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Fim de uma era: breve comentários sobre um parecer técnico

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Por Alexandre Bahia

Depois do desenlace da política municipal, não dá para falar mesmo em nova era, mas certamente podemos falar do “fim de uma era”. Uma era que ajudei a construir quando saí nas ruas de camisa vermelha pedido votos para João Paulo na primeira eleição contra Roberto Magalhães. Uma das minhas motivações era a possibilidade que isso traria para mudar a gestão da cidade. Eleito o prefeito, as tentativas iniciais de mudar alguma coisa foram logo abafadas pelo vigor das ações do poder econômico. E de lá para cá tudo se deteriorou de uma forma impressionante.

Faço aqui um breve comentário sobre um parecer técnico da prefeitura, para o projeto Novo Recife no Cais José Estelita, o qual tomei conhecimento e acessei via Grupo Direitos Urbanos na internet. https://docs.google.com/file/d/0B4sUjKxSGz6QeUIxdE5UeXVNVUU/edit

O documento começa fazendo um diagnóstico incipiente da área, mas mesmo assim a descreve como sendo predominantemente ocupada por construções de até 04 pavimentos e destaca a proximidade com o Bairro de São José que caracteriza como sendo de casas e sobrados de 02 a 04 pavimentos, mas não faz nenhuma referencia à relação de escala tão dispare entre o novo e o existente. E logo no primeiro parágrafo faz uma defesa do projeto:

“A ocupação deste vazio urbano será determinante para o início de um novo ciclo de desenvolvimento da área, composta pelos bairros de São José, Cabanga e pelos eixos viários da Avenida Sul e Rua Imperial, e suas edificações.”

Ninguém pode garantir o sucesso de um plano urbanístico mesmo quando ele está bem alinhado com as questões sociais e que consideram o lugar da intervenção como balizador do projeto, quanto mais quando elas são o simples resultado da vontade do especulador.

Depois daí desbanca a citar os prós (podemos fazer um trocadilho com a sigla PRO utilizada no parecer) do projeto, papel que cabe ao autor do projeto e não ao técnico que o analisa. Começa descrevendo ações e prevendo equivocadamente o resultado das suas aplicações:

“A variedade de usos e funções nas edificações a serem implantadas é de vital importância para assegurar boa dinâmica urbana a esta região bem como, para garantir a presença de público diversificado, e consequentemente, um espaço urbano mais seguro”.

Ora, se é para existir uma variedade de usos, porque o pavimento térreo das torres não é aberto para as ruas com lojas para as pessoas comprarem? As cidades que comprovam a tese acima, são ocupadas dessa forma. Mas a existência dessas lojas contraria a lógica dos que fazem estes investimentos, eles querem o povo indo de carro comprar nos shoppings e nas grandes redes de supermercados e não nas lojas de bairro, que promovem vida, interação social, identidade e sentido de vizinhança.

“Trabalhar a permeabilidade física e visual é garantir uma bela paisagem, mobilidade e espaços urbanos seguros. Toda área da antiga RFFSA representa hoje uma barreira física que desarticula esta região da cidade, o terreno totalmente murado não garante a permeabilidade entre a Avenida Sul e o Cais José Estelita impossibilitando a vigilância social e o desenvolvimento local.”

O modelo de ocupação proposto, calcado na mesma tipologia habitual – torre sobre barra de garagem com vários níveis – mantém inalterada a visibilidade ao nível do transeunte. A substituição do muro perimetral por grade, não muda a permeabilidade. Não se consegue nem a permeabilidade apenas visual que eles propõem, porque o edifício depois da grade é opaco. E depois, como acontece sempre, as grades se tonarão opacas com cerca vivas ou de bambu que garantam a privacidade de poucos compradores em detrimento do direito de contemplação que é de toda a cidade. Não se trabalha permeabilidade sem espaços que façam uma transição mais suave do privado ao público, espaços intermédios que podem ser públicos durante o dia e fechados a noite. É uma coisa muito além do material a ser aplicado no muro de isolamento do privado em relação ao público.

É curioso observar que o documento usa alguns argumentos como se o projeto fosse um colaborador da cidade quando na verdade o projeto Novo Recife está trabalhando em sentido oposto. E continua descrevendo como têm que ser construídas as novas vias que supostamente promoverão a permeabilidade e a conexão com o Bairro de São José  (que só foram abertas porque a lei exigia diga-se de passagem):

“…entrecortando a área destinada ao empreendimento, garantindo no mínimo uma secção total de 20,00m sendo duas de tráfego de 7,00m por sentido, passeio de 2,50 e divisor físico de 1,00.”

