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Sobre a acusação de partidarização do #OcupeEstelita

Post no grupo Direitos Urbanos|Recife sobre acusações difusas de que o Movimento #OcupeEstelita é um movimento partidário.

Tá começando a rolar aqui e ali um papo de que as críticas ao Projeto Novo Recife são uma ação partidarizada, que as críticas são partidarizadas, que isso é coisa do PT etc. Soube, inclusive, que teve secretários municipais defendendo isso em reunião com o prefeito e que foram vencidos por aqueles que, dentro da gestão, entenderam a novidade política do Movimento ‪#‎OcupeEstelita‬ e do Direitos Urbanos. Parte da impressão de assimetria nas críticas pode ser porque muita gente entrou recentemente no grupo e não acompanhou nossa mobilização em 2012, mas tenho a firme impressão de que grande parte dessa crítica já vem de um contra-ataque dos alvos de nossas críticas, que querem tentar deslegitima-las já que não podem responde-las. Nada de se duvidar quando se sabe que a campanha de Eduardo Campos contratou uma grande claque virtual. Mas, mesmo assim, pontuo algumas coisas aqui em relação a essas críticas:

1. A CULPA sobre o Projeto Novo Recife (PNR) é compartilhada: antes dele existia o projeto Recife-Olinda (PRO), muito melhor que essa porcaria de agora, ainda que não perfeito, articulado entre a Prefeitura de João Paulo (PT), o governo de Jarbas (PMDB do DEM) e a presidência de Lula (PT). Esperava-se que o governo do Estado comprasse o terreno à RFFSA e o ministério das cidades fez o que pode para atrasar sua venda para que ele servisse ao PRO, mas, quando Eduardo assumiu o governo em 2006, desarticulou o PRO e não efetuou a compra do terreno, sem exercer o direito de preferência previsto em lei. Depois disso, João Paulo abriu o caminho para permitir o PNR, ao limitar unilateralmente e contra a Conferência da Cidade a validade do Plano Diretor só para projetos protocolados depois de 31.12.2008. Também negociou algo do projeto antes mesmo de seu protocolo. O protocolo irregular, que queremos cancelar, data do final do mandato de João Paulo. O prefeito sob o qual a maior parte da tramitação ocorreu foi João da Costa (PT) e sob sua batuta ocorreram as principais ilegalidades questionadas na Justiça, inclusive a famigerada reunião do CDU. Ele foi esculachado pelo grupo, enxovalhado. Não se diga, a não ser por DESCONHECIMENTO OU POR MÁ-FÉ, que o prefeito do PT foi poupado das críticas. Nós batemos muito mais em João da Costa do que chegamos a bater em Geraldo Julio. Para eliminar o desconhecimento, aqui estão alguns links que provam como o tratamos à época:

– https://direitosurbanos.wordpress.com/2012/11/28/o-despreparo-e-destempero-de-joao-da-costa/

– http://acertodecontas.blog.br/artigos/57898/

– https://www.youtube.com/watch?v=EdByuhjIde8

2. NO ENTANTO, na primeira reunião do CDU sob a gestão de Geraldo Julio (PSB), a ata da reunião irregular, na qual, dentre outras coisas, houve conselheiros que não foram convocados, FOI APROVADA. Além disso, foi na gestão de GJ que se discutiu por mais de um ano as mitigações do projeto e foi nela que se fez o licenciamento ambiental. Foi a gestão de Geraldo Julio que emitiu a licença de demolição IRREGULAR e FRAUDULENTA que levou à demolição do dia 21.05. Ele tem sim sua parcela de contribuição na sequência de atos irregulares que compõem a análise do Projeto Novo Recife.

3. Mais importante do que tudo: É GERALDO JULIO que tem a caneta na mão. Falar somente de CULPA, de relação causal, é uma estratégia para desviar o foco e isentar de responsabilidade quem a tem. Jarbas também tem culpa: pela lei de uso do solo de 1996, que vem, há 18 anos, permitindo o estupro da cidade do Recife e que, dentre outras coisas, rege o modelo adotado no Novo Recife. Mas importa mais discutir RESPONSABILIDADE. E quem a tem agora é o Prefeito Geraldo Julio. Além do fato de ter contribuído sim para a aprovação do projeto, é ele quem pode decidir sobre sua continuidade e sobre o futuro da cidade. A bola está com ele e, como dissemos, ele vai entrar para a História, só resta decidir como.

