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EMPATANDO TUA VISTA: HUMOR E IRREVERÊNCIA PARA CRITICAR A VERTICALIZAÇÃO EXCESSIVA NAS CIDADES

Texto de Edinéa Alcântara, doutora em desenvolvimento urbano, pesquisadora do Laboratório de Estudos Peri-urbanos da UFPE, membro do grupo Direitos Urbanos e uma das fundadoras da Troça Empatando tua Vista

Troça Empatando tua Vista, no Bloco Os Barbas, no Poço da Panela, Recife. Foto: Leonardo Cisneiros

Troça Empatando tua Vista, no Bloco Os Barbas, no Poço da Panela, Recife. Foto: Leonardo Cisneiros

É impressionante a repercussão da Troça Empatando tua Vista, um ato político-folião crítico à verticalização excessiva. São prismas de tecidos de cerca de 3,0m de altura, simulando arranha-céus com um padrão repetitivo de projeto, que busca imitar o que vem acontecendo no Recife, onde a altura das torres é cada vez maior e se concentram cada vez nos espaços de visão mais privilegiada: as frentes d’água. Mas se o padrão arquitetônico não privilegia a diversidade, o modelo urbanístico busca segregar o público do privado.

A verticalização crescente com a aprovação de projetos sem estudos de impacto ambiental sérios está atrelada à aliança entre o poder público e o capital imobiliário, devido aos compromissos de campanha e legitimados por uma legislação caduca e limitada, que pauta o planejamento urbano no lote individual. É o direito da propriedade privada sobrepujando o interesse público e a função social da terra com o apoio dos órgãos públicos. Tal legislação permite que um empreendimento privado, formado por um complexo de 12 torres de 40 pavimentos seja erguido em um bairro histórico e em frentes d’água, buscando o desfrute das melhores vistas. Como se não bastasse o acesso privilegiado a tais paisagens, busca-se vários mecanismos de isolamento, segregação e privatização: muralhas medievais que cercam os condomínios e deixam o pedestre vulnerável nas ruas sem olhos para oferecer segurança; espaços públicos que afugentam quem queira desfrutar da paisagem, pois não são projetados para permanência, mas contemplação dos próprios moradores dos condomínios ou por quem passa de carro. Além de se fecharem em seus altos muros, esses empreendimentos empatam a vista, empatam o sol na praia, empatam o vento, empatam a mobilidade, empatam a vida. Tudo isso tem crescido e gerado um sentimento de tristeza e de mal-estar. A falta de gentileza, de cordialidade e de respeito para com o outro é revelador do stress das pessoas com a condição de vida na cidade.

Foi nesse contexto que moradores da cidade e militantes do Grupo Direitos Urbanos se juntaram ao idealizador, Claudio Tavares, para materializar essa ideia, concebida desde 2013, para expressar indignação e tristeza, com os rumos que o capital imobiliário tem-se reproduzido na cidade. Uma das formas de expressar essa insatisfação foi através da brincadeira, da sátira.

Fundadores da Troça Empatando tua Vista, Igreja N. Sra. da Saúde, no Poço da Panela, Recife. Foto: Leonardo Cisneiros

Fundadores da Troça Empatando tua Vista, Igreja N. Sra. da Saúde, no Poço da Panela, Recife. Foto: Leonardo Cisneiros

Dessa forma, a irreverência crítica da Troça Empatando tua Vista ganha as ruas e encontra eco no coração das pessoas. De forma bem-humorada e irreverente expõe as nossas feridas, as nossas mazelas, a nossa cidade doente. As pessoas sentem, se emocionam, expressam seus sentimentos de indignação, escrevem, fazem poesia, batem fotos, gravam, dançam, cantam, se vestem de torres, contribuem com dinheiro, com trabalho, com esperança… de que assim possam mudar o destino dessa cidade, que já foi conhecida como a “Veneza Brasileira” e agora muitos chamam Hellcife ou Recífilis, a venérea brasileira.

