//
arquivos

Arquivo para

Ata da audiência sobre o Cais José Estelita – 18.05.12

Na sexta-feira, dia 18 de maio de 2012, aconteceu na sede da Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco uma audiência sobre a preservação e manutenção do Cais José Estelita.

Veja a ata da reunião em pdf:
https://docs.google.com/file/d/0B4sUjKxSGz6QbmloVW96RFJlcEU/edit?pli=1

Na ocasião representantes da prefeitura prestaram esclarecimentos sobre o andamento do processo de aprovação do Projeto Novo Recife pertencente ao consórcio formado pelas construtoras Moura Dubeux, Queiroz Galvão, GL Empreendimentos e ARA Empreendimentos. Os promotores do MPPE José Roberto da Silva e Belize Câmara questionaram a Gerente da 1º da Regional da Dircon, Ana Carolina Pitanga, sobre os procedimentos de análise e aprovação do projeto pela PCR, o destelhamento dos galpões existentes no Cais José Estelita e a apresentação por parte dos empreendedores do memorial de impacto entre outros assuntos.

Apesar dos esclarecimentos prestados pela Gerente, muitos dos questionamentos não foram devidamente respondidos, assim uma nova audiência foi marcada para o dia 30/05 onde os processos originais relativos ao projeto Novo Recife deverão ser apresentados para a apreciação do MPPE. As arquitetas Clara Moreira, Cristina Gouvea, Rebeca Vieira e o Professor Paulo Reynaldo acompanharam à audiência a pedido do MPPE.

Centenas de pessoas participaram da l Mostra Direitos Urbanos

Leia abaixo a cobertura do portal LeiaJá da I Mostra Direitos Urbanos, realizada no Cine São Luiz, na última segunda-feira. A reportagem teve algumas pequenas correções. Veja todas as fotos da galeria e vídeo com falas de Rutílio de Oliveira e Cristina Gouvea no site: http://www.leiaja.com/noticias/2012/l-mostra-direitos-urbanos-inicia-no-cinema-sao-luiz

Por: Rhayana Fernandes/LeiaJá

Foto: Marionaldo Junior/LeiaJá Imagens

O Cinema São Luiz abriu as portas nesta segunda-feira (21) para a primeira edição da Mostra Direitos Urbanos do Recife que, em parceria com o movimento #ocupeestelita, exibiu curtas-metragens sob a temática das grandes cidades, o seu progresso, o poder dos consórcios imobiliários e as questões sociais.

Foram exibidos Projeto Torres Gêmeas, de direção coletiva, Menino Aranha, de Mariana Lacerda, Recife Frio, de Kleber Mendonça Filho, entre outros. Por problemas de horário, o longa-metragem da noite, Um Lugar ao Sol, do cineasta Gabriel Mascaro, não pôde ser exibido, para dar vez ao debate que aconteceu após a apresentação dos curtas.

Mascaro, inclusive, falou sobre a sua perspectiva de algumas pessoas morarem em edifícios com vista privilegiada, sem ao menos se sensibilizarem com os fatos sociais que envolvem o entorno de suas casas. “O filme é a negociação do processo de como a sociedade vem lidando com esse novo olhar”, afirmou.

Cineastas, pesquisadores e professores de universidades públicas do Recife estiveram presentes no evento, discutindo o espaço público no Recife, que passa por uma crise. “É importante provocar a cidade como um todo e esses filmes são como um chamado para que as pessoas prestem atenção nisso”, conta o professor da Universidade Católica  (Unicap), Fernando Fontanella, que enfatizou a importância da atuação da mídia na sociedade.

O curta Velho Recife Novo, da Contravento,  também foi um dos filmes apresentados e debatidos na noite. “Existem algumas características que levaram esse filme a ser discutido por sete especialistas – entre elas, a urgência para falar sobre as problemáticas da cidade, a velocidade como a coisa estava se transformando e o vácuo da crítica dos partidos esquerdistas, que foram silenciados”, disse o cineasta Marcelo Pedroso.

A intenção do projeto também foi questionada pela pesquisadora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Márcia Larangeira. “É uma ótima proposta descentralizar o projeto, levar a mostra desses filmes aos bairros e escolas públicas da cidade”, enfatizou.

Novo projeto – Simultaneamente ao debate, que ocorria na sala do São Luiz, outro grupo se reunia no primeiro andar do prédio para o pontapé inicial de um novo curta com o tema Eleições: Crise de Representação.

Juntos desde a produção do filme Torre Gêmeas, de direção coletiva, o grupo se encontrava pela segunda vez para decidir estratégias de divulgação do novo projeto, como o futuro blog que será lançado no mês junho. “Não é um grupo fechado, ele é feito pela sociedade e para a sociedade”, enfatizou o cineasta e professor da UFPE, Camilo Soares.

“O filme está aberto para quem quiser participar e contribuir. Ele será aberto a colaboração do público em geral”, explicou o documentarista e idealizador Felipe Peres. O envio de material para o filme deve se encerrar 15 dias após o 1° turno das eleições e as inscrições devem ser abertas em breve. O lançamento está previsto para 2013.

Direitos Urbanos, Cine São Luiz e as eleições que se aproximam

Uma grande coincidência uma reunião para a elaboração de um filme sobre as próximas eleições estar se realizando justamente durante a I Mostra Direitos Urbanos? No Cine São Luiz, nesta segunda-feira, os curtas começam a passar às 16h. Por volta das 19h, quando o pessoal estiver finalmente chegando dos seus trabalhos, o grupo que esteve na produção do ProjetoTorresGêmeas vai pedir licença para discutir a construção de um documentário que tem como tema a crise da nossa representação política.

Alguém pode dizer que só querem discutir eleições porque ontem o PT do Recife deu provas de que chegamos a um nível tão baixo que poucos imaginávamos que poderíamos chegar da nossa representação (não vou dizer pública). Bem, se a reclamação é porque você quer assistir os filmes, pode ficar na sala. The show must go on!

Mas saiba que o cineasta Marcelo Pedroso esteve conversando comigo sobre as ideias dele muito antes desse domingo. Que no último #ocupeestelita, ele fez parte de um grupo que decidiu essa temática, para uma nova produção coletiva. E que, assim como a questão urbana vem sendo discutida há décadas nessa cidade, muito antes do PT assumir o poder no Município as eleições já rendiam tema para estudos acadêmicos, trabalhos artísticos e de muitas outras formas de expressão do pensamento.

Eu mesmo só fiz um filme em minha vida, com as também jornalistas Mariana Melga e Juliana Carvalho. Tinha pouco menos de 20 minutos e se chama Parcialmente Verdadeiro. Gravamos cerca de oito horas de depoimentos para mostrar como foi suja a primeira eleição que levou João Paulo à Prefeitura do Recife, com um certo enfoque para a cobertura jornalística feita pelos nossos três maiores jornais. Foi trabalho de quem entendia alguma coisa de eleições e pouco sobre documentário, mas teve o mérito de ter as únicas entrevistas até hoje que já vi de Roberto Magalhães e Orismar Rodrigues sobre a invasão e as ameaças ao colunista social que marcaram a pré-campanha daquele ano.

Mas a mostra não é de filmes que abordam a questão urbana? Sim, mas é também uma seleção de curtas e longas que foram importantes para o desenvolvimento de uma ou duas gerações que, apesar de ter perdido completamente a confiança nos políticos eleitos por nós mesmos, faz questão de dizer que quer pensar um novo jeito de construir a cidade.

A jornalista Mariana Lacerda na certa não tinha consciência do que ia acontecer ao levar as palavras tão sábias de sua mãe, a arquiteta Norma Lacerda, ao vídeo sobre o menino que invadia os mais altos prédios do Recife. Assim como Kleber Mendonça Filho entrou na sua própria casa para gravar Enjaulado sem imaginar que estaria dando uma contribuição para o debate em 2012.

O grupo Direitos Urbanos desenvolve uma discussão a partir de elementos que já estão sendo colocados há décadas. O Recife é sim uma cidade mais quente, mais engarrafada, sem calçadas e sem ciclovias, em que os tubarões tomaram conta da praia de Boa Viagem por conta de intervenções na paisagem criadas por esse bicho chamado homem. Mas, assim como a nossa umidade faz brotarem formas vegetais em ambientes estranhos, esse clima obrigou também a florescer uma discussão forte de quem não aceita mais eleger quem não lhe representa.

Nesse sentido, me parece que não é uma coincidência no mesmo dia estarmos discutindo o direito à cidade e as eleições. Entendo que é sim uma linda prova, no dia seguinte a uma demonstração tão cruel de como está sendo decidido o futuro do Recife, de que acreditamos sim que podemos ajudar através de projetos coletivos a mudar o rumo das nossas vidas.

Por isso e por saber que uma segunda-feira não é fácil para muita gente, quero agradecer antecipadamente a todos que tiverem condições de ir ao Cine São Luiz hoje. Venham cedo, cheguem atrasados, dêem uma passadinha ou mandem o recado pelo amigo. Se está liso, é grátis. Mas uma contribuição de quem tiver condições será aceita. Quem não é de discussão pode só assistr aos filmes. Os cinéfilos que conhecem os curtas e o longa podem ir só pra participar do debate.

Mas é importante que saibamos que a discussão do grupo Direitos Urbanos não é de hoje e que começa a gerar frutos importantes. O São Luiz é nosso: #ocupesãoluiz!!! O Cais José Estelita é um símbolo importante do que queremos mudar: #ocupeestelita!!! As eleições municipais estão próximas e vamos então, no mínimo, dar uma contribuição coletiva para esse debate também ter um pouco da nossa voz.

Até daqui a pouco. No mais lindo símbolo que essa cidade tem da união de arte e urbanidade: o Cine São Luiz, na I Mostra Direitos Urbanos, a partir das 16h. E para quem não tiver condições de ir deixo um filme que mostra sem muitas palavras os efeitos do nosso silêncio. Eiffel, de Luiz Joaquim, apesar de não ter sido divulgado antes também está entre os filmes que queremos mostrar e que discutem o direito à cidade. Afinal, “cada lugar tem o monumento que merece”.

Nesta segunda, São Luiz recebe a I Mostra Direitos Urbanos

Longa Um lugar ao sol, dez curtas e debate estão na programação, que terá entrada gratuita.

O Cine São Luiz recebe nesta segunda (21), a partir das 16h, a I Mostra Direitos Urbanos, com exibição de curtas e do longa Um Lugar ao sol. Em comum, os filmes têm o fato de tratarem de temáticas das grandes cidades, falando sobre o progresso, apontando para questões sociais e tentando descortinar o poderio dos consórcios imobiliários, que não apontam construções saudáveis em termos urbanísticos, ambientais e sociais. Será uma boa oportunidade para quem quer conhecer mais da produção do cinema pernambucano, mas também para os cinéfilos que querem entender melhor o discurso de grupos que vêm se organizando pela internet para exigir a regulamentação de leis que possibilitem o crescimento sustentável das nossas cidades.

Importante, no entanto, perceber que a produção cinematográfica sobre o tema é absolutamente autônoma e reflete basicamente um sentimento de alguns artistas, já que muitos dos filmes foram idealizados e realizados antes do início de grupos na internet como o Direitos Urbanos ou da realização de protestos como as três edições do #ocupeestelita, no Cais José Estelita. O longa escolhido para encerrar a programação, Um lugar ao sol, do cineasta Gabriel Mascaro, é uma das mais polêmicas produções do nosso cinema. Foram entrevistados moradores de coberturas no Recife, Rio de Janeiro e São Paulo que falam na sua perspectiva sobre o fato de morarem em posição privilegiada. Cenas como a de uma carioca dizendo que se diverte ao assistir aos tiroteios nas favelas conseguem chocar, sensibilizar e ao mesmo tempo tirar risadas da plateia, por revelarem a distância de percepção de fatos corriqueiros dos moradores de coberturas e das pessoas comuns.

A programação de curtas está bastante variada. Será uma boa oportunidade para quem ainda não viu na tela do cinema o filme Menino Aranha, de Mariana Lacerda, que numa perspectiva completamente diferente aborda também a questão da verticalização no Recife. A jornalista escolheu a história da criança pobre que escalava por fios para assaltar prédios altos da nossa cidade, cresceu sendo mandado e fugindo dos centros de reabilitação de adolescentes e ganhou as manchetes dos nossos jornais por assustar a classe média recifense. De forma poética, a cineasta trata a mesma distância de realidades que parece incomodar o documentarista Gabriel Mascaro, em Um lugar ao sol.

Com uma importante produção que trata os problemas urbanos do Recife, Kleber Mendonça Filho terá exibidos Enjaulado, de quando ainda era crítico de cinema do Jornal do Commercio, na década de 90, e o premiadíssimo Recife Frio. A escolha de curtas que representam momentos tão diferentes da carreira do cineasta, que neste ano estará em Cannes com seu longa Um som ao redor, demonstra que a preocupação com a temática é antiga e ao mesmo tempo atual.

A I Mostra Direitos Urbanos será oportunidade também para ver na tela grande do Cine São Luiz produções que têm circulado pela internet como Recife MD e Desgovernado, do grupo Vurto; Torres Gêmeas (direção coletiva) e Velho Recife Novo, da Contravento. Terá ainda exibição do Diarios do Coque, de Maria Pessoa, produzido para o programa DOCTV; e do também premiadíssimo Praça Walt Disney, de Renata Pinheiro e Sérgio Oliveira. E, talvez o menos conhecido do público, o documentário de 1924, Veneza Americana, de Ugo Falângola e J. Cambieri, um dos primeiros realizados em Pernambuco.

No debate que encerrará a programação, a perspectiva da cidade será tratada desde pontos de vista da comunicação, da organização social e da arte com a presença dos cineastas Marcelo Pedroso e Gabriel Mascaro; Fernando Fontanella, professor da Unicap e Márcia Larangeira, pesquisadora da UFPE. Para quem se interessar, serão vendidas com preço promocional cem cópias do DVD Um lugar ao sol doadas pela produção do documentário para financiar futuras ações do grupo Direitos Urbanos.

A escolha do Cine São Luiz é emblemática. Cinema de rua, em contato com a calçada e o Centro, o São Luiz sofreu com a crise do espaço público em Recife a ponto de passar longo período fechado. Hoje, reaberto, ao mesmo tempo abre espaço e procura seu lugar na dinâmica urbana. Ir ao cinema não significa somente assistir a um filme, é uma experiência coletiva e pode ser uma experiência urbana. O São Luiz, fincado entra a Rua da Aurora e a Conde da Boa Vista, contém a memória da intensidade dessa experiência e flui, como o Capibaribe, a potência do debate atual  sobre o qual nos debruçamos.

Filmes:
Recife MD (Vurto)
Diários do Coque (Maria Pessoa)
Torres Gêmeas (Direção Coletiva)
Menino Aranha (Mariana Lacerda)
Enjaulados (Kleber Mendonça Filho)
Veneza Americana (Ugo Falângola e J. Cambieri)
Praça Walt Disney  (Renata Pinheiro e Sérgio Oliveira )
Recife Frio (Kleber Mendonça Filho)
Velho Recife Novo (Contravento)
Desgovernado (Vurto)
Um lugar ao sol (Gabriel Mascaro)

Horário: 16h às 22h

Preço: R$ 0,00

Local: Cine São Luiz

Cartaz: Henrique Mafra. Texto: Eduardo Amorim.

Autores do [ProjetoTorresGêmeas] têm reunião durante a I Mostra Direitos Urbanos, nesta segunda

O grupo que realizou o filme [ProjetoTorresGêmeas] se reuniu durante o último #ocupeestelita e decidiu o tema para um novo filme coletivo, a ser feito este ano em cima da mesma dinâmica do filme anterior. O tema será: “Eleições municipais – Crise de representação”. Aproveitando a realização da I Mostra Direitos Urbanos, no São Luiz, nesta segunda-feira, a partir das 16h, eles realizam uma nova reunião às 19h no local para conversar mais sobre o tema e encaminhar ações ligadas à divulgação da iniciativa nos mais variados espaços.

O cineasta Marcelo Pedroso lembra que o filme será feito de maneira colaborativa e que qualquer pessoa pode participar enviando material. Tôrres Gêmeas é o terceiro curta da programação e quem quiser pode assistir também pela internet:

I Mostra Direitos Urbanos Horário: 16h às 22h Preço: R$ 0,00 Local: Cine São Luiz

Filmes:
Recife MD (Vurto)
Diários do Coque (Maria Pessoa)
Torres Gêmeas (Direção Coletiva)
Menino Aranha (Mariana Lacerda)
Enjaulados (Kleber Mendonça Filho)
Veneza Americana (Ugo Falângola e J. Cambieri)
Praça Walt Disney  (Renata Pinheiro e Sérgio Oliveira )
Recife Frio (Kleber Mendonça Filho)
Velho Recife Novo (Contravento)
Desgovernado (Vurto)
Um lugar ao sol (Gabriel Mascaro)

Observatório do Recife lança na terça (15.05) o Programa Cidades Sustentáveis

do Observatório do Recife

Na próxima terça-feira (15), o Observatório do Recife (ODR) lançará o Programa Cidades Sustentáveis na capital pernambucana. Todos os partidos políticos, e seus respectivos pré-candidatos à Prefeitura, foram convidados para participar do evento e conhecer o projeto, que propõe a assinatura de uma sua carta compromisso. O lançamento acontece a partir das 19h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), é aberto ao público e todos os eleitores estão convidados.

De acordo com a integrante do núcleo executivo do ODR, Sicionia Costa, o Programa Cidades Sustentáveis funciona como uma importante ferramenta para os candidatos às Prefeituras das cidades brasileiras. “O lançamento vai informar os candidatos sobre os eixos de atuação e as vantagens de se estar alinhado com uma política de gestão urbana mais participativa”, completa.

O Programa Cidades Sustentáveis faz parte de um programa nacional voltado para o compromisso com a formação de cidades ambientalmente equilibradas e economicamente viáveis, por isso todos os partidos foram convocados. Será sugerida a assinatura de uma carta compromisso, onde os candidatos concordam em produzir um diagnóstico da cidade e um plano de metas, que deve ser divulgado em até 90 dias após a posse do prefeito eleito.

Os candidatos que aderirem ao programa estarão declarando a sua disposição em promover ainda mais a participação da sociedade civil nas ações de governo, prestando contas regularmente das ações desenvolvidas e dos progressos alcançados. “Nós acreditamos que a assinatura da carta compromisso será um divisor de águas, pois o eleitor pode ficar sabendo qual candidato aderiu ao programa se comprometendo com uma plataforma de governo muito mais transparente e participativa”, afirma Sicionia.

O Programa Cidades Sustentáveis, lançado nacionalmente em agosto de 2011, entra na fase de consolidar as adesões em várias cidades brasileiras. A primeira intenção dessa agenda é mostrar o programa como uma ferramenta de gestão pública, explicando melhor os seus princípios aos candidatos. Depois a ideia é mostrar os resultados para a sociedade civil organizada, para que esta o use como um aliado no processo de construção de uma cidade mais sustentável.

Serviço:

O que: Lançamento do Programa Cidades Sustentáveis no Recife

Quando: 15 de maio, a partir das 19h

Onde: Sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE). Rua do Imperador Pedro II, nº 235, Bairro de Santo Antônio.

MPPE suspende destruição gradual do Edifício Caiçara

Como denunciado aqui no blog do Direitos Urbanos, o Edifício Caiçara, cujo processo de tombamento foi iniciado a partir de uma mobilização pelas redes sociais (principalmente o grupo do Facebook Salve o Caiçara), está sendo abandonado e gradualmente dilapidado de maneira a acelerar sua destruição. O Ministério Público de Pernambuco, tomando conhecimento da denúncia, emitiu uma recomendação à construtora Rio Ave, à FUNDARPE, à Prefeitura da Cidade do Recife e à DIRCON, cujo texto segue abaixo:

Degradação do Edifício Caiçara - destelhamento

Degradação do Edifício Caiçara

RECOMENDAÇÃO Nº 08/2012

Ref. Edifício Caiçara, localizado na Av. Boa Viagem, nº. 888

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por sua representante infra-assinada, com exercício junto à 12ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico-Cultural, usando das atribuições legais dispostas nos artigos 127, caput, art. 129, inciso III, art. 8º, §1º, da Lei nº 7.347/85, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n° 8.625, de 12.02.93) e art. 27, parágrafo único, inciso IV e art. 5°, parágrafo único, inciso IV, da Lei Orgânica Estadual (Lei Complementar n° 12, de 27.12.94, alterada pela Lei Complementar nº 21, de 28 de dezembro de l998); e,

CONSIDERANDO que, segundo a Constituição Federal Brasileira “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações;

CONSIDERANDO que o meio ambiente não se resume apenas ao aspecto naturalístico, comportando uma conotação abrangente, compreensiva de bens naturais, artificiais e culturais que nos cercam e que condiciona a nossa existência e desenvolvimento na comunidade;

CONSIDERANDO que, segundo a Constituição Federal Brasileira, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira;

CONSIDERANDO que a proteção do patrimônio cultural é uma obrigação imposta ao Poder Público, com a colaboração da comunidade, por força do que dispõe o art. 216, § 1º e 23, III e IV da Constituição Federal Brasileira;

CONSIDERANDO que o tombamento constitui uma das formas de proteção e acautelamento do patrimônio cultural e significa a conservação da integridade de bens acerca dos quais haja um interesse público pela proteção em razão de suas características especiais;

CONSIDERANDO a tramitação, nesta Promotoria de Justiça, de procedimento de investigação instaurado para apurar denúncia sobre a destruição/dilapidação do Edf. Caiçara, localizado na Av. Boa Viagem, nº. 888, Bairro de Boa Viagem, Recife/PE;

CONSIDERANDO que, em resposta a expediente desta Promotoria de Justiça, a FUNDARPE esclareceu, através do Ofício 210/2012, que o Edifício Caiçara encontra-se em processo de tombamento no órgão, já tendo sido publicado o respectivo edital, encontrando-se o feito em fase de notificação dos proprietários;

CONSIDERANDO que o bem é reputado tombado provisoriamente quando o seu proprietário é notificado para tomar conhecimento do processo administrativo e sobre ele se manifestar;
CONSIDERANDO que, consoante dispõe o art. 10, parágrafo único do Decreto 25, de 30/11/97 e o art. 2º, § 5º da Lei Estadual nº. 7970/79, para todos os efeitos legais, a abertura do processo de tombamento (tombamento provisório) equivale ao tombamento definitivo, conferindo ao bem o mesmo regime de preservação, exceto no que tange à averbação no registro de imóveis;

CONSIDERANDO que aquele que destruir, deteriorar ou inutilizar bem tombado provisória ou definitivamente estará sujeito às sanções criminais do art. 62 da Lei nº. 9.605/98.

CONSIDERANDO, por fim, que, em atendimento a requisição deste órgão, a FUNDARPE informou que a proprietário do Edifício Caiçara é a empresa Rio Ave Empreendimentos, com sede na Av. Conselheiro Aguiar, nº. 2316, Boa Viagem, Recife/PE, fone: 21287373;

RESOLVE RECOMENDAR:

1 – À EMPRESA RIO AVE EMPREENDIMENTOS:

a) que se abstenha de destruir, demolir ou mutilar o bem ou deixar que se pratiquem tais condutas e, sem prévia autorização da FUNDARPE, reparar, pintar ou restaurar, informando a este último órgão e ao Ministério Público quaisquer atentados nesse sentido, bem assim o (s) nome (s) respectivo (s) responsável (is) pela conduta ilícita (art. 17 do Decreto-Lei nº. 25/37);

b) que se abstenha de, sem prévia autorização da FUNDARPE, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes, sob pena de pagamento de multa e de ser mandada destruir a obra ou retirar o objeto (art. 18 do Decreto-Lei nº. 25/37);

c) que proceda à realização das obras necessárias à conservação e à reparação do bem(art. 19 do Decreto-Lei nº. 25/37);

d) que se abstenha de criar obstáculos à vigilância e inspeção por parte dos órgãos de proteção do patrimônio cultural, sob pena de multa (art. 20 do Decreto-Lei nº. 25/37).

e) que cientifique a 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania com atuação na Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico Cultural da Capital acerca do acatamento ou não da presente recomendação, apresentando razões formais, num ou noutro caso, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir do recebimento da presente;

2 – À FUNDARPE:

a) que, através de seu poder de polícia administrativo, exerça a vigilância do bem tombado em questão, adotando as medidas necessárias para impedir, cessar ou recompor quaisquer atentados à sua preservação/conservação, informando imediatamente ao Ministério Público qualquer ameaça à integridade física do imóvel, bem como o (s) nome (s) do (a) (s) responsável (is) pela conduta ilícita (art. 20 do Decreto-Lei nº. 25/37 e art. 9º, incisos IV e VI da Lei Estadual nº. 7970/79);

b) que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a vistoria no bem tombado em referência, encaminhando a esta Promotoria de Justiça relatório circunstanciado que ateste a sua situação, o (s) responsável (is) por sua dilapidação, bem como as providências necessárias à sua conservação/restauração;

c) que cientifique a 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania com atuação na Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico Cultural da Capital acerca do acatamento ou não da presente recomendação, apresentando razões formais, num ou noutro caso, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir do recebimento da presente;

2 – AO MUNICÍPIO DO RECIFE, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DO RECIFE:

a) que, independentemente do processo de tombamento, informe a esta Promotoria de Justiça acerca da existência de relevância histórico-cultural do bem em questão para o município;

b) que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a vistoria no bem tombado em referência, encaminhando a esta Promotoria de Justiça relatório circunstanciado que ateste a sua situação, o (s) (s) responsável (is) por sua dilapidação, bem como as providências necessárias à sua conservação/restauração;

c) que cientifique a 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania com atuação na Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico Cultural da Capital acerca do acatamento ou não da presente recomendação, apresentando razões formais, num ou noutro caso, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir do recebimento da presente;

AO MUNICÍPIO DO RECIFE, ATRAVÉS DA DIRCON:

a) que se abstenha de conceder quaisquer licenças para quaisquer intervenções ou obra, sobretudo demolição, em relação ao Edifício Caiçara, sem a prévia autorização da FUNDARPE e da DIRETORIA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DO RECIFE (DPPC);

b) que, através do seu poder de polícia administrativo, obstaculize quaisquer tentativas de destruição, demolição e/ou dilapidação do bem em questão, informando imediatamente à FUNDARPE e ao Ministério Público quaisquer ameaças à integridade física do imóvel, bem assim o (s) nome (s) respectivo (s) responsável (is) pela conduta ilícita (art. 17 do Decreto-Lei nº. 25/37);

c) que cientifique a 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania com atuação na Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico Cultural da Capital acerca do acatamento ou não da presente recomendação, apresentando razões formais, num ou noutro caso, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir do recebimento da presente;

Ante o acima exposto, determino à Secretaria da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Proteção do Meio Ambiente do Patrimônio Histórico-Cultural, as seguintes providências:

a) envio da presente Recomendação à proprietária do Edifício Caiçara (Rio Ave Empreendimentos), à FUNDARPE, à Diretoria de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural do Recife e à DIRCON, para conhecimento e manifestação sobre o acatamento de seus termos;

b) envio da presente Recomendação à Secretaria Geral do Ministério Público para publicação no Diário Oficial do Estado e ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, para conhecimento.

Recife (PE), 14 de maio de 2012.

Belize Câmara Correia
Promotora de Justiça

Resposta à matéria publicada na Folha de São Paulo em 13.05.12 sobre o projeto Novo Recife e o #Ocupeestelita

recife, 13 de maio de 2012.

à folha de são paulo,

foi com surpresa que recebi a matéria “revitalização de cais na foz do capibaribe vira impasse em recife”, de fabio guibu, publicada hoje na folha.com. abstenho-me dos comentários sobre o posicionamento ideológico explicitado na matéria (primeiro aspecto dessa surpresa), para me ater aos equívocos na informação objetiva (segundo aspecto) e fazer algumas correções essenciais.
na ordem em que aparecem no texto:

1. o “novo recife” não é um projeto de revitalização do centro como foi insistentemente apresentado na matéria da folha, é um empreendimento imobiliário, que promete sim dinamizar economicamente a área, aumentar o número de empregos, impostos, carros nas ruas do centro, esgoto no estuário, mas que absolutamente não toma o centro da cidade como referência, ao contrário, dá para ele as costas conectando-se muito mais diretamente com o shopping rio-mar, construído sobre o mangue na outra margem do rio, e com a zona de boa viagem, mais ao sul, já saturada pela especulação imobiliária. este projeto sobrepõe uma dinâmica urbana externa, baseada num alto padrão de consumo, à dinâmica existente, ignorando suas especificidades, fragilidades e potencialidades. este é um projeto de substituição, não de revitalização. a confusão entre o que é um projeto de incorporação e o que é um projeto de urbanização é um erro grave que deve ser evitado.

2. o cais josé estelita não fica na foz do rio capibaribe, mas na foz da bacia do pina, confluência de vários rios conectada com o grande manguezal urbano que ocupa parte considerável da zona sul da cidade. à distância são nomes de rios, ambos  importantes para a identidade cultural de recife e de pernambuco, é verdade, mas em termos ambientais e em relação aos impactos do projeto novo recife, esta diferença é bastante significativa. o ecossistema de que participa a bacia do pina é ainda mais complexo do que o do capibaribe e tão comprometido e frágil quanto.

3. o terreno em questão não faz parte do perímetro de proteção de bens tombados pelo iphan (instituto do patrimônio histórico e artístico nacional). o órgão federal, a despeito do parecer dos técnicos locais, realmente decidiu liberar o projeto mediante algumas contrapartidas em favor de bens com tombamento federal no entorno. por sua vez, o departamento de patrimônio da prefeitura não considera que seja sua competência a proteção desta área. entretanto, todo patrimônio ferroviário, incluindo o cais josé estelita, é tombado no âmbito estadual. o detalhamento dos perímetros e hierarquias desse tombamento ainda está em curso, por isso a fundarpe (fundação do patrimônio histórico e artístico de pernambuco) ainda não proferiu seu parecer sobre o projeto. Na audiência pública de 22 de março, a representante da instituição afirmou o compromisso de análise não somente das edificações e bens a proteger, mas da paisagem cultural, para a qual o gabarito dos edifícios é item fundamental. a recomendação do ministério público impede qualquer intervenção no cais enquanto esta análise não for concluída. depois disso e antes do início de obras, o projeto ainda tem que finalizar o trâmite na diretoria de planejamento urbano da prefeitura e em seguida passar pelo processo de licenciamento com os devidos estudos de impacto ambiental e de vizinhança.

