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Como usar a Lei de Acesso à Informação

A ferramenta do pedido de informação ficou em evidência na semana pré-carnavalesca de 2014 depois que a Prefeitura do Recife e o Governo do Estado decidiram cancelar a construção dos seus camarotes VIP no carnaval. A decisão foi resultado da pressão conjunta de um protesto marcado para a abertura do Carnaval, pedindo acesso ao camarote para aqueles que pagaram a conta da mordomia, e de um pedido de informações à Prefeitura, elaborado colaborativamente no grupo Direitos Urbanos|Recife, que destrinchava o gasto de dinheiro público para os VIPs num nível de detalhe que incluía a discriminação dos itens do buffet, das bebidas e de serviços ofertados, como maquiadores e “hair slylists”. Em casos como este, só o risco de acesso a essa informação e de sua ampla divulgação foi o bastante para convencer a Prefeitura e o Governo do mico que seria seguir adiante com esses camarotes. Em outros casos, ela é fundamental para trazer à luz informações que dão a dimensão real do problema e permitem embasar melhor uma denúncia. No geral, grande parte dos nossos problemas decorrem da falta de transparência e de negociações feitas às escondidas, de modo que a publicação da informação e a colocação do debate num ambiente público já muda as condições do jogo.  Como dizia o juiz americano Louis Brandeis, “a luz do sol é o melhor dos desinfetantes”. E o melhor é que, depois da Lei de Acesso à Informação, a lei 12527/11 (LAI), qualquer um pode fazer essa solicitação e ajudar na fiscalização coletiva do poder público. O texto abaixo é um guia de como explorar ao máximo essa ferramenta cidadã importante.

O Básico da Lei de Acesso à Informação

  • Quem está obrigado a fornecer informações pela LAI? A lei fala em os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público; as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios; entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, como ONGs e OSs, que recebam verbas para realização de ações de interesse público. Ou seja, a lei se aplica a praticamente toda repartição que tenha um chefe, tudo que apareça no organograma de algum dos poderes constituídos, nas três esferas de governo, a toda empresa pública e a tudo que tenha dinheiro público envolvido. Dica: você pode jogar os pedidos sempre pro gabinete do chefe do poder em questão e ele direcionar para o órgão responsável, mas é interessante já direcionar o pedido para o órgão correto sempre que possível, para evitar perda de tempo e uma forma de tentar cozinhar a entrega da informação. 
  • Algumas informações devem ser disponibilizadas pelos órgãos por conta própria, sem ninguém pedir. O art.8º da lei 12527 fala da transparência ativa, pela qual os órgãos são obrigados a apresentar, nos seus sites na internet, informações básicas de interesse geral como a estrutura organizacional, sua finalidade e suas competências, dados financeiros e de despesas, dados sobre licitações, dados gerais sobre os projetos de interesse geral sob sua responsabilidade, dentre outras.
  • O §3º desse artigo traz uma inovação muito interessante ao disciplinar a maneira como a informação deve ser apresentada no meio eletrônico, não só facilitando sua busca, mas também o seu processamento. Os sites conformes à LAI têm que adotar uma política de dados abertos, com informações que possam ser acessadas de maneira automática e processada de formas variadas por um computador. O site de dados abertos do governo federal mostra como essa informação deve ser disponibilizada, com vários bancos de dados organizados em formatos livres, como planilhas em .csv. Um exemplo é esse banco de dados com todas ocorrências de acidentes em estradas federais desde 2007, que pode ser processado das formas mais variadas. Esses bancos de dados podem ser usados pelos cidadãos para pesquisas, denúncias ou a elaboração de aplicativos que ajudem a dar mais transparência à administração. No site do governo federal tem uma lista com alguns desses aplicativos. Em Recife, o portal de dados abertos está em implementação com alguns datasets já disponíveis.
  • Se a informação não estiver disponibilizada por iniciativa própria, entre com o pedido de acesso à informação. Essa é a chamada transparência passiva e consiste no direito de qualquer cidadão buscar junto às entidades submetidas à LAI a informação que quer. A lei garante que esse pedido possa ser feito através de “qualquer meio legítimo”, que os órgãos devam garantir a possibilidade de fazer esse pedido pela internet e que é proibido questionar motivos do pedido ou condicionar o acesso à informação a determinados motivos.
    • Uma coisa que pouca gente sabe é que o art.11 da LAI garante o acesso imediato à informação se ela tiver disponível. Alguém não pode usar a LAI para obrigar você a esperar mais tempo se o documento estiver acessível na repartição. Houve um caso aqui em Recife em que um secretário estadual importante estava com as plantas de um projeto rodoviário em mãos e não quis deixar que representantes da comunidade afetada as fotografassem na hora, dizendo “entrem com pedido de informação”. Mas é seu direito ir à repartição e pedir para ter acesso aos documentos que lhe interessem sem ter que protocolar no site e esperar os vinte dias. Como a lei fala em “qualquer meio legítimo” para o pedido, se você quiser se precaver, pode levar o pedido por escrito e pedir para protocolar a negativa ao acesso imediato.
    • O método mais cômodo para fazer a solicitação, embora vá eliminar a possibilidade do acesso imediato, é a requisição através de um SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. A Prefeitura do Recife tem um formulário online de uso muito simples, que gera número de protocolo enviado imediatamente para o requerente. O Governo do Estado tem um sistema mais precário, com o cidadão tendo que enviar um formulário em doc para o email da ouvidoria, o que não dá nenhuma garantia imediata do envio e da recepção, com um número de protocolo automático. De forma geral, os órgãos devem disponibilizar essa opção de pedido pela internet (art.10, §2º) e tem que ser fácil de achar. Se não tiver nada, vale denunciar ao Ministério Público.
    • O prazo para resposta é de vinte dias corridos, só prorrogáveis por mais dez mediante justificativa ao solicitante. Se passar de vinte dias sem nenhuma comunicação de volta, o órgão já está irregular.
    • Se você sabe que a informação deve estar disponível para a administração em formato digital, como é provavelmente o caso de projetos arquitetônicos, estudos de impacto etc., você tem o direito de pedi-la assim (art.11,§5º), o que facilita bastante a divulgação posterior, essencial para mobilizações e pressão pelas redes.
    • Como dito acima, procure dirigir o pedido já para o órgão certo e formular o pedido de uma maneira que não permita subterfúgios, pois muitas vezes há uma orientação interna para só fornecer a informação na medida exata do que foi pedido. Então procure cobrir as possibilidades exaustivamente. Por exemplo, ao perguntar sobre um empreendimento imobiliário, além de definir com o máximo de precisão o local do empreendimento, pergunte sobre a existência de processo de aprovação de projeto de arquitetura, alvará de construção e/ou licenciamento de construção, existência de processo de parcelamento do solo, exigibilidade e existência de Estudo de Impacto de Vizinhança, exigibilidade e existência de Estudo de Impacto Ambiental, e por aí vai. Outra maneira é ir afunilando o pedido a partir de hipóteses e condicionais. Por exemplo, perguntar de forma geral se estão sendo elaborados planos urbanísticos para as ZEPH e aí completar “caso estejam, de quais ZEPHs?”. Ou, por exemplo, perguntar sobre determinada gleba: “a gleba X está parcelada? se sim, qual a data e o nº do processo de loteamento? se não, existe projeto de loteamento protocolado?”
    • Muitas vezes a resposta ao pedido de informação vai usar o Art.11, §6º, e responder que a documentação está disponível para consulta em determinado lugar deixando o trabalho para o requerente. Mas não aceite que condicionem o acesso aos documentos ao pagamento de taxa para cópia. Você pode ter acesso direto e digitalizar os documentos com uma câmera digital simples, sem precisar fotocopiá-los. Isso inclusive facilita a divulgação e a análise coletiva dos documentos.
    • Caso os prazos sejam descumpridos, o acesso seja negado total ou parcialmente ou venha com entraves injustificados, cabe recurso ao chefe do órgão em até 10 dias do conhecimento da informação, que deve ser respondido em até 5 dias. Se esse recurso for negado cabe recurso à controladoria geral do poder correspondente. Se continuarem negando o acesso à informação e a justificativa não for convincente ou parecer que se está procurando esconder algo, o caminho é ir logo procurando o Ministério Público, tanto para que ele comece a investigar o caso e consiga essas informações por seus meios, quanto para responsabilizar quem descumpriu a LAI.
  • Algumas informações podem ser declaradas sigilosas, mas isso é exceção e talvez só no nível federal. A LAI (art.23) estabelece casos em que as informações podem ser classificadas como sigilosas, tendo seu acesso restrito por até um prazo máximo de 25 anos. São os casos típicos de informações diplomáticas que possam colocar em risco a segurança nacional, informações militares, etc. Mas mesmo nesses temas, o sigilo deve ser tratado como exceção, pois até o acesso a informações sobre exportação de armas foi autorizado pelo ministro da Defesa. No entanto, a regulamentação do acesso à informação em Pernambuco e no Recife, tem tentado garantir a possibilidade de sigilo por igual tempo a informações obviamente menos relevantes do que as geradas pelo governo federal. O projeto de lei municipal para a lei de informação foi alvo de várias críticas por prever a possibilidade de sigilo por até 25 anos de certas informações, restringindo no nível municipal um direito regulamentado no nível federal. Por isso, a lei foi alvo de uma contestação judicial no Supremo Tribunal Federal. De forma similar, o governo do estado tem utilizado desse subterfúgio para esconder informações que deveriam ser públicas até por força de dispositivos expressos da Constituição, como no caso dos Estudos de Impacto dos Viadutos da Agamenon. Nesses casos, de claro abuso do sigilo, deve ser buscado o apoio do Ministério Público, inclusive denunciando possível responsabilidade do funcionário que negou o acesso, e também considerada a possibilidade de impetração de um mandado de segurança para garantir o seu direito de acesso à informação.
  • O que acontece com quem se recusa a cumprir a LAI? O art.32 da LAI estabelece como casos de “condutas ilícitas” de um agente público, dentre outras, recusar-se a fornecer informação que não esteja regularmente declarada como sigilosa, retardar de propósito a resposta, fornecê-la de maneira incorreta ou imprecisa ou impor sigilo para proveito pessoal ou para ocultar ato ilegal. Os agentes culpados dessas condutas ilícitas deverão responder processo administrativo disciplinar (art.32,§1º,II), e, se culpados, punidos no mínimo com suspensão, e também por improbidade administrativa. Por isso é importante documentar todos os passos do pedido, exigir as respostas por escrito ou por meio que possa servir de prova, e denunciar ao Ministério Público quando ocorrer violação da LAI para que as responsabilidades sejam apuradas.

