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Desmistificando os impactos e as posições em relação à Copa

É preciso entender que uma posição em relação à Copa não diz respeito a ser “contra” ou “a favor” de um “evento esportivo” ou por se indignar com violações aqui e ali. É necessário compreender que os Megaeventos, assim como os Megaprojetos (ex: Novo Recife, Porto Maravilha, Nova Luz, etc.), não são fenômenos dispersos ou pontuais, mas são “acontecimentos permanentes” de reorganização do espaço urbano e se inserem num panorama global. Panorama este que delineia o modelo de cidade e sedimenta reorientação política que intensifica a instauração de um regime de exceção calcado na mercantilização das cidades. Tal processo se dá pela via de uma governança privada que captura o Estado pelo discurso do desenvolvimento, da competitividade e da constituição de um cenário atrativo para grandes investimentos corporativos do capital imobiliário e financeiro.

O Brasil e os Megaeventos: Copa para quem?

A Ernst & Young, uma das quatro maiores empresas de prestação de serviços profissionais do mundo e apoiadora das Olimpíadas Rio 2016, produziu um estudo no qual avalia os impactos socioeconômicos da Copa no país. Sem o mínimo de constrangimento, ela apresenta o seguinte gráfico de impactos direto sobre o PIB dos setores. Avaliem as barras de impacto direto e indireto e os setores e visualizem um pouco do que está em jogo com a Copa, considerando que para atingir tais “impactos socioeconômicos” são necessários enorme dragagem dos recursos públicos, privatização de estádios e de espaços públicos, aprovação de legislações de exceção (Lei Geral da Copa, Lei Anti-terrorismo), ausência de transparência, estudos de impacto e controle social nos projetos, centenas de milhares de desapropriações, isenção de impostos, instauração de zonas de exclusão de 2km no entorno dos estádios e de áreas de evento, criação de tribunais de exceção, crescimento do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, etc.

Figura  - Fonte: Ernst & Young. "Brasil sustentável: Impactos Socioeconômicos da Copa 2014".Disponível em: http://www.ey.com/BR/pt/Issues/Brasil_Sustentavel_-_Copa_2014

Figura – Fonte: Ernst & Young. “Brasil sustentável: Impactos Socioeconômicos da Copa 2014”.Disponível em: http://www.ey.com/BR/pt/Issues/Brasil_Sustentavel_-_Copa_2014

Com exceção dos setores de Construção (esmagadora maioria dos recursos), serviços prestados às empresas, hotelaria e administração pública e seguridade social, NENHUM dos outros 20 setores apresenta impactos diretos significativos. Este emblemático cenário serve de apontamento tanto para pensar a falácia do argumento de que os investimentos com a copa vai beneficiar a todas(os), como é irrefutável para demonstrar a relação umbilical entre o Megavento, o capital imobiliário e o Estado. Odebrecht e Andrade Gutierrez lideram disparadamente o ranking dos lucros bilionários com a Copa do Mundo 2014. O mesmo estudo desvela ainda outro setor fundamental para garantir a sedimentação: os meios de comunicação. Basta pensar o volumoso investimento em publicidade (inclusive pública) relacionado à Copa. O gráfico abaixo aponta que este montante supera o valor gasto na construção dos estádios, mesmo considerando que, com as manifestações de junho e julho de 2013 e o atraso nas obras da Copa, certamente esses valores devem ter crescido substancialmente em todas as áreas.

Figura  - Fonte: Ernst & Young. "Brasil sustentável: Impactos Socioeconômicos da Copa 2014".Disponível em: http://www.ey.com/BR/pt/Issues/Brasil_Sustentavel_-_Copa_2014

Figura – Fonte: Ernst & Young. “Brasil sustentável: Impactos Socioeconômicos da Copa 2014”.Disponível em: http://www.ey.com/BR/pt/Issues/Brasil_Sustentavel_-_Copa_2014

Ademais, vale ressaltar o caso da África do Sul, que investiu cerca de 3,6 bilhões de euros para a realização da Copa do Mundo FIFA 2006 e levantamentos apontam que lucrou apenas 385 milhões de euros ou o próprio caso brasileiro em relação ao PanAmericano um prejuízo de mais de R$ 600 milhões. Cabe destacar também que a última, a atual e a próxima Copa serão realizadas em países dos BRIC’s, apontando uma estratégia articulada de expansão do processo de “modernização conservadora” em economias periféricas e aquecidas, com forte dependência do capital internacional e regimes democráticos de baixa intensidade. Este último aspecto, extremamente valorizado pelo Secretário-geral da Fifa, Jerôme Valcke, que declarou que a democracia é um entrave ao desenvolvimento da Copa.

A Cidade da Copa e as transformações urbanas na Região Metropolitana

No caso de Recife como cidade-sede do Mundial da FIFA. Percebemos na Região Metropolitana do Recife uma dinâmica de compressão e descompressão do espaço e dos investimentos do capital imobiliário. Compressão de áreas ocupadas por população de baixa renda na capital (Coque, Brasília Teimosa, Santo Amaro, etc.), visando à “criação” de espaços para a expansão de empreendimentos num contexto de saturação do solo na cidade. Basta lembrar o grande volume de remoções para a construção da Via Mangue (obra que se encontra na Matriz de Responsabilidades da Copa) e o caráter monopolista do capital imobiliário desta iniciativa, com a formação de um bloco de beneficiamento que envolveu diretamente recursos para a Queiroz Galvão e a valorização de empreendimentos da JCPM (Shopping RioMar) e Moura Dubeux (torres empresariais), por exemplo. O Coque também teria seu quinhão de desapropriações em função de uma das obras da Copa, o terminal de integração previsto para o bairro previa a desapropriação com pagamento de valores injustos à 58 famílias. Graças à mobilização de grupos organizados da comunidade e outros coletivos, movimentos e organizações, mostrou-se que estas remoções não eram inevitáveis.

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Figura – Slide da apresentação do Projeto “Pernambuco na Copa 2014” da Secretária Extraordinária da Copa e 2014 do Governo do estado de Pernambuco. Disponível em: http://pt.slideshare.net/JCOnLine/apresentacao-cidade-da-copa-22082011?

Entretanto, não é apenas da escala de famílias, comunidades, bairros, áreas ZEIS que estamos falando. O impacto da “Reforma Urbana” em curso, que tem como Big Boss/Gerente, nosso Governador e candidato à Presidência da República, Eduardo Campos, é metropolitana. Não só porque as obras da Copa removem mais de 2000 famílias nos municípios de Recife, Camaragibe e São Lourenço, mas porque este movimento também remete uma dinâmica de descompressão e espraiamento do capital para a Zona Oeste da RMR, que tem na Zona Sul o gancho de Suape e na Área Norte a mola propulsora da Fábrica da FIAT e o complexo Farmaco-químico. Tais investimentos industriais, como se sabe, vêm acompanhados por fortes investidas do capital imobiliário como é o caso da Reserva do Paiva e novas propostas de Condomínios fechados como o Goiana Beach Life. Reafirmo, nesse âmbito, assim como é exemplo o projeto Novo Recife (no qual se formou um consórcio de construtoras), não percebemos uma dinâmica concorrencial do mercado imobiliário, mas a formação de um campo de força associado/monopolista que tem na gestão pública. Como ironiza o urbanista Carlos Vainer:

Descartemos o plano diretor e o zoneamento, por sua rigidez e constrangimentos ao mercado. No mundo globalizado, ensinam consultores internacionais, precisamos de competição entre cidades, de mecanismos ágeis e flexíveis que permitam aproveitar as “janelas de oportunidades”. Em vez de regulação, negociações caso a caso, projeto a projeto, na concretização do que o urbanista francês François Ascher nomeou com a feliz expressão de “urbanismo ad hoc”. No caso brasileiro, essa concepção foi entronizada pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, artigo 32), com o nome de “operação urbana consorciada”, que permite a aprovação de projetos que contrariem a legislação urbana vigente. Flexível, negociada, a cidade-negócio se atualiza, quase sempre, através de parcerias público-privadas, novas formas de relacionamento entre Estado, capital privado e cidade. A contraface da cidade de exceção é uma espécie de “democracia direta do capital”. A cidade dos megaeventos precipita, intensifica e generaliza a cidade de exceção e a democracia direta do capital (2013, p. 38-9).

A Reforma Urbana promovida pela gestão de Eduardo Campos o coloca o espaço urbano da RMR do Recife num jogo de tabuleiro. Uma mistura de War® com Banco Imobiliário® no qual os exércitos a serem removidos são cada vez maiores em número e em amplitude e tem como grandes planejadores a iniciativa privada.

