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Recife, patrimônio, progresso e retrocesso: pontes, avenidas e túneis.

por Rodrigo Cantarelli, Março de 2013

 

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Benício Dias, 1943

Aspecto do Bairro da Boa Vista com a construção da Ponte Duarte Coelho. Da esquerda para a direita vemos a Igreja dos Ingleses, a Rua Conde da Boa Vista, antiga Rua Formosa, e o edifício sede do jornal A Tribuna.

Arquivo da Superintendência do IPHAN em Pernambuco.

 

O processo urbanização das cidades brasileiras, iniciado ainda no século XIX, foi o responsável por uma reconfiguração espacial de diversos núcleos urbanos, sendo que em muitos deles estavam registradas importantes informações a respeito da memória de ocupação de cada um desses lugares. Essas mudanças iam se sobrepondo ao conjunto existente, formando um grande retalho de tempos na paisagem da cidade. Com o crescimento das cidades, também aumentaram os fluxos e os deslocamentos dentro do espaço urbano, demandando novas conexões, sempre usadas pelos gestores públicos como um sinônimo de progresso e modernização.

Num tempo ainda de consolidação das ações preservacionistas, convém lembrar o caso do edifício A Tribuna, onde funcionou a sede do jornal de mesmo nome. A história do prédio em si começa ainda no século XIX, quando, em 1840, o trecho da Rua da Aurora compreendido entre a Rua Formosa, hoje Conde da Boa Vista e a Rua do Riachuelo foi aterrado. Os primeiros edifícios daquela parte da rua foram construídos por Francisco Antônio de Oliveira, o Barão do Beberibe, e a primeira delas, a casa da esquina, se tornou a sede do jornal que batizou a construção.

O jornal A Tribuna, que começou a circular pelo Recife em agosto de 1906, se transferiu para o edifício em 1909, e, ao longo dos anos, diversos intelectuais de destaque no Recife integraram a sua redação, como Barreto Campelo, Luiz Delgado, Mauro Mota e Luiz Cedro. Cedro, que fazia parte do grupo dos Regionalistas liderados por Gilberto Freyre, quando deputado federal, propôs organizar a proteção do Patrimônio Nacional através da criação da Inspetoria dos Monumentos Históricos dos Estados Unidos do Brasil, a primeira iniciativa legislativa do tipo em todo o país, apresentada ao Congresso Nacional em 1923.

O A Tribuna funcionou na Rua da Aurora até 12 de junho de 1943, quando uma circunstância muito especial impôs a suspensão das suas atividades: a demolição do edifício. O progresso e a modernização do Recife, que já haviam atingido os bairros do Recife e de Santo Antônio, agora se voltaram para o da Boa Vista. As pontes da Boa Vista, Princesa Isabel e Nova não eram mais suficientes para conectar o bairro aos de Santo Antônio e São José, surgiu mais uma ponte no centro do Recife. Partindo do eixo da Rua Conde da Boa Vista e terminando na Rua do Sol, as obras da Ponte Duarte Coelho tiveram início em 1942 e fizeram parte um projeto ainda maior: a construção da Avenida Guararapes no bairro de Santo Antônio. Para isso, foi necessário o alargamento da Conde da Boa Vista, sacrificando diversos edifícios da via, incluindo os dois que se localizavam nas esquinas com a Rua da Aurora: a Igreja dos Ingleses e o edifício A Tribuna.

Naquele momento, as ideias preservacionistas começavam a se consolidar e a demolição foi questionada. Tentou-se, de algum modo, preservar a construção. No entanto, era um período no qual as iniciativas de preservação do patrimônio estavam sob a tutela do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o atual IPHAN. Ayrton Carvalho, chefe do primeiro distrito, que tinha sede no Recife, foi consultado a respeito de um valor nacional na edificação, o que poderia salvá-la do desaparecimento. Ayrton não viu ali valores que justificassem aquela construção ser merecedora do título de Monumento Nacional e decidiu por não tombá-lo. A arquitetura civil, ainda pouco valorizada pelo Serviço, era menos ainda na regional pernambucana, e este, foi mais um exemplar posto abaixo.

Benício Dias, 1943

Fase final da demolição do edifício sede do jornal A Tribuna.

Arquivo da Superintendência do IPHAN em Pernambuco.

 

Esse progresso e modernização da cidade, ao longo do século XX, ainda causaram prejuízos a diversos outros bens patrimoniais da cidade, como o Cemitério dos Ingleses, o Sítio da Cruz e o conjunto arquitetônico do bairro de São José. Em sua maioria, causados por atitudes impetradas pelos gestores da cidade, que não viam sentido em preservar parcelas representativas da história do Recife presentes no espaço urbano. Visão que, ao longo do século XX foi mudando à medida que as noções de preservação foram evoluindo.

No Recife, essa mudança começou em 1979, com a Lei 13.957, que criou trinta e uma Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural, englobando diversas manifestações arquitetônicas na cidade, desde o período colonial até o início do século XX. Cada uma dessas Zonas é formada por Setores de Preservação Rigorosa, o SPR, e Setores de Preservação Ambiental, o SPA. Os SPRs sintetizam naquele conjunto específico selecionado os valores patrimoniais de cada parcela específica da cidade que se quis preservar, enquanto os SPAs seriam os responsáveis pela preservação da ambiência desses sítios históricos, resguardado um trecho da cidade que funcione como uma transição saudável entre o que se renovou e o que se preservou.

Umas das mais recentes ameaças ao patrimônio construído do Recife, feitas sob os mesmos argumentos do progresso e da modernização, recai exatamente sobre uma dessas ZEPHs, a de número 27, chamada Sobrado da Madalena. O edifício, que dá nome ao bairro onde está localizado, faz parte de um variado conjunto arquitetônico composto ainda por outras edificações construídas ao longo dos séculos XIX e XX que servem de suporte aos valores identificados no sítio histórico, no entanto, sendo o próprio Sobrado o que mais se destaca. No livro Pernambuco Preservado, o historiador Leonardo Dantas da Silva escreveu sobre a construção:

 

Pela denominação popular de Sobrado Grande é conhecida a versão reformada da primitiva casa-grande do Engenho Madalena. Fundado no final do século XVI, (…) A sua última casa-grande, em azulejos portugueses, conhecida popularmente como o Sobrado Grande da Madalena, já existia em 1831 (…).

 

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Mapa da ZEPH-27, Sobrado da Madalena, com a marcação em cinza do setor de preservação rigorosa e a marcação em amarelo dos imóveis demolidos para a obra do Túnel da Abolição.

