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Por que a paisagem é importante? Por que conservar a paisagem histórica do centro do Recife?

Contribuição da arquiteta Lúcia Veras. Material de sua tese de doutorado sobre Paisagem Urbana, em desenvolvimento na Pós-graduação em Desenvolvimento Urbano da UFPE.

Mais que associar a paisagem à beleza cênica, paisagem é identidade de um povo, porque é produto de uma relação necessária que o homem estabelece com a natureza para se consolidar e construir o seu território. Quando se destrói uma paisagem, perde-se de forma irreversível parte desta identidade, da memória e dos valores que se manifestam naquilo que é visível e que o olhar apalpa, mais ainda, aquilo que revela as especificidades dos lugares, das cidades, da sua história e das formas de se viver e de se interagir. Sendo produto coletivo, a paisagem é um direito de todos. Todos têm o direito à paisagem!

Não por acaso, a conservação de paisagens que identificam cidades e lugares especiais é uma nova preocupação mundial como expressam os recentes Decreto da Convenção Europeia da Paisagem (2000), Lei de Regulamento, Proteção, Gestão e Ordenamento da Paisagem da Catalunha (2005), Convenção Global da Paisagem (2009), Carta Colombiana da Paisagem (2010) e em especial, o Memorando de Viena (2005) voltado especificamente para a conservação das Paisagens Urbanas Históricas. No Brasil, com a criação da ABAP – Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas em 1976, que teve como um dos fundadoreso paisagista Roberto Burle Marx, a Paisagem passa a ser uma preocupação não só do ponto de vista ambiental, mas também como espaço da vivência, do lazer, da cultura e da conservação da identidade das cidades brasileiras. Assim, em 2010 a ABAP em parceria com a IFLA – InternationalFederationsofLandscapeArchitects, apresentou a CARTA BRASILEIRA DA PAISAGEM, onde foram publicados 12 princípios (Carta Brasileira da Paisagem/2012):

  1. A Paisagem e seu papel coletivo;

  2. O reconhecimento das Paisagens Brasileiras e seus ecossistemas;

  3. As relações entre a Paisagem e a população: Paisagens culturais brasileiras

  4. A Paisagem como instrumento de planificação do desenvolvimento sustentável do país;

  5. A Paisagem e seu valor econômico para a sociedade brasileira;

  6. A necessidade do respeito e da preservação de nossas Paisagens;

  7. O direito democrático à qualidade ambiental e paisagística;

  8. Os princípios locais e nacionais para gestão efetiva da Paisagem no Brasil;

  9. A necessidade da visão integrada para os projetos e políticas governamentais;

  10. Intercâmbios paisagísticos na América através dos grandes compartimentos territoriais de nossas paisagens;

  11. As Paisagens Urbanas em degradação e as relações com o crescimento populacional nas metrópoles – problema a ser enfrentado com novas visões tecnológicas e

  12. A realidade das áreas rurais e a necessidade de valorização e restauração de Paisagens pioneiras.

Antes mesmo desta Carta Brasileira da Paisagem, a Prefeitura do Recife de forma pioneira, em 1996, criou o seu Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife – Lei nº 16.243 de 13 de setembro de 1996 e em dois dos seus Artigos a Paisagem se destaca numa lúcida compreensão de que o equilíbrio ecológico se dá, inclusive, pela conservação da Paisagem como patrimônio. São os Artigos:

 “Art 86 – Consideram-se objeto de proteção imediata os seguintes espaços, ambientes e recintos detentores de traços típicos da paisagem recifense:

III – áreas de descortino e respectivas vistas consideradas, pelos órgãos municipais competentes, como de excepcional beleza, interesse paisagístico, histórico e estético-cultural que emprestam significado e prestígio à história da Cidade;

 Art 89 – Os pontos de contatos visuais entre a cidade e a paisagem distante, os remanescentes da paisagem natural próxima que constituam áreas de interesse ecológico, turístico e outros pontos focais notáveis terão seu descortino assegurado pelos instrumentos definidos neste Código.

Parágrafo 1º – Compete a SEPLAM (Secretaria de Planejamento ou similar) julgar os casos e situações existentes, bem como a conveniência de implantação de qualquer obra, equipamento ou atividade que obstrua a visualização da estética e da paisagem urbanas, inclusive as agressões ao vernáculo, a interferência nos monumentos históricos e na qualidade de vida dos cidadãos”. (Prefeitura do Recife, Leinº 16.243/96, grifos nossos).

 Se São José e Santo Antônio concentram o maior acervo de bens tombados do Recife, por leis municipais, estaduais e federais, fica claro que esta área se caracteriza por guardar “traços típicos da paisagem recifense”. É, portanto, uma paisagem objeto de proteção.

