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ANÁLISE PRELIMINAR DO MEMORIAL DO NOVO RECIFE EM COMPARAÇÃO AO APRESENTADO PARA A EXPANSÃO DO TACARUNA (Por Ney Dantas)

 

Comparando-se os Estudos que constam do memorial justificativo da segunda expansão do Shopping Tacaruna com o memorial do NOVO RECIFE pode-se constatar a gritante diferença entre os dois documentos:

NO NOVO RECIFE FALTAM;

2. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL com metodologia explicita e análise do:
2.1. Meio físico: Localização e acessos, Clima, Topografia e hidrografia, geologia e solos,recursos hídricos
2.2. Meio Biótico: Vegetação e Flora, Espécies raras, endêmicas, ameaçadas de interesse econômico encontradas na propriedade Topográfica e hidrográfica, Unidades de conservação.
2.3. Meio Antrópico: Caracterização, Dinâmica populacional, Desenvolvimento Humano, Habitação, Educação, Renda.

3. IDENTIFICAÇÃO DOS IMPACTOS
Abrangência, Magnitude, Duração, Reversibilidade, Natureza

3.1.Critérios e Parâmetros
3.2. Descrição dos Impactos na Fase de Instalação no Meio Físico (Clima, Geologia, Solos e Recursos Hídricos,Níveis de Ruídos etc), Meio Biótico (fauna e a flora), Meio Antrópico (Oferta de Emprego e Renda, Economia, Qualidade de VidaLocal,
3.3.Descrição dos Impactos na Fase de Operação no Meio Físico, Meio Biótico, Meio Antrópico.

4. IDENTIFICAÇÃO DAS MEDIDAS

Abrangência, Magnitude, Duração, Reversibilidade, Natureza

4.1.Descrição das Medidas Mitigadoras no Meio Físico, Meio Biótico, Meio Antrópico – Fase de Implantação
4.2.Descrição das Medidas Mitigadoras no Meio Físico, Meio Biótico, Meio Antrópico – Fase de Operação
4.3.Matrizes Mitigadoras

5.PROGRAMAS DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS

6. Análise dos impactos sobre a Mobilidade

Conclusão:

1. Desconhecem-se as metodologias utilizadas
2. As conclusões são fundamentadas sobre suposições e ESTIMATIVAS e não sobre pesquisas, análises e metodologias que gerem evidências CONSISTENTES.
3. INEXISTE um estudo de impacto ambiental com detalhamento consistente sobre os Meio Físico, Meio Biótico, Meio Antrópico.
4. No memorial apresentando análise da mobilidade urbana encontram-se apenas estimativas e suposições imprecisas uma vez que a ultima pesquisa de origem e destino foi feita a décadas atrás.
5. Não são detalhadas ações mitigadoras de impacto ao meio ambiente e a cidade.

Veja o que é um estudo de impacto de vizinhança e como o NOVO RECIFE está em desacordo com a lei:

O estudo de impacto de vizinhança é um instrumento técnico de política urbana, segundo o qual se avaliam as conseqüências que um determinado empreendimento ou medida promoverá na ordenação da cidade, quais os efeitos que se darão no cotidiano da convivência em virtude da aplicação de uma determinada medida ou providência que venha a tomar particulares ou o Poder Público.

Segundo FRANCISCO, C. A. (2001) este instituto não se trata de um instrumento jurídico ou político, mas um elemento que, decorrente da própria análise científica, deverá ser levado em consideração para a tomada de uma decisão política ou para a edição de um ato ou norma jurídica.

Como já exposto anteriormente, o Estatuto da Cidade torna a regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), obrigatória para todos os municípios brasileiros, conforme preconiza, em seus Artigos 36 e 37, a saber:
Art. 36. Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades, privados ou públicos, em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV), para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público Municipal.
Art. 37. O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões: I. Adensamento populacional;
II. Equipamentos urbanos e comunitários; III. Uso e ocupação do solo; IV. Valorização imobiliária; V. Geração de tráfego e demanda por transporte público; VI. Ventilação e iluminação;
VII. Paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.

Segundo o Plano Diretor do Município do Recife Lei n0 17.511/2008 no seu artigo 189, preconiza que:
Art. 189. O Estudo de Impacto de Vizinhança deverá analisar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e em suas proximidades, incluindo, de acordo com o nível de impacto, a análise das seguintes questões:
I – meio ambiente; II – sistema de transportes; III – sistema de circulação; IV – infra-estrutura básica; V – estrutura sócio-econômica; VI – uso e ocupação do solo; VII – adensamento populacional; VIII – equipamentos urbanos e comunitários;IX – valorização imobiliária; X – ventilação e iluminação; I – paisagem urbana e patrimônio natural e cultural; XII – definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, bem como daquelas potencializadoras dos impactos positivos; XIII – impactos do empreendimento no sistema de saneamento e abastecimento de água; e, XIV – proteção acústica e outros procedimentos que minimizem incômodos da atividade à vizinhança;

Muitos destes estudos estão incompletos, imprecisos e/ou inexistem.

 

Ney Dantas é arquiteto, Phd pela Architectural Association School em Londres, professor do departamento de Arquitetura e pesquisador do laboratório de design sustentável da pós graduação de Design da UFPE.

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Sobre jampapt

Sociólogo interessado nas condições sociais de produção cultural. Escreve neste blog sobre assuntos variados: sociologia, livros, política local, vida universitária, memórias e o que vai dando na telha.

Discussão

2 comentários sobre “ANÁLISE PRELIMINAR DO MEMORIAL DO NOVO RECIFE EM COMPARAÇÃO AO APRESENTADO PARA A EXPANSÃO DO TACARUNA (Por Ney Dantas)

  1. O Ney Dantas est� prestando um valiossisimo servi�o a cidade do Recife com suas analises de processos contrarios aos interesses da popula�ao e defesa do direito � cidade.

    Dr Luis de la Mora UFPE. Programa de P�s gradua��o em Desenvolvimento Urbano – MDU Programa de P�s gradua��o em Direitos Humanos Comiss�o de Direitos Humanos Dom H�lder C�mara CNPq -FINEP. Bolsista Especialista Visitante da pesquisa: Desenvolvimento de Tecnologia Social para constru��o, recupera��o, manuten��o e uso sustent�vel de moradias de interesse social. INTERA��O FORMA��O PLANEJAMENTO E AVALIA��O LTDA. S�cio propriet�rio. AMBIENTAL 21 OSCIP. Presidente do Conselho de Dire��o. Fone +55(81) 9166 9686 luis_de_la_mora@hotmail.com

    Date: Tue, 27 Nov 2012 14:35:42 +0000 To: luis_de_la_mora@hotmail.com

    Publicado por Luis de la Mora | 28 28UTC novembro 28UTC 2012, 00:07

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  1. Pingback: O Despreparo e Destempero de João da Costa « Direitos Urbanos | Recife - 28 28UTC novembro 28UTC 2012

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