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Chamada de Projetos – A Copa do Mundo em Meu Lugar

A Copa no meu Lugar é um iniciativa para apoiar até 15 comunidades que serão ou estão sendo afetadas pela infraestrutura da Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas de 2016. Para concorrer, proponente deve contar uma ou mais história, em formatos como quadrinhos, vídeo, livro, blog e/ou matérias jornalísticas, sobre o seu lugar. Serão narrativas sobre os impactos gerados pela infraestrutura em função da realização da Copa em 2014 e das Olimpíadas em 2016, ressaltando os problemas causados ao meio ambiente e às pessoas, como a perda de espaços naturais e simbólicos, objetos e processos culturais históricos.

A Copa no Meu Lugar é uma iniciativa do Fundo Socioambiental Casa, um mecanismo de mobilização de apoio e construção de capacidades e iniciativas da sociedade civil na América do Sul. O CASA financia pequenos projetos de entidades socioambientais para ampliar sua capacidade de negociação, assim como seu fortalecimento institucional. (www.casa.org.br). 

Cada projeto ou comunidade selecionado para narrar sua história receberá até R$ 10 mil. Até duas pessoas de cada comunidade ou projeto escolhido serão convidadas para participar de uma oficina de três dias em São Paulo, com transporte e estadia pagos, para conversar sobre como usar as diversas linguagens possíveis, como contar histórias, como descrever seus projetos. As inscrições devem ser feitas em formulário específico, enviado até 15 de maio ao seguinte email: projetos@casa.org.br.

Em caso de dúvidas, escrever para: eumarianalacerda@gmail.com e patriciacornils@gmail.com

Os critérios para seleção dos projetos são:

1. Histórias de comunidades que estejam sofrendo ou tenham sofrido impactos socioambientais decorrentes da implementação de infra-estrutura para a Copa do Mundo 2014;
2. Organizações socioambientais de base comunitária;
3. Organizações e redes trabalhando de forma colaborativa;
4. Necessidades urgentes ou emergenciais;
5. Projetos que produzam avanços na missão da organização das redes ou dos movimentos sociais e ambientais;
6. Potencial para impacto estratégico;
7. Orçamento anual máximo (da organização) de R$ 100.000,00;
8. Comunidades que desejem registrar e transmitir à sociedade seus relatos de forma lúdica, por meio de vídeos, textos, fotografias e/ou desenhos.
9.Disponibilidade para que um ou dois integrantes do grupo participem de uma oficina de três dias em São Paulo, em data a confirmar pela equipe do CASA.

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Perdemos a rua

por Prof. Dr. Érico Andrade
(coordenador do Mestrado em Filosofia / UFPE)
ericoandrade@hotmail.com

 

Pessoas jogando dominó na rua do Imperador, Centro do Recife (foto: Leonardo Cisneiros)

Pessoas jogando dominó na rua do Imperador, Centro do Recife (foto: Leonardo Cisneiros)

 

Recife, 
vejo-te morto, mutilado e triste,
pregado à cruz de novas avenidas

Joaquim Cardozo

 

 

Cadeiras nas ruas. Pessoas conversando. Prosa. Não é preciso apelar a um saudosismo, que muitas vezes é refratário às conquistas do presente, para reconhecer que as ruas do Recife (de várias cidades do Brasil) foram esvaziadas pela construção de novas avenidas. A rua deixou de ser um lugar de convivência para ser passagem, destino. Calçadas diminuídas, pistas ampliadas. Temos pressa para passar. Nos encouraçamos nos carros como fortalezas que nos isolam da rua, das outras pessoas. Novamente, a rua é só passagem. Mas, qual é o impacto sociocultural disto?

Desagregação. Com a perda da rua fragiliza-se um dos importantes laços sentimentais e visuais que torna as pessoas socialmente vinculadas umas às outras, pois é na rua que conhecemos pessoas além das fronteiras de nossas moradias. Vários estudos publicados recentemente na Nature mostram que a base da empatia está presente também no olhar, na convivência. Sem a empatia não consigo me colocar no lugar do outro e, por isso, ela é valiosa socialmente para a construção da tolerância civil. A empatia é também responsável pela memória afetiva, pelo sentimento de pertencimento a um lugar, a uma história que marca invariavelmente a formação de cada pessoa. Não reconhecer a proximidade lugares, nem de pessoas é o primeiro passo para um descompromisso com a cidade.

Desse descompromisso segue-se a violência que atribuímos abstratamente à desigualdade social ou, como afirmam os mais conservadores, à perversão natural dos indivíduos, que só existe, de fato, em casos raros. Parece que não percebemos que os grande muros dos nossos prédios tornam a rua mais perigosa porque os que passam por ela não têm a quem recorrer. Eles estão paradoxalmente cercados de muros em pleno espaço público. Igualmente temos dificuldade de entender que a falta do uso misto dos prédios torna menor a circulação de pessoas e, consequentemente, aumenta o perigo dos que transitam pelas ruas. É incompreensível que as pessoas não reconheçam que a criação de viadutos (inexistentes em Paris, Londres…) desertifica as áreas abaixo deles e potencializam a violência nessas mesmas áreas. Alimentamos a violência com a desculpa de termos maior segurança e pelo desejo por mais velocidade. Aumentamos a violência quando nos furtamos a compartilhar os espaços. Transformamos o egoísmo em sociopatia, pois dissolvemos uma lugar de convivência em nome da pressa, da segurança que isola, segrega e, paradoxalmente, fomenta a violência.

A sociopatia esconde-se também nas linhas dos discursos que marginalizam os que ousam a não assumirem o papel de classe média vítima, muitas vezes vítima de si mesma, e passam a lutar pela publicização dos espaços da cidade. Prefiro acreditar que os que apostam na indissociabilidade entre desenvolvimento e destruição frequentam pouco as ruas e, por isso, não alimentam qualquer empatia pela cidade, a pensar que eles fazem espontaneamente da sociopatia o critério político para regular o convívio nas cidades.

PS: Para os que não se rendem ao resignado fatalismo, que enxerga o progresso de modo unilateral, convido-os para ocuparem as ruas, o cais, a cidade. Venham no dia 28 de abril transformar a rua num espaço que pode ser coletivo; não porque não pertence a ninguém, mas porque ele é a expressão do direito de todos.

Pedido de Informação – SEMOC – Autorização demolicões na Madalena

Prefeitura da Cidade do Recife – Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano – protocolo 201300038330280

Teor do Pedido:

“Cópia do parecer favorável e da ata da Comissão de Controle Urbanístico que autorizou a demolição de imóveis da rua João Ivo da Silva, no Setor de Preservação Rigorosa da ZEPH-27 (Sobrado da Madalena) para as obras do chamado Túnel da Abolição.”

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Pedido de Informação – SEMOC – Documentos Polo Jurídico

Prefeitura da Cidade do Recife – Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano – protocolo 201300002330280

Teor do Pedido:

“Gostaria de receber os seguintes documentos, preferencialmente em versão digital: 1. ata das audiências públicas sobre a operação urbana Joana Bezerra – Pólo Juridico; 2. Estudo de Impacto de Vizinhança da respectiva operação urbana”

  1. Pedido feito em 25/02/2013
  2. Resposta por email em 24/04/2013: “Em atenção ao pedido de informações de Vossa Senhoria e em conformidade com o art. 7º, I, da Lei nº 12.527/11, pedimos dirigir-se ao Instituto Pelópidas Silveira, na Rua do Bom Jesus, 227, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 08h30min às 12 horas e de 14h00min horas às 18 horas, telefone 81-3355-3331, tendo em vista que estas informações não constam na SEMOC.
  3. Resposta por email em 30/04/2013:
    Prezado Sr. Leonardo Cysneiros
    Com relação às informações solicitadas, informamos que não foram realizadas audiências públicas nem Estudos de Impacto de Vizinhança da referida Operação Urbana.
    Ressaltamos que, considerando o não início da mesma no prazo de 2 anos a contar da publicação da Lei que a instituiu em 2010, o então Executivo Municipal solicitou, no final de 2012, a sua republicação COM alterações substanciais de seu teor. O novo texto, porém, não foi apreciado pela Câmara Municipal antes do final da Legislatura anterior.
    Por tanto, de modo a dar continuidade no assunto em consonância com a complexidade e a atenção que o tema requer, o Executivo Municipal está analisando algumas questões de forma e conteúdo do último texto proposto, devendo se posicionar sobre o assunto em momento oportuno.
    Atenciosamente,
    Evelyne Labanca
    Instituto Pelópidas Silveira
    Prefeitura do Recife

Pedido de Informação – SECID – Estudos de impacto dos Viadutos da Agamenon

Governo do Estado de Pernambuco – Secretaria das Cidades – Protocolo 201315397

Teor do Pedido:

“1. Relatório do Estudos de Circulação para elaboração do projeto básico dos viadutos da Agamenon Magalhães
2. Simulação de Tráfego para a elaboração do projeto básico dos viadutos da Agamenon Magalhães
3. Localização das estações de BRT do Corredor Norte-Sul
4. Estudo técnico ambiental para implementação dos Viadutos da Agamenon Magalhães
5. Estudo de Impacto de Vizinhança para implementação dos Viadutos da Agamenon Magalhães ”

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Pedido de Informação – SEMOC – Empreendimentos de Impacto em análise

Prefeitura da Cidade do Recife – Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano  – Protocolo 201300001330286

Teor do pedido:

“Gostaria de receber a lista completa dos empreendimentos de impacto sob análise no momento, junto com as informações relativas a cada um obrigatórias para as placas das obras, segundo a lei 16899/2003, e eventuais memoriais de impacto digitalizados.”

