//
você está lendo...
Entrevistas

Entrevista sobre o DU e a Lei de Acesso à Informação

Patrícia Cornils edita um blog na Carta Capital sobre esse importante tema que é a Lei de Acesso à Informação e a questão mais geral da transparência dos governos, o Caixa Preta. Ela me pediu uma entrevista que deve ir ao ar em breve sobre as desventuras que o DU tem sofrido na obtenção de informações sobre os grandes projetos que assolam nossa cidade. Publico o texto da entrevista aqui na íntegra:

1. Quando se formou o DU? Em um dos textos, de março deste ano, Ana Paula [Portella] diz “há pouco mais de um ano e alguns meses”…

A data “oficial” de criação é a audiência pública sobre o Novo Recife realizada em março de 2012, que foi um primeiro grande momento político, no qual muita gente que se conhecia online se conheceu offline, muitas redes se formaram. O grupo no Facebook, com esse nome, foi criado no dia seguinte. Mas a realização da audiência já foi o resultado das articulações de alguns grupos que atuavam desde o final de 2011. Eu conheci Ana Paula (eu conto a partir daí o surgimento extra-oficial do DU) por causa da oposição espontânea, surgida no Facebook, a um projeto de lei higienista que proibia beber nas ruas, mesas nas calçadas, colocava limite de horário de funcionamento de bares etc. A vereadora que propos o projeto comemorou na sua página do Facebook a aprovação na primeira votação e a sua página acabou virando o lugar para expressar todo descontentamento com o projeto. Depois houve uma censura a vários comentários e por isso foi criado um grupo para continuar a articular a oposição ao projeto. Esse grupo formou a base do grupo que hoje é o DU. E o tema, apesar de parecer desconexo à primeira vista, já antecipava algumas preocupações nossas, como o combate ao higienismo e elitização que vem nessas propostas e uma valorização do espaço público. Um erro fundamental do PL era combater a violência nas ruas esvaziando as ruas ainda mais. É a mesma lógica do prédio cercado por muros de 7 metros…

2. As primeiras informações sobre o projeto Novo Recife não vieram do poder público, se bem entendi. Como vocês ficaram sabendo dele?

Existiam algumas notícias aqui e ali na imprensa, sempre naquela forma de praticamente uma publicidade. Já se falava do projeto, sem muito alarde, desde 2008. Um dos integrantes do DU, Bernardo Jurema, já tinha um texto criticando o projeto datado de 2008. Alguns outros grupos contrários ao projeto existiam antes de a gente começar a discuti-lo. O que levou a gente a articular a realização de uma audiência e a procurar o Ministério Público foi uma notícia de que o projeto estava para começar a ser construído. Isso no começo de 2012. Isso acendeu o alerta, algumas pessoas foram atrás da promotoria de urbanismo e de vereadores conhecidos. E nesse momento se formou a massa crítica para uma resistência de verdade do projeto. Vários elementos se aglutinaram nessa época: o pessoal que vinha da crítica ao “PL da Lei Seca”, um pessoal que lutava pelo tombamento de um prédio em Boa Viagem, os outros grupos que discutiam o Cais José Estelita, a promotora Belize, o professor Tomás Lapa..

3. Por que o primeiro pedido de acesso é de outubro de 2012? E não é específico sobre o Novo Recife, e sim – pelo que entendi – uma tentativa de enxergar outros projetos de impacto em gestação? O debate sobre o Novo Recife havia começado pelo menos em março… e a Lei de Acesso começou a vigorar em maio, mas antes se podia fazer pedidos com base na Constituição. Quando e por que caiu a ficha de “vamos usar a Lei de Acesso”?

Apesar de eu ter acompanhado com muito interesse o final da discussão da LAI, sua aprovação etc. eu confesso que, logo após a sua entrada em vigor, eu não sabia bem como seriam os procedimentos específicos e esse pedido deve ser mais ou menos da época em que a Prefeitura disponibilizou um meio para fazer a solicitação online. Foi fruto de alguma discussão sobre o valor das contrapartidas exigidas e também da intenção de fazer uma avaliação global do estrago que o último prefeito causou na cidade. Aí pensei “po, vamos ver se essa LAI funciona..” Mas foi algo sem muita esperança, só pra testar mesmo, porque eu não esperava nenhuma transparência da parte da gestão passada e até fiquei surpreso quando a resposta chegou (com atraso). Quanto ao Novo Recife, a gente se valeu sim de outros mecanismos. Nossa advogada entrou com um pedido de acesso à informação baseado na Lei da Ação Popular, não me lembro bem em que data. E Cristina Gouvea e Clara Moreira também conseguiram acesso ao processo de análise e ao projeto diretamente na prefeitura. Eu não usei a LAI para o Novo Recife porque o pessoal que estava trabalhando na parte judicial trabalhava no maior isolamento possível das atividades diárias do DU até para evitar vazamentos de estratégia. Mas é interessante notar que houve um episódio wikileaks já perto das reuniões do CDU que “aprovaram” o projeto: alguém conseguiu numa parte restrita do site da própria construtora o Memorial de Impacto do Novo Recife, com todas as plantas digitalizadas, todos os detalhes do empreendimento, colocou o arquivo no site de filesharing e compartilhou o link no DU. As informações desse Memorial foram bem importantes até para mostrar como o projeto é medíocre e, com elas, vários defensores do projeto viraram críticos.