O espaço público na proporção três vezes para o carro contra uma para o pedestre não parece ser a proporção adequada para promover em alguém alguma vontade de sair para passear entre o Bairro de São José e a beira d’água no Cais José Estelita. Estes espaços deveriam promover a continuação de fluxos de pedestres que se originam no centro antigo, os levando até a beira d’água com sombra, espaços de convívio, bancos, lixeiras, bancas de revista, comércios, serviços, iluminação pública adequada, vegetação e principalmente hierarquia preferencial em relação ao carro particular. O documento segue dizendo que promove a integração com a Dantas Barreto, mas sempre em relação a ótica do carro.

A retórica continua justificando a ideia de deixar os muros dos edifícios 100% transparentes como garantia de interação social:

“O urbanismo contemporâneo procura resgatar o sentido da rua como um espaço para a interação social e não apenas como um corredor exclusivo de circulação de veículos automotores ostentando propriedades privadas reclusas em seus “feudos”. Para resgatar esta relação entre o espaço público e o privado foi exigido que (I) os Iimitadores da propriedade privada tenham 100% de sua superfície vazada, assegurando a integração visual entre o espaço do Iogradouro e o interior do lote, criando relação direta entre o transeunte que circula no espaço público e o usuário do espaço privado, garantindo um espaço urbano provido de permeabilidade visual, de vigilância social e de atrativos paisagísticos”.

Claro que a interação social é uma premissa do urbanismo contemporâneo, mas a pergunta à nossa questão seria: Promove-se interação social, eliminando muros ou deixando-os transparentes? E os espaços intermédios de convívio, semi públicos ou públicos  e novamente a insistência na padaria e na farmácia, digo isso para o povo se encontrar, ter identidade e espírito de vizinhança. Dez por cento da área verde colocada fora da grade não vai garantir interação social a cidade nenhuma.

No que se refere ao tocante à paisagem o documento deixa claro que se conhecem todas as zonas a serem protegidas, bem como as leis que as protegem e seus limites, para concluir:

“Portanto, o patrimônio histórico referente ao Forte das Cinco Pontas e ao seu entorno configurado pelos bairros de São José e Santo Antônio está resguardado. O empreendimento está fora destes limites.”

Falar de paisagem, falando apenas de um limite, que é uma linha imaginária desenhada sobre um papel que é abstração da cidade e não a cidade propriamente dita é só especulação. Claro que esse projeto afeta a paisagem, não só afeta como destrói um dos poucos cartões postais da cidade.  A Igreja da Penha perderá sua função de marco, suas cúpulas não serão jamais vistas por quem vem da zona sul, será outro skyline brutalmente diferente.

E o documento segue na defesa do empreendimento:

“Toda a extensão do terreno, ainda de propriedade da  Federal, onde está a principal linha férrea e a Estação do Caminho de Ferro a serem preservadas, poderá ser também, transformada em um parque temático, um parque ferroviário.”

Essa suposição não cabe na análise do projeto, quem fará o parque? quando? e com que orçamento? Quem garante que essa parte da área não ficará abandonada mais alguns anos esperando que se concretize alguma dessa ótimas ideias? De onde tirar o dinheiro para construir, como será mantido, que acervo e que capacidade de atrair usuários terá? O que mais tem é edifício de fundação cultural e museu fechado na Espanha – agora falida – porque construíram essas coisas sem responder primeiros a essas perguntas. E segue:

“… a diversidade de uso dos empreendimentos permite a apropriação do lugar, esta diversidade foi outro elemento imperativo ao projeto, embora esta proposta estivesse contemplada no projeto inicial. O empreendimento como um todo propõe doze (12) blocos, sendo oito (08) blocos habitacionais, dois (02) blocos empresariais e dois (02) apart hotéis. A Prefeitura deverá instalar um mercado popular nos galpões situados próximos ao Forte das Cinco Pontas, a serem recuperados e doados ao município pelo empreendedor.”

Ora que diversidade urbana é essa que só contempla habitação, hotel e empresa? Novamente pergunto onde estão no projeto a padaria, a farmácia, o bar da esquina, o borracheiro, a oficina mecânica, o mercadinho e tantos outros usos que nas cidades realmente densas e com muita urbanidade estão presentes a cada metro. E fala que o projeto “permite apropriação do lugar”, certamente o técnico não se refere aqui ao lugar em sua acepção urbana em que o lugar para existir depende do convívio coletivo no espaço. Mas não devemos sair do campo lógico e técnico, nos mantenhamos por aqui.