Pedido feito em 21/02/2013. Não respondido até 24/04/2013.
Email em 24/04/2013 solicitando reenvio de dados do pedido.

Pedido de Informação – SCDUO – Empreendimentos de impacto aprovados

Prefeitura da Cidade do Recife – Secretaria de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras – Protocolo 20120002933284


Teor do pedido:

“Gostaria de ter acesso a uma lista com (1) todos os empreendimentos de impacto aprovadas nesta gestão e (2) as mitigações e condicionantes exigidos de cada um deles.”

Pedido feito em 04/10/2012.
Respondido satisfatoriamente em 03/12/2012

RespostaTabela ACOES MITIGADORAS

A opinião do próprio Engº José Estelita sobre preservação do Patrimônio Histórico

José Estelita, Forte do Buraco e preservação

por Rodrigo Cantarelli, maio de 2013

 

O Recife hoje discute o papel de divisor de águas que o Cais José Estelita deveria exercer na forma equivocada como a cidade tem crescido nos últimos anos, marcada pela redução na qualidade dos seus espaços urbanos e pelo desrespeito a uma paisagem construída por quase cinco séculos de crescimento. Curiosamente, para a figura que dá nome ao lugar, o Engenheiro José Estelita, essas eram questões muito caras.

Formado pela Escola de Engenharia do Recife, Estelita além de ter trabalhado por muitos anos no Porto do Recife, onde exerceu cargos importantes como o de Diretor de Docas e Obras, também se envolveu com diversos projetos importantes na cidade, como a Avenida Guararapes, e chegou a ser professor de Urbanismo da Escola de Belas Artes do Recife. Bastante erudito, através de artigos publicados nos jornais e em outros periódicos da cidade, o engenheiro discutiu os problemas urbanos locais, relacionando-os aos de outras grandes cidades, se preocupado com a paisagem construída e a interação da cidade com os rios e o mar.

No final da década de 1920, quando Pernambuco começou a organizar a preservação do seu patrimônio arquitetônico através da criação da Inspetoria Estadual dos Monumentos Nacionais, num artigo publicado no dia seis de janeiro de 1929 no jornal A Província, José Estelita discutiu a iniciativa pioneira do governador Estácio Coimbra de uma forma bem direta, mostrando o arruinamento do Forte do buraco e a importância da questão patrimonial aqui e em outros lugares. Embora já tenha passado mais de oitenta anos da publicação, e o Forte ainda esteja abandonado, o texto apresenta questões por demais atuais.

[obs do editor: os destaques do texto abaixo não estão no original]

Forte do Buraco, Recife, 1912

Autor não identificado, 1912
Forte do Buraco
Coleção Benício Dias, acervo Fundação Joaquim Nabuco.

 

Pernambuco deve organizar a defesa dos seus monumentos

Devemos organizar um serviço de proteção aos sítios e monumentos de interesse não só histórico como artístico.

por José Estelita

Para evitar os constantes atentados ao nosso patrimônio artísticos e por temor aos desaparecimentos que se tem verificado do que se relaciona ao nosso passado histórico, o Congresso Legislativo do Estado discutiu e aprovou em julho do ano p. passado o projeto n.º5.

Este projeto autoriza o governo a criar um serviço de defesa do nosso patrimônio artístico e histórico e também um museu de arte retrospectiva que lhe deverá ser anexo, destinado a recolher tudo quanto tiver interesse histórico e artístico nacional ou regional.

O governo tomará as medidas necessárias para a conservação de todos os monumentos históricos e artísticos existentes no Estado, promovendo o levantamento de um inventário das obras que ofereçam qualquer interesse artístico ou histórico e a desapropriação por critério de utilidade pública do que convier.

Os monumentos nacionais sujeitos à inspeção do Estado não poderão sofrer modificações ou outros quaisquer reparos sem licença prévia do governo.

É uma ideia digna de amparo por parte da atual administração pública do Estado.
Tenho para mim que não haverá de ser um departamento público de resultados inúteis àquele que tomasse ao seu cargo, por meio de pessoas criteriosas, honestas e inteligentes, a defesa dos nossos objetos e monumentos legados pelas gerações passadas.

Deste modo procuram agir nos dias correntes as mais cultas nações do universo.
Defender, inteligentemente, o interesse geral contra o interesse particular, procurando salvaguardar o interesse do futuro, isto é, garantindo por lei os objetos e monumentos históricos e naturais sem preocupações exclusivas com o interessado presente, tem sido, de algum tempo a esta parte, a norma de ação surgida por todos os povos de grande cultura.

 

O abandono dos nossos monumentos históricos

Tenho nas mãos um excelente estudo do conhecido engenheiro Raoul de Clermont, membro da “Societé Française des Urbanistes”, onde ele nos mostra que a legislação de todos os países do mundo tem regulamentado a proteção dessas riquezas históricas e também das riquezas naturais.

Ao lado dos monumentos e das obras primas do passado, devidas exclusivamente à arte humana, existem em cada país monumentos naturais, sítios admiráveis pela sua rara beleza e que na opinião desse engenheiro bem mereciam os cuidados e a proteção dos poderes públicos.

Na vida de um povo as gerações transmitem as suas intelectualidades sucessivas, os seus hábitos, as suas riquezas, finalmente, tudo quanto Clermont denomina o capital Pátria.
Este capital, produto do esforço, da vontade, da inteligência e do talento manifesta-se pelos monumentos da arquitetura do passado que, pelas suas perfeições, sobrevivem aos séculos, manifesta-se também pelas obras primas das artes gráficas e plásticas que ornam os nossos museus, os nosso palácios e as nossas igrejas.

Assiste-nos, portanto, o dever de conservar com o máximo carinho esse capital para que possamos transmiti-lo, intacto, às futuras gerações, não se poupando esforços em preservá-lo tanto quanto possível da degradação, do abandono ou da destruição completa.

Infelizmente no Brasil não se tem procurado defender, mas destruir o que nos legaram as gerações passadas.

O autor do projeto n.º5 mostrou num interessante discurso apresentando o mesmo à baixa câmara estadual a que ficaram hoje reduzidas as igrejas de Igarassu, de Olinda, a capela da Ordem Terceira de S. Francisco, etc., finalmente, os nossos monumentos religiosos, “sobre os quais as tem abatido o furor de um pretenso modernismo e que outra coisa não tem conseguido senão destruir tudo quanto nos deixaram os nossos antepassados.”

Por um milagre não foi sacrificada a igreja da Madre Deus pelas obras de melhoramento do Porto.

O forte do picão sobre os recifes emergentes nada possui que demonstre hoje ter sido aquilo uma fortaleza. A fortaleza do Buraco apresenta ao viajante o aspecto mais desolável.

 

Ruínas da fortaleza do Buraco

Por conta da Repartição das Obras complementares do Porto, no último ano da administração passada, esteve ao meu cargo o término dos trabalhos do Molhe de Olinda, onde, para completa proteção do cabeço, tive de jogar com aparelhamento mecânico cerca de 10.000 toneladas de blocos naturais de primeira e segunda categorias.

Construí também na mesma ocasião os dois faroletes que iluminam a boca da barra ou a entrada do ancoradouro.

Na impossibilidade de fácil transporte marítimo fazia pela manhã e à tarde a minha viagem de fiscalização aos serviços técnicos num pequeno trolley empurrado por um homem, trolley que deslizava sobre a linha férrea disposta por cima dos enrocamentos lançados para facilitar o acesso à raiz do Molhe.

Eu era assim obrigado a passar duas vezes por dia junto às ruínas da velha fortaleza do Buraco. Vez por outra saltava do meu trolley e passava bons quartos de hora a me distrair no interior do antigo forte, passeando por sobre aquelas monstruosas paredes já desaprumadas.
O que mais me prendia era observar a audácia do sistema de construções de outrora.
Como me doía n’alma o descaso injustificável em que se encontravam aquelas vetustas paredes de alvenaria de pedra, algumas já soltas, em amarração no resto do edifício, paredes construídas com formidáveis espessuras, mas de material de primeira ordem e numa época em que os estudos técnicos de resistência eram um mito.

Ainda se observam debaixo dos escombros uns quartos que o vigia dos meus trabalhos me diziam servirem exclusivamente para abrigar durante uma noite vagabundos, mendigos, malfeitores procedentes das cidades de Recife e Olinda.

Não fosse o enrocamento de blocos naturais destinados à passagem da linha férrea, que de algum modo tem protegido os alicerces dos muros de contorno, e tudo aquilo já teria desaparecido, solapado pela impetuosidade das altas marés equinociais ou de sizígia.

O abandono em que se achava o forte do Buraco era completo, integral, absoluto. Nas minhas visitas costumeiras, muitas ocasiões houve em que me punha a pensar no modo pelo qual em nenhum aparelhamento mecânico poderiam os construtores ter levantados aqueles muros colossais empregando blocos naturais de toneladas.

Com recursos técnicos atuais ainda se explica. A mim, na obra do Molhe de Olinda, tudo era fácil, por não me faltavam resistentes cabos de arame de aço, modernos cadertaes (sic) de madeira, boas talhas de ferro, guindaste móvel, derrick (sic), etc., para levar blocos pesadíssimso e ter fiel desempenho à tarefa que me fora confiada.

