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A alergia da PCR à Participação Popular – Relato da reunião do ConCidade de 29.08.14

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Representantes do Direitos Urbanos e do CENDHEC pedem vistas do parecer. (foto: Maíra Acioli ©)

Nesta sexta, dia 29 de agosto, realizou-se a terceira reunião do Conselho da Cidade do Recife, a primeira depois da audiência pública sobre o Cais José Estelita e da ocupação da Prefeitura. A convocação da reunião trazia duas pautas: a discussão de um parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura (SAJ) sobre pontos do Regimento Interno aprovado na reunião anterior e a apreciação da minuta do projeto de lei referente ao plano urbanístico para a Vila Naval. Mas a reunião acabou ficando centrada só no primeiro ponto, por causa da polêmica gerada pelo parecer.

O principal ponto dele era a indicação de supressão de algo que havia sido conquistado no voto pelos movimentos sociais na última reunião (relato no DU): obrigatoriedade de audiências públicas para a deliberação sobre modificações do plano diretor ou na legislação urbanística, operações urbanas, planos urbanísticos diversos e grandes obras públicas na área de competência do Conselho.

Isso, na verdade, só reiterava o que já havia sido deliberado na última Conferência da Cidade, realizada em maio do ano passado e ignorada pela Prefeitura até hoje, deliberação esta que, por sua vez, já era uma redundância desesperada diante do desleixo da Prefeitura diante do que já previa o Estatuto da Cidade. A gestão democrática, com participação direta da população nos debates desses temas listados, é uma diretriz tão central do Estatuto da Cidade que ele até prevê, no seu art. 52, VI, que incorre em improbidade administrativa o prefeito que não garantir esta participação. Mas em Recife o horror de sucessivas gestões ao debate com os administrados continua sendo regra.

A Secretaria de Assuntos Jurídicos alegou, em seu parecer, que essa determinação de audiências obrigatórias contrariaria a lei municipal que instituiu o conselho, que só falava na faculdade que o conselho teria de convocar audiências quando julgasse necessário. Segundo a interpretação da SAJ, o plenário teria que votar caso a caso e não ficar preso ao “congelamento de algumas situações predefinidas”, dentre vários pontos que refletiam uma opinião mais política do que jurídica.

Secretário Antônio Alexandre, de Desenvolvimento e Planejamento Urbano

Secretário Antônio Alexandre, de Desenvolvimento e Planejamento Urbano

Munido desse parecer, o secretário Antônio Alexandre queria ressubmeter ao plenário o que já havia sido amplamente discutido anteriormente e votado com um resultado que desagradava a gestão. Essa tentativa de reverter o resultado no tapetão de um parecer jurídico de conteúdo eminentemente político causou revolta entre os representantes da sociedade civil. Nós defendemos que a votação já havia sido feita, que o Regimento já estava aprovado e, se fosse o caso de o alterar, que a gestão submetesse uma proposta de emenda, que precisaria ser aprovada por ⅔ do plenário. O secretário insistia que não tinha havido quorum na outra votação e, junto com a representante da OAB,  que era um controle de legalidade que a administração tinha que fazer. Mas, respondemos: (1) como nem todos conselheiros tomaram posse ainda (só 41 dos 45), o quorum tinha que ser contado entre os que de fato têm direito a voto e não em cima de um número que inclui vagas não preenchidas, e (2) o argumento da suposta ilegalidade já havia sido levantado na discussão e votação anterior, então submeter o “controle de legalidade” ao voto só iria reabrir uma decisão já tomada. O professor Tomás Lapa, do Mestrado em Desenvolvimento Urbano da UFPE, também fez uma bela fala dizendo que aquele não era um conselho de juristas, mas sim de cidadãos, para, a partir daí, contrastar legalidade e legitimidade e dizer que a escuta da população é uma questão de legitimação das nossas decisões, independentemente da opinião da SAJ ou da OAB.

Diante da insistência do secretário de encaminhar a votação a todo custo e diante do protesto de todos representantes da sociedade civil, os representantes do grupo Direitos Urbanos e do CENDHEC tentaram pedir vistas, para terem a oportunidade de apresentar um parecer contrário ao da SAJ, defendendo a legalidade da exigência de audiências obrigatórias. Mas, agindo contra a lei que instituiu o conselho (lei 18013, art.8º, I), O SECRETÁRIO ANTÔNIO ALEXANDRE NEGOU O PEDIDO DE VISTAS. Como fiz questão de enfatizar e pedir que ficasse registrado em ata, essa decisão era muito mais do que uma divergência de interpretação sobre a votação anterior: ela era a negação do direito ao contraditório, era um ato de puro autoritarismo, de promover um teatro de votação da qual somente um único resultado era permitido por quem presidia a sessão. Também registrei o horror de ver a representante da OAB se posicionar contra o direito ao contraditório. Diante disso e da irredutibilidade do secretário após mais um alerta do colega Severino, do Coletivo de Lutas Comunitárias, os representantes da sociedade civil se retiraram da reunião, para deixa-la sem o quorum mínimo e impedir o teatro de deliberação.

(foto: Maíra Acioli)

(foto: Maíra Acioli)

A votação foi conduzida mesmo assim, para registro, resultando num placar de 16×1 e, segundo relatos, o Secretário ficou esperneando e acusando os representantes da sociedade civil de atitude anti-democrática ao se retirarem da reunião. Engraçado: não fomos nós que tentamos enfiar goela abaixo, contra duas deliberações tomadas em ambientes democráticos (a Conferência e a última reunião do Conselho), uma decisão política sob as vestes de uma autoridade jurídica supostamente incontestável, nem fomos nós que negamos o direito ao contraditório ou que estamos demonstrando um medo irracional da participação popular.  Lutamos sim para criar esse Conselho, mas não para que seja um teatro de participação, no qual decisões já fechadas da gestão são somente impostas para uma validação diante da sociedade.