Empatando a rua. Foto: Manu Ubertino

Empatando a rua. Foto: Manu Ubertino

 

São postadas na internet fotos do Recife de outrora, onde era possível viver a rua. As pessoas querem resgatar a memória e a alma de uma cidade que se auto-destroi a cada dia que passa. Daí a empatia das pessoas à troça, pois a brincadeira alivia o sofrimento, o stress, o mal-estar que sentem no trânsito, cada vez mais congestionado, nas ruas, com o barulho crescente dos edifícios em construção, que brevemente congestionarão as ruas e empatarão mais ainda a vista e a mobilidade.

Só resta a brincadeira, só resta a sátira, só resta a irreverência. E é aí onde a adesão da troça ganha força, pois catalisa a insatisfação das pessoas, onde o humor ocupa um papel central para potencializar a resiliência, entendida aqui como a habilidade de superar as adversidades de uma vida continuamente estressante.

Mas o humor também pode propiciar uma mudança de percepção de uma situação e mudar o comportamento do sujeito, em um movimento liberador, cômico ou criativo. Alivia a dor e pode chegar a dar prazer. Buscar rir da própria sorte. É nesse amálgama de dor e de alegria, de indignação e esperança que pode estar o ponto de inflexão para uma mudança de percepção da cidade e do potencial de protagonismos de cada um. O carnaval ajuda a criar o vínculo a estabelecer a empatia.

Creio que encontramos uma forma simples, mas efetiva de mexer com percepções e sentimentos escondidos e potencializar a discussão sobre a cidade. É isso que as ruas estão dizendo.

No Bloco Amantes de Glória. Foto Zezão Nóbrega

No Bloco Amantes de Glória. Foto Zezão Nóbrega

Perceber de dentro das torres o sorriso, a empatia das pessoas, as palavras de aprovação à nossa troça e toda a energia que vem da internet, das ruas, do povo… revitaliza qualquer um.

A gente constata que tem muito mais gente querendo uma cidade melhor para todos. E isso é muito poderoso e transformador. É uma catarse coletiva!

No Bloco Pisando na Jaca. Caboclo de Lança do Maracatu Rural. Foto: Catarina Cabral

No Bloco Pisando na Jaca. Caboclo de Lança do Maracatu Rural. Foto: Catarina Cabral

Eu, particularmente, sinto-me muito feliz de participar dessa maravilhosa expressão de identidade e de amor pelo Recife. Estamos na semana pré-carnavalesca, mas esse já é o melhor carnaval que vivi.

Queiram ou não queriam os juízes… Para mim, esse bloco já é campeão.

“Melhor mote carnavalesco envolvendo a palavra “amor”: Mais amor, menos concreto. Troça Carnavalesca Mista Público-Privada Empatando Tua Vista.

Papai do Céu, na próxima encarnação me faça pernambucana!”

“O melhor bloco dos últimos tempos!”

“bloco mais genial desse ano!”

O humor é demolidor e revolucionário. Parabéns a todos!”

“Vocês deveriam ganhar um prêmio de bloco mais criativo do ano!!”

“Todo dia me emociono com essa Troça…”

[…] achei genial o mote, o argumento e a expressão político-carnavalesca…”

Quando vi, há poucos dias, no Poço da Panela, a Troça “ Empatando a Tua Vista”, com uma sátira excelente, inteligente e educada, senti-me feliz. O Carnaval recifense, mesmo que de maneira fugaz e tímida, deu-me a impressão de que voltava no tempo. Os intelectuais romperam com o silêncio imposto pela ideologia do Politicamente Correto.”

Eu queria dizer que a troça ontem (no Som na Rural) foi a coisa mais linda do mundo. Ver pelo telão foi emocionante, porque não se via mais nada, além dos predinhos altos e do povo bem baixinho (bem síntese de Recife). O povo AMOU e o melhor foram as frases da noite: “deixa eu passar, seu predinho”.

Estou amando essa troça […] Toda vez que leio sobre a repercussão que ela está tendo me emociono. […] Não estou aí com vocês, mas faço a minha contribuição de formiguinha, compartilhando e torcendo muito por vocês.”

