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Sociólogo interessado nas condições sociais de produção cultural. Escreve neste blog sobre assuntos variados: sociologia, livros, política local, vida universitária, memórias e o que vai dando na telha.
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O Direitos Urbanos e a política partidária: para muito além da lógica dos partidos, mas não sem eles.

Que tipo de política fazem o integrantes do D.U?

Que tipo de política fazem os integrantes do D.U?

Uma das primeiras perguntas que as pessoas se fazem ao entrar em contato com o Direitos Urbanos (D.U) é se o grupo tem interesses político-partidários. Vivemos uma época de muita desconfiança e pouco crédito nos partidos políticos e esse tipo questionamento aparece em consonância com esse momento histórico.  O grupo conta hoje com quase 9.000 integrantes e é heterogêneo o suficiente para diluir simplificações como todas as que queiram enquadrá-lo numa ou outra redução de interesse, seja ela aos interesses de grupo, de classe (apesar de fortemente vinculado à classe média intelectualizada por conta de certa preponderância  na sua composição), seja de partido ou  de quaisquer tipo que o vincule em definitivo a uma particularização ideológica. Defendo a hipótese que a própria dinâmica de debates e de aceitação democrática da diversidade de opiniões no grupo é a principal responsável pela vitalidade, alcance e legitimidade que as ações do grupo vem conquistando nesse um ano de existência.

Dois casos recentes são bastante ilustrativos dessa minha tese.

Um primeiro exemplo dessa força de resposta que a dinâmica democrática do grupo produz é a forma de reação ao que tem sido dito na imprensa sobre as ações políticas do D.U. Algo que expressa o tipo de articulação política do grupo em relação a todo o resto. Pessoas que tentam identificar o D.U a partidos específicos ou reduzir a escracho tipificante – “grupelho”, “playboys”, “sociólgos de boutique”- os seus integrantes, não entenderam ou não querem entender uma coisa simples: o grupo funciona de fato a partir da lógica de rede que a plataforma do Facebook permite explorar, agregando virtualmente pessoas reais que conseguem convergir em alguns pontos importantes apesar e ao pesar de todas as suas diferenças.  Em resumo diria que o grupo Direitos Urbanos tem pensado e catalizado uma insatisfação generalizada com a degradação da qualidade de vida gerada por um tipo de desenvolvimento econômico e urbano que não prioriza os espaços públicos, deteriorando e padronizando cada vez mais os espaços de convívio, de diversão, de encontro e de mistura na cidade do Recife.

As tentativas de depreciação do grupo pelo viés das simplificações ideológico-partidárias têm se mostrado bastante limitadas por conta justamente dessa diversidade de componentes que se articulam no entorno dos debates a respeito dessa insatisfação, mas que vão para muito além do que acontece na plataforma do FaceBook. Em exemplo recente disso, o blog do Jamildo  assumiu uma postura arrogante e destratante com o grupo, pensando justamente talvez, estar se dirigindo a um partido ou contra interesses particulares. Fez isso claramente de forma a apenas defender os interesses do grupo do qual faz parte. Pois bem,  sofreu fortes críticas e grande desgaste na imagem da seriedade do seu jornalismo. Chegou a ser questionado severamente por colegas de profissão e leitores de seu blog por conta de uma postura profissional que fazia pouco dos princípios básicos do ofício de jornalista. Essa resposta aconteceu sem nenhuma articulação prévia ou estratégica, porque quem acompanha o grupo sabe da diversidade e da qualidade dos debates que são feitos na plataforma e do conteúdo que é disponibilizado através do blog Direitos Urbanos | Recife. A antiga tática da velha mídia do assassinato de reputação não tem a mesma eficácia de antes por conta da própria dinâmica da internet. De quebra o grupo termina funcionando também com essa função didática adicional, a de expor os recursos tacanhos de parte da mídia.

Pois bem, o tema da relação entre o Direitos Urbanos e a política partidária tem aparecido desse jeito enviesado. Mas não apenas assim.

Na sexta-feira passada (29/03/2013) o jornalista Antonio Nelson publicou no portal do Nassif uma boa entrevista com Leonardo Cisneiros, filósofo e um dos mais atuantes integrantes do grupo Direitos Urbanos. (íntegra da entrevista,aqui). Dentre as inúmeras informações importantes destacadas pelo entrevistado, ressalto o seguinte momento como mote para meu argumento:

Antonio Nelson – Você tem filiação partidária? Sim ou Não? Por quê?

Leonardo Cisneiros –Não, por enquanto não. Não excluo a possibilidade, acho que a política partidária e institucional ainda tem um papel a cumprir, não acho que a internet vai dar conta de toda a política, mas acho interessante e desafiador explorar as possibilidades dessa forma de fazer política fora dos partidos. E até talvez mais eficiente mesmo. (Meus itálicos)

A resposta de Leornardo Cisneiros pode parecer ambígua e pouco enfática para um integrante de um grupo que teria interesse a fugir da tipificação simplificadora do interesse político-partidário.  A sua sinceridade é, no entanto, no mínimo desconcertante e condensa toda a qualidade do grupo. De que maneira faz isso? Na medida em que revela que um integrante do grupo com o grau de investimento dele, com a qualidade de leitura política que ele mesmo ajuda elaborar nos debates do grupo, está apto a perceber que a “política partidária e institucional ainda tem um papel a cumprir” e que, apesar de tudo que temos feito, “a internet [não] vai dar conta de toda a política”.  Essa disposição presente no “por enquanto não” que responde à pergunta é uma característica de um membro do grupo que, se comparada a tantas outras de outros membros, comporia um mosaico imenso, cujo papel na composição seria não o da defesa do ponto de vista partidarizado, mas o da lógica que permita quantos forem os tipos de experiência política dialogarem com aquele ponto de vista. Talvez  essa seja a característica mais ignorada pela parte da imprensa presa aos interesses de suas corporações.  Muita gente ainda insiste em ignorar o que há de novo aqui, para falar como Ana Paula Portella, por razões menos nobres que a própria ignorância permitiria perdoar.

