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Ações e mobilização

Várias audiências discutirão o Projeto Novo Recife e outros empreendimentos nas próximas semanas

A Audiência Pública sobre o Novo Recife de março do ano passado foi um grande momento de mobilização da sociedade civil para reinvidicar seu papel na discussão dos rumos da nossa cidade. Depois daquele momento a discussão sobre um projeto que estava sendo discutido a portas fechadas tomou conta da cidade nos #ocupeestelitas, em diversos debates, no debate eleitoral e na mobilização durante sua discussão no CDU. Agora, quase um ano depois, uma série de audiências públicas dos poderes legislativos municipal e estadual trazem de volta a discussão do Projeto Novo Recife e de outros projetos de igual magnitude. É importante a maciça participação de todos para cobrar das autoridades presentes explicações sobre todas as falhas na avaliação do Projeto e mudanças nos procedimentos da Prefeitura, mesmo sabendo que essas audiências do Poder Legislativo não satisfazem de fato os requisitos do Princípio da Participação Popular no planejamento da cidade.

Resumo das três audiências:

  • dia 20/02, 16h – audiência com o Secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, sobre vários empreendimentos de impacto sob análise da Prefeitura (detalhes)
  • dia 27/02, 9h – audiência na Assembléia Legislativa sobre o Projeto Novo Recife (detalhes)
  • dia 07/03, 9h – audiência na Câmara dos Vereadores sobre o Projeto Novo Recife (detalhes)
Jornalista Mariana Moreira falando na audiência pública de Março de 2012
Jornalista Mariana Moreira falando na audiência pública de Março de 2012

Dia 20 de Fevereiro – Audiência na Câmara dos Vereadores com o secretário João Braga sobre diversos Projetos de Impacto

REQUERIMENTO Nº _______2013

Venho requerer a Mesa Diretora, cumpridas as formalidades regimentais, para que seja transformado o Grande Expediente do próximo dia 20 do corrente mês em Audiência, bem como seja encaminhado CONVITE ao Excelentíssimo Senhor JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA, Secretário de Mobilidade e Controle Urbana da PCR, na condição de Palestrante.

Da aprovação deste, dê-se ciência a Dr. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA, Secretaria de Mobilidade e Controle Urbana, Prefeitura da Cidade do Recife, Cais do Apolo, 925, 12º andar – Recife/PE.

Cena da audiência pública sobre o Novo Recife - 22 Março de 2012. Interpelando a prefeitura pela falta de estudos prévios de impacto

Cena da audiência pública sobre o Novo Recife – 22 Março de 2012. Interpelando a prefeitura pela falta de estudos prévios de impacto

JUSTIFICATIVA

Tal solicitação prende-se a necessidade de transmitir aos Excelentíssimos Senhores Vereadores desta Casa, informações relacionadas as ações de impacto a serem adotadas na cidade do Recife, referentes a sua Pasta, notadamente no que se refere a Arena Sporte Clube, Ecocity do Jiquiá, Templo da Assembléia de Deus, Projeto Novo Recife e as PPP dos Edifícios Garagem.

É em atendimento ao justo pleito, que contamos com o apoio dos nossos pares para aprovação deste requerimento.

Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de Fevereiro de 2013.

Ver. GILBERTO ALVES
Líder de Governo

Dia 27 de Fevereiro (9h) – Audiência na Assembléia Legislativa sobre o Projeto Novo Recife

Evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/492006034190547/

Requerimento Nº 1812/2013

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja realizada uma Audiência Pública no auditório da Casa, perante a Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos, em data a ser definida, para tratar do projeto urbanístico que prevê a construção de 12 (doze) torres no Cais José Estelita, Centro do Recife, idealizado pelo Consórcio Novo Recife, tendo como convidados os constantes da relação abaixo:

Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Sr. Eduardo Moura – Diretor da Moura Dubeux (representando o consórcio); Sr. Frederico Almeida – Superintendente do Iphan em Pernambuco; Dra. Belize Câmara – Promotora de Justiça do Meio Ambiente; João Braga – Secretário de Mobilidade e Controle Urbano da Prefeitura do Recife; Tomás Lapa – Representante da Pós-graduação em Desenvolvimento Urbano; Joaquim da Silva – Presidente do Parlamento Metropolitano; Amélia Reynaldo – Arquiteta com atuação no âmbito público; Vereadores de Oposição da Câmara Municipal de Recife – Aline Mariano, André Régis, Priscila Krause, Raul Jungmann; Líder da Oposição na Câmara Municipal do Recife – Vereadora Aline Mariano; Líder do Governo na Câmara Municipal do Recife – Vereador Gilberto Alves.

