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Relato da audiência sobre a Vila Naval

Por Leonardo Cisneiros

Estamos eu, Márcio Erlich (pelo IAB) e Rud Rafael (pelo Cendhec), junto com o representante do Instituto Pelópidas da Prefeitura e Eduardo Moura, da ADEMI, no GT do Conselho da Cidade que vai cuidar da relatoria da proposta de plano urbanístico para a Vila Naval. A audiência de ontem foi uma primeira etapa da atividade desse GT e foi a primeira audiência convocada pelo Conselho mesmo, em um exercício interessante de abertura do Conselho a uma discussão maior com a população. Isso ajuda a evitar que o Conselho se feche em mais uma forma estanque de representação e acabe sendo reduzido a um mero validador das propostas do Executivo, como o CDU. A gente deve juntar as contribuições num relatório e nisso um relato mais completo da audiência teria que aparecer, mas aqui adianto algumas impressões.

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Sob esse aspecto de que o Conselho deve ser um catalisador da participação popular, a audiência, mesmo tendo tido a presença de relativamente poucas pessoas, foi um sucesso. A comunidade de Santo Amaro compareceu com um discurso muito qualificado, em defesa de seus reais interesses e não com aquele discurso que as construtoras colocam na boca de algumas “lideranças populares” por aí. O vereador Luis Eustáquio (PT) e várias lideranças apontaram com clareza como a discussão da Vila Naval não pode ser feita de forma isolada da relação com a comunidade e sem considerar tanto os impactos negativos que o projeto pode trazer quanto maneiras de trazer para a comunidade uma participação direta nos benefícios que o projeto pode gerar. Muitas pessoas apontaram os riscos de uma expulsão branca, pela especulação imobiliária, ou ainda mais segregação contra uma comunidade já fortemente ofendida pela construção de um muro separando-a do Shopping Tacaruna. Um dos porta-vozes da comunidade, o Johnson, falou também dos muros invisíveis que segregam pelo olhar, pelo preconceito, e que, como já denunciado por algumas pessoas do Coque na audiência sobre o Estelita, podem atuar fortemente em um “espaço público” praticamente construído para a elite que vai consumir os produtos imobiliários a serem ofertados ali na Vila Naval.

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Uma proposta que fiz, alinhada com essas reivindicações da comunidade de Santo Amaro, seria a reformulação do projeto em conformidade com as disposições do Plano Diretor para “projetos especiais” (arts. 192 a 194). O PD define algumas áreas da cidade como tendo “potencialidades paisagísticas, físico-estruturais, culturais e econômicas para implantação de projetos especiais”, que seriam planos urbanísticos específicos estimulando a dinamização econômica JUNTO COM A INCLUSÃO SÓCIO-ESPACIAL. E no art.193, X a Vila Naval aparece integrando uma dessas áreas JUNTO com a ZEIS Santo Amaro e a área da Tacaruna. Assim, temos um instrumento legal que permite amarrar o plano para a Vila Naval com as preocupações da comunidade de Santo Amaro, garantindo em lei que as contrapartidas de uma eventual exploração da área sejam aplicadas na comunidade e até uma gestão democrática, compartilhada com a comunidade, da implementação do plano.

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Outro conjunto de preocupações, colocadas por mim, por Márcio, por Lucas, dizia respeito à proteção do patrimônio histórico, que está na raiz do plano tal como proposto. O plano é uma regulamentação da ocupação do setor de proteção ambiental ligado ao Hospital Naval, ou seja, de um setor cuja finalidade prevista em lei é garantir a ambiência do entorno do bem tombado e uma zona de transição entre o bem e o resto da cidade. Mas, ora, como lembrou Márcio, a cidade ao redor tem um perfil de ocupação baixo e o plano prevê gabaritos de até 25 andares.

Simulação da ocupação da Vila Naval de acordo com o Plano e com poucos prédios altos

Simulação da ocupação da Vila Naval de acordo com o Plano e com poucos prédios altos

Isso não é transição nenhuma! Teria mais adensamento/verticalização no local de “transição” que na área não protegida! Márcio e Lucas lembraram que deve ser respeitada a baliza de regulamentações anteriores para a área e que o Plano de Preservação dos Sítios Históricos, de 1979, limita os gabaritos na área a meros 4 andares! No entanto, as simulações da Prefeitura, apresentadas na audiência (aí ao lado), mostram como a ocupação permitida pelo plano é completamente incompatível com a finalidade de garantir a preservação da ambiência no entorno do Hospital Naval e mesmo garantir a sua visibilidade. Além disso, como informou a Prefeitura em resposta a Pedido de Informação, o Plano não foi precedido por um parecer da Diretoria de Preservação de Patrimônio Cultural e não houve um levantamento de imóveis que podem ser preservados na área da Vila Naval, da mesma forma como não houve diversos outros estudos: de mobilidade, de impacto de vizinhança, de impacto ambiental etc.

