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ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROJETO NOVO RECIFE por Belize Câmara

Promotora de Meio Ambiente do MPPE, Belize Câmara

Promotora do MPPE, Belize Câmara (Foto: Leo Cisneiros)

Trata-se de empreendimento que prevê a construção de 13 (treze) torres de até 40 (quarenta) pavimentos no Cais José Estelita, por parte do Consórcio Novo Recife (formado pela Moura Dubeux, Queiroz Galvão, G.L. Empreendimentos e Ara Empreendimentos).

O Projeto em questão foi objeto de três reuniões no Conselho de Desenvolvimento Urbano da Cidade do Recife (CDU), realizadas nos dias 30/11/12, 21/12/12 e 28/12/12, tendo sido aprovado na reunião ocorrida nesta última data, cuja validade está sendo discutida em juízo.

No dia 19 de dezembro de 2012, o Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública em face do Município do Recife, demonstrando, através de documentos disponíveis a qualquer interessado, que o Projeto Novo Recife contém diversas ilegalidades, que motivaram os seguintes pedidos: em caráter liminar, a suspensão de todo e qualquer ato administrativo referente ao projeto e, no mérito, a declaração de sua nulidade desde o início.

O juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública, para quem a ação ajuizada pelo MPPE foi distribuída, em razão do art. 2º da Lei nº. 8.437/92 (“No mandado de segurança coletivo e na ação civil pública, a liminar será concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de setenta e duas horas”) determinou a intimação do Município antes de se pronunciar sobre o pedido liminar.

Na citada Ação Civil Pública, o Ministério Público não avalia o conteúdo arquitetônico do Projeto (se é feio ou bonito, se é alto ou baixo, elitista ou democrático), mas a existência de vícios formais e ilegalidades na sua condução, conforme será explanado a seguir.

Em primeiro lugar, é necessário esclarecer que, em obediência à Lei Federal nº 6.766/76 e à Lei Municipal nº. 16.286/97, a área onde se pretende edificar o empreendimento, de aproximadamente 10ha (dez hectares) ou 100.000 m2, tem que ser previamente parcelada. E o que é um parcelamento? É a transformação de uma grande área em “trecho de cidade”, com garantia de áreas públicas, vias de circulação, áreas verdes, equipamentos comunitários etc. Dito de outra forma, o parcelamento é o instrumento através do qual a lei determina que uma grande área deve se incorporar ao restante da cidade, afastando a idéia de “gueto” ou “feudo”.

Ocorre que o processo de parcelamento não figura entre aqueles aprovados no dia 28/12/12. Ele ainda se encontra em tramitação na Prefeitura, não havendo, pois, sido concluído. E sem a conclusão do parcelamento, a lei impede o protocolo/entrada de qualquer projeto imobiliário na Prefeitura. E isso é até fácil de entender do ponto de vista lógico, pois qualquer mudança no parcelamento do solo vai implicar alterações na arquitetura do projeto. Logo, no caso do Projeto Novo Recife, os processos de arquitetura jamais poderiam ter sido aprovados, como foram, antes da conclusão do parcelamento, que ainda está em curso.

Igualmente ilegal também é que o empreendimento foi aprovado sem qualquer consulta ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes). E qual o problema disso? Ora, o DNIT é o proprietário de área contígua ao empreendimento, onde existe uma linha férrea em plena atividade, que opera em apoio ao Porto do Recife. Segundo informação prestada pelo DNIT ao Ministério Público, a implementação do Projeto Novo Recife, da maneira como está previsto, acarretará risco iminente de graves acidentes, colocando em risco a vida dos transeuntes e das pessoas em geral, além dos operadores dos trens, já que estes não possuem capacidade rápida de frenagem. Detalhe importante: não há previsão para essa linha férrea parar suas atividades, pois está arrendada à Transnordestina Logística S.A por 30 (trinta) anos, prorrogáveis por mais 30 (trinta) e funcionará enquanto o Porto do Recife estiver em operação.

Demais, parte do empreendimento localiza-se em área de entorno de monumentos tombados pelo IPHAN. Pela lei, essas áreas de entorno possuem restrições, justamente para possibilitar a visada dos monumentos tombados, cujo deleite da paisagem pertence a todos os cidadãos. Daí porque imprescindível o parecer do IPHAN no projeto. Entretanto, o Projeto Novo Recife foi aprovado sem tal documento.

Além disso, todo o patrimônio ferroviário do Estado de Pernambuco foi tombado pela FUNDARPE, o que exigiria também que o projeto passasse por seu crivo. Existe parecer da FUNDARPE fornecendo parâmetros gerais de intervenção na área. Porém, em resposta ao Ministério Público, a FUNDARPE informou que não analisou o Projeto. Assim, não há como saber se o projeto obedece aos mencionados parâmetros gerais. A aprovação do Projeto Novo Recife ocorreu sem essa necessária análise a cargo da FUNDARPE.

Ainda há que se destacar que o Projeto foi aprovado sem a realização de Estudo de Impacto de Vizinhança, exigência esta prevista no Estatuto das Cidades (Lei nº. 10.257/2001, art. 188). Só a partir desse estudo é que poderiam ter sido corretamente dimensionados os impactos do empreendimento, incluindo os referentes ao trânsito, identificando-se as correlatas e adequadas medidas de compensação e mitigação.

