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Relato da reunião do CDU de 25.10.13 sobre o projeto Jardins da Aurora

Por Edinea Alcantarabolsista de pós-doutorado da CAPES (PNPD/Institucional), no Laboratório de Estudos Peri-Urbanos (LEPUR), no Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Urbano (MDU) da UFPE

Esse relato foi baseado nas minhas anotações no parecer do representante do Clube de Engenharia, Alexandre Santos e nos comentários do representante do IAB, Ricardo Pessôa de Melo que me foram enviados.

Os arquitetos André Lobo e Gerônimo Cunha Lima fizeram as apresentações dos dois empreendimentos. Foi lido o relatório do pelo representante do Clube de Engenharia, Alexandre Santos e pelo outro relator, o representante do CREA.

Foi levantado pelo representante do IAB a necessidade de um plano urbanístico para a área, conforme recomenda o Plano Diretor, em que no quadrilátero de Santo Amaro deveria ser feita a análise de impacto do conjunto dos projetos já apresentados. Os dois processos são do mesmo interessado – Moura Dubeux Engenharia –, são vizinhos, estão na mesma rua e deveria ser feito, ao menos, um estudo de impacto que aborde ambos e não cada um isoladamente. Como pode um estudo desconsiderar as informações do outro? Nos estudos de impactos apresentados no CDU há um descolamento daquilo que vivemos diariamente na cidade e das considerações dos técnicos que respondem pela elaboração destes estudos. Nós vivemos numa cidade engarrafada e a CTTU afirma que as vias suportam o impacto dos empreendimentos. O representante do IAB também salientou que nunca viu a CTTU reprovar um só empreendimento; a rede de saneamento aflora em todos os pontos da cidade e a COMPESA afirma que a rede suporta a carga projetada; o mesmo com a drenagem, com a rede de espaços públicos, etc. A cidade que vivemos não é a mesma das que falam estes técnicos.

Eduardo Moura salientou que o crescimento da população foi de 8%, mas não especificou o período, e que a quantidade de carros cresceu 80%, portanto não são os empreendedores os responsáveis pelo atual estado da cidade, pois eles não vendem automóveis. Foi contra argumentado por Ricardo que por se tratar de um Conselho de Desenvolvimento Urbano, e não Arquitetônico, ele entendia que o poder público teria grande responsabilidade sobre o aumento dos veículos, porém os incorporadores também são co-responsáveis por que a sua atividade gera fluxos. E ainda questionou os índices construtivos de 5,5, demonstrado pelo empreendedor, mas que na verdade estavam utilizando 7,0 e perguntou ainda se este índice seria possível para toda aquela área.

O representante da ADEMI-PE salientou que os investidores precisam de garantias e de segurança para seus empreendimentos e atentou para o risco de que sejam mudadas as regras do jogo, no caso as leis e regulamentos, depois dos empreendimentos serem previamente aprovados. Ao que Roberto Montezuma rebateu explicitando que a cidade é o lugar da legitimidade e não tão somente apenas da legalidade. E que os projetos precisam ter sustentabilidade e que sejam apresentados os planos urbanísticos para toda a área, como reza o Plano Diretor, e não apenas para o lote, e em dois empreendimentos da mesma construtora, em lotes vizinhos, separadamente.

Tomás Lapa falou de se criar um imaginário positivo para a cidade, como foi feito em Medellín e Bogotá, pois a atual imagem da cidade para seus moradores é negativa. Atualmente a perspectiva da cidade é fragmentada, setorizada, que não oferece segurança, nem possibilidades de espaços públicos de qualidade. Salientou que o CDU não se coloca como um instrumento para melhorar esse cenário na cidade, mas sim para referendar o status quo e aprovar os empreendimentos de impacto, a partir da análise compartimentada dos mesmos.

O representante do CENDHEC salientou que os empreendimentos não atenderão os trabalhadores do Shopping Boa Vista ou da Contax, como apresentado pelo empreendedor para justificar que um dos empreendimentos atenderia quem trabalhava próximo. Com prestações estimadas em R$ 1.700,00 não seria possível atingir esse público, então o fluxo de carros seria intensificado. E recomendou também a análise dos dois projetos em conjunto.

Braga ratificou que o CDU estará vinculado ao Conselho das Cidades e que será um órgão de licenciamento. A partir já da próxima reunião estará subordinado ao Conselho criado pela Conferência das Cidades e vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Planejamento Urbano.

Diante desse quadro, coloco algumas questões para reflexão:

1. Por que ainda se continua permitindo que os projetos de impacto sejam apresentados para análise no CDU, em separado, quando o impacto é maior em se tratando dos projetos juntos, e pior quando se tratam de empreendimentos vizinhos e do mesmo empreendedor? Quando, de fato, a atitude mais acertada do ponto de vista do planejamento da cidade seria, ao contrário, analisar todos os empreendimentos em conjunto e seus impactos agregados uns aos outros.

2. Parece-nos uma temeridade que se esteja querendo adensar o bairro de Santo Amaro nesse passo. Estimativas realizadas por um membro dos Direitos Urbanos apontam que caso utilizemos os coeficientes construtivos máximos, atualmente previstos na legislação para todo o bairro, teremos um acréscimo de quase UM MILHÃO DE PESSOAS e 250.000 CARROS no bairro de Santo Amaro. Isso é legal? Parece que sim, pois assim está na legislação. É legítimo? E como vai ficar a vida população que circula, trabalha e mora nesse bairro? É sustentável? Com certeza não, nem do ponto de vista urbano, aqui falando de todos os sistemas envolvidos: esgotamento sanitário, drenagem, abastecimento d’água, produção de lixo, mobilidade, paisagem, microclima, vegetação, espaços, públicos, em resumo bem-estar urbano, e menos ainda é sustentável ambientalmente e socialmente. Duvido também da sustentabilidade econômica.

3. É consenso que o bairro de Santo Amaro precisa de um plano urbanístico que contemple o impacto que o atual coeficiente de utilização do solo pode gerar. Inclusive para por em prática o discurso da própria prefeitura, que é de planejar a cidade a partir do coletivo e não do lote individual. Esse discurso, presente na fala de alguns gestores e do próprio prefeito tem que ter coerência, de fato, com a cidade que está sendo construída. E não servir de retórica para fazer as pessoas sonharem com uma cidade idealizada e distante da cidade real, cada vez mais parada, caso se aplique todos os coeficientes previstos na legislação urbanística vigente. Sob a máxima de A CIDADE NÃO PODE PARAR, estamos andando a galopes para consolidar o RECIFE PARADO. Quando Santo Amaro não tiver mais condição para abrigar torres e empreendimentos de impacto, qual será o próximo bairro?

Alguém postou que ontem, às 13h da tarde, não havia mais sol em um trecho da praia de Boa Viagem, por conta de uma torre que se interpôs entre a beira mar e o sol. É esse modelo de desenvolvimento, aplicado em Boa Viagem, que queremos reproduzir e de forma piorada, em Santo Amaro?

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Áudio da meia hora final da reunião:

A sequência das falas:

  • 0’0″ – Eduardo Moura (Moura Dubeux/ADEMI)
  • 4’38” – Gustavo Miranda (FIEPE (?)/SINDUSCON)
  • 10″52″ – Ana Clara Salvador (FIDEM)
  • 13’21” – Roberto Montezuma (CAU)
  • 16’30” – Paulo Monteiro (CDL)
  • 17’42” – João Braga (SEMOC)
  • 18’30” – FEMICRO
  • 21′ – Alexandre Santos (Clube de Engenharia)
  • 22’52” – Eduardo Moura (MD/ADEMI)
  • 24’22” – Tomás Lapa (MDU-UFPE)
  • 28′ – Augusto Lócio (OAB)
  • 30′ – João Braga (SEMOC)

A maquiagem verde da Prefeitura do Recife

Por: Felipe Melo / Departamento de Botânica da UFPE

Prof. Felipe Melo

Políticas ambientais são instrumentos importantes para a gestão pública. A Prefeitura do Recife sabe disso, mas o esforço de criar uma política municipal para o assunto esbarra na inabilidade (para usar um eufemismo delicado) técnica e na falta de preparo e/ou intenção para diálogo com a sociedade.

Atualmente duas coisas unificam qualquer governo na questão ambiental. A primeira é a unanimidade, assim como é unânime ser contra a corrupção, todos são a favor do meio ambiente. A outra é que assim como na questão da corrupção, todos são incompetentes e/ou coniventes no trato com as questões ambientais. Agora, a Prefeitura da Cidade do Recife – PCR teve a maravilhosa ideia de criar uma política ambiental municipal. Bom demais, afinal muitas decisões são tomadas no nível municipal e uma política adaptada às questões locais pode ser de fato muito útil. Acontece que as coisas já começaram erradas, não sei se por incompetência (o que seria melhor, pois preserva a boa intenção) ou por conivência com os processos que agridem o meio ambiente no Recife.