4. as exigências legais que estão sendo cobradas pela prefeitura se referem a um empreendimento comum, que é analisado desarticuladamente pelas diversas instâncias de aprovação e não como o projeto de impacto que é, e que prevê não só medidas de mitigação de impacto, como análise integrada do interesse real do projeto para a cidade, que justifique sua realização apesar dos danos, mitigados ou não. além disso há questões processuais controversas, como por exemplo a protocolação do projeto instantes antes da aprovação do plano diretor da cidade, que inviabilizaria automaticamente o empreendimento pois a área é protegida pelo novo macrozoneamento.

imagem do projeto recife-olinda publicada pela folha como ilustração do novo recife

5. a foto publicada na matéria não é do novo recife, é do projeto recife-olinda, este sim uma proposta de urbanização elaborada pelo poder público para ser executada em parceria com a iniciativa privada nos moldes de operações urbanas ao longo de vários trechos sequenciais da orla metropolitana. o desenho urbano, o potencial construtivo e a altura dos edifícios são completamente diferentes nos dois projetos, o novo recife tem prédios de até 40 andares, o dobro do que aparece no plano de massas publicado na matéria. e, ainda mais importante do que isso, o recife-olinda tinha contrapartidas sociais, e, no que se refere ao desenho urbano, térreos ativos, ruas vivas, e irrigação e conexão com o centro da cidade, que fica por trás da área de intervenção. por falta de sustentabilidade política ou pelo desinteresse do empresariado em aderir à proposta, o recife-olinda não foi adiante como o projeto intersetorial que era e acabou abrindo caminho para que grupos privados adquirissem terrenos da união para promover incorporação imobiliária descompromissada com as diretrizes urbanísticas que este macro projeto bem definia. especificamente para o cais, as principais diretrizes eram: a) articulação da cidade com as frentes d’água; b) valorização do patrimônio histórico: forte das 5 pontas e seu entorno histórico, configurado pelos bairros de são josé e santo antônio; c) destinação de parte da área para o mercado popular de habitação, comércio e serviços; d) diversidade funcional. o projeto novo recife caminha em direção diametralmente oposta.

perspectiva eletrônica do projeto novo recife publicada no site da construtora gl empreendimentos

6. a cronologia apresentada é insuficiente. é preciso considerar pelo menos: a) 1999, extinção da rffsa; b) 1999, projeto estratégico “capital” que mapeia novas centralidades com potencial indutor de desenvolvimento e rearticulação da cidade, entre elas o cais, e prevê um novo acesso viário à boa viagem, hoje a via-mangue em construção; c) 2005, apresentação do projeto urbanístico recife-olinda, não executado; d) 2008, venda do terreno em leilão e protocolação do projeto na prefeitura às vésperas da aprovação do plano diretor, que inviabilizaria o projeto devido sua inclusão em área de proteção pelo macrozoneamento; f) 2012, o iphan, a despeito do parecer local, aprova o projeto mediante contrapartidas em favor de bens tombados, fundarpe segue analisando o detalhamento dos bens ferroviários tombados e os critérios para preservação da paisagem cultural da área, e prefeitura declara que o tema está fora de sua competência; e) março de 2012, ministério público recomenda congelamento do processo até o pronunciamento final dos órgãos de patrimônio, e após audiência pública de apresentação do projeto cidadãos se organizam “alegando que ele descaracteriza a região e provoca graves impactos ambientais, urbanos” e sociais; f) março a maio de 2012, manifestantes ocupam por 3 vezes as calçadas do cais em repúdio ao projeto novo recife e a favor do redirecionamento e fortalecimento das políticas públicas urbanas no recife.

atenciosamente,

cristina gouvêa
arquiteta,
integrante do grupo direitos urbanos | recife
e participante do #ocupeestelita

mais informações no blog: http://www.direitosurbanos.wordpress.com
e no grupo direitos urbanos | recife: https://www.facebook.com/groups/233491833415070/

O “Ocupeestelita” e o direito à cidade: Afinal, de que lado estamos

Por Pablo Holmes [1]

Gostaria de refletir, com um pouco mais de cuidado, sobre preocupação que parece rondar o movimento que terminou por chamar-se “Ocupe Estelita”. Trata-se da acusação, que tem sido feita por alguns setores conservadores da esquerda, de que o movimento aglutinado em torno do #ocupeestelita é no fundo composto por setores privilegiados da cidade; uma gente esnobe e arrogante que foi dar uma volta na Europa e resolveu atrapalhar o desenvolvimento local com modismos importados.

Segundo essa crítica, o movimento não se interessa pelos problemas mais urgentes da cidade, ligados à pobreza e ao “desenvolvimento“. Ele seria apenas um modismo de quem quer mesmo é defender seus interesses mais comezinhos.

Bem, gostaria, aqui, de chamar a atenção de todos para o que me parece ser um profundo reacionarismo nessa crítica. Para isso, gostaria, contudo, de defender a ideia de que esse momento de mobilização não é uma criação exatamente nova. No fundo, ele é a continuação de uma posição de vanguarda que a cidade sempre teve na luta pela qualidade de vida nas cidades. Uma luta que, hoje, ganha apenas um novo momento.

O #Ocupeestelita é, sim, um movimento cosmopolita!

É fato que a luta pelo que se tem chamado, mundo a fora, de “direito à cidade“ é uma luta global. Ela tem, assim, um evidente caráter cosmopolita!

É importante dizer, porém, que a idéia de que os mecanismos de reprodução de desigualdade, assimetria, injustiças e desrespeito são globais não é exatamente nova. Desde que existe modernidade, há em alguma medida globalização e, portanto, é necessário alguma forma (às vezes mais, às vezes menos pronunciada) de cosmopolitismo. Com efeito, nada mais brasileiro do que ser globalizado. Como um país que, desde o princípio, foi criado na América enquanto todos procuravam um caminho para a Ásia, e se tornou um lugar destinado a produzir e exportar açúcar para a Europa, por meio da escravização de gente trazida da África, pode se pensar isolado do mundo? Nascemos e fomos criados como um pais intrinsecamente global e transnacional. E daí nasceram tanto nossas virtudes como contradições.

Com efeito, tão velhos quanto o Brasil e a globalização é a noção de que qualquer tipo de protesto, qualquer reivindicação por direitos relevantes e contra desrespeitos tem que ter uma dimensão global. Os primeiros movimentos de libertação do domínio colonial só foram possíveis porque estavam conectados com uma luta mundial por direitos de liberdade e igualdade. E a independência de países latino-americanos só foi possível graças a um movimento global, resultado da Revolução Francesa. Deu-se o mesmo com a abolição (formal) da escravidão, que só foi possível como resultado de um movimento mundial abolicionista.

E a lista de direitos que só podem ser compreendidas se forem levadas em conta suas dimensões globais é extensa: Poderíamos aqui mencionar os direitos de igualdade da mulher, a proibição de formas racistas de discriminação e segregação, os direitos sociais a férias, jornada limitada de trabalho, proibição do trabalho infantil etc.

A luta pelo direito à cidade não é diferente. Ela é uma luta intrinsecamente cosmopolita, pois nasceu em diversas partes do mundo, nas últimas décadas, em grande medida devido a razões comuns, articulando-se apenas posteriormente como um discurso global. E esse seu caráter cosmopolita só pode falar a seu favor.

Recife e a história do direito global à cidade

Mas se o # Ocupeestelita tem uma dimensão cosmopolita, é importante lembrar que a luta pelo direito à cidade está longe de poder ser considerada um modismo europeu. O direito à cidade tem sua origem mais importante exatamente nas grandes cidades de economias emergentes, sobretudo graças aos conflitos causados pelas novas grandes ondas de êxodo rural que se deram com a industrialização de países como Brasil, Índia, Bangladesh, México etc, a partir dos anos 1960 e 1970.

A luta pelo direito à cidade teve passos importantes em Delhi na década de 1980 e 1990. E tem uma dimensão bastante importante também no Brasil, a partir da década de 1980. Recife, aliás, é um marco nesse processo. Pois foi nessa cidade que, pela primeira vez, forjou-se a noção de zonas de área de interesse social, que depois viria a ser introduzida no Estatuto da Cidade, de 10 de Julho de 2001, legislação que se transformou em um exemplo mundial para a regulação de conflitos pela ocupação de espaços urbanos.

