//
você está lendo...
Artigos

POR QUE QUALQUER AUMENTO DE TARIFAS É INACEITÁVEL DO PONTO DE VISTA POLÍTICO, JURÍDICO E MORAL

Por Leonardo Cisneiros, professor da UFRPE e integrante do grupo Direitos Urbanos

12509109_1537599506533543_3663229074673181036_n

Fonte: Movimento Passe Livre BH

  1. O sindicato patronal das empresas de transporte pública da RMR apresentou uma proposta de aumento de tarifas de mais de 30%, com o anel A passando a custar R$ 3,25 (contra os R$2,45 atuais) e o anel B passando a custar R$ 4,40 (contra R$ 3,35 atuais). A justificativa, segundo o release enviado à imprensa, envolve o aumento dos vários custos do serviço, o aumento do custo do financiamento dos veículos novos, uma suposta defasagem da tarifa em relação à inflação e uma queda no número de passageiros nos últimos anos, de 16% nos últimos três anos e de 11% no começo de 2016. Deixo abaixo algumas observações sobre a razão pela qual essa proposta é um acinte, uma piada de mau gosto contra uma população que já é penalizada por um serviço ruim e caro. Mesmo sabendo que essa proposta deve ser somente uma provocação para resultar em um aumento menor, a única proposta aceitável politica, moral e juridicamente diante da esculhambação do sistema de transporte público metropolitano da RMR é NENHUM AUMENTO. Nenhum aumento enquanto não houver transparência, participação e qualidade.
    .
  2. Em primeiro lugar, é preciso garantir a transparência radical sobre toda a contabilidade do sistema de transporte público. Mais especificamente, é preciso que, antes de qualquer proposta de aumento, haja publicidade de toda arrecadação do sistema, incluindo a receita com o confisco ilegal dos créditos do VEM e com receitas alternativas como a propaganda nos ônibus, bem como dos gastos EFETIVOS com os insumos do transporte.
    .
    Isso é importante porque a planilha de cálculo de tarifa GEIPOT, usada há tempos pelas empresas de ônibus, calcula o aumento a partir da inflação em cada insumo, p.ex., quanto aumentou o litro do diesel, mas não a partir do quanto realmente aumentaram os gastos das empresas com diesel. Isso é diferente porque investimentos em motores mais eficientes, p.ex, reduzem o gasto com combustível, além de serem extremamente desejáveis do ponto de vista ambiental. Da mesma forma, a criação de faixas exclusivas diminui o consumo de combustível, de pneus, os desgaste das peças, tornando o sistema todo mais eficiente em relação aos insumos e até capaz de resultar em mais viagens com o mesmo volume de combustível, arrecadando muito mais.
    .
    Não levar os aumentos de eficiência em conta no cálculo da tarifa leva a um de dois resultados: ou as empresas não terão nenhum incentivo para investir, p.ex., em motores mais eficientes (e menos poluentes) porque continuarão ganhando o mesmo, ou as empresas abocanharão esses ganhos de eficiência além do aumento da tarifa calculado pela inflação dos insumos. E o pior e mais imoral: alguns desses aumentos de eficiência, como os oriundos das faixas exclusivas, se devem a investimentos altos do poder público. Resultado: o poder público gasta milhões com faixas exclusivas, enquanto as empresas abocanham a economia decorrente em combustível e manutenção E TAMBÉM o aumento das passagens baseada no aumento do litro do diesel. Assim, a única conclusão é: ou se abre toda contabilidade das empresas e se faz uma auditoria a cada aumento ou nenhuma proposta de aumento pode ser considerada justificada.
    .
  3. Tanto é assim que existem casos em que a auditoria das contas das empresas levou o Tribunal de Contas responsável a determinar a DIMINUIÇÃO das tarifas. Foi o caso do Rio de Janeiro, como se pode se ver aqui: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2015/06/tcm-determina-prefeitura-do-rio-reduzir-tarifa-dos-onibus-municipais.htmlhttp://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2015-01/ministerio-publico-do-rio-pede-na-justica-anulacao-do-reajuste-de-onibus
    .
  4. Não bastasse o óbvio e os princípios administrativos gerais da publicidade e da motivação, a Política Nacional de Mobilidade Urbana também acarreta a ilegalidade da forma como os aumentos têm sido decididos em Pernambuco. Em seu art. 8º, V, dispõe como uma das diretrizes da política tarifária do transporte público “a simplicidade na compreensão, transparência da estrutura tarifária para o usuário e publicidade do processo de revisão“. Além disso, no art. 9º, §§ 9 e 10, impõe que os ganhos de eficiência do sistema e as receitas alternativas devem ser revertidas para a modicidade da tarifa, mas não tem como saber se isso está ocorrendo se a contabilidade das empresas não é aberta.
    .
  5. Outra enorme injustiça do sistema que não vem dessa proposta, mas se agrava com ela, é a manutenção das tarifas diferenciadas entre anel A e anel B, ou seja, o custo maior para quem mora mais longe do centro da Região Metropolitana e que agora pode chegar a R$4,40 (!). Isso vai contra o princípio da equidade no acesso ao transporte público. A tarifa diferenciada penaliza justamente quem mora mais distante dos serviços públicos, do emprego, das universidades, e muitas vezes já foi empurrado para a periferia pelo aumento dos aluguéis e do custo de vida na capital. A demanda crescente por transporte público metropolitano já é uma consequência de um modelo de urbanização segregador e essa segregação acaba agravada por tarifas maiores e um serviço cuja qualidade chega ao ponto de atentar contra a dignidade humana. Quem mora na periferia é castigado durante a semana por viagens de duas horas ou mais para o trabalho ou para a faculdade e por terminais de integração super lotados (e tecnicamente desnecessários), com esperas que chegam a quase uma hora, e nos finais de semana é afastado da diversão na capital por tarifas elevadas. O sistema penaliza os mais pobres, subtrai de sua renda, faz com que trabalhadores informais tenham que pagar caro para trabalhar e também subtrai várias horas do tempo do trabalhador, que tanto poderiam ser investidas em qualificação quanto em lazer e tempo com a família, algo necessário até para a sua saúde mental.