Justificativa

Público da audiência na Câmara ano passado

Público da audiência na Câmara ano passado

O projeto urbanístico que prevê a construção de 12 (doze) torres de até 40 (quarenta) pavimentos no Cais José Estelita, área central do Recife, foi tema de três reuniões realizadas no Conselho de Desenvolvimento Urbano da Cidade do Recife (CDU), nos dias 30 de novembro e 21 e 28 de dezembro de 2012. Nessa última data, foi aprovado por 18 votos dos 20 possíveis. Houve uma abstenção e uma ausência. O empreendimento abrange toda a área que vai do Cabanga Iate Clube até o Cais de Santa Rita.Idealizado pelo Consórcio Novo Recife, esse projeto foi alvo de críticas e protestos realizados por parcela da população recifense, inclusive pela secção pernambucana do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), que alega a falta de estudos de impacto do empreendimento.

Nas redes sociais, também houve repercussão acerca do projeto. Um grupo no Facebook intitulado “Direitos Urbanos”, com 8.008 membros, tem debatido as consequências urbanísticas dessa construção, se posicionando contrário ao empreendimento. São 8 (oito) torres residenciais, 2 (duas) empresariais, 2 (flats), além de 5 edifícios garagem. Outros pontos apontados como negativos são as ações exigidas pelas construtoras como subsídios para o empreendimento, como a demolição do Viaduto das Cinco Pontas e a transposição da linha férrea, que opera em apoio ao Porto do Recife. O grupo já entrou com duas ações populares para impedir a realização do projeto.

Outra iniciativa para impedir a construção do empreendimento partiu do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por meio de ação civil pública encaminhada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no dia 19 de dezembro de 2012. De acordo com a promotora de Meio Ambiente do MPPE, Belize Câmara, há diversas ilegalidades no projeto. Em defesa do município do Recife, o MPPE solicitou ao Poder Judiciário de Pernambuco a suspensão, em caráter liminar, de todo e qualquer ato administrativo referente ao projeto e, no mérito, a declaração de sua nulidade desde o início. Os pedidos estão em tramitação na 7ª Vara da Fazenda Pública.

Por outro lado, o consórcio argumenta sobre o abandono notório que hoje caracteriza o Cais José Estelita e a vitalidade que o empreendimento dará à área, ao levar residências, empresas e espaços culturais para o local. Destacando, inclusive, a criação de novos empregos e o aumento da arrecadação de impostos. Em negociações com a Prefeitura do Recife, ficou definido uma contrapartida das construtoras de quase R$ 30 milhões.

Em virtude da relevância do projeto e do impacto que vai gerar na Região Metropolitana do Recife, sobretudo no trânsito, o empreendimento trará consequências para diversos municípios. Assim, a audiência pública requerida servirá para conhecer melhor o empreendimento e as suas consequências, melhor esclarecendo a população.

Sala das Reuniões, em 1 de fevereiro de 2013.

Terezinha Nunes
Deputado
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Dia 7 de Março (9h) – Audiência sobre o Projeto Novo Recife na Câmara dos Vereadores

Evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/423197554422641/

Segue abaixo requerimento da vereadora Aline Mariano (PSDB) solicitando a realização de audiência pública sobre o projeto Novo Recife, com mais detalhes.

REQUERIMENTO Nº ____ /2013

Requeiro à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja concedida, para o dia 07 de Março de 2013, uma Audiência Pública a ser realizada no Plenarinho, das 9h às 13h, para discutir questões referentes ao Projeto Novo Recife.

Na oportunidade, farão parte do evento os seguintes convidados:

– O Exma. Representante do Ministério Público, promotora de meio ambiente, a Sra. Belise Câmara, situado à Av. Visconde de Suassuna, Nº99, Santo Amaro, CEP 50050-540, Recife-PE;

– A Ilma. Advogada, membro da Comissão de meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Pernambuco, a Sra. Liana Cirne Lins, situada à Rua do Imperador, Nº 307- Edf. Armando Monteiro Filho-1º andar- Santo Antônio- Recife-PE,

Vereador Liberato fazendo sua intervençaõ na audiência de março de 2012

– O Ilmo. Secretário de Desenvolvimento Econômico e Planejamento Urbano, o Sr. Antônio Alexandre, situado à av. Cais do Apolo, 925- 5º andar, Recife-PE, CEP: 50030-903;

– O Ilmo. Secretário de Mobilidade e controle Urbano da cidade do Recife e presidente do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) da PCR, o Sr. João Braga, situado à av. Cais do Apolo, 925- 12º andar, Bairro do Recife, Recife-PE, CEP: 50030-230;

– O Ilmo. Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o Sr. Nilton Mota, situado à av. Cais do Apolo, 925- 8º andar, Bairro do Recife, Recife-PE, CEP: 50030-230;

– O Imo. Secretário Superintendente do DNIT, o Sr. Euclides Bandeira de Souza Neto, situado à av. Engenheiro Antônio de Góes, nº 820, Pina, Recife-PE

JUSTIFICATIVA

O projeto Novo recife trará a construção de 12 Torres e outras Intervenções Urbanísticas no Cais José Estelita, centro do Recife. O projeto deve construir prédios empresariais e habitacionais no local onde estão cinco antigos galpões e estações ferroviárias da cidade. Esse projeto gerou uma grande polêmica e sofreu várias intervenções, inclusive do Ministério Público que apontou inúmeras irregularidades no projeto.

