renovação urbana para serem integrados à cidade.

Estima-se que a intervenção aconteça em um período de 15 a 20 anos. No que se refere a sua concretização, o projeto traz uma novidade: a criação da Sociedade Implementadora, entidade autônoma responsável pela realização de todos os atos necessários à execução da intervenção programada. “Evidentemente que, para isso, essa entidade deverá dispor de vários instrumentos financeiros, legais e urbanísticos”, esclarece o arquiteto português Carlos Barbosa, coordenador geral da proposta por parte da Parque Expo, que carrega no currículo projetos importantes como o Parque das Nações, em Lisboa.

OS SETORES

A Zona de Intervenção tem 470 ha (359 ha no município do Recife) e foi dividida em 12 setores. Apesar de cada um ser objeto de projetos específicos, é possível classificar as intervenções em dois tipos:

Áreas de renovação urbana: setores subutilizados e ociosos, com grande potencial para a renovação urbana. Enquadram-se a área portuária obsoleta (Porto do Recife) e antigas linhas férreas desativadas (Cais José Estelita e Santa Rita). Desabitados ou sem população fixa, esses setores devem passar por processo de urbanização para atrair novos residentes ou fixar os atuais. Melhorar a acessibilidade dessas áreas com suas frentes de água é outro objetivo. Setores: 1, 2, 3, 4 e 8

Á reas de requalificação urbana: assentamentos informais, de baixa renda, que devem ser integrados à cidade (inclusão sócio-territorial). A idéia é que essas populações sejam favorecidas pelo atendimento de suas necessidades habitacionais, de equipamentos coletivos e de infra-estrutura. Outros objetivos são as melhorias da mobilidade, transporte público e geração de empregos.

Setores: 1, 5, 6, 7, 9, 10, 11 e 12


Istmo e Coqueiral (setor 1, em área de renovação urbana)
Região estratégica pela potencialidade de abrigar empreendimentos de porte metropolitano que gerem receita para Olinda e criem empregos para favorecer a inclusão social. O Istmo, uma área de preservação, terá uso apenas contemplativo, sem áreas edificantes. A abertura de acesso à frente de água e a recuperação da área estuarina do Rio Beberibe também fazem parte do projeto.
 
  
Milagres (setor 1, em área de requalificação urbana)
A criação de passeios públicos, a articulação entre Recife e Olinda e a manutenção dos usos existentes são partes importantes do projeto para Milagres. Também estão previstas a configuração da porta de acesso Norte a Olinda, a transferência de habitações degradadas e a valorização do patrimônio histórico e urbano (igreja e praça dos Milagres).
 
 
Vila Naval (setor 2)
A área abriga a Vila dos Oficiais e Praças da Marinha do Brasil. Parte dela será destinada para o mercado popular de habitação, comércio e serviços. O projeto prevê a construção de uma nova ponte que articula a área ao bairro do Recife. A criação da praça de água de Santo Amaro e de passeios públicos faz parte da proposta, assim como a valorização do patrimônio histórico (Cemitério dos Ingleses, Igreja de Santo Amaro das Salinas e Hospital de Santo Amaro).
 
 
 
Porto do Recife (setor 3)
Uma das áreas mais emblemáticas do projeto, o Porto do Recife apresenta parte de sua área subutilizada, com deslocamento gradativo de atividades para o Porto de Suape. Além de sua reestruturação, serão agregadas novas funções portuárias (terminal marítimo e de passageiros). Parte da área será destinada para o mercado popular de habitação, comércio, serviços, escritórios, passeios públicos e equipamentos turísticos e de lazer. A área será articulada à Vila Naval por meio da construção de nova ponte. O antigo caminho de articulação entre Recife e Olinda será resgatado e os patrimônios histórico e urbano serão valorizados (Forte do Brum, Terminal de Açúcar e silos portuários).
 