Da mesma forma, o Projeto foi aprovado sem o necessário Estudo de Impacto Ambiental, contrariando o disposto no art. 225, § 1º, inciso IV, art. 16 da Lei Municipal nº. 16.176/96 e arts. 10 e seguintes da Lei Municipal nº. 16.243/96 (Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife).

Só através dos Estudos de Impacto Ambiental e de Vizinhança, é que o Poder Público e a sociedade teriam condições de conhecer os reais impactos do empreendimento, impondo o Estatuto das Cidades, nesse caso, a realização de audiências públicas, a cargo do Poder Executivo, a fim de possibilitar a participação de todos os interessados na discussão do projeto.

Por essas razões e outras que não cabem nesta nota, o Projeto Novo Recife não poderia ter sido válida e legalmente submetido à votação, nem tampouco ser aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano do Recife.

Assim, estamos no aguardo do pronunciamento do Poder Judiciário.

Recife, 29 de dezembro de 2012.

Belize Câmara Correia
Promotora de Justiça do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico-Cultural do Recife.

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Discussão

27 comentários sobre “ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROJETO NOVO RECIFE por Belize Câmara

  1. Obrigado Belize.

    Publicado por GuilhermeVJ | 29 29UTC dezembro 29UTC 2012, 19:11
  2. Belíssimo e competente o parecer da promotora Belize Câmara sobre o Projeto Novo Recife.
    O que está muito feio, com um tremendo mau cheiro, com o mesmo odor das galerias do Recife, para usar uma palavra bem pernambucana, com a mesma e tremenda catinga, é o açodamento com que o zeloso prefeito terminal, João da Costa, aprovou o tal projeto.
    O que está por trás desse interesse ferrenho de João da Costa, ou melhor, o que está acontecendo por baixo dos panos?
    Cheira mal, fede, como já disse.
    O prefeito terminal parece mais interessado, ou tanto quanto, do que os empresários das três construtoras donas do projeto.
    O Recife não comporta, nem merece, torres de 40 andares.
    Isto é um crime contra o meio ambiente, contra a história e a memória arquitetônica do Recife.
    Até aonde o megalomaníiaco Gustavo Dubeux vai chegar com a sua tara por torrres de 40 andares, ou coisa parecida?
    Já não basta o filé da Ilha do Retiro, local no qual ele avança com sua gula imobiliária, agora, como presidente do Conselho Deliberativo do Sport, para erguer torres empresariais, em detrimento de piscinas, quadras, campos e áreas verdes?
    É vergonhoso o recifense que tem um mínimo de informação, e sensibilidade, assistir a tudo isso e ouvir o silêncio escabroso da Câmara Municipal de Vereadores.
    Todos, caladinhos, de bico fechado.
    Por que será?
    Para ser mais claro, a troco de quê?
    Já não bastou o mangue do Pina ser invadido para a construção de um shopping center?
    Já não bastou um desembargador tirar a posse de terra de toda uma área, com 40 anos de ocupação, para beneficiar um casal de grileiros modernos?
    Assim como os novos grileiros recifenses querem fazer um feudo dessa granfinagem de merda na antiga Vila Oliveira, para livrar o shopping do refinado JCPM de vizinhos indesejáveis, nossa Cidade caminha para ser um conjunto de novos feudos, isolados da miséria humana que vive nas ruas próximas, como a Rua do Imperador, por exemplo, bem nas barbas do suntuoso Palácio da Justiça e na mesma região do Cais José Estelita.
    Para mim, o problema do Brasil nunca foi, nem nunca será, o seu povo, o povão, mas sim essa elite mal cheirosa, apesar dos perfumes franceses.
    A cada dia que passa, tenho mais nojo dessa gente das colunas sociais, que deseja lotear e privatizar, vergonhosamente, as áreas públicas do Recife.
    Parabéns ao Ministério Público de Pernambuco, em particular, à jovem e competente promotora Belize Câmara.

    Ruy Sarinho, cidadão pernambucano, jornalista profissional.

    Publicado por Ruy Sarinho | 29 29UTC dezembro 29UTC 2012, 23:49
    • Ruy, seu comentário é a prova cabal de que a discussão é POLÍTICO-IDEOLÓGICA, abandone esse critério arcaico socialista , areje as idéias e, se nós todos fizermos isso, a cidade será mais bela, progresista, moderna e cheia de oportunidades para todos, não será um feudo, como não o é Miami, Dusseldorf, Paris, N.York, San Francisco, etc… a menos que você prefira a miséria igualitária, o gueto, a decadência de Havana!

      atenciosamente marcilio leão

      Publicado por marcilio leão | 31 31UTC dezembro 31UTC 2012, 18:13
      • Paris e San Francisco nunca aprovariam tal projeto. Moro em SF há vinte anos e pelo contrário, a cidade faz questão de olhar para o interesse de todos inclusive controlando a correção de aluguéis em áreas desejadas da cidade para que os inquilinos não sofram nas mãos dos proprietários, exigindo a construção de habitação para os menos favorecidos por toda cidade para que não apareça guetos, e limitando o tamanho das construções até 3 andares no máximo. Se vc olhar uma fotografia da cidade voce notará que prédios altos se concentram apenas no distrito financeiro. Sou totalmente contra a construção desse projeto a não ser que uma das torres seja construida para familias desfavorecidas.

