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Como tornar o Projeto Novo Recife ainda mais inaceitável

Forte das Cinco Pontas na época dos holandeses

Forte das Cinco Pontas na época dos holandeses

Durante a audiência – sem participação da sociedade – realizada na Câmara dos Vereadores na última quarta-feira, dia 20 de fevereiro, o secretário João Braga, além de reforçar a postura clara da atual gestão em dar por consumada a aprovação ilegal do Projeto Novo Recife pela gestão de João da Costa, conseguiu a proeza de piorar o que já tinha sido, na gestão anterior, uma defesa débil dos interesses da cidade na avaliação do projeto: ele sinalizou a possibilidade de recuar na exigência de demolição do Viaduto das Cinco Pontas, umas das mais propagandeadas compensações do Projeto Novo Recife. Esse recuo, no entanto, é inaceitável.

Em primeiro lugar, o viaduto deveria sim ser retirado dali, nem que seja em cumprimento do disposto no decreto 25 de 1937 que institui o patrimônio histórico nacional e que determina, no seu artigo 18, que construções que prejudiquem a visibilidade de bens tombados, como o Forte das Cinco Pontas, devem ser demolidas. Mas o viaduto também deve ser retirado por toda a desumanização que representa na mobilidade do local. Ele foi uma das peças-chave para bloquear o acesso das pessoas ao calçadão do Cais e criar o seu abandono, que hoje é usado como desculpa para se aceitar um projeto imobiliário qualquer como um projeto de revitalização. Além disso, o viaduto representa uma lógica de mobilidade totalmente centrada no carro e hostil ao pedestre, que é agravada, naquele trecho, pela impossibilidade de qualquer outro acesso mais seguro à mobilidade não motorizada. Recentemente o Diário de Pernambuco fez uma matéria mostrando como as dificuldades que a implementação de um modelo de mobilidade centrado no carro e na alta velocidade que o viaduto representa repercutem em todo o entorno, dificultando além de qualquer razoabilidade a vida do pedestre. A rendição à lógica errônea de que mobilidade é fluxo, é velocidade, é tal que, dentre as mitigações do Projeto Novo Recife consta uma passarela na Avenida José Estelita, maculando o que era vendido como um dos cartões postais do próprio projeto! Como o projeto pode ter algum traço de bom urbanismo se o acesso à frente d’água será interrompido por uma via expressa? É tão difícil subordinar os carros às pessoas?

Viaduto das Cinco Pontas obstruindo por completo a visibilidade do Forte

Viaduto das Cinco Pontas obstruindo por completo a visibilidade do Forte

Ou seja, a derrubada do viaduto é extremamente desejável e um passo significativo rumo um modelo de mobilidade mais humanizado, necessário para que a prometida revitalização da área, qualquer que seja o projeto implementado, seja real, com pessoas e não carros tomando conta do lugar. Mas, exatamente por causa dessa relevância, ela deveria ser tratada pela prefeitura como algo independente do Projeto Novo Recife, como de fato é. Tentar vincular uma coisa à outra foi uma tática de propaganda dos interessados no Projeto completamente injustificada, mas que seduziu muita gente. Para muitas pessoas, a derrubada do viaduto acabou sendo a principal vantagem do Novo Recife. Porém, nem mesmo o argumento de que só com o Novo Recife seria possível financiar a obra vale, pois os custos da demolição estão estimados em apenas R$ 2 milhões, ou seja, 0,047% do orçamento previsto para a Prefeitura do Recife em 2013. Em suma, tentar passar a idéia de que só era possível demolir o viaduto aceitando o Projeto Novo Recife era dizer que a cidade tinha que aceitar um projeto irregular, elaborado sem estudos de impacto, sem discussão com a sociedade, sem a orientação por um plano urbanístico elaborado pelo poder público, tal como exigido por lei, em troca de uma esmola que representa somente 0,047% do caixa da prefeitura. Mas agora, com o recuo em relação à demolição, o que devemos pensar? Que aquilo que ajudava a justificar a aceitação do Projeto de tão grande impacto agora, de uma hora para outra, não é mais importante? Isso leva a um segundo ponto, mais grave, e com implicações legais.