 O projeto Novo Recife destrói a paisagem do Velho Recife. Encobre a borda com uma muralha que impede o descortino à paisagem, direito de todos, que caracteriza o Sítio Histórico Santo Antônio/São José ao romper com uma “unidade de paisagem” que caracteriza o nascimento da cidade, parte indelével de sua identidade. A Unidade de Paisagem de São José se caracteriza, inclusive, pelo gabarito em média com quatro pavimentos, pelos telhados do casario, pelo perfil de borda que, historicamente, faz referência às águas da cidade, patrimônio natural que caracteriza o Recife anfíbio.

 O histórico bairro de São José do Recife, mais ainda, guarda o ‘espírito do nosso lugar’, conservando na linha de horizonte um panorama citadino onde, mesmo entre tempos distintos da Paisagem, é mantido o perfil horizontal que foi captado nas gravuras do século XVII deFrans Post. Entre dois terços de céu e um terço de água, a Mauritiopolis pintada por Post ainda pode ser identificada no Recife que se chega pelas águas. Esta é a última paisagem do Recife que,genuinamente,ainda guarda este patrimônio paisagístico.


“Mauritiopolis”. Gravura de Frans Post (1637-1645) do livro de Barlaeus (1647), mostrando a vista panorâmica de entrada pelas águas daquela que seria a cidade do Recife. In: Reis, Nestor Goulart. Imagens de vilas e cidades do Brasil colônia.  São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo: Imprensa Oficial do Estado: Fapesp, 2000.

O pioneirismo de Nassau e sua comitiva, de Roberto Burle Marx que inicia o paisagismo em Recife, dos técnicos da Prefeitura do Recife que construíram o Código de Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife pode ter continuidade com esta nova gestão municipal quando do século XVII ao XXI a paisagem possa revelar a integração entre novos e velhos tempos, consolidando a nossa identidade. Porque, mais que beleza cênica, a Paisagem é identidade, é parte constituinte de nossa carne. 

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Discussão

3 comentários sobre “Por que a paisagem é importante? Por que conservar a paisagem histórica do centro do Recife?

  1. Com certeza colegas do Direitos Urbanos tudo relatado e o que esta se passando. Agora acho que poderia ser feito um grande Ato publico no Carnaval aproveitando toda a populacao reunida contra O projeto Novo Recife que destrói a paisagem do Velho Recife. Ato em defesa do Sítio Histórico Santo Antônio/São José e sua unidade de paisagem que caracteriza o nascimento da cidade e a identidade do povo de Recife que e simbolo do proprio carnaval.

    Publicado por ALEXANDRRE SABINO | 29 29UTC janeiro 29UTC 2013, 14:04
  2. Excelente texto de Lúcia Veras, que traz argumento definitivo sobre a necessidade que os recifenses têm de alguma autoridade do executivo ou do legislativo municipal que se una a eles na luta por sua paisagem indentitária. Mais impressionante porque essa defesa é obrigação dessas autoridades e é lei!!!!!

    O que se passou sobre o Projeto Novo Recife no final do ano passados foi vergonhoso, mas está na história da gestão do Prefeito João da Costa, foi o seu grande legado…. Mas e agora, na nova gestão municipal? Será a mesma história?

    É impressionante como a população continua sem nenhum apoio das autoridade municipais ou mesmo do governo do estado (Recife fica em Pernambuco, lembram?) numa luta tão importante. Perdoem-me se estiver errada, mas pelo menos eu não vi ninguém se pronunciar publicamente até agora. Onde estão? Estão vivos e atentos ou já começaram a fazer ouvido de mercador para as necessidades e anseios do povo recifense? Quem eles estão ouvindo?

    Publicado por Fátima Furtado | 29 29UTC janeiro 29UTC 2013, 14:59
  3. Maravilhoso o texto de Lúcia Veras. Há que se respeitar o Recife Histórico. Não se pode desejar modernidade para uma cidade ao preço da agressão irreversível ‘a sua identidade paisagîstica. Isto fere a todos nós, do passado, no presente, e no futuro. Já temos uma feia cicatriz em nossa paisagem urbana, como seria, imaginem, um insólito arranha-céu de aço e vidro erguido na Praça de São Marcos, em Veneza. As cidades devem encontrar um caminho para a convivência pacîfica entre o que as definem historicamente, e as suas necessidades de crescimento, de mobilidade, etc. Não é uma tarefa fácil. Mas, para isto, existem os bons administradores. A indústria imobiliária $ó entende uma linguagem. O resto que se dane na esculhambação

    Publicado por Paulo Veras | 18 18UTC fevereiro 18UTC 2013, 23:40

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