        Publicado por Paulo Pereira | 2 02UTC janeiro 02UTC 2013, 10:27
      • Caro Sr. Paulo Perreira

        Você mora em S. Francisco? muito bem! porque não se muda pro Coque? já que gosta de vizinhos “menos favorecidos”? veja só que teu raciocínio é exatamente o que denunciei aqui – o sujeito mora na “burguesia” mas quer benficiar o “proletariado” ás expensas do alheio!

        Não é só em S. Francisco que tem lei limitadora de altura e cotas, aqui em João Pessoa também tem!,e mesmo em Recife existem parâmetros limitadores de altura em função de recuos e vizinhança. A questão é que AQUELA área (Estelita), NÃO tem!( para 40 andares), querem criar limitações extraordinárias e estão esgrimando a burocracia insaciável e a justiça eternizante, como meio para impedir o empreendimento viável. Você, como outros, teimam em levantar uma questão pessoal, isto é, a OPINIÃO peculiar , típica da esquerda,para sobrepuja-la às normas do código de construção da cidade. Se o empreendimento não passa nos critérios do código ele será inviável, mas se atende, não há porque proibi-lo pra satisfazer caprichos do que seria melhor para a área. Veja que os comentários já escancararam a oposição ao projeto,INDEPENDENTE de ele atender as normas vigentes ou não!

        Em S. Francisco, ninguém ao construir um prédio, tem obrigação de fazer outro para os “menos favorecidos”!, esse argumento é demagogia, populismo e hipocrisia!. Eu não moro nos EUA, mas já estive lá algumas vezes, conheço algumas regras construtivas, e são durríssimas!, principlamente em N.York, mas lá não há “casuísmos” como este que discutimos. Lá, quando o sujeito compra uma área, ele sabe, perfeitamente, o que pode ou não pode ser se feito, não fica ao sabor de interpretação marxista tupiniquim de funcionário aparelhado.

        atenciosamente, marcílio leão

        Publicado por marcilio leão | 2 02UTC janeiro 02UTC 2013, 13:02
      • Sem muitos comentários porque voce fala livremente do que não entende nem conhece. Voce me conhece pra me chamar de burguês? Voce sabe o que é ser burguês? Estou aqui nos EUA através do meu conhecimento adquirido com muito esforço e dedicação. Não através de dinheiro. Agora estou sentindo que sua paixão pela questão provavelmente está te rendendo algum dinheiro.

        Publicado por Paulo Pereira | 2 02UTC janeiro 02UTC 2013, 16:02
      • Sr. Paulo Perreira

        Eu não o chamei de burguês! (apenas que opitou por morar no país da burguesia por excelência) e sei muito bem o qual o significado da palavra, tanto etmologicamente, quanto filosoficamente, não vamos discutir essa bobagem… a relevância do assunto, e onde você erra, esta no fato de que cada área, ainda que na mesma cidade, tem critérios específicos de modelagem construtiva. As disposições regulamentares para o Cais Estelita, PERMITEM a construção das torres, muito embora, aparentemente, os empreendedores não tenham apresentado as licenças e documentação devida. Que o façam!

        A bela cidade onde o sr. mora dispõe de código semelhante.Todos são obrigados a obedece-lo, não é este o caso de Recife, que tem o código , mas nunca é o suficiente, na cabeça desses burocratas.

        No mais, não o conheço, não emitirei juizo de valor sobre sua pessoa, o que não me obriga a concordar consigo.

        obs: Não estou ganhando dinheiro com essa apologia, mas quero que me deixem ganhar, como de resto aos demais construtores da cidade de Recife

        Publicado por marcilio leão | 2 02UTC janeiro 02UTC 2013, 18:08
  3. Posturas como esta da Dra Belize faz renascer em nós a confiança nas instituições democráticas, reconquistada através da Constituição que definiu o papel do Ministério Públco como instrumento de defesa dos Direitos Humanos.
    O Ministério Público de Prnambuco está sendo engrandecido pela atuação competente da
    dra. Belize.
    O texto que escreveu é claro, conciso e exlarecedor dos motivos pelos quais o projeto, não poderia ser aprovado com esses vicios processuais.
    Novamente repito, que compromissos tinha esta triste gestãomunicipal que está acabando de forma desastrada, para aprovar dessa forma o projeto?
    Parabens para o Ministério Público na pessoa da Dra Belize.
    Celebremos o fim dessa gestão que se recusa a abrir o debate e eprova irregular e ilegalmente um projeto de claras evidencias de impacto ambiental, social, e cultural.
    Mas lembremos que esse grupo continuará presente na Prefeitura,em virtude de composições eleitoreiras~, através da Secretaria de Habitação, com assento no CDU
    Urge uma articulação com o novo prefeito
    E aguardar a decisão judicial
    Luis de la Mora.
    Programas de Pos graduação em Desenvolvimento Urbano e Direitos Humanos
    Comissão de Direitos Humanos Dom Helder Câmara -UFPE