Inscrito como Monumento Nacional desde 27 de novembro de 1966, o edifício foi restaurado nos anos 1970 para ser a sede regional do IPHAN, e hoje abriga o Museu da Abolição, museu que dá nome ao túnel que o Governo do Estado de Pernambuco pretende construir na vizinhança imediata do sobrado. Túnel este, parte do chamado Corredor Leste-Oeste, assim chamado o conjunto de intervenções urbanas localizadas no eixo viário entre a cidade de Camaragibe e o centro do Recife.

Em um parecer datado de 11 de março de 2013, o técnico do IPHAN responsável pela análise da proposta recusou o projeto apresentado pela Secretaria de Cidades do Governo do Estado, pois este não se mostra claro no detalhamento das intervenções que serão realizadas, sendo assim impossível julgar se haverá prejuízo ou não a integridade do bem. Cabe destacar que o julgamento do IPHAN se deteve apenas ao Sobrado da Madalena, uma vez que para o órgão, aquele é o objeto de preservação no sítio histórico. No entanto, levando-se em consideração o patrimônio construído da cidade do Recife, o prejuízo causado pelo túnel é certo.

À parte da não aprovação do projeto pelo IPHAN, no dia 20 de março as obras tiveram início e três imóveis que fizeram parte do Setor de Preservação Rigorosa da ZEPH-27 foram demolidos. Conforme determinado pela própria legislação municipal, nos parâmetros de intervenção nessa zona, a demolição de qualquer edifício no SPR da ZEPH-27 só poderia acontecer após um parecer da Comissão de Controle Urbanístico, CCU. A mesma legislação que diz que também não pode haver modificações no parcelamento do solo, inclusive remembramento ou desmembramento. Imagine então varrer este  parcelamento e transformá-lo numa via?

Neste caso específico o progresso que se pensou para a cidade não apenas se sobrepôs, mais uma vez, à salvaguarda da sua memória urbana, como aconteceu com o Edifício A Tribuna, ele voltou uma etapa que, aparentemente, estava consolidada, visto que há 34 anos aquele trecho do bairro da Madalena estava protegido legalmente da destruição. Esse progresso é, na realidade, um retrocesso.

 

Pequena contribuição a uma sociologia mequetrefe do Recife contemporâneo: Sobre playboys de “facu“, o desenvolvimento do fascismo e o fascismo do desenvolvimento.

É bastante interessante a crítica que se dirige hoje, no Recife, justamente, àqueles que são os únicos que cobram planejamento urbano, questionam a destruição do patrimônio, exigem a melhoria dos espaços públicos e se colocam disponíveis para uma discussão aberta e pública acerca do futuro da cidade. Eles se tornaram os playboys intelectualóides antidesenvolvimentistas.

É triste, mas realmente interessante. A crítica pode ser entendida, certamente, como parte de um certo orgulho anti-intelectual muito em moda nos círculos neocons, herança da não saudosa Era George W. Bush. Com os militantes de partidos neofascistas europeus, ou do tea party norte-americano, esse tipo de crítica parece ter em comum certo desprezo à troca sadia de argumentos e o uso repetitivo de uma ou duas palavras para ignorar qualquer discurso contrário ao conjunto monolítico de dogmas em que baseia sua ação política.

O orgulhoso anti-inlectual se vê, assim, como portador legítimo do (e legitimado pelo) senso comum, convicto de que suas opiniões óbvias, por serem compartilhadas por muitos iguais a ele, não podem ser questionadas assim tão facilmente, sobretudo com argumentos de quem, por alguma razão (talvez porque foram para a “facu”?), vê-se legitimado a refletir e criticar aquilo que, para o senso comum orgulhoso, são verdades óbvias. Afinal de contas “homossexualidade é doença”, “pobre é vagabundo”, ou, no caso de alguns orgulhosos de certas cidades sudestinas, “todo nordestino é burro”.

O orgulhoso anti-intelectual se sente extremamente irritado ao ver que o seu senso óbvio comum com outros seus colegas, aquilo sobre o que nunca refletiu, mas que lhe foi de certa forma ensinado na socialização mais primária, pode ser questionado, criticado, refletido.

Para mim, é disso que se trata, quando jornalistas usam palavras de péssimo gosto para criticar o primeiro movimento social espontâneo, na história do Recife, que tem como pauta o tema – também – mais óbvio do mundo contemporâneo: a vida comum na cidade, que todos são obrigados a compartilhar, mesmo contra sua vontade. Embora esse tipo de neofascismo seja um fenômeno mundial, acho que vale a pena refletir um pouco sobre a forma como ele se manifesta entre nós.

Sobre a psicologia do totalitarismo

De fato existe uma certa surpresa assustadora ao se verem questionadas posições que se pensava inquestionáveis. Ao serem colocados em xeque alguns lugares comuns com que contamos para seguir em frente todos os dias ao sairmos da cama, somos colocados numa posição bastante delicada. Não somos capazes de desprezá-los imediatamente, substituindo-os por outros lugares comuns quaisquer.

Algumas pessoas, diante de um desafio a suas convicções até então não problematizadas, passam a cercar essas idéias bem conhecidas suas e que as deixam confortáveis consigo mesmas com olhares curiosos e questionadores. Num primeiro momento, dão-se conta mesmo de que elas estão ali, pois até então isso não era preciso; elas eram simples e intuitivamente utilizadas para julgar o mundo ao redor, para interpretar um argumento ou desprezar um outro.

Em alguns casos, confrontados com a crítica diuturna, com a resistência de um argumento alternativo contundente, essas pessoas podem começar, aos poucos, a problematizá-las. Alguns começam então a refletir sobre o papel que esses lugares comuns tem em suas vidas. E, gradativamente, podem substituí-los por outras ideias e opiniões, que vão passar a ser, por sua vez, um pouco óbvias, até que venham novamente a ser colocadas em xeque.

Em alguns indivíduos, a surpresa e a ansiedade gerada pelo questionamento de lugares comuns são ainda mais cruéis e arrebatadoras. Diante de uma crônica dificuldade em refletir um pouco sobre suas próprias opiniões, e muitas vezes por medo de ser incapaz de colocar alguma outra coisa no lugar, caso as percam, alguns se vêem impelidos à militância intolerante, que despreza críticas alheias com um vigor fundamentalista destrutivo e totalitário que muitas vezes toma formas agressivas. Essa poderia ser uma explicação psicológica (útil no nível individual, mas não no nível social) para fenômenos totalitários os mais diversos, desde os novos fundamentalismos religiosos (de cristãos, judeus e islâmicos), à xenofobia.