Para esclarecer alguns desses pontos sobre a relação entre político-partidária e o grupo Direitos Urbanos fiz um comentário lá no grupo de dabates, respondendo a um comentário de Eduardo Arguiar, um dos membros do grupo que parte de premissas ideológicas bastante distintas das minhas, mas cujas opiniões respeito muito pela qualidade argumentativa e coerência das ideias.  Ele comentava o seguinte sobre a entrevista de Leonardo:

“Achei excelente a matéria, pela entrevista do Leonardo Cisneiros. Faço no entanto apenas uma observação: Por quê a matéria começa com as fotos estampadas de Eduardo Campos e de Geraldo Júlio quando o início do problema se deu na gestão do prefeito João da Costa passada que concedeu a licença para as torres gêmeas e a aprovação do projeto NR ? Digo isso porquê para o leitor desinformado , aquele que está conhecendo do problema pela primeira vez a partir da matéria é levado ao erro por entender que foi causado por Eduardo Campos e pelo atual prefeito Geraldo Julio que recebeu seu apoio, quando na verdade a ingerência da construtoras na cidade em relação às torres gêmeas e ao projeto NR vem desde a gestão passada. Se é para contar a história que ela seja contada integralmente e desde o seu início. Isso é politização do episódio, não acho que seja por aí não…. Acho que a imagem do grupo deve ser preservada pela não partidarização, para evitar que atuação do grupo seja associada ao partido A para atingir partido B.”

Ao que respondi:

“Eduardo Aguiar: permita-me fazer uma precisão no que você colocou. Quero faze-la porque essa relação entre política partidária e o D.U tem sempre sido evocada, muitas vezes como tentativa de distorcer as características mais amplas do grupo(diversidade e apartidarismo) numa tentativa, nem sempre de má fé, de enquadrar o novo no já conhecido. A correção é quanto à gestão que foi responsável pelo início do problema específico e o significado disso, que não foi a de João da Costa, mas o segundo mandato de João Paulo.Faço a leitura de que existiu sim uma ruptura de continuidade política entre o primeiro e o segundo mandato de João Paulo. E uma outra maior, mais grave, no mandato de João da Costa. Referencio o problema específico, porque não acho que o início do problema maior, visto o resto da cidade, seja dado com as Torres Gêmeas, mas julgo esse caso importantíssimo simbolicamente, inclusive para o aparecimento posterior do D.U. Digo isso também porque apesar de julgar a gestão passada como a mais entreguista e irresponsável que tivemos na história recente do Recife (em parte explicada pela própria fragilidade política do gestor passado), não podemos responsabiliza-la por tudo que aí está, sob o risco de simplificação da leitura dos fatos. Falo isso com a impossibilidade de isenção perfeita que a condição de ser filho de um ex-prefeito produz, mesmo se na época, se lembro bem, fui de opinião contrária ao projeto. Entendo, porém, que a natureza da resistência que existia naquele momento da querela jurídica sobre as Torres Gêmeas – que infelizmente, como se faz agora, a prefeitura tomou posição política em favor da construtora – não pode ser comparada com a que existe hoje. Lembro bem do seguinte: apesar de ter sido contra o projeto das Torres por questões paisagísticas naquele momento, seria incapaz de formular, como hoje formulo, depois dos debates aqui no Direitos Urbanos, uma crítica mais consistente que associa aquele tipo de construção ao modelo mais amplo de desenvolvimento econômico e ao tipo de ocupação do solo que tem sido engendrado de forma irresponsável e diria até criminosa por ele (o modelo). É claro que, como bem me lembrou Márcia Larangeira, se não me engano, existiam técnicos e profissionais que faziam o debate e apontavam para essas questões mais precisas, faziam as críticas corretas (talvez tenha sido lembrado também por  Noe Do Rego Barros ou Bernardo Jurema, não lembro ao certo). O que não existia era esse debate poroso, permeável, empírico (porque estimulo aos sentidos com as novas práticas de viver e experimentar a cidade que os Ocupes e as intervenções de grupos como a Bicicletada proporcionam), que produzem uma forma mais direta (menos teórica e técnica justamente) de entender a gravidade, extensão e amplitude do problema. Detalhes antes enigmáticos passam a ser vistos como elementos explicativos dos problemas, como o fato de um “estilo de vida”  de classe média poder ser associado de maneira quase que inequívoca com um “modelo de desenvolvimento econômico” que termina por se confundir como a forma de “construir e gerenciar a cidade” como um todo. O caso das Torres Gêmeas é emblemático porque ele pode ser visto como modelo de explicação exemplar (negativo) de como aquele tipo de construção não ajuda a revitalizar o centro porque o tipo de pessoa que foi morar naqueles apartamentos, justamente pelo “estilo de vida e a percepção do mundo que carregam” (totalmente vinculados ao modelo de “mobilidade” -carro-trabalho-casa-shopping), nunca utilizam o bairro que, se for esperar por aqueles moradores, não se “revitaliza”. Essa percepção crítica que ganha uma outra dimensão com o Direitos Urbanos como catalizador de diversos pontos de vista é uma novidade que hoje começa a incomodar com mais força muitas pessoas que ainda não entenderam nem a dinâmica da internet (e muito menos suas possibilidades) nem o tipo de prática social e política a qual esse grupo está submetido e a qual a lógica dos partidos não dá conta. Diferente de Leonardo Cisneiros, sou filiado a partido e tive que – algumas vezes  por isso, e por ser um integrante do grupo desde a origem- responder a críticas infundas que faziam associação vazia e sem consistência entre as minhas opiniões e as do meu pai, entre as minhas e as que hoje aparentam ser a do partido ao qual ainda sou filiado, sem ser fervoroso praticante. Algumas nunca respondi, porque meros boatos sobre meu pai ter sido presenteado com apartamento lá nas Torres. Pelo tipo de acusação, mais parecido com insinuações, reclamações e boataria mais soltas e irresponsáveis que de alguma forma se faz nas ruas, não julguei o mérito de opinar a respeito. As que julguei e julgo importantes para um grupo como esse, e isso tem guiado minha participação por aqui são as que me autorizam a encarar questões como estas: de que forma é possível criar condições políticas de enfrentamento ao modelo de desenvolvimento urbano posto, uma vez que as forças políticas partidárias (as da situação e da oposição também)  não conseguem apresentar com consistência um projeto coerente e alternativo de qualidade? E, como o exemplo mostra, como enfrentar uma situação no qual as forças políticas atuantes no cenário local não conseguem nem sequer controlar nem resistir às ingerências e manipulações do setor privado na condução do desenho urbano da cidade? Cristina me disse muitas vezes, não com essas palavras,  que o Direitos Urbanos é um meio informal para se chegar a um fim indefinido, mas desejável. Tem sido isso mesmo e não acho ruim.”

