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Cais José Estelita

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Direitos Urbanos e as eleições 2012

O Recife viveu nas últimas semanas dias de debate político intenso. Começamos fomentando um debate fantástico no Cinema São Luiz, com a I Mostra Direitos Urbanos e o segundo encontro do grupo do filme Eleições: Crise de Representatividade. Depois vieram a expulsão das famílias que ocupavam o túnel de Boa Viagem, a ocupação da Câmara de Vereadores, os protestos na Prefeitura do Recife, a remoção das pessoas para abrigos e até para o Geraldão e, por um outro lado, a anulação das prévias do PT e toda a confusão (eleitoral) que veio em seguida.

Espero que o debate continue intenso até as eleições. Mas, esse texto, entendendo que o Direitos Urbanos é um grupo amplamente heterogêneo, tem o objetivo de começar a discutir a postura que o grupo deve ter nas eleições municipais que se aproximam. Um candidato a vereador recentemente afirmou que o grupo não deve entrar na discussão partidária, “mas pode cumprir um papel muitíssimo importante na qualificação do processo eleitoral e na qualificação de nossa frágil democracia”.

A cobertura jornalística na semana da expulsão das famílias que ocupavam o túnel, por exemplo, privilegiou com dezenas de valiosas páginas dos cadernos de Política a disputa interna do PT. Pessoalmente, como jornalista, acredito que foram poucas as matérias e em espaço menos nobre que abordaram a remoção de famílias que ficaram desabrigadas. Ou seja, acredito que é necessário politizar o debate urbano ou se vocês preferirem urbanizar o debate político. Mas vou tentar, a partir de agora, resumir uma discussão que tivemos pelo Facebook.

É evidente que dentro de 6.000 pessoas vamos ter eleitores com as mais diferentes visões e que isso vai gerar conflitos, mas será possível criar um ambiente de discussão em alto nível. Afinal, é como fala Edilson Silva, que foi candidato majoritário nas últimas três eleições pelo P-Sol: “dá uma tristeza danada não termos espaços de “nível” para poder debater com os demais candidatos. Os formatos de debates são viciados, é tudo marquetado, os veículos de imprensa, em regra, permitem e até garantem que os debates sejam mera propaganda eleitoral. Falas de um minuto, réplica e tréplica de 30 segundos, etc. Com a autoridade que este grupo está adquirindo – felizmente -, pode-se cobrar dos candidatos que venham ao debate, de forma franca e aberta, assumam compromissos, registrem com assinatura (como o programa Cidades Sustentáveis está fazendo) e se permitam ao controle social via estes grupos como o Direitos Urbanos”.

Por isso, faço questão de publicar esse texto que começou a ser gerado há algumas semanas, logo após irem ao ar as propagandas do candidato a prefeito Daniel Coelho, do PSDB, nas quais aparecem algumas cenas gravadas no Cais José Estelita. São, afinal, os dois lados do antigo espectro direita-esquerda, se colocando positivamente em relação a um debate iniciado por nós.

O filósofo Leonardo Cisneiros lembra que foi dito #ocupesãoluiz: “se a gente não tem pragmatismo, a Moura Dubeux tem. Daqui a pouco a gente vai deixar de discutir que cidade a gente quer para ficar lembrando da cidade que a gente queria…” E ainda lembra que “um problema tão grande ou maior do que termos esse prefeito, é a falta de gente na Câmara de Vereadores que exerça efetivamente a fiscalização do Executivo. Nesses problemas que o DU vem discutindo, um vereador não cooptado pelo poder executivo ou pelo “poder imobiliário” conseguiria mudar um bocado o jogo. E foi assim que o Marcelo Freixo construiu seu nome para uma candidatura que está criando tanta expectativa lá no Rio”.

O sociólogo Jampa destaca a fala do professor Fernando Fontanella, também no evento realizado no Cinema São Luiz. Para eles, “a pragmática desse grupo heterogeneo que é o DU concretizasse em suas ações, uma distinção entre lógica tática (sem projeto definido) e estratégica (com um projeto de poder bem delimitado). De minha parte acredito, concordando com o Fontanella, que para além da estratégia de tomada de poder (que concretamente não temos), para bem e para mal, o mais importante da caracterização efetiva de nossas ações tem sido, por várias e diversas razões (cada um tem a sua, inclusive partidária), a de seguir um fio tênue onde a política tem sido conduzida pelo debate a respeito dos problemas da cidade. Sem nenhum pronunciamento oficial (como poderia ter num grupo que agrupa de maneira tática?), a questão de nomes (própria de um projeto programático da tomada do poder) deve sempre, é o que defendo, ser subtraída ao debate que importa: como os candidatos (qualquer que seja, independente de partido) incorporam ou deixam de incorporar os temas, as propostas, as críticas, as ideias, as ações, etc. do Direitos Urbanos em seus programas de governo, em seus discursos, em suas plataformas”. João Paulo conclui, afirmando que, “fora desse procedimento moderado pelo veio anarquico, vejo apenas um tipo de acirramento político tradicional, a meu ver bem nocivo ao desenvolvimento pleno das potencialidades táticas acima citadas”.

No entanto, nesse ambiente de pouco mais de 6.000 pessoas eu já encontrei três candidaturas a vereador, além do candidato a prefeito do PSDB. Sem falar do pessoal do Partido Pirata, que hasteou a bandeira no último #ocupeestelita, de muitos amigos petistas como o próprio Jampa, das respostas que recebemos de pré-candidatos ao debate que estamos criando (Paulo Rubem, Raul Henry, Raul Jungman e o próprio Daniel Coelho), temos tido a participação efetiva nas atividades dos pré-candidatos a vereador Gustavo Carvalho (PV), Flavio Campos (PSB) e Edilson Silva (P-Sol).

Pessoalmente, acho muito importante que eles participem, como cidadãos e que mantenham a mesma postura que têm tido até hoje. E tomei inclusive a liberdade de convidar a diversos outros candidatos a prefeito (via twitter) para a I Mostra Direitos Urbanos, porque acho que o debate que estamos travando é de questões que deveriam estar no topo das discussões dos candidatos a prefeito e vereador. Mas a maioria só tem falado em listas e filiados e abuso de poder econômico em uma prévia, de um partido específico.

Leonardo Cisneiros, antes de mim, sugeriu um debate sobre a necessidade ou o erro do grupo fazer alianças. No caso, ele se referia aos partidos de esquerda, mas talvez haja também quem veja possibilidade do próprio DU fazer alianças táticas? Sem exigir de ninguém, mas sugerindo algumas possibilidades. Ele também acha “que o blog pode vir a servir de centralizador de alguns debates levantandos pela eleição e do interesse do DU, mas não estou sugerindo que vire plataforma para este ou aquele candidato. É só que a gente pode levantar temas e pedir a eles, mas também aos outros candidatos, que escrevam algo a respeito”.

Honestamente, acho muito difícil manter a coerência quando se está no calor do debate eleitoral. E eu acredito que o Direitos Urbanos, por mais que atue fortemente em questões políticas e que seus membros possam ter atuação partidária, tem que como coletivo se precaver para não se meter no meio dessa ou de outras disputas por espaço político.  Por outro lado, esse grupo tem despertado muitas esperanças. Assessor de João Paulo no primeiro mandato de um vereador eleito pelo PT no Recife, Edzen Ribeiro, está desiludido com o PT, mas diz que “se nós não acreditarmos no “começar de novo”, é melhor parar de lutar e pendurar as chuteiras”.

“Essas variações de percepção sobre a política tradicional se refletem no tipo de tática e de possibilidade que consideramos. Vai se refletir também no tipo de demandas, nas metas que colocarmos e nas decepções. Se a gente consegue uma alteração no gabarito dos prédios do Novo Recife, isso é uma vitória? (pra mim, sim) O que é negociável e o que não é? Tudo isso, que diz respeito também a aspectos táticos do grupo, depende dessas perspectivas sobre esse conflito entre utopia e pragmatismo. Esses e outros temas de reflexão levantados pelas eleições são temas que dizem respeito a tudo o que estamos fazendo no DU mesmo não sendo uma questão urbana concreta. Isso precisa ser discutido se a gente quiser partir para a discussão mais geral e mais fundamental que a gente tanto promete”.

Fernando Fontanella interpreta “que esses movimentos recentes aparecem de uma certa dificuldade de lidar con os canais institucionais, oferecidos pela política tradicional e partidária ou pelo Estado (na forma de “Orçamentos Participativos”. Cidadãos de grupos diversos, vivendo em uma sociedade desarticulada e atomizada em vários sentidos, sentem uma necessidade de uma política mais espontânea, e querem se ver mais representados, mas encontram diversas barreiras. Remetendo muito ao que Gabriel Mascaro falou no debate que encerrou o #ocupesãoluiz, a busca de relações intersubjetivas, de sentimento, muitas vezes oferece um caminho para a reconexão, e é por isso que muitas vezes encontramos mais representatividade em provocações estéticas do que em política institucionalizada. Nesse sentido, discussões como a do DU têm uma força muito mais tática, mas o desafio (e a ansiedade cada vez mais manifesta) é como isso pode se desenvolver em uma estratégia (e uma estratégia VIÁVEL). O tático não exclui o estratégico, mas é a ênfase do DU no momento, e esse nível tático ganha força pela urgência das questões que nos preocupam”.

Cristina Gouvea lembra “que sobre os pontos em que as eleições atravessam o DU acho que no São Luiz realmente chegamos num debate bem consistente. Sem soluções mas com ótimo encaminhamento e reflexão”.

Fontanella se preocupa porque “Os Occupy flertam muito com os movimentos anarquistas, que conseguiram sempre ter uma força inspiradora muito grande, conseguiram sempre ter uma força tática de impacto muito efetiva, mas foram extremamente ineficientes estrategicamente e não conseguiram constituir uma alternativa viável aos grupos hegemônicos que tomam o Estado, e acabaram sendo engolidos”. Para depois explicar que se refere aos movimentos americanos, já que movimentos europeus mais fundamentados em grupos de resistência mais organizados conseguem exercer uma pressão maior.

Com a experiência de quem vive a política partidária desde criança, Jampa lembra que “É preciso encontrar um equilíbrio entre as duas coisas. Acho que o DU, pela tensão que sofre a esse respeito, tem condições de chegar a isso se não sucumbir de imediato as forças que puxam para um lado e para o outro dessa linha tênue aí”. Cristina Gouvea “do que consigo entender do DU, tão de dentro e tentando afastar o olhar pra ver de fora, ele não se enquadra nem num lugar nem no outro, é uma plataforma, um aglutinador, uma estrutura de suporte que se relaciona com uma das duas formas de atuação, mas não se define por nenhuma delas. Não sei o que ele vai ser, mas creio que se pudermos sustentar por mais tempo essa condição amorfa teremos por mais tempo como aproveitar a potência que o DU tem mostrado que tem”.