[…] passo aqui para dizer da alegria imensa de ver o espírito que tanto acredito ser o do D.U (Direitos Urbanos | Recife) estar tão lindo e cheio de vida nesse carnaval. Política é a melhor expressão da liberdade, da inteligência, da força dos irreverentes! Tá demais galera!”

[…] uma maneira inteligente e humorada de chamar a atenção da população para uma realidade.”

Um grupo antenado com a alegria e a cidadania. Uma defesa da paisagem aviltada com esses prédios medíocres do Recife.”

“Fantástico. Finalmente algo inovador, revolucionário. Chega mesmo dessa prefeitura liberar a construção de tantos “arranha-céus” sem graça. Um amigo meu (europeu) veio o mês passado conhecer o Brasil (Recife especificamente) e achou muito sem graça a paisagem, tudo igual e excesso de “casas grandes”. Compartilho a nossa visão. Tudo muito desumanizado.”

No Som na Rural. Foto Nilton Pereira

No Som na Rural. Foto Nilton Pereira

 

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MANIFESTO DE REPÚDIO À TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE TERRORISMO

Divulgado no Facebook pela Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, em resposta ao uso político da morte do cinegrafista Santiago Andrade em um protesto no Rio de Janeiro e a tentativa de acelerar a tramitação de projetos de lei como o PLS 499/2013 do senador Romero Jucá e o PLS 728/2011 dos senadores Marcelo Crivella e Walter Pinheiro, que instituem uma definição de crime de terrorismo vaga o suficiente para criminalizar movimentos sociais e protestos.

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Pelo presente manifesto, as organizações e movimentos subscritos vêm repudiar as propostas para a tipificação do crime de Terrorismo que estão sendo debatidas no Congresso Nacional, através da comissão mista, com propostas do Senador Romero Jucá e Deputado Miro Teixeira.

Primeiramente, é necessário destacar que tal tipificação surge num momento crítico em relação ao avanço da tutela penal frente aos direitos e garantias conquistados pelos diversos movimentos democráticos.
Nos últimos anos, houve intensificação da criminalização de grupos e movimentos reivindicatórios, sobretudo pelas instituições e agentes do sistema de justiça e segurança pública.

Inúmeros militantes de movimentos sociais foram e estão sendo, através de suas lutas cotidianas, injustamente enquadrados em tipos penais como desobediência, quadrilha, esbulho, dano, desacato, dentre outros, em total desacordo com o princípio democrático proposto pela Constituição de 1988.

Neste limiar, a aprovação pelo Congresso Nacional de uma proposta que tipifique o crime de Terrorismo irá incrementar ainda mais o já tão aclamado Estado Penal segregacionista, que funciona, na prática, como mecanismo de contenção das lutas sociais democráticas e eliminação seletiva de uma classe da população brasileira.

Nesta linha, o inimigo que se busca combater para determinados setores conservadores brasileiros, que permanecem influindo nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, é interno, concentrando-se, sobretudo, nos movimentos populares que reivindicam mudanças profundas na sociedade brasileira.

Dentre as várias propostas, destaca-se o Projeto de Lei de relatoria do Senador Romero Jucá, que em seu art. 2º define o que seria considerado como Terrorismo: “Art. 2º – Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial ou étnico: Pena – Reclusão de 15 a 30 anos”.

Trata-se, inicialmente, de uma definição deveras abstrata, pois os dois verbos provocar e infundir são complementados pelos substantivos terror e pânico. Quem definiria o que seria terror e pânico? Como seria a classificação do terror e pânico generalizado? Ora, esta enorme abstração traz uma margem de liberdade muito grande para quem vai apurar e julgar o crime. Além disso, esse terror ou pânico generalizado, já de difícil conceituação, poderia ser causado, segundo a proposta, por motivos ideológicos e políticos, o que amplia ainda mais o grau de abstração e inconstitucionalidade da proposta.

