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Carta ao Prefeito Geraldo Julio e ao Secretário João Braga sobre o projeto Novo Recife

Esta carta foi encaminhada ao novo Prefeito e novo Secretário numa reunião realizada no dia 8 de janeiro de 2013, juntamente com uma compilação de documentos que esclarecem os argumentos dos opositores ao projeto e as irregularidades administrativas que tornam nulo seu processo de análise pela Prefeitura na gestão anterior.

CARTA AO PREFEITO GERALDO JULIO E SECRETÁRIO JOÃO BRAGA SOBRE O PROJETO NOVO RECIFE

Ao Excelentíssimo Prefeito da Cidade do Recife, Sr. Geraldo Júlio,
Ao Excelentíssimo Secretário Municipal de Mobilidade e Controle Urbano, Sr. João Braga,

Em termos de importância urbanística para o centro da cidade o Cais José Estelita jamais pode ser tomado como um lote qualquer. O terreno tem proporções que não se confundem com quase nenhum outro na cidade, 10 hectares, fica no ponto de articulação entre a Zona Sul e o Centro da cidade e é vizinho de uma área do Centro degradada e subutilizada (a região da rua Imperial) mas também de outra com intenso uso popular (o entorno do Mercado de São José). O projeto que será feito ali pode determinar uma mudança de rumo no desenvolvimento da cidade, com um Centro vibrante, novamente referência da cidade como um todo, ou pode enterrar essa possibilidade, agravando problemas de mobilidade na ligação com o bairro de Boa Viagem, isolando ainda mais a área degradada do entorno da rua Imperial, destruindo a identidade histórica do Centro e segregando ainda mais ou levando a uma expulsão branca dos usuários populares do bairro de São José.

Por essa razão um projeto para aquele local deveria ter um tratamento especial, sendo conduzido com o protagonismo do Poder Público, na observância do que já exige a legislação urbanística municipal que impõe a realização por parte da prefeitura de um plano urbanístico para  área do Cais José Estelita. Além disso, em respeito às disposições legais do Estatuto das Cidades e do Plano Diretor da Cidade do Recife, qualquer projeto de tal porte deveria ser discutido e analisado com ampla transparência e participação popular, informada pelo devidos Estudos de Impacto de Vizinhança e Ambiental.

Na elaboração e análise do Projeto Novo Recife, no entanto, todos esses cuidados deixaram de ser observados. Do ponto de vista urbanístico, o projeto peca por tratar uma área de vital importância para o Centro como um terreno privado qualquer, oferecendo um modelo de ocupação com alto impacto na paisagem, com um padrão típico de outros bairros e alheio ao do Centro, sem real diversidade de uso e sem integração completa com o bairro de São José. A capacidade desse modelo de ocupação servir como vetor de revitalização e dinamização econômica do entorno é bastante reduzida, como já demonstrado com o caso dos edifícios de alto padrão no Cais de Santa Rita. Dessa forma, o discurso sobre os possíveis benefícios econômicos do Projeto precisa ser sempre contrastado com as possibilidades de ganhos bem maiores oferecidos por outras alternativas, elaboradas a partir de um plano urbanístico integrado para o Centro do Recife e dos instrumentos legais correto, e que não teriam tanto impacto sobre a paisagem e a identidade do Centro, fatores importantes, por exemplo, na atratividade turística da cidade.