Fontanella responde: “acho que é por isso que eu falei tanto de ansiedade, e acabo enfatizando muito uma coisa que percebo quando todos manifestam essa dificuldade de encontrar uma representatividade política. Como diz a Ana Paula Portella, tá difícil e isso deprime. Uma alternativa seria entrar na política, fundar um partido ou “ocupar” algum, mas todo mundo teme ser engolido por “executivas” ou por “correntes”. Por isso muita gente adere a alternativas mais difusas, é um jogo de risco constante, é instável, mas na medida em que se mostra efetivo para representar ALGUMA resistência, alguma vontade política, ganham mais força. Problema é que direção essa força essencialmente emergente pode tomar.

Para Claudio Guedes Fernandes “Pragmatismo não pode ser trocado por oportunismo. O que há na política partidária é oportunismo ao quadrado, pois oportunamente querem se auto entitular pragmáticos, sujando este conceito que busca eficiência e elegância (tanto material quanto intelectual), algo muito distante de nossa história política, guardadas as mui raras e gratas exceções”. Beto Azoubel discorda afirmando: “concordo muito com Claudinho. mas também penso que (ainda) há um jogo a ser jogado que é o da política institucional, logo partidária. E fico matuando aqui quais seriam (e serão) as nossas mui raras e gratas exceções…”

Foto: Leonardo Cisneiros

Ata da audiência sobre o Cais José Estelita – 18.05.12

Na sexta-feira, dia 18 de maio de 2012, aconteceu na sede da Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco uma audiência sobre a preservação e manutenção do Cais José Estelita.

Veja a ata da reunião em pdf:
https://docs.google.com/file/d/0B4sUjKxSGz6QbmloVW96RFJlcEU/edit?pli=1

Na ocasião representantes da prefeitura prestaram esclarecimentos sobre o andamento do processo de aprovação do Projeto Novo Recife pertencente ao consórcio formado pelas construtoras Moura Dubeux, Queiroz Galvão, GL Empreendimentos e ARA Empreendimentos. Os promotores do MPPE José Roberto da Silva e Belize Câmara questionaram a Gerente da 1º da Regional da Dircon, Ana Carolina Pitanga, sobre os procedimentos de análise e aprovação do projeto pela PCR, o destelhamento dos galpões existentes no Cais José Estelita e a apresentação por parte dos empreendedores do memorial de impacto entre outros assuntos.

Apesar dos esclarecimentos prestados pela Gerente, muitos dos questionamentos não foram devidamente respondidos, assim uma nova audiência foi marcada para o dia 30/05 onde os processos originais relativos ao projeto Novo Recife deverão ser apresentados para a apreciação do MPPE. As arquitetas Clara Moreira, Cristina Gouvea, Rebeca Vieira e o Professor Paulo Reynaldo acompanharam à audiência a pedido do MPPE.

Resposta à matéria publicada na Folha de São Paulo em 13.05.12 sobre o projeto Novo Recife e o #Ocupeestelita

recife, 13 de maio de 2012.

à folha de são paulo,

foi com surpresa que recebi a matéria “revitalização de cais na foz do capibaribe vira impasse em recife”, de fabio guibu, publicada hoje na folha.com. abstenho-me dos comentários sobre o posicionamento ideológico explicitado na matéria (primeiro aspecto dessa surpresa), para me ater aos equívocos na informação objetiva (segundo aspecto) e fazer algumas correções essenciais.
na ordem em que aparecem no texto:

1. o “novo recife” não é um projeto de revitalização do centro como foi insistentemente apresentado na matéria da folha, é um empreendimento imobiliário, que promete sim dinamizar economicamente a área, aumentar o número de empregos, impostos, carros nas ruas do centro, esgoto no estuário, mas que absolutamente não toma o centro da cidade como referência, ao contrário, dá para ele as costas conectando-se muito mais diretamente com o shopping rio-mar, construído sobre o mangue na outra margem do rio, e com a zona de boa viagem, mais ao sul, já saturada pela especulação imobiliária. este projeto sobrepõe uma dinâmica urbana externa, baseada num alto padrão de consumo, à dinâmica existente, ignorando suas especificidades, fragilidades e potencialidades. este é um projeto de substituição, não de revitalização. a confusão entre o que é um projeto de incorporação e o que é um projeto de urbanização é um erro grave que deve ser evitado.

2. o cais josé estelita não fica na foz do rio capibaribe, mas na foz da bacia do pina, confluência de vários rios conectada com o grande manguezal urbano que ocupa parte considerável da zona sul da cidade. à distância são nomes de rios, ambos  importantes para a identidade cultural de recife e de pernambuco, é verdade, mas em termos ambientais e em relação aos impactos do projeto novo recife, esta diferença é bastante significativa. o ecossistema de que participa a bacia do pina é ainda mais complexo do que o do capibaribe e tão comprometido e frágil quanto.

3. o terreno em questão não faz parte do perímetro de proteção de bens tombados pelo iphan (instituto do patrimônio histórico e artístico nacional). o órgão federal, a despeito do parecer dos técnicos locais, realmente decidiu liberar o projeto mediante algumas contrapartidas em favor de bens com tombamento federal no entorno. por sua vez, o departamento de patrimônio da prefeitura não considera que seja sua competência a proteção desta área. entretanto, todo patrimônio ferroviário, incluindo o cais josé estelita, é tombado no âmbito estadual. o detalhamento dos perímetros e hierarquias desse tombamento ainda está em curso, por isso a fundarpe (fundação do patrimônio histórico e artístico de pernambuco) ainda não proferiu seu parecer sobre o projeto. Na audiência pública de 22 de março, a representante da instituição afirmou o compromisso de análise não somente das edificações e bens a proteger, mas da paisagem cultural, para a qual o gabarito dos edifícios é item fundamental. a recomendação do ministério público impede qualquer intervenção no cais enquanto esta análise não for concluída. depois disso e antes do início de obras, o projeto ainda tem que finalizar o trâmite na diretoria de planejamento urbano da prefeitura e em seguida passar pelo processo de licenciamento com os devidos estudos de impacto ambiental e de vizinhança.

4. as exigências legais que estão sendo cobradas pela prefeitura se referem a um empreendimento comum, que é analisado desarticuladamente pelas diversas instâncias de aprovação e não como o projeto de impacto que é, e que prevê não só medidas de mitigação de impacto, como análise integrada do interesse real do projeto para a cidade, que justifique sua realização apesar dos danos, mitigados ou não. além disso há questões processuais controversas, como por exemplo a protocolação do projeto instantes antes da aprovação do plano diretor da cidade, que inviabilizaria automaticamente o empreendimento pois a área é protegida pelo novo macrozoneamento.

imagem do projeto recife-olinda publicada pela folha como ilustração do novo recife

5. a foto publicada na matéria não é do novo recife, é do projeto recife-olinda, este sim uma proposta de urbanização elaborada pelo poder público para ser executada em parceria com a iniciativa privada nos moldes de operações urbanas ao longo de vários trechos sequenciais da orla metropolitana. o desenho urbano, o potencial construtivo e a altura dos edifícios são completamente diferentes nos dois projetos, o novo recife tem prédios de até 40 andares, o dobro do que aparece no plano de massas publicado na matéria. e, ainda mais importante do que isso, o recife-olinda tinha contrapartidas sociais, e, no que se refere ao desenho urbano, térreos ativos, ruas vivas, e irrigação e conexão com o centro da cidade, que fica por trás da área de intervenção. por falta de sustentabilidade política ou pelo desinteresse do empresariado em aderir à proposta, o recife-olinda não foi adiante como o projeto intersetorial que era e acabou abrindo caminho para que grupos privados adquirissem terrenos da união para promover incorporação imobiliária descompromissada com as diretrizes urbanísticas que este macro projeto bem definia. especificamente para o cais, as principais diretrizes eram: a) articulação da cidade com as frentes d’água; b) valorização do patrimônio histórico: forte das 5 pontas e seu entorno histórico, configurado pelos bairros de são josé e santo antônio; c) destinação de parte da área para o mercado popular de habitação, comércio e serviços; d) diversidade funcional. o projeto novo recife caminha em direção diametralmente oposta.

perspectiva eletrônica do projeto novo recife publicada no site da construtora gl empreendimentos

6. a cronologia apresentada é insuficiente. é preciso considerar pelo menos: a) 1999, extinção da rffsa; b) 1999, projeto estratégico “capital” que mapeia novas centralidades com potencial indutor de desenvolvimento e rearticulação da cidade, entre elas o cais, e prevê um novo acesso viário à boa viagem, hoje a via-mangue em construção; c) 2005, apresentação do projeto urbanístico recife-olinda, não executado; d) 2008, venda do terreno em leilão e protocolação do projeto na prefeitura às vésperas da aprovação do plano diretor, que inviabilizaria o projeto devido sua inclusão em área de proteção pelo macrozoneamento; f) 2012, o iphan, a despeito do parecer local, aprova o projeto mediante contrapartidas em favor de bens tombados, fundarpe segue analisando o detalhamento dos bens ferroviários tombados e os critérios para preservação da paisagem cultural da área, e prefeitura declara que o tema está fora de sua competência; e) março de 2012, ministério público recomenda congelamento do processo até o pronunciamento final dos órgãos de patrimônio, e após audiência pública de apresentação do projeto cidadãos se organizam “alegando que ele descaracteriza a região e provoca graves impactos ambientais, urbanos” e sociais; f) março a maio de 2012, manifestantes ocupam por 3 vezes as calçadas do cais em repúdio ao projeto novo recife e a favor do redirecionamento e fortalecimento das políticas públicas urbanas no recife.

atenciosamente,

cristina gouvêa
arquiteta,
integrante do grupo direitos urbanos | recife
e participante do #ocupeestelita

mais informações no blog: http://www.direitosurbanos.wordpress.com
e no grupo direitos urbanos | recife: https://www.facebook.com/groups/233491833415070/

Relato sobre a reunião de domingo, 22 de abril de 2012

No domingo, dia 22 de abril de 2012, aconteceu uma reunião em que integrantes do direitos urbanos e professores do curso de arquitetura e urbanismo da UFPE apresentaram sua avaliação sobre o projeto Novo Recife para a promotora Belize Câmara e estudaram as possibilidades de ação daqui pra frente.

Esta não foi uma reunião oficial do Ministério Público. Foi um encontro entre pessoas interessadas nos rumos da cidade num momento importante como este.
Dentre os participantes será destacada uma comissão para acompanhamento do projeto e para encaminhamento das ações previstas. Esta comissão é independente do Grupo Direitos Urbanos, age em paralelo, embora conte com integrantes do grupo: Clara Moreira, Cristina Gouvêa, Leonardo Cisneiros, Ney Dantas e Rebeca Vieira de Melo.

Promotora Belize Câmara, arquitetos Ney Dantas, Paulo e Amélia Reynaldo.

Foi importante a abordagem de Norma Lacerda, que reforça o olhar não só em direção ao Novo Recife, mas às transformações profundas que precisam acontecer no processo de feitura da cidade e nos papéis dos interesses do grande capital privado, do estado e da coletividade nesse processo. As distorções hoje são muitas e são elas que permitem que um projeto como esse aconteça nos termos em que temos visto, com o poder público atuando como agência viabilizadora da movimentação do capital privado na cidade.