Nesse ponto, confesso que esse orgulho anti-intelectual e anti-crítica me parece interessante, contudo, não só em sua dimensão psicológica. Bem mais interessante, nesse movimento que podemos chamar, com atenção ao significado mais literal da palavra, “reacionário” a tudo aquilo que tem se organizado ao redor do grupo Direitos Urbanos, parece ser a forma como ele estrutura sua reação. Em especial, chama a atenção o uso frequente de uma semântica bem particular para praticar o que pode, sem dúvida, ser identificado como uma forma bem própria e contemporânea de “fascismo cultural”, que toma cada vez mais a forma de um totalitarismo político.

A mágia da modernização e o milagre do desenvolvimento: não são só palavras! “It’s politics, stupid.”

Se a Europa convive, hoje, com os problemas crescentes de certo facismo xenófobo; se alguns países do oriente médio viram, nos últimos 20 anos, o florescimento de certo chauvinismo islâmico; e se os EUA testemunharam a radicalização do fundamentalismo cristão extremamente intolerante, o Brasil parece padecer de um mal coletivo particular.

Entre nós, tem se manifestado uma nova forma de totalitarismo, político, cultural e econômico, que se apóia nas velhas estruturas coloniais de estratificação e diferenciação social, para reproduzir desigualdades e assimetrias de um modo novo.

Basta ouvir as críticas dirigidas a movimentos como o Direitos Urbanos, para se perceber os elementos que, tendo seus pontos comuns interligados teoricamente, revelam-nos as teias de uma poderosa ideologia fundamentalista, capaz de calar críticos, de impedir a reflexão e destruir qualquer tipo de alternativa política a um projeto que é defendido e difundido com traços totalitários. Uma ideologia que, como é característica de fascismos e totalitarismos é totalmente incapaz de refletir sobre os seus próprios pressupostos, e de ser responsiva ao mundo ao redor, tornando-se crítica acerca de suas possíveis conseqüências e preocupada com as repercussões de suas ações para as atuais e futuras gerações.

Refiro-me a algo que me chama especialmente a atenção no discurso de reação às reflexões que foram levantadas nos últimos dois anos no Recife. Trato do uso dado a palavras como “modernização” e “desenvolvimento”, tornadas capazes de justificar tudo e qualquer coisa, como instrumentos de mistificação do debate público, por meio dos quais o diálogo ou mesmo a discussão acalorada é substituída por ironias, grosserias e puras expressões de força, poder e do simbolismo do dinheiro.

As palavras modernização e desenvolvimento são expressões que, no sentido como as utilizamos hoje, tem, como é de se esperar, origem moderna. Elas se confundem, do ponto de vista semântico, com as mudanças estruturais mais relevantes que aconteceram no mundo graças ao fim de uma estrutura social baseada em hierarquias fixas em que toda a vida de um indivíduo era decidida no momento do seu nascimento, a depender da família de que proviesse.

Essas palavras indicam, exatamente, que, dado o fato de que não existem mais hierarquias rígidas e inquestionáveis, as sociedades, assim como os indivíduos, devem se abrir para o futuro. Eles devem se entender como agentes prontos a enfrentar os desafios colocados ao acaso em seu caminho mediante decisões que podem ser atribuídas a eles mesmos.

Em outras palavras, não é o local ou a família em que se nasce, que determinam toda a vida individual posterior. Nem é um caminho determinado por Deus, ou por alguma outra esfera de um mundo não terreno, que decide os caminhos que uma sociedade deve tomar.

Em lugar disso, são declarados, por um lado, direitos de liberdade individuais, determinados, claro socialmente, a partir dos quais todo indivíduo tem garantido um espaço em que pode decidir o que fazer com seu próprio corpo. E, por outro lado, surge uma política democrática em que decisões são tomadas em conjunto, a partir de uma construção livre e pluralista numa esfera pública em que todos, a priori, devem ser considerados iguais e capazes de defender seus posicionamentos.

De fato, a palavra modernização tem, a rigor, um significado muito vago, sociologicamente. Mas se há algo que ela quer significar é a consciência difundida de que o futuro de indivíduos (nós todos) e grupos (sociedades, coletividades, grupos identitários) depende apenas das decisões que estes tomarem. Como palavra vaga, ela se deixa sempre politizar no debate público, em que atores políticos diversos podem, com direitos iguais, disputar opiniões. Nesse sentido mais amplo, e politizável, o termo diz respeito, normalmente, àquilo que é novo. Àquilo a que cabe uma decisão ainda por ser tomada e que pode mudar o futuro. Os partidos podem usar essa palavra para se referir ao próprio programa e disputar assim a imaginação do público.

“Modernizar” passou, assim, a ser associada politicamente a algo bom, a uma idéia de progresso que quer dizer mudança para melhor. A um futuro em que a sociedade vai se tornar aquilo que deve ser, mas ainda não é; à novidade que traz benefícios. Entretanto, como é muito difícil determinar exatamente o que são esses benefícios, deixando claro para todos a medida que lhes caberá no “progresso” futuro, sem que isso venha a criar mais problemas e discussões, a palavra modernização parece responder de modo razoavelmente vago e impreciso essa difícil questão. Ela serve para evitar questionamentos, para criar um véu que deixa intocados possíveis pontos de discórdia. Ainda assim, numa sociedade democrática, nada deve impedir sua contínua repolitização, e, portanto, sua rediscussão e ressignificação. E isso faz com que, na política contemporânea ela seja exatamente um sinal dessa inderterminação: dessa proibição que apenas um projeto se imponha sem que posa ser criticado, a qualquer tempo, por alguém ou algum grupo que discorde.

Algo semelhante acontece com a palavra desenvolvimento. Aqui, trata-se mais precisamente da constatação de que nem todos os indivíduos ou grupos sociais tem as mesmas condições de tomar decisões sobre seu futuro. Alguns indivíduos, sobretudo os mais jovens, tem mais dificuldades que outros para decidir sobre algumas questões relevantes para a sua vida. A palavra desenvolvimento é usada, assim, na psicologia, para descrever uma problemática cadeia de fases em que um indivíduo alcança capacidades maiores de decidir por si só, o que fazer de sua própria vida.

No caso de sociedades, ou regiões do mundo, esse problema se revela bem mais complicado. Embora desde os princípios da modernização todos os continentes tenham estado extremamente interconectados, houve diversas assimetrias entre eles no acesso aos produtos da modernidade.

Há, assim, claras diferenças de acesso aos bens da economia, da ciência, ao direito e ao poder mundiais entre os diversos Estados e continentes do mundo. Mas custa acreditar que, num planeta em que existem 193 Estados associados à ONU, e no qual todos eles, sem exceção, assinaram a Declaração dos direitos do homem de 1948, dispondo igualmente de uma constituição jurídica em vigor, exista alguma sociedade exatamente “pré-moderna”.