    .
  6. Com isso em mente, aí se vê algo ainda mais perverso de uma proposta de aumento de tarifas nesse momento: o que mais se repete é que estamos em crise, estamos diante de uma acentuada retração do PIB, um aumento no desemprego, uma queda no rendimento médio do trabalhador. Essa crise está sendo particularmente grave em Pernambuco e o governo não cansa de colocar nela a culpa por sua inação. Se o governo aceitar aumentar as tarifas agora, em qualquer proporção, estará agindo diretamente para livrar os empresários da crise às custas do trabalhador já penalizado. Em um momento em que as famílias precisam ainda mais desse dinheiro a mais, os empresários pedem imorais 30% de aumento. É hora de uma escolha política muito clara.
    .
  7. Outro pseudo-argumento dos empresários para justificar a proposta de assalto é a alegada redução da demanda do transporte público. Ora, aumentar a tarifa para cobrir uma redução da demanda só mostra como o transporte público é gerido de forma simplesmente míope a partir de uma mentalidade de um cartel garantido pelo monopólio de um serviço essencial. Você só pode cobrir perda de receita mediante aumento do preço na medida em que não exista concorrência e porque o serviço é essencial, ou seja, porque existe uma relativa coerção ao consumidor. Mas na verdade o consumidor acaba sim tendo algum grau de escolha e aí a decisão míope de aumentar a tarifa para cobrir a receita perdida acaba gerando mais perda de receita. Isso porque, juntando o aumento da tarifa com a má qualidade do serviço ofertado, o sistema acaba afastando tanto os consumidores mais pobres que não podem mais pagar a tarifa quanto os com melhores condições financeiras, que acabam adotando outros modais. Junte-se a isso uma política de incentivo ao transporte individual motorizado que vai do governo federal aos governos municipais e essa migração se acentua, ajudando, em uma bola de neve, a piorar a mobilidade urbana como um todo e aumentando custos sociais como poluição, acidentes etc.
    .
    Isso não é só a constatação de se pensar cinco minutos sobre a questão. É algo que foi constatado empiricamente numa pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) de 2011: http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=9767 Do abstract: ” quando houve aumento das tarifas acompanhado por uma depreciação da renda das famílias, entre 1995 e 2003, culminando com a queda de mais de 30% da demanda de transporte público urbano”. Eita, “depreciação da renda das famílias” é bem agora, né? Ou seja, mera estupidez ou arrogância de quem acha que pode achacar a população de uma posição de monopólio.
    .
  8. Isso nos leva ao cerne de todo esse problema do transporte público em Recife e em outras capitais: a falta de democracia. A decisão do aumento será tomada amanhã no Conselho Superior do Transporte Metropolitano, uma instância de suposta participação popular na qual os representantes da população são uma minoria sem capacidade de influenciar qualquer decisão. Poder público e empresários são maioria sempre e, como estão numa relação íntima permanente, o jogo já está com cartas marcadas. No máximo, os empresários fazem uma proposta super-absurda para que o governo tente parecer conciliador com uma proposta meramente absurda. A representação da sociedade civil nesse conselho é meramente simbólica, irrelevante, serve no máximo para o esperneio e, por essa razão, o conselho se desvia de sua finalidade como instância de construção de  um consenso entre todos interessados.
    .
    Na prática, o serviço público está dominado por interesses privados de uma minoria e concorre para isso não só a instância de participação ‘fake’ como também o financiamento de campanhas pelas empresas de ônibus, os políticos que são donos diretos dessas empresas, e sobretudo as decisões de investimentos em infra-estrutura feitas sem a menor participação popular. Basta, para isso, pensar na insistência do governo em investir na integração por meio dos terminais, quando a tecnologia já instalada nos ônibus permitiria a integração por meio do bilhete único, que só serviu às empreiteiras e às empresas de ônibus. Fora isso, são as empresas de ônibus que fazem as pesquisas de mobilidade na RMR, que fazem os projetos básicos das obras de engenharia, que fazem todo o planejamento que deveria ser atribuição do poder público e que deveria estabelecer as condições do serviço prestado pelas empresas. Simplesmente a raposa tomando conta do galinheiro. E as pessoas são torturadas nos terminais e ônibus lotados, têm a vida cotidiana reduzida ao trabalho e ao deslocamento para ele, e ainda têm que pagar caro por isso, por causa de um sistema legitimado por um governo que foi eleito com os votos dessas pessoas e é sustentado pelos impostos delas. E se você protesta contra isso, ainda apanha da polícia e leva spray de pimenta na cara. O mais surpreendente disso tudo é como isso AINDA não resultou numa revolução.

Para ler mais sobre o cálculo de tarifas:

 

Anúncios

Discussão

Nenhum comentário ainda.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: