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Atuação do MP-PE no caso da Via Mangue

Mensagens enviadas pela promotora Belize Câmara para o grupo Direitos Urbanos | Recife sobre as atitudes tomadas pelo Ministério Público de Pernambuco quanto a denúncias de danos ambientais nas obras da Via Mangue. A linguagem está informal porque era uma uma mensagem para o grupo, mas ela autorizou a publicação aqui para deixar essa atuação registrada e lhe dar mais publicidade.

Me senti na obrigação de compartilhar com vocês as informações acerca do processo da Via Mangue. Fiz um resumo “bem resumido” sobre o procedimento em trâmite aqui na Promotoria. Destaco que assumi a Promotoria do Meio Ambiente em outubro de 2011 e que a investigação aqui conduzida diz respeito unicamente a questões ambientais (excluídas considerações acerca da tutela do patrimônio público e de questões acerca de transporte). O processo da Via Mangue vem sendo acompanhado pelo Ministério Público, que não ajuizou ação contra a obra, mas tentou firmar com a Prefeitura do Recife Termo de Ajustamento de Conduta com algumas condições. Eles não aceitaram assinar um TAC (que tem força de título extrajudicial), mas firmaram um “Termo de Compromisso Preliminar”. De toda forma, nesse termo, foram impostas uma série de condições, as quais foram incorporadas como exigências pela CPRH nas licenças prévia e de instalação do empreendimento. Entre essas condições, destaca-se a necessidade de “elevação” da via em parte do seu percurso, a fim de se evitar grande supressão de mangue e preservar a sua hidrodinâmica (curso das águas). Ao assumir a Promotoria do Meio Ambiente em outubro de 2011 e, ao primeiro contato com o procedimento, percebi nos autos a ausência de certas “satisfações” ao MP, tais como envio de documentos, de forma que não sabíamos se as condições do Termo de Compromisso estavam sendo cumpridas. Requeremos o projeto executivo da obra. Em meados de fevereiro/março, compareci pessoalmente à obra com técnicos do MP e do Setor de Engenharia do TCE. Para resumir, constataram-se indícios de que as exigências não estavam sendo cumpridas. Aliado a isso, recebi recentemente fotografias que mostravam aterro de mangue na área do Aeroclube. Assim, além de várias providências requeridas nos autos, determinei a realização de audiência com os responsáveis pela obra e os técnicos do MP, o que ocorreu ontem, até umas 19h30. Nessa audiência, que foi bem longa e bem técnica, os empreendedores (URB e sua Consultoria JBR Engenharia) asseguraram, em resumo, que as exigências feitas pelo MP estavam sendo integralmente cumpridas e que, inclusive, a parte elevada da via exigida pelo MP tinha sido aumentada em distância. Quanto ao aterro próximo ao aeroclube, a URB limitou-se a dizer que seria o “canteiro” de obras da Queiroz Galvão. Enfim, era previsível que a Via Mangue fosse acarretar supressão de mangue, mas a intenção do MP ao firmar o Termo de Compromisso foi que o prejuízo fosse o menor possível. Para constatarmos todo o alegado, marcamos uma vistoria conjunta com todos os responsáveis, que será realizada no dia 04/07/2012. Nessa ocasião, poderemos firmar com mais precisão um posicionamento sobre a questão, inclusive sobre essa questão do Aeroclube.

Ata da audiência no MPPE sobre a Via Mangue

ATA DE AUDIÊNCIA Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e doze (20/06/2012), por volta das 16:00h (dezesseis horas), na 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atribuições na Promoção e na Defesa do Meio Ambiente em atuação conjunta com as Promotorias de Justiça da Cidadania da Capital, situada na Avenida Visconde de Suassuna, nº 99, Boa Vista, nesta Cidade, onde se encontrava presente, a representante do Ministério Público Estadual de Pernambuco, a Promotora de Justiça, Dra. BELIZE CÂMARA CORREIA, em exercício cumulativo na 12ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, o Promotor de Justiça Dr. ANDRÉ SILVANI DA SILVA CARNEIRO, coordenador do CAOP Meio Ambiente, identificados os demais presentes na relação de presença em anexo e abaixo assinados. Iniciada a audiência, o analista ministerial Ronaldo Sampaio apresentou dados dos relatórios das vistorias realizadas pelo CAOP/MA, apontando que a obra da Via Mangue em execução apresentaria, nas imediações do aeroclube, mudança do traçado acordado no TCP, não observando a área de 50 (cinqüenta) metros de recuo e avançando em área de mangue. Aponta, ainda, o descumprimento do item 2.5 da cláusula 2ª do Termo de Compromisso, como visto na resposta à consulta formulada pela 13ª Promotoria de Justiça de Cidadania da Capital. Com a palavra, o representante da CPRH, acerca do contido no Ofício 050/2012, às fls. 152 do ICP 005-1/2010 – 12ª e 13ª PJ, apresentou o seu entendimento de que as exigências ali contidas se encontram atendidas, assinalando que o parecer de fls. 092 dos autos é o referido documento que se pede no tem “I” do citado ofício ministerial. Sobre o mesmo assunto, a Promotoria considera que na verdade o que se buscou foi esclarecer se houve o cumprimento das cláusulas vencidas e ajustadas no termo de compromisso, o que deve ser verificado através de vistoria específica do órgão ambiental. Com a palavra, o representante da URB esclareceu que em todo o trecho do final do aeroclube até a área da chamada “Comunidade Deus nos Acuda”, próximo à Av. Antônio Falcão, será construída via elevada, passando acima do mangue, num total de 1,9km, o que acarretará preservação de vegetação e obras a um custo mais baixo. Realizada a confrontação entre as razões dispostas na resposta à consulta da 13ª Promotoria e aquelas apresentadas pelo empreendedor, restou assegurado por este que as considerações ali dispostas teriam sido fruto de uma interpretação equivocada, eis que baseada no Laudo Técnico 037/2011 do IBAMA, o qual faz referência a áreas de 01 a 07, tal qual também o faz o termo de cooperação técnica firmado com o Ministério Público, sendo, contudo, áreas estas completamente diversas entre si, embora haja uma coincidência com o aspecto da numeração. Reafirma o empreendedor que o termo de compromisso múlticitado vem sendo observado em todos os seus aspectos. Quanto ao item 01 da citada consulta, o empreendedor afirma que não houve dolo na falta de encaminhamento ao Ministério Público Estadual do projeto executivo, porquanto, por erro de entendimento, encaminhou tal documento ao Ministério Público Federal, dentro do prazo ali pactuado. No que se refere à suposta mudança de traçado original acordado no termo de compromisso, afirma que tal não ocorre e sugere a realização de uma nova inspeção, desta feita conjunta, para fim de dissipar quaisquer dúvidas acerca de tudo quanto dispõe a resposta à múlticitada consulta. Consideram que o conteúdo do CD com a inscrição “JBR Engenharia” atenderia ao que fora requisitado no Ofício nº 169/2012 – 12ª PJ, já que ali estão contidos os estudos realizados de acordo com o estabelecido na cláusula 3ª do termo de compromisso preliminar. Acrescentam, que, no que se refere ao recuo tratado no item 2.3 da cláusula 2ª do termo de compromisso, ali identificado como “área 07”, houve uma ampliação da área mínima de recuo, que passou dos previstos 50 metros para 120 metros, área esta que será agora totalmente replantada. Finalmente afirmam que vêm dando cumprimento à cláusula 3ª do termo, o que estaria materializado nos documentos ora entregues à Promotoria de Justiça. DELIBERAÇÕES: I – Promova-se a juntada dos documentos apresentados nesta data durante a presente reunião, como sendo: a) cópias de imagens contendo os traçados original e atual da Via Mangue; b) cópia de proposta preliminar de zoneamento e intervenções para o Parque Natural Municipal dos Manguezais; c) cópia de licença de instalação (prorrogação) ao empreendedor; d) cópia de procedimento de licença prévia do projeto Via Mangue; e) cópia de licença de instalação, com vários documentos anexos, referente ao mesmo empreendimento; f) cópia de diversos conteúdos em meio digital, apresentados em 03 (três) CDs, incluindo o que traz a inscrição “JBR Engenharia”, contendo diversos produtos relacionados com a questão ambiental que foram solicitados como condicionantes na licença de prévia; g) CD com a inscrição “Via Mangue Fotos. 06/13 de junho de 2012”, cujo conteúdo diz respeito às fotografias relacionadas à consulta formulada por esta Promotoria; II – Fica agendada a realização de inspeção conjunta, com a participação da CPRH, do empreendedor, do CAOP Meio Ambiente e do CMATI para a data de 04 de julho de 2012, a partir das 09:00h, partindo da sede das promotorias do Ministério Público, ficando todos desde já cientes do compromisso; III – Encaminhe-se ao CAOP Meio Ambiente, para emissão de parecer, o termo de referência para contratação dos projetos executivos de arquitetura, paisagismo e engenharia do Parque dos Manguezais, bem como do projeto executivo viário de engenharia referente às 2ª e 3ª etapas da Via Mangue, apresentando o “plano de manejo do Parque dos Manguezais”; IV – Aguarde-se o cumprimento do item “b” do Ofício 196/2012, 12ª PJ, recebido em expediente pela URB nesta data; V – Requisite-se à CPRH a realização de vistoria específica com o objetivo de fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas ajustadas no termo de compromisso, firmado entre o Ministério Público e o empreendedor, e integrantes do licenciamento, no prazo de 30 (trinta) dias; VI – Após a conclusão da vistoria conjunta, remetam-se os autos ao CAOP Meio Ambiente, para emissão de parecer acerca do termo de compromisso preliminar; VII – Requisite-se ao IBAMA informações sobre o cumprimento pelo empreendedor das condições estabelecidas no laudo técnico 037/2011/NUFLOR/SUPES/IBAMA/PE, bem como para que participe da inspeção de que trata o item “II” das presentes deliberações; VIII – Encaminhe-se cópia da presente aos participantes da reunião e ao IBAMA, tudo por meio eletrônico. Como nada mais disse nem lhes foi perguntado, os Promotores de Justiça encerraram a audiência, lavrando-se este termo que, lido e achado conforme, foi digitado por mim______________ RÓGERES BESSONI E SILVA, Técnico Ministerial do MPPE, matrícula nº 188.820-0, e assinado pelos presentes. MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO: ______________________________________ BELIZE CÂMARA CORREIA Promotora de Justiça ______________________________________ ANDRÉ SILVANI DA SILVA CARNEIRO Promotor de Justiça ______________________________________ RONALDO FONSECA SAMPAIO CAOP Meio Ambiente ______________________________________ EDUARDO LINS DE ALBUQUERQUE URB ______________________________________ DÉBORA V. CHAVES MENDES URB ______________________________________ FLAVIANA GOMES DA SILVA URB ______________________________________ JOSÉ LUIZ DE FREITAS FERNANDES URB ______________________________________ MARIA LUÍZA C. PINTO JBR Engenharia ______________________________________ MARCOS MUNIZ GONÇALVES JBR Engenharia ______________________________________ NELSON MAICEVICH CPRH ______________________________________ JOSÉ DE BRITTO

