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Representação ao MPPE sobre a Fábrica da Pilar

A notícia, em março, de uma obra de “restauração” da Fábrica da Pilar no bairro do Recife levantou diversas suspeitas no grupo Direitos Urbanos|Recife, sobretudo pela desfaçatez com que alguns entrevistados trataram o sigilo a respeito do projeto, mesmo se tratando de um empreendimento industrial no meio de um bairro integralmente tombado como Patrimônio Nacional e na vizinhança de três bens tombados individualmente. Na sequência dessas discussões, algumas pessoas alertaram que o empreendimento era, na verdade, muito mais danoso do que o apresentado nessa matéria do JC e uma busca mais meticulosa na internet trouxe matérias um pouco mais antigas que dão uma noção melhor do que vem por aí: um moinho da empresa M.Dias Branco, apresentado como o maior da empresa no Brasil, com operação “totalmente mecanizada”, com o trigo saindo dos navios direto pro moinho através de uma esteira e reativação da ferrovia que sai do porto e segue ao longo da Alfredo Lisboa, do Cais de Santa Rita e do José Estelita. Além do impacto sobre o patrimônio cultural nacional, o empreendimento tem óbvios impactos ambientais e urbanísticos, com toda poluição do ar por partículas, poluição sonora, impacto na mobilidade etc. Por fim, mas não menos importante, existe uma comunidade carente colada à fábrica e um projeto importante de reurbanização da área, temporariamente interrompido.  Numa ilustração clara do conceito de injustiça ou desigualdade ambiental, a instalação da fábrica ali em detrimento do direito dessa comunidade ao meio ambiente equilibrado mostra como sistematicamente certos segmentos da população têm suportado a maior parte do ônus ambiental do desenvolvimento sem igual participação nos bônus. 

Desde a veiculação da notícia, membros do Direitos Urbanos têm tentado conseguir acesso ao projeto, porém ele tem sido escondido pelo IPHAN/PE mesmo que sua publicidade devesse vir de ofício sem necessidade de solicitação por um indivíduo. Para garantir diversos direitos da população pernambucana e, em última instância, de todo o povo brasileiro, verdadeiro dono do Patrimônio Histórico Nacional, foi feita a seguinte representação ao Ministério Público do Estado de Pernambuco. 

 

Área da fábrica e elementos urbanos diretamente ameaçados no seu entorno

Área da fábrica e elementos urbanos diretamente ameaçados no seu entorno

 

EXCELENTÍSSIMA SRA. DRA. SELMA CARNEIRO, RESPONSÁVEL PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL, COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE HABITAÇÃO E URBANISMO,

Eu, Leonardo Antônio Cisneiros Arrais, professor universitário, solteiro, portador de RG nº xxxxxxxxx, CPF xxxxxxxxxxxxx0, residente e domiciliado à rua xxxxxxxxxxxxxxxxxx Recife-PE,

venho à presença da V.Exa. apresentar REPRESENTAÇÃO com base no art. 6º da lei 7347/85, a Lei da Ação Civil Pública, expondo os fatos abaixo e requerendo a abertura de inquérito civil público para a investigação da análise do empreendimento abaixo descrito e a garantia dos direitos difusos da população à ordem urbanística, ao patrimônio histórico-cultural e ao meio ambiente.

 

  1. No Jornal do Commercio do dia 09.03.2014 foi noticiada a iminência da aprovação do projeto relativo à fábrica da Pilar, no bairro do Recife, nas vizinhanças da Fortaleza do Brum, anunciado na matéria como uma “restauração” da fábrica. A matéria não faz menção ao uso a ser dado à fábrica. No entanto, outras notícias, de 2011 para cá (reproduzidas em anexo), falam em renovação do maquinário fabril e a construção de um moinho de trigo, anunciado pela empresa M. Dias Branco como o maior moinho de sua propriedade no Brasil. Além disso, os planos incluem, segundo as notícias, reativação de uma parte do Porto do Recife, instalação de maquinário de transporte de grãos dos navios diretamente para os moinhos e reativação da linha férrea que cruza o bairro do Recife.
  2. O conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico do bairro do Recife foi tombado pelo IPHAN em 1998. No entorno da área da Fábrica da Pilar existem ainda outros dois bens tombados em nível federal antes do tombamento do bairro: a Igreja de Nossa Senhora do Pilar, tombada em 1965, e a Fortaleza do Brum, tombada em 1938. Há também a Estação Ferroviária do Brum, protegida sob tombamento provisório no nível estadual e no federal.  Além disso, por força do art.4º da lei estadual nº 7970 de 1979, “Consideram-se tombados pelo Estado, sendo automaticamente levados a registro, todos os bens que, situados no seu território, sejam tombados pela União”. Deste modo, também deveria ser consultada neste processo a FUNDARPE, mas não se tem notícia disso a se tomar pelos jornais.
  3. No nível municipal, toda a área do bairro é protegida pelo menos desde o decreto 11692 de 1980, que tomou como base o Plano de Proteção dos Sítios Históricos, instituído pela lei 13957 de 1979. Segundo a legislação em vigor atualmente, a área do bairro é considerada uma Zona Especial de Proteção do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPH), com contornos definidos pela Lei de Uso e Ocupação do Solo (lei 16176 de 1996) e regulamentada pelo Plano Específico de Revitalização instituído pela lei 16290 de 1997. Esta lei estabelece diretrizes e regras detalhadas que visam garantir não só a preservação do patrimônio histórico, mas toda uma revitalização urbana da área, estimulando novos usos, principalmente o habitacional.
    1. Segundo esta lei, a área da fábrica, dos armazéns no seu entorno e da comunidade próxima estão inseridas no Setor de Renovação (Capítulo II, Seção II, arts. 11-15), que tem como objetivos “I – a valorização dos monumentos e elementos arquitetônicos significativos; II – a otimização dos padrões de ocupação; III – a dinamização de usos e atividades” e como diretrizes para obter esses objetivos, a lei estabelece que:“Art. 12. As intervenções públicas ou privadas deverão promover a renovação do conjunto urbano, através da:
      a) alteração do padrão atual de ocupação, com incremento construtivo nas áreas vazias ou subtilizadas;
      b) valorização dos Elementos Preserváveis, descritos no Anexo II desta Lei, através da sua incorporação aos novos empreendimentos, obedecendo às condições ali estabelecidas;
      c) ampliação da oferta de espaços destinados ao convívio público;
      d) implementação de
      condições favoráveis à instalação de usos habitacionais;
      e) recuperação ou ampliação da infra-estrutura existente. [negrito meu]
    2. Além disso, a lei permite novas edificações no setor, mas sob condições de compatibilidade com a preservação da integridade do conjunto urbano e paisagístico:“Art. 13. Serão admitidas intervenções urbanísticas ou arquitetônicas que introduzam novos padrões morfológicos, estilísticos ou volumétricos, desde que sejam compatíveis com:
      I – a escala dos seguintes marcos referenciais na paisagem do Setor:
      a) dos monumentos e dos Elementos Preserváveis;
      b) dos galpões e dos silos de armazenagem.
      II – a visualização dos monumentos tombados, em perspectivas que permitam sua valorização;
      III – a visualização do conjunto paisagístico
      .”
    3. Por fim, a lei também estabelece diretrizes específicas para o entorno imediato da Fábrica da Pilar, enfatizando a diversificação de usos, que, no caso, seria estabelecido com o aumento do uso habitacional:Art. 44. O Pólo Pilar consiste em local de baixa densidade construtiva para o qual será incentivada a promoção de empreendimentos de renovação urbana, com maior padrão de adensamento e diversificação de usos e atividades, segundo índices urbanísticos do SR.