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Simulação de ocupação da Vila Naval, segundo os parâmetros do plano, e com mais prédios e menos altura

Simulação de ocupação da Vila Naval, segundo os parâmetros do plano, e com mais prédios e menos altura

Também foi criticada a timidez do plano na implementação de diversas diretrizes que são um certo consenso da discussão sobre urbanismo para a construção de uma cidade inclusiva e com qualidade de vida. O plano apresenta diretrizes interessantes no abstrato, mas que são genéricas, não vinculam nada de fato e entram em choque até mesmo com algumas disposições específicas do próprio plano. P.ex., fala-se em estímulo ao uso misto e à vitalidade urbana, mas o plano indica como mera POSSIBILIDADE a implantação de galerias e só obriga que 25% das fachadas de alguns setores abriguem uso comercial. O plano tem um discurso de sustentabilidade focado em telhados verdes e outras miudezas, mas, p.ex., adota o cálculo de áreas do Plano Diretor, que não inclui na conta do potencial construtivo as áreas de garagem, áreas privadas de lazer etc. E essa singela decisão legislativa acaba estimulando a construção de um número enorme de garagens, estimulando, por consequência, o uso do automóvel, e de áreas de lazer imensas, que são a negação do espaço público. Outra medida carrocrata do plano é incorporar a ideia de alargamento da Av.Cruz Cabugá em mais quatro faixas para automóvel, por causa da implementação do BRT, o que levaria a um estímulo maior ao uso do automóvel e maior segregação entre a frente d´água e a comunidade de Santo Amaro. Assim, o discurso de sustentabilidade da Prefeitura do Recife admite que se faça um edifício-garagem pra mil carros poluidores, contanto que se plante grama em cima. Não convence.

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Na platéia, a favor do Plano só a ADEMI, que ainda reclamou das regras exigindo o telhado verde e as caixas de contenção das água pluviais e que nos brindou com um discurso sem noção de que só fazem o que o mercado pede, que se o cara quiser seis vagas de garagem ele tem direito e ninguém tem nada a ver com isso (não tem impactos coletivos essas decisões individuais? Nunca ouviu falar de externalidades, meu caro?), que tem prédio no Centro com um adensamento muito maior e ninguém reclama (pelamordedeus, mas eles não negam o espaço público como os que vocês fazem!) e outras bobagens. Quando sair a gravação a diversão está garantida. O secretário Antônio Alexandre, ao final, também teve um momento meio irritadinho e pareceu querer tratorar todos os questionamentos levantados, dizendo que o potencial tinha que ser aquele mesmo, as demandas da Marinha* só eram viáveis assim etc. Etc. Desculpa, Secretário, mas não é assim que funciona participação popular e esse processo não vai ser tratorado assim não.

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Alguns encaminhamentos:

+ O vereador Luis Eustáquio disse que ia realizar uma audiência sobre a Vila Naval na Câmara Municipal no dia 04/12.

+ Requisitei oralmente, como conselheiro, a realização de uma visita do grupo de trabalho à Vila Naval, no caráter de diligências, para apurar a existência de patrimônio preservável na área.

+ Também, seguindo as várias sugestões da comunidade, requisitei a realização de uma visita e reunião pública do GT ou do Conselho na comunidade de Santo Amaro.

+ Vamos requerer a ouvida da DPPC e de outros órgãos competentes pelo GT

+ As contribuições na audiência e por e-mail serão sistematizadas por nós. Prometo tornar público o que for possível o mais rápido que der.

(*OBS: fui atrás dessa história de que a Marinha se sentiu prejudicada pela transformação do Parque dos Manguezais em unidade de conservação etc. que está na base da cobrança de compensação dela à Prefeitura. A verdade é que a Marinha entrou na Justiça E PERDEU! A Prefeitura, a princípio, não deveria nenhuma indenização à Marinha e a Marinha tá usando como chantagem só a liberação para a população de uma área que a Justiça já disse que não tem interesse comercial. Valeria lindamente aí uma campanha para a União doar o Parque para o município ou ela mesmo fazer um Parque..)

#conselhodacidade #concidade #vilanaval #VilaNaval

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Discussão

3 comentários sobre “Relato da audiência sobre a Vila Naval

  1. O Parque dos Manguesais doado pela união vai ser tudo de bom! Mas é bom lembrar que se não for efetivo vai rolar muita invasão.

    Publicado por Vera Milet | 20 20UTC novembro 20UTC 2014, 13:59
  2. Com todas as torres previstas a paisagem que se descortina do Recife para Olinda vai ser perdida! mais um valor paisagístico jogado na lata do lixo! Pobre Recife, aos poucos vai perdendo toda sua autenticidade e esconde a cidade mãe do seu olhar…

    Publicado por Vera Milet | 20 20UTC novembro 20UTC 2014, 14:04
  3. Prezados, sem dúvidas, não é possível que mais uma vez esteja-se diante de mais um caso vergonhoso de um “Novo Recife”!!!!!!O Ministério Público, o IPHAN têm que impedir isso. Ao invés de mais um projeto óbvio, sem criatividade, porque não implantar algo que teria como conceito, um parque com edificações de baixa altura, no máximo de 4 andares, conforme citado no texto. E mais, porque não pensar que essas edificações sejam em estilo colonial, réplicas de sobrados recifenses, ou mesmo do casario holandês que já existiu no país, Essas edificações poderiam ser ocupadas por pousadas, lojas, escritórios, pequenos condomínios, em local densamente arborizado, com área de convivência, mirantes, ciclovia e calçadões. Esses empreendimentos poderiam absorver a comunidade carente do entorno. Por que nunca se tem um projeto inteligente nessa cidade???Só a estupidez óbvia e sem nenhuma identidade, principalmente em áreas históricas, de edifícios e mais edifícios??? Esses incompetentes precisam dar uma olhada em imagens de satélite de Amsterdam, Paris, Londres e mesmo cidades grandes dos Estados Unidos, que ao contrário do que se pensa possuem bairros residencias baseados em casas e densamente arborizados e grandes parques. Por isso eles são desenvolvidos!

    Publicado por joão souza | 20 20UTC novembro 20UTC 2014, 21:31

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