Algumas observações soltas:

  • Impossível não perceber o absurdo do abuso do argumento de autoridade em cima da opinião da OAB, quando a autoridade da opinião técnica de entidades como o IAB, o CAU ou a UFPE é sistematicamente ignorada pela Prefeitura.
  • E mais ridículo ainda foi o representante da Secretaria de Meio Ambiente vir falar que parecer jurídico não se discute! Ora, foi essa mesma SAJ que proferiu o parecer irresponsável liberando a construção de um prédio de 30 andares no setor de preservação de ambiência na área histórica da Boa Vista, chancelando desvio da finalidade desse zoneamento prevista na Lei de Uso do Solo e contrariando o princípio de precaução. Por iniciativa do Direitos Urbanos esse parecer foi contestado pelo Ministério Público, a Prefeitura teve que reconhecer o erro, congelar a área e fazer um plano para o local. Ora, parecer da SAJ não se discute? Não há o que ganhar com o contraditório? Os procuradores são infalíveis?
  • Por fim, é simplesmente deprimente lembrar que todo o debate começou, na reunião passada, com o pânico das representantes da URB e da Secretaria de Infra-estrutura diante da possibilidade, pela redação do artigo, de haver audiência “até para recapeamento de rua”. Ora, a redação poderia ser alterada para retirar essa ambiguidade (elas não quiseram), mas, no fundo, qual o problema? Enquanto no Recife foi preciso um movimento de repercussão internacional para que se realizasse uma única audiência excepcional para o que deveria ser regra segundo o Estatuto da Cidade, no exterior, as Prefeituras realizam rotineiramente audiências para as coisas mais banais e pontuais, como mudanças em cobrança de estacionamento ou até mesmo decidir se aprova ou não a instalação de uma cafeteria no bairro!
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Uns mais iguais que outros

por Érico Andrade (Doutor em Filosofia pela Sorbonne, prof. UFPE e ativista do DU)

ericoandrade@gmail.com

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Duas atitudes antagônicas perpassam a morte de um político de expressão na democracia representativa. Por um lado, a comoção geral materializada em gestos de compaixão e, em alguns casos, de desolação como se a sua morte fosse equivalente à morte de uma pessoa próxima. Mais do que o respeito abata-se o luto sobre essas pessoas, muitas delas perplexas e realmente chocadas. Por outro, atitudes que revelam um esforço de ser indiferente ou mesmo de capitalizar politicamente a morte por meio da denúncia de posições políticas controversas, talvez mesmo autoritárias, que o político sustentara ainda em vida. Uma morte trágica potencializa essas duas posições. Foi o que aconteceu com a morte de Eduardo Campos.

Num lado do processo algumas pessoas ditas politizadas insistem em reafirmar, de diferentes modos, que a morte do político é igual à morte de qualquer outra pessoa. Pergunto-me como, numa democracia representativa, em que uma pessoa que concentra em si a vontade de várias outras, milhares, milhões na forma da representação política, poderíamos dizer que a morte de um político pode ser igual à morte de pessoas com as quais nunca tivemos contato. Se a sua morte fosse igual a qualquer outra, não seria necessário torná-la um fato político. Isso, de algum modo, explicita que o óbito do político, no contexto da democracia, representativa revela alguém mais próximo da gente do que uma pessoa morta num lugar distante, visto que a concentração de poder que o político tem, torna-o inelutavelmente parte de nossas vidas.

A comoção generalizada é o outro lado do processo. A sociedade de espetáculo assimila a democracia representativa como mais um espetáculo em que os políticos quando mortos, especialmente de modo trágico, transformam-se em celebridades. As suas falhas são expurgadas e as suas ideias são minguadas, ainda que retrógradas, em face do seu lado humano que só a morte tem o poder de mostrar. Procura-se famílias, amigos e todas as formas de testemunho que despolitizem o político para que ele possa descansar em paz nos braços da fama potencializada pela onipresença do silêncio, da morte. Nesses casos, o purgatório é feito aqui na terra. Se despolitiza a pessoa para dar vazão ao mito. A morte livra o ser humano das suas contradições. Quando morto o político não representa nada, nem erros, nem acertos, apenas ideias vagas. Muitas delas tão unânimes quanto vazias como o slogan: não vamos desistir do Brasil.

O que é estranho não é que a gente chore por um adversário político em detrimento do padecimento pelas pessoas que ele oprime, que nem conhecemos ou apenas conhecemos na forma de estatística. Chorar por essas pessoas que não conhecemos ou de quem nunca compartilhamos a mesma realidade exigira uma grau de abstração ou mais precisamente uma atitude asceta, como costumava pontuar Nietzsche, que só um cristão fervoroso, que pressupõe o poder messiânico de velar por todos e todas, estejam onde estiverem, poderia ter. Por outro lado, a existência de um choro seletivo revela, ainda que tacitamente, o poder de uma forma de organização política em que a criação de mitos é proporcional à alienação da vontade política que é delegada a algumas pessoas, poucas pessoas. Essas duas atitudes mostram que num sistema de democracia representativa nos afastamos mais uns dos outros, deixamos de frequentar o espaço público e de criarmos espaços de decisões coletivas, em que todos e todas podem participar de modo similar, para nos aproximarmos de mitos, pessoas intangíveis que só se revelam humanas quando a humanidade aflora na forma de nossa condição mais própria: a morte.