Em todos os países do mundo existem universidades, polícia, hospitais, escolas, corpo de bombeiros, empresas, e repartições públicas. Por certo, existem diferenças entre um hospital em Mogadishu e um hospital em Copenhagen. Mas essas diferenças não tem a ver com a modernidade e pré-modernidade de Dinamarca e Somália, senão com a ausência de recursos em um determinado lugar e com as diferentes formas de integração dos indivíduos nesses diferentes locais nas estruturas da ciência, da medicina e da economia mundiais.

De fato, nada mais moderno, desde o seu princípio, do que o Brasil: um país que foi criado, na América, como um espaço de produção de bens econômicos sob um regime de trabalho escravo trazido da África, voltado para o mercado europeu. Sem a modernidade, o capitalismo, a economia monetária e a livre circulação de mercadorias no mundo, o Brasil nunca teria existido. E ele foi, desde o seu princípio, não só moderno, como também resultado de uma dinâmica mundial.

Ainda assim, alguns insistem em usar a palavra modernização para explicar aquilo que devemos fazer para nos tornar mais parecidos com os primos ricos, europeus e norte-americanos, os quais, do ponto de vista estritamente sociológico, não são nem mais, nem menos modernos que nós, senão apenas mais ricos e com mais acesso a certos bens.

Desenvolvimento torna-se então, sobretudo no século XX, uma receita, um programa de ação. Tanto comunistas, como liberais, propõem-se a cumprir um certo conjunto de etapas, para atingir a maturidade como sociedade, assim como os adolescentes se tornam adultos e passam a poder decidir por si próprios. O Brasil, o Paraguai, o Vietnam e Cuba devem se desenvolver para se tornar a Europa ou os Estados Unidos, como se houvesse um caminho que todos devessem seguir para, no final, tornarem-se todos iguais.

Desse modo, ignora-se, mais uma vez, que não existem sociedades propriamente pré-modernas, mas sim sociedades mais pobres e sociedades mais ricas, algumas que tem acesso à tecnologia, ao poder mundial, à economia e suas formas de produção e outras que não tem. Em lugar de politizar a palavra desenvolvimento como algo que está aberto a um futuro desconhecido, a ser construído a partir de decisões políticas – também mundiais – tomadas no presente, compreende-se o futuro como um projeto pronto e acabado: que não está em aberto, por ser construído e, portanto, não deve ser objeto de politização livre e democrática, senão deve ser a realização do caminho já dado, talvez, por alguma outra sociedade, raça superior, ou plano científico (ou divino).

A consequencia desse tipo de compreensão é especialmente trágica em alguns contextos particulares da sociedade mundial. Em regiões mais pobres do mundo, ao invés de se perceber que muito mais importante é incluir populações excluídas, fazendo-as parte da economia, da política, do direito e da ciência (da modernidade, enfim), e portanto donas de seu futuro, parte-se do pressuposto de que, no fundo, a democracia ou a modernidade, aí, ainda estão por fazer. É exatamente nesse contexto que creio podermos falar de um “fascismo do desenvolvimento”.

 

“Do totalitarismo dos altos coqueiros”

Em algumas realidades sociais, portanto, palavras como “modernização” e “desenvolvimento” ganham um significado bastante particular. Em lugar de servir como pontos de estímulo ao debate e embate públicos, ocasiões em que a sociedade se mobiliza para discutir o que quer fazer do seu futuro, elas podem servir para evitar qualquer tipo de crítica e reflexão coletivas. Desse modo, ao invés de serem politizadoras, elas são despolitizantes, servindo para justificar a ação desmedida e unilateral de alguns grupos ou indivíduos particularmente poderosos ou ricos.

Num contexto como o do Nordeste brasileiro, em que a exclusão social é extrema e difundida e a participação de amplos setores da população nos benefícios da chamada modernidade (na economia, ciência, educação, política e mesmo direito) é bastante limitado, surge uma oportunidade única para o exercício de um tipo bem particular de totalitarismo político e cultural.

Aí pode prosperar em terra livre um totalitarismo capaz de usar palavras modernas para reproduzir exatamente a lógica das assimetrias e hierarquias pré-modernas, calando a crítica, impedindo a reflexão, evitando a mobilização social e tratando qualquer tipo de resistência com desrespeito.

Em contextos como esse, é comum que algumas elites políticas e econômicas reivindiquem para si o papel de grandes modernizadoras-redentoras, aquelas que detém a fórmula final para a superação da condição de “subdesenvolvimento”, que vai finalmente transformar toda a realidade num passe de mágica. Elas se vêem assim como as portadoras das soluções divinas de realização fatal do futuro.

“Modernizar” se torna, então, uma paradoxal tarefa histórica pré-moderna a ser realizada. Não se trata de uma decisão diuturna, a ser construída coletivamente, por afetar coletivamente a vida de indivíduos que não tem outra alternativa ao ser levar uma vida em muitos pontos comum. Em lugar de atribuir essas decisões à sociedade ela mesma, “o modernizador” ou a “elite modernizadora” se vêem como substitutos, como pais, padrinhos, cuidadores, redentores, como aquele ou aquela de que todos precisam para, finalmente, se “desenvolver”.

São claras as semelhanças dessa narrativa com as várias e conhecidas formas de totalitarismo moderno. Ao longo dos últimos 2 séculos, totalitarismos diversos conseguiram difundir a idéia de que seria possível reduzir todo o futuro a poucas regras conhecidas por alguns poucos iluminados. Alguns, por exemplo, acreditaram piamente que a história era uma ciência redutível a certas regras imanentes, em que uma classe sucederia a outra. Outros acreditaram na superioridade nacional de uma raça, de um povo, de uma cultura, e se deixaram levar pela semântica da expressão de superioridade de uma língua ou uma cultura particular. Curiosamente, os mais diversos tipos de totalitarismo usavam a expressão desenvolvimento e modernização, exatamente, para expressar sua noção particular de progresso.

No caso do Recife contemporâneo, creio se manifestar, agora mesmo, um caso bem especial de totalitarismo, que parece ter tomado conta do imaginário político e cultural local. Ele passou a justificar as decisões mais absurdas, tomadas por pouquíssimos empresários e políticos, sob o argumento de que tais decisões são uma expressão de certa vocação inevitável e fatal para o desenvolvimento e para a modernização.

Modernizar tornou-se a palavra mágica que justifica um pouco mais do mesmo. A exclusão de setores importantes das decisões se dá sem nenhum tipo de cuidado ou vergonha. Tomam-se decisões unilaterais, sem ouvir possíveis implicados. Ignora-se o respeito a regras jurídicas sem as quais nenhuma democracia funciona. Tudo em nome da redenção desenvolvimentista.