A Lei Orgânica da Cidade, em seu artigo 107, p. 3º., Incisos VI e VII, trata dos cuidados com a questão estética e o paisagismo, com aspectos culturais e monumentos na promoção de empreendimentos e do desenvolvimento urbano. Nesse caso é visível que o projeto Novo Recife insere um expressivo e elevado volume de concreto numa área predominantemente de imóveis com baixa estatura, frente à paisagem da Bacia do Pina com Brasília Teimosa.

Representante do IPHAN falando na audiência de Março de 2012

Assim sendo, em pouco tempo teremos um cinturão de torres, do Iate Clube aos fundos da Polícia Rodoviária Federal, na Avenida Antônio de Góes, uma cerca de alta renda apropriando-se da paisagem, desequilibrando-a sem qualquer sintonia e harmonia com as demais construções e usos que se poderiam fomentar na região, um autêntico arrastão dos ricos sobre os mais pobres, situação nada compatível com os princípios de transparência, participação popular, planejamento e desenvolvimento urbano previstos no Estatuto da Cidade, na Lei Orgânica e no Plano Diretor da Cidade do Recife.

Ademais, o Ministério Público distribuiu nota com um conjunto de irregularidades ainda existentes no Projeto e em sua tramitação como a análise pendente, pela FIDEM, de processos de parcelamento. Cita-se também a ausência de estudos de impacto de vizinhança (EIV), previstos no Estatuto da Cidade. Destaca a ausência de participação popular, como também prevê o Estatuto nas diretrizes gerais de política urbana, artigo 2º.

Pelos fatos acima expostos, certa de que o assunto é de grande relevância pra toda a população recifense, venho propor esta audiência Pública, afim de discutirmos com as autoridades competentes e toda a sociedade civil, acerca desse tema.

Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 01 de fevereiro de 2013.

___________________________________
Aline Mariano
Vereadora

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Discussão

6 comentários sobre “Várias audiências discutirão o Projeto Novo Recife e outros empreendimentos nas próximas semanas

  1. Aqueles galpões sempre estiveram abandonados e esquecidos. Poderiam me justificar, com sinceridade, o porque de tanta preocupação agora?

    Publicado por Fernando Santos | 17 17UTC fevereiro 17UTC 2013, 14:09
    • Fernando,
      a preocupação não vem de agora. A área é objeto de vários projetos das mais variadas origens há um bom tempo. A mobilização maior é relativamente recente porque, em primeiro lugar, houve muito pouca transparência nas fases anteriores do processo de análise na prefeitura e, portanto, não havia condições suficientes para ela ocorrer. E, em segundo lugar, porque quando o processo de aprovação veio a público de maneira mais clara foi já numa tentativa de se criar um fato consumado, sem discussão com a sociedade e atropelando diversas leis. Ninguém aqui defende que a área fique como está, isso está bem claro. E se você quiser conhecer melhor todos os motivos, este blog tem bastante informação para lhe instruir.

      Abraço

      Publicado por Leonardo Cisneiros | 19 19UTC fevereiro 19UTC 2013, 15:57
  2. Gostaria que as construtoras investissem em outros municípios, pois Recife está sofrendo com a verticalização predatória. Chega de prédios por aqui!

    Publicado por Alexandre | 24 24UTC fevereiro 24UTC 2013, 09:34
  3. O Recife está deixando de ser uma metrópole moderna pra ser uma cidadezinha atrasada do interior do século 18.O interessante é que as pessoas falam tanto em ética e moral e esquecem que o projeto Novo Recife poderia estar dando trabalho para milhares de pessoas e gerando uma boa renda para nossa economia,agora,quando vocês olham para os recifenses que estão desempregados e passando por necessidades,onde fica a cara de vocês?Onde está a tal ética e moral nisso?Vocês não tem nem ética e nem moral e falar de não querer que a cidade se desenvolva,gerando emprego para pessoas humildes.

    Publicado por Álames Bezerra | 9 09UTC abril 09UTC 2013, 03:48
    • Ninguém é contra emprego e desenvolvimento econômico, meu caro. Afirmar isso de quem se opõe ao projeto é má-fé intelectual. Todos aqui defendem que no local seja instalado outro empreendimento, com mais qualidade urbana, e que certamente geraria tanto ou mais emprego que o Novo Recife.

      Publicado por Leonardo Cisneiros | 12 12UTC abril 12UTC 2013, 17:40

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