      Parágrafo único. A análise de projetos e intervenções para o Pólo Pilar deverá considerar peculiaridades do conjunto, tomando como referência:
      a) as características arquitetônicas dos monumentos tombados;
      b) a expressão estilística protomoderna de edificações da Fábrica Pilar;
      c) a edificação isolada, na esquina da rua Bernardo Vieira de Melo com a Rua do Pilar remanescente do casario originário da ZEPH-09, descrita como Elemento Preservável no Anexo II desta Lei.
    4. essas diretrizes constituem um verdadeiro plano urbanístico para o bairro do Recife, vinculativo, não meras normas programáticas ou cartas de intenção e devem ser levadas em consideração nas análises do licenciamento urbanístico sob pena de desvio de finalidade da norma. No entanto, é extremamente duvidoso que a instalação de uma atividade industrial de grande porte possa garantir a compatibilidade com tais diretrizes, sobretudo a necessidade de aumento do uso habitacional na área e a preservação do patrimônio histórico.
  4. Segundo a Lei de Uso e Ocupação do Solo, lei 16176 de 1996, em seu anexo 9, tanto a atividade de moagem de produtos alimentares quanto a de fabricação de pães, biscoitos e bolos em unidades com área superior a 300m² são classificadas como Atividades Potencialmente Geradoras de Incômodo no nível 3 de incômodo, devido ao alto potencial de poluição atmosférica e sonora e por exigências sanitárias mais severas. Atividades nesse nível de impacto requerem análise especial e anuência da Comissão de Controle Urbanístico, o que bastaria, por força do inciso IV do art.188 do Plano Diretor da Cidade do Recife, lei 17511/08, para classificá-las como empreendimentos de impacto e tornar exigível a realização de Estudo de Impacto de Vizinhança.
  5. Da mesma forma, a lei municipal do Recife nº 16243/96, Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, a partir de redação dada pela lei nº17171/05, dispõe sobre a necessidade de realização de avaliação de impacto ambiental para empreendimentos com potencial poluidor, estabelecendo em seu art. 102,  o Relatório Ambiental Preliminar (RAP) e o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) dentre os  instrumentos para essa avaliação. A lei municipal de licenciamento ambiental, a de nº 17017/04, com redação dada pela lei 17171/05, estabelece em seu artigo 5º serem esses os instrumentos adequados para a avaliação dos impactos de “atividades ou empreendimentos considerados de alto potencial poluidor, nos termos do Anexo I”. Neste anexo, no Grupo 1, relativo às indústrias, consta a atividade de “beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares” como atividade de alto potencial poluidor, condicionada, portanto, à aprovação de Relatório Ambiental Preliminar e Estudo de Impacto Ambiental.
  6. Além disso, é de suma importância lembrar a existência na vizinhança imediata da fábrica de uma comunidade de baixa renda de porte relevante, a comunidade do Pilar, que seria beneficiária de projeto de conjunto habitacional instalado no mesmo local, mas cujas obras estão atrasadas em virtude de problemas orçamentários e achados arqueológicos. Qualquer retomada das atividades industriais criaria impactos diretos para a comunidade, mas a instalação de um grande moinho de grãos, com toda a poluição atmosférica e sonora que traz consigo e o fluxo de caminhões  e trens, traria um nível inadmissível de degradação da qualidade ambiental da comunidade e um risco para a saúde de seus moradores. Fazer vista grossa a isso seria incorrer num caso grave de injustiça ambiental, ao induzir a população carente da cidade suportar um ônus ambiental que seria claramente inaceitável por comunidades de maior renda. Cabe lembrar, neste ponto, que a avaliação de impacto ambiental, segundo a Resolução nº1 de 1986 do Conselho Nacional de Meio Ambiente, deve considerar “a distribuição dos ônus e benefícios sociais” (Art.6º, II) numa clara preocupação de que desigualdades sociais não acabem por abrir caminho para restrições no direito ao meio ambiente equilibrado.
  7. Cabe ressaltar a declaração do diretor comercial da empresa interessada na obra, que na reportagem do Jornal do Commercio publicada em 09.03.2014, afirmou: “O projeto ainda não foi aprovado oficialmente pelos órgãos competentes e, por isso, é cedo para anunciar questões sobre a construção da nova fábrica”. Ora, isso ressalta a falta de transparência contumaz com que a Prefeitura da Cidade do Recife tem tratado a análise de empreendimentos de impacto, o que, não bastando ser uma violação do princípio da publicidade nos atos da administração pública, também obstacula a efetivação do princípio da participação popular e o pleno exercício do direito constitucional ao acesso à informação (CF, art.5º, XXXIII; lei federal 12527/11). As propostas de empreendimentos que podem impactar toda a cidade só são conhecidas e publicizadas na fase final de análise, quando todas as negociações sobre alterações nos projetos e mitigações já foram realizadas entre poder público e proponente longe dos olhos e da participação da sociedade.
  8. Na falta de um estudo de impacto abrangente e na falta de uma análise feita às claras, com participação da sociedade e de entidades voltadas à defesa da cidade, não é possível avaliar adequadamente toda a extensão das repercussões que a ampliação de instalações fabris no centro da cidade teriam não só para os monumentos protegidos localizados no seu entorno imediato, mas também para toda a qualidade ambiental e urbanística do entorno, num possível conflito com todo o programa de revitalização da área portuária e redinamização por meios de novos usos e de um investimento na economia criativa. Além disso, são esperáveis transtornos diversos na mobilidade, num raio que pode abranger até a já saturada Av. Norte, rota de tráfego de caminhões acessando a zona portuária do Recife.