A eles, porém, dos construtores daqueles muros formidáveis, como tudo deveria ter sido difícil…

Que trabalho insano não teria dado o levantamento de altas paredes com blocos naturais de toneladas… Como poderiam ter agido numa época em que não existia a mais ligeira aparelhagem mecânica e em que tudo era feito contando-se apenas com o fogo do patriotismo, o valor da boa vontade e as energias exclusivas do braço humano… E dizer-se que tudo aquilo está desaparecendo aos poucos, progressivamente, no mais lastimável descuido, e pensar-se que há de chegar um dia em que nada mais existirá se os homens animados de boa vontade e de cultura não vierem amparar o nosso patrimônio histórico.

Em qualquer país da Europa ou na América do Norte o forte do Buraco não teria chegado a semelhante estado de ruínas.

Não é de hoje que os povos adiantados têm procurado agir no sentido de uma proteção eficiente aos monumentos do passado.

O que se tem feito no estrangeiro

Em 1899 já o deputado M. Robert apresentara na câmara um projeto sobre a conservação dos monumentos históricos da França, tendo Georges Leygues proposto que a defesa deveria abranger também os monumentos naturais e legendários.

Reauquier, Maurice Faure, Dubuisson, Bérenger e outros muitos se associaram às ideias.
Em abril de 1906 o congresso deliberou e o presidente da França promulgou uma lei de reforma aos dispositivos já existentes no país.

De lá a esta parte ficou organizados um serviço de proteção aos sítios e monumentos naturais de interesse não só histórico como artísticos.

O artigo primeiro da lei autorizava formar-se uma comissão permanente para cuidar do assunto que seria constituída pelo prefeito da cidade, o engenheiro chefe do saneamento, o engenheiro chefe do serviço florestal, dois conselheiros gerais eleitos por seus colegas e mais cinco membros escolhidos pelo conselho geral entre as notabilidades em artes, ciências e literatura.
Em novembro de 1913 teve lugar uma conferência na cidade de Berne para examinar as medidas internacionais que se deveriam tomar para proteção das riquezas naturais nos diversos países.
No ano de 1905 o “Congrés de Associatien Littéraire et Artistique” estudou em Liége um projeto de lei relativa a defesa do patrimônio nacional.

Ficou assentado tratar-se da reação de um pequeno museu em cada povoação e onde fosse reservada uma vitrine para a história dos costumes e objetos referentes à arte popular, aos usos e às festas das localidades. Num congresso organizado em 1910 pela “Association Littéraire et Artistique Internationale”, em Luxemburgo, o Engenheiro Raoul de Clermont apresentou um interessante estudo e concluiu pedindo que fosse aprovado o seguinte:

  1. Que em cada país medidas legislativas fossem tomadas para garantir a conservação dos monumentos do passado, dos monumentos naturais e paisagens e sítios interessantes no ponto de vista artístico, histórico ou legendário.

  2. Que fosse dada fiel execução ao projeto do presidente Roosevelt, da América do Norte, de se organizar uma Conferência Internacional em Haia para a perfeita unificação, na medida do possível, das leis concernentes nos diferentes países à proteção dos monumentos aproveitáveis no ponto de vista artístico, científico, legendário e histórico.

  3. Que fosse criada uma federação internacional de todas as sociedades do mundo para a completa preservação das riquezas naturais e regionais.

  4. Que medidas legislativas fossem tomadas para a extensão racional, científica e artística das povoações e cidades.

No congresso de Schveningue, em 1913, Clermont ainda apresentou outras ideias, como a de incentivar por meio de concursos e distribuição de prêmio a arte popular, os usos, as festas e os costumes regionais.

Podia citar inúmeros outros congressos, conferências organizadas na Norte América no sentido de se estudar medidas legislativas a respeito da matérias.

Até no Japão já se tem procurado legislar nesse particular. O projeto n.º 5 discutido no congresso deste Estado, não está, portanto, fora de propósito, não autoriza a criação de departamento inteiramente inaproveitável ou inútil.

Não será o serviço de defesa ao nosso patrimônio histórico nacional uma inutilidade desde que as pessoas escolhidas para o desempenho da tarefa sejam tiradas dentre as que se dedicam com carinho ao assunto e tenham dado prova de cultivo, critério e inteligência.

 

Carta Aberta ao Povo do Recife – PONTO DE CULTURA ESPAÇO LIVRE DO COQUE

Integrantes do Ponto de Cultura Espaço Livre do Coque em manifestação na Prefeitura durante a aprovação do Novo Recife pelo CDU

Integrantes do Ponto de Cultura Espaço Livre do Coque em manifestação na Prefeitura durante a aprovação do Novo Recife pelo CDU

Somos Moradores, de uma área da Comunidade do Coque, que é uma ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) protegida pelo PREZEIS – Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social, LEI 14.947 de 30 de março de 1987, criada pelos MORADORES DAS COMUNIDADES CARENTES DO RECIFE, e homologada pelo então Prefeito, Jarbas Vasconcelos, para proteger os Moradores das ZEIS das expulsões e especulações imobiliárias.

O Prefeito João da Costa doou o terreno da Joana Bezerra, localizada na ZEIS DO COQUE, para a construção da SEDE DA OAB-PE. Nessa sede também, será instalado o MP-PE e o TJPE. Mas essa doação e construção são ilegais, mesmo sendo aprovada pelos Vereadores do Recife. È ILEGAL POR SE TRATAR DE UMA ZEIS: ÁREA DESTINADA PARA MORADIA E POR JÁ SE TER OBRAS APROVADAS NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DA PREFEITURA DO RECIFE PARA O TERRENO, QUE DEVERIA SER CONSTRUÍDAS PELA PREFEITURA: POLICLINICA, CENTRO CULTURAL, CENTO PROFISSIONALIZANTE, CENTRO DA JUVENTUDE E ÁREA DE LAZER E ESPORTES E AINDA PODERÁ SER IMPLANTADO O PROJETO COMPAZ QUE É DO PROGRAMA DE GOVERNO DO PRÓXIMO PREFEITO DO RECIFE, GERALDO JULIO, ETAMBÉM, POR CRIAR PRECEDENTES JURÍDICO PARA O FIM DO PREZEIS.

 

Sabemos da importância da OAB-PE, do MP-PE, Do TJPE, POR ISSO IMPEDIMOS QUE, ONDE HOJE EXISTE O FÓRUM DESEMBARGADOR RODOLFO AURELIANO E A AACD, FOSSE CONSTRUÍDO UM CHOPPING CENTER, POR SER UMA ÁREA PÚBLICA. ISSO ELES NOS DEVEM!.

 
Agora somos pegos de surpresa, nos sentimos invadidos, desrespeitados e JUSTAMENTE POR QUEM, POR FORÇA DA LEI E DIREITO, DEVERIA NOS PROTEGER, CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A LEI. A Construção da Sede da OAB-Pe pode ser realizada no terreno do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, há espaço. Ficaria mais próximo e não infringiria a LEI DO PREZEIS NEM IMPEDIRIA AS OBRAS E PROJETOS SOCIAIS DO COQUE. REIVINDICAMOS O TERRENOS PORQUE AOS POUCO, ESTAMOS SENDO EXPULSOS DO COQUE. Que confiança, segurança passaremos a ter a partir de hoje por diante na Justiça e na Lei?. Para nós esse FATO, nos trás, os sentimentos de insegurança do Golpe Militar de 1964, onde houve a quebra dos Direitos Humanos, o Autoritarismo a Força do Puder e onde não se podia fazer nada, só ser vítima. É assim que nos sentimos. DESDE 1965, ESTAMOS SENDO EXPULSOS DO COQUE.

Em 1960: veio o Desvio do Rio Capibaribe, houve Remoção dos Moradores da Pitangueira para o Janga e UR 10, no Íbura;

  1. 1978: Na Construção do Viaduto Capitão Temudo, Remoção dos Moradores da Vila do Papel;
  2. 1982: Na Construção do Metrô, houve Remoção dos Moradores da Beira da Linha;
  3. 1998: Na Construção do Fórum e AACD, houve Remoção dos Moradores da Vila Jesus;
  4. 2002: Na Construção das Alças do Viaduto Capitão Temudo, houve Remoção dos Moradores da Vila Pantanal e vila do Papel;
  5. 2012: Na Construção do Terminal Integrado de Passageiros, houve Remoção dos Moradores do Sítio Histórico do Cajueiro do Coque, e derrubada de árvores centenária UM CRIME AMBIENTAL;
  6. 2012: Construção da Sede da AOB-PE houve Remoção dos Moradores Feirantes;
  7. O Projeto Consorciada Joana Bezerra, também, removerá Moradores da Rua Cabo Eutrópio e tudo isso acontece NA ZEIS DO COQUE e em nome do Desenvolvimento, Prestação de Serviços e Empregos para os Moradores do Coque. Mas subjacente está a expulsão branca, a especulação imobiliária (polos Médico e Jurídico). Quantos empregos temos no Fórum?

Por fim: assim como o Poder Legislativo, o Puder Judiciário também esta legislando em benefício próprio e marginalizando quem ele devia Representar e Proteger: OS MORADORES DO COQUE. Pedimos não jogar no chão, repasse para outra pessoa.
“Estamos fazendo a nossa parte! Faça a sua!”.