Em 2010, conversando em Berlim com o Prof. Balakrishnan Rajagopal, do MIT de Boston, um indiano que coordena um importante grupo de pesquisas sobre o direito global à cidade naquela universidade, ele me dizia que uma das experiências mais importantes que ele conheceu era exatamente a dos movimentos urbanos recifenses da década de 1980. Ele chamou a atenção para o fato de que, no Recife, as comunidades tinham logrado um nível de organização muito maior do que ele havia visto em movimentos semelhantes, na Índia e em outros paises. O que havia levado a um nível de institucionalização de direitos que era sem precedentes.

De fato, mundo a fora, são as cidades da periferia econômica global as que mais sofrem com o processo desregulado do uso de espaços por uma lógica muitas vezes cega a indivíduos e populações mais frágeis. Em países com democracia mais fortalecida e com menos desigualdades, o Estado tem mais sucesso em sua tarefa regulatória. Por outro lado, é comum ver em cidades como o Recife, alguma forma de cooptação de governantes, parlamentos, cortes e órgãos de regulação (onde os há) por interesses privados e alguma forma cruel de corrupção privatizante e particularista de interesses públicos.

Portanto, podemos dizer sem constrangimento, que, se existe uma luta genuinamente recifense, embora com repercussões globais importantes, essa é a luta pelo direito à cidade. E o movimento ocupeestelita é, no fundo, uma continuação importante de uma resistência que teve, desde suas origens, raízes importantes na capital pernambucana.

Desigualdades sociais e a ocupação do espaço urbano

Hoje, como ontem, aqueles que mais sofrem com as consequências de uma cidade que não regula democraticamente sua ocupação são os que estão em posição social e econômica mais desfavorável. ‘Regular democraticamente’, aqui, significa que o poder público leve em consideração, na sua forma de definir as regras de ocupação dos espaços urbanos, os direitos fundamentais de todos e cada um dos cidadãos, sem exceção. Esses direitos se referem, por sua vez, a um uso coletivo de espaços que proporcionem qualidade de vida, definida como a facilidade de circulação e  acesso, a disponibilidade de espaços e equipamentos de lazer, e o usufruto público do património artístico-cultural e natural da cidade.

Com efeito, alguém pode querer nos convencer de que riqueza pode ser produzida de modo espontâneo e, portanto, a pobreza não deveria ser compreendida como um problema de distribuição, senão como um problema da falta de oportunidades para que alguém produza a própria riqueza.

A rigor, é realmente possível criar conhecimentos novos, produzir e inventar novos bens e agregar valor de modo criativo a objetos, seja transformando ou reutilizando matérias primas. De modo que, indivíduos que tenham condições mínimas de vida, podem buscar condições de desenvolver sua criatividade, sem que seja necessário pensar em formas de “distribuição” de riquezas que punam quem produza valores relevantes.

Se, num primeiro momento, essa ideia pode ser aceitável, num sentido econômico mais trivial, ela não parece funcionar muito bem quando se trata do uso do espaço. O espaço, e sobretudo o espaço da cidade, tem uma forma de funcionamento distinto, o que se torna dramático quando levamos em conta o fato de que, hoje, segundo dados do Banco Mundial, mais da metade da população mundial já vive em cidades. Deixemos isso mais claro.

Recife tem apenas 217 Km2 de extensão. Ao mesmo tempo, vivem na cidade 1.546.516 de pessoas.

Até que seja descoberto um meio de multiplicar nossas formas de percepção e uso das dimensões físicas do espaço, esse espaço será fisicamente limitado. E, assim, os 217km2 disporão, por sua vez,  de apenas um limitado espaço aéreo. Para que reste claro: Não há meios conhecidos disponíveis para se produzir mais espaço, tampouco mais céu.

Portanto, caso do Recife, como no caso de qualquer outra cidade do mundo, a apropriação de um metro quadrado de espaço, por uma pessoa, exige já por razões físico-químicas e mecânicas, a exclusão, daquele mesmo espaço, de outros um milhão, quinhentos e quarenta seis mil, quinhentos e quinze indivíduos.

Se um indivíduo ocupa 200 m2, numa área central importante, e impede o restante da população de ocupá-lo, ele excluirá necessariamente mais de um milhão de pessoas do acesso àquele espaço. Se ele constrói um edifício de 50 metros de altura, ele impedirá, necessariamente, que os que estão atrás possam ver o nascer ou pôr do sol; ele impedirá que esses recebam a brisa marinha. Isso é assim em qualquer cidade. E por esta razão é fundamental que a ocupação do espaço urbano seja democraticamente regulada.

Regulações elaboradas para beneficiar apenas o interesse econômico de alguns setores tendem naturalmente a prejudicar direitos fundamentais de outros e, portanto, prejudicar as possibilidades de que indivíduos possam buscar, livremente, sua felicidade e a produção criativa de valores. Quando a regulação não conta com a participação de todos e não leva em conta os direitos fundamentais de todos, alguns poucos saem favorecidos e outros prejudicados. Simples assim.

Por isso, democracia não quer dizer apenas uma forma de tomar decisões dominada pelo poderoso do momento (seja lá como ele tenha se tornado poderoso), senão uma que leve em conta procedimentos e respeite os limites mínimos de direitos que cabem a cada um e a todos os indivíduos.

Quem ocupa a cidade? E Como?

A matemática social que surge dessa pequena reflexão é fácil. Imagino que os conservadores de esquerda não terão dificuldade de entender.

No Recife, hoje, é possível apropriar-se do céu e das ruas, sem que isso seja visto como um problema de distribuição democrática dos espaços comuns. Ninguém percebe, ou quer perceber, que a exiguidade das calçadas, a aridez dos muros altos em ruas estreitas, a ocupação das ruas por automóveis privados, a redução dos espaços coletivos, a limitação da circulação de ar e da exposição à luz do sol atingem a toda a população, sobretudo os mais pobres. E ninguém quer ver que isso tudo é resultado de decisões que poderiam ser tomadas de modo distinto, levando-se em consideração as necessidades e direitos das pessoas.

Em lugar disso, essas tendências são vistas como fenômenos quase-naturais, como resultado da lógica imbatível do desenvolvimento. Ainda que esse desenvolvimento implique a destruição da qualidade de vida daqueles que, a rigor, deveriam ser os seus beneficiários. Aqui demonstra-se, exatamente, o paradoxo mais evidente na argumentação de alguns daqueles que chamei anteriormente de conservadores e reacionários da esquerda.

Com efeito, segundo o censo de 2010 do IBGE, 40% dos domicílios do Recife estão em situação elevada de pobreza, não possuindo nem mesmo saneamento básico. Os outros 60% são divididos entre famílias mais ou menos pobres e remediadas e por uma pequena minoria mais sortuda que mora nos bairros urbanizados de classes média e alta.

Seria no mínimo risível argumentar que são essas famílias, as que compõem a metade mais pobre da população recifense, que ocupam as ruas com os 560 mil veículos que, segundo o DETRAN/PE, limitam cada vez mais a mobilidade na capital pernambucana. Certamente não são eles que podem morar nos apartamentos chamados “de alto padrão”, a pairar sobre nossas cabeças a alturas absurdas de 50 ou 60 metros.

Mas, se essas famílias têm o espaço coletivo negado pela apropriação privada de uma pequena minoria, são elas as que mais necessitam desses espaços, por, no mais das vezes, dispor de apenas uns pouquíssimos metros quadrados reservados à sua vida privada, quase sempre em áreas de dificílimo acesso e de baixissima qualidade de vida. A verdade é que, se alguém sempre utilizou as áreas públicas efetivamente, porque simplesmente não dispõe de outra alternativa e necessita delas, esses são, sim, os mais frágeis economica, política e socialmente.

Aliás, lembro bem que os zeladores e vigias do edifício de classe média, onde eu morava, nas Graças, vinham ao trabalho de bicicleta todos os dias, pedalando desde a Guabiraba ou Camaragibe. A passagem de ônibus lhes era demasiado cara. Afinal, Recife oferece aos mais pobres um péssimo transporte coletivo que consegue, ao mesmo tempo, ser mais caro para os que moram nas zonas mais periféricas do que aquele pago por qualquer morador de Madri ou Berlim!