No último dia 03 de outubro a secretaria de meio ambiente e sustentabilidade promoveu uma reunião, praticamente sem divulgação para apresentar um projeto de lei (PL) intitulado originalmente de Política de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas. Compareci representado o DU a esta reunião e a primeira coisa que noto é que o nome do PL denota que vamos controlar por lei as mudanças climáticas. Além disso, outras bizarrices como “premiar personalidades” por práticas ambientalmente sustentáveis e confundir ilhas de calor geradas pela urbanização com efeitos de aquecimento global recheiam o rascunho do PL. Depois de uma hora de atraso começamos a reunião com a prefeitura colocando a “agenda” do PL, que depois daquela manhã, onde colheria sugestões seguiria já para os finalmentes porque a agenda era apertada e queriam aprovação ainda esse ano deste PL. Estranhei a pressa. Em seguida um consultor do MMA apresentou um projeto de quantificação das emissões de gases de efeito estufa para os eventos da Copa 2014 e somente às 11:00 nos apresentaram o PL projetando-o na parede do auditório. Não distribuíram o texto entre os participantes. Minha primeira impressão era de que o projeto me parecia ousado e afetava todos os aspectos do funcionamento da prefeitura e tinha efeitos inclusive sobre o setor privado pois ao prever um inventário das emissões da cidade e a criação de metas de redução, toda a sociedade deveria, em tese, dar sua contribuição. Numa rápida intervenção solicitei mais participação popular e de especialistas na elaboração do PL e pedi que mais reuniões fossem agendadas. De plano aceitaram ressaltando que mesmo com mais reuniões, queriam finalizar o processo ainda este ano. Nova reunião agendada para o dia 16 de outubro, recebi o PL por email para dar contribuições até o dia 14, fiz as minhas, chamando atenção às graves falhas na sua elaboração e pedindo mais calma para gerar uma boa lei.

Depois de muitos problemas de comunicação e repetida a falta de informação precisa, chego como mais dois desavisados com 5 h de antecedência, às 9:00 para uma reunião que começaria às 14:00. Agruras à parte, exercitei o controle da raiva e esperei a reunião que só começou as 14:45, sem pauta, sem conhecimento de nossas contribuições, sem que ninguém fizesse uma reflexão acerca das modificações sugeridas, sem método algum. A dinâmica (sic) foi formar três grupos aleatórios para discutir por 40 min e um relator para cada grupo apresentar as contribuições. Um verdadeiro caos, incompetência e falta de preparo. Estava ficando claro para mim que a intenção da prefeitura não é colher boas opiniões, mas fazer o teatro da consulta popular para referendar uma proposta mal elaborada, que não traz nenhuma contribuição efetiva à gestão do meio ambiente no Recife e servirá mais como troféu eleitoral num momento que coincidentemente (será?) o PSB, que governa o Recife, recebe o maior ícone político nacional pela causa ambiental, Marina Silva, para formar chapa com Eduardo Campos. Saí da reunião com a certeza de que além da flagrante incompetência da PCR em elaborar e conduzir a discussão acerca de um PL desta importância, pode haver uma razão eleitoral na pressa em aprovar esse PL pois vai figurar no portfolio do PSB, dando-lhe uma suposta “coerência ambiental” que servirá para ofuscar a verdade concreta (em todos os sentidos) que está diante de nossos olhos. Uma cidade que é planejada pelas empreiteiras agora quer ter uma política ambiental de qualidade equivalente aos edifícios de cimento efervescente que elas constroem nas periferias do Recife.

Portanto, se a PCR quer realmente fazer algo decente com impactos certos, mensuráveis, realistas e efetivos para a gestão ambiental da cidade de Recife, convido os responsáveis à humildade de reiniciar o processo que pode sim, mobilizar uma parcela importante da sociedade com conhecimento e interesse genuíno nos avanços que eventualmente resultem de uma boa política municipal para o meio ambiente.

Destaco os principais problemas do PL:

  1. Falta de consulta com especialistas: Ainda que sustentabilidade e gestão ambiental sejam termos laxos e que seja possível encontrar em qualquer esquina “especialistas” no tema, a consulta com pessoas e entidades ligadas de fato às questões ambientais só tem a contribuir para a elaboração de um bom PL. Do contrário, confunde-se ilhas de calor geradas por urbanização com efeitos do aquecimento global, acredita-se que arborização urbana sequestra carbono e emprega-se termos esquisitos como “ecoeficiencia energética”. Claro que nenhum especialista de verdade foi consultado para dar nem um pitaco na elaboração desse PL.
  2. Falta de objetivos claros: O PL tem nada mais nada menos que 10 objetivos, que somados e aplicados em lei criariam a Disneylândia dos ambientalistas, afinal Recife adotaria entre outras coisas fofas, o princípio do “R” com respeito aos resíduos, educação ambiental, planejamento e controle da ocupação do solo (do pouco que ainda resta?)… só faltava promover o amor à natureza. Parece coisa de criança, sério mesmo.
  3. Metas: Talvez a única coisa que se salva no PL, pois menciona explicitamente que se fará um inventário de emissões de GEE tendo como ano base o ano de 2012 e estabelece a intenção de ter metas de redução dessas emissões após saber quanto e quem emite. No entanto, só compromete o poder público municipal em adotar em todas as instâncias medidas que reduzam suas emissões. Não menciona nada sobre o poder privado.
  4. Instrumentos: Prevê pouca participação popular e somente através de conselhos do meio ambiente e conferências municipais de sustentabilidade. Já que querem ordenar até o uso do solo, por que não a conferência das cidades? Por que não o Conselho da Cidade, em processo de instalação no momento? Além disso, usa como principais instrumentos de governança comité e grupo executivo sobre mudanças climáticas (COMCLIMA e GECLIMA, respectivamente) criados através do decreto municipal 27.343/2013 cuja composição prevê apenas a participação de secretarias e órgãos públicos e ZERO participação popular.
  5. Programa de premiação e certificação ambiental: Premiar “empreendimentos públicos e privados, a pessoas jurídicas e personalidades” só pode ser piada. Vai sair na coluna social a lista de “personalidades” premiadas por usar botox sustentável? Criar mecanismos de premiação e certificação são um excelente passo para o estímulo e divulgação de boas práticas, mas isso não precisa nem deve constar num PL que estabelece um política municipal de meio ambiente. O que precisa mesmo é prever mecanismo financeiros, econômicos e fiscais. Essas palavras nem são mencionadas no PL da PCR.

Relato da roda de diálogo de 10/10/2013, no Parque 13 de Maio

Relato feito por Ana Paula Portella

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Pessoas queridas, nossa roda de diálogo foi uma coisa linda! Vejam as fotos de Leonardo Cisneiros. Cerca de 70 pessoas compareceram e foi muito agradável conversar à luz da lua, sentados na grama, sentindo a brisa da cidade. É mesmo muito importante construir essa possibilidade de encontros presenciais, onde as pessoas se conhecem, se aproximam, os vínculos se fortalecem e as conversas podem seguir novos rumos. Por isso, nossa sugestão é que esses encontros sejam mensais, a cada mês em uma praça diferente e, de preferência, no final de semana, durante o dia, para agregar mais gente. Pensamos em dar o nome de Ágora Agora a esse processo, já que somos cidadãos e cidadãs discutindo a cidade e a política em praças públicas. IMG_3831

E agora, ao que interessa: a conversa foi bem boa, muito participativa e, apesar da quantidade de problemas que temos que enfrentar, foi leve e permeada pela sensação muito positiva de que estamos fazendo algo novo, bonito e bem importante para a coletividade. A conversa foi muito livre e está resumida abaixo. Muito do que foi dito serve para orientar cada um de nós no DU, outras coisas nos lembram e reforçam ações que já estão em curso e outras são sugestões para o grupo que requerem mais debate por que há divergências internas sobre as mesmas.

Quem participou ontem, por favor, veja se o relato descreve bem a conversa ou se há algo a ser acrescentado ou revisto. E pra todo mundo: sintam-se à vontade para comentar, criticar, debater e, sobretudo, para colaborar com a construção das próximas pautas.

Sugestões gerais:
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a. Valorizar o DU como um espaço de debate onde é possível exercitar a divergência de idéias
b. Enfatizar o planejamento propositivo e as ações articuladas com outros movimentos e coletivos, agregando causas e compreendendo-as como indissociáveis e indivisíveis
c. Reforçar a capacidade de mobilização e intervenção social de modo a constituir o DU como força política, atuando em articulação com outros sujeitos políticos.
Organização e métodos de trabalho:

2. Para a proposição de ações:

a. Os métodos são variáveis, dependem do problema, do tema e do perfil das pessoas envolvidas. Mas o mais comum tem sido o seguinte: alguém lança o problema no grupão, debate-se, sugere-se algum tipo de ação, forma-se um pequeno grupo inbox (que pode se tornar um grupo específico) para encaminhar as ações. Os resultados retornam para o grupão para agregar mais gente e divulgar. Seja qual for o caminho, porém, as ações dependem sempre das iniciativas individuais e da capacidade que esses pequenos grupos tem de demonstrar a importância da ação e agregar mais pessoas. É importante que se dialogue com o grupo moderador, que tem uma visão geral do conjunto das ações e, por isso, pode colaborar nas decisões mais estratégicas. Além disso, precisamos ter em mente SEMPRE que estamos brigando cotidianamente com o poder econômico. O DU não enfrenta apenas o governo – que, às vezes, é até nosso aliado – mas, principalmente, o grande capital, que é muito poderoso e se utiliza de métodos muito pouco republicanos. Sabemos também que nossos adversários estão no grupo e nos monitoram. Por isso, parte de nossas ações requerem sigilo e, por razões de segurança e para garantir a sua eficácia, terão que ficar restritas ao conhecimento de um número muito pequeno de pessoas. IMG_3875
b. Valorizar e garantir o espaço para as iniciativas individuais, voltadas para os problemas imediatos da cidade vividos por cada um de nós, e para as iniciativas ligadas ao campo mais estruturado da representação e da ação política, como os conselhos e conferências, por exemplo. Esses dois campos devem dialogar entre si, sem que um ganhe preponderância sobre o outro.
c. No DU não existe a possibilidade de demandar algo para que alguém – ou o grupo – faça. A idéia é que todos e cada um de nós façamos o que demandamos. Ou seja, as propostas já devem vir acompanhadas de iniciativa.

3. Organização do grupo:

a. Organização temática dos conteúdos por meio de áreas na página e/ou hashtags nos posts, de modo a facilitar as buscas
b. Criação de comissões temáticas
c. Aglutinação de acordo com interesses, fluida e obedecendo ao dinamismo do contexto político
d. Criação de estrutura de coordenações
e. Sistematizar os processos, com cuidado para não cair na burocratização – fluidez e dinamismo devem ser valorizados
f. Formulação de pautas propositivas no sentido de realizar planejamentos, elaborar projetos, etc.
g. Criar materiais informativos para o conjunto da população, aproximando a sociedade dos debates e argumentos construídos pelo Direitos Urbanos.

Agenda política atual:
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1. Novo Recife: acompanhando o processo na Justiça e na PCR.
2. Túnel da Madalena: representação de improbidade escrita e protocolada.
3. Edifício Caiçara: Articulação, petição (assinada por mais de 2.300 pessoas) e carta (assinada por mais de 70 organizações) de pedido de tombamento e reestruturação do Conselho Estadual de Cultura.
4. Protocolo para a atuação da polícia em manifestações: articulação da sociedade civil debate com o governo a elaboração de protocolo orientado pelos Direitos Humanos.
5. Fábrica de Torre: solicitação de tombamento feita à FUNDARPE.
6. Conselho da Cidade: participação na Comissão de Criação do Conselho da Cidade que vem discutindo o Projeto de Lei que será enviado à Câmara de Vereadores. Texto-base escrito pelo Direitos Urbanos
7. Coque (R)Existe: participação na articulação construída na ZEIS do Coque.
8. Copa: criação do grupo “DU na Copa” e participação no Comitê Popular da Copa de Pernambuco
9. Conferência de Transporte: a etapa de Recife acontecerá dia 15/10.
10. Conferência Clima e Meio Ambiente: participação nas reuniões praparatórias
11. Proteção da área histórica da Boa Vista: saiu recomendação do Ministério Público e PCR se pronunciou a favor.

Sugestões para a agenda política:

1. Transporte e mobilidade:
a. Transporte sobre trilhos: ampliar o debate, há posições divergentes no grupo, vale a pena aprofundar o tema, trazendo mais subsídios para o grupo.
b. Audiência sobre transporte na Associação Comercial Pernambucana sobre Transportes: Pernambuco sobre Trilhos está acompanhando tudo e irá informar os resultados, mas convida outros integrantes do DU para participarem
2. Copa do Mundo: ampliar discussão e propor ações concretas em articulação com outros movimentos e coletivos. O grupo DU na Copa é o espaço para isso.
3. Abrir debate e pensar em ações sobre o tema da associação entre o capital e o Estado, em Pernambuco.
4. Propor agenda e dialogar com a agenda já existente no Legislativo.
5. Plano Nacional dos Resíduos Sólidos: prazo para elaboração é 2014. Nossa Senhora do Lixo tá acompanhando o processo e pode subsidiar o grupo com informações e conteúdos para debate.
6. Encontros de grafitagem: irão acontecer vários ainda esse ano. Jan irá acompanhar e vai divulgar no grupão pra tentar agregar mais gente.

O Caiçara, o tombamento prévio e a falha lei do IEP

Letreiro com o nome do Edifício Caiçara parcialmente destruído pela demolição

Letreiro com o nome do Edifício Caiçara parcialmente destruído pela demolição

por Rodrigo Cantarelli, FUNDAJ e Direitos Urbanos

No último dia 27 de setembro, a construtora Rio Ave deu início à demolição do Edifício Caiçara, localizado na Avenida Boa Viagem, tentando dar fim a um processo iniciado há quase dois anos. Desde 2011, quando foi percebido esse risco, uma parcela da sociedade se manifestou contra a perda do edifício e se organizou a fim de evitar essa demolição. Essa mobilização resultou na abertura de um processo de tombamento pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco, FUNDARPE, ainda naquele ano.

Já em 14 de maio de 2012, o Ministério Público de Pernambuco expediu uma recomendação à FUNDARPE, à Rio Ave e ao Município do Recife, reforçando os papeis de cada um deles na preservação do Caiçara, uma vez que ele estava com o seu processo de tombamento em aberto, e, por esse motivo, ele deveria ser tratado como se, de fato, já tivesse sido tombado. Essa figura do “tombamento provisório” surge durante as primeiras iniciativas de preservação do patrimônio no Brasil, a fim de assegurar, juridicamente, que o bem fique protegido de qualquer dano enquanto se fazem estudos a seu respeito e tramita o seu processo de preservação.

À parte do processo de tombamento aberto pela FUNDARPE, no dia 1º de outubro de 2012, também foi solicitada à Prefeitura do Recife, a classificação do Edifício Caiçara como um Imóvel Especial de Preservação, IEP. Como explicado pela promotora Belize Câmara nesse artigo (http://acertodecontas.blog.br/artigos/a-verdade-sobre-a-demolicao-do-caicara/) existem várias maneiras do poder público proteger o seu patrimônio cultural e, na cidade do Recife, a classificação de IEPs é uma delas. Neste mesmo mês, a Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural, DPPC, da Secretaria de Cultura da Cidade do Recife, atestou que o Edifício Caiçara deveria ser classificado como IEP, e que deveriam ser tomadas as ações necessárias para isso acontecesse.

Na cidade do Recife, existem duas maneiras de classificar um IEP. A primeira delas se dá através de um Projeto de Lei na Câmara Municipal do Recife, que, a partir do ingresso desse projeto, seguindo os princípios do “tombamento provisório”, são suspensas qualquer análise, aprovação ou licenciamento, a qualquer título, para o imóvel em questão, até o encerramento do respectivo processo legislativo. A segunda maneira se dá através de um estudo realizado pelo DPPC, que a partir de então é encaminhado para votação nas comissões de Controle Urbanístico, CCU, e de Desenvolvimento Urbano, CDU, para então ser encaminhados ao Prefeito do Recife que, através de um decreto, institui o novo IEP. Foi dessa maneira que foram instituídos os últimos IEPs na cidade, como o Instituto Psiquiátrico (decreto 26552 de 13 de julho de 2012) e o Teatro do Parque (Decreto 26610 de 29 de agosto de 2012).

No caso do Caiçara, o pedido de classificação do edifício como IEP foi encaminhado pelo DPPC, em 19 de outubro de 2012, à Maria de Biase, então secretária da Secretaria de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras da Cidade do Recife. Até hoje, quase um ano depois, o processo está estagnado nesse ponto. Em nenhum momento esse pedido chegou sequer a ser colocado na pauta das reuniões das comissões de Controle Urbanístico, CCU, e de Desenvolvimento Urbano, CDU, mesmo o DPPC tendo reafirmando a importância da preservação do Caiçara, e reforçando a solicitação já feita, através de um despacho de 27 de novembro de 2012.

É importante destacar que, nesta segunda possibilidade, não existe a figura do “tombamento provisório” e que o imóvel só se encontra legalmente protegido a partir do Decreto do prefeito do Recife, deixando-o vulnerável durante todo o tempo em que o processo tramita pelos órgãos municipais. Infelizmente existe mais de um caso na cidade onde imóveis históricos foram demolidos, à revelia do DPPC, enquanto tramitava o processo para que eles fossem transformados em IEPs, como aconteceu com o antigo Clube de Engenharia, edificação Neocolonial que existiu na Madalena, e o sobrado Neoclássico da Casa de Saúde São José, no Poço da Panela.

Independente do Edifício Caiçara ter sido demolido antes do encerramento do processo de tombamento estadual, e, por esse mesmo motivo, ainda estivesse legalmente protegido, caso o processo estadual estivesse encerrado, essa demolição poderia ter sido autorizada por outra diretoria da prefeitura, uma vez que não existe um impedimento legal para que ela acontecesse. O exame técnico da proposta de tombamento do Caiçara, elaborado pela FUNDARPE, além de apontar que o edifício é significativo para a memória urbana da Avenida Boa Viagem e do bairro do Pina e, por conseguinte, da cidade do Recife, devendo ser preservado em âmbito municipal, ainda aponta a falta de alinhamento na cidade do Recife da discussão da preservação do patrimônio com a gestão ambiental, urbana e de desenvolvimento, mostrados através dos posicionamentos concedidos sobre o Edifício Caiçara, das Secretarias do Meio Ambiente, de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e da Cultura emitida através da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural, DPPC. A lei que define os Imóveis Especiais de Preservação, estabelecendo as condições de preservação, as compensações e os estímulos à preservação desses bens tão significativos para o patrimônio cultural da cidade do Recife, precisa ser revista. Seja pelo pouco incentivo dado aos proprietários para manter esses edifícios, seja porque ela não assegura a preservação da integridade desse patrimônio enquanto se dá o processo de preservação.

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Timeline do caso do Edifício Caiçara:

08/09/2011 – Abaixo assinado repudiando a demolição do edifício e pedindo a sua preservação.
07/10/2011 – Aberto processo de tombamento pela FUNDARPE.
23/11/2011 – Licença de demolição emitida pela prefeitura.
01/12/2011 – Edital de tombamento do publicado no Diário Oficial do Estado.
27/01/2012 – Suspensão da licença de demolição emitida pela prefeitura.
30/03/2012 – Parecer do DPPC, encaminhado ao MPPE, acerca de denúncias sobre a depredação no edifício, e ressaltando a importância dele ser preservado.
14/05/2012 – Recomendação 08/2012 do MPPE
21/09/2012 – Ofício do MPPE para o DPPC, encaminhando a Recomendação 08/2012
01/10/2012 – Solicitação à Prefeitura do Recife para classificar o Edifício Caiçara como IEP
10/2012 – Parecer do DPPC atestando que o edifício deveria ser classificado como IEP
19/10/2012 – Ofício do DPPC encaminhado a Maria de Biase, secretária da Secretaria de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras, solicitando a classificação do edifício em IEP.
19/10/2012 – Ofício do DPPC encaminhado a Belize Câmara, promotora do MPPE, justificando a relevância do imóvel e recomendando a sua preservação.
27/11/2012 – Despacho do DPPC para Secretaria de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras, solicitando que o imóvel seja classificado como IEP.
28/05/2013 – EXAME TÉCNICO Tombamento do Edifício Caiçara indeferindo o pedido, e afirmando a importância do edifício para a cidade do Recife.
09/2013 – Reunião do Conselho Estadual de Cultura, negando o pedido de tombamento estadual.
27/09/2013 – Início da demolição do edifício e embargo das obras.
30/09/2013 – Entrada na câmara do PLO 263/2013, de autoria do vereador Raul Jungmann, que classifica o Caiçara como IEP.

A serviço do progresso: semióforo, ideologia e sobre como o Jornal do Commercio tornou-se porta-voz do Consórcio Novo Recife

Ivan MORAES FILHO[1]

Universidade Federal de Pernambuco, Recife, PE

Resumo

A partir dos conceitos de Ideologia de John B. Thompson e de Semióforo, de Marilena Chauí, ambos de raíz marxista, constrói-se uma discussão acerca do papel da mídia em particular, para consolidar o discurso da necessidade do “crescimento” e do “progresso” em detrimento aos direitos humanos e aos mecanismos democráticos de tomada de decisões. Para isso, analisamos o papel do Jornal do Commercio do Recife nos episódios de discussão e manifestação popular que envolvem o projeto Novo Recife, especificamente a partir de matérias, anúncios e editoriais publicados pelo periódigo entre os meses de março e abril de 2012.  O uso da ideologia constatado na prática jornalística denota a função assumida pelo veículo não de promover o diálogo entre os segmentos da sociedade e o esclarecimento do público, mas para aliar-se ao mercado imobiliário naturalizando os processos nem sempre transparentes e democráticos que envolvem o debate sobre a função social do terreno de 101 mil metros quadrados às margens do Cais José Estelita.

Palavras-chave

Jornalismo; Ideologia; Semióforo; #ocupeestelita, Jornal do Commercio;

A classe que dispõe dos meios de produção material
dispõe também dos meios de produção espiritual

(Marx e Engels)

Introdução

“O país precisa crescer”. “Precisamos de grandes obras, de mais prédios, mais ruas, mais pontes, mais estradas”. “O desenvolvimento de uma nação, de um estado ou de uma cidade depende da geração rápida de empregos e da mudança da paisagem urbana”. “O velho deve ser descartado, o novo deve ser construído”. “Nada pode deter o progresso, a modernidade”. Todas essas afirmações são costumeiras de se ler, ouvir e assistir através dos meios de comunicação. Todas elas confirmam a existência do chamado “semióforo do desenvolvimento”.

Esta chamada “lógica do mercado e do consumo” é referência para a prática capitalista e vale tanto para a indústria quanto para corporações do comércio, tanto para o ramo imobiliário quanto para empresas do setor jornalístico. Ou para conglomerados que unem empreendimentos em dois ou mais desses setores.

Tendo boa parte de seus rendimentos obtidos através da construção civil, seja através de classificados ou anúncios de maior porte, já seria natural que jornais comerciais andassem lado a lado com estes seus clientes. No caso do Jornal do Commercio, em particular, esta relação é ainda mais estreita. O JC pertence ao Grupo JCPM[2], que também investe em Shopping Centers e no mercado imobiliário de forma mais ampla. É deste grupo empresarial, por exemplo, o Shopping RioMar, construído a poucos quilômetros da área do Cais José Estelita e que certamente lucraria com a construção de gigantes prédios de apartamentos no local, em oposição à destinação pública da área de 101 mil metros quadrados.

Através da leitura das edições situadas entre os meses de março e abril de 2012, vamos observar como o Jornal foi utilizado como porta-voz do mercado imobiliário em geral (e do Consórcio Grande Recife em particular) para invisibilizar as discussões pertinentes sobre a necessidade de democracia e transparência na discussão sobre a função social do terreno para naturalizar a ideia de que a área que hoje abriga galpões abandonados há décadas não tem outra saída senão a construção do empreendimento privado.

Ideologia, semióforo e Mito Fundador

Para Karl Marx a ideologia era a “falsa consciência”, uma forma de dominação que é fruto (e consequencia) do controle que as classes dominantes têm não só dos meios de produção  material, mas também dos meios de produção espiritual. Ou seja: o poder é mantido não só através da imposição política ou econômica, mas também através da conquista das mentes e do controle do discurso. A partir do que considera ser o “sentido latente”[3] da ideologia de Marx, John B. Thompson nos ajuda a compreender como atuam esses instrumentos, por exemplo, nos meios de comunicação em massa.  Apesar de alinhar-se à interpretação negativa do autor de “Ideologia Alemã”, o sociólogo inglês acredita que há outras formas de dominação além de classe (o que não discutiremos neste artigo). Mais além, para Thompson, não é necessário que as formas simbólicas sejam errôneas e ilusórias para que sejam ideológicas, como ele afirma em sua obra Ideologia e Cultura Moderna (1995, p. 76),

De fato, em alguns casos, a ideologia pode operar através do ocultamento e do mascaramento das relações sociais, através do obscurecimento ou da falsa interpretação das situações; mas essas são possibilidades contingentes, e não características necessárias da ideologia como tal.

Em seu livro “Brasil: Mito Fundador e Sociedade Autoritária”, a  filósofa Marilena Chauí  aprofunda a maneira com que a ideologia vem sendo utilizada para a manutenção da estrutura de classes nacional, identificando a utilização de semióforos: símbolos com multiplos significados que indicam caminhos a serem seguidos, que moldam o conhecimento que a sociedade tem sobre si mesma e que guiam as pessoas a orientar-se sobre a forma com que se comporta e sobre como faz suas escolhas.

Um semióforo é um signo trazido à frente ou empunhado para indicar algo que significa alguma outra coisa e cujo valor não é medido por sua materialidade e sim por sua força simbólica: uma simples  pedra se for o local onde um deus apareceu, ou um simples tecido de lã, se for o abrigo usado, um dia, por um herói, possuem um valor incalculável, não como pedra ou como pedaço de pano,  mas como lugar sagrado ou relíquia heróica. Um semióforo é fecundo porque dele não cessam de brotar efeitos de significação. (CHAUÍ, 2000, p.7)

Na lógica do capitalismo, são esses semióforos quem irão legitimar a lógica do mercado e do consumo, naturalizando a exploração dos trabalhadores à custa, por exemplo, de um projeto de desenvolvimento que apenas serve aos interesses de uma pequena parcela da sociedade, mas que no senso comum passa a ser compreendido como um caminho natural e benéfico para todos os estratos sociais (CHAUÍ, 2000, p.12-14).

Procurando compreender a forma de atuação dos semióforos na história brasileira, a filósofa também remete-se ao conceito de mito fundador como sendo o conjunto de símbolos (muitos deles falsos) que nos remetem a um vínculo eterno ao passado, à manutenção do status quo. O mito cria formas de de escamotear a realidade, evitando conflitos e fazendo com que as visões que temos da realidade possam ser adequadas de modo que tenhamos a ilusão de estarmos   passando por mudanças quando na verdade perpetua-se o mesmo modelo de dominação que existia antes mesmo da existência do Brasil enquanto país.

Um mito fundador é aquele que não cessa de encontrar novos meios para exprimir-se, novas  linguagens, novos valores e idéias, de tal modo que, quanto mais parece ser outra coisa, tanto mais  é a repetição de si mesmo.  (CHAUÍ, 2000, p.5)

Se não pode ser considerada uma afirmação falsa, a premissa de que o Recife precisa “modernizar-se”, aliada necessariamente com a opinião favorável à construção o conjunto de edifícios à beira do cais, pode levar o público leitor a acreditar que não há nenhuma outra alternativa de “modernização” para aquela área. Marilena Chauí (2000, p. 4)  adverte para o o “desenvolvimentismo” tido como elemento intrínseco ao mito fundador nacional:

Há, assim, a crença generalizada de que o Brasil: (…) é um “país dos contrastes” regionais, destinado por isso à pluralidade econômica e cultural. Essa crença se completa com a suposição de que o que ainda falta ao país é a modernização -isto é, uma economia avançada, com tecnologia de ponta e moeda forte -, com a qual sentar-se-á à mesa dos donos do mundo.

No caso do Estelita, é possível indicar a presença de elementos ideológicos nas formas com que os meios de comunicação em geral, e o Jornal do Commercio em particular, noticiam os planos do empresariado para o Cais? Há o uso de semióforos para indicar um caminho para que as pessoas sigam sem questionar possíveis agendas ocultas ou mesmo a existência de outras possibilidades de uso para aquela área?

Nenhuma linha

O Jornal do Commercio nada publicou em sua edição do dia 22 de março de 2012 sobre a audiência pública[4] na Câmara dos Vereadores que iria ser realizada neste dia e que discutiria o projeto Novo Recife, empreendimento do consórcio imobiliário homônimo que pretende, entre outras coisas, construir um complexo de 14 prédios de 40 andares numa área de 1,3 quilômetros de extensão, localizada numa área que majoritariamente pertencera à extinta Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA) e que há décadas permanece abandonada. O projeto é polêmico.

De um lado estão os responsáveis pela obra, que arremataram o terreno por R$ 52,5 milhões num leilão que despertou suspeitas do Ministério Público[5] apostam no discurso do desenvolvimento e do progresso, afirmando que o empreendimento trará mais empregos e oportunidades para o local, além de outros benefícios para a população, como a construção de ciclovias e áreas de lazer.

Do outro lado, ativistas do direito à cidade, particularmente o grupo intitulado Direitos Urbanos[6], que alega que a construção de arranha-céus não cumpriria a função social do terreno – visto que terá uso privado, além de ter potencial de impedir a ventilação de parte importante da cidade e trazer transtornos para o trânsito. Os militantes também acusam o poder público municipal de conivência de pular etapas no processo que autorizaria o início das obras, deixando de lado, por exemplo, estudos de impacto social e ambiental e discussões mais aprofundadas dentro do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) municipal. Ao que tudo indica, um prato cheio para a imprensa. Um prato cheio que permaneceu intacto.

Durante a semana que antecedeu o evento, o jornal diário que pertence ao grupo João Carlos Paes Mendonça manteve-se alheio ao iminente debate público. Nos cinco dias que antecederam a audiência pública (que foi realizada numa sexta-feira), nada foi publicado no JC sobre as discordâncias da sociedade civil ou mesmo sobre o empreendimento em si.

Às quintas-feiras, o periódico, um dos mais influentes do estado, tem um segmento inteiro dedicado ao mercado imobiliário, intitulado: “Imóveis”. No dia 22 de março, em que seria realizada a audiência que debateria o Novo Recife, este caderno contou com duas páginas, sendo metade de uma delas foi ocupado por um anúncio publicitário de uma loja de material de construção. No espaço dedicado ao conteúdo editorial (jornalístico), foram publicadas três matérias, quatro notas e uma coluna. Das matérias, a principal (de meia página, que abre o caderno) anunciava um novo empreendimento na praia de Muro Alto (“Exclusividade em Muro Alto), uma outra falava da tendência de se integrar estruturas de imóveis antigos a novas construções nos mesmos espaços (“Preservação e charme para os novos imóveis”) e a última falava da importância de se ter um imóvel bem conservado na hora de vender (“Conservação influencia no preço”). Toda as as quatro notas chamavam para novos empreendimentos e anunciavam ações de promoção de imobiliárias, enquanto a coluna tratava do tema do registro de imóveis. Não pode escapar à análise o fato de que, neste dia, houve 19 páginas de anúncios classificados imobiliários. Sobre a discussão de interesse público que aconteceria na casa legislativa municipal, nada. Nem no Caderno de “Política”, nem em “Economia”, nem em “Cidades”.

Enquanto isso, ativistas mobilizavam-se através das redes sociais. Utilizando-se principalmente das ferramentas do Twitter e do Facebook, compartilhavam artigos, cartazes e vídeos convocando a população para participar da audiência pública e conhecer melhor este projeto que tem o potencial de afetar as vidas de milhares de pessoa que moram no Recife e na região metropolitana da cidade.

A audiência acabou sendo realizada com o maior quórum do ano na Câmara dos Vereadores[7]. Na ocasião, sob vaias dos presentes, empreendedores e seus arquitetos tiveram a oportunidade de argumentar a favor da construção, enquanto a representação do Ministério Público e da academia criticaram deficiências técnicas, ambientais e legais do projeto[8]. Também presentes à audiência, representantes da prefeitura e do Iphan mantiveram-se neutros[9] durante a discussão.

No dia seguinte ao debate público, havia no Jornal do Commercio uma matéria, no Caderno de Cidades, intitulada “Novo bairro acende polêmica” que, embora tenha dado falas a representantes de ambas as partes (empresários e sociedade civil), apresenta elementos ideológicos que notadamente favorecem os empreendedores. A começar por já tratar o projeto como “novo bairro”, passando pela foto que ilustra o texto, em que é dado destaque ao arquiteto responsável pela obra.

Como o “verdeamarelismo”[10] (estudado por Chauí) faz com que as diferenças sociais e econômicas sejam jogadas para debaixo do tapete em nome de um pretenso “interesse nacional”, a retórica de que determinada obra é do interesse “do Recife”  escamoteia detalhes técnicos e a rejeição por grupos ativistas. Pretende, portanto, levar a entender que o desenvolvimento da área é de interesse não só do grupo empresarial que adquiriu o terreno e é responsável pela obra, mas de toda a coletividade.  Quando anuncia o “Novo Recife” (um projeto ainda em fase de aprovação pelos órgãos competentes) como sendo um “novo bairro”, o Jornal do Commercio aplica uma forma ideológica chamada por Thompson (1995, p.86) de unificação: “Ao unir indivíduos de uma maneira que suprima as diferenças e divisões, a simbolização da unidade pode servir, em circunstâncias particulares, para estabelecer e sustentar relações de dominaçao”.

Abaixo da matéria, um quadro infográfico “explica” os detalhes do que se pretende construir, ignorando qualquer referência à falta de licenças ou às divergências dos militantes. Mais interessante ainda: na capa do jornal não havia nenhuma referência à matéria, mas o destaque para uma “Carta do Leitor” de um cidadão que identifica-se como Luiz Melo, que defendia a importância do empreendimento ‘para o bem do progresso’: “Sou a favor da  construção do empreendimento no  Cais José Estelita. O Recife precisa modernizar-se”.

A carta destacada do leitor do Jornal do Commercio coaduna-se perfeitamente com uma declaração posteriormente dada pelo engenheiro Antônio Vasconcelos, superintendente comercial da Moura Dubeux, num dos vídeos produzidos pelo coletivo Vurto[11]:

O processo de verticalização, ao contrário do que as pessoas pensam, é benéfico para a cidade (…) O que faz a cidade ficar adensada não é o prédio alto, é a construção de habitações mais baixas. (…) O prédio grande é muito benéfico para a cidade.

Com curso superior completo, caucasiano, pertencente ao que o mercado convenciona como “classe A”, o perfil do funcionário da empreiteira combina bastante com o perfil do público leitor do Jornal do Commercio, de acordo com estatísticas do próprio periódico[12]. Faz parte, portanto, da parcela da sociedade que, embora menos numerosa, é detentora dos meios de produção e, consequentemente, controla de uma forma ou de outra o discurso ideológico nesta mesma sociedade.

Do silêncio ao ataque

Poucas semanas depois da realização da audiênia pública, o recado ficou mais claro. No editorial “O vazio em torno do Cais”, publicado em 6 de abril de 2012, o JC  posiciona-se favoravelmente à obra:

O propósito é construir 12 prédios, criação de praças, ciclovias, bares, restaurantes, quiosques, pista de cooper, abertura e criação de ruas para diminuir o impacto do trânsito na área. Como no Rio e todos os grandes centros urbanos que revitalizaram seus portos, o projeto do Recife tem um caráter estruturador para qualquer plano urbano que se queira fazer para a cidade

Mais adiante, no mesmo texto, o jornal diverge direta e formalmente de quem defende uma proposta diferente para a área:

 …a estrutura urbana do Recife em sua área mais central está completamente alterada, mas parece que algumas pessoas ainda não viram isso. (…) Não viram que a cidade precisa ser repensada e isso exige grandes empreendimentos, como esse que é oferecido para o Cais José Estelita

Aplicando-se o  conceito de ideologia de Thompson ao texto do Jornal do Commercio, percebe-se claramente os elementos de universalização (quando interesses de alguns indivíduos são apresentados como servindo aos interesses de todos (1995, p. 83) e o expurgo do outro, quando pretende afirmar que um determinado grupo não tem (ou não deveria ter) autoridade sequer para participar do debate. Estes mecanismos contribuem para a dominação e muitas vezes estão muito além do jornalismo:

Histórias são contadas tanto pelas crônicas oficiais como pelas pessoas no curso de suas vidas cotidianas, servindo para justificar o exercício de poder por aqueles que o possuem e servindo também para justificar, diante dos outros,  fato de que eles não têm poder

Como o sociólogo, Chauí (2000, p.55) também explica como a ânsia do crescimento material torna-se um semióforo importante de dominação e como a ideologia exerce influência sobre as próprias classes dominantes, de uma forma quase sagrada, contribuindo para o mito fundador:

(…)ele opera na produção da visão de seu direito natural ao  poder e na legitimação desse pretenso direito natural por meio das redes de favor e clientela, do  ufanismo nacionalista, da ideologia desenvolvimentista e da ideologia da modernização.

Em todos os jornais, o Editorial é o único espaço em que se publica, necessariamente, a opinião oficial, institucional, do grupo responsável pela publicação – seja uma organização da sociedade civil, uma empresa ou um partido político. Em tese, é o único espaço em que a publicação deixa de lado o mito da imparcialidade para posicionar-se formalmente. O único espaço em que “os textos publicados refletem necessariamente a posição da publicação”. A partir dele, porém, pode-se perceber como este discurso, não raro, acaba ‘contaminando’ o espaço dedicado ao jornalismo, digamos, isento.

Mais uma vez entra em cena o desenvolvimentismo do mito fundador de Chauí. E mais: quando releva a segundo plano as opiniões contrárias sem que seus argumentos sejam efetivamente discutidos, o texto do periódico controlado por João Carlos Paes Mendonça utiliza o modus operandi que Thompson (1995, p.86): “Relações de dominação podem ser mantidas não unificando as pessoas numa coletividade, mas segmentando aqueles indivíduos e grupos que possam ser capazes de se transformar num desafio real aos grupos dominantes”.

O editorial não deixa de lado a estratégia da unificação, como fica claro em sua frase final: “Honestamente, não dá para enten der esa posição contrária à melhoria do Centro da cidade do Recife.” (grifo nosso).

É importante perceber como a perspectiva do direito à moradia se ausenta do discurso do JC, o que torna-se claro numa matéria publicada em 7 de abril daquele ano e que tem como tema as pessoas que, devido à falta de políticas públicas que garantam uma habitação adequada, sobrevivem nas ruas e embaixo dos viadutos do Recife. O que se poderia chamar de “cenário de negaçao de direitos humanos”, para o jornal  tem outro nome, como se pode afirmar no texto que abre o caderno de Cidades:

Quatorze horas. Este foi o intervalo entre a ação da Prefeitura do Recife para retirada de famílias abrigadas sob o Viaduto Presidente Médici, na Avenida Norte, e o retorno de alguns moradores de rua ao local, na terceira tentativa recente do poder público de acabar com a ocupação irregular. (grifo nosso)

Ou seja: o problema não é exatamente o fato de haver um contingente significativo da população que não tem condições dignas de moradia. A questão que serve de gancho para a reportagem é que estas pessoas estão infrigindo a norma vigente ao desobedecerem o poder público ao estabelecer moradia numa área em que isso não é regulamentado. Ou, como informa mais na frente o texto jornalístico: “Apesar de viverem em condições sub-humanas, os sem-teto insistem em negar a assistência social do município” (grifo nosso).

#ocupeestelita

Após a audiência pública na Câmara dos Vereadores, a articulação dos grupos da sociedade civil interessados na discussão sobre o que fazer na área do Cais José Estelita ganhou força. A comunidade da rede social Facebook intitulada Direitos Urbanos ganhava membros a cada dia e em pouco tempo ultrapassou os cinco mil participantes[13] que diariamente debatiam alternativas para que o terreno abandonado tornasse uma área de convivência para o público. Também através das redes sociais, começou a ser mobilizado o primeiro #ocupeestelita. Espécie de “protesto cultural” a ação convidava as pessoas e suas famílias a passar um domingo de sol na beira do Cais, aproveitando a brisa do mar e a sombra que restava dos velhos armazéns. Ocupando o espaço costumeiramente obsoleto, os ativistas urbanos procurariam chamar a atenção do poder público e dizer que havia outras formas de utilização para a área.

Durante quase toda a semana que antecedeu o ato, as páginas do Jornal do Commercio mantiveram-se fechadas como de costume. Não houve novidades no caderno de Imóveis daquela semana (publicado no dia 12 de abril), que trouxe mais uma vez matérias semi-publicitárias anunciando os lançamentos do mercado.

Um dia antes da ocupação, porém, uma surpresa: o caderno de Cidades é aberto com uma manchete que convidava para o protesto. Intitulada, mesmo que equivocadamente, de “Unidos para preservar o cais”[14], a matéria tinha como fontes principais os integrantes do grupo Direitos Urbanos, que propunham uma discussão ampla sobre o papel social da área pública, inclusive considerando os efeitos colaterais que o projeto Novo Recife poderia causar no trânsito do centro da cidade.