Diante do exposto, pede-se:

  • instauração de inquérito civil público para acompanhar a análise e licenciamento do empreendimento industrial proposto na área da Fábrica da Pilar, no bairro do Recife.
  • notificação ao Ministério Público Federal para que analise a atuação do IPHAN
  • que se envide esforços para garantir:
    • a publicidade da documentação relativa ao empreendimento e ao processo de sua análise pelos meios que facilitem ao máximo o acesso, como através da página da Prefeitura na internet.
    • a realização de estudo de impacto ambiental e estudo de impacto de vizinhança e que estes sejam adequadamente publicizados e discutidos com a população
    • a escuta da comunidade diretamente afetada pelo empreendimento
    • a realização de audiência ou consulta pública aberta  a toda população, como parte integrante da instrução do processo administrativo de licenciamento do empreendimento
    • a participação dos órgãos estadual e municipal de proteção do patrimônio histórico-cultural, FUNDARPE e Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural, respectivamente, na análise do empreendimento proposto.

Recife, 15 de março de 2014

 

#ForaBraga

Por Leonardo Cisneiros, professor da UFRPE e integrante do Direitos Urbanos

Recife encontra-se numa encruzilhada. Não resta dúvidas de que o caos e a degradação de tudo o que faz uma cidade ser cidade já chegou a um ponto próximo do irreversível. É a degradação dos espaços públicos, o adensamento descontrolado, o aumento das desigualdades sócio-espaciais com uma cidade dividida entre aquela dos condomínios e shoppings e aquelas das comunidades sem infra-estrutura e eternamente ameaçadas pela especulação imobiliária. Na mobilidade já chegamos a recordes de congestionamento comparáveis com os de São Paulo e Rio, mesmo sendo uma cidade com uma área bem menor. O número de ciclistas mortos pelo trânsito desumano já chega a níveis de epidemia e a tão falada inversão de prioridades a favor do transporte coletivo, não sai do papel ou, quando sai, sai na forma de terminais de integração que se transformam em currais humanos. Recife a cada dia vem perdendo sua história de quase 500 anos, sua identidade, vem vendo sua paisagem se confundir com a de qualquer outra paisagem urbana genérica do Brasil e sua cultura ser varrida de suas ruas para dar espaço para a cultura comercial ou para turista ver.

Esse diagnóstico não é de hoje, já era o de 2012 e, portanto, o que estava à frente do Prefeito Geraldo Júlio. Já à época das eleições estava claro que, diante do colapso iminente da cidade, não havia espaço para dúvidas, para um gestor que hesitasse diante do desafio e tremesse diante da decisão corajosa que precisava ser tomada. Era preciso reconquistar a cidade para as pessoas que habitam. Era preciso frear a caminhada rumo ao abismo e construir, através de uma radical inversão de prioridades, uma cidade realmente para as pessoas e para TODAS as pessoas. O prefeito pareceu entender isso em seu discurso eleitoral, mas o que virou realidade?