Em relação ao projeto, primeira questão foi definir se esta comissão agiria pela anulação do Projeto Novo Recife ou pelo seu ajuste a diretrizes urbanísticas mais adequadas. Decidiu-se pela segunda opção, levando em conta o estágio do processo, e concentrando esforços onde há chances mais efetivas de sucesso. Isso não exclui o estudo das possibilidades de indeferimento completo do projeto, mas este não será o foco desta comissão.

– O desenho urbano do Novo Recife foi analisado segundo as informações que estão disponíveis (serão tomadas as providências para acesso ao processo completo em tramitação na prefeitura). Com o que se sabe até agora, o projeto foi considerado totalmente inadequado, com os argumentos principais da falta de integração, corte significativo na paisagem histórica, cultural e social do centro da cidade e pela falta de cotrapartidas sociais, ambientais e urbanas;

– Levantou-se a lista de instâncias pelas quais o projeto deve passar até ser aprovado para verificar se o processo está sendo conduzido corretamente;

– Levantou-se a argumentação que sustenta a necessidade de tratar aquela área como projeto especial (diante do potencial de impacto urbano), submetido ao planejamento urbano da cidade e não como um empreendimento comum, o que invalidaria a análise que hoje está sendo conduzida pela prefeitura;

– Estudaram-se as questões legais relativas à proteção do patrimônio histórico e do meio ambiente;

– Apontou-se a desatualização da lei de uso do solo e outras regulamentações que estão orientando a análise do projeto pela prefeitura em relação ao plano diretor de 2008 e ao estatudo da cidade. Estudaram-se as maneiras de ajustar esta desatualização ainda na análise deste projeto. Mas é muito importante que entre na pauta das mobilizações em favor da cidade a exigência da regulamentação urgente do Plano Diretor, que já deveria estar cumprida desde 2010.

– Projeto alternativo: uma das principais frentes de ação da comissão que se formou nesta reunião será a de exigir do poder público a proposta de um projeto especial para a área, que preveja sua integração ao centro da cidade nos dois cenários possíveis (manutenção do funcionamento da linha férrea ou não). Este plano urbanístico tem raio de ação mais amplo do que o terrreno comprado pelas construtoras e deve condicionar a atuação do consórcio na implantação do empreendimento. A comissão não desenvolverá este plano, pois esta é uma atribuição dos órgãos públicos, mas estabelecerá com base no Estatuto das Cidades, no Plano Diretor e na análise dos projetos já desenvolvidos para o Cais, algumas diretrizes principais que devem ser adotadas, tais como: controle de gabarito em função da proteção da paisagem, da memória e da identidade do bairro, controle de densidade em função da redução de impacto ambiental (principalmente sobre os recursos hídricos) e de vizinhança (principalmente sobre a mobilidade), integração do sistema viário e do sistema de transporte público ao sistema existente, continuidade do comércio popular do bairro de São José, contrapartidas sociais em favor das zonas especiais de interesse social e das áreas pobres do entorno (como brasília teimosa, coque e coelhos) , integração da frente d’água à cidade e tratamento das áreas públicas para uso coletivo e democrático, etc.

– Mitigação e compensação x contrapartida: da forma como está sendo conduzida a análise do processo, a prefeitura trabalha na base de mitigações e compensações aos danos causados pelo projeto. A conta nunca fecha, ou, na melhor das hipóteses, zera. O empreendimento causa um dano e o poder público exige que ele seja minimizado, para garantir que a cidade perca pouco com isso. Quando o que deveria estar sendo feito é a definição de diretrizes urbanas para aquela área, de objetivos, e em função do impacto do empreendimento e do ganho privado que a exploração de área urbana desta categoria representa, exigência de contrapartidas urbanas, de ações que atendam estes objetivos e diretrizes, que estimulem a cidade a ser mais ela mesma, mais inteira, mais democrática e não de mitigações que permitam que uma intervenção violenta, alheia e definitiva se instale na cidade mediante amenizações, remendos pontuais.

Cristina Gouvêa,
25 de abril de 2012.

Sobre a entrega da carta do Direitos Urbanos aos órgãos de patrimônio em defesa do Cais José Estelita

Sede do IPHAN

Entregamos a Carta em defesa do Cais José Estelita. Nossa Paisagem, Nosso Patrimônio para os órgãos federal e estadual de patrimônio, Iphan e Fundarpe, a Secretaria de Cultura do Estado e o Governo de Pernambuco na última segunda-feira, dia 23 de abril de 2012, numa comissão de 5 pessoas: Cami Santana, Cris Cavalcante, Cristina Gouvêa, Mariana Moreira e Keyla.

Conversamos por cerca de meia hora com o superintendente do Iphan Frederico Farias Neves de Almeida e por cerca de uma hora com o secretário de cultura de Pernambuco Fernando Duarte.

A carta é uma resposta ao que vimos na audiência. Apresenta argumentos que justificam o levante contra o projeto Novo Recife, mas principalmente o sentimento compartilhado sobre a relação daquela área com a paisagem e a identidade do Recife e sobre a condução do processo pelo poder público, nesse caso, especificamente através dos órgãos de proteção à memória e ao patrimônio. Termina com exigências e solicitações a Fundarpe e Iphan a respeito do do posicionamento dos órgãos sobre o Cais.

IPHAN

Reunião no IPHAN

Reunião no IPHAN com Frederico Farias Neves de Almeida

Protocolamos uma cópia da Carta e da petição pública para o Iphan-PE e uma para o Iphan Nacional, ambas foram entregues em mãos para o superintendente estadual Frederico Almeida.

Fred Almeida nos recebeu muito cordialmente, elogiou a mobilização e o debate que estão acontecendo, enfatizou a importância da luta que está sendo travada no campo do urbanismo, com ênfase na definição desse campo mais pragmático, como se ela diminuísse a importância do campo simbólico relacionado à memória, à paisagem e à identidade. Mais uma vez, ficou clara a abordagem patrimonialista e legalista do Iphan. Sua atuação no Cais se restringe sumariamente ao perímetro definido por lei como zona de entorno dos monumentos tombados, que não atingem o terreno comprado pelo consórcio de construtoras, exceto pelo conjunto de galpões mais próximos ao Viaduto das Cinco Pontas, que será entregue pelo consórcio à prefeitura para criação de um espaço cultural que alguns dizem que será um museu ferroviário, outros dizem que poderia ser um anexo ao Museu da Cidade que funciona no Forte – mas nem uma nem a outra proposta partem de demanda da prefeitura, que já penosamente administra sua rede de equipamentos culturais, são antes uma forma das construtoras se livrarem de um problema saindo bonitas na foto. Quando questionado sobre a postura do Iphan sobre a paisagem física e cultural do Centro da cidade, a resposta recai novamente sobre os limites legais para atuação do Iphan. E nesse ponto é preciso falar do despreparo dos órgãos públicos nacionais para expandir a discussão da proteção da memória e da identidade para além do âmbito histórico e patrimonialista. Fred nos ofereceu um livro sobre paisagem cultural publicado pelo Iphan, mas não acenou sequer a possibilidade desse conceito entrar na análise e no posicionamento do Iphan em relação às alterações no Cais. Ele dá alguns exemplos das dificuldades que o Iphan enfrenta em sua atuação, como no interior, onde muitas estruturas vinham sendo mantidas por falta de recursos para transformação espontânea, preservadas pelo esquecimento, mas que agora estão ameaçadas pois há dinheiro para renovação e não há sintonia entre a população, os governantes e os órgãos de patrimônio para os critérios dessas transformações; ou como nos monumentos restaurados que vez por outra sofrem depredações. Nossa resposta vincula a origem dessas dificuldades ao que vemos na postura do Iphan em relação ao Cais: os monumentos, o sentido histórico do patrimônio quando tratados isoladamente, são dados externos à identidade da população, o respeito a eles precisa ser ensinado de fora para dentro. Enquanto a oficialidade não conseguir atribuir real valoração às formas de vida, à tradição e aos laços do homem comum o patrimônio vai continuar sendo uma coisa do outro, um valor externo. Enquanto a necessidade de superação da precariedade – por exemplo, de mocambos, palafitas, do intenso comércio popular no centro da cidade – implicar como que naturalmente na supressão da identidade e da riqueza que ali se desenvolvem, em sua substituição por um modelo externo, não há como esperar que o valor histórico de um forte ou de uma igreja seja sinceramente incorporado pela população. Eles se tornam peças tão plastificadas quanto a arquitetura que se tenta implantar no Cais com este projeto. Enquanto os valores da população forem invisíveis para o que se oficializa como memória coletiva, não há como se esperar que a população tome para si essa memória. Ainda com o foco restrito à área de entorno imediato aos monumentos, Fred considera um ganho para a cidade proporcionado pelo Novo Recife a derrubada do Viaduto das Cinco Pontas e o restauro da Igreja de São José, mas admitiu que este ganho é desproporcional ao dano que o projeto pode causar ao Centro, tanto do ponto de vista da memória quanto do urbanismo. Não há ganho Fred, é uma barganha barata para o empreendedor e cara para a cidade. O poder público não pode depender de um projeto tão custoso para a coletividade para corrigir seus próprios erros. Por fim, Fred prestou alguns esclarecimentos sobre os âmbitos de atuação dos órgãos local, estadual e nacional e sobre as bases legais para a preservação do patrimônio e lembrou que o inventário sobre o patrimônio ferroviário de Pernambuco, incluindo a área do Cais, está disponível na biblioteca para consulta. Agradecemos. Entretando esperamos mais do Iphan. Sobre as vistas ao processo de análise da área do Cais pelo Iphan para a implantação do Novo Recife, o máximo compromisso foi o de consultar todas as instâncias para a liberação do processo ao Ministério Público, conforme solicitado já há três anos. Anotamos as instâncias citadas e acompanharemos o processo.

SECRETARIA DE CULTURA e FUNDARPE

Reunião com Secretário de Cultura do estado

Reunião com Secretário de Cultura de Pernambuco, Fernando Duarte

Protocolamos cópias da carta e da petição pública endereçadas ao Presidente da Fundarpe Severino Pessoa, à Diretora de Preservação Cultural Célia Campos, e ao Secretário Estadual de Cultura Fernando Duarte, que nos recebeu para uma conversa longa.

Fernando expressou uma série de preocupações em relação aos rumos que a cidade está tomando, mas deixou clara que a posição da Secretaria de Cultura depende da política governamental e no, limite, está restringida às definições legais. Tendo em vista que a Fundarpe ainda não declarou sua posição sobre o projeto Novo Recife, nossa principal reivindicação foi que o processo não fosse analisado somente do ponto de vista do valor histórico da área e de seus elementos, mas principalmente do valor simbólico relacionado à paisagem cultural de que ela participa. Fernando reforçou a autonomia técnica da Fundarpe para deliberar sobre a proteção do patrimônio e da memória na área do Cais. Comprometeu-se a realizar através da secretaria um seminário sobre o assunto, ainda sem data prevista. Esta será uma forma de instrumentalizar melhor a análise no caso específico do Cais e também uma oportunidade de enfatizar publicamente a importância dessa abordagem no que se refere às políticas públicas culturais de forma mais ampla. Indicou a Comissão Setorial de Patrimônio da Fundarpe como um canal para participação da sociedade nos processos da Fundarpe.

