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Ações e mobilização, Documentos, Eventos

Relato sobre a reunião de domingo, 22 de abril de 2012

No domingo, dia 22 de abril de 2012, aconteceu uma reunião em que integrantes do direitos urbanos e professores do curso de arquitetura e urbanismo da UFPE apresentaram sua avaliação sobre o projeto Novo Recife para a promotora Belize Câmara e estudaram as possibilidades de ação daqui pra frente.

Esta não foi uma reunião oficial do Ministério Público. Foi um encontro entre pessoas interessadas nos rumos da cidade num momento importante como este.
Dentre os participantes será destacada uma comissão para acompanhamento do projeto e para encaminhamento das ações previstas. Esta comissão é independente do Grupo Direitos Urbanos, age em paralelo, embora conte com integrantes do grupo: Clara Moreira, Cristina Gouvêa, Leonardo Cisneiros, Ney Dantas e Rebeca Vieira de Melo.

Promotora Belize Câmara, arquitetos Ney Dantas, Paulo e Amélia Reynaldo.

Foi importante a abordagem de Norma Lacerda, que reforça o olhar não só em direção ao Novo Recife, mas às transformações profundas que precisam acontecer no processo de feitura da cidade e nos papéis dos interesses do grande capital privado, do estado e da coletividade nesse processo. As distorções hoje são muitas e são elas que permitem que um projeto como esse aconteça nos termos em que temos visto, com o poder público atuando como agência viabilizadora da movimentação do capital privado na cidade.

Em relação ao projeto, primeira questão foi definir se esta comissão agiria pela anulação do Projeto Novo Recife ou pelo seu ajuste a diretrizes urbanísticas mais adequadas. Decidiu-se pela segunda opção, levando em conta o estágio do processo, e concentrando esforços onde há chances mais efetivas de sucesso. Isso não exclui o estudo das possibilidades de indeferimento completo do projeto, mas este não será o foco desta comissão.

– O desenho urbano do Novo Recife foi analisado segundo as informações que estão disponíveis (serão tomadas as providências para acesso ao processo completo em tramitação na prefeitura). Com o que se sabe até agora, o projeto foi considerado totalmente inadequado, com os argumentos principais da falta de integração, corte significativo na paisagem histórica, cultural e social do centro da cidade e pela falta de cotrapartidas sociais, ambientais e urbanas;

– Levantou-se a lista de instâncias pelas quais o projeto deve passar até ser aprovado para verificar se o processo está sendo conduzido corretamente;

– Levantou-se a argumentação que sustenta a necessidade de tratar aquela área como projeto especial (diante do potencial de impacto urbano), submetido ao planejamento urbano da cidade e não como um empreendimento comum, o que invalidaria a análise que hoje está sendo conduzida pela prefeitura;

– Estudaram-se as questões legais relativas à proteção do patrimônio histórico e do meio ambiente;

– Apontou-se a desatualização da lei de uso do solo e outras regulamentações que estão orientando a análise do projeto pela prefeitura em relação ao plano diretor de 2008 e ao estatudo da cidade. Estudaram-se as maneiras de ajustar esta desatualização ainda na análise deste projeto. Mas é muito importante que entre na pauta das mobilizações em favor da cidade a exigência da regulamentação urgente do Plano Diretor, que já deveria estar cumprida desde 2010.

– Projeto alternativo: uma das principais frentes de ação da comissão que se formou nesta reunião será a de exigir do poder público a proposta de um projeto especial para a área, que preveja sua integração ao centro da cidade nos dois cenários possíveis (manutenção do funcionamento da linha férrea ou não). Este plano urbanístico tem raio de ação mais amplo do que o terrreno comprado pelas construtoras e deve condicionar a atuação do consórcio na implantação do empreendimento. A comissão não desenvolverá este plano, pois esta é uma atribuição dos órgãos públicos, mas estabelecerá com base no Estatuto das Cidades, no Plano Diretor e na análise dos projetos já desenvolvidos para o Cais, algumas diretrizes principais que devem ser adotadas, tais como: controle de gabarito em função da proteção da paisagem, da memória e da identidade do bairro, controle de densidade em função da redução de impacto ambiental (principalmente sobre os recursos hídricos) e de vizinhança (principalmente sobre a mobilidade), integração do sistema viário e do sistema de transporte público ao sistema existente, continuidade do comércio popular do bairro de São José, contrapartidas sociais em favor das zonas especiais de interesse social e das áreas pobres do entorno (como brasília teimosa, coque e coelhos) , integração da frente d’água à cidade e tratamento das áreas públicas para uso coletivo e democrático, etc.

– Mitigação e compensação x contrapartida: da forma como está sendo conduzida a análise do processo, a prefeitura trabalha na base de mitigações e compensações aos danos causados pelo projeto. A conta nunca fecha, ou, na melhor das hipóteses, zera. O empreendimento causa um dano e o poder público exige que ele seja minimizado, para garantir que a cidade perca pouco com isso. Quando o que deveria estar sendo feito é a definição de diretrizes urbanas para aquela área, de objetivos, e em função do impacto do empreendimento e do ganho privado que a exploração de área urbana desta categoria representa, exigência de contrapartidas urbanas, de ações que atendam estes objetivos e diretrizes, que estimulem a cidade a ser mais ela mesma, mais inteira, mais democrática e não de mitigações que permitam que uma intervenção violenta, alheia e definitiva se instale na cidade mediante amenizações, remendos pontuais.

Cristina Gouvêa,
25 de abril de 2012.

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