É sabido que as lutas e manifestações de diversos movimentos sociais são causadas por motivos ideológicos e políticos, o que, certamente, é amplamente resguardado pela nossa Constituição. Assim, fica claro que este dispositivo, caso seja aprovado, será utilizado pelos setores conservadores contra manifestações legítimas dos diversos movimentos sociais, já que tais lutas são realmente capazes de trazer indignação para quem há muito sobrevive de privilégios sociais.

Também a proposta do Deputado Miro Teixeira revela o caráter repressivo contra manifestações sociais, evidenciada em um dos oito incisos que tipifica a conduta criminosa: “Incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado”. Verifica-se, portanto, que as propostas são construídas sobre verdadeiros equívocos políticos e jurídicos, passando ao largo de qualquer fundamento ou motivação de legitimidade.

Agregue-se, ainda, o cenário de repressão e legislação de exceção paulatinamente instituídos pela agenda internacional dos grandes eventos esportivos, solapando a soberania política, econômica, social e cultural do povo brasileiro, e a fórmula dos fundamentos e motivações da tipificação do crime de terrorismo se completa, revelando a sua dimensão de fascismo de estado, incompatível com os anseios de uma sociedade livre, justa e solidária.

Já contamos quase 50 anos desde o Golpe de 64 e exatamente 25 anos desde a promulgação da ‘Constituição Cidadã’. Nesse momento, diante da efervescência política e da bem-vinda retomada dos espaços públicos pela juventude, cumpre ao Congresso Nacional defender a jovem democracia brasileira e rechaçar projetos de lei cujo conteúdo tangencia medidas de exceção abomináveis como o nada saudoso ‘AI-5’.

Desta maneira, repudiamos veementemente estas propostas de tipificação do crime que, sobretudo, tendem muito mais a reprimir e controlar manifestações de grupos organizados, diante de um cenário já absolutamente desfavorável às lutas sociais como estamos vendo em todo o Brasil.

ASSINAM:

Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura – ACAT Brasil
Actionaid Brasil
Anarquistas Contra o Racismo – ACR
Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre – ANEL
Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo – ABEA
Associação Cultural José Martí/RS
Associação de Amizade Brasil-Cuba do Ceará (Casa José Martí)
Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo – AEPPSP
Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB
Associação dos Servidores do IJF – ASSIJF
Associação Juízes Para a Democracia – AJD
Associação Missão Tremembé – AMI
Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP
Associação Nacional dos Anistiados Políticos e Pensionistas
Bento Rubião – Centro de Defesa dos Direitos Humanos
Brigadas Populares
Casa da América Latina
Casa de Cultura e Defesa da Mulher Chiquinha Gonzaga
Cearah Periferia
Central de Movimentos Populares – CMP
Centro Cultural Manoel Lisboa
Centro de Assessoria à Autogestão Popular – CAAP
Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa – Ceará
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Nenzinha Machado – Piauí
Centro de Direitos Humanos e Cidadania Ir. Jandira Bettoni – Lages/ Santa Catarina
Centro de Direitos Humanos e Educação Popular – CDDHEP – Acre
Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo – CDHEP
Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu
Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Coletivo de Artistas Socialistas – CAS
Coletivo de Memória, Verdade e Justiça João Batista da Rita de Criciúma
Coletivo Desentorpecendo a Razão – DAR
Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça
Comboio
Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa – ABI
Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo
Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Piauí
Comitê Goiano da Memória, Verdade e Justiça
Comitê Memória, Verdade e Justiça da Paraíba
Comitê Memória, Verdade e Justiça do Ceará
Comitê Memória, Verdade e Justiça do Delta do Parnaíba – Piauí
Comitê Pela Desmilitarização
Comitê pela Verdade, Memória e Justiça do Piauí
Comitê Popular da Copa de Salvador
Comitê Popular da Copa de SP
Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro
Comitê Popular dos Atingidos pela Copa – COPAC BH
Comitê Popular Memória, Verdade, Justiça do RS
Comitê Verdade, Memória e Justiça de Pelotas e Região
Conectas
Confederação Nacional de Associações de Moradores – CONAM
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Campinas
Consulta Popular
Coordenação do Fórum Nacional de Reforma Urbana
Diretório Central Estudantil da Universidade Federal do Espírito Santo
Escola de Governo
Espaço Kaleidoscópio – Criciúma-SC
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenharia – FISENGE
Federação Nacional das Associações de Empregados da Caixa Econômica – FENAE
Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas – FNA
Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – FENEA
Fórum Catarinense Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-juvenil
Fórum da Amazônia Oriental/ GT Urbano – FAOR
Fórum de Reparação e Memória do Rio de Janeiro
Fórum Direito à Memória e à Verdade do Espírito Santo
Fórum Nordeste de Reforma Urbana – FneRU
Fórum Sul de Reforma Urbana
Fórum Urbano da Amazônia Ocidental – FAOC
Frente de Resistência Urbana
Grupo Lambda LGBT Brasil
Grupo Tortura Nunca Mais – RJ
Grupo Tortura Nunca Mais – SP
Habitat para a Humanidade
Identidade – Grupo de Luta pela Diversidade Sexual
Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM
Instituto de Defensores de Direitos Humanos – DDH
Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais – PÓLIS
Instituto Edson Néris
Instituto Frei Tito
Instituto Paulista da Juventude – IPJ
Instituto Práxis de Direitos Humanos
Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC
Justiça Global
Levante Popular da Juventude
Luta Popular
Mães de Maio
Marcha Mundial das Mulheres
Movimento AnarcoPunk – MAP
Movimento da Juventude Andreense – MJA
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB
Movimento de Moradia do Centro – MMC
Movimento de Segurança Urbana e Carcerária
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST
Movimento em Defesa da Economia Nacional – MODECOM
Movimento Hip-Hop Organizado – MH2O
Movimento Moinho Vivo – Favela do Moinho
Movimento Mulheres em Luta – MML
Movimento Nacional dos Direitos Humanos – MNDH
Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM
Movimento Palestina Para Tod@s
Movimento Passe Livre – MPL
Movimento Periferia Ativa
Núcleo de Direito à Cidade – USP
Núcleo De Diversidade Seremos – ACR
Partido Comunista Revolucionário
Pastoral Carcerária Nacional
Pastoral da Juventude da Arquidiocese de São Paulo
Quilombo Raça e Classe
Reaja Ou Será Morto, Reaja Ou Será Morta (Bahia)
Rede 2 de Outubro
Rede de Comunidades e Movimentos Contra Violência (RJ)
Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicador@s – RENAJOC
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP
Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas do Estado
Rede Observatório das Metrópoles
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Sarau Perifatividade
Serviço de Paz e Justiça – SERPAJ, América Latina
Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões/SEMPRO – Pernambuco
Serviço Franciscano de Solidariedade – SEFRAS
Serviço Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia – SINFRAJUPE
Sindicato dos Gráficos do Ceará – SINTIGRACE
Sindicato dos Servidores do Município de Fortaleza – SINDIFORT
Streetnet Internacional
Terra de Direitos
Tribunal Popular
39º Núcleo do CPERS – Sindicato
União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os da Classe Trabalhadora – UNEAFRO
União Nacional por Moradia Popular – UNMP
Viração Educomunicação

A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE MARACATUS EM NAZARÉ DA MATA

Relato de Liana Cirne Lins, que foi representando o DU para a audiência pública promovida pelo Ministério Público em Nazaré da Mata com a intenção inicial de definir limites de horário para as sambadas de Maracatu

Logo no início da audiência, a fala do Coronel Hélio deixou claro que a ação da Polícia Militar de Pernambuco tem se pautado nas metas do Pacto pela Vida.

A imposição do limite de horário das duas da madrugada para término das sambadas teria como fundamento “o desejo de preservar a vida” e que o “divertimento” não seria superior à vida.