    Publicado por Luis de la Mora | 30 30UTC dezembro 30UTC 2012, 08:32
  4. espero que a documentaçao complementar solicitada pela dotora belize camara, seja solida com bom embasamento teorio metodologico e principalmente juridico com a postura tecnicas dos respequitivos orgaos da administraçao, municipal ,estadual e federal, todos vale aqui lembra dirigidos por tecnico, atravez de indicaçao politica, como eh fato comun no brasil pernambuco e recife,mas se comportarem como tecnoco que sao e eh como cidadaos comprometidos com a verdade e honestidade dos fatos que estes dirigentes assinaram comseus nomes de batismo e de cidadaos e de gestores da coisa publica , que com certesa o faram, sao ,estes documento que vao deremir todas as duvidas que recaem sobre este projeto,ou enterra-los de vez neste mar de lama,que cada vez mas fede em torno deste projeto

    Publicado por paulo tadeu de souza albuquerque | 30 30UTC dezembro 30UTC 2012, 11:41
  5. A posição da promotora é bastante reveladora e sintética quanto ao posicionamento político-ideológico que a justiça vem demonstrando nas questões ambientais e urbanas.

    Se faltam documentos técnicos, que eles sejam providenciados. Outra coisa totalmente incabível, é pretender cercear a divisas arquitetônicas legais ou o empreendimento imobiliário, baseado em tese etérea de socialismo de araque. Exemplo desse impeto é considerar que “visadas” de áreas tombadas, não podem ser impedidas, o que daria aos xiitas do IPHAN, o poder de tombar o mar, o céu, Brasilia Teimosa e o Coque.

    A oposição ao projeto é ideológica, só isso! gente que mora no 30º andar de boa viagem, mas critica construção de “torres” como as gêmeas do cais em frente. Esse mesmo tipo de gente é que viaja para N. York e fica admirando os prédios de 80 andares, ou vai a Puerto Madero se deleitar com a modernidade local que substituiu a miséria, sujeira, decadência e abandono urbano, em outras palavras, esse aparelhamento político do estado, da prefeitura, da justiça, por esquerdoides teóricos, esta prejudicando o pouco, e pontual, desenvolvimento da cidade de Recife. Trata-se de impor ao urbanismo do Recife a ideologia do atraso demagógico e irresponsável.

    A mais clara evidência, da baboseira que é a oposição ao projeto,são as considerações de segurança dos trens e seus condutores, como se medidas para tal tivessem sido implantadas nos trechos do metrô, ou na passagem férrea de favelas. Ainda é absurdo que uma área que nada tem de histórica, ou que marcada por eventos importantes, tenha seu desenvolvimento impedido pela presença do Forte de Cinco Pontas, por exemplo, ora a ocupação moderna e saneadora do local, pelo contrário, irá preservar e valorizar o entorno implicando em visibildade e atenção.

    Outra posição inexplicável é o interresse tão grande por uma área que até então estava totalmente abandonada, desfigurada e decadente. Abandonada exatamente por aqueles que não querem o projeto!. Aquilo ali é ninho de ratazanas, lixo, drogados, assaltantes, traficantes e muita omissão. Isso tudo é “agradável”, desejável, permite “visada” e urbanisticamente correto, segundo o IPHAN e a promotora, o ideal é continuar como esta, já construir prédios e salvar a área…….é tão burguês!

    Publicado por marcilio leão | 30 30UTC dezembro 30UTC 2012, 16:31
    • Marcílio, você trata a ausência de documentos essenciais ao protocolamento do projeto como burocracia boba, o que mostra que você realmente não compreendeu o tamanho da lesão à legalidade que está se praticando. E justamente porque você, mais do que qualquer outro, está sofrendo do mal a que acusa os demais: SEU POSICIONAMENTO ESTÁ COMPROMETIDO IDEOLOGICAMENTE e por isso você não consegue enxergar que os empecilhos elencados SÃO LEGAIS e não de outra ordem.

      Publicado por Carlos Saldanha | 31 31UTC dezembro 31UTC 2012, 11:15
      • Caro sr. Carlos Saldanha, se você leu meu breve texto, deve ter notado que eu propugnei pelo forneciemento dos documentos necessários, ou seja atender, às diatribes formais. Infelizmente a mentalidade esquerdóide já aparelhou muita gente com aquela idéia surrada de “capitalismo imoral” etc….Veja que não me refiro ao empreendimento em si, mas como paradigma do atraso que esta imbecilidade política provoca, Os detratores do projeto, não o são SÓ do projeto, são figurinhas carimbadas que não preciso mencionar( você deve conhecer), sempre contra a iniciativa privada e a favor do intervencionismo estatal paralisante. Estes sujeitos utilizam-se de técnica bem conhecida: como não tem base factual para evitar o “progresso” ( no caso o empreendimento), eles enveredam pela burocracia incontornável e pelo justicialismo eterno. Não é àtoa que a promotora esta no cerne da questão, quando em qualquer lugar civilizado esta discussão se restringiria à Prefeitura do Recife e órgãos técnicos correlatos!.