Recife, 24 de outubro de 2012.
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A COORDENAÇÃO DO PONTO DE CULTURA ESPAÇO LIVRE DO COQUE.

Possibilidade de tombamento pelo Poder Judiciário

Referências de doutrina e jurisprudência sobre a possibilidade de tombamento de bens por decisão do poder judiciário diante da omissão do poder executivo.

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Urbanismo, no Recife, já virou caso de Polícia

Por Noelia Brito, advogada e procuradora judicial do Recife (publicado originalmente aqui)

Sem dúvida que houve melhoras, notadamente a partir da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, que prevê punições funcionais e até ação por improbidade administrativa, contra os sonegadores de informações públicas. Mas a falta de transparência e publicidade são mazelas que ainda habitam intramuros, na Administração Pública brasileira e nos negócios por esta e com esta praticados.

Vejamos, por exemplo, o caso da propriedade dos imóveis onde se pretende construir o “Novo Recife”. Sabe-se que não só a questão da mobilidade, mas também – e principalmente -, a própria destinação que se pretende dar à área, é um dos imbróglios das demandas que envolvem os empreendedores, a Municipalidade, a sociedade civil e o Ministério Público.

A área onde se pretende instalar o empreendimento “Novo Recife” foi adquirida num leilão promovido pela Caixa Econômica Federal, a pedido da Secretaria do Patrimônio da União. Está claro, portanto, que se tratavam e talvez até ainda se trate, de bens públicos que deveriam, antes de sua alienação para a iniciativa privada, ser objeto de intensas discussões com o proprietário originário, ou seja, o povo, que por não ter sido ouvido ali, agora brada sua insatisfação aqui.

Uma área como aquela não poderia, jamais, ter sido alienada sem a oitiva da sociedade civil, a dona de tudo, até o tal leilão. Mas a proprietária não foi ouvida por seus mandatários que se desfizeram de bens públicos sem ouvir o próprio público. O resultado disso, todos estamos, ora testemunhando, ora protagonizando.

O que torna tudo mais grave é que sobre o leilão pendem questionamentos do Ministério Público Federal e até de uma empresa chamada Planos Armazenagem, que se reivindica proprietária de uma parte da área, incluída, segundo aquela empresa, de maneira indevida no leilão. A pendenga já é alvo de investigação da própria Polícia Federal, a pedido da Procuradora da República Mirella de Carvalho Aguiar, que requisitou a instauração de inquérito policial para que sejam investigadas práticas criminosas, na realização do leilão da área, até então, pública, onde o Novo Recife pretende se instalar.

Ainda na semana passada, após eu revelar em artigos publicados aqui mesmo, neste espaço, que o Decreto nº 26.723 de 10 de outubro de 2012, do ex-prefeito João da Costa, autoriza a construção, não só de espigões, mas até de casas de shows na Ilha do Zeca, uma Unidade de Conservação da Natureza, na categoria de Área de Relevante Interesse Ecológico, o vereador Raul Jungmann denunciou a possível ação de grileiros sobre a área, denúncia esta, também já levada para ser investigada pela Polícia Federal.

Ato contínuo à denúncia do vereador, um certo Moinho Estrela, sediado na cidade de Canoas, no Rio Grande do Sul, cuja principal atividade é a fabricação das farinhas “Amizade” e “Fidalga”, apressou-se em se anunciar como dono da Ilha do Zeca. Os advogados do tal Moinho informaram, em nota, que a Ilha do Zeca fora propriedade do INSS, recebida como pagamento das dívidas de uma outra empresa, com a autarquia previdenciária Federal. Entretanto, os patronos do Moinho Estrela se esqueceram de informar a que título seu cliente adquiriu um patrimônio público da grandeza e da importância da Ilha do Zeca, sem que a sociedade recifense tomasse conhecimento de tal aquisição, nem fosse consultada, pela União Federal, se concordava com tal alienação.

Será que a Ilha do Zeca foi adquirida em um desses leilões, como aquele que entregou o patrimônio público ao Novo Recife, sem ouvir a sociedade sobre a destinação que se deve dar à Ilha? Se assim for, o caso pode ser até mais grave, já que estamos falando de um patrimônio ambiental de importância e valor inestimáveis para o Recife e, ouso dizer, para toda a Região Metropolitana, já tão devastada e violentada pela especulação imobiliária e pela instalação de empreendimentos econômicos desenvolvimentistas, tudo a qualquer custo.

O que a sociedade espera e cobrará, com certeza, é o rigor necessário na condução dos dois inquéritos policiais, seja o do leilão da área pública onde a Moura Dubeux e a Queiroz Galvão pretendem instalar o empreendimento Novo Recife, seja no que diz respeito às denúncias de grilagem, já protocoladas pelo vereador Raul Jungmann, junto ao Departamento de Polícia Federal, relativas à Ilha do Zeca.

Segundo os advogados do Moinho, em sua nota, a Ilha do Zeca integra a Ilha Joana Bezerra. Fiquei preocupada com esse detalhe que os advogados do Moinho estrela fizeram questão de mencionar, sem que, entretanto revelassem, repita-se, como seu cliente adquiriu a Ilha do Zeca do INSS. Pois muito bem, todos sabemos que o Município do Recife, durante a gestão João da Costa, aprovou, por força da Lei nº 17.645 /2010, o Plano da Operação Urbana consorciada Joana Bezerra.

Além de um Polo Jurídico, a ser composto por oito prédios, onde deverão funcionar o Tribunal de Justiça, o Fórum Criminal, a Defensoria Pública, a Escola Superior de Magistratura, o MPPE, a OAB e um edifício-garagem para 4.340 vagas, a lei prevê como obras prioritárias de contrapartida, a serem custeadas, portanto, pelos empreendedores, a urbanização das margens do Rio Capibaribe, o alargamento da Rua Cabo Eutrópio, a criação de um Anel Viário, do Parque Público Beira Rio de uso comum do povo, além de um acesso à estação intermodal, a construção de um CEMEI – Centro Municipal de Educação Infantil e um Centro Ambiental. Prevê, ainda, a promoção da regularização fundiária da ZEIS Coque, sendo providas habitações de Interesse Social à população moradora dessa ZEIS, atingida pela construção do Anel Viário. A lei já especifica que o Parque Beira Rio é contrapartida a ser financiada pelo Poder Judiciário, enquanto o CMEI será custeado pelos cofres municipais.

Muito generosamente, o prefeito João da Costa ainda doou vários terrenos para que a OAB, o Tribunal de Justiça de Pernambuco e o Ministério Público construíssem suas novas instalações no local.

Posteriormente, no dia 20/11/2012, já nos últimos suspiros de seu governo, o ex-prefeito João da Costa entendeu que tinha sido pouco generoso com os empreendedores, então encaminhou novo projeto de lei, excluindo a contrapartida a ser imputada ao Poder Judiciário. O projeto de lei nº 22/2012, outro do apagar das luzes do governo anterior, assim como o Decreto liberando as construções na Ilha do Zeca, datado de outubro de 2012, foi retirado de tramitação a pedido do Executivo, ou seja, do novo prefeito, segundo noticiado na imprensa, porque estava repleto de irregularidades. Seria de fundamental importância que essas “irregularidades” do projeto de lei fossem aclaradas, pois diante de tantas investidas sobre o patrimônio público, notadamente da União, que tem, inclusive, uma Secretaria só para administrar seus bens e que, por conseguinte, deveria estar mais atenta às condições, à arrecadação e à fiscalização desses bens e tendo em vista que o Município arcará com custos das desapropriações, chego a temer que apareçam donos também para a Ilha Joana Bezerra e quem sabe até para os terrenos, tão generosamente, doados pelo ex-prefeito João da Costa à OAB, ao MPPE e ao Poder Judiciário.

O Direitos Urbanos e a política partidária: para muito além da lógica dos partidos, mas não sem eles.

Que tipo de política fazem o integrantes do D.U?

Que tipo de política fazem os integrantes do D.U?

Uma das primeiras perguntas que as pessoas se fazem ao entrar em contato com o Direitos Urbanos (D.U) é se o grupo tem interesses político-partidários. Vivemos uma época de muita desconfiança e pouco crédito nos partidos políticos e esse tipo questionamento aparece em consonância com esse momento histórico.  O grupo conta hoje com quase 9.000 integrantes e é heterogêneo o suficiente para diluir simplificações como todas as que queiram enquadrá-lo numa ou outra redução de interesse, seja ela aos interesses de grupo, de classe (apesar de fortemente vinculado à classe média intelectualizada por conta de certa preponderância  na sua composição), seja de partido ou  de quaisquer tipo que o vincule em definitivo a uma particularização ideológica. Defendo a hipótese que a própria dinâmica de debates e de aceitação democrática da diversidade de opiniões no grupo é a principal responsável pela vitalidade, alcance e legitimidade que as ações do grupo vem conquistando nesse um ano de existência.

Dois casos recentes são bastante ilustrativos dessa minha tese.