Não tivemos tempo de falar com Célia Campos e Severino Pessoa, para quem as reinvindicações mais diretas em relação ao Cais se direcionam. Entretanto Fernando se comprometeu a garantir que a carta seja lida pelas instâncias responsáveis pela análise do projeto.

Na audiência pública de 22 de março, Nazaré Reis, que representava a Fundarpe, anunciou que a Diretoria de Preservação Cultural definiria os bens tombados na área e suas zonas de entorno, bem como a questão da paisagem, com foco no gabarito das novas edificações em relação ao impacto na conexão da cidade com sua frente d’água. Uma vez que o Iphan Nacional já se considerou satisfeito com as compensações mínimas oferecidas pelo Novo Recife e não considerou a paisagem do Cais e nem sua relação com a ilha de Antonio Vaz, esta responsabilidade recai fortemente sobre a Fundarpe. Esperamos poder contar com seu corpo técnico e com sua isenção política na defesa desses valores diante dos interesses do capital imobiliário privado descompromissado com qualquer efeito de longo prazo de suas intervenções na estrutura da cidade.

GOVERNO DO ESTADO

Uma cópia da cartae d petição foi protocalada no Palácio do Campo das Princesas para conhecimento do governador Eduardo Campos.

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Meu comentário é que vivemos num país que precisa inventar sua relação com a história e com a memória. Precisa estar atento à discussão internacional (em relação à qual se mostra bastante desatualizado, principalmente dentro da oficialidade), mas com a consciência de que somos um país novo, colonizado, que justamente por isso tem a liberdade e a obrigação de escolher com que história quer estabelecer seu compromisso. Não estou com isso inventando nada, estou somente lembrando Lucio Costa e Mario Pedrosa quando falam de nossa “vantagem do atraso”. Lembrar ou esquecer são atos que implicam sempre uma dose de arbitrariedade. Nessa escolha reside sempre a possibilidade e o poder, não de reedição do passado, que está lá já inteiro percorrido, mas de como ele vai ser a base para o presente. É preciso um tanto mais de coragem e de presença de espírito para enfrentar esta tarefa. Nossa história não está aqui para ser continuada, está para ser transformada. E não dá para restringir esta ação aos campos social e/ou econômico sem considerar a importância do campo da subjetivação, que é a verdadeira matéria dos órgãos que lidam com a memória.

Cristina Gouvêa
25 de abril de 2012.

Velho Recife Novo [Vídeo]

Oito especialistas de diversas áreas (arquitetura e urbanismo, economia, engenharia, geografia, história e sociologia) opinam sobre a noção de espaço público na cidade do Recife e destacam temas como: a história do espaço público na cidade, o efeito dos projetos de grande impacto no espaço urbano, modos de morar recifense, a relação entre a rua e os edifícios, a qualidade dos espaços públicos, legislação urbana, gestão e políticas públicas e mobilidade.

Ativistas do Direitos Urbanos explicam por que são contra o Novo Recife | #Painelaurora

O debate sobre o projeto Novo Recife inaugura o #Painelaurora do Diário de Pernambuco, muro virtual de ideias sobre a cidade e suas pessoas. Contra ou a favor, participe!

Por Leonardo Cisneiros e Cristina Gouvea

No dia em que escrevemos esse texto completou-se um mês desde a audiência pública na Câmara Municipal para a discussão do Projeto Novo Recife, convocada a pedido do grupo Direitos Urbanos. Só um mês! De lá pra cá, a mobilização cresceu explosivamente, com o grupo de discussão no Facebook ultrapassando a marca de 5 mil membros e com a realização do primeiro #OcupeEstelita, em 15 de abril. O debate surgiu e isso é o que faltava na cidade há muito tempo.

No começo da conversa, opositores e defensores do projeto concordam: a área está abandonada (cabe procurar entender como isto aconteceu, inclusive com o mau planejamento do acesso à área) e não é interessante para a cidade que fique como está. Ela ocupa um lugar estratégico, na confluência entre o Centro e a Zona Sul, e tem um grande potencial como indutora de reurbanização e desenvolvimento econômico na parte sul do Bairro de São José. Mas o acerto desse diagnóstico sobre a área mostra justamente a razão pela qual o projeto é uma péssima solução.

Em casos de sucesso na revitalização de áreas portuárias em outros países, como Roterdã ou Liverpool, o fator crucial foi ter pensado toda a área em conjunto com a cidade, começando pelo planejamento do todo e só daí partindo para pensar as partes. Isso quase foi feito ali, na área do Cais José Estelita.  Há alguns anos, o governo do estado junto com o governo federal e a prefeitura encomendou um projeto para toda a frente marítima desde o centro de Recife ao começo de Olinda. O desenho que este projeto oferecia para a área do Cais incluía, dentre outras coisas, a integração completa da malha viária nova com a já existente no bairro de São José e a eliminação de barreiras físicas entre a área antiga e área proposta. O plano de ocupação proposto se preocupava fortemente com a garantia de um uso diversificado da área e com a diminuição de barreiras sociais, através da mesclagem de prédios comerciais e prédios residenciais, tanto de alta quanto de baixa renda. Com o desmantelamento deste projeto, o que sobrou foram grandes terrenos disponíveis para a exploração imobiliária, sem controle efetivo do poder público. Além do Recife-Olinda, que custou mais de três milhões de reais ao governo do estado e foi arquivado, pelo menos seis outros projetos para a mesma área foram apresentados por alunos e professores do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFPE só no semestre passado. E todos eles partiam do consenso de que qualquer uso para uma área desse porte deve partir de um planejamento da cidade e da integração do terreno a ela. Só isso mereceria o nome de um novo bairro.

Mas o Projeto Novo Recife não teve a mesma preocupação e, por isso é que, na verdade, se revela como um enorme desperdício da oportunidade oferecida à cidade por um terreno tão valioso e estratégico. Apesar do discurso de revitalização ele é não se relaciona com as possibilidades do lugar, ao contrário, é um projeto de completa substituição de formas, de usos e de pessoas. Projeta-se um paredão de prédios logo na frente da orla, inaugurando o novo bairro já com um erro que Boa Viagem demorou anos para cometer. Todo o resto do novo bairro já surgiria na sombra, tanto a real quanto a metafórica, dessas torres de costas para a cidade. Além disso, o Bairro de São José tem características muito fortes, que representam os vários períodos de urbanização de Recife. O Novo Recife não as leva em conta, não evolui a partir delas. Aproveita a barreira, que nem se sabe se será permanente dos trilhos operacionais para provocar um corte abrupto. Afasta-se convenientemente do intenso comércio popular do centro e das áreas pobres à beira-rio. O pensamento do todo, da integração com a cidade, chega em segundo lugar, como mitigações, capitalizado como um sinal de boa vontade dos empresários em relação à cidade, enquanto que, na verdade, não é mais do que a obrigação de qualquer projeto envolvendo uma área tão grande e central. E uma obrigação que, no caso do Novo Recife, está sendo cumprida no mínimo permissível pela lei e disfarçável perante a opinião pública: as contrapartidas exigidas pela prefeitura correspondem a menos que 1,5% do valor previsto para os investimentos na obra e pouco ajudam na sua integração ao tecido urbano.

E com essa constatação é que, para concluir, podemos pensar em qual é o grande problema de fundo do Projeto Novo Recife. Não podemos correr o risco de ficar discutindo só um projeto ou outro. Ou, pior ainda, cair na armadilha de fechar a discussão em seus detalhes, como o melhor gabarito para os prédios ou se a ciclovia poderia ser um pouco mais comprida. O Novo Recife atraiu tanta atenção e levou ao #OcupeEstelita não por causa de um apego especial das pessoas ao Cais, mas simporque é o símbolo máximo dos erros do desenvolvimento urbano da cidade do Recife. Todo crescimento da cidade tem sido induzido há anos somente a partir dessa concepção fragmentária, isolada, de arquitetura, justamente porque tem sido um desenvolvimento conduzido pela iniciativa e pelos interesses privados, tanto das empresas que ofertam os imóveis quanto das pessoas que o compram. E, nessa constatação, não há necessariamente uma condenação moral ao individualismo, nem uma postura anti-capitalista: as pessoas querem morar nos melhores lugares, as empresas querem maximizar o seu lucro e, a princípio, o problema não está nisso. O problema é que, como a teoria dos jogos mostra, muitas vezes, quando todos buscam maximizar o seu interesse individual ao mesmo tempo, acabam pior do que se tivessem cooperado. Isso acontece, por exemplo, no mercado imobiliário quando as pessoas, motivadas pela insegurança, demandam prédios cada vez mais isolados da rua e, com isso, criam ruas cada vez mais desertas e inseguras. Ou quando, similarmente, a demanda por moradia em uma área com boa oferta de serviços, com grande arborização ou tranquila pode criar uma especulação imobiliária ali que acaba por eliminar cada uma dessas qualidades iniciais.

A única forma de evitar a geração desses círculos viciosos é o poder público atuar como representante do interesse comum, aberto para a participação, pensando a cidade como um todo e liderando a iniciativa de seu desenvolvimento sustentável e harmônico. Pensar o todo garante que todos se beneficiem mais e por mais tempo, inclusive as empreiteiras, que lucrariam muito bem em quase todas as outras alternativas propostas para o Cais. Mas não é isso que temos visto no Recife, onde o poder público municipal se contenta somente em sair do caminho da iniciativa privada, satisfazendo-se com as pequenas mitigações oferecidas por ela e se escondendo numa interpretação literal de uma legislação urbanística defasada, em conflito com a Constituição, com o Estatuto das Cidades e com o Plano Diretor municipal. No fundo, mais do que brigar contra este ou aquele projeto, foi e será contra essa postura que ocupamos e continuaremos a ocupar o Estelita.

Ocupa Estelita: política e moralismo

por Érico Andrade, doutor em filosofia pela Sorbonne, professor do departamento de filosofia da UFPE. 

Professor Érico Andrade, no primeiro #OcupeEstelita, dia 15 de abril de 2012 (foto: Leonardo Cisneiros)

Parte da reticência de vários setores da sociedade quanto à manifestação pública de um interesse coletivo se apoia na prerrogativa de que a legitimidade do movimento está subordinada à conduta exemplar daqueles que o fazem. Assim, para protestar por uma causa o agente político tem que ser um exemplo irretocável e acabado do modo correto de agir na relação com o mundo e com a sociedade. Vou defender que essa visão é míope face à compreensão do processo político à medida que revela um preocupante moralismo de natureza asceta.

As críticas ao Ocupa Estelita passam, entre outras coisas, por algumas denúncias da suposta e irrevogável contradição como, por exemplo: 1) reivindicar ciclovias, mas ir de carro ao movimento e ao trabalho; 2) morar num espigão e exigir para o Cais de Estelita construções mais adequadas ao ambiente e à paisagem; 3) negligenciar problemas mais graves referentes a outras demandas ecológicas para reclamar uma questão meramente paisagística; 4) por fim, ter um emprego e ser contra aquela construção que irá certamente gerar mais empregos. Essas críticas pressupõem que o agente político deve ser ideal para fazer política.