 
 
Cais José Estelita e Cais de Santa Rita (setor 4)
Fundamental para a articulação Sul e Centro do Recife, a área abriga trilhos de antigas linhas férreas desativadas que configuram um obstáculo para a integração da cidade com suas frentes de água – integração prevista pelo projeto. Parte da área será destinada ao mercado popular de habitação, comércio, serviços, escritórios, passeios públicos e equipamentos turísticos e de lazer. O Forte de Cinco Pontas e seu entorno histórico configurado pelos bairros de São José e Santo Antônio serão valorizados.
 
 
Ilha do Maruim (setor 5)
Localizado às margens do rio Beberibe e do Canal da Malária, em Olinda, o antigo vilarejo de pescadores tem cerca de 1,9 mil habitantes. Além da requalificação urbana, o projeto prevê a construção de um píer de apoio aos pescadores, a recuperação e a urbanização da orla, além de acesso à frente de água.
 
 
 
Santo Amaro (setor 6)
A Zona Especial de Interesse Social (Zeis) de Santo Amaro tem 15,6 mil pessoas e já foi objeto de saneamento e melhorias urbanas na década de 1990. Apesar disso, ainda é carente de obras de urbanização. Desfruta de uma localização privilegiada, com fachada para as avenidas Agamenon Magalhães e Odorico Mendes
 
 

Pilar (setor 7)
Habitada por aproximadamente 500 famílias, a comunidade do Pilar detém um dos piores Índices de Desenvolvimento Urbano do Recife. Pequenas e insalubres unidades habitacionais e comerciais ocupam cerca de quatro quadras do antigo traçado e leitos das vias. A valorização do patrimônio histórico, como a Igreja do Pilar, é um dos itens contemplados pelo projeto.

Salgadinho (setor 8)

Configurada por pequenos lotes e ruas estreitas transversais que a articulam com a avenida Agamenon Magalhães, a área abriga cerca de 1,7 mil habitantes. Apesar do baixo padrão urbanístico, tem excelentes condições de acessibilidade, o que a torna especial para a instalação de empreendimentos. O projeto prevê a reestruturação da ocupação da área, agregação de novas funções de caráter metropolitano e redução das barreiras viárias. O local será articulado com o parque Arcoverde, o Coqueiral e o Istmo de Olinda.

Azeitona (setor 9)

Situado em áreas alagadas às margens do canal de Azeitona, da Lagoa de Pulsação e do rio Beberibe, o setor é parte de um conjunto de assentamentos informais de baixa renda. Parte de sua área é de propriedade da União.

Coque (setor 10)

Ocupação irregular e precária situada às margens do rio Capibaribe e caracterizada pela alta densidade populacional, ausência de espaços livres, de infra-estrutura urbana e equipamentos coletivos. Sua formação data de 1920, substituindo antigos manguezais por sucessivos aterros e teve origem com a construção dos primeiros mocambos do Recife. A área está classificada como Zona Especial de Interesse Social (Zeis) e é habitada por cerca de 16 mil pessoas. A recuperação das frentes de água é um dos objetivos.

Coelhos (Setor 11)

Classificada como Zeis, a área é contígua ao bairro da Boa Vista. Com 5,4 mil habitantes, é caracterizada pela alta densidade populacional, ausência de espaços livres, de infra-estrutura urbana e equipamentos coletivos. A recuperação das frentes de água é um dos objetivos.

Brasília Teimosa (setor 12)

Habitada por cerca de 20,5 mil pessoas, a Zeis teve sua origem em um antigo vilarejo de pescadores, na década de 1950. Constitui, na realidade, um dos mais representativos assentamentos de baixa renda em processo de urbanização, graças à luta de sua população para permanecer neste sítio. Apresenta um estágio significativo de reurbanização. Recentemente, foi objeto de uma intervenção que substituiu as palafitas por uma via litorânea, ganhando nova faixa de praia e equipamentos coletivos e de lazer. A comunidade de antigos pescadores se expressa pela gastronomia regional que constitui uma potencialidade econômica da área.