Entre a entrevista de Leonardo Cisneiros, o comentário correto de Eduardo Aguiar do qual me servi apenas para ressaltar uma opinião pessoal e a minha resposta, existe um mundo de experiências políticas e de relações à política partidária que não poderia ser acomodado numa ideia tacanha de ideologia. Muito menos numa visão partidarista e, menos ainda,  numa dicção de um só partido. Quem não consegue ver isso, pode estar perdendo a oportunidade de perceber justamente as razões invisíveis e silenciosas que tem sido as que fomentam a força do que tem sido até aqui o grupo Direitos Urbanos, grupo que ganha legitimidade política reforçando os valores prementes da democracia, do conhecimento e da cidadania, aproveitando as novas possibilidades de encontro desse formidável mundo novo que é a internet.

 

A moral e a bioética do Recife em questão (Entrevista de Leonardo Cisneiros no portal de Luis Nassif).

Na sexta-feira (29/03/2013) foi publicada essa excelente entrevista concedida por Leonardo Cisneiros ao jornalista Antonio Nelson para o portal do Luis Nassif (original, aqui). Nela, um dos membros mais atuantes do grupo Direitos Urbanos fala sobre diversos aspectos da atividade do grupo, relatando suas características e funções, percorrendo as práticas, as reflexões e preocupações que vem dando novo contorno ao debate sobre os destinos da cidade do Recife. Ao falar do grupo pra fora, Leonardo dá uma explanada na cena geral e termina por explicar bem, tanto para quem está aqui imerso nos problemas, como também para quem está fora, a situação de Recife e de Pernambuco. As articulações feitas por ele durante toda a entrevista entre a realidade local e a de outros centros urbanos do país costuram uma lembrança de um antigo mote analítico: não é o acidente que explica a história, apesar dele aparecer como principal responsável por tudo aquilo que a necessidade histórica produziu. Apesar disso fazemos parte da história, no que ela tem de acidente e de necessidade. Abaixo, a entrevista. Imperdível.

Leonardo Cisneiros em visita ao Cais José Estelita.

Leonardo Cisneiros em visita ao Cais José Estelita.

Antonio Nelson – Você é professor nas áreas de Filosofia da Ciência e Ética/Bioética da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Por que a Filosofia?

Leonardo Cisneiros – Pergunta complexa. Mas acho que uma resposta simples é o interesse pelo debate público que está na filosofia. No começo, um interesse por política vem da minha família, bem politizada, e dos meus pais, que eram jornalistas de política em Brasília, onde vivi por um tempo na infância. E depois outra grande influência foi o Colégio Marista, onde tive um ótimo professor de filosofia, Evandro Costa, e todo um ambiente em que o debate crítico era muito estimulado. Tanto é que muitas amizades formadas àquela época do Marista permanecem hoje nas discussões e brigas no blog Direitos Urbanos.

De forma menos pessoal, eu não consigo deixar de ver na filosofia uma preocupação com questões que estão ao nosso redor. Não concordo com a tentativa de proteger a filosofia de uma concepção tecnocrática de educação, respondendo que ela é um fim em si mesmo, rejeitando por completo qualquer papel instrumental que ela possa ter. A abordagem filosófica de certos problemas tem um potencial de trazer uma nova compreensão deles, com implicações práticas, como mostra, por exemplo, no âmbito do DU, as discussões que meu amigo Érico Andrade, professor de filosofia da UFPE, faz do problema da mobilidade. E no âmbito nacional, diversas questões que têm mobilizado o noticiário político nacional tocam em dificuldades que são problemas filosóficos históricos, como a definição e critério de igualdade perante a lei na discussão das cotas e da união homoafetiva no STF, o problema da personalidade moral no caso do aborto de anencéfalos. Ou a defesa do Estado Laico diante do aumento de um discurso conservador intolerante.

Antonio Nelson – Por que o apreço pela Ética/Bioética?

Leonardo Cisneiros – A escolha profissional tem um bocado de acaso. Minha pesquisa vinha sendo em outras áreas. Mas para simplificar a resposta, posso dizer que ensinar filosofia com uma abordagem nessas áreas tem um aspecto bastante gratificante.Poder trazer para a aula esse impacto da filosofia sobre discussões atuais e iluminar a complexidade de problemas que aparecem no noticiário e muito frequentemente sem aprofundamento. Então, é interessante usar as mudanças do Código Florestal, ou a ideia dos créditos de carbono para falar dos limites do utilitarismo, ou usar o caso da proibição do véu na França para falar se a autonomia tem limites ou não. O mais iluminador e, ao mesmo tempo, divertido é poder sair de um recorte de jornal e mostrar como se pode chegar a discutir problemas tão fundamentais como a natureza da vontade.

Antonio Nelson – Você é o autor e está na linha de frente da Carta ao Prefeito Geraldo Júlio, abaixo-assinado pelo blog Direitos Urbanos I Também é autor do blog? Quais os principais personagens estão na mobilização do abaixo-assinado e do blog?Cidadãos: estudantes, docentes, artistas locais e intelectuais de Pernambuco?