Julgar o movimento político pelo caráter moral do seu agente significa subordinar uma ideia coletiva ao somatório dos interesses individuais que na maior parte das vezes são difusos e distintos. O espírito de um movimento político não repousa na uniformização moral do agente político, pois a política consiste numa tentativa de sairmos da esfera individual por meio da procura por um projeto comum. Por isso, a atividade política é coletiva e não individual. A atividade política não deve ser julgada pelos agentes políticos, mas pela proposta coletiva que ela apresenta. Disso se seguem algumas considerações: 1) O fato de alguém usar carro com frequência não desqualifica que ele defenda a existência de ciclovias, pois isso não elimina a legitimidade da sua exigência por ciclovias como projeto político de urbanização; 2) Conseguir morar em Recife passa hoje, sobretudo, pela compra de um apartamento. Isso exige o aumento no número de prédios para tornar minimamente equilibrada a curva de demanda e oferta. Contudo, o planejamento da cidade consiste num projeto urbanístico que racionalize os espaços da cidade. Certamente a construção de prédios não deve se centrar em alguns bairros, pois isso cria fossos de desigualdade à proporção que degrada o ambiente; 3) O problema paisagístico reflete um problema mais essencial: a falta de planejamento no que concerne ao modelo desenvolvimento, visto que a paisagem aprazível é, na maior parte das vezes, o resultado de um ambiente sustentável e planejado para a coletividade; 4) Não se pode pensar um projeto urbano que se resuma ao dilema: ou se constrói prédios em certas áreas ou não se constrói mais nada. O poder público deve e tem como gerenciar os melhores locais para a construção de grandes edifícios na cidade.

A motivação que governa os argumentos contra manifestações como o Ocupa Estelita parecem se remeter a um ideal cristão que exige uma assepsia do agente político. É como se o agente político devesse ser uma espécie de anjo imune a qualquer sedução do progresso econômico. No entanto, o movimento político é uma maneira de fomentar a consciência individual por meio de um projeto coletivo. Assim, o Ocupa Estelita pode sensibilizar não apenas a sociedade, mas também seus próprios membros. Para isso não é necessário exigir um agente político ideal. No máximo essa exigência pode gerar um sentimento de culpa no agente político (porque ele não é moralmente perfeito) que se converte em paralisia política (porque o agente político só poderia e deveria agir quando fosse moralmente perfeito). O problema dessa visão moralista é que ela nos condena ao fatalismo político que só poderá ser revertido no céu.

#OcupeEstelita continua

22.04.2012 das 11h às 16h no Cais José Estelita, Recife-PE

Neste domingo(22) acontece a segunda edição do #OcupeEstelita. Vamos ocupar o Cais semanalmente,  mostrando que outra cidade é possível! Desta vez a organização está sendo feita em conjunto com participantes do Projeto Mambembe – grupo de estudo formados por cursos de arquitetura do nordeste – e o resultado é que agregaremos às atividades da ocupação, uma rodada de debates, com a presença de Tomaz Lapa de Menezes (Professor de Arquitetura e Urbanismo da UFPE); Lúcia Veras (Professora de Arquitetura e Urbanismo da UFPE); Marília Cireno (Arquiteta, participa do Coletivo Atelier 6) (Link para o site do Coletivo, se tiver) ; e Cesar Barros (Arquiteto).

A proposta é que os palestrantes façam as suas observações a respeito da construção das 13 torres promovida pelo Projeto Novo Recife, e como este megaempreendimento afetará a vida dos moradores da região e da cidade como um todo. Após as palestras haverá espaço para perguntas e debate aberto.

As atividades do Ocupe Estelita têm início às 11h e seguem até às 16h, com apresentações de bandas e grupos musicais, exibição de filmes, atrações e prformances artísticas, grafitagem, Free Speech, circo, piscina, além é claro do que os ocupantes desejarem compartilhar e principalmente, a companhia e convivência com pessoas interessadas num projeto diferente de cidade.

#OCUPEESTELITA: Ato da sociedade civil, organizado de forma descentralizada através da internet, com o objetivo de protestar contra o projeto intitulado “Novo Recife”, que prevê a construção de torres empresariais e residenciais de luxo na área. A primeira edição aconteceu no último domingo, 15 de abril, com presença de mais de 1.000 pessoas. O sucesso deste primeiro momento levou à rápida mobilização para a continuidade das ocupações de forma mais cotidiana, aproveitando o espaço criado para ampliação do debate. O ato constitui-se da ocupação, por um dia, da área do Cais, com atividades abertas e promovendo o encontro pacífico entre as milhares de pessoas que estão se posicionando em debate e a favor de uma nova política urbana na cidade. A defesa do Cais José Estelita tornou-se um símbolo para uma pauta que se amplia, do uso dos lotes urbanos de forma ambientalmente responsável e que seja socialmente justo, à noção do direito às cidades sustentáveis. A ocupação faz parte do conjunto de ações que vêm sendo tomadas por grupos da sociedade civil diante da urgência dessa responsabilização do poder público sobre essas pautas.

MAMBEMBE 2012: Entre os dias 20,21 e 22 de abril Recife será sede palco de para vivências, debates e mesas redondas voltadas para estudantes de arquitetura, que conta com participantes dos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco. O tema não poderia ser mais oportuno: “Discutindo o novo Recife”. O objetivo do grupo é avaliar a situação em que o Cais José Estelita se encontra atualmente, para então formular uma opinião sobre a proposta do Projeto Novo Recife de intervenção na área, e avaliar sua relevância para combater a degradação do local e dinamizar a área como um todo.

Grupo Direitos Urbanos | Recife: http://www.facebook.com/groups/233491833415070/

Flickr Direitos Urbanos | Recife: http://www.flickr.com/photos/direitosurbanos/

#ocupeEstelita(15/04)( fotos): http://flic.kr/p/byVezW / http://flic.kr/p/bMQ2gt




Carta em defesa do Cais José Estelita. Nossa paisagem, nosso patrimônio.

Cais José Estelita (foto: Marcelo Soares)

Recife, 23 de abril de 2012.

Ilmo. Senhor,
Luiz Fernando de Almeida.
Presidente do IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Ilmo. Senhor,
Frederico Farias Neves Almeida
Superintendente do IPHAN – PE – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Pernambuco

Ilmo. Senhor,
Severino Pessoa
Presidente da FUNDARPE – Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco

Ilma. Senhora,
Célia Campos
Diretora de Preservação Cultural da FUNDARPE – Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco

Ilmo. Senhor,
Fernando Duarte
Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco 

Ilmo. Senhor,
Eduardo Campos
Governador do Estado de Pernambuco

CARTA EM DEFESA DO CAIS JOSÉ ESTELITA. NOSSA PAISAGEM, NOSSO PATRIMÔNIO.

Prezados,

Cidadãos e cidadãs do Recife reafirmam ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN e à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE posição definitivamente contrária ao Projeto Novo Recife. O referido Projeto foi apresentado em Audiência Pública na Câmara dos Vereadores, realizada no dia 22 de março de 2012.

Nós, Grupo Direitos Urbanos, presentes na audiência, e aqueles que a assistiram via transmissão ao vivo pela internet, sentimo-nos agredidos pelo projeto apresentado. Agride-nos e viola as características urbanas e históricas do Bairro de São José. Discordamos do projeto de cidade contido na proposta apresentada porque representa um corte contra a nossa paisagem urbana, esta, que conta a nossa história, na qual nos vemos refletidos, e é nosso patrimônio cultural e afetivo. E tudo isso para servir a um mercado imobiliário restrito ao qual apenas uma pequenina minoria tem acesso, no contexto do Recife.

A repercussão da Audiência Pública ecoou o lamento sobre o Projeto Novo Recife nas redes sociais (Twitter, Facebook, Youtube) e nos meios de comunicação locais, estaduais e nacional. Mais pessoas vêm se somando em defesa da paisagem do Bairro de São José, do nosso patrimônio histórico que ali se encontra. Os grupos, de caráter não partidário, “Direitos Urbanos – Recife” (com 5.205 membros), “Salve o Cais José Estelita” (com 1.352 membros) e “Contra o Projeto Novo Recife (com 1.269 membros)” reúnem arquitetos, filósofos, jornalistas, historiadores, cineastas, artistas plásticos, estudantes, professores universitários, pesquisadores, cidadãos e cidadãs. Estes grupos, expressão do encontro espontâneo de pessoas, realizam atividades, promovem e participam de debates, propagando: “Viva o Cais José Estelita! Viva o Bairro de São José! Viva o Recife!”

Neste último domingo, dia 15 de abril de 2012, foi realizado o #OcupeEstelita, com presença de mais de mil pessoas no Cais contra o projeto Novo Recife, a favor de uma integração responsável dos antigos terrenos da RFFSA à cidade e exigindo maior compromisso do poder público com a cidade e sua memória.

O gabarito violentamente desproporcional à massa edificada do Bairro de São José e incompatível com a paisagem de um Recife horizontal, que se deu avançando metro a metro sobre as águas; o excessivo adensamento e suas consequências; o exclusivismo em relação ao setor social a que se destina o programa do empreendimento e o abrupto corte social que ele provoca no bairro, assim como a eleição de uma frente para o projeto na direção do Pina e de Boa Viagem, tratando o Bairro de São José como os fundos, são alguns elementos concretos que apontamos, dentro da indignação que o Novo Recife nos provoca de uma forma mais ampla, porque agride profundamente nossa idéia de cidade.

A área toda tem grande valor histórico por permitir, ainda hoje, uma percepção de qual foi o padrão de ocupação da cidade que se consolidou ao longo do tempo. O enfileiramento de espigões na frente d’água coloca todo o skyline tradicional como mero pano de fundo para os novos empreendimentos, ou seja, permitir essa ocupação é assumir que qualquer obra nova é mais importante do que o tecido antigo e preservado – abre-se com isso uma premissa muito arriscada para a própria razão de ser dos órgãos que deveriam ser responsáveis pela preservação do patrimônio histórico (Iphan e Fundarpe).

Não nos colocamos contra o desenvolvimento, contra as transformações. Entendemos que a cidade é viva! Cada habitante dá vida a sua cidade, por isso exigimos que as transformações urbanas ocorram na perspectiva do desenvolvimento humano, voltadas para a qualidade de vida das cidadãs e dos cidadãos que habitam, vivem e constroem a cidade no seu dia a dia. A área em questão não só precisa ser preservada pela memória que representa, como precisa ser responsavelmente transformada e utilizada como ferramenta de ativação do Bairro de São José, a partir de suas próprias características históricas e culturais. Há um grande potencial sendo desperdiçado com a intervenção proposta. A cidade do Recife é de todos e todas, de toda população recifense. A cidade do Recife não é e nunca poderá ser do capital imobiliário; não é e nunca poderá ser destinada ao lucro de poucos.

