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A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE MARACATUS EM NAZARÉ DA MATA

Relato de Liana Cirne Lins, que foi representando o DU para a audiência pública promovida pelo Ministério Público em Nazaré da Mata com a intenção inicial de definir limites de horário para as sambadas de Maracatu

Logo no início da audiência, a fala do Coronel Hélio deixou claro que a ação da Polícia Militar de Pernambuco tem se pautado nas metas do Pacto pela Vida.

A imposição do limite de horário das duas da madrugada para término das sambadas teria como fundamento “o desejo de preservar a vida” e que o “divertimento” não seria superior à vida.

Em primeiro lugar, essa fala ignora que o Maracatu é a vida dos maracatuzeiros.
Em segundo lugar – muito mais grave -, PRESSUPÕE uma violência que NÃO é real. Tanto assim que, indagado por mim, o Coronel não soube informar nenhuma morte que tenha ocorrido nas sambadas.

É importante que se diga, para os que não conhecem a realidade do Maracatu, que os Maracatus funcionam como centros de pacificação de suas comunidades e que afastam os jovens das drogas e da violência, mantendo-os ligados à sua cultura.

Também ficou perceptível que nem todos os representantes do poder público tinham clareza do valor cultural do Maracatu. E que inclusive ignoravam encontrar-se em estágio avançado o processo de registro do Maracatu como patrimônio cultural imaterial junto ao IPHAN. O Maracatu não é, portanto, um mero divertimento, mas é a manifestação cultural e artística tutelada pela ordem constitucional e é preservação da história e da cultura daquelas populações.

O presidente da Fundarpe leu Nota Oficial do Governo do Estado, assinada pela Secretaria de Defesa Social e pela Secretaria de Cultura, em que afirma não haver nenhuma diretriz governamental no sentido de restringir os horários de ensaios e apresentações dos Maracatus.

Entretanto, se a própria Secretaria de Defesa Social se manifesta publicamente nesse sentido, como explicar a atuação da Polícia Militar de Pernambuco ao longo dos últimos dois anos, que vem sistematicamente cerceando as sambadas e lhes impondo o chamado “toque de recolher”?

Especialmente quando a lei utilizada para fundamentar a atuação da polícia, a Lei Estadual n. 14.133/2010, NÃO SE APLICA ÀS SAMBADAS, pois nos termos do seu art. 1º, destina-se a eventos “com estimativa de público superior a 1.000 (um mil) expectadores”.

Segundo os maracatuzeiros e pesquisadores do Maracatu, as principais violações que tem sido por eles sofridas são:

  • Limitação de horário – quando historicamente essas manifestações brincam até de manhã;
  • Proibição de presença de crianças nos espaços da brincadeira;
  • Perseguição religiosa;
  • Estabelecimento de local oficial para a brincadeira – quando para a sua preservação é essencial a territoralização da manifestação que crie identidade com o local;
  • Tentativa do poder público de rotular a brincadeira de forma pejorativa (drogas, brigas, morte…), ao contrário do que elas realmente são: centros de valorização da auto-estima das comunidades.

Chamou-se atenção para a situação crítica dos Maracatus de Gloria e Buenos Aires, que têm sofrido uma repressão ainda mais contundente.

Inclusive, o dossiê que serve de base ao registro dos Maracatus como patrimônio cultural imaterial junto ao IPHAN reporta essas violações como ameaça de sua extinção ou descaracterização.

Por tudo isso, preocupa a atuação censora da Polícia Militar e consequentemente da Secretaria de Defesa Social pela sua natureza arbitrária e inclusive discriminatória, já que sabemos que o Maracatu é uma tradição de comunidades pobres e não temos notícias de imposição de tais limites a “festas de ricos”.

Diante disso, como integrante do grupo Direitos Urbanos, sugeri que os maracatus passassem da condição de suspeitos de potenciais violências pressupostas a de denunciantes de violências reais e concretas à sua cultura e à sua liberdade de expressão artística.

Ao fim da audiência, houve uma reunião com os maracatuzeiros. Siba pediu para que eu falasse do Direitos Urbanos a todos os presentes. Nossa leitura é de que aquela restrição fazia parte de uma política maior de desvalorização da cultura voltada à ocupação democrática dos espaços públicos.

Uma equipe de trabalho composta pelos Mestres Manoel Salustiano, Maciel Salu, Siba, Maria Alice, Alexandra de Lima, Rute Pajeú e por mim deverá finalizar a denúncia que será protocolada junto às Promotorias de Justiça competentes, a fim de que o Maracatu e todas as manifestações culturais populares do Estado possam acontecer de forma tranquila e sem ameaças não só aos seus membros, mas à sua continuidade e preservação.

A audiência de hoje foi uma vitória parcial. Agora é ir em frente para que tenhamos uma vitória da democracia contra o processo de gentrificação que nos tem sido imposto até nas nossas brincadeiras.

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Discussão

2 comentários sobre “A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE MARACATUS EM NAZARÉ DA MATA

  1. A prepotência e a pseudo superioridade dos coronéis está cada dia mais exacerbada, falo isso porque trabalhei com eles bem próximo e não aguentei mais. Se fosse feito um julgamento muitos deles estariam atrás das grades e não querendo fazer acontecer o que não deve! Fazendo um à parte, nessas passeatas e demonstrações públicas, só esconde mesmo a cara quem é bandido, quem é cidadão correto e nada deve vai de cara limpa, não depreda, não toca fogo, não destrói banco, não destrói nada, por que os coronéis não pegam os mascarados para AVERIGUAR? Deixam que eles PEGUEM, MATEM, ESFOLEM e DESTRUAM para depois ave
    riguar?

    Publicado por Dodora Cavalcante | 12 12UTC fevereiro 12UTC 2014, 18:47

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  1. Pingback: Toque de recolher e o descompasso no governo | A Tal Mineira – Blog da Sulamita - 6 06UTC fevereiro 06UTC 2014

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