Leonardo Cisneiros – No blog nós tentamos consolidar as discussões que acontecem no grupo. Ele funciona mais como uma ferramenta auxiliar do grupo de discussão, que é onde de fato acontece o debate mais intenso. Como o Facebook é uma ferramenta extremamente falha para a organização de informações mais extensas e consolidadas. Foi preciso usar um blog como arquivo ou para hospedar textos maiores, como um abaixo-assinado ou um manifesto. As pessoas que cuidam do blog e que moderam o grupo, e postam na fanpage são algumas que estão no grupo desde sua criação, e costumam acompanhar com maior frequência. Mas há o contínuo cuidado para que esse grupo não acabe virando uma espécie de coordenação, e que o peso do debate e das deliberações permaneça sempre no grupo aberto do Facebook.

Nesse grupo tem muita gente da área de arquitetura e urbanismo.  Mas também muitos sociólogos, alguns filósofos, muita gente da área jurídica e muitas pessoas de artes, como designers, cineastas, fotógrafos etc. Destaquei esses grupos específicos porque são um bom exemplo de como a discussão pelas redes sociais permite juntar habilidades e conhecimentos diversos, além de produzir novos conhecimentos. E uma análise mais aprofundada e completa dos problemas. O exemplo mais claro disso são as ações judiciais contra o Novo Recife: sem a comunicação intensa entre o pessoal do direito com o pessoal do urbanismo, teria sido muito difícil encontrar todas as falhas legais do projeto.

Antonio Nelson – O que está em jogo com o Projeto Novo Recife?

Leonardo Cisneiros – Estão em jogo duas coisas. Uma, que diz respeito à natureza do projeto: o risco de perder uma enorme oportunidade de fazer um projeto que efetivamente dê uma nova dinâmica para o centro da cidade. Que sirva como o marco de uma mudança na maneira como a metrópole cresce e se desenvolve. Em um terreno daquele tamanho, numa posição tão estratégica na cidade (na articulação entre diversos eixos viários e numa das mais espetaculares paisagens do Recife), fica mais patente o absurdo do modelo de ocupação do solo segregador, de condomínios fechados e conduzido somente pelos planos de curto prazo da iniciativa privada. Mas outra coisa que está em jogo, como foi ficando mais claro com o desenrolar do embate com a prefeitura, é a defesa da própria moralidade da administração pública e das instituições. “O que ficou explícito é que esse modelo de desenvolvimento urbano só se tornou possível com a conivência, passividade e, em muitos casos, ajuda ativa de um poder público que abdicou do dever de planejar o futuro da cidade e defender o interesse coletivo”.

A análise das falhas do processo de aprovação do Novo Recife mostrou uma catástrofe institucional formada por leis não regulamentadas, licenciamento ambiental sem os devidos estudos de impacto, completo desprezo pela transparência e participação popular, e extrema conivência com falhas na formação dos processos de licenciamento. Só para ilustrar bem isso: um dos pontos da Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público estadual mostra que o projeto foi protocolado e aceito para análise sem documentos relativos ao parcelamento do solo cuja falta, segundo um decreto municipal, impediria o próprio protocolo do projeto na prefeitura. Isto é, como diz o decreto, não poderia ter sequer sido gerado um número de protocolo para o projeto. No entanto ele foi aceito e levado adiante mesmo que o processo de parcelamento do solo só viesse a ser protocolado três anos depois! Tudo isso para garantir índices construtivos anteriores ao Plano Diretor, já que o Plano veio considerar aquela área como uma área de relativa proteção ambiental, com índices construtivos três vezes menores do que os apresentados no Projeto Novo Recife.

ntonio Nelson – O que significa Pernambuco para você?

Leonardo Cisneiros – Bem, claro que tenho uma ligação de afeição, uma relação pessoal com o estado em que nasci, cresci, e ainda mais tendo me embrenhado nele no tempo em que morei no Sertão. Mas fico sempre com medo, diante de uma questão como esta, de cair num papo de pernambucanidade tão cultivado por aqui. A gente brinca, entra nesse jogo do orgulho da pernambucanidade. Canta o hino do estado até no carnaval, mas a impressão que tenho é que, em algum momento, essa brincadeira acaba levada a sério demais e embaça a percepção dos nossos problemas. Pernambuco viveu muito tempo na inércia da autoestima dos tempos em que era uma potência econômica por causa do açúcar, mas os efeitos da decadência econômica dos anos 80 e 90 foram bastante profundos. Houve, na última década, uma retomada do crescimento econômico extremamente pujante, sobretudo por causa dos investimentos federais em grandes obras de infraestrutura, e não nego a importância dessas políticas anticíclicas para colocar a economia nacional e a do estado de volta em movimento.

Porém, acho que o momento agora é de pensar se aproveitamos bem essa oportunidade para consolidar ganhos sociais reais e de longo prazo. O que vi, quando morava em Serra Talhada entre 2006 e 2011, foi muito dinheiro entrando na economia com obras como a Transnordestina, mas sem transformar a economia da cidade de maneira mais duradoura. E na parte social isso é mais gritante ainda. A educação pública em Pernambuco, por exemplo, é uma catástrofe. Os limites do modelo de desenvolvimento também se revelam claramente na forma como a proteção do meio ambiente é considerada só um entrave, um aborrecimento. Com a postura de que o meio ambiente é sempre descartável diante do “interesse social” de uma certa forma de incentivar o desenvolvimento, o atual governo do estado já autorizou, por exemplo, o desmatamento de quase mil hectares de vegetação nativa em áreas de preservação permanente no entorno do Porto de Suape.

Antonio Nelson – Quanto à ética jornalística e o interesse público em Pernambuco. Qual sua análise da cobertura midiática sobre o Projeto Novo Recife?