Faz-se pilhéria generalizada da crítica esclarecida daqueles que estudam um tema com profundidade, como por exemplo o planejamento urbano. Eles não são bem vindos ao debate público; em seu lugar são preferíveis os jornalistas cujos patrões são parte da elite modernizadora ou mesmo os iluminados gestores modernizantes e seus amigos financiadores empresários, os motores do desenvolvimento.

A sociedade ela mesma não pode se organizar espontaneamente e debater crítica e reflexivamente decisões tomadas de modo juridicamente questionável. Pois aqueles que se dispõem a criticar e refletir, publicamente, são logo pilheriados como agentes do passado, como oposição política boba e atrasada, como obstáculo à modernização e ao desenvolvimento.

Se a crítica reprimida incomoda. E se o debate coletivo repelido e visto como expressão anti-modernizadora de “playboys de facu” parece ser um sinal claro de decadência cultural e perda de vitalidade da sociedade civil e de sua capacidade criativa. Algo muito pior se revela, quando o fascismo do desenvolvimento expressa seu caráter autoritário em um poder de exceção.

Nada é pior para a sociedade moderna, e para a modernidade ela mesma, do que o momento no qual alguém ou um grupo de pessoas se vê no direito de, em nome de uma idéia, substituir explicitamente os procedimentos públicos, juridificados e estabelecidos formalmente com suposta igualdade de acesso para todos, e em seu lugar coloca seu próprio poder de decisão, legitimado no mais das vezes por algum dogma metafísico como, no nosso caso, a idéia de “desenvolvimento” ou “modernização”.

Quando um ou outro usa frases de pilhéria para tratar um movimento espontâneo da sociedade civil, que procura refletir sobre aqueles problemas que lhe dizem respeito, isso pode sempre ser visto como o resultado de alguma idiossincrasia psicológica individual. Sem dúvida a personalidade autoritária é um fenômeno social. No entanto, ela tem suas raízes mais concretas, normalmente, na socialização familiar, acerca da qual não se pode fazer muito depois de uma certa idade.

Tudo é diferente, quando toda a sociedade é substituída, em seus mecanismos de decisão, pelo uso e abuso do poder de poucos. Quando toda uma cidade é ameaçada pela manipulação de processos judiciais, pela utilização instrumental e casuística de instituições independentes como o Ministério Público. Quando uma ideologia qualquer é utilizada para impedir o debate público crítico e reflexivo. Quando jornais ignoram solenemente uma discussão tão importante quanto a que é travada agora mesmo em Recife. Quando tudo isso se torna uma forma particular de se apossar do futuro de uma cidade e de uma região inteiras, estamos, sim, diante de uma forma particular e própria de totalitarismo: talvez um “totalitarismo dos altos coqueiros.

Pablo Holmes (Doutor em sociologia pela Universidade de Flensburg/Alemanha; Professor de Teoria Política da Universidade de Brasília/UnB)

Nota de Agradecimento da Promotora Belize Câmara

NOTA DE AGRADECIMENTO

Durante o período de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses em que permaneci no exercício cumulativo da Promotoria do Meio Ambiente do Recife, tive a oportunidade de me descobrir profissionalmente por meio de uma grande e genuína paixão.

Ao trilhar esse caminho, tentei trabalhar em contato com a sociedade porque, segundo a Constituição Federal, ela é a razão de ser do Ministério Público.

Palavra doce e sempre presente na retórica dos discursos, a sociedade, verdadeira destinatária de nossas ações, não raro vê-se afastada e alijada de informações relevantes acerca das atribuições e dos atos do Ministério Público e, por conseguinte, de instrumentos necessários ao exercício da cidadania.

Sempre acreditei que, com o apoio, o intercâmbio e a fiscalização dos cidadãos, as ações do Ministério Público alçariam voos cada vez mais altos, libertando-se da asfixia burocrática do gabinete, obtendo, portanto, maiores chances de êxito.

Se essa relação ultrapassou as paredes do Ministério Público e se desencadeou também por meio das redes sociais, isso ocorreu de maneira totalmente espontânea e se deveu à facilidade, à agilidade e à amplitude desse veículo de comunicação, bem como à escassez de tempo vivenciada indistintamente por todos nós.

A simbiose na rede é uma realidade premente, oriunda de um processo sem retorno, cabendo a nós extrair dela os melhores frutos. Nesse ambiente, pude participar de discussões geniais que jamais chegariam a mim de outra forma. Fiz vários cursos sem sair do lugar. Tomei lições básicas de direito ambiental, patrimônio histórico, arquitetura, urbanismo, estratégia de ação e troquei ideias valiosas com pessoas das mais diversas origens e condições. Contaminei-me com sentimentos de tristeza e indignação, mas ao mesmo tempo revigorei-me com otimismo e perseverança. Enfim, conheci pessoas que, no fundo, são de carne e osso e têm em comum a preocupação com os destinos da nossa cidade e do nosso estado.

Foi precisamente com o intuito de conferir transparência à atuação do Ministério Público em matéria que a todos interessa (ou ao menos deveria interessar), que houve disponibilização nas redes de algumas atividades que poderiam ser simplesmente encontradas no Diário Oficial. A finalidade maior era, sem dúvidas, colher informações, prestar contas e, por que não, alimentar, estimular e disseminar o trabalho do Ministério Público?

Em algumas oportunidades providências foram adotadas antecipadamente em razão de denúncias veiculadas nas redes e, somente algum tempo depois, chegaram por escrito à Promotoria. Outras vezes, nunca chegaram…

Se é certo que o meio ambiente e o patrimônio histórico-cultural pertencem a todos, também é verdade que a maioria das pessoas só se mobiliza contra danos a esses bens quando, paralelamente, sofrem violação a um direito individual. Por isso, formas diferentes e mais ágeis de proteção são imprescindíveis e felizmente chegaram para ficar.

Às pessoas que de alguma forma acreditaram nesse trabalho, presto meus mais sinceros agradecimentos, desculpando-me se expectativas foram desatendidas ou frustradas.

Especial agradecimento também àqueles que contribuíram partilhando inquietações, mas propondo alternativas, dispendendo horas em debates, mas sentindo as recompensas da participação popular, gastando energias, mas dando vida a sonhos. Sonhos de viver num lugar mais digno.

Muito obrigada também por todo apoio, solidariedade e carinho manifestados nesses últimos dias. Cada um a seu modo particular deu-me de presente o sonho de qualquer promotor de justiça: chorar de alegria pelo reconhecimento de um trabalho realizado com profundo amor e dedicação.

BELIZE CÂMARA CORREIA

Direitos Urbanos | Recife: o que há de novo aqui?