Com relação à escala humana diz:

“No entanto, considerando que as proporções dos elementos construídos devem ter sempre a escala humana corno principal referencia, particularmente no térreo e primeiro  pavimentos das edificações, cujas interfaces interferem diretamente na sensação e percepção dos transeuntes que as margeiam, foi recomendado aos arquitetos, autores dos projetos, que os edifícios guardassem esta preocupação no térreo e primeiro pavimento.”

Considerar apenas os pavimentos térreo e primeiro na relação com a escala humana é um equívoco, os humanos percebem muito além desses dois níveis, além do mais o edifício em grande altura projeta sua sombra longe, afetando o uso do espaço urbano do entrono seja ele público ou privado. Além do mais as recomendações aos projetistas ficam em aberto. Como fazer que um edifício guarde essa preocupação? Certamente para o projetista, igualmente arquiteto, é muito diferente que para mim. Insisto, mais importante do que altura dos edifícios é a mediação com a cidade que se faz no pavimento térreo, no contato com a rua com a criação de muitas portas abrindo para o espaço público (portas alternando usos, residência, comércio, comércio, serviço, residência, comércio, serviço). A lógica das construtoras em Recife é a inversa, uma única porta e zero de mistura de usos num mesmo edifício. Não vejo no projeto, o mínimo respeito nem pela escala humana, nem pela escala do centro da cidade, o empreendimento é totalmente desmesurado.

Ao falar em outras ações propostas, o documento cita:

  • Beneficiação e reperfilamento da Av. Sul.
  • Implantação de um ancoradouro e porto de recreio e ordenamento do plano de água da Bacia do Pina com salvaguarda das suas condicionantes ambientais e em conexão com o proposto circuito náutico (PRODETUR) e a valorização da Marina Cabanga Iate Clube.
  • Construção de uma praça de eventos na frente do Forte das Cinco Pontas e da Bacia do Pina.
  • Manutenção da amiga estação de Caminho de Ferro e da ferrovia.

Mas logo na sequência diz :

“Estas ações não foram incorporadas ao empreendimento por interferirem diretamente em outros imóveis privados ou pertencentes à união federal.”

Ou seja, os espaços públicos, o porto e a praça de eventos ficarão apenas no plano dos projetos, não virarão realidade nem tão cedo pois demandam um esforço para o bem comum para o qual o capital privado não está disposto a mover uma palha sequer. Isso poderia fazer partes das mitigações, se fosse o caso de deixar mitigar algo.

O documento diz ainda que é inegável o impacto do empreendimento, mas como ele vai ser mitigado, se justifica. Ora, a meu entender a ferramenta da mitigação era para ser usada num caso em que houvesse interesse publico pelo empreendimento e aí se permitiria que algum mal causado à cidade fosse mitigado.

E conclui com mais retórica defendendo novamente o projeto:

“Buscou-se construir uma solução que possa agregar mais valor ambiental, econômico, social e espacial para a cidade sem esquecer os aspectos intangíveis como a comunidade local e o conforto dos usuários. É verdade que existiriam outros desenhos urbanos para a ocupação da área, mas, este foi o resultado que, na visão da equipe, melhor contribuirá para promover a integração social, o respeito elo patrimônio e a inclusão social, partindo do principio que a abordagem que traz maiores benefícios para todos é um meio-termo que permita a viabilização do empreendimento e o reflorescimento da comunidade.”

Dizer que esse foi o projeto que melhor contribui para promover a integração social, o respeito ao patrimônio e a inclusão social, pelo que já vimos não se sustenta. Dizer que o projeto é um meio termo que permite a viabilização do empreendimento e o reflorescimento da comunidade, é pura demagogia. Não tem meio termo algum, a tipologia utilizada é mesma que especulam em toda a cidade desde que criaram essa lei de uso e ocupação do solo atual, não é uma grade transparente e dez por cento de área verde do lado de fora que vão garantir uma cidade com interação social.

E para por a “pá de cal”, vejo o nome de uma querida amiga de faculdade impresso no fim do documento. Que dia horrível. Espero que essa era se feche e demore para abrir outra igual.

Publicado originalmente no endereço http://1arq.wordpress.com/

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