Um primeiro exemplo dessa força de resposta que a dinâmica democrática do grupo produz é a forma de reação ao que tem sido dito na imprensa sobre as ações políticas do D.U. Algo que expressa o tipo de articulação política do grupo em relação a todo o resto. Pessoas que tentam identificar o D.U a partidos específicos ou reduzir a escracho tipificante – “grupelho”, “playboys”, “sociólgos de boutique”- os seus integrantes, não entenderam ou não querem entender uma coisa simples: o grupo funciona de fato a partir da lógica de rede que a plataforma do Facebook permite explorar, agregando virtualmente pessoas reais que conseguem convergir em alguns pontos importantes apesar e ao pesar de todas as suas diferenças.  Em resumo diria que o grupo Direitos Urbanos tem pensado e catalizado uma insatisfação generalizada com a degradação da qualidade de vida gerada por um tipo de desenvolvimento econômico e urbano que não prioriza os espaços públicos, deteriorando e padronizando cada vez mais os espaços de convívio, de diversão, de encontro e de mistura na cidade do Recife.

As tentativas de depreciação do grupo pelo viés das simplificações ideológico-partidárias têm se mostrado bastante limitadas por conta justamente dessa diversidade de componentes que se articulam no entorno dos debates a respeito dessa insatisfação, mas que vão para muito além do que acontece na plataforma do FaceBook. Em exemplo recente disso, o blog do Jamildo  assumiu uma postura arrogante e destratante com o grupo, pensando justamente talvez, estar se dirigindo a um partido ou contra interesses particulares. Fez isso claramente de forma a apenas defender os interesses do grupo do qual faz parte. Pois bem,  sofreu fortes críticas e grande desgaste na imagem da seriedade do seu jornalismo. Chegou a ser questionado severamente por colegas de profissão e leitores de seu blog por conta de uma postura profissional que fazia pouco dos princípios básicos do ofício de jornalista. Essa resposta aconteceu sem nenhuma articulação prévia ou estratégica, porque quem acompanha o grupo sabe da diversidade e da qualidade dos debates que são feitos na plataforma e do conteúdo que é disponibilizado através do blog Direitos Urbanos | Recife. A antiga tática da velha mídia do assassinato de reputação não tem a mesma eficácia de antes por conta da própria dinâmica da internet. De quebra o grupo termina funcionando também com essa função didática adicional, a de expor os recursos tacanhos de parte da mídia.

Pois bem, o tema da relação entre o Direitos Urbanos e a política partidária tem aparecido desse jeito enviesado. Mas não apenas assim.

Na sexta-feira passada (29/03/2013) o jornalista Antonio Nelson publicou no portal do Nassif uma boa entrevista com Leonardo Cisneiros, filósofo e um dos mais atuantes integrantes do grupo Direitos Urbanos. (íntegra da entrevista,aqui). Dentre as inúmeras informações importantes destacadas pelo entrevistado, ressalto o seguinte momento como mote para meu argumento:

Antonio Nelson – Você tem filiação partidária? Sim ou Não? Por quê?

Leonardo Cisneiros –Não, por enquanto não. Não excluo a possibilidade, acho que a política partidária e institucional ainda tem um papel a cumprir, não acho que a internet vai dar conta de toda a política, mas acho interessante e desafiador explorar as possibilidades dessa forma de fazer política fora dos partidos. E até talvez mais eficiente mesmo. (Meus itálicos)

A resposta de Leornardo Cisneiros pode parecer ambígua e pouco enfática para um integrante de um grupo que teria interesse a fugir da tipificação simplificadora do interesse político-partidário.  A sua sinceridade é, no entanto, no mínimo desconcertante e condensa toda a qualidade do grupo. De que maneira faz isso? Na medida em que revela que um integrante do grupo com o grau de investimento dele, com a qualidade de leitura política que ele mesmo ajuda elaborar nos debates do grupo, está apto a perceber que a “política partidária e institucional ainda tem um papel a cumprir” e que, apesar de tudo que temos feito, “a internet [não] vai dar conta de toda a política”.  Essa disposição presente no “por enquanto não” que responde à pergunta é uma característica de um membro do grupo que, se comparada a tantas outras de outros membros, comporia um mosaico imenso, cujo papel na composição seria não o da defesa do ponto de vista partidarizado, mas o da lógica que permita quantos forem os tipos de experiência política dialogarem com aquele ponto de vista. Talvez  essa seja a característica mais ignorada pela parte da imprensa presa aos interesses de suas corporações.  Muita gente ainda insiste em ignorar o que há de novo aqui, para falar como Ana Paula Portella, por razões menos nobres que a própria ignorância permitiria perdoar.

Para esclarecer alguns desses pontos sobre a relação entre político-partidária e o grupo Direitos Urbanos fiz um comentário lá no grupo de dabates, respondendo a um comentário de Eduardo Arguiar, um dos membros do grupo que parte de premissas ideológicas bastante distintas das minhas, mas cujas opiniões respeito muito pela qualidade argumentativa e coerência das ideias.  Ele comentava o seguinte sobre a entrevista de Leonardo:

“Achei excelente a matéria, pela entrevista do Leonardo Cisneiros. Faço no entanto apenas uma observação: Por quê a matéria começa com as fotos estampadas de Eduardo Campos e de Geraldo Júlio quando o início do problema se deu na gestão do prefeito João da Costa passada que concedeu a licença para as torres gêmeas e a aprovação do projeto NR ? Digo isso porquê para o leitor desinformado , aquele que está conhecendo do problema pela primeira vez a partir da matéria é levado ao erro por entender que foi causado por Eduardo Campos e pelo atual prefeito Geraldo Julio que recebeu seu apoio, quando na verdade a ingerência da construtoras na cidade em relação às torres gêmeas e ao projeto NR vem desde a gestão passada. Se é para contar a história que ela seja contada integralmente e desde o seu início. Isso é politização do episódio, não acho que seja por aí não…. Acho que a imagem do grupo deve ser preservada pela não partidarização, para evitar que atuação do grupo seja associada ao partido A para atingir partido B.”

Ao que respondi:

“Eduardo Aguiar: permita-me fazer uma precisão no que você colocou. Quero faze-la porque essa relação entre política partidária e o D.U tem sempre sido evocada, muitas vezes como tentativa de distorcer as características mais amplas do grupo(diversidade e apartidarismo) numa tentativa, nem sempre de má fé, de enquadrar o novo no já conhecido. A correção é quanto à gestão que foi responsável pelo início do problema específico e o significado disso, que não foi a de João da Costa, mas o segundo mandato de João Paulo.Faço a leitura de que existiu sim uma ruptura de continuidade política entre o primeiro e o segundo mandato de João Paulo. E uma outra maior, mais grave, no mandato de João da Costa. Referencio o problema específico, porque não acho que o início do problema maior, visto o resto da cidade, seja dado com as Torres Gêmeas, mas julgo esse caso importantíssimo simbolicamente, inclusive para o aparecimento posterior do D.U. Digo isso também porque apesar de julgar a gestão passada como a mais entreguista e irresponsável que tivemos na história recente do Recife (em parte explicada pela própria fragilidade política do gestor passado), não podemos responsabiliza-la por tudo que aí está, sob o risco de simplificação da leitura dos fatos. Falo isso com a impossibilidade de isenção perfeita que a condição de ser filho de um ex-prefeito produz, mesmo se na época, se lembro bem, fui de opinião contrária ao projeto. Entendo, porém, que a natureza da resistência que existia naquele momento da querela jurídica sobre as Torres Gêmeas – que infelizmente, como se faz agora, a prefeitura tomou posição política em favor da construtora – não pode ser comparada com a que existe hoje. Lembro bem do seguinte: apesar de ter sido contra o projeto das Torres por questões paisagísticas naquele momento, seria incapaz de formular, como hoje formulo, depois dos debates aqui no Direitos Urbanos, uma crítica mais consistente que associa aquele tipo de construção ao modelo mais amplo de desenvolvimento econômico e ao tipo de ocupação do solo que tem sido engendrado de forma irresponsável e diria até criminosa por ele (o modelo). É claro que, como bem me lembrou Márcia Larangeira, se não me engano, existiam técnicos e profissionais que faziam o debate e apontavam para essas questões mais precisas, faziam as críticas corretas (talvez tenha sido lembrado também por  Noe Do Rego Barros ou Bernardo Jurema, não lembro ao certo). O que não existia era esse debate poroso, permeável, empírico (porque estimulo aos sentidos com as novas práticas de viver e experimentar a cidade que os Ocupes e as intervenções de grupos como a Bicicletada proporcionam), que produzem uma forma mais direta (menos teórica e técnica justamente) de entender a gravidade, extensão e amplitude do problema. Detalhes antes enigmáticos passam a ser vistos como elementos explicativos dos problemas, como o fato de um “estilo de vida”  de classe média poder ser associado de maneira quase que inequívoca com um “modelo de desenvolvimento econômico” que termina por se confundir como a forma de “construir e gerenciar a cidade” como um todo. O caso das Torres Gêmeas é emblemático porque ele pode ser visto como modelo de explicação exemplar (negativo) de como aquele tipo de construção não ajuda a revitalizar o centro porque o tipo de pessoa que foi morar naqueles apartamentos, justamente pelo “estilo de vida e a percepção do mundo que carregam” (totalmente vinculados ao modelo de “mobilidade” -carro-trabalho-casa-shopping), nunca utilizam o bairro que, se for esperar por aqueles moradores, não se “revitaliza”. Essa percepção crítica que ganha uma outra dimensão com o Direitos Urbanos como catalizador de diversos pontos de vista é uma novidade que hoje começa a incomodar com mais força muitas pessoas que ainda não entenderam nem a dinâmica da internet (e muito menos suas possibilidades) nem o tipo de prática social e política a qual esse grupo está submetido e a qual a lógica dos partidos não dá conta. Diferente de Leonardo Cisneiros, sou filiado a partido e tive que – algumas vezes  por isso, e por ser um integrante do grupo desde a origem- responder a críticas infundas que faziam associação vazia e sem consistência entre as minhas opiniões e as do meu pai, entre as minhas e as que hoje aparentam ser a do partido ao qual ainda sou filiado, sem ser fervoroso praticante. Algumas nunca respondi, porque meros boatos sobre meu pai ter sido presenteado com apartamento lá nas Torres. Pelo tipo de acusação, mais parecido com insinuações, reclamações e boataria mais soltas e irresponsáveis que de alguma forma se faz nas ruas, não julguei o mérito de opinar a respeito. As que julguei e julgo importantes para um grupo como esse, e isso tem guiado minha participação por aqui são as que me autorizam a encarar questões como estas: de que forma é possível criar condições políticas de enfrentamento ao modelo de desenvolvimento urbano posto, uma vez que as forças políticas partidárias (as da situação e da oposição também)  não conseguem apresentar com consistência um projeto coerente e alternativo de qualidade? E, como o exemplo mostra, como enfrentar uma situação no qual as forças políticas atuantes no cenário local não conseguem nem sequer controlar nem resistir às ingerências e manipulações do setor privado na condução do desenho urbano da cidade? Cristina me disse muitas vezes, não com essas palavras,  que o Direitos Urbanos é um meio informal para se chegar a um fim indefinido, mas desejável. Tem sido isso mesmo e não acho ruim.”

