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A crise das nossas cidades é uma crise da democracia

Público represado pela Guarda Municipal no acesso para a escadaria de incêndio do 12º andar da Prefeitura do Recife enquanto acontecia a primeira reunião do CDU sobre o Novo Recife, dia 30 de Novembro de 2012 (foto: Ana Lira)

Público represado pela Guarda Municipal no acesso para a escadaria de incêndio do 12º andar da Prefeitura do Recife enquanto acontecia a primeira reunião do CDU sobre o Novo Recife, dia 30 de Novembro de 2012 (foto: Ana Lira)

Há uma similaridade com Istambul, onde as manifestações se iniciam para preservar uma praça que se pretendia entregar a um grande shopping. Então a cidade passou a ser não apenas o palco das manifestações, mas também o objeto, aquilo que está em jogo. E o que está em jogo é a democracia urbana como expressão da democracia social, da democracia política. O que está em jogo é a preservação dos espaços públicos depois de 20 anos de neoliberalismo. Tudo isso está em jogo em nossa cidade. E os megaeventos, as remoções, a resistência às remoções, a conflituosidade urbana, eles expressam a crise desse modelo. E expressam também, a meu ver, a incapacidade das elites dominantes de darem uma resposta a essa crise.” (Carlos Vainer em entrevista sobre mega-eventos ao Viomundo)

Esse trecho da entrevista de Carlos Vainer nos lembra que a crise de nossas cidades é também uma crise da democracia. Os grandes protestos de junho do ano passado começaram com o estopim de um problema eminentemente urbano, a tarifa do transporte público, e que denunciava distorções ainda mais fundamentais nas nossas cidades: um modelo de urbanização que segrega as classes mais carentes nos subúrbios, elitiza as áreas com melhor infra-estrutura, despreza o meio de transporte que serve à maioria e molda a cidade em torno de um modal que serve a uma minoria da população. Os protestos contra a Copa mostraram como os mega-eventos se tornaram uma desculpa para grandes reconfigurações do espaço urbano, com remoções forçadas de comunidades carentes e grandes investimentos públicos aliados a projetos privados. O caso das diversas mobilizações do Coque também mostraram como, nesta cidade, a repartição dos ônus e bônus do desenvolvimento urbano cobra o sacrifício sempre dos mesmos grupos em benefício sempre dos mesmos grupos. É uma cidade que remove de sua casas uma senhora de 87 anos, lhe dá uma indenização que só dá para pagar uma palafita, e dessa maneira nega às pessoas afetadas o usufruto das obras que serão feitas.

Aqui em Recife, a mobilização do DU a respeito do modelo de desenvolvimento da cidade começou com a oposição ao Projeto Novo Recife, um projeto simbólico de um modelo de desenvolvimento urbano segregador, excludente, privatista, que degrada o espaço público e cria uma cidade para poucos. Mas ficou claro, no decorrer da discussão que levantamos sobre esse projeto, que ele não teria sido possível sem uma grave falha institucional e sem uma proposital falta de transparência e de participação popular. Este projeto, como tantos outros (Torres Gêmeas, RioMar, Via Mangue, Arena do Sport etc.), só foi possível com um conjunto de omissões coniventes do poder publico, o desprezo de diversos instrumentos que garantiriam a observância dos direitos da coletividade, um conselho de participação popular esvaziado e deslegitimado e um plano diretor que, embora construído em diversas conferências com participação da população, foi anulado por emendas do poder público e até hoje não foi regulamentado.

Costumamos cobrar planejamento da cidade por parte do poder público. Mas no fundo o problema não é falta de planejamento. O desenvolvimento da cidade está planejado. Ou alguém acha que é mera coincidência que, num raio de poucos quilômetros, se articulem grandes obras públicas, como a Via Mangue e o Pólo Jurídico, com grandes empreendimentos privados como o RioMar e o Novo Recife? Quem duvida que cenas como a deste vídeo com o governador do Ceará se repitam aos montes longe de câmeras? A cidade está planejada, mas só não é planejada aos olhos de todo mundo e ouvindo você, os moradores do Coque ou quem passa duas horas em um ônibus lotado para ir de casa ao trabalho.