Ana Paula Portella – Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFPE

Na semana passada fui procurada pelo jornalista Paulo Floro, que estava preparando um caderno especial sobre o aniversário de Olinda e Recife, para falar sobre o grupo Direitos Urbanos | Recife.  Para isso, me mandou quatro perguntas e eu, pouco econômica, terminei escrevendo muito mais do que era necessário para a matéria. Como integrante do DU desde a sua origem – e mesmo antes, participando das movimentações que levaram até a formação do grupo -, tomei as perguntas de Paulo como um exercício para organizar algumas idéias que venho amadurecendo há algum tempo em conversas com amig@s e outros membros do grupo.  A matéria saiu hoje no Portal NE10, com pequenas referências ao que tratei no texto, seguramente pelas razões de espaço específicas do texto jornalístico. Aproveito o espaço do blog e de nossa fanpage para compartilhar com vocês as minhas impressões sobre o que somos e o que representamos no atual cenário político de nossa cidade.  Uso como subtítulos o conteúdo das perguntas do jornalista. O que apresento aqui é fruto da intensa e prazerosa convivência política e intelectual com as pessoas do DU, mas, evidentemente, representam uma posição pessoal, pela qual assumo total responsabilidade.

Importância do DU para o futuro da cidade

Em um ano e poucos meses de existência, o DU já sinaliza para algumas mudanças importantes nas movimentações sociais e políticas em nosso estado:

a)      Se constituiu como um ponto de aglutinação importante para a complexa teia de preocupações de cidadãos e cidadãs sobre o cotidiano e o destino da cidade, independentemente de suas filiações partidárias, ideológicas, corporativas e políticas e de suas identidades sociopolíticas e base territorial. Ou seja, todo mundo pode caber no DU, inclusive quem não mora em Recife ou Pernambuco, mas que se preocupa com a construção humana, justa e sustentável das cidades;

b)     É uma plataforma de reflexão e debates permanentes que produz ideias, críticas e alternativas concretas aos principais problemas enfrentados pela cidade. Nesse campo, está se constituindo como um arquivo e uma base documental com textos e materiais audiovisuais diversos sobre os temas debatidos no grupo;

c)      Finalmente, é também uma plataforma de articulação e mobilização política, que se organiza de forma horizontal, aberta e flexível, para a realização de ações diretas de transformação da realidade, seja no plano jurídico-político, no plano das sociabilidades, da cultura política ou das mentalidades.

Sendo assim, o DU pode ser entendido como um modo novo de ação política, ainda em fase inicial, mas que já apresenta alguns resultados concretos importantes, que revelam o seu potencial para uma transformação mais ampla e profunda em direção a uma cidade mais justa, igualitária, humana e sustentável – uma cidade voltada para o interesse público e para as pessoas e gerida de forma radicalmente democrática.

Acredito que muito do sucesso do DU se deve às características que o diferenciam das ações políticas tradicionais, o que inclui a prática de alguns movimentos sociais. Abaixo listo algumas dessas características:

a)      Ausência de hierarquias;

b)     Estabelecimento de grupos de trabalho e lideranças pontuais a cada processo, ação ou discussão temática;

c)      Ação voluntária e auto-financiada a cada momento específico (ou seja, não há caixa nem fluxo financeiro e há muita ‘vaquinha’ e ‘rá-rá’);

d)     Interesse coletivo entendido da forma mais ampla (ou seja, ninguém está no grupo para defender a sua causa individual);

e)      Ações planejadas uma a uma e a partir do envolvimento de quem pode e deseja participar;

f)       Contribuição ‘técnica-profissional’ intensa dos membros (produzindo textos, vídeos, cartazes, maquetes etc.), de forma individual e coletiva;

g)      Diálogo e colaboração permanente entre diferentes saberes (urbanistas, advogados, cineastas, cientistas sociais, jornalistas etc.);

h)     Transparência e ampla divulgação dos debates e ações, admitindo e valorizando a convivência de diferentes opiniões e posições – desde que coincidam no que se refere aos princípios do grupo.

Há ainda algo muito importante relacionado aos princípios e ao modus operandi do DU. Uma das principais bases de nossas formulações é o reconhecimento de que vivemos em uma cidade socialmente segregada, cuja elite opera com base na produção do medo, do ódio e do afastamento entre as pessoas. Superar esse estado de coisas é um dos nossos objetivos e, por isso, na nossa prática cotidiana procuramos propiciar o encontro – entre pessoas e grupos e entre as pessoas e a cidade e seus diferentes espaços e territórios. Além disso, em consonância com outros movimentos em muitas partes de mundo, nossa ação política procura incorporar a alegria, a beleza, a arte, o bom humor e o amor, entendido de forma ampla, generosa e solidária. O OcupeEstelita é a ação que melhor descreve esse modo de atuar, mas não é a única.

O poder público percebe o nosso poder?

Acho que o poder público começa a perceber que algo se passa na sociedade e nas redes sociais, mas isso ainda se dá de forma muito tímida. Nas últimas semanas, a reação das construtoras, da imprensa e do MPPE é um indicativo de que nossa ação começa a incomodar e a produzir efeitos. Acho, porém, que o poder público precisa se aproximar da sociedade, dialogar e considerar nossas posições. As redes sociais são um meio importante de diálogo e aproximação, mas o poder público só se utiliza delas para se autopromover, não incorporando as redes à sua prática política e de gestão.

A crítica à gestão atual na Prefeitura do Recife

A principal crítica que faço à nova gestão é a falta de diálogo com a sociedade e o aparente enfoque gerencial nas políticas públicas. Digo aparente por que não se administra uma prefeitura sem uma concepção política que oriente um projeto de cidade. Mas o discurso gerencial parece ter o objetivo de ocultar a concepção política, o que prejudica o debate, além de favorecer o ocultamento de possíveis interesses econômicos que pressionam a gestão. O modelo de participação popular desenhado pela gestão anterior fracassou, mas isso deve ser avaliado e um novo modelo deve ser construído, para reabrir o diálogo com a sociedade. No momento, desconheço qualquer iniciativa nesse sentido.

De nossa parte, isso nos desafia a também avaliar os atuais mecanismos de participação popular e a imaginar formas concretas de interação dos nossos modos de ação com os mecanismos e espaços já instituídos, como é o caso dos conselhos de controle social e das conferências de políticas públicas.

CARTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO

Recife, 06 de março de 2013.

Ilustríssimo Senhor
Dr. Aguinaldo Fenelon
Procurador Geral de Justiça
Ministério Público de Pernambuco

A sociedade civil vem, por meio dessa mobilização popular, manifestar seu repúdio ao ato de afastamento da promotora Belize Câmara da Promotoria de Meio Ambiente.