4. Não entendi se há uma relação direta – além das questões de princípio sobre como planejar a cidade e intervir nela – entre os Viadutos da Agamenon e o Novo Recife. Há? Por que eles são importantes, qual é o impacto da obra que o governo planejava (ou planeja, ainda, se entendi bem)?

A ligação, como você já disse, é a intervenção violenta e míope sobre a cidade, sem planejamento e discussão com a população, pensando no curto prazo e partir de uma visão fragmentária da cidade. O Novo Recife é pensado como se aquele terreno fosse um lote qualquer, sem considerar a importância da área no contexto de toda a cidade e o impacto que um projeto mal pensado pode causar sobre toda a cidade. Os viadutos eram uma gambiarra voltada para o transporte motorizado, uma solução de curto prazo, mas caríssima, e que desconsiderava toda uma série de aspectos de uma cidade além da fluidez do carro. Eram um atentado contra o pedestre, contra o ciclista, uma destruição da vitalidade urbana do entorno em nome de uma lógica rodoviária. Isso ficou muito claro em vários bons textos e um grupo de arquitetos e engenheiros conseguiu convencer o governo de que o projeto seria uma cicatriz no meio da cidade. Mas o governo teve que elaborar uma desculpa técnica para disfarçar o recuo e compor com os vários interessados no projeto dentro da gestão. Então apresentaram essa versão de que os estudos de impacto tinham apontado os viadutos como a melhor solução, mas que os transtornos da fase de construção recomendavam o “adiamento” do projeto. Foi por causa dessa ambiguidade que insisti na solicitação de acesso aos estudos de impacto (que tinha sido feita antes do anuncio do governo).

5. Vocês acabaram, como dizem na carta ao prefeito Geraldo Júlio, se envolvendo em debates que vão além do urbanismo e do direito à cidade. Discutem também a moralidade administrativa. E o acesso a informações públicas. Qual a importância da Lei de Acesso – e de sua regulamentação no município – para levar a frente mobilizações (movimentos, coletivos, comunidades, intervenções… qual é a palavra?) como o DU?

Chegamos até aí porque, é óbvio, esse modelo de cidade cada vez mais insustentável e excludente não é um resultado só da atitude predatória dos empresários da construção civil, mas muito mais de uma falha institucional catastrófica: leis ultrapassadas, um plano diretor que não foi regulamentado e cujo conteúdo foi bastante modificado em relação ao projeto aprovado nas conferências da cidade, audiências públicas meramente teatrais, uma prefeitura que acha o direito de construir um direito absoluto e por aí vai. Mas, mesmo quando a lei está no lado do interesse coletivo, existem os casos em que ele é simplesmente ignorada e nada acontece. Além dos casos mais conhecidos, o Novo Recife e o dos viadutos, houve um caso grave em que não pudemos fazer muita coisa: o governo iniciou um projeto de navegabilidade no Rio Capibaribe sem realizar um estudo de impacto ambiental para a parte da dragagem do rio, mesmo com o risco de revirar dejetos industriais tóxicos depositados durante décadas. O Ministério Público, com a promotora Belize ainda na promotoria de meio-ambiente, interveio e conseguiu um acordo, liberando o início das obras em troca da realização de uma audiência pública, enquanto analisava se um plano realizado pelo governo valia como um EIA e decidia pela liberação definitiva. Resultado: o plano não valia nada como estudo de impacto, Belize foi limada da promotoria, o governo aprovou em um mês uma lei autorizando o desmatamento de uma APP para o depósito dos restos da dragagem e a audiência nunca foi feita. Em outro caso desse ano, com alguma repercussão na imprensa local graças ao DU, descobrimos em cima da hora que um túnel seria construído, perto de um sobrado tombado a nível federal, sem a anuência do IPHAN e demolindo imóveis dentro de uma zona de proteção por lei municipal. Foi uma correria no dia, corremos para o local para fotografar a demolição, para o IPHAN, para o órgão da prefeitura e conseguimos pelo menos que o IPHAN emitisse um embargo à obra do túnel. Mas a demolição deveria ser embargada pela prefeitura. E na falta de ação da prefeitura, o governo do estado correu para tornar o fato irreversível. (a história está melhor relatada aqui: http://cadernorecifense.blogspot.com/2013/05/tunel-da-abolicao-governo-derrubou.html). E, com um pedido de acesso à informação satisfatoriamente respondindo pela Prefeitura (o de protocolo nº201300038330280), conseguimos mostrar que a obra não teve a anuência do órgão que poderia autorizar demolição num setor com aquele tipo de proteção. Agora é tarefa do MP investigar a ocorrência de crime contra o patrimônio histórico.

