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Observações iniciais sobre o lançamento do Projeto Recife 500 Anos

A demanda por um planejamento integrado, sistemático, de longo prazo e descolado de projetos de um mandato está na pauta do DU desde o dia zero. As várias mazelas contra as quais brigamos em Recife têm origem num desenvolvimento caótico, sem a orientação por um plano de cidade, feito lote a lote, empreendimento a empreendimento, pela visão de curto prazo da iniciativa privada.

Quando se aprova uma monstruosidade como RioMar é porque não houve sequer um estudo do impacto de um mega-centro de compras no miolo da cidade sobre o comércio local, sobre os outros shoppings, sobre a mobilidade etc. Quando se pensa em fazer viadutos na Agamenon é porque a mobilidade está sendo tratada com soluções gambiarra de curto prazo e não a partir de uma visão global que permita modificar o paradigma em que a cidade se baseia.

Por isso, de forma geral não há como não comemorar a disposição da Prefeitura em lançar um plano desses. Planejar nesse horizonte temporal é algo trivial em qualquer cidade que funciona no mundo e nem é um prazo tão longo.

A PROPOSTA

A apresentação do programa pelo secretário Antonio Alexandre foi composta basicamente de uma longa apresentação de dados e um diagnóstico preliminar dos desafios urbanos do Recife seguida de uma apresentação de um cronograma de trabalho e do esquema para a elaboração do plano em diálogo com a sociedade. Na verdade, o que foi apresentado é uma idéia muito preliminar do plano e muita gente sentiu falta de mais substância. Há, no entanto, uma tensão complicada de se resolver: se o plano vai ser construído colaborativamente, então ter mais “substância” no seu lançamento acabaria já induzindo uma certo resultado, mas por outro lado algo muito vago pode dar a impressão de que o plano é só blablablá.

De todo jeito, algumas diretrizes apareceram nos vários discursos que correspondem ao que qualquer pessoa sensata e que leu pelo menos uma Jane Jacobs pede para uma cidade funcional: diversidade de usos, menos segregação social, descentralização de comércio e serviços, mais transporte público e menos transporte motorizado individual, mais áreas verdes, respeito ao patrimônio histórico e à identidade da cidade etc.

Parece existir um consenso num certo meio que pensa e discute a cidade do Recife a respeito desses princípios. Pergunte a um certo grupo de pessoas que pensa a cidade e tem influência na Prefeitura o que pensam sobre shoppings e vão dizer o que já ouvi um zilhão de vezes da boca de pessoas influentes na cidade: nenhuma cidade viva, cheia de gente nas ruas, sustentável etc. admite shoppings dentro do seu perímetro urbano. O problema é que, enquanto nos congratulamos na concordância sobre o queremos da nossa cidade, existem pelo menos três projetos de shopping aprovados ou em aprovação na cidade (Apipucos, Jiquiá e Marista).

O prefeito, no mesmo dia em que lança esse plano para pensar a cidade a longo prazo, publica, na página oficial da Prefeitura, que “a aprovação da Arena do Sport está próxima”, quando, POR FAVOR!, a decisão do único órgão de controle social e participação social no desenvolvimento urbano ainda está por ocorrer! Então o prefeito anuncia que temos que pensar a cidade de forma integrada e no mesmo dia dá o aval, sem escutar o CDU, a um projeto realizado sem estudo de impacto de vizinhança, sem audiência pública, sem estudo de viabilidade financeira etc.?

ARRANJO INSTITUCIONAL

O principal problema do Plano não é bem do Plano, mas começa pelo modelo de gestão do desenvolvimento urbano proposto pelo atual mandatário. O arranjo institucional escolhido pelo prefeito em nome da eficiência administrativa separou a gestão da questão urbana em uma secretaria do discurso e uma secretaria da ação, a Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano e a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, respectivamente. Mas, evidentemente, discurso sem ação, sem efetivação, são palavras ao vento e, inversamente, ação sem a orientação de uma visão de cidade é uma ação cega ou míope.

O que se tem é uma discussão de mobilidade toda presa no curto prazo, em ações pontuais, enxugamento de gelo, perdendo a oportunidade de adentrar na verdadeira relação entre mobilidade e controle urbano, que é o quanto a maneira como construímos nossa cidade influencia os deslocamentos nela. É a mesma lógica da decisão gambiarra de curto prazo vale para todas as outras questões sob controle da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano: desde o ordenamento do comércio informal até a aprovação de grandes empreendimentos de impacto (claro, com dois pesos e duas medidas para o camelô e para o shopping).

