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Um plano, duas chantagens

Por Leo Cisneiros, professor de filosofia da UFRPE, representante do grupo Direitos Urbanos no Conselho da Cidade do Recife

 

A cada discussão pública do Plano proposto para a Vila Naval e Cruz Cabugá (a verdade é essa, o plano na verdade continua sendo para as áreas de interesse do mercado) vai ficando mais claro como a comunidade de Santo Amaro foi incorporada ao plano somente para alavancar  uma chantagem. Na discussão realizada no dia 5 de setembro, dentro da comunidade da Ilha de Santa Terezinha, tanto o presidente do Instituto da Cidade quanto o secretário de planejamento foram bem explícitos diante das críticas e reivindicações: se a proposta não for viável economicamente para a Marinha, a Marinha não topa, se a Marinha não topar, não tem plano nenhum e, se não tem plano, não tem benefício para a comunidade. Dito de outra forma, como a gente já vinha dizendo desde o início: a coisa está armada de uma forma que, se o mercado não lucra, a comunidade não ganha nada. E, na verdade, é ainda pior que isso: no momento, o Plano apresentado pela Prefeitura só contém um “plano preliminar” e o plano específico, detalhando as intervenções que deverão ocorrer na comunidade, deverá ser elaborado somente como uma contrapartida do empreendimento privado a ser feito na Vila Naval. Isso significa que a comunidade só vai SABER o que de fato vai ganhar, quando estiver garantido e aprovado o projeto de interesse do mercado. Pedir apoio da comunidade a isso é pedir um completo cheque em branco.

 

 Isso por si só já seria algo questionável o suficiente para deslegitimar a proposta da forma como está sendo feita. Não é isso que o Plano Diretor determina, não foi isso que foi cobrado em 2014 pelas entidades da sociedade civil no Conselho da Cidade e pelo movimento que surgiu em reação à primeira versão do plano. Quando o plano diretor determina que seja faça um “projeto especial” para o território que une a Vila Naval, a ZEIS Santo Amaro e a área da Tacaruna (sem especificar se é o shopping ou a fábrica), ele está determinando que se faça um projeto INTEGRADO e INTEGRADOR, algo que pense o território em conjunto, que as intervenções na ZEIS sejam pensadas em conjunto com as intervenções nas áreas de maior interesse do mercado, até porque alguns dos benefícios à comunidade podem ter que ser implementados na área da Vila Naval, por exemplo. Mas o que se tem é o Frankstein de dois planos específicos abrindo para verticalização (adensamento) pesada na Vila Naval e nos eixos da Cruz Cabugá e Avenida Norte, ao lado de um mero plano preliminar para a comunidade, só com ideias e conceitos gerais.

 

Hospital de Santo Amaro e Igreja de Santo Amaro das Salinas. Esta é a visada do hospital que deveria ser minimamente preservada. (Fonte: CEHIBRA)

Mas tem ainda uma segunda chantagem na jogada. A área da Vila Naval integra uma “Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural”. Ela mesma não é uma área “tombada”, mas ela é uma área que precisa ter uma ocupação limitada para preservar a “ambiência” e a viabilidade do bem protegido que é o Hospital de Santo Amaro, da Santa Casa de Misericórdia. Na regulamentação feita em 1980, logo após a proteção do Hospital, o gabarito definido para a área na frente do hospital era de apenas dois andares. E o plano de agora propõe gabaritos que vão de quinze a mais de vinte andares, além de permitir a demolição de todas as casas (várias remanescentes da Vila das Costureiras, vila operária da Fábrica da Tacaruna, construída pela década de 1940)! O plano só toca na questão da visibilidade do Hospital ao propor uma praça diante dele com uma largura que é somente a METADE do comprimento da fachada histórica do Hospital. Ou seja, o plano é claramente incompatível com a finalidade da área, que é a preservação do contexto histórico do Hospital de Santo Amaro. E pior que isso: cria o grave precedente de permitir a ocupação de áreas históricas dessa forma, com parâmetros tão excessivos, de forma quase tão intensa quanto qualquer outra área da cidade. Se esse precedente for aberto e essa lógica for aplicada no resto da cidade, nada vai impedir que surjam prédios de vinte andares ou mais no Poço da Panela, em Apipucos, no entorno do Mercado da Boa Vista…
E aí entra a segunda parte da chantagem: a primeira é a de que a comunidade só recebe algo, se o mercado receber primeiro, mas pra isso acontecer precisa abrir para a ocupação de uma área histórica de uma forma sem precedente na cidade! A forma como a prefeitura montou o plano força a comunidade a ter que se posicionar a favor de um empreendimento privado se quiser receber benefícios muito básicos, no nível de respeito aos direitos humanos, como uma casa em que não entre a água do canal junto com ratos quando chove. Mas, para piorar, também colocou qualquer mínima preocupação com o patrimônio histórico na área da Vila Naval como uma barreira a esse arranjo, criando as bases de um falso conflito entre preservação histórico-cultural e o interesse social. São vários precedentes graves que estão sendo estabelecidos.