Contamos que os órgãos públicos estejam comprometidos com o desenvolvimento humano das cidades. Nossos direitos urbanos – habitação, transporte, mobilidade, saneamento, lazer, meio ambiente, memória, cultura, paisagem, segurança, dentre outros – não podem ser reduzidos a “mitigações”, concedidas pelas autoridades e poder público para autorizar a construção de obras de tão negativo impacto ambiental e patrimonial. Não é somente questão de diminuir consequências negativas, mas de direcionar a intervenção em função de sua capacidade de gerar impactos positivos visando um projeto de cidade conectado com sua própria identidade e corajoso em relação aos seus problemas. Não aceitamos que nossos direitos humanos a uma cidade e vida sustentáveis e dignas sejam utilizados como “produtos” de mercado e alvo de barganha para que o Projeto Novo Recife obtenha as licenças destes órgãos.

Esta carta será entregue em ato público no dia 23 de abril de 2012 ao IPHAN-PE, com cópia para ser encaminhada ao IPHAN Nacional, à presidência e à diretoria de patrimônio da FUNDARPE, à Secretaria de Cultura de Pernambuco e ao Governo do Estado de Pernambuco. Através dela,

REAFIRMAMOS nosso compromisso com o desenvolvimento urbano sustentável da cidade do Recife e com a defesa do patrimônio histórico e cultural – material e imaterial;

DEFENDEMOS a continuidade da paisagem no Cais José Estelita. Qualquer projeto para área deve obedecer à relação de reciprocidade com o patrimônio existente. Sua reabilitação deverá ser contemplada com um plano urbanístico estruturado a partir de traçado viário integrado à malha existente, da diversidade de usos, dos marcos da paisagem, dos espaços livres, coletivos e abertos, da imagem, metáforas e memória coletiva do lugar. Deve promover usos democráticos, com acesso irrestrito da população, recuperando o poder econômico local sem criar impactos tão negativos, com uma idéia de falso progresso. Progresso de quem?

EXIGIMOS dos poderes públicos a conservação e defesa da paisagem do Cais José Estelita como nosso patrimônio. O Cais, assim como seu entorno representa um forte elemento da identidade local. Destacamos como marcos da paisagem o Forte das Cinco Pontas, os antigos galpões da Rede Ferroviária, a Igreja Matriz de São José e principalmente a Bacia do Pina, patrimônio natural da paisagem local. Entendemos que estes elementos devam sem preservados e valorizados, devendo ser estabelecida uma relação de conjunto. É forçoso ressaltar que o próprio Cais, como condição altamente representativa da ocupação urbana holandesa, tão cara aos recifenses, é uma faixa de terreno tão importante quanto, ou mais que os edifícios nela erguidos.

SOLICITAMOS que esta carta, a Petição Pública “Abaixo-assinado Contra o Projeto Novo Recife!” com 3898 (três mil oitocentas e noventa e oito) assinaturas, documentos estes protocolados na data de hoje, 23/04/2012. Pedimos ainda que o material do processo sobre o projeto no IPHAN incluindo os laudos dos técnicos locais seja enviado ao Ministério Público conforme solicitação declarada na audiência, e que o posicionamento destes técnicos seja considerado nos encaminhamentos tomados com relação a qualquer decisão, posicionamento e intervenção na área do Cais José Estelita.

Atenciosamente,

Grupo Direitos Urbanos | Recife
https://www.facebook.com/groups/233491833415070/

Apresentação do projeto Urbanístico Recife-Olinda


PROJETO URBANÍSTICO RECIFE-OLINDA – 2006

Proposta urbanística para Recife e Olinda prevê intervenções em faixa litorânea entre os centros históricos das duas cidades. A área de abrangência do projeto foi dividida em doze setores, cada um com diretrizes específicas. A intervenção deve ocorrer em um período de 15 a 20 anos

Por Valentina Figuerola

Com início previsto para 2007, o Projeto Urbanístico Recife-Olinda pretende transformar completamente a frente atlântica entre os centros históricos das duas cidades pernambucanas. O trecho de 8 km estende-se da Colina Histórica de Olinda até o Parque da ex-Estação Rádio Pina, no Recife. A área, diagnosticada como degradada ou ocupada de forma rarefeita, passará por uma requalificação urbana que prevê a articulação das frentes de água com pontos estratégicos e o fortalecimento da rede cultural e turística da região. A inclusão sócio-territorial das populações carentes também é contemplada pelo plano, que pretende requalificar assentamentos informais.

Propostas do projeto urbanístico

  • Contínuo urbano de 8 km de extensão
  • Articulação da cidade com as frentes de água
  • 1,5 milhão de m² de áreas livres
  • Dotação de equipamentos comunitários e turísticos
  • Urbanização de áreas degradadas
  • Diversidade funcional
  • Melhoria e ampliação da infra-estrutura existente

A área de abrangência do projeto, denominada “Zona de Intervenção”, foi dividida em 12 setores, cada um com um projeto específico. São terrenos ociosos, ocupados por assentamentos precários ou com usos passíveis de desativação, caso do Porto do Recife e dos cais José Estelita e Santa Rita. Para a arquiteta Amélia Reynaldo, coordenadora geral do projeto, as propostas para esses setores seguem uma tendência ditada por experiências internacionais. “É semelhante ao que foi feito em outros portos do mundo como, por exemplo, os de Gênova, Barcelona, Roterdam, Hamburgo, Liverpool, Marselha e Buenos Aires”, diz a arquiteta. Os projetos para os setores serão implantados por meio de parcerias públicas-privadas.As diretrizes urbanísticas e as estratégias de implementação foram definidas em conjunto pelos governos federal e estadual e pelas prefeituras de Recife e Olinda. O trabalho também contou com a participação e consultoria da Organização Social Núcleo de Gestão do Porto Digital e da empresa pública portuguesa Parque Expo. “O plano é inovador por superar a forma setorial e burocrática de se fazer projetos urbanísticos”, afirma a arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, secretária nacional de programas urbanos do Ministério das Cidades. Em abril de 2005, as quatro entidades públicas envolvidas assinaram um acordo de cooperação técnica.

O Projeto Recife-Olinda não surgiu do nada. Propostas como o Metrópole 2010, plano diretor de 1998, e o Metrópole Estratégica, de 2002, serviram de referência, pois já identificavam a região como um território de oportunidades para a atração de empreendimentos. Outro trabalho que serviu de ponto de partida foi o Plano do Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda, de 2003, que vê a cultura como eixo central do processo de desenvolvimento. Além da valorização do patrimônio cultural, o atual plano também visa à proteção dos ecossistemas naturais.

Mesmo antes de começar a ser debatido pela sociedade, já havia quem taxasse o Projeto Urbanístico Recife-Olinda de um complexo imobiliário mascarado de proposta urbanística. Contrária a essa opinião, Raquel Rolnik, do Ministério das Cidades, defende o caráter social do plano. “Um dos pontos fortes é a inclusão social e territorial das populações carentes”, afirma Raquel. Assentamentos informais de baixa renda como, por exemplo, Comunidade do Pilar, Santo Amaro, Azeitona, Coque e Salgadinho passarão por uma renovação urbana para serem integrados à cidade.

Estima-se que a intervenção aconteça em um período de 15 a 20 anos. No que se refere a sua concretização, o projeto traz uma novidade: a criação da Sociedade Implementadora, entidade autônoma responsável pela realização de todos os atos necessários à execução da intervenção programada. “Evidentemente que, para isso, essa entidade deverá dispor de vários instrumentos financeiros, legais e urbanísticos”, esclarece o arquiteto português Carlos Barbosa, coordenador geral da proposta por parte da Parque Expo, que carrega no currículo projetos importantes como o Parque das Nações, em Lisboa.

OS SETORES

A Zona de Intervenção tem 470 ha (359 ha no município do Recife) e foi dividida em 12 setores. Apesar de cada um ser objeto de projetos específicos, é possível classificar as intervenções em dois tipos:

Áreas de renovação urbana: setores subutilizados e ociosos, com grande potencial para a renovação urbana. Enquadram-se a área portuária obsoleta (Porto do Recife) e antigas linhas férreas desativadas (Cais José Estelita e Santa Rita). Desabitados ou sem população fixa, esses setores devem passar por processo de urbanização para atrair novos residentes ou fixar os atuais. Melhorar a acessibilidade dessas áreas com suas frentes de água é outro objetivo. Setores: 1, 2, 3, 4 e 8

Á reas de requalificação urbana: assentamentos informais, de baixa renda, que devem ser integrados à cidade (inclusão sócio-territorial). A idéia é que essas populações sejam favorecidas pelo atendimento de suas necessidades habitacionais, de equipamentos coletivos e de infra-estrutura. Outros objetivos são as melhorias da mobilidade, transporte público e geração de empregos.

Setores: 1, 5, 6, 7, 9, 10, 11 e 12


Istmo e Coqueiral (setor 1, em área de renovação urbana)
Região estratégica pela potencialidade de abrigar empreendimentos de porte metropolitano que gerem receita para Olinda e criem empregos para favorecer a inclusão social. O Istmo, uma área de preservação, terá uso apenas contemplativo, sem áreas edificantes. A abertura de acesso à frente de água e a recuperação da área estuarina do Rio Beberibe também fazem parte do projeto.
 
  
Milagres (setor 1, em área de requalificação urbana)
A criação de passeios públicos, a articulação entre Recife e Olinda e a manutenção dos usos existentes são partes importantes do projeto para Milagres. Também estão previstas a configuração da porta de acesso Norte a Olinda, a transferência de habitações degradadas e a valorização do patrimônio histórico e urbano (igreja e praça dos Milagres).
 
 
Vila Naval (setor 2)
A área abriga a Vila dos Oficiais e Praças da Marinha do Brasil. Parte dela será destinada para o mercado popular de habitação, comércio e serviços. O projeto prevê a construção de uma nova ponte que articula a área ao bairro do Recife. A criação da praça de água de Santo Amaro e de passeios públicos faz parte da proposta, assim como a valorização do patrimônio histórico (Cemitério dos Ingleses, Igreja de Santo Amaro das Salinas e Hospital de Santo Amaro).
 
 
 
Porto do Recife (setor 3)
Uma das áreas mais emblemáticas do projeto, o Porto do Recife apresenta parte de sua área subutilizada, com deslocamento gradativo de atividades para o Porto de Suape. Além de sua reestruturação, serão agregadas novas funções portuárias (terminal marítimo e de passageiros). Parte da área será destinada para o mercado popular de habitação, comércio, serviços, escritórios, passeios públicos e equipamentos turísticos e de lazer. A área será articulada à Vila Naval por meio da construção de nova ponte. O antigo caminho de articulação entre Recife e Olinda será resgatado e os patrimônios histórico e urbano serão valorizados (Forte do Brum, Terminal de Açúcar e silos portuários).
 
 
 
Cais José Estelita e Cais de Santa Rita (setor 4)
Fundamental para a articulação Sul e Centro do Recife, a área abriga trilhos de antigas linhas férreas desativadas que configuram um obstáculo para a integração da cidade com suas frentes de água – integração prevista pelo projeto. Parte da área será destinada ao mercado popular de habitação, comércio, serviços, escritórios, passeios públicos e equipamentos turísticos e de lazer. O Forte de Cinco Pontas e seu entorno histórico configurado pelos bairros de São José e Santo Antônio serão valorizados.
 