O que fazer depois de obter a informação?

Em alguns poucos casos, como o dos camarotes oficiais no Carnaval, a própria ameaça de obtenção da informação é suficiente para constranger, mas, na maioria das vezes, esse é só o primeiro passo. A primeira coisa que se deve fazer após obter informação relevante sobre algum assunto de interesse coletivo é cuidar para que ela seja amplamente divulgada e exposta ao maior número de olhos, pois mais pessoas analisando a informação aumenta a probabilidade de que todos seus aspectos sejam considerados e que eventuais irregularidades sejam encontradas. Para ajudar no compartilhamento da informação, a sugestão é que a resposta seja postada nas redes sociais, tanto no perfil pessoal quanto em um grupo como o Direitos Urbanos|Recife.

Se a resposta vier na forma de um documento em pdf ou ppt, é interessante subir o documento para um serviço como o Scribd ou o Slideshare e compartilhar o link (exemplos de um e do outro). Documentos em formatos como .docx, .rtf ou .odt podem ser subidos para o Google Drive, porque é possível abrir o documento para comentários direto no texto. E no caso de documentos digitalizados em formato de imagem (como no caso de fotografias das páginas de um processo), pode se usar também o Google Drive, subindo todas imagens para uma pasta e compartilhando a pasta (exemplo).

Outro encaminhamento, caso as informações já tragam alguma suspeita, é provocar o Ministério Público para acompanhar o caso. Em outro texto, explicarei como fazer uma representação formal ao MP, mas um método rápido para encaminhar denúncia ao Ministério Público é utilizar os formulários online de denúncia do Ministério Público Estadual de Pernambuco e do Ministério Público Federal. Claro, com a informação em mãos, vários outros encaminhamentos são possíveis, como peticionar ao poder público exigindo uma ação dele (p.ex, exigindo a realização de uma audiência pública a partir da informação de que existe um empreendimento de impacto em análise) ou, é claro, mobilizar para protestos.

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Qual o problema da verticalização?