        Pelo fato de ser engenheiro, eu teria alguma facilidade em compreender os empecilhos técnicos para construção dessas torres e, exatamente por isso, sei que eles podem ser saneados e contornados, ocorre (e é isto que você não entende) que não é este o fulcro da questão: a judicialização do processo não objetiva a LEGALIZAÇÃO, do contrário seria de se acatar que é LEGAL o “status quo” da área, isto é, ela como esta, atende a legalidade exigida ao empreendimento , se assim é, então não temos o que discutir! é a opção pela miséria, contanto que burocraticamente protocolada. O que se pretende com a judicialização é IMPEDIR o projeto! Não é uma observação política! é o simples entendimento do mesmíssimo processo assacado contra qualquer outro projeto que, remotamente, se contraponha ao tripé: “uso social da terra”, “direito urbanístico” e “marxisimo fundiário”, diga-se de passagem, método do qual, o próprio PT ( um dos seu fomentadores) é vítima, tanto em Belo Monte, quanto em Suape, no Pontal de Paranapanema, etc….todos eles bandeiras “politicamente corretas” mas produtoras de pobreza, desleixo, abandono e miséria. Basta verificar a situação daquela área, experimenta trocar o pneu de teu carro ali, após as 24:00 hs. Meu cunhado morreu lá aos 34 anos de idade!

        atenciosamente, marcilio leão

        Publicado por marcilio leão | 31 31UTC dezembro 31UTC 2012, 16:33
      • Ainda para o sr. Carlos Saldanha.

        Só patra o Sr. ter idéia do que é lambaça desse povo:

        1)A fundarpe, segundo o texto, tombou todo o “patrimônio da ferroviário” do estado de Pe, você tem alguma noção do que isso significa em termos de burocracia, de abrangência, de viés político, de atraso urbanístico, de custo social? e o que resultou da medida? NADA, só bobagem de gente afetada!

        2)Ainda segundo o texo, a análise do projeto seria “isenta” – não avalia critérios com se o projeto é “elitista ” ou “democrático”, pelo amor de Deus! a mera menção a estes critérios ,já mostra a isensatez completa, a total falta de capacidade cognitiva, em compreender aquilo que vem a ser um projeto desse porte. Uma casa, uma parede, um telhado, um apartamento, um prédio etc.. NÃO pode ser democrático ou elitista! ele apenas deve atender aos fins para os quais foi construído, esse conceito só é aplicado dentro da dialética política demagógica. è como dizer vamos pintar essa parede de azul porque é democrático, ou, não vamos pintar de vermelho pois é elitista! Se isso não é política, então a prefeitura é um politiburo!

        3) O texto cita duas leis: uma federal e outra municipal, as quais, no entendimento do autor, determinam que uma área desse porte, tem como obrigação prover uma espécie de “socialização”, verdadeira “reforma agrária” urbana e passando a ser ” trecho de cidade”, tal interpretação , em si, já afirma uma bobagem: que como esta, não é “trecho de cidade”, só se tornaria tal, se o proprietário ao implementar o falacioso parcelamento, na verdade um desmembramento, construísse gratuitamente, às suas expensas, vários equipamentos COMUNITÁRIOS( que o estado não constrói, embora cobre para tal) inlusive ÁREAS de acesso público. Bom, aqui eu já me recuso a discutir, se isso não é confisco de propriedade privada, se não é tentativa hipócrita de inviabilizar qualquer empreendimento, se isso não é SIM – política, ideologia arcaica e miserabilista, sempre á custas de fazer gracejo com o dinheiro do outros!

        4) A ideologização do projeto fica ainda mais patente, quando o autor do texto supõe que uma grande área , no caso imobiliária, se não for distribuida “socialistamente” , então nesse caso, é GUETO ou FEUDO, esse autor, que provavelmente mora em condomínio fechado, não sabe o que é segurança ou privacidade quando o patrimônio é o alheio e não o seu!

        Sr. Carlos, o que esta em perspectiva não é apenas o projeto da construtora, que hoje esta aí amanhã pode falir, (ele tão somente aflorou o problema) mas antes, a concepção arcaica e a proposta populista para o urbanismo do Recife. Eu não sou político, não votei em ninguém do PT, nem aconselho ninguém a fazê-lo, não tenho procuração da construtora pra sua apologia, apenas MORO aqui e pago caro por impostos muito mal aplicados, ao passo que me regozijo, quando vejo um empresário corajoso como Dubeaux, resolve investir numa área que hoje é um câncer urbano, e ainda por cima, tem que tolerar um bando de preguiçosos públicos, que nada fazem exceto atrapalhar!