Justamente a secretaria que juntou pra si toda concretização da política urbana tem trabalhado incansavelmente para levar a cidade cada vez mais para perto do abismo. Uma secretaria que apontava para a feliz ideia de unir o tratamento do problema da mobilidade ao controle do crescimento desordenado da cidade, tornou-se a principal força para agravar o problema, licenciando de forma irresponsável empreendimentos de grande impacto sem estudo prévio de impacto de vizinhança e sem discussões com a comunidade a ser afetada. Juntando todos os empreendimentos aprovados pelo CDU sob a presidência de João Braga são mais de dez mil vagas de garagem só na área central da cidade, resultando em um imenso estímulo ao transporte motorizado e a formas insustentáveis. Enquanto isso, o número de acidentes com ciclistas vem crescendo sem parar desde o começo da gestão de Braga à frente da pauta da mobilidade e a CTTU, sob seu comando, tem se mostrado um órgão completamente incapaz, tanto tecnica quanto politicamente, para coibir todos os abusos de uma cidade dominada e ameaçada pelos carros de uma minoria da população.

Temos um secretário que tomou como um projeto de sua vida a erradicação violenta do tradicional comércio de rua, numa cidade conhecida pelos seus mascates,  mas que, ao mesmo tempo, propôs uma lei para perdoar estabelecimentos irregulares e afrouxar as regras para a concessão de alvarás, além de tratar atos criminosos como a demolição parcial do Caiçara com a enorme condescendência e conivência de uma multa de R$2500. É um secretário que ruge sobre o fraco, sobre o pai de família que ganha seu dinheiro nas ruas da cidades, mas abaixa a cabeça para o mais forte, quando o infrator, muitas vezes com impacto sobre toda a coletividade, são as construtoras. E que, nessa necessidade de demonstrar poder sobre o mais fraco e afirmar um discurso da ordem a todo custo, a custo até do que faz uma cidade funcionar como misturador de pessoas, colocou várias viaturas da CTTU, da DIRCON, com apoio da Polícia Militar para reprimir o Som na Rural, um evento que trouxe vida para um trecho deserto e escuro da rua da Aurora.

João Braga, por fim, é um secretário que nunca foi a uma audiência pública, que foge ao debate, que menospreza a participação popular e a transparência pública. É um secretário que prometeu, no início da gestão, colocar todos empreendimentos de impacto na internet, mas hoje corre para aprovar sem a devida discussão os empreendimentos que terão impacto sobre a cidade toda. É um secretário que promete publicidade e coloca em pauta de uma hora pra outra um processo que estava dormente desde 2011, sem tempo para a comunidade se manifestar sobre ele, para aprovar um edifício-garagem em troca da devolução de uma área pública pra a construção de uma via expressa. E aprova esses empreendimento justamente no conselho que fez questão de lutar para colocar sob seu controle, em direto conflito com o que diz o Plano Diretor da cidade e, principalmente, em direta contradição com a deliberação da V Conferência Municipal do Recife, que pedia a incorporação do CDU ao Conselho da Cidade para garantir que decisões concretas fossem tomadas à luz de uma discussão mais abrangente e de longo prazo sobre a cidade. Ao invés disso, o secretário lutou para que os empreendimentos de maior impacto fossem aprovados em um conselho com menor participação da sociedade civil e só ao final de um processo de negociação liderado por ele em reuniões fechadas.

João Braga é o símbolo de um modelo de gestão urbana de décadas atrás em uma cidade do século XXI, governada por uma gestão que se pretende moderna. João Braga é o símbolo de uma maneira de governar as cidades através da força, do discurso da ordem, mesmo que isso vá resultar uma cidade esvaziada, sem pessoas na rua, sem vida e sem identidade. João Braga é o símbolo de uma cidade que é planejada pelos grandes interesses, a portas fechadas, sem a escuta de quem será mais impactado pelas obras e empreeendimentos, o símbolo de um autoritarismo da política urbana que já deixou de existir nas principais capitais do Brasil. João Braga é o peso morto que impede que os indícios de boas idéias e de uma visão transformadora das cidades, já mostrados em alguns projetos dessa gestão, prevaleçam, floresçam e ajudem a de fato desviar o rumo dessa cidade para o colapso. Sua saída fará bem à cidade, ao prefeito e até ao empresariado que pensa no longo prazo e em construir uma cidade ao invés de destrui-la. Sua saída será a demonstração de uma intenção de mudança real na política urbana e principalmente, uma importante demonstração do interesse de reestabelecer o diálogo franco com a sociedade. E a hora é agora. #ForaBraga

Voto do MDU sobre o Edifício Caiçara

Voto apresentado na reunião do Conselho de Desenvolvimento Urbano do dia 04.04.14 que decidiu sobre o pedido de classificação do Edifício Caiçara como um Imóvel Especial de Preservação. O voto foi apresentado como resultado de um pedido de vistas da representante do Mestrado em Desenvolvimento Urbano da UFPE e contraposto ao parecer apresentado antes pelo vereador Augusto Carreras, baseado na opinião dos arquitetos ligados ao mercado imobiliário. A análise meticulosa da representante da universidade convenceu vários conselheiros e levou a um empate na decisão. O desempate, contra a preservação do edifício e contra a memória do Recife, coube ao secretário de controle urbano, João Braga.

 

Enquanto a professora Fátima Furtado lê seu voto sobre o Edf. Caiçara, o secretário Braga fala ao telefone

Enquanto a professora Fátima Furtado lê seu voto sobre o Edf. Caiçara, o secretário Braga fala ao telefone

JUSTIFICATIVA DE VOTO

Assunto: Análise da Classificação de edifício como Imóvel Especial de Preservação – IEP.

Interessado: André Luiz Arruda Moraes, RG 2.669.121 SSP/PE.

ANTECEDENTES

Ficha de Identificação do Imóvel: Edifício Caiçara.

Endereço: Av. Boa Viagem No 888 – Pina.