Leonardo Cisneiros – A cobertura da mídia tradicional segue os mesmos problemas da mídia no Brasil: vinculação com interesses políticos e econômicos que distorcem claramente a apresentação dos fatos. É claro que a maioria dos repórteres são bem intencionados, querem fazer seu trabalho direito e muitas vezes se identificam com as demandas do grupo, mas as matérias são barradas na editoria. Já ouvi de um repórter, depois de eu ter dado uma entrevista explicando longamente cada detalhe das ações judiciais contra o Novo Recife, que tinha sido mandado para o protesto na prefeitura com a instrução expressa de trazer de volta uma matéria sobre a “bagunça dos manifestantes”. No início da briga contra o projeto, antes do primeiro #OcupeEstelita, houve uma cobertura mais ou menos uniforme dos três principais jornais, mas logo depois do protesto, eu soube que houve instruções claras nas redações de dois deles para que se suprimissem notícias sobre a oposição ao projeto Novo Recife. Um desses jornais que suprimiram a cobertura sobre os protestos contra o projeto pertence a um grupo empresarial que tem interesses diretos no mercado imobiliário.  Construiu recentemente o maior shopping da cidade, exatamente do outro lado da ponte que liga a Zona Sul ao Cais José Estelita. Volta e meia, em graus variados de intensidade, há tentativas de desqualificação da oposição ao projeto como vindo de grupos que são contra o progresso ou como a manifestação de interesses partidários escondidos. Mesmo assim, o debate levantado pelo grupo acabou levando o tema dos rumos do desenvolvimento urbano do Recife para a pauta das discussões na cidade e os jornais, mesmo evitando o assunto do José Estelita. Acabaram absorvendo parte das preocupações. O tema geral também pautou o debate eleitoral da sucessão municipal e, em várias entrevistas, os candidatos a prefeito chegaram a ser perguntados especificamente sobre o Projeto Novo Recife. Mas, de todo jeito, fora desses poucos espaços nas redes sociais, sinto que a qualidade do debate público em Recife tem caído drasticamente.

Antonio Nelson – A Globo tem feito matéria sobre isso tudo?

Leonardo Cisneiros – Tem nada! Zero na Globo.

Antonio Nelson – Você tem filiação partidária? Sim ou Não? Por quê?

Leonardo Cisneiros –Não, por enquanto não. Não excluo a possibilidade, acho que a política partidária e institucional ainda tem um papel a cumprir, não acho que a internet vai dar conta de toda a política, mas acho interessante e desafiador explorar as possibilidades dessa forma de fazer política fora dos partidos. E até talvez mais eficiente mesmo.

Os recifenses e o espaço público estão sob ameaças desses grupos acima mencionados? Por que tudo que está acontecendo no Recife não é matéria na mídia nacional? Se o caso fosse em São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG) e em Brasília (DF) teria repercussão?

Leonardo Cisneiros – O poder de interferência da Moura Dubeux sobre a gestão da cidade ficou bastante claro há alguns anos quando do caso das Torres Gêmeas, dois prédios com mais de 140m de altura no perímetro do entorno de uma área histórica tombada a nível federal, bastante próximos do Recife Antigo e a poucos metros da margem do rio Pina. Isso dentro de uma área que deveria ser de preservação ou pelo menos restrição por questões ambientais. Diversas irregularidades foram apontadas no projeto, desde uma possível fraude no leilão do terreno até um erro possivelmente intencional na apresentação dos limites da área de tombamento federal do bairro de São José no projeto protocolado na prefeitura. O MPF entrou com ações judiciais questionando o impacto dessas torres sobre a visibilidade de diversos bens tombados pelo IPHAN, e também sobre a ambiência de todo o bairro histórico de São José, dando início a uma batalha judicial, na qual, infelizmente, a prefeitura do Recife acabou assumindo o lado da empreiteira. A partir desse caso, o nome da Moura Dubeux, que era uma marca valorizada no mercado de imóveis de luxo, ficou associado a essa interferência sobre o poder público e a uma forma de desenvolvimento urbano completamente descompromissada com a identidade de uma cidade histórica e a qualidade urbana. A suspeita sobre essas relações só tende a aumentar a cada caso como o do Projeto Novo Recife. E com a informação de que a construtora foi a maior doadora da campanha do atual prefeito.

Quanto a outros casos e a repercussão fora, esse modelo de desenvolvimento não é uma exclusividade do Recife. Outras cidades têm outros casos. Lembro do Porto Maravilha no Rio e operações urbanas, como a Nova Luz em São Paulo. Mesmo assim, o caso daqui consegue ser um tantinho pior. Os dois casos citados, do Rio e SP, são operações urbanas. Por piores que sejam, são iniciativas do poder público, o que, no mínimo, abre a possibilidade de um maior controle judicial, p.ex., dos erros. Tanto é que a Operação Urbana da Nova Luz caiu na justiça paulista pela falta de participação popular efetiva. O problema daqui é que, lendo a sentença que anulou a Operação Nova Luz, fiquei imaginando o riso de um típico desembargador pernambucano diante de argumentos como “falta de participação popular”. O problema daqui é que as instituições são tão incrivelmente falhas e o poder público está tão rendido à iniciativa privada que nem chegamos ao luxo de ter um problema como o Porto Maravilha ou a Nova Luz. Ainda que sejam extremamente problemáticos, esses projetos estão num patamar institucional bem superior ao encontrado em Recife.

Antonio Nelson – Quais os contrastes sociais que mais lhe inquieta no Recife?

Leonardo Cisneiros – Os de sempre. Com todo crescimento econômico do país na última década, ainda há, por exemplo, gente morando em palafitas numa situação sub-humana. Há remoções de comunidades populares e, pior, quando há alguma iniciativa oficial para tirar as pessoas de uma situação de moradia precária é porque algum grande projeto passa pelo local. E a alternativa acaba sendo conjuntos habitacionais mal projetados que, depois de utilizados no programa eleitoral, se tornam novos focos de miséria. A desigualdade social tem crescido bastante. Nota-se que há um aquecimento da economia sim, mas os benefícios desse aquecimento têm favorecido mais uns que outros. Mas creio que não é nada diferente do resto do Brasil.

