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Ações e mobilização, Artigos

Prefeitura quer dar “golpe” no Conselho da Cidade do Recife

Por Rud Rafael, CENDHEC e Direitos Urbanos

Não bastasse a reformulação do CDU com o PL 25/2013, têm sido preocupantes as discussões ocorridas no âmbito da Comissão de Criação do Conselho da Cidade do Recife. O que se mostra como “novo” assume os mesmos contornos de gestões passadas no que diz respeito à implementação dos espaços de gestão democrática da política urbana…

Na última quarta, 03/10, tivemos o início do debate sobre Estrutura e composição do Conselho. A dinâmica de produção da comissão tem sido extremamente desgastante, pois temos tido um forte esvaziamento de representantes da sociedade civil e a Prefeitura tem reiteradamente contestado resoluções explícitas da Conferência. Resultado: ganhamos nos debates, mas perdemos na votação.
Na reunião, a Prefeitura levantou duas propostas que alteravam absurdamente a composição do ConCidade Recife.

A primeira era de reduzir o número de conselheiros de 45 para 30 conselheiras(os). Justificava a alteração para garantir a eficiência do Conselho. Usaram para isso o exemplo dos conselhos de São Paulo e Curitiba. Discordamos e levantamos a resolução da Conferência que determinava o número de 45 e que a comissão instalada seria a primeira gestão, logo uma redução iria contra a Conferência e, portanto, ilegítima. Conseguimos impedir, mas abrimos espaço para a uma possível revisão do número de conselheiros para o próximo mandato, fato que deve ser discutido no capítulo sobre Disposições finais e transitórias.

O segundo ponto de tensão envolveu as vagas destinadas ao Poder Público. A proposta do DU é que se pudesse estabelecer uma visão ampliada de Poder Público que garantisse vagas para, além das várias secretarias municipais envolvidas com as políticas setoriais do desenvolvimento urbano (Habitação, Saneamento, Infraestrutura e Serviços Urbanos, Mobilidade e Controle Urbano e Desenvolvimento e Planejamento Urbano, etc.), instâncias da administração pública que ampliam a noção de gestão pública. Nesse sentido foram sugeridas a participação do PREZEIS, IPHAN, FUNDARPE, FUNDAJ, MDU, CONDEPE-FIDEM, buscando promover um campo plural de contribuições, envolvendo várias esferas da participação, planejamento e gestão pública. A proposta foi rechaçada em favor de uma perspectiva que defendia que “Poder Público” se restringe a “Poder Público Municipal”, dentro da esfera de interesse e determinação do que estabelecesse o Prefeito da Cidade do Recife. Ou seja, total concentração das definições na mão do mandatário da Gestão Municipal.

Foi posta em discussão outra proposta: a de fusão de segmentos para nivelar representatividade. Segue abaixo o rearranjo que mostra como a alteração da Prefeitura pretende reduzir o número de vagas dos Movimentos e aumentar as vagas dos empresários.

Proposta V Conferência

Poder Público: 18 Conselheiras(os) = 40%
Movimentos Sociais e Populares: 11 Conselheiras(os) = 24%
Trabalhadores por suas entidades sindicais: 4 Conselheiras(os) = 9%
Empresários: 4 Conselheiras(os) = 9%
Entidades acadêmicas, profissionais e de pesquisa: 4 Conselheiras(os) = 9%
Ongs: 4 Conselheiras(os) = 9%

Proposta de Alteração da Prefeitura

Poder Público: 18 Conselheiras(os) = 40%. Saldo de vagas com a mudança = 0
Movimentos Sociais e Sindicais: 12 Conselheiras(os) = 27%. Saldo de vagas com a mudança = -3
Empresários (“Setor Produtivo”): 6 Conselheiras(os) 13%. Saldo de vagas com a mudança = +2
Entidades acadêmicas, profissionais, de pesquisa e ongs: 9 Conselheiras(os) = 20%. Saldo de vagas com a mudança = +1

Defendemos que o nivelamento já havia sido feito em discussão na conferência e que o aperfeiçoamento da proposta se deu com a ampliação das vagas para os segmentos de entidades acadêmicas e profissionais e das ongs. Cabe ressaltar que, por exemplo, os representantes do segmento empresários não foram eleitos na Conferência como previsto e que as vagas de delegadas(os) de tal segmento também não foram plenamente preenchidas, ao contrário de outros segmentos como os de movimentos sociais e populares e de ongs que tiveram uma demanda 2 vezes maior que o número de vagas. Logo, ao contrário de nivelar representatividade, o argumento premia um setor que não se submeteu ao espaço de discussão da gestão democrático com maior participação e poder no espaço de deliberação da política urbana municipal. A justificativa de que é preciso garantir “setor produtivo”, na verdade, serve para legitimar uma cidade vista pelo prisma do mercado, excluindo do conceito dessa produção os movimentos sociais e populares, trabalhadoras(es) e demais grupos que constroem o espaço urbano pela lógica da necessidade e do direito.

Destaco que estamos fazendo os esforços para que estejamos em peso na próxima reunião (quarta, dia 09/10 às 14h) para que possamos fazer cumprir as deliberações da Conferência e os princípios da participação e gestão democrática da cidade.

Segue o doc que compila o resultado atual dos debates do texto do Projeto de Lei,com o que foi sugerido pelo DU e o texto aprovado na Comissão:
https://docs.google.com/document/d/1S6pHKi6My8a6ObUZ8nDL383P6vct5fS8khEYs0h3LJ8/pub

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Discussão

Um comentário sobre “Prefeitura quer dar “golpe” no Conselho da Cidade do Recife

  1. O saldo de ONGs, Sindicatos e entidades profissionais e acadêmicas é -3, e não +1.

    Publicado por Fulano | 5 05UTC outubro 05UTC 2013, 17:43

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