Zoneamento: ZAC-C1 (Zona de Ambiente Construído de Ocupação Controlada 1).

O objeto

O processo em foco trata da classificação do Edifício Caiçara, situado na Av. Boa Viagem No 888 – Pina, como Imóvel Especial de Preservação, por requerimento do Sr. André Luiz Arruda Moraes, com base na Lei Municipal no 16.284/97.

O citado processo é composto de cinco (5) volumes, sendo três (3) de natureza administrativa e referentes ao tombamento do imóvel junto à Fundarpe; um (1) relativo à sua análise para classificação como Imóvel Especial de Preservação – IEP e um (1) referente ao Pedido de Impugnação Prévia do processo de classificação em IEP, pedido pela Rio Ave Comércio e Indústria Ltda.

Questão Central

A questão central colocada para os conselheiros do CDU, portanto, é: o Edifício Caiçara deve ser classificado como IEP?

Para responder a esta pergunta, deve-se avaliar se o imóvel possui as características para essa classificação, conforme definidas na legislação municipal relevante, a saber:

  • O Plano Diretor da Cidade do Recife (Lei No 17.511/08);
  • A Lei dos Imóveis Especiais de Preservação (Lei No 16.284/97).

Em relação ao PLANO DIRETOR

O primeiro aspecto relevante a se tomar em consideração é que o Edifício Caiçara está situado na Zona de Ambiente Construído de Ocupação Controlada 1. Segundo o Plano Diretor, recomenda-se para esta zona a contenção do adensamento construtivo, com implantação de mecanismos de combate à retenção imobiliária e o incentivo à preservação, à recuperação, à reabilitação e à conservação dos imóveis e dos elementos característicos da paisagem.

Observe-se: O Plano Diretor do Recife, que é o instituto máximo da ordenação da cidade, recomenda ao Poder Público cautela quando da aprovação de projetos para os imóveis nessa zona, tanto em relação ao adensamento construtivo, como em relação à preservação patrimonial, isto é: preservação de bens naturais, artificiais e culturais da sociedade recifense, incluídos aqueles bens que são elementos característicos da paisagem.

Segundo a Constituição Federal Brasileira, no seu Art. 216, o patrimônio cultural brasileiro é o conjunto dos bens de natureza material ou imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, que são portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. A CF impõe ao Poder Público, nos três níveis de governo, a obrigação de proteger esse patrimônio cultural, que inclui (Inciso II do mesmo artigo) aqueles bens que se referem aos modos de criar, fazer e viver.

Observe-se: de acordo com a CF, um bem, mesmo tomado individualmente, pode ser considerado como parte do patrimônio cultural de uma sociedade, desde que esteja ligado à sua identidade; à sua memória; e aos seus modos de criar, fazer e viver.

De acordo com a teoria contemporânea da conservação patrimonial, os bens que constituem o patrimônio cultural de uma sociedade devem ser tratados como recursos não renováveis, exigindo, tal como esses, máxima cautela na sua gestão, uma vez que, destruídos, não mais podem ser resgatados ou substituídos.

Para instrumentalizar o cumprimento da obrigação constitucional do Município de proteger o patrimônio cultural da sociedade, o Plano Diretor do Recife, instituto máximo da ordenação da cidade, estabeleceu a figura dos Imóveis Especiais de Preservação – IEP (art. 122). Um imóvel pode ser classificado como IEP de duas formas: (i) por meio de legislação específica, proposta pelo Poder Executivo, pelo Poder Legislativo ou por iniciativa popular; (ii) por meio de decreto. No segundo caso, a proposta deve ser previamente homologada pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU).  Em qualquer caso, deve-se levar em consideração os seguintes aspectos:

  • referência histórico-cultural;
  • importância para a preservação da paisagem e de memória urbana;
  • importância para a manutenção da identidade do bairro;
  • valor estético formal ou de uso social, relacionado com a significação para a coletividade;
  • representatividade da memória arquitetônica, paisagística e urbanística dos séculos XVII, XVIII, XIX e XX.

Em relação à LEI DE IMÓVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO

Visando justamente proteger o patrimônio histórico, artístico e cultural do Recife, foi instituída pelo Município a Lei dos Imóveis Especiais de Preservação, de No 16.284/97, que define (Capítulo I, art. 2o):

são Imóveis Especiais de Preservação – IEP – aqueles exemplares isolados, de arquitetura significativa para o patrimônio histórico, artístico e/ou cultural da cidade do Recife, cuja proteção é dever do Município e da comunidade, nos termos da Constituição Federal.

Para classificar um imóvel como IEP, deverão ser considerados, dentre outros, os seguintes aspectos do imóvel:

a) a referência histórico-cultural;

b) época e estilo arquitetônico;

c) a importância para a preservação da memória urbana.

Observe-se: A Lei No 16.284/97 visa proteger, de forma específica, o patrimônio cultural construído do Recife, ou seja, proteger os bens imóveis isolados que são portadores de referência à identidade, à memória, aos modos de criar, fazer e viver de um bairro ou da nossa cidade (grifo nosso). Portanto, os critérios para a classificação de um imóvel como IEP não estão reduzidos apenas à qualidade de suas características arquitetônicas ou ao seu valor artístico, mas incluem necessariamente outros aspectos mais abrangentes, como o fato daquele bem ser referência para a identidade de um lugar da cidade (referência histórico-cultural, item a) ou para a memória urbana do Recife, ou seja, se o imóvel fala dos modos de criar, fazer e viver de um bairro ou da cidade, em outros momentos da sua história (item c).