Entre a entrevista de Leonardo Cisneiros, o comentário correto de Eduardo Aguiar do qual me servi apenas para ressaltar uma opinião pessoal e a minha resposta, existe um mundo de experiências políticas e de relações à política partidária que não poderia ser acomodado numa ideia tacanha de ideologia. Muito menos numa visão partidarista e, menos ainda,  numa dicção de um só partido. Quem não consegue ver isso, pode estar perdendo a oportunidade de perceber justamente as razões invisíveis e silenciosas que tem sido as que fomentam a força do que tem sido até aqui o grupo Direitos Urbanos, grupo que ganha legitimidade política reforçando os valores prementes da democracia, do conhecimento e da cidadania, aproveitando as novas possibilidades de encontro desse formidável mundo novo que é a internet.

 

A moral e a bioética do Recife em questão (Entrevista de Leonardo Cisneiros no portal de Luis Nassif).

Na sexta-feira (29/03/2013) foi publicada essa excelente entrevista concedida por Leonardo Cisneiros ao jornalista Antonio Nelson para o portal do Luis Nassif (original, aqui). Nela, um dos membros mais atuantes do grupo Direitos Urbanos fala sobre diversos aspectos da atividade do grupo, relatando suas características e funções, percorrendo as práticas, as reflexões e preocupações que vem dando novo contorno ao debate sobre os destinos da cidade do Recife. Ao falar do grupo pra fora, Leonardo dá uma explanada na cena geral e termina por explicar bem, tanto para quem está aqui imerso nos problemas, como também para quem está fora, a situação de Recife e de Pernambuco. As articulações feitas por ele durante toda a entrevista entre a realidade local e a de outros centros urbanos do país costuram uma lembrança de um antigo mote analítico: não é o acidente que explica a história, apesar dele aparecer como principal responsável por tudo aquilo que a necessidade histórica produziu. Apesar disso fazemos parte da história, no que ela tem de acidente e de necessidade. Abaixo, a entrevista. Imperdível.

Leonardo Cisneiros em visita ao Cais José Estelita.

Leonardo Cisneiros em visita ao Cais José Estelita.

Antonio Nelson – Você é professor nas áreas de Filosofia da Ciência e Ética/Bioética da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Por que a Filosofia?

Leonardo Cisneiros – Pergunta complexa. Mas acho que uma resposta simples é o interesse pelo debate público que está na filosofia. No começo, um interesse por política vem da minha família, bem politizada, e dos meus pais, que eram jornalistas de política em Brasília, onde vivi por um tempo na infância. E depois outra grande influência foi o Colégio Marista, onde tive um ótimo professor de filosofia, Evandro Costa, e todo um ambiente em que o debate crítico era muito estimulado. Tanto é que muitas amizades formadas àquela época do Marista permanecem hoje nas discussões e brigas no blog Direitos Urbanos.

De forma menos pessoal, eu não consigo deixar de ver na filosofia uma preocupação com questões que estão ao nosso redor. Não concordo com a tentativa de proteger a filosofia de uma concepção tecnocrática de educação, respondendo que ela é um fim em si mesmo, rejeitando por completo qualquer papel instrumental que ela possa ter. A abordagem filosófica de certos problemas tem um potencial de trazer uma nova compreensão deles, com implicações práticas, como mostra, por exemplo, no âmbito do DU, as discussões que meu amigo Érico Andrade, professor de filosofia da UFPE, faz do problema da mobilidade. E no âmbito nacional, diversas questões que têm mobilizado o noticiário político nacional tocam em dificuldades que são problemas filosóficos históricos, como a definição e critério de igualdade perante a lei na discussão das cotas e da união homoafetiva no STF, o problema da personalidade moral no caso do aborto de anencéfalos. Ou a defesa do Estado Laico diante do aumento de um discurso conservador intolerante.

Antonio Nelson – Por que o apreço pela Ética/Bioética?

Leonardo Cisneiros – A escolha profissional tem um bocado de acaso. Minha pesquisa vinha sendo em outras áreas. Mas para simplificar a resposta, posso dizer que ensinar filosofia com uma abordagem nessas áreas tem um aspecto bastante gratificante.Poder trazer para a aula esse impacto da filosofia sobre discussões atuais e iluminar a complexidade de problemas que aparecem no noticiário e muito frequentemente sem aprofundamento. Então, é interessante usar as mudanças do Código Florestal, ou a ideia dos créditos de carbono para falar dos limites do utilitarismo, ou usar o caso da proibição do véu na França para falar se a autonomia tem limites ou não. O mais iluminador e, ao mesmo tempo, divertido é poder sair de um recorte de jornal e mostrar como se pode chegar a discutir problemas tão fundamentais como a natureza da vontade.

Antonio Nelson – Você é o autor e está na linha de frente da Carta ao Prefeito Geraldo Júlio, abaixo-assinado pelo blog Direitos Urbanos I Também é autor do blog? Quais os principais personagens estão na mobilização do abaixo-assinado e do blog?Cidadãos: estudantes, docentes, artistas locais e intelectuais de Pernambuco?

Leonardo Cisneiros – No blog nós tentamos consolidar as discussões que acontecem no grupo. Ele funciona mais como uma ferramenta auxiliar do grupo de discussão, que é onde de fato acontece o debate mais intenso. Como o Facebook é uma ferramenta extremamente falha para a organização de informações mais extensas e consolidadas. Foi preciso usar um blog como arquivo ou para hospedar textos maiores, como um abaixo-assinado ou um manifesto. As pessoas que cuidam do blog e que moderam o grupo, e postam na fanpage são algumas que estão no grupo desde sua criação, e costumam acompanhar com maior frequência. Mas há o contínuo cuidado para que esse grupo não acabe virando uma espécie de coordenação, e que o peso do debate e das deliberações permaneça sempre no grupo aberto do Facebook.

Nesse grupo tem muita gente da área de arquitetura e urbanismo.  Mas também muitos sociólogos, alguns filósofos, muita gente da área jurídica e muitas pessoas de artes, como designers, cineastas, fotógrafos etc. Destaquei esses grupos específicos porque são um bom exemplo de como a discussão pelas redes sociais permite juntar habilidades e conhecimentos diversos, além de produzir novos conhecimentos. E uma análise mais aprofundada e completa dos problemas. O exemplo mais claro disso são as ações judiciais contra o Novo Recife: sem a comunicação intensa entre o pessoal do direito com o pessoal do urbanismo, teria sido muito difícil encontrar todas as falhas legais do projeto.

Antonio Nelson – O que está em jogo com o Projeto Novo Recife?

Leonardo Cisneiros – Estão em jogo duas coisas. Uma, que diz respeito à natureza do projeto: o risco de perder uma enorme oportunidade de fazer um projeto que efetivamente dê uma nova dinâmica para o centro da cidade. Que sirva como o marco de uma mudança na maneira como a metrópole cresce e se desenvolve. Em um terreno daquele tamanho, numa posição tão estratégica na cidade (na articulação entre diversos eixos viários e numa das mais espetaculares paisagens do Recife), fica mais patente o absurdo do modelo de ocupação do solo segregador, de condomínios fechados e conduzido somente pelos planos de curto prazo da iniciativa privada. Mas outra coisa que está em jogo, como foi ficando mais claro com o desenrolar do embate com a prefeitura, é a defesa da própria moralidade da administração pública e das instituições. “O que ficou explícito é que esse modelo de desenvolvimento urbano só se tornou possível com a conivência, passividade e, em muitos casos, ajuda ativa de um poder público que abdicou do dever de planejar o futuro da cidade e defender o interesse coletivo”.