Antonio Nelson – Quanto à juventude pernambucana! Está consciente dos contrastes da cidade?

Leonardo Cisneiros – Não posso falar sobre toda a juventude. Não tenho como avaliar em tal grau de generalidade. Mas, pelo menos vendo desde a atuação do blog Direitos Urbanos, dá sim para perceber um crescente interesse de uma parcela dessa juventude pela discussão dos problemas da cidade. E no caldeirão dos vários debates do grupo, o interesse que é motivado por só um aspecto do problema acaba levando ao contato com outros pontos de vistas e aspectos do problema. Então, muita gente pode entrar na discussão motivada pelo tema universal da cidade hoje em dia: a falta de mobilidade urbana. E acabar percebendo a ligação disso com um modelo de desenvolvimento da cidade protagonizado pela iniciativa privada e o papel de certas políticas no problema. Não sei se isso basta para mostrar o interesse da juventude nessas discussões, mas alguns dados da fanpage do grupo no Facebook (https://www.facebook.com/DireitosUrbanos) são ilustrativos: um terço dos curtidores da fanpage está na faixa de idade entre 18 e 24 anos, e dois terços, entre 18 e 34.

Antonio Nelson – Quanto à atuação dos artistas contemporâneos e veteranos? Há uma preocupação com a cidade?

Leonardo Cisaneiros – Recife tem uma boa tradição de artistas críticos, engajados nas discussões políticas, e também, é claro, como em qualquer lugar, de artistas da corte, alinhado com os chefes do momento. Mas creio que, no momento, a balança do meio artístico pende para o lado da postura crítica e do engajamento em discussões como as que o grupo promove. Inclusive, vários artistas fazem parte do blog Direitos Urbanos, colaboram com as nossas atividades. Muito da identidade dos nossos protestos se deve a essa presença maciça de artistas e pessoal da mídia. O OcupeEstelita, por exemplo, foi um grande evento cultural também, com grafitagem, shows de música, performances etc. Outro momento muito significativo nesse sentido foi quando promovemos no cinema mais icônico e significativo da cidade, o São Luiz, uma mostra de filmes sobre os problemas urbanos do Recife.Tema que tem sido muito presente na produção local, desde, pelo menos, o Enjaulados, curta de Kleber Mendonça, de 1997, até o seu premiadíssimo O Som ao Redor.

Antonio Nelson – A Revista Carta Capital, – Edição 732 -, com matéria

de Capa: OS SERVIÇAIS O Brasil tem o maior número de empregados domésticos do mundo e desenvolve inéditas modalidades de servilismo.

Há ainda um Recife muito conservador e reacionário? Quem são os personagens?

Antonio Nelson – Na mesma Edição acima, na página 48 | O mundo sem

vulgaridades | Nas sociedades civilizadas, ninguém faz outsourcing do

próprio bebê ou do seu automóvel. Nota-se isso com naturalidade no Recife? Como você vê isso?

Leonardo Cisneiros – Vou responder às duas perguntas remetendo a respostas anteriores. Já há muito se vem falando sobre esse espírito colonial da velha e da nova classe A recifense. E há pouco para acrescentar diante de tantas evidências e, sobretudoperanteo retrato tão realista pintado n’O Som ao Redor, já citado. Pois é, grande parte do Recife é aquilo mesmo, é a discussão na reunião de condomínio sobre demitir ou não o porteiro porque, dentre outras coisas, a revista Veja da moradora tem chegado fora do plástico. Aqueles personagens do filme (e do curta Enjaulados, que esboçou lá em 1997 algumas das ideais que aparecem no longa) são os que reclamam da cidade e correm para soluções individuais aos problemas coletivos, agravando estes.

São os que correm para comprar SUVs maiores, mais confortáveis, e que ocupam mais espaço na via e ameaçam mais ciclistas e motociclistas. E são os que “resolvem” o problema da segurança pública se trancando em condomínios cada vez mais isolados do espaço público, degradando este e o tornando cada vez mais deserto e inseguro. Vê-se isso em outras cidades, como São Paulo, mas aqui se nota muito claramente o quanto tudo isso é fruto de uma cultura centenária. O curta “Velho Recife Novo” (http://vimeo.com/40913933) nascido das discussões e lutas do blog Direitos Urbanos no ano passado, explora essa ideia muito bem.

*Antonio Nelson é jornalista.

Quanto do mar, quanto da terra…(Resposta à tréplica de Luce Pereira, do Diário de Pernambuco)

Pierre Bourdieu e Noam Chomsky são dois intelectuais que sempre alertaram para os limites de tentar defender ideias no formato da mídia tradicional. Em várias ocasiões sacrificaram em nome de causas que julgavam justas um exercício que lhes era caro, o da explicação precisa e nuançada, para tentar oferecer na mídia tradicional leituras sobre suas próprias limitações (as ilusões necessárias), mostrando como um formato em aparência democrático, esconde “as lógicas e dinâmicas do controle do pensamento numa sociedade democrática.” Não vou aqui sacrificar um gênero jornalístico, seu formato protocolado e justificado pelo tempo, em nome da forma e expressão que me é cara, a acadêmica. Explicito somente as razões que me fazem não fazer um segundo pedido de resposta no jornal.