Vila Naval antes de ser Vila Naval: Vila das Costureiras, a vila operária construída nos anos 1940 para abrigar funcionários da Fábrica da Tacaruna e famílias removidas pela política anti-mocambo do interventor Agamenon Magalhães. (Fonte: http://www.fgv.br/CPDOC/BUSCA/arquivo-pessoal/AGM/audiovisual/aspectos-de-obras-publicas-municipais-realizadas-no-estado-de-pernambuco-durante-a-interventoria-de-agamenon-magalhaes )

A Prefeitura tem conduzido as discussões sobre o plano pensando só no poder de veto da Marinha, dizendo que se ela não ficar satisfeita, pode ficar na sua, a Vila Naval pode continuar fechada e a comunidade não ganha nada. Mas é preciso deixar clara a distorção profunda que representa esse tipo de conversa. A Marinha só pode falar de forma tão explícita porque está, de alguma forma, se beneficiando aqui de uma boa imagem como entidade pública. Porém é preciso deixar claro que, nessa negociação, ela está agindo como uma entidade privada, uma entidade que pode dispor livremente desse bem público e negociar diretamente com as construtoras, sem ter que devolver o imóvel ao Patrimônio da União. E, por isso, é preciso deixar claro que, nessa negociação, ela acaba sendo, na realidade, um intermediário do interesse das construtoras. No final das contas, são as construtoras que estão por trás desse “poder de veto” da Marinha, afinal são elas que estão dizendo que condições são interessantes para que a Marinha obtenha os apartamentos que quer. E aí a cadeia da chantagem se alonga: se as construtoras que não lucram o suficiente com o plano, não tem acordo com a Marinha, que por sua vez não libera a área da Vila Naval e aí não tem benefícios para a comunidade.

 

Acontece que tudo isso está invertido. Se a Marinha não acha que nós podemos tratar a Vila Naval como um bem público cujo uso deveria ser discutido por toda população, ela precisa aceitar ser tratada no planejamento urbano como um particular qualquer. E um particular não pode (ou não poderia!) ter poder de veto sobre um plano urbanístico, isto é, sobre a forma como o poder público após ampla participação popular decide como a cidade deve se desenvolver. É a sociedade, com a intermediação técnica do poder público, que deve dizer que tipo de cidade queremos construir, como se pode ocupar aquela área, como devemos tratar uma área de interesse histórico, se aquela área suporta mais adensamento. E também é da sociedade que deve vir a decisão política sobre quem deve financiar os investimentos nas comunidades, sobre as prioridades no desenvolvimento urbano e se vamos aceitar a lógica de que para haver investimentos em áreas carentes é preciso garantir antes o lucro do mercado imobiliário. Se a construtoras que estão aí não ficarem felizes com a cidade que a gente quer, que apareçam outras, menos dependentes da lógica extrativista de lucrar tudo o que podem do nosso espaço comum e deixar uma cidade inviável para trás.
O poder de veto, numa cidade realmente democrática, deveria estar do lado de cá, do lado da população. E o poder público, em vez de agir como corretor de imóveis, deveria compreender que o verdadeiro poder de barganha está do lado do interesse público: a Marinha também quer seus prédios, e se ela não topar as condições que a sociedade coloca, é ela que fica sem suas moradias. Assim é que a conversa deveria ser conduzida.
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Discussão

Um comentário sobre “Um plano, duas chantagens

  1. Obrigada pela lucidez.

    Publicado por Virgínia Collier de Mendonça | 30 30UTC novembro 30UTC 2017, 10:50

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