Uma mostra deste tabuleiro se encontra na imagem abaixo, retirada de uma interessante reportagem do Jornal do Commercio:

Figura - Reportagem especial do JC. "Desafio Metropolitano". Disponível em: http://especiais.ne10.uol.com.br/desafio-metropolitano/poder_publico.php

Figura – Reportagem especial do JC. “Desafio Metropolitano”. Disponível em: http://especiais.ne10.uol.com.br/desafio-metropolitano/poder_publico.php

A Cidade da Copa aparece assim como a expressão máxima dessa cidade de exceção e da democracia direta do capital. Conclamada como a 1ª Cidade Inteligente da América Latina (cabe perguntar: inteligente para quem?), o seu projeto é propagado como tendo sido na Smart City japonesa Minato Mirai. A Cidade da Copa será construída num regime de PPP (Parceria Público-Privada) entre Governo do estado e Odebrecht Investimentos e Odebrecht Serviços de Engenharia e tem população estimada de 100 mil habitantes, numa área de 242,6 hectares. Hoje a cidade possui 108.301 habitantes, segundo dados de 2013 do IBGE. Para a área está prevista, dentre outras coisas, a construção de 4.640 unidades habitacionais, com o correspondente a 7.885 vagas na garagem.

Figura - Slide da apresentação do Projeto "Pernambuco na Copa 2014" da Secretária Extraordinária da Copa e 2014 do Governo do estado de Pernambuco. Disponível em: http://pt.slideshare.net/JCOnLine/apresentacao-cidade-da-copa-22082011?

Figura – Slide da apresentação do Projeto “Pernambuco na Copa 2014” da Secretária Extraordinária da Copa e 2014 do Governo do estado de Pernambuco. Disponível em: http://pt.slideshare.net/JCOnLine/apresentacao-cidade-da-copa-22082011?

Como justificar a explícita produção de uma cidade privada, só mais discretas que a implantação de cidades-modelos em Honduras, também chamadas de charters cities ou RED’s (Região Especial de Desenvolvimento)? A proposta no caso de Honduras é de constituição de cidades privadas, com, por exemplo, legislação, corpo administrativo, polícia particulares, regidas pela administração corporativa do grupo transnacional denominado MGK. A justificativa é levar segurança e gerar empregos em regiões que convivem com a pobreza e a violência, mesmo que trazendo de forma evidente e radical a relação entre capital e produção urbana. Aqui os argumentos levantados claramente à desregulação e à pretensa eficiência do mercado no processo de gestão, típicos do processo de “neoliberal glocalization” apontado por Volker Eick, que estudou tal tendência na ingerência da FIFA na Alemanha, durante a Copa de 2006. Tais princípios são reiterados pelo Governo do estado de Pernambuco em apresentação sobre a Cidade da Copa:

Figura - Slide da apresentação do Projeto "Pernambuco na Copa 2014" da Secretária Extraordinária da Copa e 2014 do Governo do estado de Pernambuco. Disponível em: http://pt.slideshare.net/JCOnLine/apresentacao-cidade-da-copa-22082011?

Figura – Slide da apresentação do Projeto “Pernambuco na Copa 2014” da Secretária Extraordinária da Copa e 2014 do Governo do estado de Pernambuco. Disponível em: http://pt.slideshare.net/JCOnLine/apresentacao-cidade-da-copa-22082011?

Outro exemplo deste regime de exceção vem se vivenciando no Loteamento São Francisco, onde 129 famílias foram desapropriadas para as obras a construção do Terminal Integrado de Camaragibe e o Ramal da Cidade da Copa. Exceção esta institucionalizada pela gestão estadual, que criou a Secretaria de Desapropriações, burocratizando (no sentido weberiano) a prática de violação de direitos.

A área ocupada por famílias de baixa renda que, embora ocupem a área em média há 30 anos, em sua grande maioria não teve sua questão fundiária regularizada, tendo nesse processo de omissão do estado a negação de direitos constitucionais que tem seu aprofundamento agora com a plena violação do direito à moradia, tendo em vista que as indenizações estabelecidas não garantem o acesso das famílias a outras moradias equivalentes. Situação ainda mais agravada quando nem mesmo tais valores insuficientes vêm sendo resgatados e as famílias estão sendo removidas sem direito a receber indenização. O Governo do estado teve tempo suficiente para criar uma alternativa para as famílias, como a construção de um projeto habitacional para as famílias, mas se mostra insensível aos apelos realizados até o momento.

Para finalizar, temos mais dois marcos do processo de privatização do Estado ou o achado de um novo significado para a sigla PPP, seja ele Parceria Promíscua-Patrimonialista. O primeiro diz respeito ao fato de Governo do estado assinar um contrato com a Odebrecht que garante a ela durante 30 anos um lucro anual de 4 milhões para administrar o estádio e 73 milhões (totalizando 2,3 bilhão) e que o custo inicial do projeto tenha subido mais de 20% (de 532 para 650 milhões). Outro destaque é a realização da FanFest no Recife Antigo. Esta área, de profundo significado popular e cultural para a cidade, receberá tal evento e segundo Lei Municipal nº 17.873/2013 se constitui, portanto, em uma das “zonas exclusivas para prática de atividades comerciais e de publicidade pela FIFA e por pessoas por ela indicadas, as quais ocuparão um raio de até 2 (dois) quilômetros no entorno de cada um dos locais oficiais de evento, bem como o espaço aéreo correspondente, nas quais o direito de conduzir atividades comerciais nos dias de eventos e em suas respectivas vésperas será restrito à FIFA e às pessoas por ela indicadas”. Isso permitirá à FIFA o controle total sobre a área, retirando do povo recifense o livre acesso à “festa”.