 
Ilha do Maruim (setor 5)
Localizado às margens do rio Beberibe e do Canal da Malária, em Olinda, o antigo vilarejo de pescadores tem cerca de 1,9 mil habitantes. Além da requalificação urbana, o projeto prevê a construção de um píer de apoio aos pescadores, a recuperação e a urbanização da orla, além de acesso à frente de água.
 
 
 
Santo Amaro (setor 6)
A Zona Especial de Interesse Social (Zeis) de Santo Amaro tem 15,6 mil pessoas e já foi objeto de saneamento e melhorias urbanas na década de 1990. Apesar disso, ainda é carente de obras de urbanização. Desfruta de uma localização privilegiada, com fachada para as avenidas Agamenon Magalhães e Odorico Mendes
 
 

Pilar (setor 7)
Habitada por aproximadamente 500 famílias, a comunidade do Pilar detém um dos piores Índices de Desenvolvimento Urbano do Recife. Pequenas e insalubres unidades habitacionais e comerciais ocupam cerca de quatro quadras do antigo traçado e leitos das vias. A valorização do patrimônio histórico, como a Igreja do Pilar, é um dos itens contemplados pelo projeto.

Salgadinho (setor 8)

Configurada por pequenos lotes e ruas estreitas transversais que a articulam com a avenida Agamenon Magalhães, a área abriga cerca de 1,7 mil habitantes. Apesar do baixo padrão urbanístico, tem excelentes condições de acessibilidade, o que a torna especial para a instalação de empreendimentos. O projeto prevê a reestruturação da ocupação da área, agregação de novas funções de caráter metropolitano e redução das barreiras viárias. O local será articulado com o parque Arcoverde, o Coqueiral e o Istmo de Olinda.

Azeitona (setor 9)

Situado em áreas alagadas às margens do canal de Azeitona, da Lagoa de Pulsação e do rio Beberibe, o setor é parte de um conjunto de assentamentos informais de baixa renda. Parte de sua área é de propriedade da União.

Coque (setor 10)

Ocupação irregular e precária situada às margens do rio Capibaribe e caracterizada pela alta densidade populacional, ausência de espaços livres, de infra-estrutura urbana e equipamentos coletivos. Sua formação data de 1920, substituindo antigos manguezais por sucessivos aterros e teve origem com a construção dos primeiros mocambos do Recife. A área está classificada como Zona Especial de Interesse Social (Zeis) e é habitada por cerca de 16 mil pessoas. A recuperação das frentes de água é um dos objetivos.

Coelhos (Setor 11)

Classificada como Zeis, a área é contígua ao bairro da Boa Vista. Com 5,4 mil habitantes, é caracterizada pela alta densidade populacional, ausência de espaços livres, de infra-estrutura urbana e equipamentos coletivos. A recuperação das frentes de água é um dos objetivos.

Brasília Teimosa (setor 12)

Habitada por cerca de 20,5 mil pessoas, a Zeis teve sua origem em um antigo vilarejo de pescadores, na década de 1950. Constitui, na realidade, um dos mais representativos assentamentos de baixa renda em processo de urbanização, graças à luta de sua população para permanecer neste sítio. Apresenta um estágio significativo de reurbanização. Recentemente, foi objeto de uma intervenção que substituiu as palafitas por uma via litorânea, ganhando nova faixa de praia e equipamentos coletivos e de lazer. A comunidade de antigos pescadores se expressa pela gastronomia regional que constitui uma potencialidade econômica da área.

* Acesse fotos detalhadas deste box no slide show em: http://www.revistaau.com.br/arquitetura-urbanismo/149/imprime26571.asp


Ocupa ou desocupa – o último suspiro do Cais José Estelita?

por Marília Cireno

Foi principalmente depois de ler algumas críticas ao movimento #ocupeestelita que resolvi emitir uma breve opinião. Esse lance de ser contra o progresso, de querer que o cais continue abandonado e de que os participantes do protesto não podem morar em prédio nem ter iphone, na minha opinião, é a mesma coisa que justificar o embargo norte-americano a Cuba em pleno século 21 dizendo que os cubanos são terroristas e têm mísseis apontados pra Miami. Isso não tem nada a ver com a história do Cais, mas vale pra ilustrar como uma opinião pode ser sustentada em argumentos fracos, contraditórios e cheios de preconceito, isso acontece muitas vezes sem que o próprio interlocutor perceba (isso muitas vezes caracteriza a alienação).

Como é domingo, quase meia-noite, e amanhã jajá chega com seus horários e compromissos de segunda-feira, vou me limitar a focar nos argumentos que citei acima e considero fracos e contraditórios.

1. Contra o progresso – Não sei de onde tiraram esse absurdo. Ser contra um empreendimento particular ou uma determinada postura de intervenção urbana não tem nada a ver com o progresso de uma cidade ou região. A questão é acordar para a realidade de que um progresso responsável, dinâmico e integrador pode ser muito mais benéfico para a cidade, principalmente a médio e longo prazo, do que um progresso baseado em exploração máxima do potencial imobiliário. Quem disse que torres altas são sinônimo de progresso? Torres de edifícios podem existir sim na cidade, mas em determinados locais elas simplesmente não preenchem a vocação do lugar. Ok, Nova Iorque é legal, mas não é de jeito nenhum um exemplo de cidade humanizada e saudável, mas, sim, a babilônia do consumismo e da artificialidade (a cidade nasceu como uma região de parques temáticos em Coney Island, mais fake impossível). Sem contar que Recife nunca será Manhattan, a não ser que passem um trator em cima de tudo e recomecem do zero, seguindo a cartilha de malha urbana ortogonal, com quadras gigantes, vias largas, metrô à vontade pra aproveitar a dimensão subterrânea, um projeto de ampliação do parque da Jaqueira deixando-o com 341 hectares precisamente… Não vou nem continuar, já deu, né? Enfim, tudo isso pra dizer que progresso é legal e a gente gosta, mas não de qualquer jeito, é lógico.

2. Deixa o Cais abandonado – Ninguém é ignorante ao ponto de querer deixar o Cais abandonado e fadado a virar ruína. E foi exatamente daí que surgiu o nome do movimento: #ocupeestelita. Se fosse pra defender o abandono, o movimento seria #deixemestelitaempaz. O fato é que a área em questão já vem sendo discutida há anos. Dentro da universidade, tive a oportunidade de conhecer vários projetos acadêmicos que tratavam do local, mas o poder público nunca deu sinal do que iria acontecer ali. O movimento podia sim ter surgido antes, mas isso não aconteceu, e nem por isso não é legítimo. Foi preciso o anúncio do Projeto Novo Recife pras pessoas sentirem que se não se apropriarem do espaço podem perdê-lo. O Cais José Estelita é uma área que representa a nossa cidade, é um patrimônio histórico, cultural, arquitetônico, ferroviário… Ninguém quer vê-lo abandonado, mas também não precisa criar nenhum Frankstein Arquitetônico à la Dubai. O discursodos incorporadores é até bonito, romântico… Olha só, vai ter pista de cooper, ciclovia, parque, área verde (só não disseram se o verde vai ser grama sintética como já vi em muito prédio por aí da própria MD). O que incomoda muita gente, como eu, é o simples fato de que não é esta a realidade práticaque eles próprios vêm construindo na nossa cidade, eles simplesmente sabem vender seus projetos, e é o que estão fazendo agora. As famigeradas Torres Gêmeas falam por si. As imponentes e vigiadas torres que vêm crescendo em toda a cidade não têm vida, não têm permeabilidade, não oferecematrativos e dinamicidade que permitam a apropriação pública. É assim em 100% dos casos. Sem contar na sobrecarga que sofrem os sistemas infra-estruturais de mobilidade e esgotamento sanitário, que não previam essa intensidade de utilização quando foram projetados. Por que acreditar que agora eles serão tão bonzinhos? É aquela velha história do arquiteto que projeta um banco na calçada – quem disse que alguém vai sentar ali? Mas, se houver uma demanda de pessoas que passam por ali e vislumbram algum interesse ou atrativo que as façam parar um instante, até no meio-fio elas podem se sentar, ou seja, é aí que o banco deve entrar. Poderia ser uma estátua, um chafariz, um posto de gasolina, mas, neste caso, a vocação do lugar pede um bendito banco, obrigado.

3. Tem que morar em casa e ter um celular sem câmera (de preferência nem ter celular) – Um certo grupo de pessoas que compartilha uma certa opinião resolve se reunir num local emblemático para a causa, com o intuito de mostrar força, formar uma massa crítica, conversar sobre a cidade e experimentar as possibilidades de uso do espaço urbano. Maravilha. Pra isso não precisa pertencer a nenhuma classe social específica. Vi muita gente classe média sim no #ocupeestelita, mas a maioria era consciente, disposta a discutir, interessada no futuro da cidade. Alguns podem até ter ido só pra dar um passeio, jogar conversa fora… E isso é ótimo! Foi um domingo de sol perfeito pra isso também. Quanto à morar em casa… Infelizmente essa é uma realidade cada vez mais rara na nossa cidade. Primeiro porque as casas estão sendo exterminadas(por quem mesmo?) e as poucas que restam custam um dinheiro absurdo (afinal, possuem um potencial econômico altíssimo já que podem virar megalojas, clínicas ou prédio$). Fora a violência urbana, que é fortemente ligada com a falta de apropriação dos espaços públicos, que leva às construções a se isolarem e hostilizarem as ruas, que desestimula a apropriação dos espaços públicos, que aumenta a violência urbana, e por aí vai. Tenho certeza que muita gente moraria em casa, se pudesse pagar e se não tivesse medo da violência.

Pra finalizar, vejo o movimento pelos Direitos Urbanos no Recife e o próprio #ocupeestelita como um momento precioso de conscientização e discussão dos problemas e potenciais da nossa cidade. Isto num momento de comodismo, desmobilização, desinformação e supervalorização do individualismo é algo muito positivo e que deve ser louvado. Vida longa ao #ocupeestelita, tomara que aconteça todo domingo.

Os verdadeiros tubarões e a importância do Ocupe Estelita

Quando há mais de duas décadas os donos do poder em Pernambuco decidiram aterrar e alterar violentamente manguezais e rios de Suape, destruindo o ecossistema em uma faixa litorânea não maior apenas que a cegueira ambiental, eles não poderiam adivinhar que, além das invisíveis colônias de pescadores da região, as praias de Jaboatão e Recife também seriam maculadas, tornando-se faixas de ataques de tubarões e afetando seriamente não apenas o turismo mas, sobretudo, o uso do mar e da praia como um espaço público da população pernambucana. Pudessem prever, fariam tudo de novo melhorando apenas a propaganda.