Então é isso: para nós, a LAI tem, em primeiro lugar, uma importância instrumental grande para atestar as irregularidades que desconfiamos existir em diversos empreendimentos. A vantagem de uma LAI é que o trabalho de fiscalização, de controle da administração pública, pode ser crowdsourced, isto é, se tornar um trabalho distribuído pelos cidadãos. É algo que já ajuda bastante o trabalho dos promotores de justiça realmente comprometidos com o trabalho. Quando um promotor quer mesmo ir atrás de apenas um dos problemas citado acima, precisa estudar muito, ir atrás de muita informação, para preparar uma ação judicial com boas chances. Então o trabalho em rede ajuda bastante. Outra vantagem da LAI é também permitir que a gente se antecipe melhor aos problemas. Não ajuda tanto quanto uma transparência ativa em relação a certo tipo de projeto ajudaria, mas permite confirmar algumas desconfianças e tentar começar a agir antes do fato consumado.

6. “Foi precisamente com o intuito de conferir transparência à atuação do Ministério Público em matéria que a todos interessa (ou ao menos deveria interessar), que houve disponibilização nas redes de algumas atividades que poderiam ser simplesmente encontradas no Diário Oficial. A finalidade maior era, sem dúvidas, colher informações, prestar contas e, por que não, alimentar, estimular e disseminar o trabalho do Ministério Público” — Trecho da carta da promotora Belize. Em algum momento ela foi “acusada” de “vazar” informações?

A promotora Belize usava o facebook de forma muito útil para ampliar sua capacidade de atuação, principalmente em uma promotoria abarrotada por uns quatrocentos processos. Houve um caso, até noticiado na imprensa, de uma denúncia no DU de um corte de uma árvore de grande porte, em que Belize foi ao local no mesmo dia, conseguiu adiar o corte da árvore, instaurou um inquérito civil sobre as regras de corte de árvores da Prefeitura e nisso se chegou a vários acordos e recomendações sobre a legislação ambiental. E como este, houve vários outros casos de providências imediatas a partir de denúncias no Facebook. Mas mais interessante do que usar o facebook como canal para denúncias, era usar a rede pelo poder do wisdom of crowds: os vários conhecimentos presentes no DU acabavam tornando muito mais fácil para ela a obtenção das informações necessárias para os mais diversos assuntos. Por fim, as redes sociais também permitiam que ela publicasse informações que já eram públicas, como portarias de instauração de inquéritos ou recomendações, em canais mais acessados pela população do que o Diário Oficial. Então as redes sociais eram um instrumento que a permitia multiplicar seu poder de trabalho em relação à atuação mais tradicional de um promotor. Ela era uma verdadeira promotora do século XXI. Mas, como era de se esperar, ainda mais num estado com uma comunidade jurídica em geral tão conservadora como Pernambuco, esse tipo de atuação não era tão bem aceito. Oficialmente não houve qualquer menção a isso. As acusações mais explícitas vieram de um blogueiro chapa-branca e pró construtoras do portal de notícias ligado ao maior jornal da cidade.

7. De quem é esta cidade? De quem é este lugar?

Eita. Isso não é só uma pergunta, é justamente o que está em jogo, é o mote de toda a briga que vem acontecendo. A resposta é o que a gente está tentando construir, batendo de frente com quem quer construir outra resposta. Eu só sei que o modelo de “progresso” e “desenvolvimento” que vem construindo Recife, com as promessas recentes de uma cidade reluzente para turistas e para a classe A, não é um modelo para todos da cidade. E o que fica de fora não é só a população pobre, que as empreiteiras querem expulsar das ZEIS na área central para os subúrbios, mas tudo o que não se conforma numa idéia importada e imposta de uma cidade perfeita: tudo o que é diferente, tudo o que dá identidade e densidade histórica ao Recife e até aquela coisa fora do lugar, aquela sujeira que diz que aquilo é uma cidade de verdade e não um cenário plastificado de uma novela.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Assine o blog pelo Facebook

%d blogueiros gostam disto: