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Ações e mobilização, Artigos

Carta aberta ao povo do Recife em apoio e solidariedade às famílias da comunidade Vila Oliveira

Sozinho, vi-o de novo cruel e forte, soprando, espumando. E ali permaneci, miúdo, insignificante, tão insignificante e miúdo como as aranhas que trabalhavam na telha negra. Foi esse o primeiro contato que tive com a justiça. (Graciliano Ramos)

Carta aberta ao povo do Recife em apoio e solidariedade às famílias da comunidade Vila Oliveira

A epigrafe é um trecho de um capítulo do livro Infância, de Graciliano Ramos. Nela, o escritor adulto lembrava de um cinturão com o qual seu pai, por alguma razão e do seu lugar de autoridade absoluta da casa, bateu violentamente nele quando criança, acreditando que o menino havia escondido o maldito objeto. O pai, depois da surra, logo em seguida, encontrara a correia dentro da rede. Ele mesmo a havia perdido. Questão crucial: como tirar a dor do menino e as marcas da violência deixadas no corpo? Como falar de justiça, de ressarcimento, quando a autoridade máxima foi a responsável pelo ato assimétrico de aplicação da violência? O silêncio do pai, incapaz de autocrítica, era o sentido da sentença mórbida sentida no corpo a chicotadas.

Na noite do dia 6 para o dia 7 de novembro de 2012, vinte famílias da comunidade Vila Oliveira foram expulsas de suas casas. Assistiram em seguida a destruição das suas habitações, construídas com suor e trabalhos próprios há mais de 30 anos. O nome do cinturão: imissão de posse.O pai, sem rosto, é a autoridade invisível da justiça.

A área havia sido desapropriada em 1988, ano da Constituição Federal, pelo governo Arraes, que deu posse aos moradores. De 1993 a 2009 se arrasta o processo de contestação aberto pelos pretensos proprietários, com ganho de causa dos moradores em primeira instância. No entendimento do juiz, apesar de o terreno em questão tenha ficado de fora do alcance do decreto de desapropriação por ter sido previamente vendido pela Santa Casa, a boa fé dos moradores ao ocupar uma área fisicamente indistinguível do terreno desapropriado, seu uso familiar e o lapso temporal transcorrido entre a ocupação e a resistência dos proprietários, de pelo menos oito anos segundo a perícia ordenada pela Justiça, eram elementos suficientes para caracterizar um caso de usucapião especial urbano, previsto pela Constituição. Entretanto, o Tribunal de Justiça de Pernambuco, em 2011, reverteu a decisão do primeiro grau, com base em uma interpretação profundamente equivocada dos requisitos para o usucapião especial: o acórdão, relatado pelo desembargador Adalberto de Oliveira Melo, considerou que a área do terreno, de 1008m², excedia o limite de 250m² previsto para o usucapião urbano, fechando os olhos ao fato de que a posse desse terreno estava dividida por cerca de vinte famílias. O acórdão também fez questão de ressaltar o inciso XXII do artigo 5º da Constituição, o que garante do direito de propriedade, sem levar em conta que o inciso seguinte afirma: “a propriedade cumprirá sua função social”. Sem assistência jurídica adequada, as famílias perderam o prazo para recurso e a decisão transitou em julgado em agosto de 2011, sem que nem mesmo o Ministério Público se pronunciasse a favor do interesse social, do direito à moradia e à dignidade daquelas pessoas. Presente em todas as fases do processo, o MP limitou-se a endossar as pretensões dos proprietários. Por fim, o governo do estado, através da Perpart, sucessora das obrigações da Cohab, tentou anular o processo, alegando não ter sido chamado como parte, porém não conseguiu sustar a ação de despejo. O mérito da ação da Perpart continua em aberto, mas os efeitos de um processo que pode vir a se mostrar nulo já aconteceram.