ANÁLISE

Para classificar o Edifício Caiçara como IEP, deve-se avaliar se ele é referência para a identidade do bairro de Boa Viagem, ou seja, referencia histórico-cultural; ou se ele fala de modos de se criar, fazer e viver do bairro em outros momentos da sua história.

Segundo a lei 16.284/97, a peça central para a classificação de um imóvel como IEP pelo Executivo (decreto), é o parecer técnico da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural da Secretaria de Cultura da Prefeitura do Recife – DPPC. Isso porque ele constitui a expressão da instância técnica especializada em preservação do patrimônio cultural da Prefeitura do Recife. O parecer da DPPC sobre o Edifício Caiçara, expedido em outubro de 2012 e constante do processo, conclui que o imóvel reúne as condições necessárias e suficientes para ser classificado como Imóvel Especial de Preservação. Fundamenta-se o parecer no fato de ter havido:

  1. Identificação de valor histórico no imóvel;
  2. Identificação de características arquitetônicas e artísticas que dotam o imóvel de uma arquitetura singular;
  3. Identificação de significação cultural do imóvel, como elemento da paisagem urbana para os bairros de Boa Viagem e para a população da cidade do Recife.

De fato, pode-se falar da importância do Edifício Caiçara para a identidade dos bairros de Boa Viagem e do Pina, pois suas histórias se confundem. O edifício em tela, localizado no Pina, seguiu uma tendência construtiva que se manifestava em Boa Viagem à época da sua construção, caracterizada por ocupação territorial esparsa, de casas de veraneio e pequenos edifícios multifamiliares.

Segundo o parecer da DPPC, o edifício evidencia a evolução histórica do bairro de Boa Viagem, revelando um modus vivendi do início da década de quarenta, quando o bairro ainda mantinha uma feição bastante diferenciada, com gabaritos baixos e densidade territorial e populacional bastante reduzida.

Depreende-se, portanto, que o Edifício Caiçara constitui referência importante para a identidade do bairro e para a sua memória urbana. Reforça essa posição o parecer do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB, Seção Pernambuco, também constante do processo, que afirma: Historicamente, o Ed. Caiçara é testemunho de um momento em que o Recife se transforma em cidade balneária e não apenas portuária. Momento em que Boa Viagem torna-se importante balneário da cidade…e, portanto, representativo de um período em que a sociedade buscou a orla e os banhos de mar como possibilidade de uma vida mais saudável, salubre, em decorrência da cultura da modernidade.

Citando a Professora Dra. Guilah Naslavsky (1998), o parecer do IAB refere-se ao período da expansão de Recife para a orla de Boa Viagem e o crescimento do litoral sul, possibilitado pela abertura da Av. Beira Mar, em 1924, no Governo Sergio Loreto. A partir de então, a prática dos banhos de mar tornou-se um importante atrativo, seja por questões de salubridade, higiene, bem-estar, lazer, essa cultura balneária torna-se representativa de nossa modernidade local, haja vista edifícios simbólicos como a famosa Casa Navio.

Tais afirmações demonstram claramente que o edifício Caiçara pode ser considerado como uma referência histórico-cultural do bairro, e mesmo da cidade, na medida em que é uma das últimas testemunhas e expressão de um momento relevante da evolução histórica local e da cidade: é símbolo da transição do bairro de vila de pescadores para balneário. Em outras palavras, o Edifício Caiçara é o último fragmento e vestígio do período em que Boa Viagem era ainda praia de veraneio.

Considerar que o Edifício Caiçara tem importância para a memória urbana do Recife também procede, segundo a Professora Dra. Amélia Reynaldo, citada no parecer do IAB, pelo fato de que ele simboliza a transição tipológica, no bairro, da residência unifamiliar de veraneio e o tipo edilício de baixa altura, cujos primeiros exemplares mantêm a distribuição e organização como se fossem residências superpostas (Reynaldo 2014). Ele foi um dos primeiros edifícios de habitação multifamiliar do Recife, na orla de Boa Viagem. Em suma, ele comprovadamente se constitui em um elemento significativo para a memória urbana do Recife.

Adicionalmente, deve-se considerar na análise que, segundo o pensamento contemporâneo do Planejamento e da Gestão Urbana – cujo paradigma é a sustentabilidade da cidade – uma das ações mais importantes na gestão urbana é a conservação do patrimônio cultural da sociedade e a principal característica de um bem para ser considerado como parte do patrimônio cultural de um grupo social é a sua significância. A significância de um bem está diretamente relacionada com o valor que as pessoas lhe atribuem, não apenas no nível individual, mas também de forma coletiva. Ora, a mobilização popular pela permanência e preservação do Edifício Caiçara atesta essa significância. Portanto, não pode e não deve ser ignorada, se se quer atuar na gestão da cidade em consonância com os princípios contemporâneos da teoria da conservação e da boa governança urbana. Muito pelo contrário, os abaixo-assinados contendo mais de 3.000 assinaturas e a polêmica em torno da sua demolição, atestada pelos artigos na imprensa e nas redes sociais, são evidências claras do valor que é atribuído ao edifício para a memória urbana do bairro de Boa Viagem e do Recife, por esses grupos sociais, constituindo-se em claros atestados da sua significância e comprovando a sua relevância como bem cultural a ser preservado.

CONCLUSÃO

Por todas as razões elencadas, entendo que o Edifício Caiçara, por sua significância cultural atribuída pela sociedade recifense, e por atender a todos os requisitos técnicos contidos na Lei No 16.284/97 e no Plano Diretor deve ser reconhecido e classificado como Imóvel Especial de Preservação, para sua preservação e proteção em cumprimento das obrigações constitucionais do Município.

