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O Sobrado 651 da Rosa e Silva e o problema na preservação de novos edifícios no Recife.

Por Rodrigo Cantarelli (FUNDAJ/Direitos Urbanos)

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Na última reunião do Conselho de Desenvolvimento Urbano, CDU, da cidade do Recife, realizada no dia 12 de dezembro de 2014, foi decidida a não classificação como Imóvel Especial de Preservação, IEP, do sobrado número 651 da Avenida Conselheiro Rosa Silva. Esse ato do conselho serve como uma mostra clara dos procedimentos errados que vêm sendo adotados pela Prefeitura da Cidade para a preservação do edifícios históricos da cidade.

O parecer sobre o Sobrado 651, discutido na reunião, ficou a cargo do conselheiro Antônio Carrilho, representante do SINDUSCON (Sindicato da Construção Civil, o sindicato das construtoras), o que já desperta um certo estranhamento: qual a capacidade técnica que o próprio SINDUSCON tem para discutir questões relativas a preservação do patrimônio na cidade? O parecerista, mostrando-se conhecedor do assunto, limitou-se, apenas, a transcrever o parecer relacionado ao imóvel apresentado na Comissão de Controle Urbanístico, CCU, elaborado pela Federação das Indústrias de Pernambuco, FIEPE, outra entidade sem nenhum conhecimento sobre as questões pertinentes ao patrimônio cultural da cidade. Nesse texto, nos limitaremos, portanto, a questionar quais foram os argumentos que levaram a FIEPE a desmerecer o pedido da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural (DPPC) da Prefeitura do Recife, esse sim, um órgão técnico especializado em patrimônio, com técnicos voltados para essas questões.

O parecer da FIEPE primeiramente questiona a inexistência de qualquer citação ao Sobrado 651 no estudo realizado pela Prefeitura do Recife, em 1996, para a classificação dos primeiros IEPs, como um fator determinante para ele não possuir qualquer valor patrimonial. Isso mostra um claro desconhecimento da história da preservação do patrimônio, que mostra como, ao longo do século XX, o patrimônio foi reinventando as formas de se preservar, bem como ampliando o leque de bens culturais que merecessem um cuidado especial. Se esse mesmo princípio, adotado no parecer da FIEPE, tivesse sempre sido acatado pela Prefeitura do Recife, primeiramente, não deveria existir nenhum IEP, uma vez que esse instrumento de preservação foi somente inventando em 1996, quando a cidade do Recife, desde 1979, já apresentava instrumentos legais que preservavam edifícios considerados de valor cultural para a cidade. Sendo assim, qual seria a necessidade de se preservar novos bens além daqueles já identificados na década de 1970?

A FIEPE, em seus argumentos contra a classificação como IEP do Sobrado 651, segue argumentando com debilidade ao querer mostrar, por exemplo, que a existência de sobrados semelhantes ao da Rosa e Silva em diversos outros sítios históricos da cidade, dispensariam o Sobrado 651 da classificação como IEP. O simples fato de existiram exemplares semelhantes em outras áreas do Recife não desmerece a intenção em se preservar esse edifício especificamente. Se pensarmos assim, a Rua da Imperatriz, que é composta praticamente por edifícios da mesma tipologia arquitetônica, poderia ser inteiramente demolida, deixando-se apenas um sobrado como registro único dos edifícios que ali existiram. Percebe-se, portanto, com esse simples exemplo, o quão insana é essa argumentação.

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Trecho do Mapa do Recife, de 1906, com Sobrado 651 destacado

Além disso, o que um sobrado na Rua Velha, na Rua da Santa Cruz ou na Rua Visconde de Goiana, para tomar como referência as imagens mostradas no parecer da FIEPE,  conta sobre o processo de ocupação da Avenida Conselheiro Rosa e Silva ou do Bairro da Graças? Certamente, podemos dizer que eles não representam NADA. A preservação do Sobrado 651 não é apenas uma questão de se preservar tipologias arquitetônicas, é também uma questão de se preservar a história da ocupação da cidade do Recife, atendendo perfeitamente ao Artigo 123 do Plano Diretor, quando ele afirma que a classificação de novos IEPs deverá levar em conta a preservação da paisagem e da memória urbana e a manutenção da identidade do bairro. Levando-se em conta esses aspectos, o sobrado 651 é sim o último exemplar desse tipo em toda essa parte da cidade.