E posso afirmar com alguma certeza que o uso da bicicleta era uma prática difundida entre porteiros e zeladores do bairro, o que poderia explicar o fato de que homens de meia idade mais pobres estejam relativamente em melhor forma do que aqueles de classe mais alta, que se locomovem apenas de automóvel.

São, ademais, exatamente os mais pobres  habitantes da cidade que compõem grande parte da massa de 800 mil pessoas que, todos os dias, ainda circula pelo centro. Os mais pobres nunca deixaram de utilizar os espaços coletivos de compras de bairros como São José e Santo Antônio. Eles sempre foram os frequentadores mais assíduos dos mercados públicos, que a classe média frequenta apenas no fim de noite ou no sábado, para comprar alguma “exótica” iguaria típica (o paradoxo é irônico, mas verdadeiro). Aliás, esses bairros e espaços são e continuaram cheios de gente, como sempre foram. Embora os mais pobres pareçam poder ocupá-los apenas porque estes foram abandonados pela chamada classe média tradicional, pela razão provável de que são frequentados por um tipo de gente, digamos assim, “diferenciada”.

São, enfim, os “desmotorizados” pobres, os moradores de Nova Descoberta, Linha do Tiro, Brasília Teimosa, aqueles que realmente vivem a cidade como um todo. Eles são também os que mais sofrem por serem deixados à mercê de um trânsito caótico, de um transporte coletivo precário e da uma reduzidíssima disponibilidade de espaços de lazer e de uso coletivo urbanos. São eles os mais prejudicados pela ocupação concentradora de espaços, largamente permitida por seguidas gestões públicas estaduais e municipais.

Mas os reacionários de esquerda insistem em dizer que o desenvolvimento promovido pela tróica “construtoras/Governo do Estado/ Prefeitura do Recife” beneficiará essa população. Eles querem, contra todas as evidências, fazer-nos crer que a continuidade da verticalização privatizadora dos céus e a construção de ainda mais vias para as minorias motorizadas não vão prejudicar àqueles que exatamente mais necessitam dos espaços coletivos de circulação e lazer.

Bem, parece-me evidente que eles teriam que explicar um pouco melhor como estabelecem as suas relações de causalidade. A verdade é que a palavra desenvolvimento, nesse caso, não passa de uma ideologia vazia para dar prosseguimento a um processo que, a olhos vistos, esbulha a maioria da população do acesso mais básico a uma vida saudável no lugar onde mora: a cidade do Recife.

Quem são os reacionários?

Ao contrário, portanto, do que querem fazer crer alguns conservadores, a luta pelo direito à cidade é, desde suas origens, uma luta tipicamente recifense, forjada pelas (e no interesse das) maiorias economicamente mais frágeis da cidade. Ao mesmo tempo, como toda luta social importante, esta também não pode deixar de ter uma dimensão global.

De fato, como uma das cidades do planeta que mais foram degradadas nas últimas décadas devido a uma ocupação desregulada e à cooptação das estruturas democráticas por interesses particularistas do poder económico, o Recife esteve e tem que continuar na vanguarda mundial da luta pela transformação da relação dos moradores com a própria cidade e seu espaço.

E, como sempre, nos diversos casos importantes de lutas por direitos (como o da igualdade das mulheres, do fim da discriminação racial, dos direitos sociais e tantos outros) os conservadores e reacionários irão se opor à juridificação que é o único meio de universalizar direitos fundamentais relevantes.

Os reacionários de ontem eram contra a luta popular pelo acesso a terrenos, nas áreas mais pobres e periféricas. Os reacionários de hoje defendem uma forma de ocupação do espaço público que segrega e privatiza; e utilizam o lugar comum “desenvolvimento” para dar prosseguimento a uma lógica que apenas prejudica os que mais sofrem com as formas predatórias de ocupação da cidade.

A eles, devemos lembrar-lhes de que história dos direitos, porém, reserva-lhes um lugar cativo. Eles serão, no futuro, vistos como os retrógrados e reacionários do seu tempo.


[2]


[1] Professor de ciência politica da Universidade de Brasília/UnB e doutor em sociologia pela Universidade de Flensburg/Alemanha.

[2] Foto de Leonardo Cisneiros.

O poder moral de uma ilusão

 por Vinicius Lobo

 Um dos argumentos centrais a favor da iniciativa imobiliária do projeto Novo Recife é o de que tal empreendimento contribuiria para o bem-estar da comunidade através da geração de empregos. As oportunidades de emprego abertas pela iniciativa desempenhariam, portanto, uma função solidária para com a saúde do organismo coletivo que estaria acima de qualquer efeito colateral provocado sobre a mobilidade, a paisagem ou a ventilação, por exemplo. O que desejo expor aqui é o cinismo por trás de tal justificação moral do empreendimento com base num suposto elemento solidário do emprego. Para isso é preciso que abordemos algumas das determinações e normas envolvidas no processo produtivo capitalista dentro do qual se apresentariam tais oportunidades de emprego.

 Não é novidade pra ninguém que o princípio norteador de toda produção capitalista não é satisfação de necessidades da população, mas o lucro. A finalidade última dessa forma de produção, portanto, não é a fabricação de um bem, mas sim a acumulação monetária, logo, seu ciclo produtivo só chega a seu fim quando o empresário coloca o dinheiro no bolso. Caso haja qualquer imprevisto que impossibilite essa realização monetária (ou venda) da produção, todo o processo produtivo foi em vão, pois se traduziu em gasto ao invés de acúmulo. Vemos então que a atividade empresarial é uma iniciativa arriscada, pois algum evento inesperado pode significar não só a perda de seu objetivo final (o lucro), como também a não reposição de todo o dinheiro antecipado para arcar com os custos de produção. Em outras palavras, o empresário, devido à instabilidade da vida social, está sujeito à perda do capital que investiu com a finalidade futura de devir em lucro.

 A questão então que se coloca agora, e que a Economia Política se colocou até a segunda metade do século XIX, é a seguinte: quando o inesperado não acontece e o empresário consegue concretizar o ciclo produtivo com a venda do produto, com o retorno do dinheiro previamente investido às suas mãos, de onde vem o excedente? Ou melhor, de onde vem o lucro? Cada centavo arriscadamente investido pelo empreendedor retorna ao seu bolso assim que toda a produção é vendida, logo, todo valor que é agregado ao produto pelo capital investido pelo empresário é por ele novamente apropriado com o ato da venda. Contudo, ao final do processo produtivo, chega a suas mãos não apenas o valor correspondente aos seus custos de produção, mas essa quantia somada de um valor-excedente. O que se sabe hoje é que esse excedente acumulado pelo empresário deriva da parte do valor que, dentro do processo produtivo, é agregada pelo trabalhador. Pensando o processo produtivo como uma unidade na qual duas determinadas forças cooperam para a criação de um objeto, chamemos o investimento (ou a força) do empresário de Capital e o investimento (ou a força) do trabalhador de Trabalho. A essência concreta da riqueza produzida no processo, portanto, é o resultado da síntese dessas duas forças, Trabalho e Capital, logo, em termos concretos, a propriedade dos resultados da produção deveria ser equitativa à responsabilidade quem tem cada uma das forças dentro do processo. Contudo, dentro do capitalismo a coisa não funciona segundo a responsabilidade concreta do agente produtivo, pois, como vimos, ao final do processo, o empresário resgata o sua parte somada a um excedente, ou seja, ao lucro. Esse excedente é um resultado direito da aceitação (ou do reconhecimento) generalizada de uma norma ou lei abstrata que determina que os ganhos do trabalhador não devem ser calculados pelo valor que agrega ao produto, mas sim pelo custo de sua subsistência subjetiva. É a “lei do salário”. O cálculo dos direitos do trabalhador sobre o processo produtivo é feito com base no custo da sua reposição vital e não sobre a magnitude de sua produção. É, portanto, dessa negação abstrato-arbitrária da essência ou da concretude da dinâmica produtiva, ou melhor, do reconhecimento coletivo da legitimidade dessa ilusão (a de que o trabalho não vale a sua magnitude real), que resta, ao final processo, um excedente a ser apropriado pelo empresário. Em outros tempos, utilizou-se o termo “fetichismo da mercadoria” para resumir a totalidade desse processo simultâneo de negação e apropriação.