O Ministério Público tem assumido um relevante papel na concretização da ordem jurídica desenhada pela Constituição Federal de 1988 e é, seguramente, uma das mais importantes Instituições voltadas à garantia da igualdade na observância do direito.

Norteado pelo princípio republicano de acordo com o qual todos devem submeter-se aos limites da lei e que ninguém deve ser privado de suas garantias jurídicas em razão de óbices econômicos, culturais ou sociais, o Ministério Público alçou uma posição de respeito junto à sociedade civil.

Para tanto, e de forma inovadora, o Ministério Público deu exemplo de Instituição próxima aos anseios da sociedade civil, com quem formou laços de colaboração recíproca em diversas situações, com ganhos recíprocos. Com isso, o Ministério Público forjou para si mesmo uma identidade marcada pela abertura democrática e proximidade com a sociedade civil.

Não há melhor símbolo dessa identidade do que a promotora Belize Câmara, que durante um ano abriu as portas do seu gabinete para as partes envolvidas no conflito referente ao Cais José Estelita e, ainda mais, abriu as portas do seu gabinete com a sociedade civil.

Por todas essas razões, o afastamento de Belize Câmara da Promotoria de Meio Ambiente foi um golpe desferido por essa Procuradoria Geral de Justiça contra si mesma, contra essa identidade que o Ministério Público vem se esforçando em forjar, contra os princípios que norteiam o labor de cada um dos seus membros e, portanto, contra os princípios que lastreiam o Estado de Direito que ao Ministério Público cabe defender.

O afastamento de Belize Câmara deu-se no momento em que ela obteve medidas liminares junto à Justiça impedindo a efetivação do chamado Projeto Novo Recife, contaminado pelas mais variadas irregularidades jurídicas e técnicas e verificadas pelos magistrados que deferiram os pedidos de suspensão do projeto em sede de liminar. Tal suspensão afetou diretamente os interesses econômicos das grandes construtoras e incorporadoras que pensam na cidade do Recife como um lugar para gerar lucros em suas atividades econômicas, mas sem o mínimo respeito pela legalidade e pelo Estado de Direito.

A ninguém é dado ser ingênuo a ponto de dissociar tais fatos.

E a nota subscrita por essa Procuradoria Geral de Justiça, que motiva o afastamento na falta de promotores da Infância e Juventude no município de Jaboatão e na necessidade de designá-la para o exercício cumulativo na mencionada Promotoria, torna ainda mais patente a motivação econômica e política por trás desse ato.

Até porque a referida promotora não se encontra na Tabela de Substituição Automática da Promotoria de Justiça da Infância de Jaboatão, que pela Tabela de Substituição Automática, a promotora que deveria acumular a referida Promotoria da Infância está em Jaboatão sem nenhuma acumulação, e, finalmente, que, ao passo que a Promotoria da Infância de Jaboatão encontra-se saneada, a Promotoria do Meio Ambiente da Capital tem uma demanda enorme de procedimentos de investigação, o que é de notório conhecimento, já que nós mesmos levamos, formal ou informalmente, inúmeras denúncias relacionadas à área, já cientes do fato de que seria impossível que aquela Promotoria atendesse todas as denúncias formuladas.

Diante de tais evidências, não há como fugir da natureza arbitrária do ato de afastamento da promotora, com o qual foram violados o princípio do Promotor Natural e a garantia de inamovibilidade material de todo e cada um dos membros do Ministério Público, garantias essenciais ao cumprimento de suas atribuições de forma escorreita e livre.

Assim, a sociedade civil, que tantas vezes se viu resguardada e protegida por esse Ministério Público vem, agora, por esse ato político, retribuir o que essa Instituição fez e deve continuar a fazer na promoção de uma sociedade justa e na concretização da ordem constitucional democrática e DEFENDER O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SI MESMO, alertando-o para o risco de deixar-se seduzir pela ingerência política e econômica no seio de sua administração e para a ameaça de perder a identidade institucional para a qual vinha o mesmo trabalhando.

A sociedade civil está aqui para gritar em defesa do Ministério Público livre de interferências, imparcial, digno e escorreito!

Não se trata de ceder à pressão da sociedade civil, mas de compreender que a sociedade civil está ao seu lado, vigilante, amarrando-o ao mastro, para que não ceda aos cantos e encantos das sereias furtivas que desejam seduzi-lo tal como se deu com Ulisses.

Por tudo isso, pedimos a revisão do ato administrativo que afastou Belize Câmara da Promotoria de Meio Ambiente e contamos que essa Procuradoria geral de Justiça compreenda que essa revisão não é demonstração de fragilidade, mas ao contrário, demonstração de caráter e de integridade.

Direitos Urbanos | Recife

NOTA DE REPÚDIO: O ESTADO DE DIREITO ESTÁ EM XEQUE

Por Alexandre da Maia, no seu facebook

Diante dos inúmeros interesses e formas de agir que vivenciamos na sociedade moderna, vemos que as instituições públicas têm funções primordiais para que o desequilíbrio econômico não gere como consequência um déficit de efetivação de direitos em face das condições socioeconômicas. Nesse contexto, o Ministério Público, no chamado Estado de Direito, é uma das instituições mais importantes para o exercício pleno da defesa dos direitos que envolvem a vida em sociedade como um todo, independentemente de posições políticas, do poder econômico ou da articulação de mecanismos de “boas relações”, que muitas vezes – infelizmente – são traduzidos sob a forma de “direito”.

E para que o Ministério Público atue de forma independente e na defesa dos múltiplos interesses na sociedade complexa em que vivemos, o direito determina certos princípios que norteiam a vida da Instituição. No caso, um desses elementos basilares é a chamada inamovibilidade material do Membro do Ministério Público, positivada no direito brasileiro pelo art. 128, § 5º, I, b, da Constituição da República Federativa do Brasil. Tal dispositivo dá ao membro do Ministério Público o direito de não ser removido, salvo motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente da própria instituição, por voto de dois terços de seus membros, assegurada ampla defesa. Com tal impossibilidade de remoção como regra, temos a garantia de que as investigações desenvolvidas pela Instituição sejam conduzidas sem interrupção e com a atenção voltada ao interesse público que deve nortear a atividade do Ministério Público. Essa autonomia funcional do MP se relaciona nitidamente ao seu dever de atuar como fiscal da lei, que no Estado de Direito é para todos, não para possíveis beneficiários de práticas escusas nas estruturas de poder.

Quando nos deparamos com o que aconteceu com a Promotora de Justiça do Estado de Pernambuco BELIZE CÂMARA CORREIA, que foi autoritariamente dispensada das funções que exercia desde outubro de 2011 junto à 12a. Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital pernambucana, que envolve questões de interesse de todos os recifenses, como meio ambiente e patrimônio histórico-cultural, ficamos estarrecidos. Belize Câmara foi removida para a Promotoria da Infância de Jaboatão dos Guararapes, que já conta com membro do MP em efetivo exercício.