Direitos Urbanos e as eleições 2012

O Recife viveu nas últimas semanas dias de debate político intenso. Começamos fomentando um debate fantástico no Cinema São Luiz, com a I Mostra Direitos Urbanos e o segundo encontro do grupo do filme Eleições: Crise de Representatividade. Depois vieram a expulsão das famílias que ocupavam o túnel de Boa Viagem, a ocupação da Câmara de Vereadores, os protestos na Prefeitura do Recife, a remoção das pessoas para abrigos e até para o Geraldão e, por um outro lado, a anulação das prévias do PT e toda a confusão (eleitoral) que veio em seguida.

Espero que o debate continue intenso até as eleições. Mas, esse texto, entendendo que o Direitos Urbanos é um grupo amplamente heterogêneo, tem o objetivo de começar a discutir a postura que o grupo deve ter nas eleições municipais que se aproximam. Um candidato a vereador recentemente afirmou que o grupo não deve entrar na discussão partidária, “mas pode cumprir um papel muitíssimo importante na qualificação do processo eleitoral e na qualificação de nossa frágil democracia”.

A cobertura jornalística na semana da expulsão das famílias que ocupavam o túnel, por exemplo, privilegiou com dezenas de valiosas páginas dos cadernos de Política a disputa interna do PT. Pessoalmente, como jornalista, acredito que foram poucas as matérias e em espaço menos nobre que abordaram a remoção de famílias que ficaram desabrigadas. Ou seja, acredito que é necessário politizar o debate urbano ou se vocês preferirem urbanizar o debate político. Mas vou tentar, a partir de agora, resumir uma discussão que tivemos pelo Facebook.

É evidente que dentro de 6.000 pessoas vamos ter eleitores com as mais diferentes visões e que isso vai gerar conflitos, mas será possível criar um ambiente de discussão em alto nível. Afinal, é como fala Edilson Silva, que foi candidato majoritário nas últimas três eleições pelo P-Sol: “dá uma tristeza danada não termos espaços de “nível” para poder debater com os demais candidatos. Os formatos de debates são viciados, é tudo marquetado, os veículos de imprensa, em regra, permitem e até garantem que os debates sejam mera propaganda eleitoral. Falas de um minuto, réplica e tréplica de 30 segundos, etc. Com a autoridade que este grupo está adquirindo – felizmente -, pode-se cobrar dos candidatos que venham ao debate, de forma franca e aberta, assumam compromissos, registrem com assinatura (como o programa Cidades Sustentáveis está fazendo) e se permitam ao controle social via estes grupos como o Direitos Urbanos”.

Por isso, faço questão de publicar esse texto que começou a ser gerado há algumas semanas, logo após irem ao ar as propagandas do candidato a prefeito Daniel Coelho, do PSDB, nas quais aparecem algumas cenas gravadas no Cais José Estelita. São, afinal, os dois lados do antigo espectro direita-esquerda, se colocando positivamente em relação a um debate iniciado por nós.

O filósofo Leonardo Cisneiros lembra que foi dito #ocupesãoluiz: “se a gente não tem pragmatismo, a Moura Dubeux tem. Daqui a pouco a gente vai deixar de discutir que cidade a gente quer para ficar lembrando da cidade que a gente queria…” E ainda lembra que “um problema tão grande ou maior do que termos esse prefeito, é a falta de gente na Câmara de Vereadores que exerça efetivamente a fiscalização do Executivo. Nesses problemas que o DU vem discutindo, um vereador não cooptado pelo poder executivo ou pelo “poder imobiliário” conseguiria mudar um bocado o jogo. E foi assim que o Marcelo Freixo construiu seu nome para uma candidatura que está criando tanta expectativa lá no Rio”.

O sociólogo Jampa destaca a fala do professor Fernando Fontanella, também no evento realizado no Cinema São Luiz. Para eles, “a pragmática desse grupo heterogeneo que é o DU concretizasse em suas ações, uma distinção entre lógica tática (sem projeto definido) e estratégica (com um projeto de poder bem delimitado). De minha parte acredito, concordando com o Fontanella, que para além da estratégia de tomada de poder (que concretamente não temos), para bem e para mal, o mais importante da caracterização efetiva de nossas ações tem sido, por várias e diversas razões (cada um tem a sua, inclusive partidária), a de seguir um fio tênue onde a política tem sido conduzida pelo debate a respeito dos problemas da cidade. Sem nenhum pronunciamento oficial (como poderia ter num grupo que agrupa de maneira tática?), a questão de nomes (própria de um projeto programático da tomada do poder) deve sempre, é o que defendo, ser subtraída ao debate que importa: como os candidatos (qualquer que seja, independente de partido) incorporam ou deixam de incorporar os temas, as propostas, as críticas, as ideias, as ações, etc. do Direitos Urbanos em seus programas de governo, em seus discursos, em suas plataformas”. João Paulo conclui, afirmando que, “fora desse procedimento moderado pelo veio anarquico, vejo apenas um tipo de acirramento político tradicional, a meu ver bem nocivo ao desenvolvimento pleno das potencialidades táticas acima citadas”.

No entanto, nesse ambiente de pouco mais de 6.000 pessoas eu já encontrei três candidaturas a vereador, além do candidato a prefeito do PSDB. Sem falar do pessoal do Partido Pirata, que hasteou a bandeira no último #ocupeestelita, de muitos amigos petistas como o próprio Jampa, das respostas que recebemos de pré-candidatos ao debate que estamos criando (Paulo Rubem, Raul Henry, Raul Jungman e o próprio Daniel Coelho), temos tido a participação efetiva nas atividades dos pré-candidatos a vereador Gustavo Carvalho (PV), Flavio Campos (PSB) e Edilson Silva (P-Sol).

Pessoalmente, acho muito importante que eles participem, como cidadãos e que mantenham a mesma postura que têm tido até hoje. E tomei inclusive a liberdade de convidar a diversos outros candidatos a prefeito (via twitter) para a I Mostra Direitos Urbanos, porque acho que o debate que estamos travando é de questões que deveriam estar no topo das discussões dos candidatos a prefeito e vereador. Mas a maioria só tem falado em listas e filiados e abuso de poder econômico em uma prévia, de um partido específico.

Leonardo Cisneiros, antes de mim, sugeriu um debate sobre a necessidade ou o erro do grupo fazer alianças. No caso, ele se referia aos partidos de esquerda, mas talvez haja também quem veja possibilidade do próprio DU fazer alianças táticas? Sem exigir de ninguém, mas sugerindo algumas possibilidades. Ele também acha “que o blog pode vir a servir de centralizador de alguns debates levantandos pela eleição e do interesse do DU, mas não estou sugerindo que vire plataforma para este ou aquele candidato. É só que a gente pode levantar temas e pedir a eles, mas também aos outros candidatos, que escrevam algo a respeito”.

Honestamente, acho muito difícil manter a coerência quando se está no calor do debate eleitoral. E eu acredito que o Direitos Urbanos, por mais que atue fortemente em questões políticas e que seus membros possam ter atuação partidária, tem que como coletivo se precaver para não se meter no meio dessa ou de outras disputas por espaço político.  Por outro lado, esse grupo tem despertado muitas esperanças. Assessor de João Paulo no primeiro mandato de um vereador eleito pelo PT no Recife, Edzen Ribeiro, está desiludido com o PT, mas diz que “se nós não acreditarmos no “começar de novo”, é melhor parar de lutar e pendurar as chuteiras”.

“Essas variações de percepção sobre a política tradicional se refletem no tipo de tática e de possibilidade que consideramos. Vai se refletir também no tipo de demandas, nas metas que colocarmos e nas decepções. Se a gente consegue uma alteração no gabarito dos prédios do Novo Recife, isso é uma vitória? (pra mim, sim) O que é negociável e o que não é? Tudo isso, que diz respeito também a aspectos táticos do grupo, depende dessas perspectivas sobre esse conflito entre utopia e pragmatismo. Esses e outros temas de reflexão levantados pelas eleições são temas que dizem respeito a tudo o que estamos fazendo no DU mesmo não sendo uma questão urbana concreta. Isso precisa ser discutido se a gente quiser partir para a discussão mais geral e mais fundamental que a gente tanto promete”.

Fernando Fontanella interpreta “que esses movimentos recentes aparecem de uma certa dificuldade de lidar con os canais institucionais, oferecidos pela política tradicional e partidária ou pelo Estado (na forma de “Orçamentos Participativos”. Cidadãos de grupos diversos, vivendo em uma sociedade desarticulada e atomizada em vários sentidos, sentem uma necessidade de uma política mais espontânea, e querem se ver mais representados, mas encontram diversas barreiras. Remetendo muito ao que Gabriel Mascaro falou no debate que encerrou o #ocupesãoluiz, a busca de relações intersubjetivas, de sentimento, muitas vezes oferece um caminho para a reconexão, e é por isso que muitas vezes encontramos mais representatividade em provocações estéticas do que em política institucionalizada. Nesse sentido, discussões como a do DU têm uma força muito mais tática, mas o desafio (e a ansiedade cada vez mais manifesta) é como isso pode se desenvolver em uma estratégia (e uma estratégia VIÁVEL). O tático não exclui o estratégico, mas é a ênfase do DU no momento, e esse nível tático ganha força pela urgência das questões que nos preocupam”.

Cristina Gouvea lembra “que sobre os pontos em que as eleições atravessam o DU acho que no São Luiz realmente chegamos num debate bem consistente. Sem soluções mas com ótimo encaminhamento e reflexão”.

Fontanella se preocupa porque “Os Occupy flertam muito com os movimentos anarquistas, que conseguiram sempre ter uma força inspiradora muito grande, conseguiram sempre ter uma força tática de impacto muito efetiva, mas foram extremamente ineficientes estrategicamente e não conseguiram constituir uma alternativa viável aos grupos hegemônicos que tomam o Estado, e acabaram sendo engolidos”. Para depois explicar que se refere aos movimentos americanos, já que movimentos europeus mais fundamentados em grupos de resistência mais organizados conseguem exercer uma pressão maior.