        Publicado por marcilio leão | 31 31UTC dezembro 31UTC 2012, 17:51
    • Caro Marcilio, as suas respostas (as abaixo, inclusive) se desqualificam imediatamente quando você tenta juntar num só bolo o que você chama de “uso social da terra”, “direito urbanístico” e “marxismo fundiário” ou tenta interpretar uma lei federal da época da ditadura, a lei 6766/79, como a expressão de um “confisco da propriedade privada”, uma “socialização da terra”. Você realmente acredita nessas bobagens que você escreve? Alguém com um diploma de curso superior não deveria ser capaz de ter uma leitura melhor dos marcos legais da nossa sociedade? No mínimo, não devia conhecer pelo menos o artigo 5º da Constituição, que elenca, dentre os direitos fundamentais, como cláusula pétrea, a função social da propriedade? Se tudo isso que você ataca já está positivado no nosso direito, então o Brasil é um país comunista? Não será que o revolucionário aqui, quem prega a desobediência à ordem jurídica estabelecida não é você? Na verdade, o que você defende? Você realmente quer entrar em uma discussão séria sobre economia, sistemas políticos etc. ou só está interessado em evocar esses rótulos para fazer ataques ‘ad hominem’? O problema desses teus ataques é que eles se baseiam em uma série de falácias. Uma é a falsa (e muito burra) dicotomia de dizer que quem se opõe a um projeto privado só pode ser um comunista sanguinário matador de criancinhas. Ora, quem disse que capitalismo é isso que você está defendendo? Capitalismo é fazer o que se quiser com a terra, não importa quais as consequências desse uso para a coletividade, para o meio ambiente, para a cidade etc? Só é capitalismo quando não há regulação nenhuma e manda quem tem mais dinheiro? Bobabem. Ignorância pura defender isso. Outra falsa dicotomia, bastante comum dentre os defensores do Projeto Novo Recife, é a de dizer que quem critica o projeto defende que a área continue como está, “um ninho de ratazanas, lixos, drogados” etc, como você descreve. Ora, isso é estupidez e má-fé. É evidente para qualquer pessoa que se disponha a um debate honesto que ninguém poderia em sã consciência defender isso. Quem realmente estivesse disposto a um debate honesto procuraria se informar mais na tonelada de informação que contém esse blog e veria que defendemos um uso melhor para a área que será estragada e desperdiçada por esse projeto medíocre. Mas, com textos carregados de falácias e ataques ‘ad hominem’, você dá claras mostras que o seu objetivo não é esse, não é o debate aberto e honesto em cima de argumentos.

      Publicado por Leonardo Cisneiros | 1 01UTC janeiro 01UTC 2013, 16:04
      • Caro Leonardo Cisneyros.

        Em 1º lugar te aconselho a ” baixar a sua bola”.Voce não sabe sequer o que significa “ad hominen”!, que é exatamente o ataque pessoal que você acaba de me fazer, eu não ataquei ninguém INDIVIDUALMENTE, nem mesmo o Sr. Carlos que me dirigiu contradita, mas o fiz às idéias, bestas, ridículas e retrógadas, desconexas da realidade efetiva da população, das carências habitacionais e mercadológicas , idéias estas, resultado de “papo-cabeça” em mesa de bar, frequentado por “burrocratas” e revolucionários etílicos diversos, esses mesmos que atualmente aparelham diversos órgãos ligados a ambientalismo e controle urbano. É nítido o viès esquerdóide que domina esses grupos, são todos eles pt, psol,pcb, etc…,MAS não enviesei os argumentos por esse caminho., nem o farei, pois apesar de surpreendente, existe gente bem intencionada nesse meio.

        Eu defendi o atendimento aos aspectos técnicos que subscreveriam o projeto. Não há como evitar, mesmo que se queira, tais avaliações e licenças, a não ser que você esteja acusando o prefeito de CORRUPTO e o consórcio de CORRUPTOR.

        Eu, e muitos da minha classe profissional, REPUDIAMOS a influência ideológica deletéria que transparece na AVALIAÇÃO dos empreendimentos diversos, uma vez que laudos, licenças, e processos são submetidos a sequência em cascata, de PARECERES diversos, que ensejam tais tendências.Não se trata de suprimir os pareceres, mas de tabelação, automatismo analítico, critério objetivo. Não é preciso desenhar prá alguém entender esse conceito. A verificação dessa atuação personalista, ficou clara no caso TAMARINEIRA, Rio-Mar, Via-Mangue, Torres Gêmeas, e agora no Cais Estelita, volto a dizer, NÃO é questão técnica ou legal, mas interpretativa e política. Todas as ações de segurança, habitabilidade, impacto ambiental, área verde, etc…. são contornáveis! mas as ideológicas é que saõ difíceis! Quando você se depara com um “eco-chato” ou ambientalista xiita, no CPRH (por ex,,, mas não necessariamente), as coisas ficam muito difíceis, e não é por causa da lei, de regulamentações, etc… mas por uma questão volutiva, que naquela posição o funcionário desfruta. É esperado que você, não endenda ese tipo de circunstância, por talvez não ser demandante de aprovação de projetos.

