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O reverso da justiça

Prof. Dr. Érico Andrade

(Coordenador da Pós-graduação em Filosofia / UFPE)

ericoandrade@hotmail.com

Promotora Belize Câmara na audiência sobre o Projeto Novo Recife na Câmara dos Vereadores, em março de 2012

Promotora Belize Câmara na audiência sobre o Projeto Novo Recife na Câmara dos Vereadores, em março de 2012

As leis podem mudar. Podem sofrer alterações ao longo dos tempos. No entanto, o interesse público deve ser preservado, pois sem ele a democracia desvanece, perde o sentido. Sem a participação popular não há democracia, pelo menos, no seu sentido pleno. Assim, nenhuma lei, nenhuma prerrogativa legal pode subtrair o interesse coletivo que se materializa na figura da promotoria pública. Na voz do promotor público o interesse coletivo deixa a esfera da abstração e se torna factível, exequível e, nos melhores casos, real. Calar a voz do promotor público é silenciar a democracia.

A opção do ministério público do Estado de Pernambuco por esvaziar a força da promotoria de meio ambiente em Recife é o reverso do estado de direito. Transferências e realocação de cargos são irrelevantes face à defesa do bem comum. Deliberar em favor das questões administrativas em detrimento do interesse público, que ganha voz especial na promotoria de meio ambiente, é dar uma passo contrário às nossas intuições de justiça conforme as quais o justo é o que considera o interesse da coletividade como prioridade. Mais gravemente, a promotoria pública consiste num dos poucos mecanismos que protege o Estado contra os interesses privados por exigir, na forma do inquérito, que esses interesses sejam harmonizados – coordenados – em função de um plano que promova uma melhora nos lugares de convívio social. Vacilante. Essa, portanto, é a posição que confunde o interesse público com questões administrativas e o subordina ao âmbito burocrático.

Todos os desvios do que consideramos intuitivamente justo (o aparato judiciário quase incapaz de prender políticos e pessoas ricas de forma geral) são tímidos quando a impotência que sentimos face à injustiça não consegue encontrar mais nenhum abrigo nas instituições. A burocracia, que por meio da morosidade oferece abrigo à impunidade, ganha a sua feição mais autoritária no momento em que usa de expedientes administrativos para cercear a justiça. Sabemos que, quando o processo é interminável e os corredores do judiciário se estendem como labirintos, a promotoria pública se põe como o único horizonte para a defesa do interesse coletivo. Mas, a tônica do ministério público do estado de Pernambuco é de confundir a burocracia com o direito para desmobilizar a sociedade civil organizada.

O processo burocrático venceu a promotoria de meio ambiente. A maior representante do interesse coletivo foi afastada. Tudo previsível, mas paradoxalmente inacreditável. O ministério público do estado de Pernambuco foi capaz de agir na letra da lei administrativa para desonerar o poder público da sua obrigação de lutar pelo interesse coletivo. A derrota da sociedade é proporcional à vitória dos que usam a lei para ocultar interesse privados. O direito não é mais apenas uma farsa. Não se trata apenas do direito ser incapaz de promover a justiça. Disso já sabemos. O mais grave é que ele agora é um disfarce por meio do qual o interesse privado se veste de lei, venda os olhos do Estado, para chancelar o império do interesse privado.

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Discussão

14 comentários sobre “O reverso da justiça

  1. “O Direito é a forma legal de burlar a justiça…”

    Publicado por giovannigouveia | 2 02UTC março 02UTC 2013, 11:01
  2. Enquanto isso, a mídia local finge cobrir alguma coisa(quase nada), governantes silenciam ou fazem ouvidos de mercador e os empresários envolvidos esperam, pacientemente, estrategicamente, que o tema caia no esquecimento para, enfim, poderem dizer: mãos à obra! O Recife é nosso!

    Publicado por Alberto Amaral | 2 02UTC março 02UTC 2013, 11:12
  3. Ao final, a única que terá a cabeça erguida, por ter realizado o seu trabalho de forma correta!

    Publicado por Gilberto Fernandes | 2 02UTC março 02UTC 2013, 11:25
  4. Antes matavam procuradores (alguem lembra de Pedro Jorge?). Agora usam o próprio MP para neutraliza-los

    Publicado por Azevedo | 2 02UTC março 02UTC 2013, 12:37
  5. O autor acerta que o movimento continua, peca quando se refere a força, já que agora está mais denso do que nunca. No mais, fala sem o mínimo conhecimento de causa, o interesse público é político. Política nem se confunde com administração. A propósito, a jovem que esteve no comando da promotoria do meio ambiente esteve na condição de servir, funcionando como instrumento do interesse público; ao oficiar na guarda da Constituição representando a sociedade e a defesa da lei. Nesta perspectiva, não colhe os frutos, pois não lhe pertencem, a conquista é social, isto é, quando está ali, não está movida por aspirações pessoais, ali está na posição de servir. Designada para outra batalha, não deve se furtar da retidão, humildade e doação. A sua bravura, caráter e generosidade não são mais do que mandatários para servir na Vara de Infância e Juventude. Dos que agora estão a gritar pela volta de Belize Câmara Correia estes são do gênero de pessoas que apedrejam, apenas elevando a voz ora porque ardentes por holofotes, ora enquanto viciados em si mesmos. Querem fazê-la pequena e objeto de interesses pessoais unicamente seus. Toda esta sorte de pronúncias é esvaziada.. Belize está muito maior do que esses políticos e jornais querendo vitrine. Tudo o mais que aconteceu foi pelo bem do Ministério Público e do movimento.

    Publicado por Ordem dos Cavaleiros Celtas | 2 02UTC março 02UTC 2013, 15:04
  6. Este é o efeito do rolo compressor comandado por Eduardo Campus!

    Publicado por Plínio | 6 06UTC março 06UTC 2013, 12:28

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