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Relatos da reunião do CDU sobre o Novo Recife

Seguem abaixo alguns relatos publicados no Facebook da reunião do Conselho de Desenvolvimento Urbano sobre o Projeto Novo Recife. Os destaques no texto foram colocados por mim, Leonardo Cisneiros, não estão no original. Fotos de Ana Lira, publicadas no Flickr do Direitos Urbanos.

Relato de Belize Câmara

RESUMO DA REUNIÃO REALIZADA NO DIA DE HOJE (30/11/2012) NO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA CIDADE DO RECIFE.

Público represado pela Guarda Municipal no acesso para a escadaria de incêndio do 12º andar da Prefeitura do Recife enquanto acontecia a reunião do CDU.

Público represado pela Guarda Municipal no acesso para a escadaria de incêndio do 12º andar da Prefeitura do Recife enquanto acontecia a reunião do CDU. (foto: Ana Lira)

Primeiramente, a sociedade civil protocolou vários requerimentos para que a reunião fosse transferida para um auditório que possibilitasse o acesso do público, mas isso foi negado, tendo a Prefeitura permitido a entrada de apenas 10 pessoas ao recinto da reunião. As pessoas ficaram do lado de fora, entre corredores, escadas etc gritando pelo direito à participação, já que as reuniões da CDU são públicas. No início da reunião, os MPs Estadual e Federal pediram voz para noticiar aos conselheiros a existência de irregularidades formais nos projetos capazes de impossibilitar que ele fosse submetido à votação. O pleito foi negado ao fundamento de que não pedimos isso antes da reunião e que a previsão de fala do MP não estaria prevista no Regimento Interno do CDU. Argumentamos que tramitavam nos MPs inquéritos civis sobre o projeto e que, em 02 de outubro de 2010, enviamos ofício ao CDU requisitando informar se algum ou alguns dos processos do Novo Recife entraria em pauta ordinária ou extraordinária até o final do ano, sendo que esse ofício nunca recebeu qualquer resposta e acabamos tendo conhecimento da reunião apenas pela imprensa.

Também foi levantada pelo Conselheiro Tomás Lapa irregularidades na composição do CDU, pois a composição não estaria paritária (exigência legal), bem assim alguns vícios formais que impediriam a votação do projeto, tais como ausência de participação popular e ausência de parecer da FUNDARPE. Também foi levantado por Cristiano Borba (representante do IAB – Instituto dos Arquitetos do Brasil) que os processos de parcelamento ainda estavam pendentes de exigências, não tendo havido ainda a obrigatória anuência da Fidem. Traduzindo: se não foi aprovado o parcelamento da área (desenho urbano, proporção dos lotes, vias de circulação) como aprovar os projetos arquitetônicos? Todas essas questões de ordem foram afastadas por decisão unilateral da Presidente do CDU, ressaltando que esta admitiu que a composição do CDU não estava correta, mas que “sempre foi esta, então todos os projetos aqui aprovados são inválidos”.

O Empreendedor apresentou uma peça publicitária do projeto. Alguns conselheiros fizeram questionamentos que foram respondidos pelo empreendedor. Após, foram feitos pedidos de vista por alguns conselheiros (IAB, MDU-UFPE). O pedido de vistas normalmente significaria a suspensão da votação, mas uma Resolução editada em 2011 permite que, nesse caso, seja possível antecipar os votos dos conselheiros que assim desejarem. Foi então que 9 conselheiros (representantes da CUT, do SINDUSCON, URB, SAJ, Câmara de Vereadores e outros – me ajudem aí na lembrança) anteciparam seus votos e se manifestaram favoravelmente ao projeto. Ao final, o Ministério Público ainda conseguiu falar brevemente e, através de minha pessoa, esclareceu que, segundo o Regimento Interno do CDU, as decisões não são livres, mas têm que ser pautadas pela CF/88 e por toda a legislação urbanística, chamando a atenção para a responsabiliade dos conselheiros em poderem estar votando um projeto ilegal (pela existência de vícios formais).

"Ho, ho, ho!" Presente de Natal para as construtoras...