Do ponto de vista legal, todo o processo de análise do Projeto está eivado de vícios desde o seu princípio. Além da já citada falta de observância à obrigatoriedade de um plano urbanístico para a área e da realização dos devidos estudos de impacto, o projeto não poderia ter sido protocolado sem a conclusão prévia do processo de parcelamento do terreno, ele mesmo um processo de análise de um projeto de impacto, submetido às mesmas exigências. Nas etapas posteriores do processo, houve também uma grave falha em uma análise técnica que deu parecer favorável ao projeto mesmo antes da emissão de pareceres de órgãos como FIDEM, IPHAN, FUNDARPE, DNIT e ANTT, pareceres estes que poderiam implicar alterações substanciais nos projetos de arquitetura. Por fim, o processo foi submetido, mesmo com essas falhas, à análise de um Conselho de Desenvolvimento Urbano cuja composição irregular e não paritária o tornou incapacitado para exercer seu papel legal de órgão de participação popular e de controle e fiscalização do poder discricionário do Executivo municipal. Todas essas irregularidades, detalhadas nos documentos anexos, foram argüidas nas reuniões do CDU, mas foram monocraticamente desconsideradas por sua então presidente. Agora encontram-se em discussão na Justiça, em ações movidas pelo Ministério Público e por cidadãos integrantes do grupo Direitos Urbanos.

A oposição ao Projeto Novo Recife não é uma oposição a qualquer projeto para a área, uma oposição ao desenvolvimento econômico, nem mesmo uma oposição à verticalização em si. É antes de tudo a oposição a um modelo de desenvolvimento urbano ultrapassado, fundado na visão fragmentária e de curto prazo de uma iniciativa privada que age sem a orientação e o protagonismo do poder público. É a defesa de que o desenvolvimento econômico deve sempre ser encarado como um meio para a conquista de uma melhor qualidade de vida e uma cidade mais justa. Mas, com o desenrolar do processo de análise do Projeto pela prefeitura e a descoberta de suas várias irregularidades, essa oposição tornou-se também uma defesa da moralidade administrativa e dos princípios constitucionais de defesa do meio ambiente e da “função social da cidade”.

A atuação da Prefeitura do Recife na análise desse Projeto não se encontra de modo algum encerrada. Diante de tantas irregularidades, da importância do Cais José Estelita para a cidade e dos riscos trazidos por um Projeto desse porte, é imperativo que a Prefeitura busque retomar a discussão sobre a urbanização do Cais de volta para o interesse maior da cidade e também

Por isso pedimos ao Senhor Prefeito e ao Senhor Secretário que, em cumprimento à lei, determine a nulidade da reunião do CDU em que supostamente foi aprovado o projeto arquitetônico intitulado Novo Recife e faça cumprir todas as imposições legais cabíveis que vêm sendo desatendidas até o momento, observe o princípio da participação popular para discutir com a sociedade civil recifense e com os empreendedores o melhor projeto de urbanização para área, evitando o modelo autoritário de planejamento urbano desenhado sem a participação da população e analisando democraticamente todas as alternativas possíveis que tragam desenvolvimento econômico e integração para a área.

Atenciosamente,
integrantes do grupo Direitos Urbanos

.

– Abaixo-assinado CONTRA AS IRREGULARIDADES DA ANÁLISE DO PROJETO NOVO RECIFE E POR UMA DISCUSSÃO DE VERDADE COM A SOCIEDADE
– Nota pública do CENDHEC – Para vetar o projeto Novo Recife
– Fim de uma era: breves comentários sobre um parecer técnico (Alexandre Bahia sobre o parecer da CCU)
– Nota de Esclarecimento sobre o Projeto novo Recife da Promotora de Meio-Ambiente do MPPE
– Parecer Jurídico sobre Irregularidades na Composição do Conselho de Desenvolvimento Urbano

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Discussão

5 comentários sobre “Carta ao Prefeito Geraldo Julio e ao Secretário João Braga sobre o projeto Novo Recife

  1. O link dos “Breves comentários…”, está indo para uma página do Cendhec: http://www1.cendhec.org.br/cms/opencms/cendhec/pt/institucional/noticias/arquivos/0136.html
    Obrigado.

    Publicado por Alexandre Bahia | 28 28UTC janeiro 28UTC 2013, 09:13
  2. Corrigido, Alexandre! Obrigado pelo aviso!

    Publicado por Leonardo Cisneiros | 28 28UTC janeiro 28UTC 2013, 10:14

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