Reli com atenção a nota que me impulsionou a pedir réplica. Reproduzo-a abaixo destacando os elementos que foram objeto de minha reposta:

Foi muito estranho ver o filho do ex-prefeito João Paulo, Jampa, entre os manifestantes mais exaltados no bloco que foi à prefeitura, ontem, para tentar obstruir, com excessivo barulho, a votação do projeto criado por um consórcio de construtoras para requalificar a área do Cais José Estelita até o Bairro de São José. Estranho porque a essência da proposta que vem causando tanto rebuliço nada mais é do que a linha-mestra do Projeto Turístico Cultural Recife-Olinda, uma ideia gestada e abortada nos dois mandatos do petista. Grosso modo, foram pelo menos R$ 5,5 milhões jogados no ralo. Não avançou porque no meio do caminho, na área mais privilegiada pelas intervenções urbanas, estava o Porto do Recife. O prefeito não conseguiu que a gestão do empreendimento passasse do estado ao município e o barco fez água. A semelhança entre os dois projetos, o de João Paulo e o de Eduardo Campos, é tão grande que no primeiro estava prevista, inclusive, a derrubada do Forte das Cinco Pontas, uma antiga aspiração do Iphan. Daí porque a atuação fervorosa do filho do ex-prefeito contra as novas propostas destoa tanto. Os manifestantes viram, enfim, a votação adiada, o que significa um pouco de oxigênio para os próximos embates, mas não garantia de vitória. Não há dúvida nenhuma de que intervenções capazes de transformar profundamente a paisagem urbana precisam ser discutidas à exaustão, até haver garantias de respeito às questões ambientais e de melhoria da qualidade de vida. Mas é certo que uma cidade não pode deixar de caminhar em direção ao futuro. É inevitável.”

 

É só observar o que destaco no texto dela para entender as razões do meu pedido de resposta : existem duas premissas que considero equivocadas. A primeira delas foi a que tomava a opinião do filho pelas posturas do pai, como se não existisse nenhuma possibilidade real de autonomia na visão política e de mundo entre os dois. E a segunda, também explicitada pelo meu negrito, a ideia de que ” a essência da proposta que vem causando tanto rebuliço nada mais é do que a linha-mestra do Projeto Turístico Cultural Recife-Olinda.” A primeira premissa estando equivocada, seria o suficiente para que a segunda, que foi tônica da nota original, perdesse também o sentido. Mas era preciso informar sobre a falácia da semelhança entre os dois projetos, já que é uma ideia que vem sendo muito utilizada para desqualificar o grupo do qual faço parte. Daí minha resposta, que foi publicada integralmente, da qual também destaco em negrito os pontos essenciais:

Respondo essa nota antes de tudo como militante do grupo Direitos Urbanos. Não há nada errado ou “estranho” em ir para as ruas, em se manifestar politicamente (1). Considero-me, para além do fato de ser filiado ao PT, e filho de João Paulo, um cidadão do Recife. E que isso pareça uma contradição, sobretudo numa cultura política coronelista, na qual dos filhos de políticos só se espera genuflexa servidão, é o que não me causa espanto.
Afirmo que é normal e mesmo salutar que o filho de um ex-prefeito (um dos participantes mais antigos do grupos Direitos Urbanos), faça parte de um movimento que critica um projeto que, do ponto de vista do planejamento urbano, esse que me interessa, não guarda quase nenhuma semelhança com o que o Projeto Recife-Olinda propunha para a área do Cais José Estelita. Para ficar com um exemplo que me é caro: os prédios não tinham muralhas, não se apresentavam como feudos isolados do resto cidade, e propunham no térreo lojas e serviços, delineando-se como proposta de integração real com a cidade, e não de separação, como no projeto Novo Recife(3).
Caso tivesse me consultado, a jornalista ouviria esta explicação. Poderia ainda tê-la confirmado na discussão pública que vem ocorrendo na internet sobre o assunto, de onde destaco os comentários de Amélia Reynaldo (3), coordenadora do Projeto Recife-Olinda, à época do primeiro #ocupeestelita e o texto de Alexandre Bahia (4) que desmonta ponto a ponto a tentativa da prefeitura de aproximar retoricamente os dois projetos em um relatório no último mês. Contradição é confundir empreendimento imobiliário com projeto urbanístico. E aceitar como “naturais” e “inevitáveis” as posturas que vêm sendo tomadas pela prefeitura em comunhão com o setor privado, isso sim, é muito estranho.”
Houve tréplica da jornalista :

“E publico aqui texto que julgo pertinente, por ter-me sentido alvo de julgamento equivocado. Eis:
Começo esclarecendo que meu sobrenome é Pereira, não Ferreira. Depois, seguem-se alguns pontos: a coluna, que sempre esteve ao lado dos verdadeiros interesses do Recife, é capaz. por si só de funcionar como peça de defesa contra insinuações de que posso estar confundindo empreendimento imobiliário com urbanístico. Se fosse, assim, mais de 30 mil leitores não se dariam ao trabalho de lê-la diariamente e de sempre recorrer a ela, quando há desejo palpitante de melhorar a cidade e a vida dos seus moradores. O que mais me incomodou na resposta, no entanto, foi classificar de “muito estranho”, no final do texto,o que seria uma posição minha de defesa do projeto tal como está. Na verdade, quis apenas sugerir, como se deve fazer em em relação a qualquer proposta que vá provocar mudança profunda na paisagem, ajustes que possam atender as partes em conflito. Jamais me coloquei a favor da construção de torres, tendo a lembrar, aliás, que fui radicalmente contra as duas da Moura Dubeux, também erguidas em área até hoje questionada pelo MPF e no governo de João Paulo. Sendo a memória muita curta, lembro que conheci muito de perto os passos do Projeto Turístico Cultural Recife-Olinda. No qual foram gastos, em vão, R$ 5,5 milhões. Esse eu defendi abertamente, por acreditar que, respeitando a sustentabilidade, poderia ser a primeira porta para o Recife ir abrindo mão do figurino de colônia e assumindo sua vocação para cidade moderna, referência de desenvolvimento no Nordeste. A propósito, comportamento que a arquiteta Amélia Reynaldo pode atestar, depois de ler na coluna reiterado apoio à ideia. Por fim, e porque vale a pena lembrar de novo, sempre que o governo João Paulo deu mostras de se colocar a favor desse desenvolvimento, fui sempre a primeira a ressaltar de forma entusiasmada as ações, o mesmo se aplicando a críticas, que em número se mostraram bem menores. A coluna não se presta a defender ou atacar pessoas e ideologias, mas a ser, acima de tudo, um espaço de defesa do Recife.”

