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Casas Modernistas: o raio-x da omissão planejada

[Por Leo Cisneiros, com a colaboração e investigação de diversos membros do grupo Direitos Urbanos ]

Durante a semana passada, final de Janeiro, as pessoas acompanharam no grupo Direitos Urbanos e na grande mídia o caso da depredação das Casas Modernistas da Rosa e Silva, dois Imóveis Especiais de Preservação representativos da arquitetura modernista pernambucana e uma das poucas obras do arquiteto Augusto Reynaldo que restaram. Quem participa do DU acompanhou a lenta agonia dessas casas desde o ano de 2015, que já foi a sucessão da luta pela preservação do sobrado vizinho, onde funcionou durante décadas a Padaria Capela e que acabou demolido para dar lugar a mais uma farmácia na cidade. Depois que a depredação tomou uma cara clara de demolição, com a retirada de todo telhado, integrantes do grupo Direitos Urbanos, junto com a Troça Carnavalesca Mista Público-Privada Empatando Tua Vista, organizaram um dia de protesto nas casas, com aulas, debates etc. E foi SÓ AÍ, quase três anos após iniciadas as agressões às casas, que foi colocado um tapume e um vigia lá. Depois de tudo depredado, foi colocado um tapume para impedir um protesto.

A Prefeitura disse que fez tudo o que podia. Mas fez mesmo? Esse texto aqui é para demonstrar que não, que houve uma grave omissão que deveria ser investigada inclusive pelo aspecto penal. E também para alertar que a inoperância e a omissão institucionalizada revelada por esse caso coloca todo nosso patrimônio histórico em risco.

Os autos de infração foram realmente aplicados?

A Prefeitura colocou no ar uma ferramenta bem interessante que vale a pena todo mundo aprender a usar, que é o Portal de Licenciamento Urbanístico. Não se iluda que foi por amor à transparência: foi mais uma exigência do empresariado por tramitação mais rápida. Em todo caso, a transparência foi um efeito colateral benéfico. Fuçando lá, descobrimos que cada casa tem quatro autos de infração registrados no Portal.

Para a casa nº 625 (onde funcionou por um tempo a padaria) estão registradas as seguintes infrações:

Já para a casa nº 639, são as seguintes:

Os autos de infração para a casa 625 começam antes de sua transformação em Imóvel Especial de Preservação, com o início de algumas reformas não autorizadas pela Prefeitura. Depois disso, foram várias infrações seguidas nas duas casas, incluindo o início da depredação da casa nº639, com o roubo de esquadrias e outros elementos. À época, em conversa pessoal, o proprietário da Padaria garantiu que já havia denunciado diversas vezes à Prefeitura e à polícia os roubos das peças da casa ao lado. O histórico de autuações dá a impressão de que a Prefeitura agiu a tempo. Mas agiu mesmo?

Notem nos prints acima a coluna “Situação”, na qual se mostra em que ponto estão cada auto de infração. Quando é emitido um auto de infração por um fiscal, primeiro lavra-se esse auto, ele vai para a regional da Diretoria de Controle Urbano (DIRCON), notifica-se o proprietário, dá-se um prazo para ele responder e esse auto é julgado pela chefia da regional e aí é que é definida a multa e ela é imposta ao proprietário. Pois bem, como os quadros acima mostram, hoje, no dia de 8 de fevereiro de 2018, dos oito autos de infração aplicado às duas casas, CINCO ainda estão aguardando julgamento e TRÊS sequer passaram da fase inicial de emissão do auto! Ou seja, NENHUM virou multa mesmo! A espera por julgamento (e aplicação da multa) chega a TRÊS ANOS E QUATRO MESES no caso do primeiro processo da casa nº 625 e tem um auto de infração que ainda não passou de um papel assinado por um fiscal já faz DEZESSEIS MESES!

Enquanto isso, o processo do alvará para o funcionamento da padaria na casa nº 625 durou “apenas” oito meses e foi deferido MESMO COM VÁRIOS AUTOS DE INFRAÇÃO PENDENTES! Repetindo: a Prefeitura deu autorização para o funcionamento de um comércio em um imóvel já estava cheio de infrações por obras sem licença e por danos ao patrimônio histórico! Algo obviamente imoral, inconstitucional, contrários aos princípios do direito aplicáveis à proteção do patrimônio histórico e que já foi um dia também diretamente ilegal na cidade do Recife, mas que passou a ser possível por causa de uma modificação da lei dos alvarás FEITA NA GESTÃO DE GERALDO JULIO, proposta pelo Secretário de Controle (?) Urbano, João Braga.

Por que não interditou logo o imóvel?

Além de toda essa inoperância e conivência, os órgãos de controle urbano deixaram de fazer algo que está previsto em lei: INTERDITAR O IMÓVEL assim que os danos se agravaram. Isso está previsto no Código de Obras e Edificações (lei 16.292/1997):

Art. 265. Uma obra ou edificação poderá ser interditada total ou parcialmente, quando, oferecer perigo iminente de caráter público, hipótese em que o Município exigirá do proprietário os serviços necessários a anular aquele efeito.

Parágrafo único. Se o proprietário não executar os serviços, o Município poderá fazê-los, diretamente ou através de terceiros, cobrando do proprietário os custos dos serviços, acrescidos de 10% (dez por cento) a título de taxa de administração.