Além de essa remoção ser um flagrante atentado à Constituição da República, vemos que tal atitude tomada pela Procuradoria Geral de Justiça surge no momento em que a referida promotora conseguiu medidas liminares junto à Justiça impedindo a efetivação do chamado Projeto Novo Recife, contaminado pelas mais variadas irregularidades jurídicas e técnicas apontadas pelo trabalho desenvolvido por Belize Câmara e verificadas pelos magistrados que deferiram os pedidos de suspensão em sede de liminar. Tal suspensão afetou diretamente os interesses econômicos das grandes construtoras e incorporadoras que pensam na cidade do Recife como um lugar para gerar lucros em suas atividades econômicas, mas sem o mínimo respeito pela legalidade e pelo Estado de Direito.

Quando percebemos que a instituição que deveria defender a sociedade no Estado de Pernambuco toma tal atitude descabida, em nítida contrariedade ao interesse público, vemos que a remoção da Promotora de Justiça BELIZE CÂMARA é muito mais do que a consequência irresponsável de um ato administrativo. Trata-se de um atentado ao Estado de Direito no Brasil.

Não se pode, literalmente, “construir” um “novo” Recife ao arrepio do direito, utilizando-se dos velhos hábitos coronelistas que continuam a coordenar a dinâmica do Poder Público em Terra brasilis, e por isso manifestamos nosso REPÚDIO cabal aos atos perpetrados pela Procuradoria Geral de Justiça, que, em nome do interesse público e da legalidade, deve tornar sem efeito os atos publicados no dia 1o de março de 2013 relativos à promotora em questão.

Que a Constituição Federal seja respeitada. O Estado de Direito no Brasil foi posto em xeque. E o pior: pela Instituição que tem o dever funcional de preservá-lo.

Recife, 02 de março de 2013.

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Leia também:

Érico Andrade; O Reverso da Justiça

Belize Câmara; Esclarecimentos sobre o Projeto Novo Recife

NOTA DE REPÚDIO À DISPENSA DA PROMOTORA BELIZE CÂMARA DA PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO DO RECIFE

Expressamos nosso repúdio à ingerência política e econômica dos grandes grupos empresariais sobre o Ministério Público, cuja função maior é justamente a guarda dos valores que esse ato arbitrário viola, quais sejam, o Estado Democrático de Direito e a ordem jurídica constitucional.

A cúpula do órgão ministerial afronta, com esse ato, as garantias de independência e inamovibilidade de todos os seus membros. Ameaça, portanto, a certeza inabalável de que o cumprimento das atribuições do Promotor de Justiça deve pautar-se tão somente pelas normas ditadas pelo Direito e pela sua consciência.

A arbitrariedade do ato e o seu caráter punitivo, persecutório e cerceador ficam ainda mais evidenciados pela grosseira desvinculação da Promotora dos processos aos quais estava ligada.

Essa violação das prerrogativas ministeriais agride a integralidade dos membros dessa Instituição e envergonha o nome do Ministério Público de Pernambuco.

Direitos Urbanos | Recife

Recife, 2 de março de 2013.

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Leia também:

Érico Andrade; O Reverso da Justiça

Belize Câmara; Esclarecimentos sobre o Projeto Novo Recife

O reverso da justiça

Prof. Dr. Érico Andrade

(Coordenador da Pós-graduação em Filosofia / UFPE)

ericoandrade@hotmail.com

Promotora Belize Câmara na audiência sobre o Projeto Novo Recife na Câmara dos Vereadores, em março de 2012

Promotora Belize Câmara na audiência sobre o Projeto Novo Recife na Câmara dos Vereadores, em março de 2012

As leis podem mudar. Podem sofrer alterações ao longo dos tempos. No entanto, o interesse público deve ser preservado, pois sem ele a democracia desvanece, perde o sentido. Sem a participação popular não há democracia, pelo menos, no seu sentido pleno. Assim, nenhuma lei, nenhuma prerrogativa legal pode subtrair o interesse coletivo que se materializa na figura da promotoria pública. Na voz do promotor público o interesse coletivo deixa a esfera da abstração e se torna factível, exequível e, nos melhores casos, real. Calar a voz do promotor público é silenciar a democracia.

A opção do ministério público do Estado de Pernambuco por esvaziar a força da promotoria de meio ambiente em Recife é o reverso do estado de direito. Transferências e realocação de cargos são irrelevantes face à defesa do bem comum. Deliberar em favor das questões administrativas em detrimento do interesse público, que ganha voz especial na promotoria de meio ambiente, é dar uma passo contrário às nossas intuições de justiça conforme as quais o justo é o que considera o interesse da coletividade como prioridade. Mais gravemente, a promotoria pública consiste num dos poucos mecanismos que protege o Estado contra os interesses privados por exigir, na forma do inquérito, que esses interesses sejam harmonizados – coordenados – em função de um plano que promova uma melhora nos lugares de convívio social. Vacilante. Essa, portanto, é a posição que confunde o interesse público com questões administrativas e o subordina ao âmbito burocrático.

Todos os desvios do que consideramos intuitivamente justo (o aparato judiciário quase incapaz de prender políticos e pessoas ricas de forma geral) são tímidos quando a impotência que sentimos face à injustiça não consegue encontrar mais nenhum abrigo nas instituições. A burocracia, que por meio da morosidade oferece abrigo à impunidade, ganha a sua feição mais autoritária no momento em que usa de expedientes administrativos para cercear a justiça. Sabemos que, quando o processo é interminável e os corredores do judiciário se estendem como labirintos, a promotoria pública se põe como o único horizonte para a defesa do interesse coletivo. Mas, a tônica do ministério público do estado de Pernambuco é de confundir a burocracia com o direito para desmobilizar a sociedade civil organizada.

O processo burocrático venceu a promotoria de meio ambiente. A maior representante do interesse coletivo foi afastada. Tudo previsível, mas paradoxalmente inacreditável. O ministério público do estado de Pernambuco foi capaz de agir na letra da lei administrativa para desonerar o poder público da sua obrigação de lutar pelo interesse coletivo. A derrota da sociedade é proporcional à vitória dos que usam a lei para ocultar interesse privados. O direito não é mais apenas uma farsa. Não se trata apenas do direito ser incapaz de promover a justiça. Disso já sabemos. O mais grave é que ele agora é um disfarce por meio do qual o interesse privado se veste de lei, venda os olhos do Estado, para chancelar o império do interesse privado.

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