        Você, ingenuamente, aponta pra meu desconhecimento, do que viria a ser o dispositivo constitucional de “função social da terra ou da propriedade”, pois bem! você sabe o que significa isso? não sabe! ninguém sabe! mas todo mundo “acha” que sabe! em estrita observância às suas ideologias particulares e respectivas, no caso, essa miserabilista, ora dando as cartas. Já tive oportunidade de ver um grupo de imbecis, invocar “uso social da terra” para um terreno urbano, escriturado, com impostos em dia, alugado, murado, de dimensões exíguas, simplesmente porque não queriam que nada ali fosse construído, mesmo atendendo ás limitações, parâmetros, recuos , cotas etc….motivo: sensibilidade estética! agora durma com um barulho estúpido desse na sua propriedade! Ah! os “eminentes” analistas são exatamente os que dão pareceres!.Eu sei o que estou dizendo, vivencio estas experiências, mas você escreve como um teórico burocrata, incapaz de perceber a ideologia por trás das normas e sem experiência de campo.

        Os entraves que a livre-iniciativa enfrenta, não são decorrentes de dispositivos constitucionais, leis ordinárias, constituições estaduais, enfim… aparato legal que é sobejamente discutido, de jeito nenhum, nossos problemas são com “portarias”, “despachos”, “ordens de serviço”,”normas internas”, isto é: um absurdo aparato pseudo-jurídico, imune à análise ou discussão democrática e que entopem TODOS os órgãos licenciadores,a nível federal, municipal, e estadual. Não é por outra razão que TODOS eles sofrem com sem-número de ações judiciais, muitas vezes perpetradas entre si, e não por particulares. Como paradigma serve o tombamento da rede ferréa estadual, citada pelo autor, com certeza uma decisão inócua, improdutiva, retrógada, ideológica, desnecessária e até niilista, cujo amparo constitucional é absolutamente questionavel.

        Não disse que, a oposição a um ( ou qualquer) projeto privado, caracterize de “comunistas” todos que o fazem. O “sanguinário matador de criancinhas” fica por sua conta, se acha que a carapuça serve para Mao, Pol Pot, Stalin, Fidel ou os dignatários da Coreia do Norte. Só quem é incapaz de ler um texto singelo, pode eduzir essa idéia do meu. O que deixei claro, foi que na OPOSIÇÃO a ESTE, juntaram-se no mesmo saco, ideologia, partidarismo e irresponsabilidade social, uma vez que os prejudicados com a negativa da construção serão a cidade, o povo, o mercado, a economia, mas que aqueles que vivem às custas da viúva, estão se lixando para o resultado, sua sobrevivência não depende disso, o contra-cheque é mensal! e é o povo que paga!

        A rigor, não cabe ao município legislar sobre Direito Urbanístico, não existe ainda, o “Código de Direitos Urbanísticos”, e portanto essa bagunça, onde ficam se soprepondo ao direito de propriedade privada, toda sorte de opinião do funcionalismo público.

        Para encerrar essa discussão, eu não pretendo aqui convencer, você nem ninguém, com essa abordagem muito mais empírica do que pontual e teórica, o que apontei são fatos, que precisam ser levados em consideração pelos “do bem” – os esquerdóides aparelhadores do estado, pois a paciência da população com estes prejuízos financeiros, sociais, e urbanos esta acabando ( vitória dos políticos pragmáticos e modernos, sobre os do “atraso”). Aqui sim! é que reside a falácia, o sofisma, a mentira, o engôdo, o erro: em se auto-proclamarem defensores socias da comunidade, da cidadania, os próprios algozes da economia estadual e do município. No mais, os “do mal”: empresários, políticos visionários e desenvolvimentistas, construtores, arquitetos vanguardistas, liberais, etc….estão todos arrastando esse peso-morto hipócrita do socialismo de botequim e sua perspectiva anacrônica do que vem a ser o melhor pra cidade.

        atenciosamente marcilio leão

        Publicado por Marcilio Leao | 1 01UTC janeiro 01UTC 2013, 20:33
  6. Concordo que tenhamos cuidado com futuras construções, porém temos que levar em conta que nossa capital precisa de um melhoramento incontestável. Tenhamos em mente que neste entorno existem comunidades que com o advento dessas novas obras, poderão dar uma maior visibilidade para elas. As mesmas estão a margem de um desenvolvimento de nosso estado que parece não chegar até eles.

    Se ficarmos pressos a passado, burocracias e outros impedimentos teremos para sempre prédios deteriorados, como os das Avenidas Guararapes e Conde da Boa Vista. Agora deixo uma pergunta aos opositores: “Onde vocês moram ?”

    Noélio Chiappetta Câmara
    Analista de Sistemas

    Publicado por Noelio Chiappetta Camara | 31 31UTC dezembro 31UTC 2012, 11:12
    • Noélio, concordo contigo! e não surpreenda-se, caso estes burocratas não tombarem os prédios decadentes da Guararapes, Conde da Boa Vista, e até o espaço aéreo pra permitir “visadas” dessa porcaria. Eles tratam a cidade como “monumento”, “estátua”, “marco”, e não como “organismo” que é o conceito urbanístico moderno.

      atenciosamente , marcilio leão

      Publicado por marcilio leão | 31 31UTC dezembro 31UTC 2012, 16:41
    • Noélio, não há desacordo algum quanto à necessidade de cuidado para com a nossa cidade, assim como há consenso geral sobre a necessidade de ocupação do Cais José Estelita, há tanto tempo abandonado. O que está em questão é a forma de ocupação. O formato proposto não aliviaria nenhum dos problemas já existentes, pelo contrário, a tendência seria a potencialização de alguns já visíveis, como aumento do tráfego, segregação, insegurança na via, entre outros.
      O que se propõe é que a área seja utilizada como um propulsor para a região e não mais um conglomerado de prédios como vemos crescendo em todo o Recife. A cidade não tem estrutura para isso. As pessoas não tem estrutura para isso. Além de ser um formato já comprovadamente predatório e insustentável.
      Por que não ocupar a área de forma que todo o Recife possa fazer uso da mesma e não apenas os proprietários dos imóveis em questão? Por que não fazer com que a paisagem seja “saboreada” com tranquilidade por todos?
      O que se quer evitar é mais um Paiva, onde toda a vista do mar será fechada, onde há intimidação do público com aqueles acessos à praia e onde não há atrativo algum para o caminhar. O que se quer evitar é mais uma ocupação como a já existente no Cais de Rita, que impede que o cidadão faça uso de áreas públicas. O que se quer evitar é mais um “lugar” sem apropriação da comunidade. A discussão não é contra a MD, mas sim a favor do Recife.

      Publicado por Raquel Meneses | 1 01UTC janeiro 01UTC 2013, 11:07
      • Cara Raquel, sua análise parece bastante equilibrada, mas me permita, não responde às questões:

        1) porque vocês não se interviram na área ANTES, com as tais medidas “saborosas”?

        2) o que vocês estão fazendo pelo tráfego, que só piora? se você não sabe, o estudo de acessos compõe o conjunto de projetos do empreendimento, não resolve o trânsito da cidade, mas alivia a pressão em B. Viagem

        3)Segregação? fica difícil linkar a palavra ao empreendimento, ou seja, ninguém: pobre, rico, branco ou preto frequenta aquela área, porque lá não há nada! só ratos, bandidos e drogas, mas se a classe média enfrenta esse problema e resolve morar lá, então é segregação? eles são obrigados a levar os “menos favorecidos”?, coisa que o governo ou a justiça não fazem ( você já pensou o quanto é “intimidador” o palácio da justiça do Coque)? O empreendimento é PRIVADO é isso que voces precisam entender, ele não tem obrigação de socializar sua infraestrutura interna! embora o faça com muita competência na produção de riqueza direta e trabalho.

        4) insegurança? então as moradias de classe média, vão catalisar a criminalidade local? isto é: a área valorizada e modernamente ocupada, AGRAVARIA a insegurança local, hoje percebida?

        5) “propulsor para região” foi o empreendimento do Paiva, basta verificar a valorização imobiliária até em favelas do pontal, de barra de jangada, etc…TODOS ganharam com o Paiva. È esse tipo de argumento que não se justifica por racionalidade , só por viès político. O Paiva trouxe emprego, desenvolvimento, turismo, PIB estadual, crescimento salarial principalmente na baixa-renda, utilizando capital privado ( embora parcialmente finaciado por BNDES) sem ônus para a prefeiturta e o estado de Pe. Como pode alguém, criticar um emprendimento desse sob alegação de que há “intimidação” ou a “vista do mar esta fechada”. Fechada estava antes, quando nem estrada havia pra chegar lá! hoje a área tem acesso viário, acesso à praia, vários passeios ciclísticos, inclusive noturnos,e é lógico… vigilancia!, segurança, exatamente o que você tem em seu prédio e deseja pra seus filhos, nada mais!

        6) Quando você diz “o que quer se evitar é mais um Paiva” – sintetizou todo o equívoco e o viés ideológico que os comentaristas aqui teimam em negar!. O Paiva é privado, quem dera houvera Paivas no Coque, no Entra-a-Pulso, em Santo-Amaro, em Brasilia Teimosa,no Bode, etc… quem mais ganharia com isso seriam as camadas mais necessitadas da população, cujo poder aquisitivo exponenciaria. Os ricos de fato, se não tiver condição aqui, irão investir em outros estados menos ideologizados, sem prejuizo de seu padrão de vida, mas com muito dano aos pobres e à cidade do Recife! É interressante notar que o Paiva atendeu aos mais rigorosos requisitos ambientais e inclusive sobrepujou os parâmetros de área verde legal, por exemplo, mas nada disso satisfaz ao requisito ideológico: A terra é pra pobre! ao invès de combater a pobreza, querem que estes continuem pobres, desde que com “justiça social”

        Quem vai a Miami vê muitas similaridades com o Recife. Recife nunca chegará a tal, se cada obra em rio, cais, entorno de monumentos, ou mesmo locais decrépitos, como Estelita, for analisado sob o prisma incipiente, anacrônico e ideológico. É fácil de ver em Miami : viadutos, marinas, prédios, condominios privados, complexos corporativos, etc…mesmo à beira de rios e do mar, aqui, nem mesmo o viaduto 05 pontas ou a antiga rodoviária, seriam construídos, se analisados hoje, pelos anacrônicos de plantão, que geralmente moram em B. Viagem, Casa-Forte, ou Espinheiro, ou seja, socialismo para o outros e privatismo para mim!

        atenciosamente , marcilio leão

        Publicado por Marcilio Leao | 1 01UTC janeiro 01UTC 2013, 21:40

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