O grupo Direitos Urbanos surgiu a partir de um movimento de oposição ao Projeto Novo Recife, cuja mais alarmante característica é o enorme impacto na paisagem que pode ser causado pelas quinze torres de até quarenta andares. Por isso, muitas vezes as questões levantadas pelo grupo são reduzidas, na parte descuidada da imprensa ou pelos detratores, como uma simples oposição à verticalização e ao crescimento da cidade. Volta e meia o debate público cai na falácia de um falso dilema entre o modo obviamente insustentável e caótico como Recife vem se desenvolvendo e uma oposição radical à civilização e ao progresso e um retorno à natureza intocada. Essa simplificação proposital já foi rebatida já no FAQ sobre o Novo Recife e em outros textos, mas a questão “qual o problema da verticalização?” muitas vezes provoca um bom debate, que lança luz sobre a maneira como as cidades brasileiras vêm crescendo e o mais importante: aponta onde estão os verdadeiros problemas, para que possamos discutir as soluções. O problema não é a verticalização em si, mas como ela é feita em Recife. Explico a seguir.

Imagem de prédios em Hong Kong, onde não há limites para o adensamento construtivo

Imagem de prédios em Hong Kong, onde não há limites para o adensamento construtivo

  1. Premissa: O professor Luiz Amorim, da UFPE, costuma dizer uma frase que tomo como o princípio mais básico do qual provavelmente todas as pautas do DU decorrem: a cidade é um misturador de gente, é pra isso que ela existe, é assim que ela tem sua máxima força. Um aglomerado urbano que segrega e isola seus habitantes, como ele diz, pode ser tudo menos Cidade. A aproximação e o aumento da interação entre as pessoas é tanto o que permite a divisão do trabalho e as economias de escala que são normalmente citadas nos textos de economia urbana, mas também é o que está na base da força cultural das cidades como centros de inovação e trocas de idéias. A filosofia surgiu em cidades portuárias da Jônia, na antiga Grécia (hoje parte da Turquia), locais em que existia grande mistura de culturas e troca de idéias, mas mesmo num mundo com tanta tecnologia de informação e comunicação, a aproximação de pessoas para uma interação cara a cara nas cidades é um importante motor de inovação.

  2. Adensamento é bom e necessário. Uma primeira conclusão dessa premissa é que as cidades podem funcionar melhor nesse seu objetivo de misturar gente se for possível colocar mais pessoas por hectare e também aproximar as diversas funções urbanas.

    1. Uma cidade menos espalhada facilita não só ir de casa ao trabalho e ir de casa à padaria, mas também facilita encontrar os amigos pra uma conversa ou o pessoal do DU para uma reunião no parque. O adensamento permite mais interações planejadas ou espontâneas, embora não seja o único fator necessário para que isso aconteça.

    2. Além disso, o adensamento, ao permitir agrupar mais pessoas em menos solo, permite, em tese, consumir menos terra e, por consequência, deixar mais parte do meio ambiente natural intocado.

      Tabela mostrando a diminuição do custo de infra-estrutura por habitante com o adensamento

      Tabela mostrando a diminuição do custo de infra-estrutura por habitante com o adensamento (clique para ampliar) – da dissertação de Raphaela Moreira – “A questão do gabarito na orla de João Pessoa” –

    3. Também é preciso apontar as economias com infra-estrutura proporcionadas pelo adensamento: em uma cidade menos espalhada, por exemplo, a rede viária é menor e atende mais pessoas. Se as pessoas começam a morar fora do centro urbano, em condomínios de casa em Aldeia, p.ex., as necessidades de deslocamento serão maiores e os custos para prover essa infra-estrutura serão maiores. Na verdade, o espraiamento pode até inviabilizar alguns serviços públicos como o de transporte público, pois o espraiamento cria longos trajetos com baixa demanda. O comércio e a ofertas de serviços privados também se prejudica pela baixa densidade, principalmente numa escala local:  em uma área densa, o dono de um pequeno mercado consegue ter um número suficiente de potenciais consumidores num pequeno raio de deslocamento, que pode ser feito a pé ou de bicicleta. No meio de uma área residencial de condomínios na Zona Rural, é possível que não existam mais de dez casas num raio de 500m, os pequenos mercados se tornem inviáveis e os moradores acabem se deslocando por carro para fazer compras semanais em hipermercados.

      O adensamento traz vantagens até um certo ponto, a partir do qual começa a gerar mais problemas do que benefícios. (clique para ampliar)

      O adensamento traz vantagens até um certo ponto, a partir do qual começa a gerar mais problemas do que benefícios. (clique para ampliar) – da dissertação de Raphaela Moreira – “A questão do gabarito na orla de João Pessoa”

    4. Por fim, densidade baixa demais prejudica a vitalidade urbana, o movimento de pessoas nas ruas, tornando-as mais desertas e perigosas. Mesmo em áreas urbanas, como notou Jane Jacobs, a densidade nas áreas vizinhas é uma das condições mais importantes para que parques sejam intensamente frequentados se tornem um sucesso. Por isso mesmo que, por exemplo, não seria uma boa idéia transformar toda a área do Cais José Estelita em grande parque, sem que houvesse algum adensamento nas áreas vizinhas para trazer movimento para ele.

  3. Mas não existe almoço grátis e de forma geral o aumento da densidade vem com custos que devem ser contrapostos aos ganhos previstos

    1. o argumento da economia em infra-estrutura só vale até o ponto em que a capacidade da infra-estrutura não está esgotada e se torna necessário investir em sua ampliação. É o caso da rede de esgotamento sanitário que está estourando em várias áreas bastante verticalizadas da Zona Norte de Recife, com esgoto fluindo pelas ruas. Outro exemplo bastante claro do limite desse argumento é a infra-estrutura viária: baixa densidade e espraiamento geram custos com a ampliação da rede viária, mas densidade alta demais (e um modelo de mobilidade baseado no carro) também gera esgotamento da infra-estrutura, com o agravante de que nem sempre é possível (e desejável) investir na ampliação de sua capacidade.

    2. Aumento da degradação da qualidade ambiental, com mais poluição do ar, mais poluição sonora. Perda da tranquilidade de forma geral.
    3. O argumento da preservação do meio ambiente natural também tem uma validade restrita, pois adianta muito pouco em termos práticos, em ganho de qualidade de vida no dia a dia do citadino, se pensarmos só na preservação do meio ambiente no meio rural, numa reserva distante do centro urbano. Isso pode fazer algum sentido numa visão global, em termos de balanço das emissões de carbono e de limitação do efeito estufa, mas a perda de cobertura vegetal dentro das cidades cria ilhas de calor, degrada a paisagem urbana e diminui ou torna pouco convidativas as áreas públicas de convívio. Se o adensamento for feito por intensa verticalização e/ou sem respeitar recuos e sem utilizar estratégias arquitetônicas como o pilotis, o impacto sobre o micro-clima piora com o obstáculo à ventilação.  Além disso, perda de cobertura vegetal também leva  a uma maior impermeabilização do solo, impactando a drenagem da água da chuva e levando aos costumeiros alagamentos que Recife sofre em certas épocas.