* Acesse fotos detalhadas deste box no slide show em: http://www.revistaau.com.br/arquitetura-urbanismo/149/imprime26571.asp


Carta Aberta do #OcupeEstelita para a Reunião Preparatória da Rio/Clima (Rio+20)

Banner do #OcupeEstelita dia 15/05/2012

Recife, 12 de abril de 2012

Carta Convite Aberta

Às senhoras e aos senhores participantes da Reunião Preparatória para o encontro Rio/Clima que será realizado em junho de 2012, no Rio de Janeiro, como evento paralelo à realização da Conferência das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20. 

Prezadas e prezados,

Vimos, através desta carta, convidar as senhoras e os senhores para participarem conosco do #ocupeEstelita, no Recife, neste próximo domingo, 15 de abril, das 9h às 16h.

O #ocupeEstelitaserá um grande ato da sociedade civil em defesa do direito às cidades sustentáveis, pelo meio ambiente e em protesto por um uso do solo responsável, ambientalmente equilibrado e socialmente justo na Região Metropolitana do Recife.

Nosso encontro acontecerá no terreno emblemático do Cais José Estelita, em que se planeja a construção de um restrito complexo imobiliário empresarial e habitacional de alto luxo, que prevê a construção de uma dezena de torres, sem consideração ao desenvolvimento sustentável da cidade, alimentando a lógica de mobilidade centrada no uso do transporte individual privado, desconsiderando a história do lugar e o significado da paisagem para as pessoas. O Cais José Estelita desenha uma paisagem histórica e afetiva na memória do Recife e isto está sendo desconsiderada pelos planos da iniciativa privada, com omissão do poder público.

Causa-nos indignação profunda que o poder público local esteja fascinado com uma idéia de desenvolvimento e progresso há muito vencida, comprometido com um modelo de cidade que é excludente, predatório e violento, permanecendo ao lado dos grandes empreendimentos imobiliários de luxo; viabilizando com dinheiro público, empreendimentos viários extremamente caros e baseados numa lógica de mobilidade poluente e insustentável (como por exemplo, o projeto para construção de quatro viadutos que o Governo do Estado de Pernambuco não consegue justificar tecnicamente, ambientalmente e socialmente); financiando a expulsão da população pobre, através de valorização imobiliária sem contrapartida de desenvolvimento social.

Por isso a sociedade civil se organiza. Erguemo-nos contra esta política urbana que vem sendo consolidada pelos gestores públicos locais que privilegia o privado ao público, o individual ao coletivo, alimentando uma dinâmica de segregação social e depredação ambiental sistêmica. Erguemo-nos em defesa do Recife, da gente do lugar, da memória afetiva urbana, pelo direito à participação social, às cidades sustentáveis e ao meio ambiente! Por um outro paradigma de desenvolvimento, que seja humano, que seja sustentável!
Nós somos mais de 3.800 pessoas engajadas através da internet nas redes sociais e mais aqueles que não tem acesso a estas redes. E estamos nos multiplicando. A adesão rápida e volumosa de centenas de nós indica a urgência do que está posto.

Entendemos que a nossa pauta é comum ao tema que trazem as senhoras e os senhores para esta reunião no Recife, e que temos em comum a missão de sensibilizar os gestores públicos para o desenvolvimento sustentável das cidades. E temos a missão de unir as nossas vozes.

A defesa do Cais é o grande símbolo deste momento no Recife, e o #ocupeEstelita é o nosso grande encontro. Aguardamos a presença de todas e todos,

Atenciosamente,

Grupo Direitos Urbanos | Recife

https://www.facebook.com/groups/233491833415070/

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Recife, April 12th, 2012

Invitation

To the participants of the RIO CLIMATE CHALLENGE preparatory meeting, an event that will be held in parallel to the United Nations Conference on Sustainable Development – Rio+20 in Rio de Janeiro, June 2012.

Dear participants,

We cordially invite you to join us at the #OcupeEstelita event that will take place at the José Estelita docks, in the centre of Recife on Sunday, April 15th from 9am to 4pm.

#OcupeEstelita is a gathering of civil society organizations, groups and individuals uniting in the defense of the environment, the right to sustainable cities, and the right to a responsible, environmentally balanced and socially just use of the land in the metropolitan area of Recife.