Em primeiro lugar, essa fala ignora que o Maracatu é a vida dos maracatuzeiros.
Em segundo lugar – muito mais grave -, PRESSUPÕE uma violência que NÃO é real. Tanto assim que, indagado por mim, o Coronel não soube informar nenhuma morte que tenha ocorrido nas sambadas.

É importante que se diga, para os que não conhecem a realidade do Maracatu, que os Maracatus funcionam como centros de pacificação de suas comunidades e que afastam os jovens das drogas e da violência, mantendo-os ligados à sua cultura.

Também ficou perceptível que nem todos os representantes do poder público tinham clareza do valor cultural do Maracatu. E que inclusive ignoravam encontrar-se em estágio avançado o processo de registro do Maracatu como patrimônio cultural imaterial junto ao IPHAN. O Maracatu não é, portanto, um mero divertimento, mas é a manifestação cultural e artística tutelada pela ordem constitucional e é preservação da história e da cultura daquelas populações.

O presidente da Fundarpe leu Nota Oficial do Governo do Estado, assinada pela Secretaria de Defesa Social e pela Secretaria de Cultura, em que afirma não haver nenhuma diretriz governamental no sentido de restringir os horários de ensaios e apresentações dos Maracatus.

Entretanto, se a própria Secretaria de Defesa Social se manifesta publicamente nesse sentido, como explicar a atuação da Polícia Militar de Pernambuco ao longo dos últimos dois anos, que vem sistematicamente cerceando as sambadas e lhes impondo o chamado “toque de recolher”?

Especialmente quando a lei utilizada para fundamentar a atuação da polícia, a Lei Estadual n. 14.133/2010, NÃO SE APLICA ÀS SAMBADAS, pois nos termos do seu art. 1º, destina-se a eventos “com estimativa de público superior a 1.000 (um mil) expectadores”.

Segundo os maracatuzeiros e pesquisadores do Maracatu, as principais violações que tem sido por eles sofridas são:

  • Limitação de horário – quando historicamente essas manifestações brincam até de manhã;
  • Proibição de presença de crianças nos espaços da brincadeira;
  • Perseguição religiosa;
  • Estabelecimento de local oficial para a brincadeira – quando para a sua preservação é essencial a territoralização da manifestação que crie identidade com o local;
  • Tentativa do poder público de rotular a brincadeira de forma pejorativa (drogas, brigas, morte…), ao contrário do que elas realmente são: centros de valorização da auto-estima das comunidades.

Chamou-se atenção para a situação crítica dos Maracatus de Gloria e Buenos Aires, que têm sofrido uma repressão ainda mais contundente.

Inclusive, o dossiê que serve de base ao registro dos Maracatus como patrimônio cultural imaterial junto ao IPHAN reporta essas violações como ameaça de sua extinção ou descaracterização.

Por tudo isso, preocupa a atuação censora da Polícia Militar e consequentemente da Secretaria de Defesa Social pela sua natureza arbitrária e inclusive discriminatória, já que sabemos que o Maracatu é uma tradição de comunidades pobres e não temos notícias de imposição de tais limites a “festas de ricos”.

Diante disso, como integrante do grupo Direitos Urbanos, sugeri que os maracatus passassem da condição de suspeitos de potenciais violências pressupostas a de denunciantes de violências reais e concretas à sua cultura e à sua liberdade de expressão artística.

Ao fim da audiência, houve uma reunião com os maracatuzeiros. Siba pediu para que eu falasse do Direitos Urbanos a todos os presentes. Nossa leitura é de que aquela restrição fazia parte de uma política maior de desvalorização da cultura voltada à ocupação democrática dos espaços públicos.

Uma equipe de trabalho composta pelos Mestres Manoel Salustiano, Maciel Salu, Siba, Maria Alice, Alexandra de Lima, Rute Pajeú e por mim deverá finalizar a denúncia que será protocolada junto às Promotorias de Justiça competentes, a fim de que o Maracatu e todas as manifestações culturais populares do Estado possam acontecer de forma tranquila e sem ameaças não só aos seus membros, mas à sua continuidade e preservação.