Voltemos então, apenas para tentar fazer um arremate final, ao problema de definição da oferta de empregos como justificativa moral de um empreendimento capitalista como o projeto Novo Recife. Como foi visto acima, em sua forma capitalista, o processo produtivo é tudo menos solidário com aqueles indivíduos da comunidade que aceitam ocupar seus postos de trabalho. Muito pelo contrário. São justamente esses indivíduos que arcam com o custo social que é a taxa de lucro do empresário. É a parte não paga do valor produzido pelo seu trabalho que sustenta o enorme ônus social que é o excedente apropriado pelo capitalista. Um empreendimento imobiliário como o projeto Novo Recife, já que inserido dentro de uma lógica produtiva capitalista, já trás em-si um custo social, logo, a sociedade não pode permitir que a tal iniciativa some-se ainda um custo social agregado, qual seja: a privatização total de um dos espaços mais privilegiados da geomorfologia recifense.

 Através do trabalho humano, tal espaço geomorfológico pode renascer como espaço de cultura, contudo, o que defende o cinismo empreiteiro-imobiliário, dentro do qual este texto tentou apontar contradições, é que tal privilégio geomorfológico se transforme num espaço de consumo.


#OcupeEstelita12M

No próximo sábado (12/05), será realizada a terceira edição do #OcupeEstelita, que desta vez integra a programação mundial do 12M

12M é a sigla para “12 de Maio”. E significa mais: trata-se do primeiro de uma série de chamados globais que irão ocorrer durante este ano com objetivo de reunir pessoas que defendem novas formas de viver e conviver em sociedade. É uma mobilização social feita em conjunto pelos muitos movimentos Occupy ao redor do mundo contra a concentração de poder de decisão nas mãos de políticos e corporações. Em todo o planeta, cidades sincronizam suas agendas e propõem atividades conjuntas em espaços públicos. No Recife, o 12M será mais um dia de ocupação do Cais José Estelita, onde está prevista a implementação do Projeto Novo Recife – idealizado pelo consórcio formado pelas construtoras Moura Dubeux, Queiroz Galvão, GL Empreendimentos e ARA Empreendimentos e que prevê a construção de 13 torres empresariais e habitacionais de luxo no local.

O ato, intitulado #OcupeEstelita12M, ocorrerá neste sábado a partir das 10h, ao longo das calçadas da Avenida Engenheiro José Estelita. Está confirmada a participação de um público diverso: crianças, adultos, integrantes do coletivo Direitos Urbanos – Recife, militantes do direito às cidades sustentáveis, representantes de organizações da sociedade civil e de entidades de defesa do meio ambiente, profissionais das mais diversas áreas, como arquitetos, urbanistas, professores, sociólogos, comunicadores, artistas plásticos, cineastas, dentre outros. Haverá teatro, oficinas, bicicletada, shows, malabares, pinturas, performances artísticas e circenses, piqueniques, yoga, comida vegetariana, churrasco, futebol e jogos, e outras atividades auto-gestionadas. Para as crianças, oficinas de pintura e contação de histórias da “Ceiuci – a velha gulosa”, com as palhaças Maira, Meia e Miúda.

Na programação musical, estão confirmadas apresentações das bandas: Hellcife Sound System – Artur Rocha Mozart Gomes + Pedro Andrade, Jesus Surta – HVB + Ênio Borba + Zé, Quarto Astral, Johnny Hooker, Dmingus KazzOrquestra, Soul Raízes, Joseph Tourton.

Ao se inserir no agenda mundial do 12M, esta terceira edição do #OcupeEstelita vem mais uma vez exigir do poder público um desenvolvimento urbano sustentável com justiça e participação social. Atualmente, o que está em curso, na cidade do Recife e no estado de Pernambuco, é uma política urbana que privilegia o privado sobre o público, o individual sobre o coletivo, alimentando uma dinâmica de segregação social e depredação ambiental. O Projeto Novo Recife é um reflexo desta lógica: não se harmoniza com o entorno do Bairro de São José; desconsidera soluções ambientais sustentáveis; e impossibilita um convívio social saudável.

#OCUPE – Outras duas edições ocorreram nos dias 15 e 22 de abril, reunindo mais de 1500 pessoas no total. Assim, o #OcupeEstelita vem se consolidando no calendário da cidade do Recife como um ato da sociedade civil, organizado de forma descentralizada através da internet, via redes sociais. Com atividades abertas, promove o encontro espontâneo e pacífico entre milhares de pessoas que se posicionam em defesa do Cais José Estelita como patrimônio histórico cultural e a favor de uma nova política urbana para a cidade do Recife. A ocupação do Cais faz parte de um conjunto maior de ações que vêm sendo tomadas por grupos da sociedade civil como forma de pressionar e exigir a responsabilização do poder público para garantir os direitos dos cidadãos a uma cidade e vida dignas.

SERVIÇO

#OcupeEstelita12M

Data: Sábado, 12 de maio de 2012

Horário: A partir das 10h

Local: Cais José Estelita (Avenida Engenheiro José Estelita, s/n, Bairro de São José, Recife/PE

Texto: Mariana Moreira. Imagem: Henrique Mafra

CineclubeLECgeo – Filme-debate Recife e seus “novos” projetos

 

O Laboratório de Estudos sobre Espaço, Cultura e Política (LECgeo-UFPE) junto com a Associação dos Geógrafos Brasileiros seção Recife (AGB-Recife) convida a todos para mais uma sessão do Cineclube LECgeo, onde debateremos os filmes Projeto Torres Gêmeas, Recife MD e Velho Recife Novo.

[projetotorresgemeas]
(19 minutos, 2011, direção coletiva).
O [projetotorresgemeas] é fruto de várias discussões que vêm sendo realizadas sistematicamente há aproximadamente 2 anos. Ele nasce da vontade de algumas pessoas ligadas ao meio audiovisual pernambucano de falar do Recife e de suas relações de poder a partir do projeto urbano que vem sendo desenvolvido na cidade.
A ideia consistiu da realização de um filme coletivo, feito a partir de vários olhares sobre a cidade, aberto a qualquer pessoa que desejasse participar, independentemente de experiências prévias com o audiovisual ou outros meios artísticos.

Recife MD
(4 minutos, 2011, direção: VURTO)
A partir de entrevista com representante de importante construtora recifense, o curta-metragem empreende ensaio visual sobre uma cidade cujo desenvolvimento urbano parece inteiramente regido por diretrizes do mercado imobiliário.

Velho Recife Novo
(16 minutos, 2012, direção: Luís Henrique Leal, Caio Zatti, Cristiano Borba e Lívia Nóbrega)
Oito especialistas de diversas áreas (arquitetura e urbanismo, economia, engenharia, geografia, história e sociologia) opinam sobre a noção de espaço público na cidade do Recife e destacam temas como: a história do espaço público na cidade, o efeito dos projetos de grande impacto no espaço urbano, modos de morar recifense, a relação entre a rua e os edifícios, a qualidade dos espaços públicos, legislação urbana, gestão e políticas públicas e mobilidade.

Debatedores: Jan Bitoun (DCG-UFPE), Norma Lacerda (MDU-UFPE).
Data: 17/05/2012, a partir das 14hs.
Local: Auditório Manuel Correia de Andrade, 3º andar do CFCH-UFPE.
Entrada Franca.

Assine o blog pelo Facebook