The gathering will take place at the emblematic José Estelita Docks. This area, in the heart of Recife, was auctioned off to a conglomerate of construction companies who plan to build a luxurious business and residential complex, which will include a dozen high rise towers of up to 40 floors each. The plans disregard the sustainable development needs of the city, nurturing individual centered transportation models and social segregation, whilst ignoring the history of the surroundings and the meaning of a landscape to the Recife population. The symbolic importance of  the area has been ignored by businesses involved in the development and the local public authorities, in favor of promoting private interests.

It causes us deep indignation that the local public authorities are backing a dated idea of development and progress that is exclusionary, predatory and violent. They are standing by luxury real estate companies and using public resources for road construction projects that are extremely expensive, will drastically increase pollution and do nothing to reduce car use or promote collective public transportation. (for example, the project to build four elevated by-passes that the State Government of Pernambuco cannot justify technically, environmentally or socially). The authorities are also promoting the removal of local populations through allowing real estate speculation in socially complex areas, without any consideration of the social development needs of the people.

For these reasons, civil society in Recife is organizing itself, rising-up against the current trends in urban development that have been supported by the local public authorities and which have focused on private over public and individual over collective, fueling a dynamic of social segregation and systemic environmental degradation. Civil society in Recife is rising in defense of Recife, the people of this city, urban memory, the right to social participation, sustainable urban development and the environment.

More than 3,900 people are engaged in our struggle through social networks, in addition to those that do not have access to the internet. And we are multiplying. The rapid and widespread responses by hundreds of people in support of our cause demonstrate the urgency felt by the population in relation to what is happening in Recife.

We believe that our struggle is inline with the cause that brings you all to the Rio Climate Challenge meeting in Recife, and we share the mission to make public administrators aware of the urgent need to ensure the sustainable development of our cities. It is our mission to make our voice heard.

The defense of the docks has become a symbol of the desire for a new type of urban development in Recife, and the # OcupeEstelita is our great gathering.

We count on your presence.

Grupo Direitos Urbanos | Recife  |    https://www.facebook.com/groups/233491833415070/

Slides de apresentação de Jan Bitoun – “Recife, Cidade Educadora”

Compartilhamento do Bruno de Souza 

Compartilho uma apresentação realizada pelo professor Jan Bitoun numa das etapas preparatórias da Conferência Municipal de Educação do Recife ocorrida em 2009. O tema de tal Evento foi “Cidade Educadora” e o referido professor trouxe excelentes contribuições sobre a questão urbana no Recife.

Três coisas ditas pelo professor me marcaram até hoje:

1) A falta de espaços que promovem interações horizontais no Recife, ou seja, locais públicos onde as pessoas possam gozar da condição plena de cidadãos.

2) O fato de que desde o período da colonização Holandesa já existia mapas com o levantamento das áreas próprias e impróprias para moradia no Recife.

3) A ocupação sem planejamento e promovida a custa de injustiças propiciou situações em que numa mesma rua, podemos ter diferentes IDHs e diferentes expectativas de vida.

O Recife tem um grande número de bairros populares cuja população não podemos estimar, mas é enorme a sua concentração sobre os morros do Noroeste da Cidade. É um terreno magnífico para fazer uma cidade popular modelo, mas é preciso dar-lhe um tratamento diferente e acreditarmos com Gilberto Freire que é preciso não pensar na sua transformação em habitat de tipo europeu e, sim, no melhoramento do habitat nativo, sob o aspecto da higiene e num tipo de urbanização original.
O sítio é magnífico, mas os trabalhos são consideráveis. Entretanto temos certeza que bons urbanistas dariam um tratamento adequado a esse grande bairro que, de uma maneira muito interessante, viria permitir uma vida sadia a essa população subproletarizada ou em rápida via de subproletarização.” (LEBRET L.J. Série Planificação Econômica III – CODEPE, RECIFE 1955)

Outra informação chocante, é que, segundo dados de 2000, a esperança de vida no Coque era de 63 anos, enquanto em Paissandu 76 anos. Apena um rio “separa” 13 anos de diferença no quesito expectativa de vida.

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Pé na Rua sobre o Projeto Novo Recife

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