No fundo, é um problema muito maior, que talvez só uma Reforma Política a nível nacional pudesse resolver. Todas instituições planejadas para criar um controle da administração pública, lhe obrigar a ser transparente e a responder por suas decisões, têm falhado. Não temos um Legislativo que sirva de freio e contrapeso ao Executivo quando a oposição é reduzida a quatro vereadores em trinta e nove e, no final das contas, representam partidos que são financiados pelos mesmos grupos econômicos que financiam os partidos da situação. Temos um Judiciário capaz de tratar como uma questão fundamental de ordem pública o licenciamento de uma obra privada como o Novo Recife. E temos um Ministério Público que, ao perseguir uma promotora que se destacou na defesa da sociedade contra grandes interesses privado, acaba abdicando do seu papel constitucional de fiscal da lei.

Mas como mudar isso desde baixo? O que nós, do DU e dos movimentos locais, podemos fazer aqui em Recife para mudar isso? Bem, a discussão é importante e longa. Temos que voltar várias vezes a sentar no Parque 13 de Maiocomo fazem os espanhóis que também pedem Democracia Real Já,   conversar, pensar, discutir e tentar refundar a forma de fazer política nessa cidade e a maneira como a cidade dialoga com seus cidadãos. Isso é imprescindível. Mas, enquanto ainda não conseguimos escrever uma Constituição nova usando a internet, como na Islândia, ainda existem alguns caminhos institucionais que precisam ser explorados e também existe uma urgência: neste ano provavelmente serão enfim revisadas as leis urbanísticas que definem a cidade e nós temos que estar mobilizados e capacitados para ocupar o debate e evitar que ocorram desgraças como o fim das proteções legais a comunidades como o Coque e Brasília Teimosa, a liberação da verticalização sem limites na cidade, a piora na proteção já capenga ao meio ambiente e ao patrimônio histórico.

Um primeiro round dessa briga vai ser travado a partir de Fevereiro, com a discussão do Projeto de Lei que institui o Conselho da Cidade. Conselhos como este são instrumentos de democracia participativa, e a idéia da democracia participativa é tentar sanar aquela falha das instituições, dando ao cidadão o papel de fiscal da administração, fazendo da própria sociedade o “freio e contrapeso” mais importante à administração pública. A democracia participativa é, na teoria, uma partilha de poderes e responsabilidades entre administração e população, ou melhor, uma devolução para o povo do poder que dele emana. Mas essa idéia tem sido sistematicamente boicotada em Recife. A revisão da Lei Orgânica feita em 2007 retirou o caráter deliberativo dos conselhos e os conselhos têm sido tratados somente como validadores de decisões feitas a portas fechadas. O Conselho da Cidade, que vem como uma proposta das Conferências Nacionais da Cidade para refundar o modelo de democracia participativa, chega na Câmara com uma proposta já bastante esvaziada pela atual gestão municipal, que parece ter medo, como todas anteriores, da colaboração e da fiscalização da população. Mas, sendo ele a primeira arena onde muitas lutas sobre o futuro da nossa cidade acontecerão, é preciso garantir que esse espaço seja de fato democrático, transparente.

Próxima quinta-feira, dia 6 de Fevereiro, às 9h da manhã, acontecerá na Câmara dos Vereadores, uma audiência pública sobre o projeto de lei que implementa o Conselho da Cidade, com a presença do Direitos Urbanos e do CENDHEC na mesa, como convidados. É importante que o maior número de pessoas compareça e mostre sua preocupação com garantir espaços democráticos de participação das pessoas na definição do que vai acontecer com as vidas delas mesmas. Num próximo texto, explicarei com mais detalhes o papel do Conselho e a história de sua implementação até agora. 

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Discussão

2 comentários sobre “A crise das nossas cidades é uma crise da democracia

  1. Sendo o Direitos Urbanos um movimento que se preocupa com os problemas da cidade do Recife, que procura impedir que iniciativas, privadas ou do poder público, atentem contra o futuro do Recife para que tenhamos uma cidade mais justa e mais viva, alerto que na próxima reunião do CDU está na pauta a análise de um projeto do Grupo Ser (Maurício de Nassau), porém essa instituição teve há uns dois ou três anos atrás um projeto aprovado cujo uma das ações mitigadoras era construir o trecho da Av. Beira Rio entre a Ponte de Torre e a da Cabunga, obra que até hoje não aconteceu, além do mais a instituição se apoderou do espaço público e segundo informações ainda recorreu a justiça pela posse dessa área. Espero que vocês procurem averiguar. Considero um absurdo aprovar qualquer projeto dessa instituição, sem que se esclareça essa pendência.

    Publicado por João da silva | 11 11UTC março 11UTC 2014, 09:07

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