Com a experiência de quem vive a política partidária desde criança, Jampa lembra que “É preciso encontrar um equilíbrio entre as duas coisas. Acho que o DU, pela tensão que sofre a esse respeito, tem condições de chegar a isso se não sucumbir de imediato as forças que puxam para um lado e para o outro dessa linha tênue aí”. Cristina Gouvea “do que consigo entender do DU, tão de dentro e tentando afastar o olhar pra ver de fora, ele não se enquadra nem num lugar nem no outro, é uma plataforma, um aglutinador, uma estrutura de suporte que se relaciona com uma das duas formas de atuação, mas não se define por nenhuma delas. Não sei o que ele vai ser, mas creio que se pudermos sustentar por mais tempo essa condição amorfa teremos por mais tempo como aproveitar a potência que o DU tem mostrado que tem”.

Fontanella responde: “acho que é por isso que eu falei tanto de ansiedade, e acabo enfatizando muito uma coisa que percebo quando todos manifestam essa dificuldade de encontrar uma representatividade política. Como diz a Ana Paula Portella, tá difícil e isso deprime. Uma alternativa seria entrar na política, fundar um partido ou “ocupar” algum, mas todo mundo teme ser engolido por “executivas” ou por “correntes”. Por isso muita gente adere a alternativas mais difusas, é um jogo de risco constante, é instável, mas na medida em que se mostra efetivo para representar ALGUMA resistência, alguma vontade política, ganham mais força. Problema é que direção essa força essencialmente emergente pode tomar.

Para Claudio Guedes Fernandes “Pragmatismo não pode ser trocado por oportunismo. O que há na política partidária é oportunismo ao quadrado, pois oportunamente querem se auto entitular pragmáticos, sujando este conceito que busca eficiência e elegância (tanto material quanto intelectual), algo muito distante de nossa história política, guardadas as mui raras e gratas exceções”. Beto Azoubel discorda afirmando: “concordo muito com Claudinho. mas também penso que (ainda) há um jogo a ser jogado que é o da política institucional, logo partidária. E fico matuando aqui quais seriam (e serão) as nossas mui raras e gratas exceções…”

Foto: Leonardo Cisneiros

Seminário: “CIDADE E MOBILIDADE”

II Encontro do Grupo de Trabalho da IFHP – International Federation for Housing and Planning

Fonte

PROGRAMAÇÃO

DIA 21/06 – QUINTA-FEIRA
9h00 Solenidade de abertura
9h30 Mesa redonda – BARCELONA
Coordenador: Prof. Carlos Fernando de Araújo Calado (UPE)
9h30 às 10h15 Apresentação: Sistema de Mobilidade de Barcelona
Prof. Francesc Ventura (UPC/RUITEM)

10h15 às 10h30 Intervalo

10.30 às 11.15  Apresentação: O Pacto Pela Mobilidade: Barcelona e outros exemplos na Catalunha Engenheiro Carles Labraña (RUITEM)
11.15 às 12.30 Debate com Profª. Carla Paiva (UPE) e Arquiteto Zeca Brandão (Secretaria das Cidades/PE)

14h30 às 17h00 Mesa Redonda – RECIFE                                                                                                       Coordenador: Prof. Béda Barkokébas (UPE)                                                                                                     14h30 às 15h15 Apresentação: Plano de Mobilidade do Recife                                                                           Arquiteto Milton Botler (ICPS/PCR)                                                                                                                        15h15 às 16h00 Apresentação: Sistema Estrutural Integrado, Engenheiro Germano Travassos (Consultor)                                          16h00 às 17h00 Debate com Engenheira Ivana Vanderlei (Consórcio Grande Recife ) e Profª. Socorro Pessoa (UPE)

DIA 22/06 – SEXTA-FEIRA
9h00 às 12h30 Mesa Redonda – LIMA e BOGOTÁ
Coordenador: Milton Botler (ICPS/PCR)
9h00 às 10h00 Apresentação: A Experiência da Mobilidade em Lima
Prof. José Luis Bonifaz (Universidad del Pacífico) – Lima – Peru

10h00 às 10h15 Intervalo

10h15 às 11h15 Apresentação: A Experiência de Bogotá (Transmilênio) e de Medelin (Teleféricos) Ximena Cantor (Universidad Nacional de Colombia – Unal)
11h15 às 12h00 Debates Debatedores: Engenheiro Marcello Gomes (Ademi)
Arquiteto Francisco Cunha (Observatório do Recife)
14h30 às 17h00 Mesa Redonda – Premissas para um Pacto pela Mobilidade no Recife
Coordenador: Prof. Carlos F. De Araújo Calado (UPE)
14h30 às 15h00 Apresentação: Arquiteto Francisco Cunha (Observatório do Recife)
15h00 às 16h00 Debate Debatedores: Profª. Carla Paiva (Upe) Arquiteto Milton Botler (Pcr) Prof. Francesc Ventura (Upc/Ruitem) Engenheiro Carles Labraña (Upc/Ruitem)
Prof. José Luis Bonifaz (U. Del Pacífico) – Lima, Ximena Cantor ( Unal)
16h00 às 16h15 Intervalo
16h15 às 17h00 Debate final e Conclusões
17h00 Encerramento

ORGANIZAÇÃO:
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO Pró-Reitoria de Extensão Pró-Reitoria de Planejamento Relações Internacionais Disciplina de Planejamento Urbano da Escola Politécnica/UPE
PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE Instituto da Cidade do Recife Pelópidas Silveira
UNIVERSITAT POLITÈCNICA DE CATALUNYA RUITEM – Red Universitária Ibero-Americana de Técnicas Municipales
RELATORIA: Arquiteta Amélia Leite (Observatório Do Recife)

20 de Junho de 2012 – Dia de Ação Mundial da Cúpula dos Povos

RIO +20. ISSO NOS ATINGE!