A análise das falhas do processo de aprovação do Novo Recife mostrou uma catástrofe institucional formada por leis não regulamentadas, licenciamento ambiental sem os devidos estudos de impacto, completo desprezo pela transparência e participação popular, e extrema conivência com falhas na formação dos processos de licenciamento. Só para ilustrar bem isso: um dos pontos da Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público estadual mostra que o projeto foi protocolado e aceito para análise sem documentos relativos ao parcelamento do solo cuja falta, segundo um decreto municipal, impediria o próprio protocolo do projeto na prefeitura. Isto é, como diz o decreto, não poderia ter sequer sido gerado um número de protocolo para o projeto. No entanto ele foi aceito e levado adiante mesmo que o processo de parcelamento do solo só viesse a ser protocolado três anos depois! Tudo isso para garantir índices construtivos anteriores ao Plano Diretor, já que o Plano veio considerar aquela área como uma área de relativa proteção ambiental, com índices construtivos três vezes menores do que os apresentados no Projeto Novo Recife.

ntonio Nelson – O que significa Pernambuco para você?

Leonardo Cisneiros – Bem, claro que tenho uma ligação de afeição, uma relação pessoal com o estado em que nasci, cresci, e ainda mais tendo me embrenhado nele no tempo em que morei no Sertão. Mas fico sempre com medo, diante de uma questão como esta, de cair num papo de pernambucanidade tão cultivado por aqui. A gente brinca, entra nesse jogo do orgulho da pernambucanidade. Canta o hino do estado até no carnaval, mas a impressão que tenho é que, em algum momento, essa brincadeira acaba levada a sério demais e embaça a percepção dos nossos problemas. Pernambuco viveu muito tempo na inércia da autoestima dos tempos em que era uma potência econômica por causa do açúcar, mas os efeitos da decadência econômica dos anos 80 e 90 foram bastante profundos. Houve, na última década, uma retomada do crescimento econômico extremamente pujante, sobretudo por causa dos investimentos federais em grandes obras de infraestrutura, e não nego a importância dessas políticas anticíclicas para colocar a economia nacional e a do estado de volta em movimento.

Porém, acho que o momento agora é de pensar se aproveitamos bem essa oportunidade para consolidar ganhos sociais reais e de longo prazo. O que vi, quando morava em Serra Talhada entre 2006 e 2011, foi muito dinheiro entrando na economia com obras como a Transnordestina, mas sem transformar a economia da cidade de maneira mais duradoura. E na parte social isso é mais gritante ainda. A educação pública em Pernambuco, por exemplo, é uma catástrofe. Os limites do modelo de desenvolvimento também se revelam claramente na forma como a proteção do meio ambiente é considerada só um entrave, um aborrecimento. Com a postura de que o meio ambiente é sempre descartável diante do “interesse social” de uma certa forma de incentivar o desenvolvimento, o atual governo do estado já autorizou, por exemplo, o desmatamento de quase mil hectares de vegetação nativa em áreas de preservação permanente no entorno do Porto de Suape.

Antonio Nelson – Quanto à ética jornalística e o interesse público em Pernambuco. Qual sua análise da cobertura midiática sobre o Projeto Novo Recife?

Leonardo Cisneiros – A cobertura da mídia tradicional segue os mesmos problemas da mídia no Brasil: vinculação com interesses políticos e econômicos que distorcem claramente a apresentação dos fatos. É claro que a maioria dos repórteres são bem intencionados, querem fazer seu trabalho direito e muitas vezes se identificam com as demandas do grupo, mas as matérias são barradas na editoria. Já ouvi de um repórter, depois de eu ter dado uma entrevista explicando longamente cada detalhe das ações judiciais contra o Novo Recife, que tinha sido mandado para o protesto na prefeitura com a instrução expressa de trazer de volta uma matéria sobre a “bagunça dos manifestantes”. No início da briga contra o projeto, antes do primeiro #OcupeEstelita, houve uma cobertura mais ou menos uniforme dos três principais jornais, mas logo depois do protesto, eu soube que houve instruções claras nas redações de dois deles para que se suprimissem notícias sobre a oposição ao projeto Novo Recife. Um desses jornais que suprimiram a cobertura sobre os protestos contra o projeto pertence a um grupo empresarial que tem interesses diretos no mercado imobiliário.  Construiu recentemente o maior shopping da cidade, exatamente do outro lado da ponte que liga a Zona Sul ao Cais José Estelita. Volta e meia, em graus variados de intensidade, há tentativas de desqualificação da oposição ao projeto como vindo de grupos que são contra o progresso ou como a manifestação de interesses partidários escondidos. Mesmo assim, o debate levantado pelo grupo acabou levando o tema dos rumos do desenvolvimento urbano do Recife para a pauta das discussões na cidade e os jornais, mesmo evitando o assunto do José Estelita. Acabaram absorvendo parte das preocupações. O tema geral também pautou o debate eleitoral da sucessão municipal e, em várias entrevistas, os candidatos a prefeito chegaram a ser perguntados especificamente sobre o Projeto Novo Recife. Mas, de todo jeito, fora desses poucos espaços nas redes sociais, sinto que a qualidade do debate público em Recife tem caído drasticamente.

Antonio Nelson – A Globo tem feito matéria sobre isso tudo?

Leonardo Cisneiros – Tem nada! Zero na Globo.

Antonio Nelson – Você tem filiação partidária? Sim ou Não? Por quê?

Leonardo Cisneiros –Não, por enquanto não. Não excluo a possibilidade, acho que a política partidária e institucional ainda tem um papel a cumprir, não acho que a internet vai dar conta de toda a política, mas acho interessante e desafiador explorar as possibilidades dessa forma de fazer política fora dos partidos. E até talvez mais eficiente mesmo.

Os recifenses e o espaço público estão sob ameaças desses grupos acima mencionados? Por que tudo que está acontecendo no Recife não é matéria na mídia nacional? Se o caso fosse em São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG) e em Brasília (DF) teria repercussão?

Leonardo Cisneiros – O poder de interferência da Moura Dubeux sobre a gestão da cidade ficou bastante claro há alguns anos quando do caso das Torres Gêmeas, dois prédios com mais de 140m de altura no perímetro do entorno de uma área histórica tombada a nível federal, bastante próximos do Recife Antigo e a poucos metros da margem do rio Pina. Isso dentro de uma área que deveria ser de preservação ou pelo menos restrição por questões ambientais. Diversas irregularidades foram apontadas no projeto, desde uma possível fraude no leilão do terreno até um erro possivelmente intencional na apresentação dos limites da área de tombamento federal do bairro de São José no projeto protocolado na prefeitura. O MPF entrou com ações judiciais questionando o impacto dessas torres sobre a visibilidade de diversos bens tombados pelo IPHAN, e também sobre a ambiência de todo o bairro histórico de São José, dando início a uma batalha judicial, na qual, infelizmente, a prefeitura do Recife acabou assumindo o lado da empreiteira. A partir desse caso, o nome da Moura Dubeux, que era uma marca valorizada no mercado de imóveis de luxo, ficou associado a essa interferência sobre o poder público e a uma forma de desenvolvimento urbano completamente descompromissada com a identidade de uma cidade histórica e a qualidade urbana. A suspeita sobre essas relações só tende a aumentar a cada caso como o do Projeto Novo Recife. E com a informação de que a construtora foi a maior doadora da campanha do atual prefeito.

Quanto a outros casos e a repercussão fora, esse modelo de desenvolvimento não é uma exclusividade do Recife. Outras cidades têm outros casos. Lembro do Porto Maravilha no Rio e operações urbanas, como a Nova Luz em São Paulo. Mesmo assim, o caso daqui consegue ser um tantinho pior. Os dois casos citados, do Rio e SP, são operações urbanas. Por piores que sejam, são iniciativas do poder público, o que, no mínimo, abre a possibilidade de um maior controle judicial, p.ex., dos erros. Tanto é que a Operação Urbana da Nova Luz caiu na justiça paulista pela falta de participação popular efetiva. O problema daqui é que, lendo a sentença que anulou a Operação Nova Luz, fiquei imaginando o riso de um típico desembargador pernambucano diante de argumentos como “falta de participação popular”. O problema daqui é que as instituições são tão incrivelmente falhas e o poder público está tão rendido à iniciativa privada que nem chegamos ao luxo de ter um problema como o Porto Maravilha ou a Nova Luz. Ainda que sejam extremamente problemáticos, esses projetos estão num patamar institucional bem superior ao encontrado em Recife.

Antonio Nelson – Quais os contrastes sociais que mais lhe inquieta no Recife?

Leonardo Cisneiros – Os de sempre. Com todo crescimento econômico do país na última década, ainda há, por exemplo, gente morando em palafitas numa situação sub-humana. Há remoções de comunidades populares e, pior, quando há alguma iniciativa oficial para tirar as pessoas de uma situação de moradia precária é porque algum grande projeto passa pelo local. E a alternativa acaba sendo conjuntos habitacionais mal projetados que, depois de utilizados no programa eleitoral, se tornam novos focos de miséria. A desigualdade social tem crescido bastante. Nota-se que há um aquecimento da economia sim, mas os benefícios desse aquecimento têm favorecido mais uns que outros. Mas creio que não é nada diferente do resto do Brasil.

Antonio Nelson – Quanto à juventude pernambucana! Está consciente dos contrastes da cidade?