Era sábado, dia em que normalmente já pouco movimento nas redações. Como a maior parte dos jornais de domingo é fechado ainda na sexta-feira, apenas alguns editores e repórteres de plantão estavam a postos para preencher as últimas lacunas da edição que seguiria para os assinantes no outro dia, pela manhã. Contribuindo para dar voz aos que discordavam do projeto original do consórcio encabeçado pela construtora Moura Dubeux, o texto que convocava a população para ir ao José Estelita não agradou a alta cúpula do Jornal do Commercio. Sabendo da publicação, diretores da empresa que estavam em férias fora do país telefonaram para a redação para cobrar esclarecimentos dos profissionais. Afinal de contas, não pegava bem para o JC chamar a população para rebelar-se contra um punhado de parceiros comerciais – principalmente porque a construção das torres nas cercanias do novo shopping center do patrão era importante para “a casa”.

Neste momento, quem estava responsável pelas edições do final de semana não perdeu tempo. Dirigiu-se à redação do caderno de Cidades, repassou a mensagem da direção e deixou claras as regras da cobertura do #ocupeestelita: “Agora que já publicamos, vamos ter que cobrir. Mas a matéria principal vai ser com os benefícios do empreendimento. O protesto vai numa matéria vinculada, seca”.[15]

Dito e feito. Como diz Patrick Charaudeau (2009, p. 139), “a agenda não inclui apenas os fatos, mas os fatos com seu tratamento”. No domingo, dia 15, centenas de pessoas responderam ao chamado e ocuparam o Cais José Estelita. Houve shows musicais, oficinas de grafite e estencil e uma série de intervenções artísticas nos velhos armazéns. As pessoas começaram a chegar pela manhã, ao cair da noite, ainda lotavam a área em disputa. Duas emissoras de tevê[16] fizeram matérias sobre o evento, assim como multiplicaram-se fotos e relatos em blogs e redes sociais. Muitos chamavam a atenção para a necessidade urgente de se consultar a sociedade sobre a melhor forma de utilização daquele terreno e para possíveis irregularidades no processo de compra.

No dia seguinte, porém, o Jornal do Commercio optou por dar destaque, em sua Capa Dois, para as promessas feitas pelo consórcio imobiliário numa matéria intitulada “Novo Recife terá áreas públicas”. Mais uma vez, dá o empreendimento como certo, ignorando o fato de que o projeto ainda não havia passado (como ainda não passou) por todas as etapas de aprovação necessárias perente o poder público. Cerca da metade do texto é composto por declarações diretas do diretor de Desenvolvimento Imobiliário da Moura Dubeux, Eduardo Moura.

A ordem dada para o relato sobre a manifestação foi seguida à risca. Uma matéria vinculada de tamanho equivalente à metade da principal dava conta que houve um dia de “atividades e protestos”. Dos integrantes do grupo dos Direitos Urbanos, apenas uma declaração, feita de indireta indireta, atribuída ao filósofo Leonardo Cisneiros, um dos mais atuantes na comunidade: “ninguém está contra o desenvolvimento da cidade, mas acredita que o modelo que está será implantado precisa ser revisto”. Ao deixar em aberto a opinião dos grupos que divergem do uso planejado pelo Consórcio Novo Recife

A primeira ocupação do Cais José Estelita[17] e a forma com que a movimentação da sociedade civil ocupou espaços na grande mídia em geral e no Jornal do Commercio em particular servem de ponto de base para se perceber a maneira emblemática com que o discurso dos meios de comunicaçao tradicionais está alinhado com o discurso daqueles que detém o controle do capital no Recife. Embora haja excessões ao longo dos meses que se seguiram àquele abril de 2012, a linha ditada via telefonema internacional passaria a vigorar com bastante clareza, ao menos nas páginas do JC.  TV Jornal, empresa que faz parte do mesmo grupo empresarial, chegou a veicular uma matéria sobre o protesto do dia 15 de abril, mas jamais[18] voltou a falar no tema.

Conclusão

Em se analisando as edições do Jornal do Commercio entre março e abril de 2012, pode-se perceber a forma com o veículo de comunicação, um meio de produção espiritual, no dizer de Marx, comportou-se de forma a legitimar a forma com que a classe dominante dos meios de produção material (no caso, os empreiteiros responsáveis pelo projeto Novo Recife) procurava fazer com que seu empreendimento fosse visto como uma solução para os problemas da cidade, eliminando o debate democrático e invisibilizando a discussão sobre outras maneiras de se intervir na área degradada onde hoje (ainda) situam-se os armazéns do Cais José Estelita.

Em diversos momentos, foram encontradas indicações do uso de semióforos como o do desenvolvimento, que fazem com que a sociedade seja levada a crer que o único caminho possível é o do mercado e o do concreto. Diversas formas ideológicas apresentadas por Thompson também encontraram-se visíveis nos textos analisados, principalmente a unificação e a universalização, que fazem com que todos os indivíduos  da sociedade sejam vistos (ou pareçam ser) iguais, com interesses semelhantes. Assim, tanto é naturla que a única alternativa válida para os velhos armazéns é sua transformação em gigantescos edifícios residenciais e comerciais, esta construção moderna e arrojada servirá necessariamente aos interesses de toda a população, seja o empresário da incorporadora, o proprietário do jornal, o repórter ou a dona de casa da favela.

A leitura crítica das reportagens publicadas no JC desde a semana anterior à primeira audiência pública sobre o projeto Novo Recife – e a percepção dos tantos pontos de vista que eclodiam pela cidade e que deixaram de ser publicados nesta mesma época – fez com que fosse possível perceber claramente a função ideológica do jornal e de seus controladores. O ato rebelde (ou descuidado) da reportagem ao publicar uma matéria dissonante em relação às demais (e a maneira com que a direção do jornal comportou-se) diante disso, são passagens emblemáticas que apenas confirmam nossa observação: nas páginas do JC pode-se até haver espaço para a discussão de urbanismo e mesmo de mobilidade no Recife. Pode-se noticiar estratégias do poder público para desafogar vias congestinadas ou mesmo para fomentar o desenvolvimento de determinadas áreas da cidade. Mas que não se ouse em questionar o poder do mercado imobiliário ao definir onde e de que modo se dará este desenvolvimento.

Referências:

CHARAUDEAU, Patrick. Discurso das mídias. São Paulo, SP: Contexto, 2009.

CHAUI, Marilena. Brasil:Mito fundador e sociedade autoritária. São Paulo, SP: Fundação Perseu Abramo, 2000.

JORNAL DO COMMERCIO. Recife: SJCC, 03        /2012-04/2012.

MARX, Karl & ENGELS, Friedrich. A ideologia alemã (Feuerbach). São Paulo, SP: Editorial Grijalbo, 1977.

THOMPSON, John B. Ideologia e cultura moderna: teoria social crítica na era dos meios de comunicação de massa. Petrópolis, RJ: Vozes, 1995.


[1]        Jornalista, escritor, militante de direitos humanos, integrante do Centro de Cultura Luiz Freire, mestrando no Programa de Pós Graduação em Comunicação da Universidade Federal de Pernambuco. Este artigo visa à conclusão da disciplina Mídia e Ideologia, ministrada no semestre 2013.1 pelos professores Alfredo Vizeu e Heitor Rocha

[2]        Grupo empresarial pernambucano que atua nos setores imobiliário, de comunicação e de shopping centers. Apenas em Pernambuco, o JCPM controla o maior sistema de comunicação do estado (um jornal impresso, um portal de internet, uma emissora de televisão e duas rádios), além de cinco shopping centers e diversos empreendimentos imobiliários.

[3]        De acordo com a intepretação de Thompson (1995, p. 75), a ideologia de Marx passa por três tipos de concepção: polêmica, epifenomenológica e latente.  A latente caracteriza-se por ser “um sistema de representações que escondem, enganam, e que, ao fazer isso, servem para manter relações de dominação”.

[4]        Audiências públicas são instrumentos de participação popular em que uma casa legislativa (ou outro órgão governamental) convidam a população para discutir um determinado assunto de interesse coletivo. Em alguns casos, estas oitivas são obrigatórias. Nesta ocasião, embora a convocatória deve ser obrigatória, partindo do poder público municipal (Estatuto das Cidades, art. 2, XIII: “audiência do Poder Público municipal e da população interessada nos processos de implantação de empreendimentos ou atividades com efeitos potencialmente negativos sobre o meio ambiente natural ou construído, o conforto ou a segurança da população”), a convocatória foi da própria Câmara de Vereadores, através do vereador Múcio Magalhães (PT), a partir de uma solicitação do grupo intitulado “Direitos Urbanos”, que reúne ativistas das causas do urbanismo e da mobilidade na Região Metropolitana do Recife.