20 de Junho de 2012 – Dia de Ação Mundial da Cúpula dos Povos

Publicado originalmente no site do SOS Corpo

Os movimentos sociais do estado de Pernambuco, a partir de convite do Fórum de Mulheres de Pernambuco, uniram-se para construir Ato Público, como forma de articular a Luta Mundial da Cúpula dos Povos com as lutas locais no estado de Pernambuco e na Cidade do Recife. O objetivo é dialogar com a população, apresentando a crítica dos movimentos sociais aos rumos traçados pelos governos para a Rio+20 e, ao mesmo tempo, dar voz a diferentes segmentos que estão em luta contra o padrão atual de desenvolvimento de nossa economia.

SE VOCE NÃO VAI AO RIO, JUNTE-SE A NÓS.

DIA 20 DE JUNHO. A PARTIR DAS 7h. PRAÇA DO CARMO, RECIFE. PERNAMBUCO.

Programação:
7h – Concentração no Pátio do Carmo, Recife, Centro.

8h – Tribuna livre para denúncias de problemas sócio-ambientais em Pernambuco, no Brasil e no Planeta

11h – Caminhada pela Avenida Guararapes, Centro do Recife.

12h – Encerramento na Rua da Aurora, Centro do Recife.

Por que estamos criticando a Rio +20?

Pela unidade e a mobilização do povos, em defesa da vida e dos bens comuns, de justiça social e ambiental, contra a mercantilização da natureza e a “economia verde”.

No contexto da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), os povos do mundo não vêem resultados positivos no processo de negociação que está ocorrendo na conferência oficial. Ali não se está discutindo um balanço do cumprimento dos acordos alcançados na Rio 92, ou como mudar as causas da crise. O foco da discussão é um pacote de propostas enganosamente chamado de “economia verde” e a instauração de um novo sistema de governo ambiental internacional que o facilite.

A verdadeira causa estrutural das múltiplas crises é o capitalismo, com suas formas clássicas e renovadas de dominação, que concentra a riqueza e produz desigualdades sociais, desemprego, violência contra o povo e a criminalização de quem os denuncia. O sistema de produção e o consumo atual – representados por grandes corporações, mercados financeiros e os governos que garantem sua manutenção – produzem e aprofundam o aquecimento global e a crise climática, a fome e a desnutrição, a perda de florestas e da diversidade biológica e sociocultural, a contaminação química, a escassez de água potável, a desertificação crescente dos solos, a acidificação dos mares, a grilagem de terras e a mercantilização de todos os aspectos da vida nas cidades e no campo .

A “economia verde”, ao contrário do que o seu nome sugere, é outra fase da acumulação capitalista. Nada na “economia verde” questiona ou substitui a economia baseada no extrativismo de combustíveis fósseis, nem os seus padrões de consumo e produção industrial. Essa economia estende a economia exploradora das pessoas e do ambiente para novas áreas, alimentando assim o mito de que é possível o crescimento econômico infinito.

O falido modelo econômico, agora disfarçado de verde, pretende submeter todos os ciclos vitais da natureza às regras do mercado e ao domínio da tecnologia, da privatização e da mercantilização da natureza e suas funções. Assim como dos conhecimentos tradicionais, aumentando os mercados financeiros especulativos através dos mercados de carbono, de serviços ambientais, de compensações por biodiversidade e o mecanismo REDD+ (Redução de emissões por desmatamento evitado e degradação florestal). Os transgênicos, os agrotóxicos, a tecnologia Terminator, os agrocombustíveis, a nanotecnologia, a biologia sintética, a vida artificial, a geo-engenharia e a energia nuclear, entre outros, são apresentados como “soluções tecnológicas” para os limites naturais do planeta e para as múltiplas crises, sem abordar as causas verdadeiras que as provocam.

Além disso, promove-se a expansão do sistema alimentício agroindustrial, um dos maiores fatores causadores das crises climáticas, ambientais, econômicas e sociais, aprofundando a especulação com os alimentos. Com isso são favorecidos os interesses das corporações do agronegócio em detrimento da produção local, campesina, familiar, dos povos indígenas e das populações tradicionais, afetando a saúde de todos.

Como uma estratégia de negociação na Conferência Rio+20, alguns governos de países ricos estão propondo um retrocesso dos princípios da Rio 92, como o princípio de responsabilidades comuns e diferenciadas, o princípio da precaução, o direito à informação e participação. Estão ameaçados direitos já consolidados, como os dos povos indígenas e populações tradicionais, dos camponeses, o direito humano à água, os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, dos imigrantes, o direito à alimentação, à habitação, à cidade, os direitos da juventude e das mulheres, o direito à saúde sexual e reprodutiva, à educação e também os direitos culturais. Está se tentando instalar os chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que serão utilizados para promover a “economia verde”, enfraquecendo ainda mais os já insuficientes Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

O processo oficial propõe estabelecer formas de governança ambiental mundial que sirvam como administradores e facilitadores desta “economia verde”, com o protagonismo do Banco Mundial e outras instituições financeiras públicas ou privadas, nacionais e internacionais, que irão incentivar um novo ciclo de endividamento e ajustes estruturais disfarçados de verde. Não pode existir governança global democrática sem terminar com a atual captura corporativa das Nações Unidas.