4. Partidos estão aí para serem criticados e avaliados por suas ações, pelo seu programa e pela relação entre aquelas e este. Não tem como tratar como uma mera coincidência o fato de que um mesmo partido ocupa as cabeças dos executivos municipal e estadual e que o executivo estadual atropelou um processo de negociação do executivo municipal. Não tem como isolar da avaliação disso as doações de campanha, a reunião do governador com as empreiteiras, as ações da gestão municipal pró-empreiteiras.. Os caras disputam eleições sob siglas de partidos, que têm, mal ou bem, alguma afinidade programática, governam como partidos e com partidos e depois não querem ser criticados como partidos?? Como assim? Se os partidos, bem ou mal, são peça-chave do nosso modelo de democracia representativa, como vamos deixa-los fora da discussão?? A QUEM INTERESSA ISSO?? Como ficou claro ano passado, com o coro direitista anti-partido nas manifestações, tirar os partidos do alvo só serve a eles mesmos. A crítica aos partidos e aos mandatários, inclusive a vinda de outros partidos e postulantes ao cargo, é completamente legítima e faz parte da política e de democracia. Faz parte também da crítica por parte de quem quer pensar outra forma de democracia. Negar isso é fruto de profunda desinformação ou de quem quer isentar partidos de sua responsabilidade.

 

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Discussão

Um comentário sobre “Sobre a acusação de partidarização do #OcupeEstelita

  1. Comentário muito pertinente, Leo!

    De fato, embora os diferentes partidos que se sucederam nos governos federais, estaduais e municipais (as três esferas participam de como o Projeto NR chegou até aqui), todos eles, tenham agido igualmente em perfeita conivência para a melhor, mais rápida e prioritária fluidez dos capitais imobiliários (processo que se arma marcadamente durante a década 1990 no Brasil), sim, cada um deles, enquanto partido político, também define-se em compromissos com a população, e a gente não pode esquecer isso. Os partidos políticos são parte da estrutura dos direitos políticos de cada cidadã e cidadão no Brasil. A responsabilidade deles enquanto grupo e inclusive enquanto legenda, também é um direito nosso. E seria, deveria ser, constituinte da nossa democracia.

    A prática entretanto, é tão distante que a gente (quase) desacredita dos nossos direitos políticos. Sempre vemos essa batata quente pulando, sendo lançada pro lado. Por essas e outras a nossa democracia anda sorumbática. Mas tenho tantas esperanças que as técnicas de lançamento de batata quente estejam se constrangendo … Essa acusação de partidarização sempre aparece para desviar o debate, tá pegando muito mal. Queria tanto fazer-me ouvir por todos: Que o debate sobre o direito à cidade é fatal, não tem mais como fugir! Melhor participar logo, garanto que não vai se arrepender, o benefício será indiscutivelmente coletivizado!!!!!! 😉

    Das mais lindas novidades políticas que o #OcupeEstelita representa no contexto de Pernambuco e no contexto nacional, é que seja um motivo a mais para acreditar na democracia e por isso lutar por ela. Para toda a luta, e contra toda forma de violência, pela resistência e pelos afetos vividos na pele e nos corações dos ocupantes, pela rede de solidariedade e informação que cresce, cresce, cresce, para cada debate que se propõe em praça pública, nos diversos tipos de encontro … aí a democracia sorri. 🙂

    Quanto aos representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário que descumpriram a lei para atender os interesses dos especuladores imobiliários, a despeito do interesse público e coletivo, contra o nosso direito às cidades sustentáveis, sim: Estamos LUTANDO para que sejam punidos e para que corrijam os erros.

    Publicado por Clara Moreira | 23 23UTC junho 23UTC 2014, 21:47

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