Talvez quem more no Recife já esteja habituado e nem pense mais nisso, mas a cidade não tem mar. A população do Recife não usa o mar. Vai à praia para ficar na areia, o que é massa, vão dizer, sem dúvida, mas banho só até o umbigo e com medo, mergulho é rápido e se sentir cheiro de melancia corra. Praia é, mesmo com meio mundo de cadeiras e barracas que privatizam o espaço comum e alguns prédios criminosos que possuem muros já na areia, algo público, democrático e, para quem quer, gratuito. E o mar poderia ser. Banhista, nadador, surfista, velha, gordo, magro, liso, rico. Todo mundo agora confinado em cadeiras e cangas numa faixa de areia que diminui cada vez mais com o tempo, sem ter para onde correr, banhado por uma sombra de espigões que chega mal passou o meio dia. E quem destruiu os estuários e manguezais está em Porto de Galinhas tomando sol e água de coco.

São indiscutíveis os ganhos que o Porto de Suape, empresa pública, trouxe e traz para a população pernambucana, sobretudo para políticos que são também donos de laranjais, transportadoras, empresas do setor de logística, ou os que recebem doações generosas para facilitar a implementação de indústrias com concessões de impostos e pressionar autorizações ambientais que assustariam até os maiores vilões de filmes catastróficos. Cidades que movimentam centenas de milhões de reais fazem de políticos e lobistas verdadeiros marajás enquanto suas populações, que continuam sem nenhuma herança verdadeira nas áreas de educação e saúde, passam a conviver dramaticamente com o aumento de atropelamentos, a prostituição infantil, o tráfico e consumo de drogas pesadas, a destruição ambiental irreversível, reféns de indústrias e fábricas que empregam sim, muitos habitantes, mas que também lucram muito com o livre arbítrio em nome dessa “magnífica bondade”. O bolo cresce mas o povo só come o farelo que cai da mesa. E na menor das pressões as empresas fecham as portas e procuram outro canto para explorar. Ciente e participante disso, o governo capricha na propaganda.

Na capital, que já não tem mar e nunca teve muitos parques ou áreas públicas, democráticas e gratuitas, tubarão agora nada no asfalto e concreto armado. Verticaliza alguns bairros até torná-los impraticáveis, pressiona a destruição de outros através da  “remoção de comunidades” para conjuntos habitacionais na casa do chapéu, ignora o saneamento básico e a educação de milhares enquanto constrói vias para shopping centers e distribui apartamentos em torres para políticos de todo tipo, do que faz orgias ao bigodudo zen. Não existe direita ou esquerda quando a corrupção é base de governo. Prefeito compra casa em Apipucos por preço bem abaixo do de mercado a dono de construtora, governador recebe doação pra campanha e pra vida toda de empreiteira de viaduto onde o que se precisa é de ônibus, metrô, honestidade. E as conseqüências disso vão muito além da perda de um importantíssimo espaço que poderia ser coletivo, elas se refletem na construção de uma cidade onde o apartheid social vira política pública e o carro, o apartamento alto, a pista prime e o dinheiro guiam os objetivos de vida de milhares.

Hoje, os políticos e agentes envolvidos nessas maracutaias sabem certamente as conseqüências de seus atos. Sobretudo a própria impunidade e o grande dinheiro que acumularão. O mar avança, o concreto também. Esquerda e direita não existem mais, todos os nobres deputados, excelentíssimos vereadores, prefeito e governador de ontem e hoje estão na mesma quadrilha que rouba até “sob os preceitos da legalidade”. No mais, ou nos organizamos e, de fato, marcamos opiniões e ações apontando com todos os dedos e dentes quem ferra a vida dessa cidade, ou viramos comida desses animais.

De Bruno Maia

 

Um belo dia de domingo

por  Ivan Moraes Filho
De Bodega

Acordei, papei um prato de cuscuz com ovo e fui mimbora curtir um domingo diferente. Mochila nas costas, parti para o Cais José Estelita, centro do Recife, beira da maré. Não estava sozinho.

Ao longo desse domingão, centenas de pessoas seguiram o mesmo caminho. Da minha própria cabeça, vou dizer que mais de mil passaram por lá. Alguns traziam faixas. Outros pintavam ou colavam seus cartazes nas paredes dos velhos armazéns, abandonados há décadas numa das áreas (que deveriam ser) mais privilegiadas da cidade. Uma turma pediu eletricidade ao vizinho e ligou o som. Cardumes de bicicletas ocupavam o lugar. Famílias faziam piqueniques e separavam o lixo orgânico do material reciclável.

Bom humor, risada, brincadeiras, papo sério.

O “mote” da festa (agora vou chamar de festa) é a indignação do pessoal por conta do projeto Novo Recife, que – entre outras coisas – pretende subir 14 torres de 40 andares na beira do rio. Quem entende faz a lista da bronca: problemas de ventilação, saneamento e trânsito devem ser o efeito colateral do projeto, caso saia como o consórcio imobiliário deseja.O grupo que compareceu ao cais hoje foi significativo e fez ver que existe muita gente que acha importante uma discussão maior sobre o direito à cidade e sobre a forma com que se constrói ou se deixa de construir por aqui. Mas, enfim.

A chamada ao protesto (agora eu vou chamar de protesto) aconteceu pelas redes sociais. Feicebuqueanos e tuiteiras meteram o dedo pra cima e convidaram todo mundo a botar a boca no trombone. Quem sabe desenhar fez cartazes bacanas. Compartilhou-se, curtiu-se aos montes. Os chamados “ativistas de sofá” perceberam que precisavam também mostrar a cara e fazer-se ver além da twitcam.

Circulando, vi muita gente acostumada a lutar por direitos. Estudantes, ciclistas organizados, militantes cineclubistas, a galera dos direitos humanos, do direito à comunicação, à cultura. Boné do MST e bandeiras de um par de movimentos sociais. Mas também vi muita (muita mesmo) gente nova em vários sentidos. Certamente foi a estreia de uma galera no mundo das reivindicações. Reunidos, os manifestantes formavam um caldeirão inusitadamente singular. Pouca estrutura formal, descentralização total, recursos mobilizados a partir de caixinhas de papelão em que qualquer um podia contribuir para ressarcir quem gastou pra levar tintas, faixas e outros materiais.

Uma manifestação feliz, num dia feliz.

Sim, é verdade que a área está abandonada há muitos anos. Também é verdade que a indignação só foi engatilhada depois que o projeto das torres ‘vazou’ para a população. Não é mentira que muita gente que apareceu hoje no José Estelita conheceu o cais nessa linda manhã de domingo.

E daí?

A grande graça de hoje foi ver pessoas na rua, dividindo esforços e conversas. Pessoas que, de uma forma ou de outra, percebem a necessidade de construir algo novo (eita) em termos de política na cidade. Pouco me importa se ainda tem gente se empoderando das discussões. Tou nem aí para quem vier me dizer que é improvável a interrupção do Projeto Novo Recife, que o terreno está comprado, que a prefeitura vai conceder todas as licenças, etc. Certamente a movimentação da galera vai aumentar o poder de barganha de possíveis gestores públicos interessados em aumentar as chamadas ‘contrapartidas sociais’ do empreendimento, mas nem é isso que eu tou aqui comemorando.

Cada pessoa que, em qualquer momento do domingo, passou pela manifestação, já gastou muita saliva em mesa de bar reclamando de um monte de coisa. Já escreveu nas redes sociais que alguma coisa tem que mudar, que pode ser feito diferente. E agora percebeu que dá pra – pelo menos – tentar interferir.

Já pensou se isso vira moda? Tendência, como se diz hoje em dia? Já pensou se a galera percebe que pode ser um programa legal dar uma chegada no Cais uma vez por semana pra curtir umas intervenções artísticas e reverberar suas demandas sociais? Saúde, educação, comunicação, meio ambiente. Causas não faltam.

Já pensou se os movimentos populares começam a chegar junto? Os meninos do Coque, a galera da Bomba do Hemetério, as rádios comunitárias, a turma do grafite do Totó, os pescadores da Ilha de Deus com suas redes e barcos altamente politizados?

Pensou não? Ainda dá tempo.

Quer saber mais sobre o projeto Novo Recife? Dê uma sacada nessa matéria do Pé na Rua.

Uma ocupação horizontal

De Chinaman

Nesse domingo acom­pa­nhei pela inter­net a #ocu­pe­es­te­lita, que acon­te­ceu no Recife e mobi­li­zou pes­soas que são con­tra a cons­tru­ção de imen­sos pré­dios na área do cais e, lite­ral­mente, ocu­pa­ram o espaço numa mani­fes­ta­ção pací­fica e cheia de graça.


Resumindo, o papo é esse…mas não escrevo este texto para dis­cu­tir quem está certo ou errado. Quero falar da sen­sa­ção que expe­ri­men­tei no dia de ontem.

Abro a página do Instagran e começo a olhar as fotos que as pes­soas publi­ca­vam dos seus tele­fo­nes durante a #ocu­pe­es­te­lita. Quanta ale­gria, quanta cor! Crianças, pis­ci­ni­nha de bor­ra­cha, pin­tu­ras, bici­cle­tas, bar­cos, música e aquele astral maior do mundo. Passo para o Twitter e leio vários comen­tá­rios assi­na­dos com a hast tag que já usei duas vezes nessa con­versa. Deságuo no Facebook e com­par­ti­lho com o resto do mundo a quan­ti­dade de infor­ma­ções gera­das pela ocu­pa­ção.
Fiquei lem­brando das vezes em que pas­sei pelo cais José Estelita e tive von­tade de parar ali para sen­tir o vento no rosto, para pen­sar na vida, mas nunca tive cora­gem por­que o lugar era com­ple­ta­mente aban­do­nado e sem poli­ci­a­mento.
De que adi­anta ter a pai­sa­gem se eu não posso fazer parte dela?

 

Mesmo acom­pa­nhando a ocu­pa­ção pela inter­net e muito dis­tante, eu me senti lá. Senti o vento no rosto, ouvi (li) as con­ver­sas dos ami­gos, e tive von­tade de lutar pela minha cidade… igual­zi­nho a meni­nada que estava no cais. Um dia inteiro cur­tindo aquele visual, com várias inter­ven­ções artís­ti­cas acon­te­cendo e na maior segu­rança do mundo, que não era a da polí­cia, mas dos pró­prios cida­dãos que cui­da­vam uns dos outros e da cidade. Foi uma forma bonita de dizer: Recife, olha como eu te amo e me pre­o­cupo comigo e com você.

Não vi par­ti­dos polí­ti­cos nem jogos de poder, a única arma­ção que exis­tia era a dos teci­dos que as equi­li­bris­tas subiam e des­ciam na mais per­feita har­mo­nia. As cal­ça­das dos gal­pões cheias de gente, pique­ni­que, arte e diver­são. E não era uma mani­fes­ta­ção res­trita aos mora­do­res do Recife. Nas fotos eu reco­nheci ami­gos de Olinda, Jaboatão… tinha gente até de Caruaru pin­tando cami­sas e fazendo a sua parte. Todos ganha­ram com a ocu­pa­ção, ou melhor, nem todos… mas, pelo menos dessa vez no Recife a mai­o­ria se deu bem.

O cais José Estelita foi de todos nesse domingo e deve­ria con­ti­nuar sendo.