A audiência de hoje foi uma vitória parcial. Agora é ir em frente para que tenhamos uma vitória da democracia contra o processo de gentrificação que nos tem sido imposto até nas nossas brincadeiras.

A crise das nossas cidades é uma crise da democracia

Público represado pela Guarda Municipal no acesso para a escadaria de incêndio do 12º andar da Prefeitura do Recife enquanto acontecia a primeira reunião do CDU sobre o Novo Recife, dia 30 de Novembro de 2012 (foto: Ana Lira)

Público represado pela Guarda Municipal no acesso para a escadaria de incêndio do 12º andar da Prefeitura do Recife enquanto acontecia a primeira reunião do CDU sobre o Novo Recife, dia 30 de Novembro de 2012 (foto: Ana Lira)

Há uma similaridade com Istambul, onde as manifestações se iniciam para preservar uma praça que se pretendia entregar a um grande shopping. Então a cidade passou a ser não apenas o palco das manifestações, mas também o objeto, aquilo que está em jogo. E o que está em jogo é a democracia urbana como expressão da democracia social, da democracia política. O que está em jogo é a preservação dos espaços públicos depois de 20 anos de neoliberalismo. Tudo isso está em jogo em nossa cidade. E os megaeventos, as remoções, a resistência às remoções, a conflituosidade urbana, eles expressam a crise desse modelo. E expressam também, a meu ver, a incapacidade das elites dominantes de darem uma resposta a essa crise.” (Carlos Vainer em entrevista sobre mega-eventos ao Viomundo)

Esse trecho da entrevista de Carlos Vainer nos lembra que a crise de nossas cidades é também uma crise da democracia. Os grandes protestos de junho do ano passado começaram com o estopim de um problema eminentemente urbano, a tarifa do transporte público, e que denunciava distorções ainda mais fundamentais nas nossas cidades: um modelo de urbanização que segrega as classes mais carentes nos subúrbios, elitiza as áreas com melhor infra-estrutura, despreza o meio de transporte que serve à maioria e molda a cidade em torno de um modal que serve a uma minoria da população. Os protestos contra a Copa mostraram como os mega-eventos se tornaram uma desculpa para grandes reconfigurações do espaço urbano, com remoções forçadas de comunidades carentes e grandes investimentos públicos aliados a projetos privados. O caso das diversas mobilizações do Coque também mostraram como, nesta cidade, a repartição dos ônus e bônus do desenvolvimento urbano cobra o sacrifício sempre dos mesmos grupos em benefício sempre dos mesmos grupos. É uma cidade que remove de sua casas uma senhora de 87 anos, lhe dá uma indenização que só dá para pagar uma palafita, e dessa maneira nega às pessoas afetadas o usufruto das obras que serão feitas.

Aqui em Recife, a mobilização do DU a respeito do modelo de desenvolvimento da cidade começou com a oposição ao Projeto Novo Recife, um projeto simbólico de um modelo de desenvolvimento urbano segregador, excludente, privatista, que degrada o espaço público e cria uma cidade para poucos. Mas ficou claro, no decorrer da discussão que levantamos sobre esse projeto, que ele não teria sido possível sem uma grave falha institucional e sem uma proposital falta de transparência e de participação popular. Este projeto, como tantos outros (Torres Gêmeas, RioMar, Via Mangue, Arena do Sport etc.), só foi possível com um conjunto de omissões coniventes do poder publico, o desprezo de diversos instrumentos que garantiriam a observância dos direitos da coletividade, um conselho de participação popular esvaziado e deslegitimado e um plano diretor que, embora construído em diversas conferências com participação da população, foi anulado por emendas do poder público e até hoje não foi regulamentado.

Costumamos cobrar planejamento da cidade por parte do poder público. Mas no fundo o problema não é falta de planejamento. O desenvolvimento da cidade está planejado. Ou alguém acha que é mera coincidência que, num raio de poucos quilômetros, se articulem grandes obras públicas, como a Via Mangue e o Pólo Jurídico, com grandes empreendimentos privados como o RioMar e o Novo Recife? Quem duvida que cenas como a deste vídeo com o governador do Ceará se repitam aos montes longe de câmeras? A cidade está planejada, mas só não é planejada aos olhos de todo mundo e ouvindo você, os moradores do Coque ou quem passa duas horas em um ônibus lotado para ir de casa ao trabalho.