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Maria de Fátima Ribeiro de Gusmão Furtado, PhD

Conselheira representante do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Urbano (MDU) da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE (suplente)

Não é apenas pelo Caiçara, é pela memória e história de uma cidade.

Texto de Edinéa Alcântara, doutora em desenvolvimento urbano, pesquisadora do Laboratório de Estudos Peri-urbanos (LEPUR) da UFPE, membro do grupo Direitos Urbanos | Recife e uma das fundadoras da Troça Empatando tua Vista

A NECESSIDADE DE MUDAR A PRÁTICA DE DESTRUIR O VELHO PRAR CONSTRUIR O NOVO

“Recife,
Ao clamor desta hora noturna e mágica
Vejo-te morto, mutilado, grande,
Pregado à cruz das grandes avenidas
E as mãos longas e verdes
Da madrugada
Te acariciam.”

Joaquim Cardozo

A luta para preservação do Edifício Caiçara é emblemática do crescente movimento da sociedade que quer o novo sem destruir o velho, prática que norteou a atuação de governantes e empreendedores no passado. Esse poema do engenheiro das obras incalculáveis, Joaquim Cardozo, ilustra com tanta beleza essa sina.

O Caiçara é um dos primeiros edifícios de habitação multifamiliar na orla de Boa Viagem e revela um modo de viver e construir da década de quarenta, significativo para a memória urbana do Recife. (Figuras 1 a 4)

Edifício Caiçara

Figuras 1 a 4 – Edifício Caiçara

Muito dessa memória urbana foi perdida com as obras de remodelação do Bairro do Recife, a construção da Av. Guararapes e a abertura da Av. Dantas Barreto. Obras que destruíram edifícios que guardavam a história de um tempo, espaços públicos que propiciavam o encontro das pessoas, ou demolições para construir arranha-céus. Foi assim que perdemos a Casa Navio, o Clube de Engenharia, a Casa da Saúde São José, etc. Um exemplo disso é que a construtora Rio Ave, que construiu o Edifício Vânia (figura 6) onde existia a Casa Navio (figura 5) é a mesma construtora que destruiu parte do Caiçara. A multa arbitrada pelo dano foi de R$ 2. 568, 06.

Figuras 5 e 6 - Casa Navio e Edifício Vânia que foi contruído em seu lugar.

Figuras 5 e 6 – Casa Navio e Edifício Vânia que foi contruído em seu lugar.

A VOTAÇÃO NO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO (CDU)

A luta pela preservação do Caiçara começou em 2011 com o movimento Salve o Caiçara e teve um momento importante em 04/04/2014, na reunião do CDU. Nesse dia foi apresentado o contraditório pela sua preservação, pois na reunião anterior, só teve voz quem defendia sua demolição: a construtora Rio Ave, o relator Augusto Carreras e dois pareceristas da Rio Ave.

Tal pedido de voz foi mais uma demonstração do clamor da sociedade, pois foi assinado por membros de grupos ecoletivos com mais de 20.000 pessoas, que se sentiram prejudicadas pela falta do contraditório.

A defesa da preservação do Caiçara foi feita por Márcio Erlich e pela conselheira e professora Fátima Furtado, representante do MDU que havia pedido vistas ao processo. A votação empatou por 10 x 10, sendo o 11º voto, a favor da destruição do Caiçara, do Secretário João Braga, presidente do CDU. As instituições que votaram pela preservação foram: MDU, IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil-PE), CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), CONDEPE/FIDEM (Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco), IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil Pernambuco), CORECON (Conselho Regional de Economia), Habitat para a Humanidade Brasil, FIJ (Federação Ibura-Jordão) e Clube de Engenharia.

Os votos contrários foram dos representantes dos órgãos da prefeitura e do setor privado. Votos sem defesa, votos silenciosos. Não explicam à sociedade porque votam pela destruição de um bem que lhe é caro. Votaram em um relatório, de Augusto Carreras, que sequer menciona o contraditório, apenas defende a destruição. Quem votou pela preservação do Caiçara justificou seu voto. É importante para a sociedade cada conselheiro se identificar e a instituição que representa, antes de declarar o seu voto, pois o CDU existe para representar os interesses de toda a sociedade e a ela deve satisfação. Ela quer exercer o controle social.

A LUTA DA SOCIEDADE PELA PRESERVAÇÃO DA SUA MEMÓRIA POR MEIO DE AÇÕES POPULARES

Prevendo tal cenário, a sociedade chamou para si o papel de zelar pelo patrimônio histórico da cidade. A demolição do Caiçara foi suspensa por uma liminar concedida por uma ação popular proposta por 19 autores. O mesmo ocorreu em relação ao Clube Líbano (figura 7), exemplar com influência da arquitetura da Escola Carioca, particularmente de Oscar Niemeyer, inspirado no projeto para o concurso para o Palácio dos Soviets de Le Corbusier, em 1930 (figura 8 ). Neste caso, o desembargador relator, a favor do recurso da construtora que caçava a liminar, foi vencido por maioria dos demais desembargadores. Assim, a liminar que preserva o Clube Líbano segue íntegra e intocada. Estamos aguardando o julgamento do processo por sentença. A narrativa do parecer do procurador de justiça (MP na 2ª instância) é um exemplo de sensibilidade diante da movimentação da sociedade: “[…] teceu seus encômios (louvores, elogios, comentários meus) aos projetos de arquitetura recentes que tentam conciliar a busca pela modernização do espaço urbano recifense com os anseios preservacionistas e a crescente demanda da sociedade civil pela inclusão nos debates de direito urbanístico.” Esse posicionamento do Tribunal é uma resposta aos clamores da sociedade que vem gritando por uma cidade que respeite o seu patrimônio histórico e cultural, pedindo a coexistência do novo com o velho.