Uma vez tomada a decisão judicial, sua execução pelo Estado, aconteceu da pior forma possível: de maneira truculenta, com presença do batalhão de choque, sem ao menos garantia de moradia, abrigo ou ajuda financeira para as pessoas, sem controle público, a ponto de a um dos advogados da parte ganhadora do processo ter sido permitido dar uma marretada na casa de uma senhora antes do início da desocupação. Diante dessa violência, não durou muito a resistência dos moradores. A assistência do Governo do Estado chegou tardiamente, após o despejo e a destruição das casas, após noite e dia de completo e concreto abandono, com a promessa de relocação para conjuntos habitacionais próximos e cadastramento para auxílio aluguel de ínfimos R$150,00. É uma cena que, a despeito dos seus efeitos drásticos para a vida daquelas famílias, para o resto da cidade é uma cena que somente se repete, se torna comum, e que muitas vezes só vira notícia quando atrapalha o trânsito. Com mais ou menos pesar, todo mundo acaba pensando: “é assim que acontece”. É de dentro dessa naturalização que nos acostumamos com a idéia de que imissão ou reintegração de posse vêm sempre junto com remoção forçada e desrespeitosa, com abandono, com desamparo e com humilhação. É desse mesmo lugar que tendemos a não perceber a hierarquização que há nesse tipo de remoção em relação ao próprio direito à propriedade: do dono da terra, conforme reconhecido oficialmente, e do dono dos pequenos bens sobre a terra, dentro da casa: roupas, brinquedos, memórias, máquinas, ferramentas, etc.

No limite, o que determinou a expulsão das pessoas e destruição das casas foi uma interpretação equivocada e excessivamente estrita das condições para a aplicação do usucapião, além de formalidades processuais, que, no conjunto, nada têm a ver com princípios fundamentais, garantidos pela Constituição Brasileira e pelos principais acordos internacionais em favor da Pessoa, como o direito à moradia, a dignidade da pessoa humana, e a função social da propriedade. E menos ainda têm a ver com a relação concreta dos moradores com o espaço que construíram e onde viveram até esta semana, espaço que era seu suporte para estar conosco na cidade. Essas pessoas têm direito não só às casas que construíram, como à terra que, na verdade, criaram: como boa parte da maré do Recife, o aterro foi feito a braço sobre o alagado pelos moradores hoje expulsos, numa época em que não havia a perspectiva de valorização que se verifica hoje no Pina (e que coincide com o novo acirramento da disputa pelo terreno). Nesse período, seu valor era reconhecido exclusivamente pelos próprios moradores, através do uso e do vínculo. Por um certo tempo, os moradores da Vila Oliveira foram tolerados no Pina enquanto estavam ocupando um resto de cidade. Mas, com o aporte de investimentos públicos e privados na área, tais como o Shopping Rio-Mar, a Via-Mangue e o Projeto Novo Recife, associados à saturação da exploração imobiliária de Boa Viagem, o Pina se tornou um novo foco de atenção e comunidades pobres que levantaram o lugar e construíram suas histórias misturadas à dele repentinamente deixaram, aos olhos desse “progresso”, de caber ali. Por isso, o caso da Vila Oliveira não pode ser visto como um fato isolado: soma-se a outros na região, como o da Comunidade do Bom Jesus, destruída pela Prefeitura em maio deste ano.

Há que se encontrar o caminho dentro do Direito para corrigir a situação no que ela ainda tiver de reversível ou compensável. Principalmente quando o histórico do lado frágil, confirmado pelo episódio de ontem, é quase sempre o do desespero diante do Direito. Não poucas as vezes, é mesmo o Direito que vem esmagando e tirando os pingos de esperança das populações mais vulneráveis (como não seria se o lado fraco é sempre tão miúdo e insiginificante?) revelando que a justiça, pretensamente neutra, tem tido lado definido ao longo de nosssa história. Não se trata de uma somatória de escolhas pontuais pelo lado mais forte, mas de uma escolha estrutural, historicamente construída. Essa escolha se dá com contornos particulares no Brasil, na maneira como a Justiça (as políticas públicas e as relações sociais) permite(m) manejos e acomodações ao longo de um tempo mais estendido de forma que, vencida(s) pela força ou pelo cansaço, sempre cede(m) à pressão do mais forte em detrimento do mais fraco que deveria proteger.