Construindo a resistência “trans-escalar”

Em mesa denominada “Os Megaeventos na Trajetória Espaço-Temporal das Metrópoles Brasileiras: global, local; passado, presente e futuro” realizada no Seminário Nacional “Metropolização e Megaeventos: os impactos da Copa do Mundo e das Olimpíadas nas Metrópoles Brasileiras”, o professor Carlos Vainer apontou que um enfrentamento possível a esse modelo global de cidade só pode ser realizado se pensado de maneira trans-escalar: levando em consideração o nível local e mundial. No nível local, o embate tem se dado em iniciativas de ocupação do espaço público e ressignificação da função social das cidades como em momento como os Ocupe’s Estelita e o Coque (R)Existe, mas também, diretamente em relação aos impactos da Copa, pelo Comitê Popular da Copa de Pernambuco, que reúne um conjunto de atores, novos (Direitos Urbanos, Coque (R)Existe) e históricos (Fórum de Reforma Urbana), que vem pensando estrategicamente essa relação. Nesse sentido, tem se atuado tanto no processo de organização comunitária de famílias como no caso do Loteamento São Francisco, até a articulação com importantes como a referências na defesa pelos direitos humanos como a Relatoria do Direito à Cidade da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DHESCA) e da Relatoria da ONU para o Direito Humano à Moradia Adequada.

Outra iniciativa fundamental foi pensada no âmbito da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa: a indicação da FIFA para o Prêmio Public Eye Awards que elege anualmente as Piores Corporações do Mundo. Essa votação ocorre até o dia 20 deste mês e a vitória da FIFA representa não apenas a visibilidade das violações de direitos em nome da Copa do Mundo, mas a responsabilização da FIFA e de seus parceiros (públicos e privados) por essas negações. Uma breve visita à página oficial da Copa do Mundo FIFA 2014 e se verá o peso das corporações que se está buscando impactar:

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Este cenário, assim como as manifestações de junho e julho de 2013, aponta para pautas urgentes: uma Reforma urbana que reverta esses processos de gentrificação e mercantilização do espaço urbano e garanta mobilidade de qualidade, uma Reforma Política que combata o financiamento privado de campanhas capitaneado pelas grandes construtoras e que faz dos gestores públicos gerentes da cidade como grande negócio imobiliário, uma Democratização da Mídia e uma ampliação da esfera pública, que possibilite uma Mediação de Conflitos Sociais sem criminalização dos movimentos e a repressão militarizada das manifestações. Existe também, no âmbito específico e imediato da Copa, um conjunto de reivindicações que estão presentes no vídeo #StopTheBall, que também vem sendo um material de divulgação complementar à campanha FIFA pior corporação do ano e foi realizado pela cineasta e ativista Carla Dauden, que ganhou visibilidade de mais de 3 milhões de internautas com seu vídeo “No, I’m not going to the world cup” (Não, eu não vou a Copa do Mundo). São elas:

  • Parar as remoções forçadas
  • Reparar as vítimas de violações
  • Dizer não aos tribunais de exceção
  • Exigir que a FIFA pague impostos ao Brasil
  • Evitar que isso se repita em outros países

Ninguém é gratuitamente CONTRA A COPA, mas negar os seus impactos e não lutar para impedir a lógica de cidade que tais Megaeventos têm provocado em todo o mundo é desprezar a importância de todos os impactos que ela produz e os desdobramentos do regime de exceção que ela instaura…

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Discussão

2 comentários sobre “Desmistificando os impactos e as posições em relação à Copa

  1. Muito bom texto Leonardo. Venho me desbruçando sobre outro grande impacto que é o endividamentos das esferas estaduais e municipais (interno e externo) para a relaização dos megaeventos, algo preocupante, pois as dívidas já eram altas e agora se mutiplicaram, o que vai comprometer gestões futuras e mais ainda a produção de uma cidade para as pessoas e não para o mercado.

    Publicado por Alexandre Sabino | 17 17UTC janeiro 17UTC 2014, 11:25

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