Figuras 7 e 8 - Clube Líbano em Recife e maquete do projeto de 1931 de Le Corbusier para o Palácio dos Soviets em Moscou.

Figuras 7 e 8 – Clube Líbano em Recife e maquete do projeto de 1931 de Le Corbusier para o Palácio dos Soviets em Moscou.

Agora a preservação do Caiçara está novamente nas mãos da justiça. Desta vez a ação popular foi motivada por 19 autores: sete professores do Curso de Arquitetura e Urbanismo e do MDU, estudiosos do desenvolvimento e da conservação urbana, três pesquisadores da FUNDAJ, arquitetos, engenheiro civil, geógrafa, jornalista, designer, cientista político e estudantes de graduação e de pós-graduação. Membros do Docomomo (International committee for documentation and conservation of buildings, sites and neighbourhoods of the modern movement), do Direitos Urbanos|Recife, do Direitos Culturais, da Rede Coque Vive. Mas, principalmente, pessoas que resolveram emprestar seus nomes e suas trajetórias para clamar por mudanças em uma cidade que se autodestrói com verticalizações sem controle, à custa de sua memória. Esperamos a sensibilidade da justiça como na ação do Clube Líbano, para que a história da cidade possa ser contada de forma diferente. Esse momento reveste-se de uma importância política grande, pois o que se pleiteia é a mudança da prática de construir o novo destruindo o velho, que comandou nossa história, para que outros poetas possam cantar o Recife de forma diferente de Joaquim Cardozo.

Não é apenas pelo Caiçara é pela memória e pela história de uma cidade!

1964: nunca mais

Texto de Érico Andrade doutor em Filosofia pela Sorbonne / membro dos Direitos Urbanos / ericoandrade@gmail.com

Caminha pelas vias a dura presença de quem não deseja ruas. De quem deseja que ninguém deseje. Para eles o silêncio é palavras mais alta. O grito que pretende calar todos os gritos. Sem desvios. Tudo deve ser reto, enquadrado, no compasso da uniformidade. Nem as músicas podem falar. Todo instrumento deve entoar o hino. Na constelação da cores deve reinar apenas o verde e o amarelo. O vermelho – do maior pecado – deve ser esmagado, triturado e governado pelo que não tem governo porque só autoriza a desautorizar.

Tempos difíceis. Tempo controlado, mandado. Mandato para que não haja tempo. Todas as pessoas devem caminhar na linha da profissão, família, tradição. Contra a homogeneidade das formas apenas um acorde distante, refugiado no disfarce de vermelho. Somos presos no anonimato das casas que aparelham a esperança. Somos poucos que andam clandestinos. Poucos andamos porque não queremos o clandestino governo. Nem a força bruta, crua, nua nos intimida. Há sempre voz enquanto nos corredores nos reunimos, enquanto nas mesas vociferamos sonhos compartilhados por dezenas de esperanças. Não titubeamos. Quando titubeamos, humanamente titubeamos, é para dizer que a força que nos oprime não impera, não impede a nossa multiplicação. Estamos na cidade, campo. Em todos os lugares em que a ilusão não domina.

Desaparecemos. Descobrimos o horror das prisões. Viajamos. Fomos postos pelo avesso. O avesso da voz alta, da alegria, da hegemonia e do domínio sobre o próprio corpo. Foram hemorragias que só estancavam no silêncio das paredes cinzas que embaçávamos as nossos mentes mais do que o nosso corpo, para sempre. Corpo menos nossos, mais deles. Eles que se confundiam com aqueles, outros, esses. Os verdadeiros clandestinos. A censura à nossa dor só vinha quando nosso sangue não era mais vermelho. Não era mais sangue. Era a história escondida nos porões na intenção de virar poeira; varrida para o ostracismo.

Nós insistimos muito. Desafiamos moinhos que não foram criados, nem sonhados. Moinhos que transformavam tudo que tocavam em pedra, dura, da mesma altura, sempre escura, monocromática. Aprendemos que quem ama fica, permanece e, como tatuagem, não empalidece. Registramos o nosso desejo, mesmo que tentassem dissolver covardemente todos os nossos registros. A versão oficial é a legalização da violência. A nossa versão é a marca da assimetria da força.

No vão de todos os lugares que nos refugiaram tramávamos comícios, diretas. Da pedra mais dura fizemos panelas. Aquarela agora amarela não mais de inanição, nem de intimidação, mas esverdeada de liberdade. A luta que era vã, diziam os mais taciturnos, era dia. Amanhecia com raios que não encontravam obstáculos, opacos, mas reflitam a voz dos que mesmo com medo lutaram, dos que não lutaram porque rapidamente foram calados, dos que foram calados para não lutarem.

 Somos o verbo que transita nas urnas. O barulho que censura o silêncio. O carnaval que corteja todos os sons. Somos a comissão que não deve negociar a verdade. Antes que verdade, somos liberdade. Veredas que mesmo interrompidas formaram a utopia chamada democracia para a qual nossa vigilância não pode vacilar. A história não deve ser apenas repetição. Todos os nossos soluços sem lágrimas não foram apenas lágrimas contidas, mas a marca, cravada no corpo, de que não nos calamos e que quando calados somos a historia que sofre, mas não pára.