Esperamos do Estado a devida assistência social, econômica e jurídica às famílias, para a garantia de sua dignidade e a continuação da sua vida construída junto com a Vila Oliveira, bem como esperamos da mídia que ela exerça seu papel fiscalizador do Estado na defesa dos direitos básicos da população. Mas, além disso, é urgente a revisão por todas as partes – o Estado, a mídia e a sociedade civil – das falhas que permitiram esse desfecho, visando a máxima diminuição e compensação dos danos, e a atenção redobrada para que essa situação não se repita em outras áreas submetidas a condições semelhantes, que não são poucas. Não adianta a política de oferecer assistência e parecer comprometido somente depois que uma longa história de desatenção, abandono e seletividade no acesso à justiça e aos direitos produzem efeitos irreversíveis nas vidas das pessoas. O Estado tem a obrigação de se antecipar e agir sistematica e estruturalmente para proteger as pessoas no seu direito à dignidade, à moradia e à cidade, sem precisar ser obrigado a isso pela comoção e a vergonha diante de uma tragédia.

É em solidariedade aos moradores da Vila Oliveira, em atenção aos demais residentes em áreas do mesmo tipo e em apelo aos responsáveis nomeados acima que esta carta foi elaborada, construída coletivamente a partir do debate travado através do Grupo Direitos Urbanos | Recife no Facebook. Aqueles que compartilharem a mesma indignação e as mesmas opiniões, podem somar suas assinaturas nos comentários eletrônicos ao texto publicado no blog Direitos Urbanos | Recife.

Recife, 9 de novembro de 2012.

Direitos Urbanos | Recife

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Discussão

23 comentários sobre “Carta aberta ao povo do Recife em apoio e solidariedade às famílias da comunidade Vila Oliveira

  1. Compartilho da indignação!

    Publicado por Virginia Brasil | 9 09UTC novembro 09UTC 2012, 13:52
  2. Estou totalmente solidário com os moradores da Vila Oliveira, prejudicados pela decisão judiciail.

    Aderbal Azevedo – Arquiteto

    Publicado por Aderbal Azevedo | 9 09UTC novembro 09UTC 2012, 14:09
  3. assino a carta
    Lady Selma Ferreira Albernaz

    Publicado por lady selma ferreira albernaz | 9 09UTC novembro 09UTC 2012, 16:21
  4. Concordo e assino embaixo.

    Publicado por Fabiana Coelho | 9 09UTC novembro 09UTC 2012, 19:10
  5. Quando eu vi a notícia, me perguntei se alguém fez uma denúncia no site da Relatoria do Direito a Moradia no site da Onu (http://direitoamoradia.org/). Eu não tinha dados suficiente para fazer a denúncia e acabei deixando isso para lá…

    Publicado por larissatolls | 9 09UTC novembro 09UTC 2012, 19:34
  6. Esclarecedor! Assino.
    Maria da Conceição de Araújo

    Publicado por Ceiça Araújo | 9 09UTC novembro 09UTC 2012, 20:20
  7. Assino.

    Publicado por Valentina | 9 09UTC novembro 09UTC 2012, 20:23
  8. Absolutamente coerentes as informações da carta, bem como a indignação compartilhada. Quem tem responsabilidade, humanidade, decência e conhecimento creio que concordará comigo.

    Um absurdo total o que houve lá, como expressei ontem em meu perfil do Facebook, mostrando apenas a seletividade da justiça no país. Gente humilde, e em sua maioria com hipossuficiência financeira, acadêmica e cultural, sofre com as arbitrariedades cometidas pelos poderosos e “endinheirados” nessa terra tupiniquim.

    Assino embaixo, e já compartilhei em meu perfil do Facebook. Quanto mais indignação social com esse tipo de abominação legal, melhor.

    Publicado por Adalberto Soares | 10 10UTC novembro 10UTC 2012, 00:29
  9. concordo e assino embaixo !
    Ana Patrícia Braga

    Publicado por Ana Patrícia Braga | 10 10UTC novembro 10UTC 2012, 12:40
  10. Pela Vila Oliveira!

    Publicado por Alexandre Macedo | 10 10UTC novembro 10UTC 2012, 23:43
  11. Violeta Mendonça Morais.