[5]        http://www1.amppe.com.br/cms/opencms/amppe/servicos/clipagem/2012/jun/clipagem_0045.html

[6]        Grupo de militantes (arquitetos, professores, profissionais liberais, jornalistas) que tem como foco principal a discussão do direito à cidade a partir de políticas de urbanismo e mobilidade. Tem como principal canal de comunicação interna e externa uma comunidade no Facebook que conta com aproximadamente 7 mil integrantes.

[7]        “Apenas” 119 pessoas assinaram a ata de frequência no auditório em que cabem apenas 80 pessoas sentadas. Impressões colhidas junto à assessoria de imprensa, porém, dão conta que número total de público superou o dobro dos que se registraram. Havia gente espremida nos corredores da Câmara e incusive acomodadas embaixo da mesa onde se realizava o debate.

[8]        Ocuparam lugares na mesa principal, além do vereador Múcio Magalhães (PT), a secretária de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras do Recife, Maria José De Biase, o professor de arquitetura da UFPE Tomás Lapa, a promotora do Ministério Público de Pernambuco Belize Câmara e o superintendente do Iphan em Pernambuco, Frederico Almeida

[9]        Foram palavras da secretária de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras do Recife, Maria José De Biase: “A prefeitura não é contra, nem a favor”.

[10]        O verdeamarelismo consiste no uso dos chamados “símbolos nacionais” para que as pessoas de diferentes classes sociais possam sentir-se dentro de uma mesma realidade, de um mesmo contexto. As vitórias da seleção brasileira, o uso da bandeira nacional e algumas festas populares  fazer parecer que a desigualdade não existe no país e, assim sendo, entorpece a percepção de que existem, sim, classes dominantes e dominadas.

[12]        De acordo com o kit de mídia distribuído pelo Jornal do Commercio a seus assinantes, 51% dos seus leitores estão situados entre as classes chamadas A e B (94% ABC), sendo que 43% tem curso superior completo. É importante relembrar que esta classificação de “classes” parte do próprio jornal, sob a influência do mercado e não tem a mesma significação dos conceitos de Marx, embora possa haver óbvias correspondências entre ambos os conceitos.

[13]        Em maio de 2013, a comunidade virtual já contava com mais de 11 mil integrantes.

[14]        Equivocadamente já que, como a própria matéria informa, o objetivo não era “preservar” o cais, mas discutir novas formas de uso para o terreno onde se encontravam (e ainda se encontram) os armazéns abandonados.

[15]        O diálogo foi presenciado por alguns jornalistas que estavam na redação naquele momento e que repassaram as informações para o autor, solicitando para isso que permanecessem anônimos.

[17]        Neste mesmo ano de 2012, a sociedade ocupou aquela área da cidade em pelo menos mais duas vezes, sempre protestando contra o Projeto Novo Recife e propondo alternativas diferentes para o uso do terreno ainda ocupado pelos galpões abandonados.

[18]         Ao menos até agosto de 2013, nenhuma outra matéria foi veiculada na emissora sobre protestos e ocupações do Cais José Estelita.

Prefeitura quer dar “golpe” no Conselho da Cidade do Recife

Por Rud Rafael, CENDHEC e Direitos Urbanos

Não bastasse a reformulação do CDU com o PL 25/2013, têm sido preocupantes as discussões ocorridas no âmbito da Comissão de Criação do Conselho da Cidade do Recife. O que se mostra como “novo” assume os mesmos contornos de gestões passadas no que diz respeito à implementação dos espaços de gestão democrática da política urbana…

Na última quarta, 03/10, tivemos o início do debate sobre Estrutura e composição do Conselho. A dinâmica de produção da comissão tem sido extremamente desgastante, pois temos tido um forte esvaziamento de representantes da sociedade civil e a Prefeitura tem reiteradamente contestado resoluções explícitas da Conferência. Resultado: ganhamos nos debates, mas perdemos na votação.
Na reunião, a Prefeitura levantou duas propostas que alteravam absurdamente a composição do ConCidade Recife.

A primeira era de reduzir o número de conselheiros de 45 para 30 conselheiras(os). Justificava a alteração para garantir a eficiência do Conselho. Usaram para isso o exemplo dos conselhos de São Paulo e Curitiba. Discordamos e levantamos a resolução da Conferência que determinava o número de 45 e que a comissão instalada seria a primeira gestão, logo uma redução iria contra a Conferência e, portanto, ilegítima. Conseguimos impedir, mas abrimos espaço para a uma possível revisão do número de conselheiros para o próximo mandato, fato que deve ser discutido no capítulo sobre Disposições finais e transitórias.

O segundo ponto de tensão envolveu as vagas destinadas ao Poder Público. A proposta do DU é que se pudesse estabelecer uma visão ampliada de Poder Público que garantisse vagas para, além das várias secretarias municipais envolvidas com as políticas setoriais do desenvolvimento urbano (Habitação, Saneamento, Infraestrutura e Serviços Urbanos, Mobilidade e Controle Urbano e Desenvolvimento e Planejamento Urbano, etc.), instâncias da administração pública que ampliam a noção de gestão pública. Nesse sentido foram sugeridas a participação do PREZEIS, IPHAN, FUNDARPE, FUNDAJ, MDU, CONDEPE-FIDEM, buscando promover um campo plural de contribuições, envolvendo várias esferas da participação, planejamento e gestão pública. A proposta foi rechaçada em favor de uma perspectiva que defendia que “Poder Público” se restringe a “Poder Público Municipal”, dentro da esfera de interesse e determinação do que estabelecesse o Prefeito da Cidade do Recife. Ou seja, total concentração das definições na mão do mandatário da Gestão Municipal.

Foi posta em discussão outra proposta: a de fusão de segmentos para nivelar representatividade. Segue abaixo o rearranjo que mostra como a alteração da Prefeitura pretende reduzir o número de vagas dos Movimentos e aumentar as vagas dos empresários.

Proposta V Conferência

Poder Público: 18 Conselheiras(os) = 40%
Movimentos Sociais e Populares: 11 Conselheiras(os) = 24%
Trabalhadores por suas entidades sindicais: 4 Conselheiras(os) = 9%
Empresários: 4 Conselheiras(os) = 9%
Entidades acadêmicas, profissionais e de pesquisa: 4 Conselheiras(os) = 9%
Ongs: 4 Conselheiras(os) = 9%

Proposta de Alteração da Prefeitura

Poder Público: 18 Conselheiras(os) = 40%. Saldo de vagas com a mudança = 0
Movimentos Sociais e Sindicais: 12 Conselheiras(os) = 27%. Saldo de vagas com a mudança = -3
Empresários (“Setor Produtivo”): 6 Conselheiras(os) 13%. Saldo de vagas com a mudança = +2
Entidades acadêmicas, profissionais, de pesquisa e ongs: 9 Conselheiras(os) = 20%. Saldo de vagas com a mudança = +1

Defendemos que o nivelamento já havia sido feito em discussão na conferência e que o aperfeiçoamento da proposta se deu com a ampliação das vagas para os segmentos de entidades acadêmicas e profissionais e das ongs. Cabe ressaltar que, por exemplo, os representantes do segmento empresários não foram eleitos na Conferência como previsto e que as vagas de delegadas(os) de tal segmento também não foram plenamente preenchidas, ao contrário de outros segmentos como os de movimentos sociais e populares e de ongs que tiveram uma demanda 2 vezes maior que o número de vagas. Logo, ao contrário de nivelar representatividade, o argumento premia um setor que não se submeteu ao espaço de discussão da gestão democrático com maior participação e poder no espaço de deliberação da política urbana municipal. A justificativa de que é preciso garantir “setor produtivo”, na verdade, serve para legitimar uma cidade vista pelo prisma do mercado, excluindo do conceito dessa produção os movimentos sociais e populares, trabalhadoras(es) e demais grupos que constroem o espaço urbano pela lógica da necessidade e do direito.

Destaco que estamos fazendo os esforços para que estejamos em peso na próxima reunião (quarta, dia 09/10 às 14h) para que possamos fazer cumprir as deliberações da Conferência e os princípios da participação e gestão democrática da cidade.

Segue o doc que compila o resultado atual dos debates do texto do Projeto de Lei,com o que foi sugerido pelo DU e o texto aprovado na Comissão:
https://docs.google.com/document/d/1S6pHKi6My8a6ObUZ8nDL383P6vct5fS8khEYs0h3LJ8/pub