    Diferenças de calor em Boa Viagem, entre áreas adensadas e áreas verdes preservadas

    Diferenças de calor em Boa Viagem, entre áreas adensadas e áreas verdes preservadas

  4. Mas também existem várias maneiras de adensar (e até de entender e medir a densidade) e, em Recife, só temos investido em uma delas, a verticalização, e uma verticalização com certas características que acabam por diminuir os ganhos do adensamento e aumentar suas desvantagens:

    1. Adensamento e verticalização não são sinônimos. Esse texto explica a diferença com exemplos de Recife e esse site, comparando várias cidades do mundo com base em indicadores diferentes, traz uma ótima discussão sobre a variedade de caras da densidade construtiva. Paris e Barcelona têm densidades, seja em proporção de área construída, seja em número de habitantes por hectares, às vezes maiores do que a das áreas mais verticalizadas do Recife.

    2. Nem sempre o adensamento estimula a vitalidade urbana e a segurança pela presença de pessoas na rua. Ele é uma pré-condição, mas não condição suficiente. Em Recife o adensamento tem sido realizado por meio de edifícios isolados da rua por grandes muros (contra a receita destes textos) e com a destruição da diversidade local de usos que permite com que as pessoas possam resolver grande parte das necessidades da vida a pé ou de bicicleta. Gradativamente, com a falta de controle do poder público, o comércio tem se agrupado em shoppings e hipermercados e a cidade, com seu desenvolvimento urbano planejado pelas construtoras, tem repetido um dos erros de Brasília: a aglomeração de certos tipos de atividade em “pólos”, como o pólo médico na Ilha do Leite. Tudo isso estimula ainda mais o deslocamento motorizado, degradando a qualidade ambiental das ruas, tornando-as perigosas e criando um círculo vicioso a favor do carro. Como cereja do bolo, as leis urbanísticas, ao invés de levarem em consideração o esgotamento das ruas antes de permitir novos prédios, estimulam a construção de mais vagas de garagem e o uso do automóvel.

    3. O adensamento, como forma de multiplicar em área construída a área inicial do terreno, também é um fator de forte valorização do solo e, por consequência, de pressão especulativa sobre lotes ainda não explorados ao seu máximo potencial econômico. Costuma-se argumentar a favor de pouca regulação do mercado imobiliário a partir da idéia de que o livre atendimento das demandas e um forte adensamento permitirá garantir uma oferta alta o suficiente para empurrar os preços para baixo. Mas essa valorização do solo com o aumento do adensamento acaba por encarecer as unidades produzidas e diminuir o efeito do aumento da oferta. Além diso, cria pressão especulativa sobre as casas que ainda resistem numa determinada área e tornam áreas ocupadas por comunidades de baixa renda um alvo do capital imobiliário. O efeito colateral disso é a gradual expulsão, violenta ou pela força do encarecimento do custo de vida, da população de baixa renda de áreas centrais e próximas aos bairros mais “nobres”. Isso cria um adensamento só dos ricos e um espraiamento da pobreza, o que, além da óbvia segregação entre classes, cria problemas de mobilidade maiores justo para a parcela menos privilegiada da população e a distancia

  5. Tudo isso sabota a ligação entre o adensamento e a premissa inicial – “a cidade é um misturador de gente”. O adensamento das áreas de intensa atividade do mercado imobiliário recifense tem produzido um aglomerado urbano que tem sido tudo menos a cidade-misturador referida pelo prof. Luiz Amorim. A verticalização do Recife, ao invés de aproximar e misturar os seus citadinos, tem produzido uma cidade cada vez mais segregada, setorizada, dependente do carro, sem pessoas na rua e somente para uma parcela mais privilegiada da população. Não adianta aglomerar pessoas com a desculpa de que isso diminui distâncias se, do outro lado, se estimula a predação pelas redes de hipermercados e pelos shoppings do comércio local acessável a pé.
    A imagem clara de um subúrbio de luxo verticalizado: o Evolution Shopping Park, com acesso direto ao Shopping Recife

    A imagem clara de um subúrbio de luxo verticalizado: o Evolution Shopping Park, com acesso direto ao Shopping Recife

    Se é verdade que o crescimento espraiado, para os subúrbios, cria diversos problemas de mobilidade e comunidades isoladas e demasiado uniformes,  pouco adianta defender mais densidade por meio de arranha-céus se isso resultar em subúrbios verticais. Como diz o escrito Richard Florida, em um texto sobre limites da verticalização para o Wall Street Journal (que não é a típica publicação comunista, como tacham quem critica o modelo de desenvolvimento do Recife): “prédios gigantes funcionam com frequência como subúrbios verticais, emudecendo os encontros espontâneos que fornecem às cidades tanto de sua energia social, intelectual e comercial. Pessoas vivem suas vidas da porta pra dentro em tais lugares, usando até gastar caminhos entre seus escritórios e as praças de alimentação, vendo sempre as mesmas pessoas”. Alguma diferença para os grandes condomínios com múltiplas torres e área de lazer privada que estão pipocando em Recife? Como alerta esse bom texto sobre a importância da densidade para criar cidades vivas, o discurso a favor do adensamento foi capturado pelo mercado imobiliário a seu favor, mas isolado de outros fatores, tem-se “o

    Rua Santa Clara em Copacabana, Rio de Janeiro, mostrando como é possível adensar e garantir vitalidade urbana

    O contraponto dos feudos da Moura Dubeux: Rua Santa Clara em Copacabana, Rio de Janeiro, mostrando como é possível adensar e garantir vitalidade urbana

    pior de dois mundos: por um lado, temos pontos específicos da cidade (determinados pelo mercado imobiliário, não pela coletividade) com altíssima densidade (muito acima do que seria razoável prever para um horizonte de 20, 30 ou mesmo 50 anos), com sobrecarga de infraestrutura e graves problemas de acessibilidade. Por outro, temos frequentes ampliações desnecessárias (e por isso prejudiciais) do limite urbano, e alta porcentagem de imóveis sem uso, subutilizados e/ou não edificados, que resultam em densidades globais baixíssimas, oneram a infraestrutura e aumentam as distâncias a serem percorridas.