Leonardo Cisneiros – Não posso falar sobre toda a juventude. Não tenho como avaliar em tal grau de generalidade. Mas, pelo menos vendo desde a atuação do blog Direitos Urbanos, dá sim para perceber um crescente interesse de uma parcela dessa juventude pela discussão dos problemas da cidade. E no caldeirão dos vários debates do grupo, o interesse que é motivado por só um aspecto do problema acaba levando ao contato com outros pontos de vistas e aspectos do problema. Então, muita gente pode entrar na discussão motivada pelo tema universal da cidade hoje em dia: a falta de mobilidade urbana. E acabar percebendo a ligação disso com um modelo de desenvolvimento da cidade protagonizado pela iniciativa privada e o papel de certas políticas no problema. Não sei se isso basta para mostrar o interesse da juventude nessas discussões, mas alguns dados da fanpage do grupo no Facebook (https://www.facebook.com/DireitosUrbanos) são ilustrativos: um terço dos curtidores da fanpage está na faixa de idade entre 18 e 24 anos, e dois terços, entre 18 e 34.

Antonio Nelson – Quanto à atuação dos artistas contemporâneos e veteranos? Há uma preocupação com a cidade?

Leonardo Cisaneiros – Recife tem uma boa tradição de artistas críticos, engajados nas discussões políticas, e também, é claro, como em qualquer lugar, de artistas da corte, alinhado com os chefes do momento. Mas creio que, no momento, a balança do meio artístico pende para o lado da postura crítica e do engajamento em discussões como as que o grupo promove. Inclusive, vários artistas fazem parte do blog Direitos Urbanos, colaboram com as nossas atividades. Muito da identidade dos nossos protestos se deve a essa presença maciça de artistas e pessoal da mídia. O OcupeEstelita, por exemplo, foi um grande evento cultural também, com grafitagem, shows de música, performances etc. Outro momento muito significativo nesse sentido foi quando promovemos no cinema mais icônico e significativo da cidade, o São Luiz, uma mostra de filmes sobre os problemas urbanos do Recife.Tema que tem sido muito presente na produção local, desde, pelo menos, o Enjaulados, curta de Kleber Mendonça, de 1997, até o seu premiadíssimo O Som ao Redor.

Antonio Nelson – A Revista Carta Capital, – Edição 732 -, com matéria

de Capa: OS SERVIÇAIS O Brasil tem o maior número de empregados domésticos do mundo e desenvolve inéditas modalidades de servilismo.

Há ainda um Recife muito conservador e reacionário? Quem são os personagens?

Antonio Nelson – Na mesma Edição acima, na página 48 | O mundo sem

vulgaridades | Nas sociedades civilizadas, ninguém faz outsourcing do

próprio bebê ou do seu automóvel. Nota-se isso com naturalidade no Recife? Como você vê isso?

Leonardo Cisneiros – Vou responder às duas perguntas remetendo a respostas anteriores. Já há muito se vem falando sobre esse espírito colonial da velha e da nova classe A recifense. E há pouco para acrescentar diante de tantas evidências e, sobretudoperanteo retrato tão realista pintado n’O Som ao Redor, já citado. Pois é, grande parte do Recife é aquilo mesmo, é a discussão na reunião de condomínio sobre demitir ou não o porteiro porque, dentre outras coisas, a revista Veja da moradora tem chegado fora do plástico. Aqueles personagens do filme (e do curta Enjaulados, que esboçou lá em 1997 algumas das ideais que aparecem no longa) são os que reclamam da cidade e correm para soluções individuais aos problemas coletivos, agravando estes.

São os que correm para comprar SUVs maiores, mais confortáveis, e que ocupam mais espaço na via e ameaçam mais ciclistas e motociclistas. E são os que “resolvem” o problema da segurança pública se trancando em condomínios cada vez mais isolados do espaço público, degradando este e o tornando cada vez mais deserto e inseguro. Vê-se isso em outras cidades, como São Paulo, mas aqui se nota muito claramente o quanto tudo isso é fruto de uma cultura centenária. O curta “Velho Recife Novo” (http://vimeo.com/40913933) nascido das discussões e lutas do blog Direitos Urbanos no ano passado, explora essa ideia muito bem.

*Antonio Nelson é jornalista.

Biodiversidade e as cidades: o que isso tem a ver com o “Novo Recife”?

Felipe Melo. Professor do Departamento de Botânica, UFPE

Professor Felipe Melo e sua filha

Professor Felipe Melo e sua filha

No ano de 2012, durante a Rio +20, a Convenção para a Diversidade Biológica (CDB) lançou seu último documento, desta vez, abordando o problema da conservação biológica na sua relação como o bem-estar humano nas cidades. O Panorama da Biodiversidade e as Cidades (tradução livre) traz uma excelente análise sobre como as cidades tem um papel fundamental na conservação da biodiversidade e como ao mesmo tempo nós urbanoides dependemos da diversidade biológica para nosso bem estar, ainda que enfiados em bolhas de concreto e/ou metal. Entre as várias mensagens que o documento trata de apresentar, algumas delas se encaixam perfeitamente nas demandas que o grupo de Direitos Urbanos tem catalisado no embate por uma cidade mais humana. Parece papo de ecologista neo-hippie, mas o que o documento apresenta são análises claras, objetivas e baseadas em dados muito consistentes sobre como o crescimento das cidades e seu modo de organização implica em consequências sobre a diversidade biológica que habita não só as cidades, mas suas zonas de influência e como a qualidade de vida humana nas urbes pode ser deteriorada significativamente por ignorar essa relação. Vejamos alguns exemplos:

Uma rica biodiversidade pode existir nas cidades”

Globalmente, cerca de 20% das aves e 5% das plantas vasculares podem ser encontradas em cidades, que ocupam menos de 1% do território global, mas abrigam mais da metade dos seres humanos. Em Recife, uma região tropical, não apostaria em menos de algumas centenas de espécies de aves e plantas nativas e uma alta porcentagem de representatividade da flora e avifauna da Mata Atlântica presente em nosso perímetro urbano. O maior conjunto de remanescentes da Mata Atlântica ao Norte do rio São Francisco é o complexo Aldeia-Beberibe, isso é uma grande responsabilidade. O maior manguezal urbano do Brasil é o do Pina e o bairro de Boa Viagem se inundaria por qualquer chuvisco se não fosse o serviço ambiental que esse manguezal nos presta de graça. Pergunto-me se em lugar de 13 torres imensas uma praça bem arborizada no Cais José Estelita não prestaria um melhor serviço à população humana e á vida silvestre, melhorando nossa qualidade de vida.

As cidades representam uma grande e única oportunidade de aprender e educar sobre um futuro sustentável e resiliente.”

Quer ter/promover educação ambiental? Vá ou leve se filho para ver o peixe-boi em Itamaracá, o cavalo-marinho em Maracaípe, algum lugar fora do Recife, porque nessa cidade o máximo de educação ambiental que ele pode ter é ver animais em condições degradantes num dos piores zoológicos do mundo, sem exagero. O Jardim Botânico do Recife está fechado aos fins de semana e feriados por insegurança. O Parque Estadual de Dois Irmãos onde também fica o zoológico não recebe visitas. O manguezal do Pina, quem conhece? Nossa noção de educação ambiental exclui as cidades e quando muito, faz com que crianças recolham lixo que elas não jogaram nos rios, praticamente um avesso de educação ambiental. As cidades se transformaram na antítese da natureza e transformar o Cais José Estelita, à margem de um belo estuário, num paredão de edifícios é a realização dessa ideia.

As cidades têm um grande potencial de gerar inovações e ferramentas de governança e portanto, podem e devem, assumir a liderança no desenvolvimento sustentável.”

Nas cidades está a maioria das universidades, das empresas, dos intelectuais, dos artistas, dos conflitos sociais, da diversidade de opiniões. Se nesse contexto não conseguimos empreender soluções viáveis para um ecossistema urbano saudável, onde então? O Direitos Urbanos e a Massa Crítica que organiza as bicicletadas são um excelente exemplo da diversidade de organizações e soluções que podem surgir nas cidades. Soluções, diálogos, propostas e informação de alto nível surgem nesses meios onde os governantes poderiam e deveriam beber, bem como as empresas. Pergunto-me, qual inovação potencial está contida no projeto Novo Recife e outras obras infraestruturais em nossa cidade? Onde estão os melhores cérebros de nossa sociedade? Não devem estar tomando decisões que afetarão nosso futuro, isso é certo.

O documento termina com a constatação que mais de 60% da área de expansão esperada das cidades para 2030 ainda está por ser construída. Portanto, ainda é tempo para rever o modelo de cidade que queremos. As discussões em torno dos modelos de cidade vão obviamente mais além da mobilidade e segurança, e adentram profundamente no papel que esses ecossistemas têm na saúde e bem-estar humano. Hoje dispomos de farta informação cientificamente embasada para saber que a própria economia capitalista depende de um ecossistema funcional, porque só esse pode garantir os serviços ambientais gratuitos e de qualidade (água, clima estável, controle de catástrofes, produção de alimentos, etc.) dos quais depenemos. O projeto Novo Recife não contém em sua concepção, sintonia alguma com um modelo de cidade sustentável. A lógica urbanizadora vigente no Recife tem, ao contrário, todos os sintomas de um capitalismo tardio, onde as oportunidades são de curto prazo, apenas. A cegueira de governos e empresários nesse tema é tão somente a triste evidência de que a retórica obscurantista ainda encobre a farta evidência científica que pode nos guiar para um futuro mais esperançoso.