Olhando para parte que me toca da resposta, diria que as premissas que questionei continuaram inválidas e foram apenas repetidas de outra forma. Mas se analiso o conjunto da coluna, posso avaliar que pelos títulos e conteúdo, houve um esforço de contemporização. Nos títulos “Nem tanto ao mar” ( atribuído pelo jornal à minha resposta) e “Nem tanto à terra” (que encabeçou o texto com o qual ela responde minha nota) há uma tentativa de equilíbrio conciliatório, principalmente na medida em que a jornalista lembra, com verdade, que a coluna tem um histórico de defender pontos e pautas em comum com as quais compactuo participando do Direitos Urbanos. Como não comentava a coluna, mas a nota específica, que reproduzi acima, não creio precisar elaborar uma resposta suplementar a esse respeito.

ANÁLISE PRELIMINAR DO MEMORIAL DO NOVO RECIFE EM COMPARAÇÃO AO APRESENTADO PARA A EXPANSÃO DO TACARUNA (Por Ney Dantas)

 

Comparando-se os Estudos que constam do memorial justificativo da segunda expansão do Shopping Tacaruna com o memorial do NOVO RECIFE pode-se constatar a gritante diferença entre os dois documentos:

NO NOVO RECIFE FALTAM;

2. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL com metodologia explicita e análise do:
2.1. Meio físico: Localização e acessos, Clima, Topografia e hidrografia, geologia e solos,recursos hídricos
2.2. Meio Biótico: Vegetação e Flora, Espécies raras, endêmicas, ameaçadas de interesse econômico encontradas na propriedade Topográfica e hidrográfica, Unidades de conservação.
2.3. Meio Antrópico: Caracterização, Dinâmica populacional, Desenvolvimento Humano, Habitação, Educação, Renda.

3. IDENTIFICAÇÃO DOS IMPACTOS
Abrangência, Magnitude, Duração, Reversibilidade, Natureza

3.1.Critérios e Parâmetros
3.2. Descrição dos Impactos na Fase de Instalação no Meio Físico (Clima, Geologia, Solos e Recursos Hídricos,Níveis de Ruídos etc), Meio Biótico (fauna e a flora), Meio Antrópico (Oferta de Emprego e Renda, Economia, Qualidade de VidaLocal,
3.3.Descrição dos Impactos na Fase de Operação no Meio Físico, Meio Biótico, Meio Antrópico.

4. IDENTIFICAÇÃO DAS MEDIDAS

Abrangência, Magnitude, Duração, Reversibilidade, Natureza

4.1.Descrição das Medidas Mitigadoras no Meio Físico, Meio Biótico, Meio Antrópico – Fase de Implantação
4.2.Descrição das Medidas Mitigadoras no Meio Físico, Meio Biótico, Meio Antrópico – Fase de Operação
4.3.Matrizes Mitigadoras

5.PROGRAMAS DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS

6. Análise dos impactos sobre a Mobilidade

Conclusão:

1. Desconhecem-se as metodologias utilizadas
2. As conclusões são fundamentadas sobre suposições e ESTIMATIVAS e não sobre pesquisas, análises e metodologias que gerem evidências CONSISTENTES.
3. INEXISTE um estudo de impacto ambiental com detalhamento consistente sobre os Meio Físico, Meio Biótico, Meio Antrópico.
4. No memorial apresentando análise da mobilidade urbana encontram-se apenas estimativas e suposições imprecisas uma vez que a ultima pesquisa de origem e destino foi feita a décadas atrás.
5. Não são detalhadas ações mitigadoras de impacto ao meio ambiente e a cidade.

Veja o que é um estudo de impacto de vizinhança e como o NOVO RECIFE está em desacordo com a lei:

O estudo de impacto de vizinhança é um instrumento técnico de política urbana, segundo o qual se avaliam as conseqüências que um determinado empreendimento ou medida promoverá na ordenação da cidade, quais os efeitos que se darão no cotidiano da convivência em virtude da aplicação de uma determinada medida ou providência que venha a tomar particulares ou o Poder Público.

Segundo FRANCISCO, C. A. (2001) este instituto não se trata de um instrumento jurídico ou político, mas um elemento que, decorrente da própria análise científica, deverá ser levado em consideração para a tomada de uma decisão política ou para a edição de um ato ou norma jurídica.

Como já exposto anteriormente, o Estatuto da Cidade torna a regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), obrigatória para todos os municípios brasileiros, conforme preconiza, em seus Artigos 36 e 37, a saber:
Art. 36. Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades, privados ou públicos, em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV), para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público Municipal.
Art. 37. O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões: I. Adensamento populacional;
II. Equipamentos urbanos e comunitários; III. Uso e ocupação do solo; IV. Valorização imobiliária; V. Geração de tráfego e demanda por transporte público; VI. Ventilação e iluminação;
VII. Paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.

Segundo o Plano Diretor do Município do Recife Lei n0 17.511/2008 no seu artigo 189, preconiza que:
Art. 189. O Estudo de Impacto de Vizinhança deverá analisar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e em suas proximidades, incluindo, de acordo com o nível de impacto, a análise das seguintes questões:
I – meio ambiente; II – sistema de transportes; III – sistema de circulação; IV – infra-estrutura básica; V – estrutura sócio-econômica; VI – uso e ocupação do solo; VII – adensamento populacional; VIII – equipamentos urbanos e comunitários;IX – valorização imobiliária; X – ventilação e iluminação; I – paisagem urbana e patrimônio natural e cultural; XII – definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, bem como daquelas potencializadoras dos impactos positivos; XIII – impactos do empreendimento no sistema de saneamento e abastecimento de água; e, XIV – proteção acústica e outros procedimentos que minimizem incômodos da atividade à vizinhança;

Muitos destes estudos estão incompletos, imprecisos e/ou inexistem.

 

Ney Dantas é arquiteto, Phd pela Architectural Association School em Londres, professor do departamento de Arquitetura e pesquisador do laboratório de design sustentável da pós graduação de Design da UFPE.