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Ações e mobilização, Artigos

Prefeitura tenta aprovar Projeto Novo Recife no final do mandato

O que estava circulando como boato agora se confirmou. A Prefeitura realmente vai tentar, apenas um mês antes do final do mandato do atual prefeito, votar e aprovar o Projeto Novo Recife na marra. Foi convocada uma reunião EXTRAORDINÁRIA do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) com a finalidade de analisar o projeto inteiro semana que vem, na sexta-feira, dia 30 de Novembro, 9hs da manhã, no 12º andar do prédio da Prefeitura. Tudo isso:  (1) sem análise decente pelos órgãos de patrimônio sobre os riscos para a preservação da memória, da paisagem e de outros bens cuja proteção é de interesse da sociedade, (2) sem análise dos impactos ambientais de um mega-empreendimento às margens de um rio e em uma área classificada no Código Ambiental da cidade como Setor de Sustentabilidade Ambiental, (3) sem a realização de um Estudo de Impacto de Vizinhança conforme os arts 36 e 37 do Estatuto das Cidades e os artigos 187 a 190 do Plano Diretor da Cidade do Recife, ignorando, dentre outras coisas, o grave risco de comprometimento da estrutura viária (já sobrecarregada indevidamente pelo Shopping RioMar, feito também sem exigência do EIV) e todos os efeitos possíveis sobre a identidade e a dinâmica do bairro de São José; (4) sem a exigência das contrapartidas que REALMENTE sanariam todos os problemas trazidos pelo projeto, como, dentre outras coisas, controle do gabarito e garantia da permeabilidade e continuidade do tecido urbano do bairro; e, por fim, (5) com total desprezo pelo princípio da participação popular, sem nenhuma transparência e prestação de contas à sociedade. O projeto tramitou, na maior parte do tempo, às escondidas e o único momento em que houve algo parecido com uma prestação de contas à sociedade e um diálogo foi na audiência pública que este grupo solicitou à Câmara dos Vereadores em março. Porém, na audiência foi apresentada somente uma versão publicitária do projeto, as autoridades que deveriam prestar contas à população se evadiram covardemente e todas as críticas feitas pela representante do MPPE, pelo representante do MDU-UFPE e por todas as pessoas que se pronunciaram não foram incorporadas à análise do projeto. Para piorar, ensaia-se agora essa aprovação às pressas, sem o cuidado devido a um projeto que pode trazer tantos prejuízos para a urbanidade do Centro do Recife e, principalmente, roubando ao prefeito eleito, atual detentor da legitimidade política da representação da população, a chance de gerenciar a análise de algo que vai mudar a cara da cidade e que pode servir somente para aumentar a lista de problemas urbanos com a qual ele já terá que lidar.

O projeto Novo Recife é um gravíssimo exemplo da maneira como vem acontecendo o desenvolvimento da cidade do Recife, processo no qual o poder público, ao invés de zelar, como manda a Constituição, pela “função social da cidade e o bem-estar de seus habitantes” (art 182), degrada-se em um mero facilitador dos interesses privados, sempre guiados por uma visão fragmentária e de curto prazo. Isso não vem de hoje, mas com o boom do desenvolvimento econômico recente no nosso estado esta tendência se acelerou. E o desenvolvimento econômico, ao invés de ser encarado como um meio para abrir o caminho da construção de uma cidade melhor para todos, com mais qualidade de vida e justiça social, se torna, ao contrário, quando tomado como um fim em si mesmo, um mecanismo para enterrar oportunidades. Maus políticos passam, com alguma sorte não voltam a ser eleitos, mas os efeitos da suas escolhas equivocadas permanecem por décadas. E patrimônio ambiental, a qualidade urbana da cidade e seu patrimônio histórico são bens que, uma vez perdidos, podem nunca mais ser recuperados. Quando isso se perde, a cidade que poderíamos ter construído fica no passado. Ao contrário do que pensa uma indústria que só sabe funcionar numa lógica extrativista, o Cais José Estelita não é só mais um terreno baldio, mas sim um pedaço da nossa cidade estratégico, com um potencial talvez inigualável para a construção de um projeto de cidade diferente.

Chamada para a população comparecer a reunião do CDU

Para se informar mais:

Desconstrução do parecer recente da Comissão de Controle Urbano (CCU) sobre o Projeto, por Alexandre Bahia: Fim de uma era: breve comentários sobre um parecer técnico

Perguntas frequentes sobre o Projeto Novo Recife

Pablo Holmes; O “Ocupeestelita” e o direito à cidade: Afinal, de que lado estamos

Cris Gouvêa & Leo Cisneiros; Ativistas do Direitos Urbanos explicam por que são contra o Novo Recife | #Painelaurora

Carta em defesa do Cais José Estelita. Nossa paisagem, nosso patrimônio.

Aluízio Câmara; Novo Recife, Velha Mentalidade

Leon Victor de Queiroz; O Falso Progresso

André Raboni; Recife é a cidade Cosmopolita mais provinciana em linha reta do mundo

Desconstrução Civil, filme com um resumo da audiência pública na Câmara

Edilson Silva; Projeto Novo Recife: o caos disfarçado de moderno

Leo Cisneiros; Algumas Considerações sobre o Projeto Novo Recife

Bernardo Jurema; Viva o Progresso!

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Discussão

6 comentários sobre “Prefeitura tenta aprovar Projeto Novo Recife no final do mandato

  1. “Só os corvardes agem na calada da noite”.

    Publicado por Dodora Cavalcante | 23 23UTC novembro 23UTC 2012, 17:31
  2. Ótimo texto, Leo. Instiga pra ocupar. Sexta-feira, dia 30 de novembro, é dia de #OcupePCR! Estarei lá. Beijos, Mari Moreira.

    Publicado por Mariana Moreira | 23 23UTC novembro 23UTC 2012, 22:55

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