Nem sobrado, nem prédio

por Érico Andrade, doutor em filosofia pela Sorbonne. Membro dos Direitos Urbanos e da Ameciclo. Professor da UFPE / ericoandrade@gmail.com

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Casas antigas que atravessam a cidade. Modelam o desenho do passado, rarefeito. Sobrados descoloridos pelo tempo. Muita memória que se apaga com os traços do progresso. Inexorável, o progresso segue derrubando a memória dos sobrados, das casas grandes, dos pequenos sítios que situavam a cidade na rota das grandes famílias. Poucas pessoas para vários metros quadrados. Famílias que concentravam a cidade nos seus quintais. Depois dos sobrados, o tempo presente se ramifica em construções que revertem a falta de distribuição do espaço num modelo que comporta mais famílias.

Os grandes sobrados e os condomínios de casas, nobres casas, são dragados por arranha-céus que empatam o vento, a vista, a paisagem, acima de tudo, o próprio céu. No entanto, diante de uma cidade marcada ao longo da sua história pela divisão social, materializada na existência de grandes sobrados, poucos em relação aos mocambos, a existência de grandes construções  poderia ser a redenção em face de um passado turvo. Em uma palavra: excludente. No lugar onde habitava uma família, várias famílias moram. No lugar do reino na terra, destinado a poucas famílias, com sobrenomes bem definidos, temos agora o reino das torres que embora não alcancem o céu, conseguem encobri-lo. Conseguem encobrir o mar que, como diz o poeta, é o seu espelho. Devemos saudar as torres para apagar nosso passado colonial e excludente?

Na história o passado se torna presente porque se repete. É possível vesti-lo com cores mais acesas. Disfarçá-lo com o progresso. A construção de casas grandes e sobrados – construídos sem os critérios que determinam o que é espaço público e o que é espaço privado – foi feita sem critérios, sem planejamento e sem discussão pública. Não houve uma discussão sobre as calçadas, sobre a distribuição dos terrenos e sobre a construção de moradias em conformidade com as demandas sociais. Pessoas foram expulsas sem saber a razão. A existência de sobrados e das casas grandes era o sintoma da exclusão e da cidade pouco ecológica porque era uma cidade para poucos. Uma cidade para os senhores e seus descendentes. Hoje, vão-se os sobrados erguem-se os prédios. No entanto, permanece a mentalidade do sobrado: construções que avançam nas calçadas, nos rios, no espaço público. Construções que não obedecem às leis ou aos estudos de impacto. Construções que subornam o estado, com o pagamento, esporádico, de multas, para manterem a cidade vertical. Estádios construídos sob o escombro dos mocambos. Mocambos que se dissipam em nome do progresso que não lhes concerne, que não lhes pertence. Construções que reconhecem nas questões ecológicas um obstáculo a ser contornado, mas não um problema a ser resolvido.

O problema que liga o Caiçara às casas destruídas em Camaragibe, para a construção das condições para a copa, é que ele revela o DNA do passado que repete o desmando, o casuísmo, a vitória da grana em face da lei. Revela o poder das famílias que governam o estado e reconhecem nele apenas a forma mais prática de perpetuarem seus interesses. Essas famílias e seus subordinados nos pressionam para optar entre o progresso, com os seus prédios paramentados, e o passado colonial dos sobrados. Não se trata de ser contra a verticalização ou contra a expansão da cidade para além das fronteiras do Recife. A cidade pode se ampliar e se descentralizar. A verticalização é necessária, em alguma medida e quando planejada, para termos cidades mais viáveis ecologicamente. No entanto, o que o falso dilema esconde, dissimula é que em Pernambuco o passado é uma história que não se acaba porque apaga a memória na mesma proporção que destrói o presente.

Nova avenida Beira-Rio: dois retrocessos numa tacada só

Os jornais de hoje, dia 15 de março, noticiam, com algum estardalhaço e aprovação, a liberação de 10006971_815533171794393_1970981549_nespaço para a construção do projeto da avenida Beira-Rio nas Graças, ligando o pé da ponte da Capunga ao pé da ponte da Torre. A liberação desse espaço, às margens do rio no lado da Ponte da Capunga, teria sido fruto da negociação com a Faculdade Maurício de Nassau para a liberação pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano do Recife para a construção de um edifício-garagem na rua Joaquim Nabuco. Essa aprovação ocorreu de forma bastante obscura na reunião da última sexta, em que também seria discutida a transformação do Edifício Caiçara em Imóvel Especial de Preservação, trazendo à pauta um projeto protocolado em 2009 e que estava esquecido nas gavetas há quase três anos. Com essas duas decisões interligadas a Prefeitura sinaliza um retrocesso monstruoso nas suas políticas de mobilidade, insistindo num modelo centrado no carro, e que todo o discurso renovado de inversão de prioridades na mobilidade não resiste ao primeiro projeto que ultrapasse o nível do marketing.

    1. O erro fundamental das duas obras é insistir numa das mais ultrapassadas e refutadas concepções de como resolver o problema da mobilidade: a lógica de quarenta anos atrás de tentar resolver o problema do automóvel e através de investimento em infra-estrutura para o automóvel, ampliando seus espaços de circulação e facilitando cada vez mais seu uso. Essa é a lógica de Robert Moses, planejador urbano de grandes elevados e viadutos dentro da cidade de Nova Iorque, e que no Brasil encontrou seu grande tradutor em Paulo Maluf, motivado menos por uma concepção equivocada de urbanismo e mais pela conveniência com que essa concepção serve a outros propósitos menos nobres. Em todo caso, o fato é que já há anos que se conhece o fenômeno da demanda induzida traduzida no slogan dos (bons) engenheiros de tráfego de que “infra-estrutura gera demanda” ou no slogan ainda melhor de que “combater o engarrafamento ampliando vias é como combater a obesidade afrouxando o cinto“.  Isso é comprovado não só por estudos empíricos, mas também por modelos teóricos de que falei neste outro texto: por mais contra-intuitivo que possa parecer, construir mais vias aumenta os engarrafamentos ao invés de diminui-los, pois alivia o único limite e desestímulo existente ao seu uso, o engarrafamento. Como as pessoas só deixam de usar o carro quando ele está mais lento do que ir a pé, de bicicleta ou através de um transporte coletivo em via exclusiva e como o engarrafamento é o único ônus que o usuário do automóvel sente no dia a dia, abrir mais espaços só adia um pouco essa saturação, deixa o uso do carro menos penoso e acaba atraindo mais carros pra rua.
      Renderização da proposta para a avenida, com violentos 22m de largura, invasão do mangue, invasão da área do rio e o toque de classe de uma sinalização em inglês: "Bike Only"

      Renderização da proposta para a avenida, com violentos 22m de largura, invasão do mangue, invasão da área do rio e o toque de classe de uma sinalização em inglês: “Bike Only”

      Em resumo, não existe solução possível a favor do automóvel para o problema criado pelo automóvel, assim como não existe almoço grátis. Ou se enfrenta a carrocracia e se pensa na mobilidade como um todo, na mobilidade das pessoas, ou se lava as mãos e se espera o colapso. Esse projeto da Beira-Rio é somente uma gambiarra de R$ 57,5 milhões, dinheiro que não está sendo gasto em outras prioridades, para adiar o colapso de um modelo de mobilidade baseado, dentre outras coisas, em um suposto direito de circular de graça com seu automóvel. O almoço grátis dos usuários de carro nessa via está sendo pago por todo mundo nessa cidade.

    2. A mesma lógica errada de tratar o problema da mobilidade com o foco na mobilidade dos carros e pelo investimento de infra-estrutura está no projeto que permitiu “abrir espaço” para a avenida: o edifício-garagem da Faculdade Maurício de Nassau. A lógica não difere muito do caso acima: infra-estrutura gera demanda também no caso do estacionamento. É simples de entender: arrumar um lugar para estacionar o carro é um dos grandes ônus da escolha por esse modal e espaço na cidade, seja na rua seja num imóvel particular, é algo caro, sobretudo porque poderia ter um uso diferente. Se a faculdade não tem estacionamento suficiente, a pessoa pensa duas vezes antes de ir de carro. Se o espaço é ofertado, a mensagem é clara: venha de carro que tem onde você o colocar. O resultado é que, apesar de parecer um elemento neutro que não atrai mais pessoas do que as que a faculdade já atrairia, o edifício-garagem acaba gerando mais fluxo de automóveis sim, principalmente se não houver cobrança pelo serviço e não houver supressão de vagas nas ruas. Isso tem a ver com toda uma maneira bem equivocada como se trata toda a questão de estacionamento aqui, com vagas grátis nas ruas e número mínimo de vagas por edificação estabelecida em lei, o que acaba sendo um esforço sancionado em lei para facilitar o uso do carro. Mas, como diz o ex-prefeito de Bogotá, Enrique Peñalosa, “estacionamento não é um direito constitucional“. Já se estudou e se escreveu muito sobre o assunto (e, ao invés de me alongar, remeto a estes textos aqui, aqui, aqui e aqui) mas, como de costume, parece que ninguém leu sobre isso na CTTU e na Secretaria de Mobilidade.
    3. Mas se o problema fosse só mau urbanismo ainda não estaria tão ruim. Claro, como em Recife não basta estar na contramão de tudo o que se diz sobre planejamento de
      No Jornal do Commercio de ontem ficou estampado o sigilo que envolveu o projeto

      No Jornal do Commercio de ontem ficou estampado o sigilo que envolveu o projeto

      mobilidade há décadas,mesmo com a criação de uma secretaria específica para o assunto, todo o processo tem que estar cercado de aspectos questionáveis. O projeto chegou ao CDU envolvido por algum segredo, sendo noticiado na imprensa somente às vésperas da reunião e sem nenhuma discussão pública, nem mesmo publicação em uma lista pública dos empreendimentos em análise, prometida por João Braga no começo do mandato de Geraldo Júlio e nunca publicada. A última etapa de análise do projeto antes de chegar ao CDU foi feita, como pede a lei, pela Comissão de Controle Urbanístico, em junho de 2011 (!!) e de lá pra cá o projeto ficou engavetado na Prefeitura, voltando à pauta de uma hora pra outra, sem publicidade, sem discussão, sem audiência pública com os vizinhos. Provavelmente dirão que o princípio da publicidade foi satisfeito pela publicação de edital em jornal de grande circulação à época em que o projeto foi proposto cinco anos atrás, mas como algum novo morador das vizinhanças poderia se manifestar? Como alguém poderia fazer pedido de informação se ninguém sabia que isso estava tramitando? E o mais elementar: como um projeto, baseado em estudos de tráfego de cinco anos atrás, pode ressuscitar do nada sem que os estudos e toda a discussão seja refeita? Como um projeto que foi inicialmente vetado pela CTTU, como se pode ver nesse resumo da documentação, porque àquela época as vias de acesso já estavam saturadas, pode ser aprovado cinco anos depois numa cidade em que a frota de carros vem crescendo num ritmo de 40 novos carros por dia?

    4. Mais questionável ainda é o acordo que liga os dois projetos e demais acordos envolvidos no
      Sistema de informações geográficas da Prefeitura mostra que o lote da Nassau acaba antes do rio e que a área da via é pública.

      Sistema de informações geográficas da Prefeitura mostra que o lote da Nassau acaba antes do rio e que a área da via é pública. Clique para ver a imagem ampliada.

      projeto da avenida. Como noticiado pelos jornais, a principal compensação oferecida pela Faculdade Maurício de Nassau pela aprovação do edifício-garagem é a “liberação da área à beira do rio” para a passagem da avenida. MAS ESSA ÁREA CONSTA NO SISTEMA DA PREFEITURA COMO PÚBLICA!  Como se pode ver na imagem ao lado, o lote correspondente ao prédio da faculdade acaba antes da área usada atualmente como estacionamento. E no Google Maps até aparece a denominação Av.Beira Rio no trecho! E, não bastando o caráter questionável desse acordo em que se negocia a devolução do que parece ser uma área pública, a matéria do JC ainda menciona que a Prefeitura irá desapropriar partes de imóveis que estão construídos no caminho projetado e talvez tenha que recorrer a um elevado sobre o rio para contornar dois edifícios construídos perto demais da margem do rio. O que a reportagem e a Prefeitura não falam é que esses prédios invadem área non aedificandi, são irregulares, violam a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Mas como nessa cidade só se remove ocupação de margem de rio quando é palafita e não quando ela tem o selo Moura Dubeux, o município terá que gastar cerca de R$ 11 milhões em desapropriações e ainda mais em soluções de engenharia para contornar os prédios.

    5. Por fim, é impossível não notar como tudo isso desmente frontalmente o discurso do prefeito Geraldo Julio de uma inversão de prioridades na mobilidade. A cada passo adiante como a transformação da avenida Rio Branco em via exclusiva para pedestres e veículos não-motorizados ou o projeto do Parque Linear do Capibaribe, a Prefeitura, dá vários passos atrás como nesse projeto de mais uma avenida de alta capacidade ou na aprovação de diversos empreendimentos com milhares de vagas de garagem previstas. E
      Enquanto fala em inversão de prioridades na mobilidade, a gestão de Geraldo Julio aprova projeto com 1500 vagas de garagem na rua da Aurora

      Enquanto fala em inversão de prioridades na mobilidade, a gestão de Geraldo Julio aprova projeto com 1500 vagas de garagem na rua da Aurora

      isso muitas vezes justamente pelas mãos do secretário de mobilidade, que usurpou pra si a competência para a aprovação dos grandes empreendimentos da cidade! Para piorar, neste caso ainda há o risco de que um dos possíveis passos à frente, o Parque Linear do Capibaribe, acabe sendo diretamente atingido pelo projeto e que o dinheiro já investido nos estudos seja perdido. O que se vê nisso tudo, à parte de todos os aspectos eticamente suspeitos, é muita falta de consistência nas ações da Prefeitura voltadas para o planejamento da cidade. Falta de consistência que vem de uma falta de integração entre as secretarias, a falta de um norte num projeto claro para a cidade, pensado de forma integrada, com um horizonte de longo prazo e com muita discussão com a população. Se essas propostas fossem discutidas com as pessoas interessadas, com as associações e grupos voltados para o debate sobre a cidade, com as entidades técnicas e a academia, certamente esses argumentos apareceriam, os erros seriam evitados, milhões de reais seriam poupados e avançaríamos rumo a uma cidade mais sustentável e com mais qualidade de vida. Mas será que isso interessa à Prefeitura? 

Carta aberta do Forum Socioambiental de Aldeia sobre o Arco Metropolitano

Desde o anúncio da vinda da FIAT para Pernambuco que se fala na construção de uma alternativa viária à BR-101, saturada e em péssimas condições, para se fazer a ligação entre a região de Suape e a área industrial que vem se desenvolvendo no litoral norte do estado. O problema é que, como de costume, o Governo do Estado trata o meio ambiente preservado como mero estoque de área para projetos típicos do desenvolvimentismo clássico dos anos 70 e, dentro dessa lógica, aprovou um traçado para a rodovia que passa por unidades de conservação que guardam grandes partes contíguas de Mata Atlântica. Os grupos ambientalistas agora se mobilizam para tentar impedir essa opção de traçado mais destrutiva da natureza.  Segue abaixo a carta-aberta do Forum Socioambiental de Aldeia, endereçada ao governador.

Sr. Governador Eduardo Campos, Sra. Ex-Senadora Marina Silva e Secretário do Meio Ambiente de Pernambuco Sérgio Xavier.

“A destruição da Mata Atlântica brasileira e de sua vida silvestre começou no início do século XVI (Dean, 1995; Coimbra-Filho & Câmara, 1996), e a gravidade dessa destruição alarmou até mesmo a Rainha de Portugal, que ordenou, em 1797, ao governador da Capitania da Paraíba, que tomasse as medidas necessárias para parar a destruição das florestas de sua colônia (Jorge Pádua & Coimbra-Filho, 1979).”

Passados 217 anos, muito mais alarmados, nós voltamos a recorrer, agora, ao Sr. Governador do Estado de Pernambuco, para que tome medidas “urgenciais” para evitar o golpe iminente de destruição definitiva do que restou das migalhas de Mata Atlântica em nosso Estado; ou seja, a devastação do nosso maior fragmento de Mata Atlântica ao Norte do Rio São Francisco, criminosamente ameaçado pelo novo trajeto do Arco Viário Metropolitano, agora sob a tutela do DNIT.

Senhor Governador Eduardo Campos: nosso apelo é recorrente, uma vez que no ano passado denunciamos em audiência pública e à CPRH, os impactos nefastos da alternativa locacional defendida pelo consórcio Odebrecht Transport, Transport Participações S.A., Invepar e Queiroz Galvão Construção, contratado pelo Estado de Pernambuco para elaborar o EIA/RIMA do trajeto do arco (alternativa cujo trajeto rasgava a APA Aldeia-Beberibe, impondo significativa destruição ao fragmento de mata citado). Naquela oportunidade, o senhor reagiu positivamente e prontamente:

Posicionamento do Governador Eduardo Campos divulgado pela imprensa no Caderno “C” do JC em 25.03.2013:

“Eduardo Campos determinou ao seu Secretário de Governo, Milton Coelho, que faça adequações no projeto do Arco Viário Metropolitano, para que o traçado passe por fora da Área de Preservação Ambiental de Aldeia. Pelo projeto atual, seria necessário o desmatamento de 30 hectares de Mata Atlântica.”

Como consequência, a CPRH concluiu por indeferir em definitivo o trajeto que cortava a APA Aldeia-Beberibe (Proc. 02.14.01.000171-5 – 13/01/2014).

Agora depois desse desdobramento lúcido, por que estamos retornando ao senhor?

É que, para nossa surpresa, estranheza e estupefação, descobrimos que o projeto do Arco Metropolitano, passado do DER para o DNIT, e com edital de licitação já na praça, reedita o trajeto que corta, no seio da APA, o mesmíssimo fragmento de Mata Atlântica, só que em localização ainda mais crítica e com potencial de devastação significativamente maior, além de incluir, o novo traçado, dois viadutos e um imenso trevo (sobre a PE-27), em pleno coração da reserva.

Vale ressaltar que o novo trajeto foi deslocado apenas um ou dois quilômetros do trajeto anterior, já rejeitado pela CPRH. Salientando que ele rasga de forma ainda mais destrutiva a mesma mata, o que consideramos uma decisão desastrosa, absurda e despropositada, pelo que acarretará de prejuízo ambiental.

Apesar de agora tutelado pelo DNIT, o novo projeto é da “Secretaria de Transportes do Estado de Pernambuco”. Transfere-se apenas a titularidade do verdugo, que passa a ser um ente federal.

Nós não conseguimos entender, Sr. Governador, o porquê das reiteradas e obstinadas tentativas de destruição de nosso maior fragmento de Mata Atlântica! Será uma esquizofrenia de seus subordinados? Será insubordinação? Enfim, o que está verdadeiramente por trás dessa destruidora obstinação?