Essa possibilidade chegou a ser colocada explicitamente pela Prefeitura nas matérias sobre os primeiros danos, em 2015, mas nunca foi aplicada mesmo quando a depredação já tinha virado demolição e todo mundo pedia uma providência. Agora, dois anos e meio depois, a Prefeitura vem com a cara de pau de dizer em nota que não “tem o poder (…) de impedir a entrada de pessoas” na propriedade particular, ignorando que isso é a própria definição de “interdição” e que isso está previsto na lei citada acima. E além disso, como diz a mesma lei, ela podia muito bem ter tomado a dianteira de executar as obras para conter e reverter os danos, cobrando ao proprietário depois, como ela, aliás, fez no caso do acidente que destruiu parcialmente a Ponte d’Uchoa.

E a ação judicial?

A Prefeitura vai dizer que tomou as providências que podia ao ingressar com uma ação judicial (processo nº 0053299016.2015.8.17.0001 ) exigindo do proprietário a restauração do dano e a proteção do imóvel contra o “vandalismo” que ele estava sofrendo. O problema é que essa ação foi proposta em 2015 (em setembro, com a padaria já

Captura de Tela (146)

Procuradora do Município confirma que o pedido de urgência foi somente dois anos depois do ingresso da ação. Fonte: http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/cidades/geral/noticia/2017/09/20/justica-obriga-proprietario-a-recuperar-casas-modernistas-nas-gracas-307605.php

funcionando lá), mas só foi pedida urgência DOIS ANOS DEPOIS! Quando resolveram pedir urgência, a liminar saiu em menos de uma semana, mas o estrago já estava bastante avançado. Por que não houve pedido de liminar já desde o início, visto que se tratava de dano a patrimônio histórico? E por que não pediram medidas que forçassem o cumprimento imediato da liminar, como o bloqueio dos bens do proprietário ou o sequestro das casas?

 

O jogo de tirar a batata-quente do colo

Resumindo o jogo de empurra e desresponsabilização nisso tudo: a Diretoria de Proteção ao Patrimônio Cultural (DPPC), que é quem cuida da fiscalização do patrimônio histórico, não tem poder de polícia e, portanto, precisa da DIRCON para aplicar multas e embargar ou interditar obras e da Procuradoria do Município para poder entrar com ações judiciais. A DIRCON fez que autuou o proprietário, mas na realidade só fez preencher uns papéis chamados de “auto de infração” sem julgar e aplicar nenhuma das multas. Interditar o imóvel, então, nem pensar. E ainda por cima deu um alvará para a padaria funcionar se aproveitando justamente do estrago feito (que foi para abrir um estacionamento). A Procuradoria Municipal entrou com uma ação, mas sem pedido de urgência e sem pedido de garantias, deixando a situação se agravar. O Ministério Público, ao saber que a Procuradoria já tinha entrado com uma ação, arquivou o caso, embora ele devesse fiscalizar até o fim se isso seria o suficiente e nada o impedisse de entrar com outras ações, seja contra a Prefeitura (exigindo que ela fizesse logo a obra) ou contra o proprietário (pedindo danos morais coletivos, por exemplo).

Descaso de longo prazo

Pra piorar, tem omissões ainda mais profundas e de longo prazo. A Lei dos Imóveis Especiais de Preservação (lei 16.284/97) tem a previsão de uma multa teoricamente capaz de inibir os proprietários mais desinteressados na preservação: 50% do valor venal do imóvel para a realização de obras que alterem as características originais do imóvel e para o descumprimento de determinações da DPPC no sentido de preservar ou recuperar o imóvel (arts. 50 e 51), além da proibição por dez anos de construir no local em caso de abandono ou demolição. Porém… ISSO NUNCA FOI REGULAMENTADO! A lei tem vinte e um anos e as multas nunca foram regulamentadas! Como também não foram as da lei 13.957/1979, de TRINTA E NOVE ANOS atrás, que trata dos “sítios históricos” ou Zonas Especiais de Proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, como Poço da Panela, parte histórica da Boa Vista, Apipucos etc. A regulamentação disso seria algo simples, que dava para fazer por decreto. Porém, em reunião na Câmara Técnica de Patrimônio Histórico do Conselho da Cidade, representantes da DPPC disseram que a gestão preferia esperar até a revisão conjunta dessas duas leis ano que vem para fazer essa regulamentação. Enquanto isso, proprietários podem deixar os imóveis caírem impunemente.

As Casas Modernistas são, portanto, um símbolo de uma falha generalizada na proteção do patrimônio histórico da nossa cidade, que logo logo vai fazer outras vítimas que gozam de um pouco menos de atenção, como a casa nº 176 da rua da Harmonia ou o casarão nº 2152 da av. Dezessete de Agosto, imóveis para os quais já existem projetos de prédio protocolados.

Eu falo em “falha generalizada”, mas isso na verdade é o objetivo, é o projeto. Essa bagunça e essa inoperância são convenientes demais a quem faz da cidade uma mercadoria para serem um mero acaso. Como diz o antroprólogo James Holston, falando justamente da legislação de acesso à terra e de regulação da cidade, “Longe de ‘não ter leis’, de que a lei ‘não funcione’ ou da ‘inoperância da lei’, como se ouve com frequência de brasileiros como de estrangeiros, (…) demonstrarei que as elites têm usado a lei de forma brilhante (…) para manter conflitos e ilegalidades a seu favor (…) manter privilégios e a imunidade” (Cidadania Insurgente, p. 43)

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