É PRECISO AGIR JÁ (ou “EFETIVIDADE IMEDIATA”)

O ceticismo das pessoas diante de uma proposta dessas de planejar a cidade a longo prazo geralmente é: isso vai sair do papel? Já vimos diversos planos desses antes e não deram em nada. Mas a preocupação com a efetividade do plano não deve ser a preocupação só com sua efetividade daqui a 24 anos, mas desde já.

Por que continuamos a construir a cidade em desacordo com o que qualquer especialista minimamente competente diz sobre um desenvolvimento urbano sustentável?

Vamos esperar quantos anos para parar de aprovar shoppings, Novos Recifes e Polos Jurídicos, se, na verdade, o CDU e o prefeito já tem o poder legal para vetar esse tipo de empreendimento e o aconselhamento técnico para saber que são daninhos à cidade?

Vamos destruir nossa cidade toda nos próximos dois anos e passar vinte anos tentando consertar o estrago?

Vamos adiar ainda mais, em nome da consonância com o plano estratégico, a regulamentação do Plano Diretor, que deveria ter sido feita em 2010?

Vamos adiar ainda mais, por causa disso, a aplicação de instrumentos que são usados há vinte anos em outras cidades como forma de disciplinar seu crescimento e garantir que a cidade seja para todos seus habitantes das diversas classes sociais?

Como já repetimos diversas vezes ao longo da nossa luta contra uma cidade desenhada pela visão predatória de curto prazo do Poder Imobiliário que quando se trata de meio ambiente, patrimônio histórico e qualidade urbana oportunidades perdidas podem ser perdidas para sempre. Então a primeira prova de sinceridade desse pretensão de planejar a cidade a longo prazo tem que ser uma ação pra já demostrando a clara intenção de preservar alguma cidade para que esse plano tenha onde se encarnar.

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Outro ponto de preocupação durante a apresentação do Projeto, reafirmado na conversa com outros membros do DU presentes ao evento, é quanto ao modelo de governança e controle social que deverá ser adotado. No cronograma apresentado essa discussão é colocada mais pra frente, como quase todas as outras, mas a questão da forma de governança e de controle social é absolutamente essencial para saber se o Plano terá efetividade, se sobreviverá a mandatos deste ou daquele partido e se realmente corresponderá ao anseio de se pensar a cidade de forma integrada e sustentável.

A mera previsão de instâncias de escuta da população em audiências e conferências regionais pode não ser suficiente se a coordenação dessas escutas e de sua incorporação ao plano for feito por instâncias sem controle social. Mesmo que a Prefeitura tenha imensa boa vontade política de garantir participação popular pelos mais diversos meios, é imprescindível e inegociável a necessidade de se criar garantias legais para isso no processo. Mera boa vontade política é como cavalo dado do qual não se olha os dentes.

Não é um plano assim que queremos e para o qual vamos contribuir, mas sim um no qual a participação da sociedade seja peça essencial garantida pelo próprio arranjo institucional. Por isso é preocupante que o Conselho da Cidade, nova instância de participação popular e controle social que está sendo construída colaborativamente depois da V Conferência da Cidade, não tenha sido sequer mencionado durante a apresentação!

Também soou alguns alarmes a idéia  de que a gestão do plano será entregue para uma Organização Social, a Agência Recife de Inovação e Estratégia, através de um contrato de gestão. Os termos desse contrato e do funcionamento da Agência ainda serão definidos e podem ser objeto de negociação, mas causa alguma estranheza a lógica de deixar a gestão do planejamento urbano para uma entidade privada, principalmente se não houver marcos legais mais claros que garantam no processo a participação popular, o controle social e a orientação do processo pelos princípios da função social da cidade.

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Discussão

3 comentários sobre “Observações iniciais sobre o lançamento do Projeto Recife 500 Anos

  1. Os termos desse contrato e do funcionamento da Agência ainda serão definidos e podem ser objeto de negociação, mas causa alguma estranheza a lógica de deixar a gestão do planejamento urbano para uma entidade privada – wtf?

    Publicado por joão | 29 29UTC julho 29UTC 2013, 12:45

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