Mas não são somente essas as falhas do parecer da FIEPE, o texto segue com um questionamento por demais raso sobre a datação do imóvel feita pela DPPC:

“Entendo que não restou clara a “referência histórico–cultural” nem a “representatividade da memória arquitetônica, paisagística e urbanística dos séculos XVII, XVIII, XIX e XX”, visto não haver certeza nem quanto à época da construção do imóvel. O mapa anexado ao Parecer Técnico (Figura 2) apenas traz a indicação de UM imóvel naquela área, não necessariamente este aqui analisado.”

   Qualquer técnico que trabalhe nessa área sabe que, salvo raras exceções, as edificações construídas no Recife antes de 1939, não possuem a data de construção precisa. Pesquisadores da área costumam adotar diversos procedimentos para estimar o período de construção dos edifícios anteriores a década de 1930, e vão buscar informações em diversos suportes, sejam eles consultas a partir de fotografias antigas, mapas de época, técnicas construtivas, elementos estilísticos ou tipologias arquitetônicas. Nem sempre o pesquisador vai ter em mãos todo esse conjunto de informações citado, no entanto, qualquer pessoa que tenha estudado História da Arquitetura Brasileira sabe que o Sobrado 651 é um típico sobrado do século XIX, não por ele estar marcado na Planta do Recife de 1906, mas sim pela sua volumetria, pela forma da sua platibanda, pelos seus recuos, pelo ritmos de aberturas das janelas e por diversas outras informações que passam batidas ao olhar de um leigo, mas que são claramente percebidas pelos especialistas no assunto.

E é a falta de especialistas nesse assunto que têm feito a Prefeitura do Recife errar sistematicamente na preservação de novos imóveis, pois insiste em submeter o parecer elaborado por seus técnicos mais especializados na questão patrimonial, os técnicos da DPPC, a conselhos que, embora possuam membros que dominem o tema, como os membros do CAU, do IAB e do MDU, de forma geral, não possuem capacidade técnica para discutir a preservação do patrimônio na cidade. Ainda assim, esses representantes com domínio no assunto nunca são ouvidos e o DPPC sequer tem lugar nessas reuniões. Essas falhas ficaram bem evidentes nas discussões feitas na última reunião do CDU, ao tratar do Sobrado 651. Em sua fala, o representante do SINDUSCON, Antônio Carrilho, sequer falou do sobrado em questão, mesmo sendo ele próprio o relator, e limitou-se, apenas, a defender o setor imobiliário e a reclamar dos problemas de trânsito da cidade!IMG_5161b

Da mesma maneira, a conselheira Mana, Emília Avelino, representante da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, SEMOC, da própria Prefeitura do Recife chegou ao absurdo de afirmar que “As casas modernistas têm maior significação pra mim, por ter estudado na faculdade, do que a padaria Capela”, deixando claro que os julgamentos a respeito da preservação da história da cidade estão sendo feitos de forma bastante pessoal. Sendo assim, o patrimônio só diria respeito àqueles que estudaram arquitetura? Esperamos que não, visto que as visões de preservação ao longo do século XX mudaram, assim como também mudaram as aulas na faculdade de arquitetura. Embora a conselheira nunca tenha ouvido falar do Sobrado 651 durante o seu curso de graduação, a minha turma ouviu e chegamos a visitar esse edifício durante uma das disciplinas de História da Arquitetura, que já nos mostrou, em 2002, a importância do edifício para aquela área da cidade.

Essa não é a primeira vez que um parecer indicando a classificação de um imóvel como IEP, elaborado pelo DPPC, foi recusado pela CCU e pelo CDU, o caso do Edifício Caiçara é o mais exemplar de todos e, graças a ação do Grupo Direitos Urbanos, essa questão ainda não foi encerrada. Essas negativas nos levam a diversas reflexões: além dos interesses que alguns relatores, o que essas negativas aos pareceres do DPPC deixam claro? Será que essas negativas foram dadas por pessoas com comprovada capacidade técnica de tratar de assuntos relacionados ao patrimônio cultural?

A não existência, no Recife, de um Conselho Municipal de Patrimônio, tais como os existentes em cidades como Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador e São Paulo, compromete de forma grave as políticas municipais de preservação. Conselhos desses tipo são compostos por pessoas de comprovada atuação na área e julgam o mérito desses bens culturais a partir de um grande conhecimento do assunto, conhecimento esse inexistente na maioria dos membros do CCU e do CDU. Posto dessa forma, parece bastante claro que as questões de preservação não podem ser discutidas por pessoas que não possuem domínio técnico sobre o assunto, como vem acontecendo no Recife, que já passou mais que da hora de seguir os exemplos dessas outras capitais.

(fotos do imóvel: Leonardo Cisneiros)

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