Quando o senhor, através do Decreto Estadual nº 34.692/10, criou a APA Aldeia-Beberibe, justificou:

CONSIDERANDO ser interesse do Estado a revitalização da bacia hidrográfica do Rio Beberibe, manancial hídrico de grande importância ambiental para a Região Metropolitana do Recife;

CONSIDERANDO que na área em apreço estão localizados remanescentes de mata atlântica que se constituem no maior bloco contínuo deste bioma localizado ao norte do rio São Francisco, com aproximadamente, 10.045ha, além de vários fragmentos dispersos, com potencial para conectividade e refúgio para espécies raras ameaçadas de extinção;

CONSIDERANDO que estes remanescentes têm a função de proteger áreas de nascentes de pequenos rios que afluem ao rio Capibaribe e de rios que formam o Grupo de Bacias Litorâneas 1 – GL 1 – do Estado de Pernambuco, os quais contribuem para a complementação do sistema de abastecimento público da Região Metropolitana do Recife;

CONSIDERANDO que essa região foi classificada, em 2002, pelo Atlas da Biodiversidade de Pernambuco, elaborado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – SECTMA, como de importância biológica Extrema e Muita Alta para a conservação da biodiversidade, o quê ratifica a necessidade de proteção desse significativo patrimônio biológico pelo Estado;

CONSIDERANDO que muitas áreas florestadas recobrem espaços com declividades superiores a 45°, topos de morro, cursos d’água e nascentes, definidos como Áreas de Preservação Permanente, Lei Federal nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e, em sua maioria, estão inseridas na Área de Proteção de Mananciais da RMR, instituída pela Lei nº 9.860, de 12 de agosto de 1986;

CONSIDERANDO que a área abriga o único reservatório do Litoral Norte – a Barragem de Botafogo – integrado ao sistema de abastecimento público da RMR;

CONSIDERANDO que, além da rica e importante diversidade biológica, essa área apresenta atributos paisagísticos que merecem ser apropriados e protegidos pela sociedade e pelo Estado;

A criação da APA ALDEIA BEBERIBE, tem por objetivo:

I – promover o desenvolvimento sustentável, respeitando a capacidade de suporte ambiental dos ecossistemas, potencializando as vocações naturais, culturais, artísticas, históricas e ecoturísticas do território;

II – proteger as espécies raras ameaçadas de extinção existentes nas 05 (cinco) unidades de conservação ocorrentes na área e nos remanescentes florestais da região;

III – proteger os mananciais hídricos superficiais e subterrâneos, assegurando as condições de permeabilidade e manutenção de suas áreas de recarga e de nascentes;

IV – incentivar o desenvolvimento de ações que promovam a restauração florestal, tais como, a recuperação das matas ciliares, do entorno de nascentes e reservatórios e das áreas degradadas.

São suas palavras e compromisso que ficarão registrados na História e perpetuados através de seu decreto. Estão em suas palavras e compromisso a eventual garantia de que as futuras gerações poderão conhecer um fragmento residual de Mata Atlântica de 10.000 ha! É pouco, muito pouco, mas é o que nos resta.

Portanto, Sr. Governador Eduardo Campos, recorremos mais uma vez para que o senhor intervenha a tempo de evitar esse desastre anunciado, e estendemos nosso apelo a Marina Silva e Sérgio Xavier, associados ao senhor num projeto político apresentado como novo, e pautado pelo vetores da Sustentabilidade, Valoração e Proteção do Meio Ambiente, que o apoiem.

Esperamos e aguardamos uma decisão positiva para nossa APA Aldeia-Beberibe, resguardando-nos de mais esse impacto ambiental cuja destruição, sem dúvida, repercutirá negativamente em todo o nosso Estado.

FÓRUM SOCIOAMBIENTAL DE ALDEIA
Sociedade civil que congrega diversas entidades ambientais da região de Aldeia

A delicadeza da força

Érico Andrade / Doutor em Filosofia pela Sorbonne / Prof. UFPE. Membro dos DUs e da AmecicloEricoAvatar

Entre os escombros da violência e as correntes da prisão – dor – as mulheres atravessam, fartas de esperança, o caminho tortuoso do cotidiano. Repetições, tarefas, exigências. A assimetria das tarefas marca a diferença de gênero cuja balança pende para o elo que não se elegeu mais fraco. Filhos que ficam quando se confunde o fim da relação com o fim da família. Confusão convenientemente frequente para os que conferem para si mesmo o direito de não ser pai e oneram a mãe com a carga de ser apenas mãe ou de ter que ser a sacerdotisa do sacrifício; da vida que só é múltipla porque se desdobra em infinitas e infinitamente cansativas tarefas.

O Corpo e a mente devem estar padronizados: estampam as etiquetas. Programadas para o consumo. Fetichizadas para serem consumidas. Consumidas para serem propagandas. Esquálidas para serem contemporâneas. Todos os cartazes não deixam dúvidas: as mulheres devem ter a medida certa da submissão. Por isso, o corpo da mulher é tomado, pelo sexismo, como a extensão frágil e delicada do homem. Frágil porque se poderia quebrar com um só golpe. Delicada porque concentra todas as tarefas de cuidar, zelar pelos filhos. O corpo da mulher é ainda a extensão do homem porque ele não transita pelo corpo feminino a não ser para ter prazer para si mesmo. O corpo feminino é um apêndice do homem cuja função é de estender a masturbação para outros membros. O sexismo tenciona dominar o indomável: escraviza o sexo.

Devoradas por olhares indigestos e por gestos que invadem, ferem, desrespeitam a mulheres desafiam o sexismo a cada passo quando vadias decidem como se vestir, gemer, amar ou simplesmente gozar. Ser mulher é caminhar na contracultura. Transgredir é o verbo que se conjuga com a mulher porque não há outra forma de ser mulher senão como rebeldia.

Contra o cotidiano as flores não são vermelhas, amarelas, ou rosas, mas coloridas com um único tom. O tom quem dá é a vida que se reinventa no cotidiano opressor. No caminho rosa da delicadeza que não é fragilidade, mas cuidado. No caminho vermelho que não é sangue da vida alterada pela violência, mas é cor de esperança, luta. No caminho amarelo que é de sol que não oprime, mas ilumina. Na mulher a flor deve ser a vida que se manifesta nas cores que conjugam num só verbo luta e cuidado.