No fundo, é um problema muito maior, que talvez só uma Reforma Política a nível nacional pudesse resolver. Todas instituições planejadas para criar um controle da administração pública, lhe obrigar a ser transparente e a responder por suas decisões, têm falhado. Não temos um Legislativo que sirva de freio e contrapeso ao Executivo quando a oposição é reduzida a quatro vereadores em trinta e nove e, no final das contas, representam partidos que são financiados pelos mesmos grupos econômicos que financiam os partidos da situação. Temos um Judiciário capaz de tratar como uma questão fundamental de ordem pública o licenciamento de uma obra privada como o Novo Recife. E temos um Ministério Público que, ao perseguir uma promotora que se destacou na defesa da sociedade contra grandes interesses privado, acaba abdicando do seu papel constitucional de fiscal da lei.

Mas como mudar isso desde baixo? O que nós, do DU e dos movimentos locais, podemos fazer aqui em Recife para mudar isso? Bem, a discussão é importante e longa. Temos que voltar várias vezes a sentar no Parque 13 de Maiocomo fazem os espanhóis que também pedem Democracia Real Já,   conversar, pensar, discutir e tentar refundar a forma de fazer política nessa cidade e a maneira como a cidade dialoga com seus cidadãos. Isso é imprescindível. Mas, enquanto ainda não conseguimos escrever uma Constituição nova usando a internet, como na Islândia, ainda existem alguns caminhos institucionais que precisam ser explorados e também existe uma urgência: neste ano provavelmente serão enfim revisadas as leis urbanísticas que definem a cidade e nós temos que estar mobilizados e capacitados para ocupar o debate e evitar que ocorram desgraças como o fim das proteções legais a comunidades como o Coque e Brasília Teimosa, a liberação da verticalização sem limites na cidade, a piora na proteção já capenga ao meio ambiente e ao patrimônio histórico.

Um primeiro round dessa briga vai ser travado a partir de Fevereiro, com a discussão do Projeto de Lei que institui o Conselho da Cidade. Conselhos como este são instrumentos de democracia participativa, e a idéia da democracia participativa é tentar sanar aquela falha das instituições, dando ao cidadão o papel de fiscal da administração, fazendo da própria sociedade o “freio e contrapeso” mais importante à administração pública. A democracia participativa é, na teoria, uma partilha de poderes e responsabilidades entre administração e população, ou melhor, uma devolução para o povo do poder que dele emana. Mas essa idéia tem sido sistematicamente boicotada em Recife. A revisão da Lei Orgânica feita em 2007 retirou o caráter deliberativo dos conselhos e os conselhos têm sido tratados somente como validadores de decisões feitas a portas fechadas. O Conselho da Cidade, que vem como uma proposta das Conferências Nacionais da Cidade para refundar o modelo de democracia participativa, chega na Câmara com uma proposta já bastante esvaziada pela atual gestão municipal, que parece ter medo, como todas anteriores, da colaboração e da fiscalização da população. Mas, sendo ele a primeira arena onde muitas lutas sobre o futuro da nossa cidade acontecerão, é preciso garantir que esse espaço seja de fato democrático, transparente.

Próxima quinta-feira, dia 6 de Fevereiro, às 9h da manhã, acontecerá na Câmara dos Vereadores, uma audiência pública sobre o projeto de lei que implementa o Conselho da Cidade, com a presença do Direitos Urbanos e do CENDHEC na mesa, como convidados. É importante que o maior número de pessoas compareça e mostre sua preocupação com garantir espaços democráticos de participação das pessoas na definição do que vai acontecer com as vidas delas mesmas. Num próximo texto, explicarei com mais detalhes o papel do Conselho e a história de sua implementação até agora.