    Publicado por Violeta Morais | 11 11UTC novembro 11UTC 2012, 14:14
  12. Lamentável como os ganhos constituicionais, Esatutarios, e legais são ignorados por uma justiça pressionada pelos poderosos.
    Precisamos levantar nossa voz de indignação contra estas atitudes de violação dos direitos urbanos e humanos.
    Estou solidário
    Prof. Luis de la Mora. Mestrado em Direitos Humanos da UFPE

    Publicado por Luis de la Mora | 11 11UTC novembro 11UTC 2012, 18:55
  13. Concordo e assino.

    Cláudio Ferreira – Advogado

    Publicado por Cláudio Ferreira | 13 13UTC novembro 13UTC 2012, 08:43
  14. Concordo plenamente, e assino.
    Sulamita Esteliam – Jornalista, escritora e blogueira

    Publicado por A Tal Mineira | 19 19UTC novembro 19UTC 2012, 10:31
  15. Pernambuco tem tradição em grilagem de terras. Quem não se lembra do maior grileiro do Nordeste, com as benesses da ditadura mlitar de primeiro de abril de 1964, Roberto Souza Leão? Certa vez, seus capangas, além de destruírem os barracos, móveis, televisão… de moradores e donos do chão, mataram o carrochinho da casa porque dfendia, desesperado, seus donos, fato denunciado na época pelo Gajope. A atual grilagem urbana perpretada no Pina, na Vila Oliveira, com o aval da (In) Justiça pernambucana, nada mais é do que a reciclagem moderna da prática, para botar para bem longe dos shoppings da granfinagem recifense a indesejada gente pobre. Concordo com a carta e assino embaixo.

    Publicado por Ruy Sarinho - Cidadão pernambucano, Jornalista | 19 19UTC novembro 19UTC 2012, 14:34
  16. E MAIS UMA VEZ: VIVA AO CAPITALISMO…ESTE CAPITALISMO QUE VIOLENTA,MATA E DESTRÓI,VIDAS E FAMÍLIAS…FAMÍLIAS DA VILA OLIVEIRA MAIS UMA NA EXCLUSÃO SOCIAL.

    Publicado por TAIZA ALVES DE OLIVEIRA | 21 21UTC novembro 21UTC 2012, 02:45
  17. A decisão da justiça e do desembargador foi correta e legal, evidente que não é JUSTA no sentido moral do termo, nesse caso aponta pra uma falha dos organismos sociais de amparo, de combate à pobreza, de direitos humanos, etc…. onde eles estavam? onde estava Amparo Araújo que subscreve abaixo? talvez defendendo algum marginal preso sem “os dereithos umano” respeitados, Esse povo não se interressa por pobre, eles se interressam por política, o pobre é só ferramenta de manobra. Uma ação singela, um acordo, um TAC, ou coisa que o valha, poderia propiciar uma negociação digna e vantajosa para os ocupantes da área . O Sr. João Paulo apanhou da PM para não desabrigar os ocupantes do viaduto Tancredo Neves, isso quando era vereador, e agora que é deputado e ex-prefeito?onde estava? já culpar o Rio-Mar, o progresso urbanístico, a via-mangue, etc…. é delírio, coisa de comunista festivo.

    marcilio leão

    Publicado por marcilio leão | 31 31UTC dezembro 31UTC 2012, 18:38
    • Se esse pessoal tivesse, de fato, solidariedade, faria uma campanha de “passar o chapéu”, junto às empresas que trabalham na via-mangue, no Rio-Mar, junto ao senhor João Carlos Paes Mendonça, etc… e quem sabe nós passamos da queixa política e descomprometida à ação efetiva de proporcionar moradias a aquelas famílias?

      marcílio leão

      Publicado por marcilio leão | 31 31UTC dezembro 31UTC 2012, 18:47
    • Quero me penitenciar por citar, indevidamente, Amparo Araújo, confundi-a com outro personagem, minhas desculpas públicas a Amparo.

      marcilio leão

      Publicado por marcilio leão | 31 31UTC dezembro 31UTC 2012, 18:51

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