Repudiamos este processo e conclamamos todos e todas para que venham fortalecer as manifestações e construções de alternativas em todo o mundo. Lutamos por uma mudança radical no atual modelo de produção e consumo, consolidando o nosso direito para nos desenvolvermos com modelos alternativos, com base nas múltiplas realidades e vivências dos povos, genuinamente democráticas, respeitando os direitos humanos e coletivos, em harmonia com a natureza e com a justiça social e ambiental.

Afirmamos a construção coletiva de novos paradigmas baseados na soberania alimentar, na agroecologia e na economia solidária, na defesa da vida e dos bens comuns, na afirmação de todos os direitos ameaçados, o direito à terra e ao território, o direito à cidade, os direitos da natureza e das futuras gerações e a eliminação de toda forma de colonialismo e imperialismo.

Conclamamos todos os povos do mundo a apoiarem a luta do povo brasileiro contra a destruição de um dos mais importantes quadros legais de proteção às florestas (Código Florestal), o que abre caminhos para mais desmatamentos em favor dos interesses do agronegócio e da ampliação da monocultura; e contra a implementação do mega projeto hidráulico de Belo Monte, que afeta a sobrevivência e as formas de vida dos povos da selva e a biodiversidade amazônica.

*Fragmento do texto do documento assinado pelo Grupo de Articulação Nacional e Internacional da Cúpula dos Povos por Justiça Social e Ambiental, divulgada em 12 de maio de 2012, Rio de Janeiro.

Antes tarde do que nunca: Estado decide contratar estudo de impacto dos viadutos da Agamenon Magalhães

Por Roberta Soares. Publicado no blog De olho no trânsito em 18/06/2012

Para ver a postagem original, clique aqui!

Quase um ano depois de anunciar com pompa a construção de quatro viadutos na Avenida Agamenon Magalhães, sob o argumento de que precisa abrir espaço para a implantação de um corredor de BRT (Bus Rapid Transit) na via, o governo do Estado decidiu fazer os estudos de impacto ambiental e de vizinhança da obra. Na semana passada lançou pregão eletrônico,  modelo de licitação mais rápido e que permite maior concorrência por ser feito pela internet, para contratação dos Estudos Técnico Ambiental (ETA) e de Impacto de Vizinhança (EIV). A publicação aconteceu no DO e o vencedor já deverá ser escolhido no dia 5 de julho, o que mostra que o governo tem pressa. Quem é contra a construção dos elevados se revoltou ao ver a notícia do pregão, por entender que os estudos de impacto só estão sendo contratados agora, quando deveriam ter sido realizados antes mesmo de o Estado optar pelos elevados.

A contratação do estudo foi uma exigência do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), provocada depois de audiência pública para discutir o projeto há pouco mais de um mês.  Secretário executivo de mobilidade da Secretaria das Cidades, Flávio Figueiredo, explicou ao blog que o governo em momento algum se negou a fazer os estudos. Apenas deu entrada no processo no órgão competente, no caso a Prefeitura do Recife, à espera de que as exigências fossem feitas. A prefeitura se eximiu da responsabilidade por autorizar ou não a obra – postura deixada clara durante a audiência – e o projeto terminou encaminhado à CPRH, que solicitou os estudos. “Em momento algum nos negamos a fazer os estudos. Ao contrário. Iniciamos o processo e ficamos aguardando as exigências técnicas para que todas fossem atendidas. Sem qualquer resistência. É tanto que, assim que foi solicitado, iniciamos a contratação do estudo. Optamos, inclusive, pela modalidade de pregão que é mais rápida. O custo máximo a ser gasto será de R$ 137 mil  e o prazo de conclusão do estudo é de 35 dias”, afirmou.

Flávio Figueiredo garantiu, ainda, que se os estudos de impacto indicarem que os viadutos são inviáveis o projeto não será executado.  “A nossa proposta é clara. Estamos erguendo os viadutos para priorizar o transporte público, no caso o Corredor Norte-Sul que será implantado na Agamenon. Desde o começo também garantimos que não iríamos iniciar as obras sem todas as licenças ambientais necessárias. De forma alguma vamos passar por cima dos órgãos ambientais”, disse.

Recife: crescimento urbano na ausência de leis – comentários ao editorial do JC

Quarta-feira passada, dia 6 de Junho, coincidentemente depois da confirmação pela Executiva Nacional do PT de que o prefeito do Recife, João da Costa, não seria mais candidato à reeleição, o Jornal do Commércio mostrou em seu Editorial (texto abaixo) uma louvável mudança de posicionamento a respeito do desenvolvimento urbano do Recife, que vem sendo conduzido somente por interesses privados desarticulados, diante da ausência e passividade do poder público e da falta de um planejamento da cidade integrado e de longo prazo. Houve uma mudança, porque exatamente dois meses antes, no dia 6 de abril, o jornal publicara um editorial defendendo o Projeto Novo Recife, para o Cais José Estelita, sem ainda ter percebido, pelo visto, como esse projeto é o maior símbolo do que é denunciado no editorial mais recente: é um projeto em que uma parcela importante e estratégica do centro da cidade será tratada somente como mais um lote, sem integração à cidade que lhe rodeia, desrespeitando usos já estabelecidos na área e as determinações do Plano Diretor para a área, dentre outros problemas já apontados neste blog. Mas, o problema mais interessante de destacar, diante do editorial do dia 6 de junho, é que o projeto Novo Recife, como vários outros que se alastram pela cidade e às vezes são louvados como símbolo de progresso e desenvolvimento, aposta justamente na não regulamentação do Plano Diretor da cidade: no caso específico do projeto para o Cais José Estelita, há um choque, p.ex., com a definição no artigo 102, IV do Plano Diretor, no qual a área é definida como Zona de Ambiente Natural e está submetida a parâmetros construtivos bem mais restritos do que os que vigoravam na Lei de Uso e Ocupação do Solo que já devia ter sido revista há dois anos. De forma geral, a utilização cega por parte do corpo técnico da prefeitura de parâmetros previstos em uma legislação que já devia ter caducado e que foi feita em um contexto econômico e tecnológico completamente diferente só tem servido aos interesses de um punhado de empresas e de uma categoria profissional em detrimento do planejamento urbano e da qualidade de vida de todos que moram no Recife.

Por isso, faltou mais um parágrafo a esse editorial: a essa altura do campeonato, com a possibilidade de alguns danos definitivos à urbanidade e à estrutura da cidade sem que a sociedade tenha o suporte legal para se defender, não basta denunciar, nem somente cobrar a revisão da lei, algo que poderá demorar devido à necessidade inegociável de extensa participação popular. Há um grande volume de empreendimentos de impacto em processo de construção e aprovação na cidade que não estão sendo analisados segundo o Plano Diretor vigente. Isso porque o próprio Plano prevê em suas disposições transitórias que a LUOS anterior é que deveria ser tomada como parâmetro enquanto não ele não fosse regulamentado. Porém, o direito de construir não é garantido a um proprietário quando ele compra o terreno, nem quando dá entrada num projeto para análise na prefeitura, mas só quando este projeto é aprovado pelos órgãos competentes. O poder público tem, assim, todo o direito de rever seus parâmetros quando isso se faz necessário para o bem comum, especialmente quando há uma alteração de contexto profunda como a que verificamos hoje com o aquecimento do mercado imobiliário e de incorporação no Recife.

Por isso, faltou ao editorial dizer que é preciso um ato de emergência. É preciso definir quais pontos do Plano Diretor devem ser revistos e regulados em caráter de urgência para inverter este processo; estabelecer um prazo viável para esta revisão e regulamentação. Mas, sobretudo, durante este prazo, é imperativo recorrer a uma medida já utlizada durante a discussão da Lei dos 12 Bairros: o congelamento da análise e liberação de projetos de impacto em toda a cidade até a regulamentação desses itens essenciais do Plano. Só esta atitude demonstraria responsabilidade e compromisso com o futuro da cidade

Editorial do JC 06/06/12

O plano inacabado

A cidade do Recife está se tornando um dos piores exemplos mundiais de expansão urbana desordenada, com todas as consequências negativas que isso acarreta, no acúmulo de vista grossa do poder público municipal. Se a expansão metropolitana impulsionada por grandes empreendimentos dá vazão ao retorno do planejamento em bairros projetados pela iniciativa privada, em larga medida é devido ao caos observado no Recife, onde as pessoas se amontoam num território abarrotado pela falta de regras.

A reportagem que publicamos no domingo, 27 de maio, revelou uma das raízes recentes do problema, que não é novo. Várias diretrizes do Plano Diretor da Cidade do Recife, em vigor desde 2008, ainda não foram sequer regulamentadas, para tentar evitar os transtornos decorrentes do caos. A evidência está à vista em vias como a Herculano Bandeira e a Antonio de Goes, no Pina, onde a oferta e o cuidado com o espaço público foram desprezados, dando lugar ao estreitamento das calçadas, que dificulta a passagem dos pedestres, e à ausência de praças arborizadas para o lazer e a convivência. Nas ruas e avenidas de todos os bairros, o esgoto estourado é sinal da sobrecarga à infraestrutura existente.

Como observou a colunista Cláudia Parente, do JC nas Ruas, a falta de planejamento e controle urbano ameaçam transformar a capital pernambucana em uma cidade inóspita, com concreto demais, árvores de menos e boa parte da população vivendo em moradias improvisadas. Aliás, o improviso torna-se a marca dominante no Recife, um traço da paisagem que contrasta com a imagem vendida de um lugar onde se cultivam as tradições e se valorizam a beleza natural e a harmonia entre a metrópole e as pessoas. Nunca estivemos tão longe desse ideal.

O conjunto de normas e diretrizes que compõe o Plano Diretor, em tese, deve servir para que a cidade seja preenchida pela população de forma coerente, e não de maneira predatória. Entre outras coisas, o Plano Diretor trata da identificação e cadastramento de imóveis abandonados, de IPTU progressivo e dos imóveis de interesse social estes últimos utilizados para a redução do déficit habitacional, um drama de graves proporções na metrópole inchada e mal ocupada. Para se ter uma ideia do descaso, a própria prefeitura estipulou o prazo de dois anos para identificar os imóveis abandonados na cidade, mas já passou o dobro do tempo e o levantamento não foi realizado.

O arquiteto Milton Botler, coordenador do Instituto Pelópidas Silveira, órgão de planejamento da prefeitura, reconhece que faltam projetos estruturados para dar novos usos às edificações abandonadas, ao mesmo instante em que ressalta a construção de habitações populares em áreas que não tinham mais destinação. É muito pouco para uma cidade como o Recife. Desprovido de áreas verdes e de respiradouros, sem espaços reservados para o convívio e entregue à pressão de ocupações irregulares e usos desregulados, o Recife sufoca, e seus habitantes penam graças ao esquecimento oficial de um plano inacabado.

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