“Ho, ho, ho!” Presente de Natal para as construtoras… (Foto: Ana Lira)

Finalizei citando o art. 269 da Lei Municipal nº. 16/292/97, segundo o qual “os processos que dependam de anuência prévia ou parecer do órgão de outras esferas de governo SÓ PODERÃO SER APROVADOS PELO MUNICÍPIO, quando o interessado cumprir as exigências emanadas daqueles órgãos”. E, no caso, ainda faltariam: a anuência da FIDEM, os pareceres da FUNDARPE e do IPHAN, bem como a realização de Estudo de Impacto de Vizinhança. Isso tudo só na esfera formal, pois o projeto ainda teria que ter seu mérito discutido com a sociedade. Ficou designado o dia 21/12 para ter continuidade a reunião, quando o projeto corre o risco de ser aprovado (pois já conta com nove votos antecipados de um total de 27 conselheiros), bastando a maioria absoluta. A situação é preocupante…

Relato de Fernando Fontanella, professor

“É difícil escutar as pessoas criticando a resistência do Direitos Urbanos ao Novo Recife, dizendo que isso é coisa de um bando de desocupados que querem manter aquela área abandonada, ou que somos “contra o desenvolvimento” (oi?!?). Mas quase sempre essas pessoas que criticam possuem ZERO informações sobre o projeto, não têm a mínima noção sobre seu impacto no curto, médio e longo prazo e, principalmente, não estão sabendo sobre como várias etapas processuais estão sendo atropeladas ilegalmente para que o projeto avance. Essas pessoas reclamam dos políticos, mas não vêem que a corrupção e o descaso com o povo acontecem nesses caminhos intermediários, subterrâneos, que são operados em processos burocráticos como foi essa reunião ridícula da CDU, que a prefeitura queria “extraordinariamente” realizar na surdina antes do fim do mandato.

Porta da ante-sala da reunião do CDU fortemente protegida por uma barreira de guardas municipais da Brigada Ambiental (Foto: Ana Lira)

Porta da ante-sala da reunião do CDU fortemente protegida por uma barreira de guardas municipais da Brigada Ambiental (Foto: Ana Lira)

E aí, apesar de todo o sentimento de impotência, de toda a frustração com a alienação geral das pessoas em relação às questões importantes para a cidade, você se recusa a deixar essa passar, e vai lá mostrar que não concorda, que quer resistir, que está disposto a enfrentar todo o tipo de enquadramento. Uma presença difícil, em uma sexta de manhã, em um protesto que não pode manter a mesma força por toda a reunião porque muita gente teve que sair mais cedo para TRABALHAR (não era um bando de desocupados?). Saí da prefeitura angustiado, porque a reunião ainda estava acontecendo e eu tinha um compromisso profissional.

Então relatos como esse de Liana [abaixo] mostram qual é o tipo de gente que está tomando as decisões “representando o povo do Recife”. Realmente, os “advogados de rico” ficam muito felizes com decisões tomadas em reuniões fechadas, em processos que não tem nenhuma transparência, e covardias de uma prefeitura que se diz dos trabalhadores e que estaria aí “para cuidar das pessoas”. E essa ironia em relação ao “povo gado” que dá ânsia na gente, mas também dá mais vontade de reagir, de resistir.”

Relato de Liana Cirne Lins, professora da FDR-UFPE e autora do parecer jurídico sobre as irregularidades da reunião do CDU

Pessoas protestam do lado de fora da reunião cheia de irregularidades.

Pessoas protestam do lado de fora da reunião cheia de irregularidades. (Foto: Ana Lira)

Hoje fui chamada de “advogada de pobre” por um “colega”. Eu estava na ante-sala onde aguardava, por mais de uma hora, para entregar um parecer jurídico para os Conselheiros do CDU Tomás Lapa e Cristiano Borba. A reunião era para aprovação do projeto novo recife. Do lado de fora, inúmeros manifestantes tentavam, assim como eu, participar da reunião, sendo barrados pela guarda municipal e pela polícia. Onde eu estava havia torcida para que algum manifestante quebrasse algo e justificasse o uso da violência. E acusavam os manifestantes, cujo exercício regular do direito de participação era violado, de agirem com ilegalidade. Rompi o silêncio que eu mantive até ali.
Ilegal era o que a prefeitura estava fazendo com os manifestantes e que só não via quem estava sendo pago para não ver. Nesse momento recebi o título de advogada de pobre. Pobre é ter uma vidinha pequena, se curvar a quem é mais poderoso ou rico, precisar ostentar suas posses para se afirmar diante do mundo.
Eu sou muito mais ambiciosa do que isso! Quero um mundo melhor (e uma cidade melhor)! Não há dinheiro que compre essa ambição.
Cada um sabe o travesseiro em que dorme, respondi ao “colega”. E me virei.

Esse tipo de gente é muito pequena pra entender minhas ambições.

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Outros relatos:

Relato feito pelo Deputado Paulo Rubem Santiago em seu blog

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Discussão

4 comentários sobre “Relatos da reunião do CDU sobre o Novo Recife

  1. #OcupeEstelita dia 16.12.12? Apoio no que for preciso..

    Publicado por João Augusto Dias | 3 03UTC dezembro 03UTC 2012, 11:25

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