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Prefeitura restringe usos nos parques do Recife

por Leonardo Cisneiros, professor da UFRPE e integrante do grupo DIREITOS URBANOS.

Saiu no noticiário ontem e hoje que a EMLURB publicou uma portaria de disciplinamento do uso dos parques da cidade, em que a palavra “proibido” ou “proibida” é repetida dezessete vezes, e que inclui regras como a proibição do slackline nas árvores, a proibição de jogar bola (mesmo aquelas leves de plástico fino que não machucam nem uma criança!), a proibição de entrar com patins e skates nas ciclovias (coisa que não é proibida pelo Código de Trânsito sequer nas ciclovias “oficiais” fora dos parques), demarcação das áreas onde pode ocorrer um piquenique e limitação do número de pessoas que podem participar deles, proibição de estender faixas (e a liberdade de expressão? e as faixas do OcupeEstelita ou da Bicicletada na Praça do Derby?), proibição de práticas esportivas em geral fora dos espaços das “academias da cidade” e sem a orientação de um instrutor (ou seja, você não pode fazer flexões de braço na grama ou se alongar usando uma árvore como apoio), proibição de entrar com animais, dentre outras proibições. Parte significativa da portaria destina-se a tolher a atividade do comércio informal e ambulante nos parques, exigindo um cadastramento dos comerciantes que não está claro se é estendido aos ambulantes ou se limita ao comércio formalizado em quiosques concedidos pelo poder público. Não estão claros critérios para esse cadastramento e as restrições chegam aos extremos de proibir especificamente o comércio de bolas de qualquer tamanho ou tipo e proibir o uso de objetos cortantes no preparo de alimentos, o que impedirá as pessoas de beberem água de coco no coco ou até de prepararem no local uma salada de frutas. Dentre as partes simplesmente ridículas da portaria, está a proibição não só da entrada de animais domésticos, como também a de animais selvagens (art. 29). Resta saber como a EMLURB vai combinar isso com as aves, as lagartixas e os timbus… 

Se as regras da EMLURB valessem para o Central Park, essa cena não seria possível...

Se as regras da EMLURB valessem para o Central Park, essa cena não seria possível…

Independentemente de qualquer possível boa intenção que possa haver na medida ou da necessidade de coibir algum excesso eventual, ela peca por uma questão mais básica, um erro de forma: são regras impostas de cima para baixo pela burocracia municipal sem que tenha havido qualquer consulta ou diálogo com a população ao mesmo tempo usuária do parque e afetada pelas regras.

A imposição de regras absolutas, inflexíveis, de cima para baixo, sem uma construção participativa com a comunidade interessada no parque, em primeiro lugar mascara a incapacidade da Prefeitura de lidar com a questão da acomodação das diversas pessoas nos parques e com eventuais excessos de forma educativa e dialogada. Era para os guardas municipais que tomam conta dos parques terem uma formação diferenciada e serem capazes de discernir, por exemplo, a diferença entre um ciclista adulto em alta velocidade criando risco para as pessoas e uma criança aprendendo a pedalar, a diferença entre alguém chutando uma bola oficial de futebol e crianças brincando com bolas de plástico que não machucam nem um bebê. Mas a Prefeitura, pretendendo responder a uma minoria de excessos, acaba optando por proibir tudo, disciplinar tudo, e restringir a liberdade de todos usuários no espaço que é de toda a cidade.

Mas, além disso, há outro risco. Um adolescente branco de classe média andando de skate ou jogando bola será abordado pela Guarda Municipal da mesma forma que um negro vindo de alguma comunidade? Uma política de uso do espaço público baseada na repressão, na proibição, autoriza a Guarda a agir repressivamente e sabemos que nessa hora os preconceitos aparecem e a razoabilidade de que falei acima vai acabar sendo bem seletiva. Além disso, há outros usos importantes que podem acabar sendo reprimidos por essas regras. Se um piquenique tem limitação do número de pessoas, ainda será possível juntar pessoas para uma reunião aberta? para uma aula pública? para uma assembléia? para um protesto? ou até para discutir literatura ou jogar RPG? As pessoas que são proibidas de se reunir nos shoppings da cidade, agora também serão proibidas de se encontrar, para qualquer fim que seja, nas praças e parques? Além disso: os trabalhadores do comércio informal poderão exercer seu ofício nestas áreas públicas da cidade ou só haverá espaço para os food truck gourmetizados? Teremos até os tradicionais pipoqueiros banidos dos parques da cidade como foram do Marco Zero? Quanto demorará para proporem a revista das pessoas que quiserem entrar nos parques ou até mesmo a “triagem de frequentadores” (sic) como tentaram propor para o Bairro do Recife?

 

Reuniões abertas e assembléias, como esta que fizemos no 13 de maio, ainda serão permitidas?

Reuniões abertas e assembléias, como esta que fizemos no 13 de maio, ainda serão permitidas?

Esse modelo de cidade higienizada e segregadora decorre em grande parte da maneira com a cidade é gerida. Para que a cidade seja realmente PARA as pessoas, é preciso que ela seja feita PELAS pessoas e por TODAS as pessoas. Nós, do DIREITOS URBANOS, defendemos o máximo de participação da população na gestão da cidade e dos equipamentos públicos que, na verdade, são nossos, dos cidadãos, e não de um grupo de burocratas. Por isso achamos que a melhor saída para a gestão de praças, parques e outros espaços e equipamentos públicos é a gestão participativa, compartilhada, com a comunidade e com os usuários em geral. Regras como estas precisam ser um pacto de convivência da comunidade, construído coletivamente. Dentre as tantas vantagens, isso faz com que a comunidade se aproprie melhor do espaço, cuide dele, e veja as regras como algo que ela legitimou e não que foi imposto a ela pela repressão da Guarda Municipal. É isso o que o Município de São Paulo vem experimentando já há algum tempo, com conselhos gestores participativos, consultas públicas e outras formas de gestão compartilhada.

Já aqui em Recife, ao invés disso, o que tem acontecido paralelamente a essas imposições da EMLURB é uma tendência preocupante: a privatização da gestão de parques municipais para organizações sociais. A administração do Parque de Santana e o da Macaxeira foi passada pela Secretaria de Turismo e Lazer para uma parceria público-privada com uma organização social, o Instituto de Desenvolvimento e Gestão, em um contrato que envolve o pagamento de R$ 5.463.234,00 para o Instituto ao final de quatro anos. A proposta propagandeada é modernizar a gestão, torná-la mais eficiente, trazer para ela a experiência e a metodologia da iniciativa privada. No caso do Parque da Macaxeira até agora essa intenção de tanta eficiência tem ficando bem distante da realidade.
Mas a questão não é essa entidade específica ou este contrato. É uma questão de princípio. Passamos de uma gestão pública burocratizada e isolada da população, para uma gestão empresarial por organizações privadas de natureza ambígua, geridas por um conselho que deveria ter participação da sociedade civil, mas, na prática, é formado por notáveis indicados. Num modelo ou no outro, a população, os usuários, os trabalhadores, todos os interessados na gestão dos parques e todos o que poderiam contribuir para fazer do patrimônio público uma obra coletiva continuam colocados fora desse processo. A cidade só vai ser nossa quando todos esses espaços e os equipamentos públicos, como as bibliotecas públicas, forem espaços de liberdade da população, de autonomia, espaços criados e moldados pela população, quando as regras forem cumpridas porque as pessoas se reconheceram nelas e não porque a guarda municipal está de olho. Os espaços públicos estão na origem da democracia e é essa natureza democrática deles que precisamos resgatar agora.

(post feito com a colaboração coletiva do post no grupo Direitos Urbanos sobre a notícia)

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