O CDU, ao avaliar os projetos em tramitação na prefeitura, deveria, em tese, fazer um cálculo de custo x benefício para avaliar se os ganhos do projeto para a coletividade superam os inevitáveis transtornos que um empreendimento classificado como “de impacto” certamente irá trazer. Nos casos em que os empreendimentos sejam em si mesmo justificáveis e de interesse da cidade, mitigações e compensações são cobradas como forma de equilibrar esse cálculo e fazer com que o interesse pública prevaleça. O CDU sistematicamente tem se omitido quanto à primeira variável desse cálculo, o mérito do próprio empreendimento, e tem se limitado a propor as mitigações ao projeto, aceitando sua realização como inevitável. Mas isso é absurdo, como mostra o caso do Templo da Assembléia de Deus na Mário Melo, também discutido na audiência do dia 20: a própria idéia de um megatemplo para 28 mil pessoas no Centro da cidade, um colossal pólo gerador de tráfego, é questionável em si. Em outras cidades, megatemplos comparáveis com este, como a Catedral Mundial da Fé, da Igreja Universal, são construídos no subúrbio ou fora da cidade. Mas, na lógica da Prefeitura do Recife, tudo o que se pode fazer é tentar diminuir o estrago de uma idéia urbanisticamente errada desde o princípio.

Porém, mesmo nesse papel acanhado e incompatível com as responsabilidade do CDU segundo o Plano Diretor, a aprovação do projeto é condicionada à realização das mitigações. Em tese, o equilíbrio entre estas mitigações e os impactos do projeto são um elemento essencial da análise e eventual aprovação do projeto pelo CDU. Na prática, como a Prefeitura tem convenientemente se omitido na regulamentação e exigência de estudos objetivos sobre os impactos do projeto, esse balanceamento em custos e compensações do projeto é feito sem nenhuma base objetiva e garantia de que não haverá problemas para a cidade. Mas, mesmo assim, do ponto de vista legal, essas mitigações, ainda que propostas “no chute”, se tornam obrigatórias após a análise do CDU. Por essa razão, se o secretário João Braga quiser voltar atrás na exigência da demolição do Viaduto das Cinco Pontas, deve voltar atrás também na aprovação do Projeto, submetendo-o novamente à discussão no CDU! Se não fizer isso estará usurpando a competência do Conselho representativo da sociedade civil para avaliar os custos e benefícios do Projeto.

A necessidade de se reabrir a discussão do Projeto Novo Recife no CDU fica ainda mais clara quando o secretário confessa na audiência na Câmara que será necessária a realização de estudos para avaliar como ficaria o trânsito após a derrubada do viaduto: “Tudo isso tem que ser avaliado para não se cometer o erro de derrubar um viaduto e depois constatar que piorou o trânsito. É preciso pensar a longo prazo, no que vai ocorrer com o Recife daqui a cinco anos, por exemplo, quando todas essas obras estiverem prontas. É um impacto grande na cidade“. Ora, então as mitigações foram pedidas pelo CDU sem os estudos necessários,  secretário? Era isso que os críticos do Projeto e da posição da prefeitura diziam desde sempre!

Como é dito pelo desembargador José Ivo de Paula Guimarães no próprio mandado de segurança a favor das empreiteiras, a aprovação pelo CDU não encerra a análise do projeto: “(…) A DELIBERAÇÃO DO CDU NÃO CONSTITUI ATO FINAL DE APROVAÇÃO DOS PROJETOS. Em verdade, acaso o conselho venha a emitir parecer favorável, os projetos seguiram [sic] ainda para aprovação final por parte da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura da Cidade do Recife, quando então, acaso aprovados, haverá a instrumentalização do termo de compromisso para a realização das obras e concessão das licenças de construção“. Além disso, o eventual reconhecimento por parte da Prefeitura das irregularidades da aprovação às pressas do Projeto pela gestão João da Costa permite anular alguns atos administrativos e recolocar o projeto em discussão nas instâncias anteriores. Então, há menos impedimento legal do que falta de vontade política para que o Projeto seja analisado, discutido e alterado como obriga a lei e a defesa do interesse maior da cidade do Recife. Porém, o que é completamente inadmissível, imoral e, inclusive, possível objeto de novos questionamentos judiciais, é se dispor a voltar atrás na análise feita pela gestão João da Costa somente naquilo que representava um ganho para a sociedade. Se o secretário está insatisfeito com o acordo feito na gestão anterior, como muito de nós também estamos, que reabra a discussão de todo o projeto.

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